Ação Educativa busca ampliar debate sobre gênero durante CONAE 2024

A organização defende a inclusão de políticas de igualdade de gênero na elaboração do Plano Nacional de Educação, foco da Conferência de 28 a 30 de janeiro

28 de janeiro de 2024

A Ação Educativa estará presente na Conferência Nacional Extraordinária de Educação (CONAE 2024), levando a campanha #FiqueDeOlho: para combater a violência, Gênero nos Planos já! A iniciativa tem como centralidade impulsionar o debate de gênero no novo Plano Nacional de Educação (PNE), que irá nortear a educação brasileira nos próximos 10 anos. A CONAE ocorre entre os dias 28 a 30 de janeiro, em Brasília, onde reunirá diferentes grupos da sociedade civil para discutir e avaliar o Plano Nacional de Educação 2024-2034.

“Diante do cenário marcado pela perseguição contra docentes e estudantes, fomentado pelo ultraconservadorismo, comunidades escolares são as mais prejudicadas pelo atravessamento da cultura de ódio e pelo sentimento de autocensura. E os estudantes são os que mais sentem a necessidade da discussão de gênero e raça nas escolas”, afirma Bárbara Lopes, coordenadora do projeto Gênero e Educação da Ação Educativa e integrante da Articulação contra o Ultraconservadorismo na Educação.

A campanha disseminada pela Ação Educativa também ecoa a necessidade de fortalecer a escola como um ambiente acolhedor e o direito de estudantes a uma educação de qualidade: com Planos de Educação que garantam a participação juvenil, que promovam a reflexão crítica sobre as desigualdades e discriminações e que combatam violências.

O que é a CONAE e por que Gênero nos Planos?

A Conferência Nacional de Educação tem por objetivo reunir sociedade civil, estudantes e profissionais da educação para discutir e avaliar o Plano Nacional de Educação. Organizada em três dias, a Conferência, convocada de maneira extraordinária pelo Decreto 11.697/23, tem como tema central “Plano Nacional de Educação 2024-2034: Política de Estado para garantir a educação como um direito humano com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável”.

A CONAE surge como espaço importante tanto para fortalecer controle social e a gestão democrática em torno dos processos de planejamento das políticas públicas, como para contribuir na elaboração do próximo PNE, principal instrumento da política educacional que direciona a educação brasileira durante dez anos.

Há dez anos, quando tramitava no Congresso Nacional, o PNE de 2014-2024 teve todas as menções de “gênero” suprimidas no texto com a diluição proposital da dimensão de gênero. Os principais atores responsáveis pela retirada dos termos relacionados à promoção da igualdade racial, de gênero e de orientação sexual foram grupos conservadores, fundamentalistas e inspirados no movimento Escola sem Partido.

“Nós passamos por um longo período de apagão tanto na participação social como nas políticas de promoção da diversidade na educação. Nesse vácuo, o ultraconservadorismo cresceu. Ter uma conferência para debater o que queremos das políticas educacionais nos próximos dez anos é fundamental para retomar políticas que foram interrompidas e para avançar, para demonstrar que a sociedade brasileira demanda uma educação que supere nossas profundas e históricas desigualdades”, explica Bárbara.

Histórico

A campanha “#FiqueDeOlho: para combater a violência, gênero nos Planos Já!” iniciou em setembro de 2023. A iniciativa envolve várias ações, como disponibilizar materiais online, promover o debate e a mobilização nas etapas municipais e estaduais das discussões em torno do Plano Nacional de Educação.

Em 21 de outubro, uma conferência livre foi realizada no prédio da Ação Educativa, em São Paulo, reunindo jovens de 16 a 24 anos para discutir participação popular, construir diagnósticos e propostas para a melhoria da qualidade da educação. Os levantamentos dos jovens foram encaminhados para a etapa municipal de São Paulo da CONAE, que aconteceu nos dias 27 e 28 de outubro do ano passado.

“Essas demandas contribuíram para a elaboração de emendas para a construção do novo Plano. Dentre elas, era possível visualizar a necessidade de maior participação juvenil, valorização da educação pública e políticas públicas que visassem acolhimento e saúde mental em articulação com as reflexões sobre como as desigualdades de raça, gênero, sexualidade e o capacitismo impactam no cotidiano da juventude”, destaca Cláudia Bandeira, coordenadora da Iniciativa De Olho nos Planos.

Crianças e adolescentes têm sido as mais prejudicadas pela ausência do debate nas escolas. Segundo Bárbara Lopes, a abordagem de raça e gênero têm sido uma demanda constantemente pautada pelas juventudes, seja na escola ou em outros espaços, contudo, ainda há desafios a serem enfrentados: “A falta de apoio institucional, de políticas de formação docente e de materiais de apoio e a censura a essas temáticas têm contribuído para esvaziar a dimensão cidadã da escola e seu compromisso com a superação das desigualdades. Mais do que isso, aumentam a violência e a exclusão escolar, negando o direito à educação para parcelas importantes da juventude brasileira”.

Como se mobilizar?

É fundamental que escolas, movimentos sociais e toda a sociedade civil acompanhem os debates que serão realizados durante a Conferência Nacional Extraordinária de Educação 2024 e as próximas etapas de aprovação do novo Plano Nacional de Educação. A fim de fortalecer a discussão, a Ação Educativa reuniu diversos materiais relacionados à importância de se trabalhar gênero nas escolas, em formato de cards, folders, vídeos e outros. Os materiais podem ser acessados pelo site da campanha: https://generoeeducacao.org.br/mude-sua-escola/campanha-fiquedeolho-para-combater-a-violencia-genero-nos-planos-ja/ .

Uma maneira de ampliar a divulgação, é utilizar o material em rodas de conversas, seminários, assembleias, grêmios e encontros de discussão e mobilização popular. Durante a CONAE, no estande da Ação Educativa e da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, também serão disponibilizados outros materiais inéditos, com lançamento previsto para ocorrer durante o encontro.

Informações à Imprensa – Agência Pauta Social

Adriana Silva (11) 98264-2364 | adriana@agenciapautasocial.com.br
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Igualdade de gênero nos planos de educação: uma tarefa urgente

As agendas de “gênero” e “raça” devem se articular a todos os Eixos do Documento Referência da CONAE, como: financiamento, gestão democrática, valorização profissional e qualidade na educação.

13 de janeiro de 2024 Autor: Texto: Nana Soares || Edição: Claudia Bandeira

A educação e a sociedade brasileira sentiram os efeitos, na última década, da retirada do “gênero” no texto do atual Plano Nacional de Educação (PNE). A exclusão dessa garantia no mais importante documento de planejamento educacional do país ajudou a fomentar um clima de censura e perseguição nas escolas, impactando discussões sobre gênero, raça e outras formas de discriminação junto às comunidades escolares. Às vésperas da tramitação do novo PNE e da Conferência Nacional de Educação (CONAE), onde será construída uma proposta para o novo Plano, a sociedade civil agora age para garantir um PNE sem retrocessos, com ousadia e que reafirme o direito de profissionais da educação e estudantes discutirem gênero, raça e sexualidade na escola.

Nesse contexto, a Ação Educativa lançou a campanha #FiqueDeOlho: para combater a violência, gênero nos Planos já!, reforçando que garantir igualdade de gênero nos Planos é se comprometer com a melhoria da qualidade na educação, já que educação de qualidade é a que consegue incluir e acolher todas as pessoas. É preciso criar espaços de acolhimento e solidariedade nas escolas; prevenir e combater o assédio, abuso sexual e violência doméstica; discutir as desigualdades entre homens e mulheres; promover o direito das pessoas viverem livremente sua sexualidade, entre outras ações. Esses são alguns aspectos que a equipe, por meio da Campanha, tem discutido no processo da CONAE, inclusive com escuta e encaminhamento de demandas de jovens a partir de uma Conferência Livre realizada na Ação Educativa durante a etapa municipal de São Paulo.

A incorporação da igualdade de Gênero nos Planos para que o novo PNE avance no combate à violência e na redução das desigualdades educacionais significa, entre outras ações:

Incorporar a laicidade na educação pública como princípio do PNE e incluir no texto o enfrentamento às desigualdades e discriminações de gênero, raça e sexualidade.
Defender a implementação da LDB alterada pelas Leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008 como instrumento essencial para a construção de uma educação antirracista.
Garantir a manutenção de escolas quilombolas e indígenas em seus territórios.
Defender as políticas de ações afirmativas com recorte racial e social nas instituições de educação superior.
Atuar por um financiamento adequado com distribuição equitativa dos recursos em diálogo com uma política econômica de redistribuição de renda e com as Leis Orçamentárias (LDO e LOA).
Aprimorar na regulamentação do FUNDEB os Fatores de Ponderação para que correspondam ao custo real das diferentes etapas e modalidades da educação básica e possam ser utilizados como mecanismos de ação afirmativa racial e social.
Democratizar o debate econômico nas unidades educacionais, comunidades escolares e territórios, promovendo a compreensão da relação da economia com o cotidiano das escolas e da população.
Aprimorar os mecanismos de gestão democrática e controle social do PNE e das políticas educacionais, ampliando a roda e a participação efetiva das comunidades escolares e das juventudes na construção e monitoramento das políticas educacionais.

Sobre esses aspectos e sua incorporação no PNE, nos planos estaduais e municipais e no planejamento educacional, conversamos com algumas pessoas de referência nas diferentes áreas. Confira:

Financiamento

Eduardo Januário, Professor na Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (FEUSP), atuando na linha de pesquisa de Políticas Públicas, Financiamento Educacional e Gestão Democrática da Escola Pública, com ênfase nas escolas de periferias.

Ação Educativa: Como o financiamento do PNE pode ser adequado para diminuir as desigualdades educacionais, especialmente das populações negras?

Eduardo Januário: A única possibilidade de diminuir a desigualdade racial é com investimento. Não conseguimos atingir a meta 20, que é assegurar 10% do PIB para educação. Então claro que sem dinheiro não dá para fazer aquilo que está previsto nas metas 3, 4, 8, enfim, metas que visam combater desigualdades entre negros e brancos. Por quê? Porque as escolas necessitam modificar o seu dia a dia, a sua realidade, as estruturas. Isso precisa de dinheiro. Então ficamos na perspectiva de acreditar que vai haver um aprimoramento de mecanismos, mas não há outra saída enquanto a gente não tiver 10% do PIB na educação.

Ação Educativa: Especificamente sobre o Fundeb e os fatores de ponderação, as propostas atuais de regulamentação contemplam esse horizonte? Os valores são suficientes para corrigir as distorções históricas?

Eduardo Januário: Quando falamos em mecanismos de distribuição, vamos lembrar que a Emenda Constitucional 59 já pensa nessas questões de tratar os desiguais conforme as suas desigualdades. E quando a gente pensa em educação quilombola, educação do campo, educação indígena, há uma defasagem de investimento. Por que defasagem de investimento? Porque essas escolas não estão, ao meu ver e ao ver do movimento, adaptadas o suficiente, não têm qualidade suficiente (até em termos de formação de professor, de estrutura). Uma pesquisa recente da Faculdade (FEUSP) mostra que inúmeras escolas de educação quilombola e educação indígena não têm livros didáticos para estudar. Então há uma proposta de educação quilombola, de educação indígena, de educação do campo, mas não há estrutura. Então tem que ter dinheiro, não tem jeito. Sobre os mecanismos de ponderação, 1.4 para educação quilombola e indígena eu acho que é o suficiente no sentido de priorizar essas medidas. Mas como fazer sem dinheiro? Tem que ter um montante maior, porque com o montante que temos vamos continuar com políticas que reparam a desigualdade de maneira superficial. Elas não mudam a estrutura da escola, não garantem livros didáticos, não possibilitam formação de professores que estejam levando em consideração outras epistemologias. Conseguimos, pelos fatores de ponderação, levar um pouco mais de dinheiro, mas a gente não consegue ampliar de fato aquilo que precisaria, que é essa estrutura que eu acabo de citar. Uma outra questão é da discussão do VAAR do Fundeb, que o movimento negro tem disputado. Num determinado momento, o VAAR ficou preso à ideia do resultado, mas nossa conversa é que ele deveria ser um dinheiro específico para reparação, não para resultado. A ideia seria que as escolas que estão nas periferias, que têm uma maior quantidade de pessoas negras, as escolas quilombolas, receberiam uma parte desse dinheiro. Assim, é possível impulsionar a leitura de livros, a formação de professores, modificar a escola. Outras perspectivas poderiam ser incluídas na sala de aula se tivéssemos dinheiro específico para isso.

Gestão democrática e processos participativos

Juliane Cintra, Coordenadora Institucional (Comunicação, Eventos e TI) da Ação Educativa.

Ação Educativa: Como e onde é possível aprimorar os mecanismos de gestão democrática e controle social do PNE e das políticas educacionais, de forma a ampliar a participação efetiva das comunidades escolares e das juventudes na construção e monitoramento das políticas educacionais?

Juliane Cintra: Há uma dimensão de fortalecer os Fóruns e os Conselhos de Educação, mas também é preciso repensá-los do ponto de vista do quão abertos e preparados estão para receber a diversidade que é constituinte do que são as comunidades escolares e do que são os diferentes grupos que integram o que chamamos de juventude. Esses espaços não são organismos estatais. Na verdade são espaços de abertura, de acolhimento da sociedade, e portanto devem representar e dialogar com a demanda desses grupos e com as suas próprias dinâmicas de funcionamento. Repensá-los metodologicamente é fundamental para assegurar que o descumprimento naturalizado dos planos decenais não seja perpetuado. Então acredito que o foco deveria ser nessas instâncias, mas sobretudo nesse repensar metodologicamente. É importante que a gente olhe para esses espaços também considerando como fundamental que a gente descentralize os processos deliberativos. Os processos decisórios devem ser descentralizados a partir da instância e com uma reformulação metodológica do que compreendemos como participação nessas esferas. Assim, conseguiremos avançar efetivamente para a construção da legitimidade popular e social dos planos de educação, porque é somente a partir da participação social que construímos pertencimento às políticas públicas. É fundamental ir além do nível consultivo.

Gênero, raça e sexualidade

Suelaine Carneiro, socióloga, mestre em educação, coordenadora de educação e pesquisa de Geledés – Instituto da Mulher Negra e compõe a rede de ativistas do Fundo Malala.

Ação Educativa: Qual a importância de explicitarmos as agendas de gênero, raça e diversidade sexual no PNE, bem como incorporar a laicidade na educação pública como princípio do PNE e incluir no texto o enfrentamento às desigualdades e discriminações?

Suelaine Carneiro: Esse PNE tem que não só resgatar a educação com um direito humano, como uma etapa fundamental para a formação da concepção de cidadania, mas retirar o aprender sobre raça e gênero do lugar de “questão menor” na educação.

Por exemplo, na questão do financiamento: é necessário sempre defender mais recursos para a educação. As escolas mais fragilizadas, com estudantes com mais dificuldades de aprendizado, de conseguir um desempenho razoável em relação a notas e progressão de ensino, essas escolas via de regra têm grande participação de estudantes negras e negros, então é preciso que tenham também um aporte diferenciado no que diz respeito a recursos, a ter um corpo docente completo. É o que temos procurado nesse tempo todo de resistência: pautar gênero e raça em todo o âmbito da educação, dizer que gênero e raça também são questões essenciais na educação – para além daqueles que são considerados “eixos duros” – financiamento, formação de profissionais da educação, livro didático. São temas que possibilitam interferir nos resultados de desempenho, na compreensão, na aprendizagem e principalmente no convívio escolar. Portanto, ter gênero e raça dentro de todos os eixos que forem constituídos no novo PNE é fundamental para que a educação como direito se realize.

Além disso, temos também o desafio de pensar a laicidade. A Educação hoje está muito contaminada por uma concepção de religiosidade cristã de forma muito fundamentalista que interdita direitos, interdita falar sobre raça, sobre questões raciais, sobre cultura e história afro-brasileira e africana e que reafirma uma concepção de superioridade a partir da cor da pele. Temos que atuar nessas questões de maneira muito explícita, por isso o debate tem que perpassar todos os eixos. Ou seja, são muitos desafios e são esses os compromissos que devem estar em discussão durante o novo PNE. O ano de 2024 será decisivo para podermos recuperar a Educação depois de tantos anos de desmonte.

Combate ao racismo

Catarina de Almeida Santos, professora na Faculdade de Educação da UnB, do comitê da Campanha Nacional pelo Direito à Educação do DF.

Ação Educativa: Como podemos, na formulação do novo PNE, reafirmar e defender a implementação da LDB alterada pelas Leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008 como instrumento essencial para a construção de uma educação antirracista?

Catarina de Almeida Santos: Fazer com que esse país conheça e respeite a cultura afro-brasileira, africana e indígena não é algo que dê pra fazer com um ou outro programa, é preciso que seja uma ação sistêmica na escola, da educação infantil à pós graduação e isso significa passar pela formação inicial e continuada dos nossos professores e professoras, dos processos de gestão. Precisa estar presente em todas as metas e estratégias do PNE como ação sistêmica nos programas implementados, nas políticas desenhadas para o alcance dessas metas e objetivos. Do contrário, a gente não vai fazer funcionar. Se a cultura, história e força dos povos originários e dos povos que vieram pra cá escravizados não estiverem em cada uma das ações que desenvolvermos, a gente não reverte essa situação e não vamos conseguir fazer uma escola antirracista.

São precisos mecanismos políticos, jurídicos e legais que permitam que as escolas e suas professoras e professores não sejam punidos por trabalharem essas questões, que isso esteja na literatura, no livro didático, na história das diferentes áreas do conhecimento. Mas também precisamos ter mecanismos de proteção pra reverter a demonização que se faz da cultura desses grupos. Isso significa metas e estratégias no PNE voltadas para o combate à intolerância religiosa e a todas as formas de violência. Isso também vale para questões de gênero, homolesbotransfobia, capacitismo, todos os elementos que são marcadores de diversidade nos corpos que compõem as diferenças nesse país.

Ação Educativa: Qual a importância de garantir a manutenção de escolas quilombolas e indígenas em seus territórios?

Manter as escolas quilombolas e indígenas em seus territórios não é questão de ser importante, é uma questão de sobrevivência. É uma questão de direito essencial, fundamental à manutenção dessas escolas. Pela sua existência, pela sua identidade, porque é direito desses grupos. Ou de sobrevivência da sociedade brasileira, se um dia ela se quer civilizada, capaz de fazer as pazes com a sua história. A sobrevivência da população negra dependeu da sua organização em Quilombos, e até hoje os aquilombamentos são fundamentais para a nossa sobrevivência. Se não os aquilombamentos na perspectiva territorial, os aquilombamentos de nós enquanto povo preto, enquanto cultura. É de fundamental sobrevivência para nossa vida física e para nossa existência histórica e cultural. E isso serve também para os povos indígenas, que eram os povos originários desse país e que foram dizimados. A sobrevivência dessa cultura depende de nós mantermos as escolas nos territórios, e não a partir da lógica brancocêntrica e eurocêntrica, mas a partir da lógica dos povos dos territórios. Quem vai transmitir essa cultura e quem vai ensinar esses saberes senão aqueles que são detentores dos saberes tradicionais?

“Pequeno Dicionário” atualiza novos termos do debate político brasileiro

Segunda edição da publicação produzida por linguistas explica como “identitarismo”, “linguagem neutra”, “cidadão de bem” e “liberdade” foram cooptados pelas forças políticas brasileiras.

12 de dezembro de 2023

O que é “identitarismo” e por que é uma acusação? A “linguagem neutra” é um atentado à língua portuguesa? E a “família” tradicional é uma realidade ou um ideal brasileiro? Essas são algumas perguntas que a segunda edição da publicação “Termos ambíguos do debate político atual: pequeno dicionário que você não sabia que existia” pretende responder.

A publicação, disponível no site do projeto, reúne alguns termos mais frequentes do atual debate político brasileiro – como “patriotismo”, “ideologia de gênero” e “politicamente correto” – e detalha os percursos que fizeram com que virassem presença quase obrigatória em nosso vocabulário político da última década. A primeira versão foi lançada em 2022 com oito verbetes, e a segunda edição traz seis adições: “globalismo”, “identitarismo”, “linguagem neutra”, “cidadão de bem”, “liberdade” e “família”.

“O Pequeno Dicionário é um trabalho em constante construção, dado o dinamismo do próprio debate político e de novos termos que vão paulatinamente sendo inseridos no senso comum”, enfatiza Rodrigo Borba, professor de Linguística Aplicada na UFRJ e co-coordenador do projeto.

Novos termos

Esta segunda edição traz, por exemplo, verbetes acionados nas duas campanhas presidenciais do ex-presidente Jair Bolsonaro: em 2018, “cidadão de bem”, e em 2022, “liberdade”. “O termo “cidadão de bem” se popularizou num contexto de programas policiais, servindo desde sempre como um demarcador de condutas entre supostos bandidos e a população geral. O acionamento e popularização desse termo foram parte fundamental do processo que levou a extrema-direita ao poder”, destaca Isabela Kalil, Coordenadora de Pós-Graduação em Antropologia da FESPSP e autora desse capítulo.

Já o autor de “Liberdade”, o sociólogo José Szwako, destaca a centralidade do termo nas mobilizações conservadoras do Brasil atual. “Hoje é difícil imaginar algum tópico ou objeto de relevância para o conservadorismo que não tenha a evocação da “liberdade” como central. E nessa evocação a liberdade é muitas coisas: liberdade para não se vacinar, para ofender, liberdade para linchar. Nesse contexto, o verbete discute as concepções sobre liberdade, os limites e, sobretudo, esse uso contemporâneo onde a liberdade passa a ter usos autoritários”, destaca.

O “Pequeno Dicionário” é uma iniciativa do Observatório de Sexualidade e Política (SPW) em parceria com pesquisadores da área de linguística aplicada da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). A publicação resgata a história das expressões selecionadas, destacando os momentos em que estas passam a ser usadas como acusação no debate público. O objetivo do projeto é que os leitores, conhecendo a história e o percurso desses termos, possam decidir de maneira informada se faz sentido manter ou incorporar essas expressões em seu vocabulário.

“Os termos tratados neste pequeno dicionário foram sendo sorrateiramente absorvidos pelo senso comum desde o final dos anos 1990 e hoje fazem parte do vocabulário político comum e corrente. É como se esses bordões sempre tivessem existido. Ninguém se pergunta de onde vieram, como foram criados e a que se destinam. Recuperar essas trajetórias foi uma de nossas motivações, porque isso é vital para saber como melhor contestá-los”, diz Sonia Corrêa, ativista e pesquisadora feminista e co-coordenadora do SPW.

Linguagem acessível e diferentes formatos

Uma das grandes preocupações dos realizadores do projeto é manter uma linguagem acessível, capaz de alcançar públicos fora da academia. Por isso, a publicação chega em duas versões: uma para leitoras e leitores com escolaridade de nível superior e outra dedicada a quem está no Ensino Médio. Todos os textos foram construídos sob conceitos de Línguística aplicada. “Na edição jovem, todos os verbetes ficaram ainda mais curtos e descomplicados, em um processo de condensação e simplificação textual realizado através de uma ferramenta que avalia o nível de dificuldade de um texto. Este é um processo chamado de ‘tradução intralinguística’, isto é, a tradução de um texto dentro da mesma língua, orientada por metas e públicos diferentes”, diz Janine Pimentel, associada ao Núcleo de Estudos da Tradução da UFRJ.

Além disso, todos os verbetes dos “Pequenos Dicionários” se iniciam com uma ilustração que sintetiza as ideias nele contidas. Carol Ito, jornalista, quadrinista e vencedora do Troféu Vladimir Herzog de Anistia e Direitos Humanos é quem assina os quadrinhos e a capa das publicações.

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Educação domiciliar volta à pauta da Comissão de Educação do Senado

Ciclo de audiências públicas que discutirá Projeto de Lei terá participação de representante da ONG Ação Educativa e ativistas contra a educação domiciliar

30 de novembro de 2023

Um novo ciclo de audiências públicas, na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal, promete reacender o debate acerca do Projeto de Lei 1.338/2022, que aborda a viabilidade da educação domiciliar no Brasil. Um dos encontros contará com a presença da coordenadora do projeto Gênero e Educação, iniciativa da ONG Ação Educativa, apoiada pelo Fundo Malala, que defende a promoção da igualdade de gênero, raça e sexualidade na educação.

A ONG Ação Educativa posiciona-se firmemente contra o ensino domiciliar. Segundo Bárbara Lopes, coordenadora do projeto Gênero e Educação, o projeto não considera a relevância da escola como local de sociabilização e um direito essencial de crianças e adolescentes. “A escola é a porta de entrada para uma série de direitos, que vão além da educação. É na escola que muitas crianças e adolescentes encontram segurança alimentar, prevenção e identificação contra abuso sexual e um espaço de convivência, tão necessário para a saúde mental e para a vida democrática”, afirma Bárbara Lopes. Dados do Ministério da Saúde apontam que 68% dos casos de violência sexual contra menores ocorrem em ambiente doméstico.

A pesquisa Educação, Valores e Direitos, lançada em 2022, realizada pela Ação Educativa e pelo CENPEC, identificou que oito em cada dez brasileiros rejeitam o ensino domiciliar. O levantamento também revelou que nove em cada dez pessoas concordam que as crianças devem ter o direito de frequentar a escola mesmo que seus pais não queiram, ou seja, 78% acreditam que os pais não têm o direito de tirar seus filhos da escola para ensiná-los em casa.

A educação domiciliar ameaça os esforços históricos do Brasil em ampliar a escolarização da população desde os anos 1930, ao prejudicar a identificação e enfrentamento à evasão escolar e desresponsabilizar os entes federativos pela oferta educacional. Além disso, cria gastos públicos extras com a fiscalização e adequação de suas estruturas e corpo funcional para acompanhar as atividades.

Manifesto contra a educação domiciliar

Em maio, mais de 400 entidades, incluindo organizações civis, entidades sindicais, de ciência e pesquisa e de defesa de direitos de crianças e adolescentes, lançaram um manifesto contra a regulamentação da educação domiciliar, enfatizando a necessidade de investimentos nas escolas públicas. Hoje, o Manifesto totaliza mais de mil assinaturas.

Das assinaturas, estão entidades como a Articulação Contra o Ultraconservadorismo na Educação, Professores Contra a Escola Sem Partido, Geledés – Instituto da Mulher Negra, e a Campanha Nacional pelo Direito à Educação e Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).

Segundo essas organizações, é crucial aprimorar a educação escolar regular para superar os desafios impostos pela pandemia, em vez de regulamentar uma modalidade que contraria as finalidades educacionais previstas na Constituição Federal.

+ Saiba mais: Manifesto Contra a Regulamentação da Educação Domiciliar e em Defesa do Investimento nas Escolas Públicas

Tramitação

Serão realizadas três audiências públicas para discutir o PL 1338/2022, que “altera as Leis nos 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 8.069, de 13 de julho de 1990, (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica”. A primeira será realizada no dia 1º de dezembro; a segunda ocorre no dia 4 de dezembro e a terceira no dia 12 de dezembro.

Pesquisa Educação, Valores e Direitos:

A pesquisa analisou a percepção da população sobre educação sexual, cotas raciais, ensino domiciliar e outros temas considerados polêmicos no campo da Educação. Os resultados revelam a falta de adesão ao discurso ultraconservador. Acesse a pesquisa.

Assessoria de Imprensa:

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Para combater a violência, gênero nos Planos já: conferência livre de juventude é realizada para discutir o novo PNE

Em outubro, a Ação Educativa realizou uma conferência livre convidando jovens a discutirem suas percepções sobre a educação, políticas públicas, gênero, raça e debaterem propostas para os Planos de educação.

24 de novembro de 2023

No mês de outubro, jovens estudantes e trabalhadores da região metropolitana de São Paulo e do interior se reuniram para debater sobre a importância das políticas de gênero no Plano Nacional de Educação, que será implementado em 2024, com perspectiva de execução nos próximos 10 anos.

A conferência livre “Gênero nos Planos já!” aconteceu no dia 21 de outubro, no prédio da Ação Educativa. A programação incluiu uma roda de conversa com Denise Carreira, educadora popular, mestre e doutora em educação pela Universidade de São Paulo, Marcelle Matias, educomunicadora e integrante da equipe de Gênero e Educação da Ação Educativa, Vick Vih, artista independente de Guarulhos, e Josué Correia, jovem estudante que participou do edital Em Luta, do Projeto Tô No Rumo.

Após o bate-papo, os jovens construíram diagnósticos e propostas para a melhoria da qualidade da educação, os quais foram encaminhados para a etapa municipal de São Paulo da Conferência Nacional Extraordinária de Educação (CONAEE) e subsidiarão o novo Plano Nacional de Educação (PNE) de 2024 a 2034.

Por fim, o evento encerrou com o show da banda PAMKA, formada pelos MCs Flóki e Mlk de Mel, jovens transmasculinos de São Paulo. A apresentação artística animou todas as pessoas que participaram da Conferência com suas letras e batidas de rap e funk.

Em outubro, também foi publicado o podcast sobre a abordagem de gênero na educação. A estudante Day Machado, estudante que participou do podcast, reafirmou a importância do papel da educação em fortalecer o debate e o respeito. “Se as escolas discutissem a questão desde a primeira fase até a maioridade, pessoas diversas teriam respeito e a representatividade seria maior, porque assim, então, as pessoas deixariam de ser preconceituosas e entenderiam de verdade o conceito e que todos nós temos direito de escolha e de viver livre como se sentisse e identificasse melhor”, relata a estudante.

“Uma educação de qualidade considera as desigualdades, aborda direitos e promove espaços onde estudantes se sintam pertencentes, respeitando suas identidades e culturas!”

Supressão do termo “gênero” no atual PNE fomentou censura e perseguição nas escolas

Compreendidas como centrais para promover a democracia, as agendas de gênero, raça e sexualidade devem constar no novo PNE como forma de combater a violência

9 de novembro de 2023 Autor: Texto: Nana Soares || Edição: Claudia Bandeira

Dez anos atrás, na fase final da tramitação do atual Plano Nacional de Educação (PNE), uma alteração causou espanto e indignação: todas as menções a “gênero” foram suprimidas do texto. A exclusão do termo, capitaneada por setores conservadores, alterou um texto que vinha sendo construído há anos, com intensa participação social e através de diversas conferências de educação. Esse movimento impactou as discussões escolares nos anos seguintes sobre gênero, raça e outras formas de discriminação. Foram anos até o Judiciário reassegurar a legitimidade de tais debates no ambiente escolar, período em que docentes sofreram perseguições e viram suas condições de trabalho declinarem.

Às vésperas da tramitação do novo Plano Nacional de Educação, a sociedade civil agora age para garantir um PNE sem retrocessos, com ousadia e que reafirme o direito de profissionais da educação e estudantes discutirem gênero, raça e sexualidade na escola.

Supressão do “gênero”: expressão de um movimento em curso

O texto que chegou à Câmara em 2014 expressava, em seu art. 2º, inciso III, que o PNE tinha como diretriz “a superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da igualdade racial, regional, de gênero e de orientação sexual”. A disputa legislativa sobre a explicitação dessas agendas, especialmente de gênero e diversidade sexual, foi longa e intensa, e no fim prevaleceu uma versão do texto que retirava essas ênfases. Entre os principais opositores do “gênero” (e de uma suposta “ideologia de gênero”) estavam grupos católicos, evangélicos e formações seculares como o Movimento Escola sem Partido.

“Estávamos conscientes do contexto extremamente adverso, marcado pelo crescimento da força política de setores fundamentalistas religiosos como parte do fenômeno de renovação de extrema-direita. Vínhamos enfrentando o avanço desse movimento na educação desde 2009, mas a maioria de nós não esperava a derrota naquela última etapa da tramitação, que revelou uma grande capacidade de articulação desses setores”, relembra Denise Carreira, professora da Faculdade de Educação da USP, fundadora da Articulação contra o Ultraconservadorismo na Educação e uma das lideranças do campo educacional que defendia a inclusão das agendas de gênero, raça e diversidade sexual. “Vínhamos do processo das Conferências Nacionais de Educação que trouxeram proposições muito assertivas na perspectiva de fortalecimento de uma política educacional comprometida com essas agendas. Num primeiro momento, a derrota foi um baque. Depois compreendemos que a abrangência dessa derrota não era tão grande assim como a extrema-direita queria fazer entender”, avalia.

A lei que entrou em vigor expressa apenas a necessidade da “erradicação de todas as formas de discriminação”. Um “conteúdo genérico, suficientemente inclusivo”, nas palavras dos pesquisadores Salomão Ximenes, Fernanda Vick e Márcio Alan Menezes Moreira em capítulo do livro GÊNERO E EDUCAÇÃO: ofensivas reacionárias, resistências democráticas e anúncios pelo direito humano à educação. Salomão, no entanto, enfatiza que isso não significa que a mudança foi banal. Comparando as versões que circularam na Câmara e no Senado, ele ressalta que, além da retirada da menção a discriminações específicas, houve também alteração no inciso 5o. O texto aprovado diz ser uma diretriz do PNE a “formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade”. Segundo o professor de Direito e Políticas Educacionais da UFABC, essa redação contém “uma afirmação de que a sociedade se fundamenta em uma única moral pública, o que é uma visão típica do conservadorismo,. A visão democrática presente na Constituição Federal na verdade afirma que a sociedade é baseada em uma pluralidade de concepções que devem conviver e que são igualmente aceitáveis desde que não violem direitos humanos”, completa.

Por outro lado, como lembra Salomão, a supressão do “gênero” e da diversidade sexual no PNE não eliminou o dever do Estado de atuar ativamente contra essas discriminações e desigualdades, já previstas em outras normativas. E nem proibiu a abordagem desses temas, como foi propagado pelos setores conservadores. “A supressão a essas menções no PNE é parte de uma estratégia mais ampla de ataque ao caráter público da educação, às conquistas recentes dos movimentos feministas, negros, LGBT+. Ela só pode ser lida como reação ao processo de democratização da educação, como o ponto mais visível da estratégia que era desenvolvida naquele momento mas que ganhou muito mais destaque nos anos seguintes”, defende.

Na mesma linha, Sonia Corrêa e Marco Aurélio Máximo Prado enfatizam, no livro Gênero e Educação, que a educação foi o primeiro alvo robusto das “cruzadas antigênero” que permeariam vários outros setores da sociedade brasileira – e que ocorreram simultaneamente em outros países. No Brasil foram mais de cem projetos de lei proibindo “gênero e/ou ideologia na educação” desde a disputa no PNE.

Saiba mais sobre as ofensivas antigênero na educação no livro “GÊNERO E EDUCAÇÃO: ofensivas reacionárias, resistências democráticas e anúncios pelo direito humano à educação”. O download é gratuito.

Impactos da exclusão do “gênero” no PNE: variação regional e debates ameaçados

O fato do Plano Nacional de Educação não mencionar várias discriminações de forma explícita deu brecha para que planos estaduais e municipais de educação aprovados nos anos seguintes também não o fizessem. Apesar disso, a maior parte das unidades federativas ainda assegurou (em níveis diferentes) o combate a essas discriminações e a abordagem desses temas. Segundo levantamento de Claudia Vianna e Alexandre Bortolini, docentes da USP, mais da metade dos 25 planos estaduais aprovados no país inseriu questões relativas à agenda das mulheres sob uma perspectiva de gênero e quase um terço expressam clareza de que a garantia de acesso e permanência com qualidade passa pelo enfrentamento das desigualdades de gênero. No entanto, vários planos refletem o avanço de pautas conservadoras com a exclusão do gênero, corte ou limitação da agenda LGBT+ e inserção de itens que submetem a abordagem destes temas à concordância das famílias. O exemplo mais extremo é o plano do Ceará, que “impede, sob quaisquer pretextos, a utilização de ideologia de gênero na educação estadual”.

Planos Estaduais de Educação e “gênero”

Veto explícito: CearáOmissão (“gênero” e qualquer termo relacionado): Goiás, Pernambuco, São Paulo Incorporação parcial (com referências aos direitos humanos, à garantia de alguns direitos das mulheres e à cultura da paz, mas de forma restrita, por vezes reiterando perspectivas binárias, por vezes evocando a precedência da família sobre a escola. Sem qualquer menção a demandas LGBT+): Amapá, Acre, Alagoas, Espírito Santo, Distrito Federal, Paraíba, Piauí, Paraná, Rio Grande do Norte, Rondônia, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe, TocantinsExplicitação de questões de gênero e sexualidade (tanto no que diz respeito à superação de desigualdades e promoção dos direitos das mulheres, quanto no reconhecimento, proteção e promoção de direitos das pessoas LGBT+): Amazonas, Bahia, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Roraima.
Fonte: artigo “Discurso antigênero e agendas feministas e LGBT nos planos estaduais de educação: tensões e disputas”, disponível em: https://www.revistas.usp.br/ep/article/view/187136/172900

Na falta de diretriz nacional e em um contexto de crescente conservadorismo e guerra ao “gênero”, muitos municípios também tentaram, em seus planos locais de educação, reproduzir o veto. Essas decisões – muitas acompanhadas de perto pela Iniciativa De Olho nos Planos, como as dos municípios de Cascavel/PR, Ipatinga/MG, Foz do Iguaçu/PR, Nova Gama/GO, Farroupilha/RS, Ipê/RS, Teresina/PI, Recife/PE, Palmas/TO, Santa Bárbara d’Oeste/SP, Viçosa/MG, Varginha/MG, Paranaguá/PR e Mossoró/RN – começaram a ser derrotadas em 2020, quando diversas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) reforçaram que a proibição da abordagem de “gênero” é inconstitucional e que na verdade é um dever do Estado trabalhar para combater todas as discriminações e para reforçar a cultura de paz e a igualdade. Essas decisões só chegaram ao STF após uma grande articulação de entidades da sociedade civil comprometidas com uma educação que combata as discriminações.

Mas a exclusão do “gênero” no PNE teve efeitos no cotidiano escolar também por ter sido instrumentalizada pelos setores conservadores. Como elenca Denise Carreira, professora da Faculdade de Educação da USP, a derrota foi utilizada “na estratégia de desinformação em massa da população, de estímulo à perseguição sistemática de professoras, estudantes e ativistas e foi base de proposições de projetos de leis antigênero municipais; além dos ataques à agenda de gênero e raça nos planos municipais e estaduais de educação”.

Cássia Souza, pedagoga que atua nos municípios de Recife e Cabo de Santo Agostinho, em Pernambuco, sentiu isso na pele. Coordenadora de programas do Centro das Mulheres do Cabo (CMC) e parte da rede de ativistas do Fundo Malala, ela não esquece que a derrota legislativa fomentou uma cultura de censura e perseguição: “Na época, eu realizava um projeto sobre direitos sexuais e reprodutivos das meninas, e a retirada deu margem para o fundamentalismo nos proibir de falar de gênero na escola. Sofremos muita repressão, saímos até no jornal local, com uma vereadora dizendo que estimulávamos as adolescentes a fazer sexo”, relembra. Foram necessárias formações com a comunidade escolar para continuar com o projeto, e relembrar a necessidade de discutir abuso e exploração sexual foi chave para prosseguir com o trabalho. “Não podíamos usar a palavra “gênero” para não perder aquele espaço, mas ainda conseguíamos trabalhar na sala de aula, éramos como ‘agentes secretas do gênero”, brinca.

Em ambos os municípios, as discussões sobre gênero não estavam contempladas nos Planos Municipais de Educação, e em Cabo de Santo Agostinho uma portaria chegou a ser publicada prevendo sanções administrativas a docentes que trabalhassem o tema “gênero” nas escolas. Ou seja, houve uma criminalização da agenda. “Nós dávamos aula com medo de dar aula”, resume Cássia. Por isso, reforça ela, a inclusão dos temas nos Planos teria dado mais segurança para o trabalho do dia a dia, apesar de não significar uma mudança imediata de cultura. “Não tenho essa ilusão, mas garantir gênero na lei faz com que a gente não seja criminalizado por trabalhá-lo na escola, além de definir as formas de trabalhar com o tema”.

É hora de fazer diferente

Para que essa situação não se repita, é preciso garantir que o próximo PNE – e os planos estaduais e municipais – contemplem as agendas de gênero, raça e diversidade sexual. Nesse contexto, a Ação Educativa lançou a campanha #FiqueDeOlho: para combater a violência, gênero nos Planos já!. Com materiais físicos e digitais, a campanha reforça que garantir igualdade de gênero nos Planos é se comprometer com a melhoria da qualidade na educação, já que educação de qualidade é a que consegue incluir e acolher todas as pessoas.

E garantir igualdade de gênero é mais do que apenas adicionar uma palavra a um texto: é também uma forma de criar espaços de acolhimento e solidariedade nas escolas; de prevenir e combater o assédio, abuso sexual e violência doméstica; de discutir as desigualdades entre homens e mulheres; promover o direito das pessoas viverem livremente sua sexualidade, entre outros.

“A campanha parte do entendimento de que as agendas de gênero e raça promovem o pertencimento nas escolas, a proteção, a gestão democrática”, resume Marcelle Matias, educomunicadora e assistente da área de educação da Ação Educativa. Um dos focos da campanha é pautar a igualdade de gênero nas Conferências de Educação – que são parte da construção do novo PNE -, e outro foco é a mobilização juvenil que reuniu jovens em uma Conferência Livre na Ação Educativa como parte da CONAEE. “Jovens estudantes têm puxado essa agenda. Então a campanha também reforça o papel da juventude enquanto uma juventude ativista, que tem discutido gênero na escola de diferentes formas e que tem pouco a pouco ressignificado seu papel no espaço escolar”, reforça Marcelle.

Assegurar essas agendas nos planos de educação, no entanto, vai ser um desafio, já que o ultraconservadorismo segue forte no Congresso e fora dele. “Precisamos envolver toda a sociedade para fazer pressão no Senado e na Câmara, como fizemos na votação do Fundeb”, opina Cássia Souza, pedagoga e cientista social. “Em 2013, eles conseguiram convencer a população e fazer a pressão social para vetar o gênero, agora temos que ser nós”, defende ela.

Salomão Ximenes e Denise Carreira concordam que, passados anos de investidas ultraconservadoras e liberais na educação e na sociedade, o contexto atual é mais desafiador. Para Denise Carreira, professora da faculdade de Educação da USP, a composição do atual Congresso exige muita cautela para que o novo PNE não seja minimizado em suas metas e estratégias e ocupado por demandas de setores ultraconservadores e privatistas. “Temos que ficar vigilantes e articulados, participando ativamente do processo da Conferência Extraordinária Nacional de Educação, convocada pelo Fórum Nacional de Educação”. Ela, que frisa que mesmo nos contextos adversos surgiram muitas iniciativas positivas, reforça a urgência das agendas de gênero, raça e diversidade sexual pararem de ser vistas como “identitárias”. “É urgente que sejam compreendidas como eixos estruturais das desigualdades, sempre em articulação com renda, e centrais para a sustentação da democracia”, diz.

Na mesma linha, Salomão Ximenes, professor de Direito e Políticas Educacionais da UFABC, também alerta para o perigo do apagamento das agendas antidiscriminatórias. Em sua análise, uma forma de proteger docentes contra tentativas de censura, especialmente após anos de incursões antidemocráticas, é inserir essas agendas nos currículos. “Conseguir reconstruir essa agenda hoje significa respaldar o trabalho com direitos humanos nas escolas”, diz. “É importante lembrar que pela legislação nacional e internacional a educação tem um objetivo, que é promover a democracia e o respeito entre as pessoas, combater o racismo e as discriminações. Precisamos de mais respaldo institucional para poder trazer temáticas que são obrigação das escolas”, completa.

Número de escolas militarizadas cresce 21 vezes em 10 anos

Entidades denunciam violações de direitos humanos na educação em comitê da ONU

27 de outubro de 2023

A Articulação contra o Ultraconservadorismo na Educação, Rede Nacional de Pesquisa sobre Militarização da Educação – RePME, Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Ação Educativa, coletivo Professor@s Contra o Escola sem Partido e Plataforma de Direitos Humanos – Dhesca Brasil, com o apoio da Clínica de Políticas Públicas e Direitos Humanos da Universidade Federal do ABC (CPPDH/UFABC) enviaram um relatório Comitê sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (DESC) da Organização das Nações Unidas (ONU), destacando a preocupação com o cenário de censura, intimidação e violências na educação básica e solicitando que sejam feitas recomendações ao Estado brasileiro para enfrentamento dessa situação nas escolas. As denúncias foram reiteradas em reunião informal realizada, de forma híbrida, nesta quarta-feira (27/9), com membros do Comitê DESC e organizações da sociedade civil brasileira.

Em um período de dez anos, o Brasil passou por um crescimento de 21 vezes no número de escolas de educação básica militarizadas. As violações de direitos humanos nesse modelo de escola, assim como a perseguição sistemática a educadores, foram denunciadas por entidades educacionais ao Comitê sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (DESC) da Organização das Nações Unidas (ONU), que revisará o cumprimento por parte do Brasil do Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.

+ Ver mais: Para maioria da população brasileira, educação deve ser mais confiada a professoras(es) do que a militares

O dado, inédito e alarmante, foi calculado pela Rede Nacional de Pesquisa sobre Militarização da Educação – RePME. Segundo as estimativas, o país tinha 39 escolas militarizadas em 2013. Em 2018, eram 122 as unidades que tiveram sua administração transferida, total ou parcialmente, para policiais militares, bombeiros militares e forças armadas, número que atingiu pelo menos 816 escolas em 2023. As pesquisadoras apontam que o crescimento se intensificou durante o governo Bolsonaro, que criou o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM), que implantou 216 escolas militarizadas em todos os 26 estados, no Distrito Federal e em 188 municípios brasileiros. Esses dados indicam que o PECIM teve um papel de disseminação da militarização, que foi além da adesão direta ao programa.

“Por princípio legal, por incompatibilidade educativa e pedagógica, nenhuma escola deveria ser militarizada. A expansão da militarização das escolas no Brasil, já com mais de 800 escolas, é o caminho da anti-educação”, afirma Catarina de Almeida, Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (FE-UnB) e integrante da Rede Nacional de Pesquisa sobre Militarização da Educação (RePME).

Em julho, o governo federal revogou o decreto que criava o PECIM. Porém, o presidente Lula e o ministro da Educação, Camilo Santana, têm ressaltado que a continuidade do processo de militarização é decisão autônoma de cada ente federado. Após a revogação, diversos governos estaduais manifestaram que manterão e expandirão o processo de militarização, com a criação de novos programas nos respectivos territórios. “Na prática, o governo federal se omite do dever de coordenação federativa da educação nacional. Repete-se a postura que prevaleceu até 2018, porém em um contexto em que a militarização está muito mais disseminada”, comenta Salomão Ximenes, professor da Universidade Federal do ABC (UFABC) e integrante da Articulação contra o Ultraconservadorismo na Educação e da Rede Escola Pública e Universidade (REPU).

Escolas militarizadas recebem mais investimentos

No relatório apresentado ao comitê da ONU, as entidades alertam que o investimento público feito nas escolas militarizadas é significativamente maior que o direcionado às escolas públicas comuns, o que tem como efeito ampliar a segregação etnicorracial e de classe no sistema de ensino; e que a adoção de disciplina militar incompatível com o regime de direitos humanos na educação. Por isso, pedem que o Comitê recomende ao Estado brasileiro que adote medidas para desmilitarização das escolas públicas e promoção da gestão democrática e da educação em direitos humanos.

Na manhã desta quarta-feira, dia 27 de setembro, a coalizão de entidades respondeu a questionamentos das/os relatoras/es do Comitê Desc sobre o relatório, em sessão com entidades da sociedade civil. Bárbara Lopes, coordenadora do projeto Gênero e Educação da Ação Educativa, destacou que o enfrentamento à violência em escolas passa pela gestão democrática, pelos debates sobre gênero e raça e pela valorização dos profissionais da educação.

Perseguição a docentes nas escolas

Outro ponto levado ao Comitê sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais da ONU é a perseguição sistemática a educadores, um fenômeno que envolve a difusão de desinformação, discursos de ódio contra professores, negacionismo científico e centenas de projetos de lei para censurar a atividade docente. Segundo as entidades, têm sido comuns os casos de demissões sumárias ou processos administrativos, de intimidação no trabalho e de exposição em redes sociais, levando a ameaças e agressões contra esses profissionais.

Fernanda Moura, do coletivo Professor@s contra o Escola sem Partido, explica que essa situação tem criado um clima de medo e autocensura, que impedem o direito de estudantes de receberem informações sobre diversos temas, como gênero e sexualidade, racismo, meio ambiente, história e ciências. “O Estado precisa reconhecer que professores são defensores de direitos humanos, que têm garantido que crianças, adolescentes e jovens possam participar de debates sobre as enormes desigualdades do país e sobre sua realidade, se constituindo como sujeitos de direitos. Por isso, precisam de políticas de proteção e reparação nos casos de perseguição”, destaca.

Veja aqui o Relatório “Paralelo sobre a situação de crescente militarização da Educação Básica, perseguição sistemática a educadores e educadoras e censura às temáticas de direitos humanos nas escolas do Brasil”, em inglês e português.

Contatos para imprensa

Bárbara Lopes | Ação Educativa – 11 95796-5224

Catarina de Almeida Santos | UnB e RePME – 61 8182-3823

Fernanda Moura | Coletivo Professor@s contra o Escola sem Partido – 21 98823-7525

Salomão Ximenes | UFABC e REPU – 11 98224-6069

Sobre as organizações

A Articulação contra o Ultraconservadorismo na Educação é uma coalizão de sociedade civil com dezenas de organizações, redes e entidades dos campos educacional, feminista, antirracista, LGBTQIA+, de direitos humanos, acadêmico, sindical e de setores religiosos comprometidos com a laicidade do Estado; que tem atuado em defesa da liberdade acadêmica e dos direitos humanos na educação brasileira.

A Rede Nacional de Pesquisa sobre Militarização da Educação – RePME é uma iniciativa que reúne docentes das diferentes redes e níveis da educação, pesquisadores(as) e ativistas que se dedicam a pesquisar os processos de militarização da educação no Brasil, as relações com a democracia e seus desdobramentos na construção de valores morais e sociais em crianças, adolescentes, jovens e adultos nos diferentes espaços da vida social e, em especial, nas instituições educativas. A RePME tem como objetivo a defesa do direito à educação e seus princípios, instituídos pela Constituição de 1988, nos marcos jurídicos e convenções internacionais, pautando-se pelo respeito à diversidade e as diferenças, assim como na liberdade de organização estudantil, na liberdade de cátedra e organização docente.

A Ação Educativa, Assessoria, Pesquisa e Informação é uma associação civil sem fins lucrativos que há 29 (vinte e nove) anos atua na promoção de direitos educativos, culturais e da juventude com vistas à promoção da democracia, da justiça social e da sustentabilidade socioambiental. No exercício dessa missão, a entidade desenvolve ações ligadas à proteção dos direitos humanos, sobretudo no que tange à promoção dos direitos de jovens e adultos à educação pública e à cultura.

A Campanha Nacional pelo Direito à Educação tem mais de vinte anos de ações em defesa do direito à educação, especialmente pela constante atuação e influência na formulação de normas e políticas públicas educacionais. É a articulação mais ampla e plural no campo da educação no Brasil, presente em todos os estados e no DF, constituindo-se como uma rede que articula centenas de grupos e entidades distribuídas por todo o país, incluindo comunidades escolares, movimentos sociais, sindicatos, organizações não-governamentais nacionais e internacionais, grupos universitários, estudantis, juvenis e comunitários, além de milhares de cidadãos que acreditam na construção de um país justo e sustentável por meio da oferta de uma educação pública de qualidade. A missão da Campanha é atuar pela efetivação e ampliação das políticas educacionais para que todas as pessoas tenham garantido seu direito a uma educação pública, gratuita, inclusiva, laica, e de qualidade no Brasil.

A Plataforma DHESCA Brasil é uma rede que existe há 20 anos formada por 49 organizações e articulações da sociedade civil, que tem como objetivos desenvolver ações de promoção e defesa dos direitos humanos e incidir em prol da reparação de violações. O trabalho da Plataforma Dhesca visa fortalecer a atuação da sociedade civil brasileira em prol de justiça socioambiental, da democracia e dos direitos humanos e da superação do racismo, do sexismo e de outras discriminações e desigualdades que impactam estruturalmente a realidade brasileira.

O Professores contra o Escola Sem Partido começou como uma página no Facebook de reunião e divulgação de notícias relativas aos avanços do grupo Escola Sem Partido de forma a alimentar a defesa dos/as educadores/as. Atualmente, é um observatório de professoras/es e pesquisadoras/es da Educação que estudam, para combater, os movimentos e estratégias de censura da educação.A Clínica de Políticas Públicas e Direitos Humanos da Universidade Federal do ABC (CPPDH/UFABC) é uma iniciativa de apoio técnico, jurídico e operacional às organizações, redes e movimentos de direitos humanos que, aliando ações de extensão, pesquisa e ensino envolve estudantes, professores(as) e pesquisadores(as) com os objetivos de fortalecer a atuação da sociedade civil em defesa de políticas públicas coerentes com os direitos humanos inscritos na Constituição e nas normas jurídicas internacionais e inserir o compromisso com os direitos humanos na formação básica de estudantes da UFABC.

Confira o resultado do Edital Igualdade de Gênero na Educação Básica 2023

Hoje, 23 de outubro, às 19h, realizaremos uma transmissão ao vivo para homenagear as 10 propostas que se destacaram por sua criatividade e compromisso.

23 de outubro de 2023 Autor: Jész Ipólito

É com grande prazer que compartilhamos os resultados da terceira edição do Edital Igualdade de Gênero na Educação Básica, que ocorreu de março a maio deste ano. Recebemos um total de 125 propostas, demonstrando o forte interesse em promover a igualdade de gênero na educação.

O Comitê de Seleção, composto por uma equipe de profissionais e pesquisadores em gênero, raça e sexualidade na educação básica, analisou criteriosamente todas as propostas e selecionou as 10 que se destacaram por sua criatividade e compromisso.

Hoje, 23 de outubro, às 19h, realizaremos uma transmissão ao vivo para homenagear esses projetos. Você pode conferir a lista de selecionados e participar da cerimônia de reconhecimento para conhecer as autorias das 10 propostas mais criativas acessando o link da transmissão ao vivo no YouTube da Ação Educativa (clique aqui).

Lista de resultado: Edital Igualdade de Gênero na Educação Básica 2023

AUTORAS E AUTORES	TÍTULO DA PROPOSTA
Agda Priscila da Silva, Alinne França Barros, Ana Gleysce Moura Brito, Árison Rodrigo de Brito, César Augusto Soares da Silva, Deysiane Ariele Nunes de Oliveira, Fernanda de Melo Beltrão, Jaime Cauã Lauriano de Lima, José Anderson Bezerra do Nascimento, Laís de Souza Lira, Lara Lemos Raulino de Souza, Letícia Franco Lemos dos Santos, Letícia Maria Oliveira Advíncula, Li Neves da Silva, Luis Philipe Machado, Luma Sabar Gomes Lins Santos de Barros, Maria Cecília de Oliveira Pacheco, Maria Júlia da Silva Pinto, Maria Júlia de Alcântara Martins, Maria Júlia Nunes Dantas, Maria Karolyne da Rocha Ferreira e Saulo José de Sena Silva.	Expo fotos de negros comuns: o cotidiano d@s trabalhadores negros em Natal-RN
Aloísio Sousa Castro Junior e Luís Fellipe da Fonseca Lima Soares	RAÍZES AFROANCESTRAIS
Alexandra Eugênia Araújo, Regina Célia do Couto e Katharina Jahmile Rodrigues Araújo	Reescrevendo contos de fada: Preta de Ébano e Branca de Neve
Ana Maria Rivera Fellner	Entre Algumas Outras Tecnologias
Ana Paula Rocha de Azevedo	Cultura afro-brasileira e indígena na Educação Infantil
Antônio Barros de Aguiar	Vamos ao Cinema? O Cinema Negro como recurso didático e conhecimento histórico
Cláudia Naoum	Clube das Cartas Secretas
Cláudia Santos Pereira	Futsal feminino, gênero e espaço de fala: Desmistificando mitos
Débora Lopes Alves Duarte	As mulheres negras na história do Brasil
Déborah Goulart Silveira, Rafael da Silva Cezar e Monica Melo	Sete Mulheres
Eliana Cristo de Oliveira	Vozes da África – uma experiência literária, gastronômica e sensorial
Elisângela Cristina Siqueira de Melo	Senhoras, sagradas, co(n)sa(n)gradas!
Elizangila Sousa de Jesus	Wakanda para sempre
Emanuelle Souza Pacheco, Marcela Bianca Guedes Lopes, Júlia Souza e João Vitor Frutuoso	Narrativas dos povos originários sobre a Terra e o tempo
Francisca Valeria Silva de Almeida, Ana Célia Pereira Damasceno de Macedo e Francigelda Ribeiro	Versos empenhados contra a violência a mulher
Gabriel Santinelli Felipe Godoy e Nickolas Spinelli Klein	Ensino por narrativas: diversidade sexual e de gênero
Helen Regina Fernandes Nascimento	Conhecendo minha identidade africana
Juliana Kummer Perinazzo Ferreira	Vida Maria: Marias e suas vidas.
Larissa Scotta	Por uma educação antirracista: discutindo o racismo linguístico
Laina Caroline dos Santos Sousa, Maria Rosane Costa Torres e Luciano Ribeiro Ferreira Garcia	Uma experiência interdisciplinar para o ensino da cultura africana
Marília Farias Xavier	Oficinas de Autonomia Leitora e Relações Étnico-raciais da Pedagopreta.
Marileide Silva França e Carla Santos Pinheiro	Histórias do meu lugar: Trajetórias de mulheres que inspiram a nunca parar
Maria Claudia Gorges	Entre algumas outras tecnologias
Rodrigo Chandohá da Cruz e Cintia Metzner de Sousa	Trabalhando a Transexualidade e a Não-Binariedade usando a Literatura Infantil.
Rosana de Souza Pereira Carvalho	A Escola de samba visita à escola formal
Samara da Rosa Costa	África em nós: Práticas de alfabetização e letramento racial
Suemys Luize Pansani Tavares	Descoloniza aí, EREMI!

Indicados ao Reconhecimento Público:

AUTORES E AUTORAS	TÍTULO DA PROPOSTA
Aldenora Resende dos Santos Neta, Ana Carolina Abrao Neri, Antonio Higor Gusmao dos Santos, Carolina da Silva Portela, Camila Fernanda Pena Pereira, Emanuele da Silva Freire, Joice Fernanda Pinheiro, Maria Jandira de Andrade, Odla Cristianne Patriota Albuquerque, Saulo Barros da Costa, Patricia Fortes de Almeida	Úrsula em Quadrinhos: Protagonismos femininos e enfrentamentos no século XIX
Ana Lúcia Nunes de Sousa, Aline Silva Dejosi Nery, Luciana Ferrari Espíndola Cabral, Mariana da Silva Lima	Mulheres Negras Fazendo Ciência
Ana Caroline Gonçalves, Amanda Sales Santos, Ana Clara Fernandes Nascimento, Ruan Coutinho Rodrigues, Eliana Cristo de Oliveira	Clube de Leitura Black Girls
Cláudio Emanuel Dos Santos, Cláudio Vinícius Maia de Melo, Henrique da Silva Barbosa	Grafite e as artes desintegradas
Deysiene Cruz Silva	CART(a)GRAFIAS INTERGERACIONAIS: sexismo e racismo nas escolas.
Fernando Augusto do Nascimento	Julian é uma sereia: narrativas biográficas interseccionais na escola
Gabriel Santinelli Felipe Godoy, Maíra Mello Rezende Valle	Sistemas Reprodutores: uma perspectiva antirracista e de combate à LGBTQIAfobia
Glauberto da Silva Quirino, Mariana de Oliveira Duarte	Relações de Gênero nas aulas de Educação Física
Hemily Pastanas Marinho, Luiz de Oliveira Auleriano	Clube de Leitura Ikiratsen Waina Kokama (Clube de Leitura Criança Mulher Kokama)
Hilson Santos Olegario	Os Estudos de Gêneros e de Sexualidades no combate ao racismo e a intolerância

Edital 2023 contará com uma segunda lista de aprovados em dezembro

Algumas propostas estão em processo de avaliação devido à necessidade de informações adicionais para sua aprovação final. As pessoas proponentes serão contatadas pela equipe de Gênero e Educação para obter os pareceres necessários e tornar as propostas mais completas e compreensíveis. Mais atualizações via e-mail.

Quando as propostas ficam disponíveis no banco de planos?

Após passarem por um processo de revisão, todas as propostas aprovadas – da primeira lista e, também, da segunda – ficarão disponíveis no banco de planos do site Gênero e Educação até dezembro de 2023. A equipe do Projeto Gênero e Educação entrará em contato com cada proponente para enviar devolutivas e as avaliações feitas sobre as propostas.

Dúvidas e informações: generoeeducacao@acaoeducativa.org.br

Curso Gênero e Educação 2023: aula aberta será realizada em 23 de outubro e celebrará propostas sobre gênero e raça na educação

Aula magna apresentará propostas criativas do Edital Igualdade de Gênero 2023. Com 100 vagas, curso abre inscrições online a partir do dia 18/10 às 12h

Ilustração de plano de aula do edital Igualdade de Gênero na Educação Básica. No centro da imagem há duas mulheres segurando um cartaz em que está escrito 'luta' No entorno delas, há vários grandes braços levantados de punhos cerrados. Ilustradora: Barbara Quintino.

16 de outubro de 2023 Autor: Marcelle Matias

No dia 23 de outubro, às 19h, o projeto Gênero e Educação e o Centro de Formação da Ação Educativa, irão iniciar a edição de 2023 do Curso Gênero e Educação. A primeira aula, que será aberta ao público, sem necessidade de inscrição, celebrará o resultado do Edital Igualdade de Gênero na Educação Básica 2023: enfrentando o sexismo, racismo e a LGBTQIAfobia na escola, destacando as 10 propostas avaliadas como mais criativas e engajadoras pelo Comitê de Seleção.

Com a promoção de mais 50 entidades, a terceira edição do Edital recebeu 125 propostas entre março e maio. A iniciativa se juntou ao “Ciclo comemorativo – 20 anos da alteração da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) pela Lei 10.639”. O Ciclo propõe refletir sobre os avanços e desafios na implementação de políticas públicas comprometidas com o enfrentamento do racismo na educação.

O Edital de 2023 convidou educadoras e educadores, pesquisadoras e pesquisadores, organizações da sociedade civil, coletivos, movimentos sociais e profissionais de educação de todo país a inscrevem propostas de planos de atividade ou de práticas cotidianas, planos de aula, sequências didáticas ou relatos de experiências sobre a promoção da igualdade de gênero na educação básica e que contribuam para a efetiva implementação da LDB alterada pelas leis n.10.639/2003 e n.11.645/2008. Todas as propostas aprovadas integrarão o banco de planos de aula público do site Gênero e Educação, da Ação Educativa.

Reconhecimento público – Gênero nos 20 anos da Lei 10.639: interseccionalidade em pauta

Dia e horário: 23/10, às 19hTransmissão: YouTube e Linkedin da Ação Educativa

Sobre o Curso Gênero e Educação 2023

Em um contexto de ataques e perseguições, educadoras/es, estudantes e comunidades resistem e realizam no cotidiano processos que refletem sobre as desigualdades sociais, raciais e de gênero. Para fortalecer essas práticas, o curso é baseado na perspectiva da educação popular feminista e antirracista. Os módulos buscam aprofundar conhecimentos sobre gênero e interseccionalidade, sobre as especificidades de diferentes sujeitos e etapas da educação básica, refletir sobre as resistências ao ultraconservadorismo e promover o compartilhamento de estratégias pedagógicas. As inscrições vão ser realizadas pelo endereço www.ead.acaoeducativa.org.br

As aulas do curso acontecerão todas às segundas-feiras, do dia 23 de outubro à 4 de dezembro, das 19h às 22h. A primeira aula do curso será aberta para todas as pessoas que quiserem participar e ficará disponível no YouTube e Linkedin da Ação Educativa. Confira todos os módulos:

23/10*Aberto	Gênero nos 20 anos da Lei 10.639: interseccionalidade em pauta Aula aberta com transmissão ao vivo	Com Bárbara Lopes e Marcelle Matias (projeto Gênero e Educação/Ação Educativa), Edneia Gonçalves (coordenadora executiva adjunta da Ação Educativa), Robson Ferreira (Historiador e participante do Edital Igualdade de Gênero 2022), Zara Figueiredo (Secadi/MEC)
30/10*Inscrição	Interseccionalidade: da prática à teoria e vice-versa Apenas para inscritos	Com Jacqueline Moraes Teixeira (UnB)
06/11*Inscrição	Os sujeitos da educação: crianças, jovens e adultos Apenas para inscritos	Com Analise Silva (UFMG), Mighian Danae (Unilab) e Sandro Santos (UFMG e MIEIB)
13/11*Inscrição	Ultraconservadorismo e resistências Apenas para inscritos	Com Fernanda Moura e Renata Aquino (Professor@s contra o Escola sem Partido)
27/11*Inscrição	Reforma do Ensino Médio e Juventude Apenas para inscritos	Com Leticia Teruel (Professora da Rede Estadual) e Vanessa Cândida (área de Juventude/Ação Educativa)
4/12*Inscrição	Estratégias pedagógicas transformadoras Apenas para inscritos	Com Denise Carreira (FE-USP), Bárbara Lopes e Marcelle Matias (projeto Gênero e Educação/Ação Educativa)

Resultado da terceira edição do Edital Igualdade de Gênero

O Comitê de Seleção, formado por especialistas nos estudos de gênero, raça e sexualidade na educação básica, selecionou propostas que contribuem para a efetiva implementação da LDB alterada pelas leis n.10.639/2003 e n.11.645/2008 e abordam igualdade de gênero. Foram valorizadas propostas que buscaram articular gênero, raça e diversidade sexual em uma perspectiva interseccional.

Das propostas aprovadas: Todas as propostas aprovadas serão publicadas no banco de planos de atividades e de aula do site Gênero e Educação. As autorias receberão certificados.

Das 10 propostas aprovadas como mais criativas e engajadoras: as propostas selecionadas receberão uma declaração de reconhecimento público em cerimônia virtual (dia 23/10, às 19h) e um vale livros de até R$600 da Livraria Africanidades, que poderá ser utilizado em até 3 meses.

Lista de resultado:
disponível no site a partir do dia 23 de outubro

Sobre a Ação Educativa

Criada em 1994, é uma organização de direitos humanos, sem fins lucrativos, com uma trajetória dedicada à luta por direitos educativos, culturais e da juventude. Desde a sua fundação, integra um campo político de organizações e movimentos que atuam pela ampliação da democracia com justiça social e sustentabilidade socioambiental, pelo fortalecimento do Estado democrático de direito e pela construção de políticas públicas que superem as profundas desigualdades brasileiras, bem como pela garantia dos direitos humanos para todas as pessoas. Desde 2018, a Ação Educativa é apoiada pelo Fundo Malala.

28 de setembro: educação sexual tem papel fundamental na garantia de direitos sexuais e reprodutivos

No Dia Latino-Americano e Caribenho de Luta pela Descriminalização do Aborto, debate sobre o tema está aquecido. Mas educação sexual ainda caminha a passos lentos em termos de políticas públicas no país

2 de outubro de 2023 Autor: Nana Soares

Na América Latina e no Caribe, o dia 28 de setembro é um dia especial na luta pelos direitos sexuais e reprodutivos. Nesta data, comemora-se o dia Latino-Americano e Caribenho de Luta pela Descriminalização do Aborto, data instituída em 1990 por feministas e que orienta ações em toda a região visando qualificar o debate sobre direitos sexuais e reprodutivos de forma ampla.

O estabelecimento do 28/09 como dia de luta veio durante um encontro feminista, o 5.º Encontro Feminista Latino-Americano e Caribenho (EFLAC), realizado naquele ano na Argentina. Os registros são de que a escolha foi uma sugestão de brasileiras, em alusão à Lei do Ventre Livre, também aprovada neste dia em 1871. Lei que simboliza a “capacidade inacreditável das elites brasileiras de retardarem as decisões necessárias para a superação das desigualdades, do racismo e da escravidão”, como lembra Sonia Corrêa, ativista feminista e uma das coordenadoras do Observatório de Sexualidade e Política (SPW). Lembrança importante, já que a luta pela justiça reprodutiva é também uma luta de justiça racial.

“Para as mulheres negras, o dia 28 tem o sentido de marcar a luta e centralizar a injustiça reprodutiva que atravessa séculos. Ainda hoje as mulheres, e especialmente as mulheres negras, não têm garantida a liberdade para escolher como viver, nem têm o suporte para isso, e tampouco para tomar decisões sobre maternidade e sexualidade. Essa é uma discussão sobre liberdade, mas também sobre controle, desigualdade, subordinação e hierarquização”, ressalta Lúcia Xavier, ativista pelos direitos humanos e coordenadora geral da ONG Criola.

Desde 1990, como destaca a pesquisadora Sonia Corrêa, foram perdas e ganhos no âmbito legal. Países da região primeiro tiveram uma tendência a restringir o direito ao aborto em suas legislações (até meados dos anos 2000), o que foi seguido pela expansão do acesso a esse direito, sendo o México o exemplo mais recente. E o compromisso feminista em pautar direitos sexuais e reprodutivos, em particular o direito ao aborto seguro, teve resultados expressivos. Sonia destaca que, se hoje as forças ultraconservadoras estão mais bem organizadas e financiadas, as mobilizações feministas pelo acesso a esses direitos também estão muito mais fortes. “Essa, em particular, é uma trajetória muito virtuosa. Nos anos 90, não poderíamos imaginar o quanto o tema do aborto teria entrado no debate público e social e como teria se ampliado o número de pessoas e redes atuando no feminismo e além dele. Não dá para fingir que não existem as sombras, mas os ganhos em mobilização são realmente muito significativos”.

Educação é chave

A efetivação dos direitos sexuais e reprodutivos de todas as pessoas passa, também, pela educação. Cerca de 20 mil crianças entre 10 e 14 anos dão à luz todos os anos no Brasil. E não são raros os casos de crianças e adolescentes que entendem que estão sendo vítimas de violência sexual após a abordagem do assunto na escola. Mas mais do que identificar violências e prevenir gestações indesejadas ou infecções sexualmente transmissíveis, a educação sexual também pode trabalhar a autonomia e as identidades das e dos jovens.

Apesar disso, está longe de ser uma realidade no Brasil. Uma reportagem de 2022 da Gênero e Número mostrou que, além de não haver uma diretriz nacional, apenas 3 estados orientam suas escolas a terem disciplinas de educação sexual – e, em geral, as iniciativas pelo Brasil estão mais focadas em combater violências ou evitar gestações/ISTs.

As juventudes, no entanto, estão mobilizadas. Segundo Laura Molinari, uma das coordenadoras da campanha Nem Presa Nem Morta (NPNM), referência na luta para transformar o debate e as leis sobre o aborto no Brasil, elas estão engajadas com a campanha desde sua criação. “É uma juventude que consome bastante conteúdo digital e que não está necessariamente organizada em coletivos e movimentos. Também atingimos bastante pessoas nas universidades e no mercado de trabalho, especialmente na saúde”, diz.

A NPNM tem como princípios que todas as pessoas têm direito de acessar informações para cuidar de si e exercer a cidadania de forma consciente, e que a legalização do aborto deve ser acompanhada do livre debate e incentivo a políticas de educação sexual nas escolas; além de políticas de combate à violência contra meninas, mulheres e pessoas que gestam. Laura Molinari reforça que “a educação não é só uma maneira de falar sobre isso – o que já seria uma necessidade e um desafio -, mas é sobre criar espaços que respeitem as escolhas das juventudes, que respeitem os corpos e a autonomia que precisam ter para tomar as melhores decisões possíveis sobre suas vidas”.

Um projeto realizado em Salvador e Recife trabalha nessa perspectiva. O Ayomide Odara – que significa “Minha alegria chegou” em iorubá – surgiu em 2020 visando fortalecer adolescentes e jovens negras, tendo suas permanências nas escolas como horizonte. Através da educomunicação e inspirado em metodologias feministas, negras e comunitárias, o projeto aborda temas como ancestralidade, o impacto do racismo, patriarcado e outras opressões que afetam o acesso e permanência nas escolas, bem como a efetivação dos direitos humanos de maneira mais ampla.

“Percebemos que é importante falar sobre autoestima, que elas gostam do diálogo entre diferentes gerações de mulheres negras e também a importância de nos aproximarmos das famílias” resume Érika Francisco, assistente social e coordenadora do projeto. Ela também reforça o aprendizado mútuo entre a equipe e as jovens – até agora, mais de 120 já passaram pelo Ayomide Odara.

A iniciativa, antes online e agora realizada de forma híbrida, separa as turmas por faixa etária – de 8 a 13 anos e de 14 a 19 -, com discussões compatíveis com cada uma delas. As dinâmicas e diálogos disparam reflexões sobre raça, identidade, gênero, movimento de mulheres negras e outros temas. “Ao falar de raça, gênero e sexualidade, é importante entender os cruzamentos entre essas dimensões. Falamos a partir do racismo, que é estrutural e que perpassa a experiência dessas meninas”, diz a coordenadora do Ayomide Odara.

Especificamente em relação aos direito sexuais e reprodutivos, Erika Francisco diz que o ponto de partida é uma abordagem mais positiva (autonomia, independência, formação de identidade), e que as dúvidas mais “clássicas” sobre sexualidade, contracepção e temas correlatos surgem naturalmente e aí são debatidas. “Expressamos que elas têm a autonomia para decidir se, quando e como se reproduzir. Que têm o direito a decidir, à informação, e a viverem suas vidas e sexualidades livremente, sem discriminação, violência ou culpa. Isso não é ensinar a fazer sexo, até porque a sexualidade da criança não é a mesma do que a do adulto. Elas são muito focadas em aprender e conhecer o próprio corpo”, explica Érika.

Tema em voga

Os direitos sexuais e reprodutivos estão em pauta no momento porque o Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a discutir a descriminalização do aborto – até o momento, a ministra Rosa Weber foi favorável à ação que pede pela descriminalização. Laura Molinari, do NPNM, ressalta que tão importante quanto o voto da ministra foi a mobilização que possibilitou que a ação fosse protocolada no STF. “Esse é um momento muito importante para movimentar toda a sociedade, mostrar que aborto não é assunto só de feministas. É do serviço de saúde, é das amigas, primas, tias, mães e filhas que precisam lidar com essa situação, seja porque engravidaram sem se planejar, seja porque estão acolhendo alguém nessa situação. E é uma questão do Estado, de mostrar que assim como uma mulher não engravida sozinha, ela também não tem uma gravidez não planejada à toa”.