Número de escolas militarizadas cresce 21 vezes em 10 anos
Entidades denunciam violações de direitos humanos na educação em comitê da ONU
A Articulação contra o Ultraconservadorismo na Educação, Rede Nacional de Pesquisa sobre Militarização da Educação – RePME, Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Ação Educativa, coletivo Professor@s Contra o Escola sem Partido e Plataforma de Direitos Humanos – Dhesca Brasil, com o apoio da Clínica de Políticas Públicas e Direitos Humanos da Universidade Federal do ABC (CPPDH/UFABC) enviaram um relatório Comitê sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (DESC) da Organização das Nações Unidas (ONU), destacando a preocupação com o cenário de censura, intimidação e violências na educação básica e solicitando que sejam feitas recomendações ao Estado brasileiro para enfrentamento dessa situação nas escolas. As denúncias foram reiteradas em reunião informal realizada, de forma híbrida, nesta quarta-feira (27/9), com membros do Comitê DESC e organizações da sociedade civil brasileira.
Em um período de dez anos, o Brasil passou por um crescimento de 21 vezes no número de escolas de educação básica militarizadas. As violações de direitos humanos nesse modelo de escola, assim como a perseguição sistemática a educadores, foram denunciadas por entidades educacionais ao Comitê sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (DESC) da Organização das Nações Unidas (ONU), que revisará o cumprimento por parte do Brasil do Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.
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O dado, inédito e alarmante, foi calculado pela Rede Nacional de Pesquisa sobre Militarização da Educação – RePME. Segundo as estimativas, o país tinha 39 escolas militarizadas em 2013. Em 2018, eram 122 as unidades que tiveram sua administração transferida, total ou parcialmente, para policiais militares, bombeiros militares e forças armadas, número que atingiu pelo menos 816 escolas em 2023. As pesquisadoras apontam que o crescimento se intensificou durante o governo Bolsonaro, que criou o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM), que implantou 216 escolas militarizadas em todos os 26 estados, no Distrito Federal e em 188 municípios brasileiros. Esses dados indicam que o PECIM teve um papel de disseminação da militarização, que foi além da adesão direta ao programa.
“Por princípio legal, por incompatibilidade educativa e pedagógica, nenhuma escola deveria ser militarizada. A expansão da militarização das escolas no Brasil, já com mais de 800 escolas, é o caminho da anti-educação”, afirma Catarina de Almeida, Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (FE-UnB) e integrante da Rede Nacional de Pesquisa sobre Militarização da Educação (RePME).
Em julho, o governo federal revogou o decreto que criava o PECIM. Porém, o presidente Lula e o ministro da Educação, Camilo Santana, têm ressaltado que a continuidade do processo de militarização é decisão autônoma de cada ente federado. Após a revogação, diversos governos estaduais manifestaram que manterão e expandirão o processo de militarização, com a criação de novos programas nos respectivos territórios. “Na prática, o governo federal se omite do dever de coordenação federativa da educação nacional. Repete-se a postura que prevaleceu até 2018, porém em um contexto em que a militarização está muito mais disseminada”, comenta Salomão Ximenes, professor da Universidade Federal do ABC (UFABC) e integrante da Articulação contra o Ultraconservadorismo na Educação e da Rede Escola Pública e Universidade (REPU).
Escolas militarizadas recebem mais investimentos
No relatório apresentado ao comitê da ONU, as entidades alertam que o investimento público feito nas escolas militarizadas é significativamente maior que o direcionado às escolas públicas comuns, o que tem como efeito ampliar a segregação etnicorracial e de classe no sistema de ensino; e que a adoção de disciplina militar incompatível com o regime de direitos humanos na educação. Por isso, pedem que o Comitê recomende ao Estado brasileiro que adote medidas para desmilitarização das escolas públicas e promoção da gestão democrática e da educação em direitos humanos.
Na manhã desta quarta-feira, dia 27 de setembro, a coalizão de entidades respondeu a questionamentos das/os relatoras/es do Comitê Desc sobre o relatório, em sessão com entidades da sociedade civil. Bárbara Lopes, coordenadora do projeto Gênero e Educação da Ação Educativa, destacou que o enfrentamento à violência em escolas passa pela gestão democrática, pelos debates sobre gênero e raça e pela valorização dos profissionais da educação.
Perseguição a docentes nas escolas
Outro ponto levado ao Comitê sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais da ONU é a perseguição sistemática a educadores, um fenômeno que envolve a difusão de desinformação, discursos de ódio contra professores, negacionismo científico e centenas de projetos de lei para censurar a atividade docente. Segundo as entidades, têm sido comuns os casos de demissões sumárias ou processos administrativos, de intimidação no trabalho e de exposição em redes sociais, levando a ameaças e agressões contra esses profissionais.
Fernanda Moura, do coletivo Professor@s contra o Escola sem Partido, explica que essa situação tem criado um clima de medo e autocensura, que impedem o direito de estudantes de receberem informações sobre diversos temas, como gênero e sexualidade, racismo, meio ambiente, história e ciências. “O Estado precisa reconhecer que professores são defensores de direitos humanos, que têm garantido que crianças, adolescentes e jovens possam participar de debates sobre as enormes desigualdades do país e sobre sua realidade, se constituindo como sujeitos de direitos. Por isso, precisam de políticas de proteção e reparação nos casos de perseguição”, destaca.
Veja aqui o Relatório “Paralelo sobre a situação de crescente militarização da Educação Básica, perseguição sistemática a educadores e educadoras e censura às temáticas de direitos humanos nas escolas do Brasil”, em inglês e português.
Contatos para imprensa
Bárbara Lopes | Ação Educativa – 11 95796-5224
Catarina de Almeida Santos | UnB e RePME – 61 8182-3823
Fernanda Moura | Coletivo Professor@s contra o Escola sem Partido – 21 98823-7525
Salomão Ximenes | UFABC e REPU – 11 98224-6069
Sobre as organizações
A Articulação contra o Ultraconservadorismo na Educação é uma coalizão de sociedade civil com dezenas de organizações, redes e entidades dos campos educacional, feminista, antirracista, LGBTQIA+, de direitos humanos, acadêmico, sindical e de setores religiosos comprometidos com a laicidade do Estado; que tem atuado em defesa da liberdade acadêmica e dos direitos humanos na educação brasileira.
A Rede Nacional de Pesquisa sobre Militarização da Educação – RePME é uma iniciativa que reúne docentes das diferentes redes e níveis da educação, pesquisadores(as) e ativistas que se dedicam a pesquisar os processos de militarização da educação no Brasil, as relações com a democracia e seus desdobramentos na construção de valores morais e sociais em crianças, adolescentes, jovens e adultos nos diferentes espaços da vida social e, em especial, nas instituições educativas. A RePME tem como objetivo a defesa do direito à educação e seus princípios, instituídos pela Constituição de 1988, nos marcos jurídicos e convenções internacionais, pautando-se pelo respeito à diversidade e as diferenças, assim como na liberdade de organização estudantil, na liberdade de cátedra e organização docente.
A Ação Educativa, Assessoria, Pesquisa e Informação é uma associação civil sem fins lucrativos que há 29 (vinte e nove) anos atua na promoção de direitos educativos, culturais e da juventude com vistas à promoção da democracia, da justiça social e da sustentabilidade socioambiental. No exercício dessa missão, a entidade desenvolve ações ligadas à proteção dos direitos humanos, sobretudo no que tange à promoção dos direitos de jovens e adultos à educação pública e à cultura.
A Campanha Nacional pelo Direito à Educação tem mais de vinte anos de ações em defesa do direito à educação, especialmente pela constante atuação e influência na formulação de normas e políticas públicas educacionais. É a articulação mais ampla e plural no campo da educação no Brasil, presente em todos os estados e no DF, constituindo-se como uma rede que articula centenas de grupos e entidades distribuídas por todo o país, incluindo comunidades escolares, movimentos sociais, sindicatos, organizações não-governamentais nacionais e internacionais, grupos universitários, estudantis, juvenis e comunitários, além de milhares de cidadãos que acreditam na construção de um país justo e sustentável por meio da oferta de uma educação pública de qualidade. A missão da Campanha é atuar pela efetivação e ampliação das políticas educacionais para que todas as pessoas tenham garantido seu direito a uma educação pública, gratuita, inclusiva, laica, e de qualidade no Brasil.
A Plataforma DHESCA Brasil é uma rede que existe há 20 anos formada por 49 organizações e articulações da sociedade civil, que tem como objetivos desenvolver ações de promoção e defesa dos direitos humanos e incidir em prol da reparação de violações. O trabalho da Plataforma Dhesca visa fortalecer a atuação da sociedade civil brasileira em prol de justiça socioambiental, da democracia e dos direitos humanos e da superação do racismo, do sexismo e de outras discriminações e desigualdades que impactam estruturalmente a realidade brasileira.
O Professores contra o Escola Sem Partido começou como uma página no Facebook de reunião e divulgação de notícias relativas aos avanços do grupo Escola Sem Partido de forma a alimentar a defesa dos/as educadores/as. Atualmente, é um observatório de professoras/es e pesquisadoras/es da Educação que estudam, para combater, os movimentos e estratégias de censura da educação.A Clínica de Políticas Públicas e Direitos Humanos da Universidade Federal do ABC (CPPDH/UFABC) é uma iniciativa de apoio técnico, jurídico e operacional às organizações, redes e movimentos de direitos humanos que, aliando ações de extensão, pesquisa e ensino envolve estudantes, professores(as) e pesquisadores(as) com os objetivos de fortalecer a atuação da sociedade civil em defesa de políticas públicas coerentes com os direitos humanos inscritos na Constituição e nas normas jurídicas internacionais e inserir o compromisso com os direitos humanos na formação básica de estudantes da UFABC.
