Novo arcabouço fiscal pode diminuir repasses para Universidades e Institutos Federais de Educação, além da merenda, transporte e livros didáticos

Texto: Nana Soares || Edição: Claudia Bandeira

28 de junho de 2023

O Congresso brasileiro está analisando o projeto de lei complementar (PLP) 93/2023, o arcabouço fiscal, que nada mais é do que as novas regras de gastos do dinheiro público. A proposta foi enviada pelo Executivo e, após tramitação e aprovação na Câmara e no Senado, vai para sanção presidencial. Como o arcabouço fiscal dita as regras dos gastos públicos inclusive em áreas sociais, impacta diretamente a educação e seu financiamento e pode afetar estudantes desde a creche ao ensino superior. Por isso, é tão importante monitorar este projeto e pressionar para que seu desenho esteja sintonizado com as metas do Plano Nacional de Educação (PNE) que, às vésperas do final de sua vigência, tem uma taxa de descumprimento de 90% de acordo com o último balanço da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

Qual a diferença entre arcabouço fiscal e Teto de Gastos (EC 95)?

O novo arcabouço fiscal é um projeto para substituir a Emenda Constitucional 95 (EC 95, que ficou conhecida como o Teto de Gastos), promulgada em 2016. Ou seja, a EC 95 deixará de valer quando o novo arcabouço for aprovado, o que é uma boa notícia para as áreas sociais, já que o Teto congelou os gastos públicos por 20 anos. Segundo a EC 95, os gastos em áreas como saúde e educação só podem subir de acordo com a inflação, não havendo nenhum aumento real no investimento. O governo Bolsonaro descumpriu muitas vezes o Teto de Gastos, mas nunca para investir nas áreas sociais. O arcabouço fiscal proposto pela nova gestão prevê que as despesas podem, sim, aumentar além da inflação, mas que este aumento deve ser compatível com o aumento do que é arrecadado pelo governo. Ou seja, ainda impõe um limite, mas é mais flexível.

Uma diferença importante é que o Teto de Gastos em vigor é uma Emenda Constitucional e o novo arcabouço fiscal, se aprovado, será uma lei complementar. Ou seja, a EC 95 está na Constituição, e portanto tem muito peso e preponderância sobre outras leis. Já as leis complementares não estão na Constituição, mas devem obedecê-la. Isso significa que qualquer que seja o desenho do arcabouço fiscal, ele precisa cumprir todas as obrigações constitucionais. Por exemplo, a União deve sempre repassar para a Educação no mínimo 18% do que foi arrecadado em impostos. Com o modelo do Teto de Gastos de 2016 isso podia ser burlado, porque a EC 95 partia de um valor de investimento inicial (do ano que foi promulgada) e autorizava apenas a correção da inflação desse mesmo valor.

O que diz o arcabouço fiscal?

O mecanismo básico da proposta enviada pelo governo Lula é que o crescimento das despesas deve se limitar a 70% do crescimento da arrecadação. Por exemplo, se o governo arrecada R$ 1 trilhão, pode gastar até 70% disso, ou 700 bilhões de reais. Há também um mecanismo para que épocas de maior ou menor arrecadação tenham também limites de gastos diferentes (saiba mais sobre o arcabouço fiscal aqui).

A proposta original do novo arcabouço fiscal, enviada pelo Executivo, abria exceções para os gastos instituídos na Constituição, como o piso nacional da enfermagem e o Fundeb, principal mecanismo de financiamento da educação pública brasileira e que foi incorporado à Constituição em 2020. A Emenda Constitucional 95 (Teto de Gastos, de 2016) também abria uma exceção para o Fundeb.

No entanto, o projeto do arcabouço fiscal está sofrendo alterações durante sua tramitação no Congresso Nacional. A exceção para o Fundeb, assim como a garantia dos pisos constitucionais para educação e saúde, ainda são pontos de disputa.

Como está a tramitação do arcabouço fiscal? Ele será aprovado?

O PLP 93/2023 do arcabouço fiscal está sob análise no Congresso. Na Câmara, sofreu alterações, como a inclusão do Fundeb dentro de seu escopo. As mudanças foram aprovadas pela casa e o projeto foi então encaminhado ao Senado que retirou as despesas da União com o Fundeb.

Agora o projeto volta para a Câmara dos Deputados. Quando o Congresso chegar a um acordo sobre o texto, ele vai para a sanção presidencial – etapa em que também pode ser modificado. Por exemplo, ter trechos vetados.

Como o novo arcabouço fiscal vai guiar os investimentos do novo governo, há pressa para sua aprovação. Ele está tramitando no Legislativo em regime de urgência, o que significa uma tramitação simplificada e mais acelerada.

IMPACTOS DO ARCABOUÇO FISCAL NA EDUCAÇÃO

A Educação é uma área que tem sofrido muito com cortes orçamentários na última década. Revogar a EC 95 é o que entidades e movimentos comprometidos com a educação pública e de qualidade vêm demandando desde 2016, mas discutir a proposta substituta é igualmente importante, para que o resultado não seja igualmente prejudicial para a Educação. E o desenho do novo arcabouço fiscal segue tendo problemas e armadilhas a longo prazo.

Quando o Fundeb foi incorporado no texto do relator da Câmara, o deputado Cláudio Cajado (PP-BA), em maio, causou muita preocupação, já que o fundo é o principal mecanismo de financiamento da Educação básica brasileira. Mas também entraram no arcabouço os mínimos constitucionais da educação e da saúde. Essas adições foram severamente criticadas por parlamentares, entidades da Educação, como a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e comunidades escolares. “O relatório piora ainda mais o programa de Temer e amplia a dificuldade de investimentos no ensino público e a execução do Plano Nacional de Educação (PNE)”, disse a CNTE em comunicado sobre o tema.

Por que a inclusão do Fundeb no arcabouço fiscal impacta a Educação? Quais os impactos?

O Fundeb é um fundo composto por recursos dos municípios, estados e da União. É uma obrigação constitucional e é de onde vem boa parte dos recursos que financiam a educação básica do país, que hoje atende cerca de 50 milhões de estudantes. Em 2020, quando se discutiu um novo modelo de Fundeb, foi aprovado que o governo federal iria, de maneira gradual, contribuir com cada vez mais recursos, diminuindo assim o peso para estados e municípios, que arrecadam menos. É o que chamamos de “complementação da União”, que deve chegar a 23% em 2026.

O grande e principal problema do Fundeb ser incluído no arcabouço fiscal é que, por ser um repasse obrigatório e de uma quantia significativa, pode diminuir o que sobra para outras despesas, principalmente aqueles investimentos que não são obrigatórios, como programas de transporte escolar, merenda ou livro didático. Programas que afetam majoritariamente as e os estudantes mais pobres. Foi justamente com o argumento de que o Fundeb é uma contribuição obrigatória que o deputado Claudio Cajado justificou a inclusão do fundo no arcabouço, mas a Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados e os especialistas em financiamento ouvidos para esta reportagem alertam que a medida é mesmo uma ameaça ao aumento do investimento em educação.

Se o novo arcabouço incluir o Fundeb, o governo federal teria no mínimo duas grandes obrigações: permaneceria obrigado a cumprir os mínimos constitucionais para Educação e saúde – ou seja, de investir [na Educação] no mínimo 18% de tudo que é arrecadado – ; e teria de arcar com a complementação de 23% ao Fundeb. “O que as análises têm mostrado é que é muito provável que manter esses compromissos afete outras despesas, tanto da Educação quanto de outras áreas sociais”, resume Nalu Farenzena, da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca). E mesmo o Fundeb, apesar de ser protegido constitucionalmente, pode ser afetado, já que a complementação de 23% por parte da União é um valor mínimo, e não fixo ou máximo. Ou seja, se o fundo permanece dentro da nova regra fiscal, é muito improvável que a União repasse para ele mais do que o mínimo obrigatório, já que existem outras despesas em Educação.

Além dessas duas grandes obrigações, a União também precisa pagar todas as trabalhadoras e trabalhadores da administração pública federal da área da educação, como as/os profissionais que atuam nas universidades e institutos federais. E há as despesas não obrigatórias (também chamadas de discricionárias), que incluem programas de alfabetização, alimentação escolar, livros didáticos, transporte escolar, entre outros. “É onde entra a assistência estudantil, os recursos para a manutenção cotidiana das instituições, e que já foram duramente afetados no governo anterior por conta do Teto de Gastos”, explica Nalu. Estes recursos, segundo ela, ficariam pressionados, limitando a possibilidade de serem expandidos. “Ou seja, [a inclusão do Fundeb] compromete como um todo a agenda redistributiva, o que inclui a educação. Não é o Fundeb que está sob ataque, mas todo o setor público federal”, nas palavras de Nalu Farenzena.

Salomão Ximenes, Professor de Direito e Políticas Públicas da UFABC e membro da Rede Escola Pública e Universidade (REPU), destaca também que as universidades e Institutos Federais, que são responsabilidade da União, podem ser muito impactados pela inclusão do Fundeb no mesmo bolo de recursos. “Os institutos são a principal e a melhor experiência que temos de rede pública gratuita de ensino médio de qualidade e integrado à educação profissional. Nossa grande expectativa, inclusive pelo plano de governo do presidente Lula, é que essa rede fosse ampliada. Isso sim mereceria um nome de reforma do ensino médio”, diz. “Mas a inclusão do Fundeb no arcabouço inviabiliza muito rapidamente qualquer margem orçamentária para pensar a ampliação da presença da União no ensino médio profissionalizante”, resume.

Para Guelda Andrade, secretária de assuntos educacionais da CNTE, é preciso um olhar progressista na construção de um necessário ajuste fiscal para que ele reflita o projeto de uma nação soberana. “O Brasil tem esse potencial, mas para isso é preciso investir em educação, e investir em educação é também tirar o Fundeb do arcabouço. Ainda estamos construindo um debate sobre democratizar o acesso a educação básica, além da permanência e da qualidade”, ressalta. Ela destaca que a inclusão do Fundeb no arcabouço pode impactar também a valorização das e dos profissionais de educação, pois são necessários mais recursos para construção de planos de carreira.

É verdade que, sob o desenho do novo arcabouço fiscal, os recursos aumentam (e consequentemente os investimentos também) em épocas de aumento na arrecadação, mas como Nalu Farenzena destaca, “isso é um cenário incerto e não é uma política estratégica de priorização da educação”, porque cria uma dependência das receitas aumentarem para que se possa aumentar os investimentos em Educação. “Não é uma política efetiva de longo prazo do Estado”, resume. E isso afeta ainda mais negativamente o atual e o novo Plano Nacional de Educação (PNE) – que deve ser construído por meio de processos participativos liderados pelo Fórum Nacional de Educação (FNE).

“Não basta só construir um plano, é preciso pensar estratégias de financiamento para que ele seja exequível, para que consigamos executar as metas que tanto desejamos”, reforça Guelda Andrade, que diz que o Fórum Nacional de Educação está “correndo contra o tempo” para avançar nessa discussão, já que o PNE determina as diretrizes do país para a educação na próxima década.

E sem o Fundeb, o arcabouço fiscal ainda é ruim para a Educação?

Para Salomão Ximenes, sim. O professor da UFABC e membro da REPU destaca que o novo arcabouço fiscal pode levar a uma alteração regressiva na legislação daqui alguns anos. Isso basicamente porque o texto aprovado até o momento acaba agregando regras diferentes de crescimento de gastos em educação. Assim, uma delas teria que se ajustar.

As duas regras diferentes são as seguintes: a vinculação mínima constitucional e a própria regra do arcabouço fiscal. A vinculação mínima exige que no mínimo 18% do total arrecadado em impostos vá para a educação, e permite que esse valor cresça 100% de um ano para o outro. Ou seja, se as receitas crescem 100%, a destinação também cresce. Já o arcabouço fiscal, como vimos, limita esse crescimento a 70%. É como se fossem dois carros em uma mesma pista, mas a velocidades diferentes – em algum momento o carro a 100 km/h vai colidir com o que vai a 70. “O principal risco geral do arcabouço é que ele até agora não está prevendo uma regra de adaptação entre esses dois sistemas. Então mesmo que seja aprovado sem o Fundeb, há conflito”, explica. Este conflito não é direto – porque há uma hierarquia a ser cumprida: se um dispositivo é Constitucional, a lei complementar não pode descumprí-lo -, mas acaba sendo um conflito de objetivos. São dois carros que vão se chocar – não por falhas mecânicas, mas pelas velocidades diferentes. Para que não se choquem, o carro que vai mais rápido (100% de crescimento) precisaria se ajustar à velocidade do outro (70% de crescimento).

“Isso obrigatoriamente traz a necessidade de revisar os repasses mínimos para saúde e educação”, resume Salomão. Se não, para não descumprir a Constituição, todo o recurso arrecadado no país teria que ser destinado apenas para essas áreas. “Ou seja, é possível que este arcabouço esteja encomendando o fim da vinculação como conhecemos”. Seria um “cavalo de troia” embutido no atual projeto. “Mas um cavalo de troia de cabeça para baixo, é uma lei complementar que poderia obrigar uma mudança na Constituição”, ressalta. E essa mudança, na prática, daria menos prioridade orçamentária para saúde e educação, além do possível efeito cascata que isso se reproduza também a nível de estados e municípios.

Com esse horizonte em vista, é preciso pressionar ainda mais as e os parlamentares e o Executivo e mobilizar as comunidades escolares, jovens e seus coletivos para o debate sobre como a economia impacta a qualidade da escola e das políticas educacionais. O aumento das desigualdades educacionais certamente será o maior impacto da aprovação de um arcabouço fiscal que coloca em risco investimentos essenciais para o avanço, por exemplo, de institutos e universidades federais, alimentação e transporte escolar.

Como escolas podem conversar com famílias sobre gênero e sexualidade

Aproximar famílias do cotidiano escolar é um dos caminhos para ampliar a gestão democrática e o trabalho coletivo para a garantia dos direitos de estudantes

15 de junho de 2023 Autor: Centro de Referências em Educação Integral

Abordar questões de identidade, gênero e sexualidade é um dever das escolas e um direito dos estudantes, porque seu desenvolvimento integral e a convivência democrática e respeitosa em sociedade dependem disso. No entanto, um dos principais desafios é aproximar as famílias do fazer pedagógico para que elas participem e conheçam do que se trata esse trabalho.

“Não é pedir permissão, mas convidar as famílias a estarem mais presentes, porque elas são fundamentais para o cotidiano escolar e para concretizar uma gestão democrática. Além disso, elas têm um papel complementar ao da escola no desenvolvimento das crianças, adolescentes e jovens. É preciso que elas trabalhem juntas”, afirma Bárbara Lopes, coordenadora do projeto Gênero e Educação da Ação Educativa.

Nessa jornada, os conflitos vão aparecer e eles, em si mesmos, não são um problema, desde que não escalem para ameaças e agressividade. “O conflito faz parte da nossa convivência e da democracia e pode ser muito pedagógico”, explica Bárbara.

Educação em sexualidade

Ao aproximar as famílias do trabalho que a escola desenvolve em torno destas questões, é possível desfazer mal entendidos e a desinformação. Assim, elas têm a oportunidade de compreender por que se trata de um direito humano que contribui para o desenvolvimento integral de todos.

“A educação em sexualidade ajuda a combater violências e a prevenir a gravidez não planejada e as ISTs. Mais do que isso, traz informações seguras sobre a puberdade e as adolescências, em meio a determinados contextos culturais e sociais. Também é sobre entender e respeitar os direitos e as identidades dos outros, a nossa diversidade humana”, diz a psicóloga Cristiane Narciso, que coordena os programas de Juventude, Sexualidade e Gênero da Fundação Gol de Letra.

Esse trabalho também é fundamental para promover um ambiente escolar seguro, acolhedor e inclusivo para toda a população LGBTQIAP+, que não a exclua das salas de aula e não viole seu direito à Educação. “A educação antirracista e a equidade social também sempre precisam fazer parte destas pautas de forma interseccional”, destaca Cristiane.

Confira algumas orientações das especialistas para abordar os temas de identidades, gênero e sexualidade, que podem ser adaptadas de acordo com a demanda de cada comunidade escolar e território:

Estreite as relações

Nos últimos anos, abordar identidade, gênero e sexualidade nas escolas se tornou alvo de controvérsias e motivo de perseguição a educadoras e escolas. O Manual de Defesa Contra a Censura nas Escolas apresenta orientações jurídicas e estratégias político-pedagógicas em defesa da liberdade de aprender e de ensinar, baseadas em leis nacionais e internacionais que garantem esse direito às escolas e aos estudantes.

Superar esse ponto sensível é o primeiro desafio. “O movimento ultraconservador corroeu os vínculos e criou desconfiança entre famílias e educadores. Por isso, precisamos construir laços permanentes e contínuos com as famílias, não só quando aparecem situações potencialmente mais conflitivas”, afirma Bárbara.

A questão religiosa também pode exercer resistência aos temas, o que demanda acolhimento e escuta dos educadores para que as famílias não se afastem. “É uma paciência pedagógica para tentar aproximar as pessoas sem abrir mão do que diz respeito aos direitos humanos básicos”, sintetiza Bárbara.

Mobilize o território

Além da escola e da família, a educação também é responsabilidade de toda a sociedade. Dessa forma, pode ser interessante mapear centros culturais, unidades de Saúde e outros setores que possam fortalecer o trabalho da escola e ampliar o diálogo com as famílias. “Também vale contar com as famílias que são mais abertas e engajadas e podem ajudar a aproximar outras”, indica Bárbara.

Planeje um formato atrativo

A forma de apresentar os temas de identidade, gênero e sexualidade para as famílias importa tanto quanto mobilizar metodologias mais ativas com os estudantes. Dessa forma, as especialistas recomendam fugir do formato tradicional de reunião.

“Propor um dia da família, com oficinas e rodas de conversa, em agrupamentos variados, em um ambiente diferente, que favoreça a conversa entre todos, até atividades lúdicas e corporais, aproxima mais e mostra como funcionam as atividades na prática com os estudantes, tirando medos e preconceitos em torno disso”, recomenda Cristiane.

Explique por que também é papel da escola abordar estes temas

Famílias e escolas têm responsabilidades complementares. É papel das escolas garantir o acesso a informações seguras e atuais a tudo que diz respeito ao desenvolvimento dos estudantes e dos temas em pauta na sociedade.

“A família não pode impor o que o estudante deve ou não ter acesso, porque ele não é propriedade da família e tem direito a acessar todo o conhecimento humano e informações presentes no mundo”, diz Bárbara.

Nesse sentido, a popularização do acesso à internet cada vez mais cedo já é uma fonte de informações – e desinformações – para as curiosidades das crianças e adolescentes. Escola e família podem, portanto, ser aliadas. “A escola pode ajudar os estudantes a terem uma postura crítica diante de conteúdos que não têm base científica e são violentos”, pontua Bárbara.

A pesquisa Educação, Valores e Direitos, realizada pela Ação Educativa, também mostrou que as famílias se sentem pouco à vontade para abordar esse tema com as crianças e adolescentes. “As famílias reconhecem que têm alguns pontos que não vão conseguir dar conta”, relata Bárbara.

Se for o caso, pode ser interessante apresentar registros em vídeo e foto do que foi trabalhado com os estudantes e até relatos das crianças e adolescentes sobre o que acharam das atividades e o que aprenderam. Se as atividades ainda não tiveram início, é o caso de compartilhar o planejamento da escola e abri-lo para intervenções das famílias, como pede a gestão democrática.

Cuide da linguagem

O debate precisa ser acessível, porque o tema é cheio de termos que não fazem parte do cotidiano de muitas famílias. “Muitas famílias não se sentem à vontade para conversar e se posicionar por falta de conhecimentos sobre o tema e por eles próprios terem um afastamento com a escola e os conhecimentos pela vivência difícil que muitos deles tiveram quando crianças”, lembra Bárbara.

Dessa forma, fugir de discursos técnicos e explicar em linguagem simples o que significa cada um dos termos que surgirem na conversa é o melhor caminho. “É lembrar que estamos falando de pessoas, de vidas”, diz a coordenadora do projeto Gênero e Educação.

A pesquisa Educação, Valores e Direitos também mostrou que trazer notícias sobre o tema, falar sobre a importância de prevenir a gravidez na adolescência e ISTs, bem como histórias de escolas que conseguiram identificar situações de abuso, costuma mobilizar as famílias de forma favorável para começar o trabalho e, depois, evoluir para os demais temas.

“Quando perguntamos se as famílias concordam que a escola deve promover o respeito, a concordância é muito alta, e pode ser um caminho para começar essa aproximação”, aponta Bárbara.

Veja em Como escolas podem conversar com famílias sobre gênero e sexualidade – Centro de Referências em Educação Integral

Educação antirracista e o papel da escola: entrevista com Luana Tolentino

Em seu novo livro, Luana Tolentino convida escolas a refletirem sobre as violências de raça e gênero e se comprometerem por uma educação antirracista

Autor: Bárbara Lopes

Ter uma educação ativamente antirracista e antissexista é fundamental para garantir o direito à cidadania plena para crianças, adolescentes e jovens. É disso que trata o novo livro da educadora e escritora Luana Tolentino. Sobrevivendo ao racismo: Memórias, cartas e o cotidiano da discriminação no Brasil (editora Papirus 7 Mares) reúne textos publicados na revista Carta Capital que abordam vivências da própria Luana e notícias recentes, buscando sensibilizar quem lê para se engajar na transformação da realidade.

Com uma longa trajetória na educação, Luana Tolentino atualmente tem se dedicado à formação inicial e continuada de professores. Ela compõe o novo comitê de seleção do Edital Igualdade de Gênero na Educação Básica 2023, promovido pelo projeto Gênero e Educação, da Ação Educativa. Em sua terceira edição, o Edital celebra os 20 anos da alteração da Lei de Diretrizes e Bases da Educação pela Lei n. 10.639/2003, que instituiu a obrigatoriedade do ensino da história e da cultura africana e afro-brasileira. Dessa forma, o edital irá valorizar propostas que articulem as dimensões de gênero e raça.

Conversamos com Luana sobre seu novo livro e o lançamento em São Paulo, que será realizado no dia 20 de junho, às 19h, na Livraria da Travessa (Rua dos Pinheiros, 513).

Você pode contar um pouco sobre seu novo livro, ***Sobrevivendo ao racismo*? Como foi o processo de organizar memórias e situações mais recentes sobre o impacto do racismo para a experiência de estudantes negras/os?**

Os textos que compõem o livro foram escritos entre 2017 e 2022 e foram publicados na coluna que eu mantenho na Carta Capital. Eu queria lançar um livro novo e, garimpando que livro seria esse, me veio que eu tinha muitos textos falando sobre a questão racial e os impactos do racismo na educação. São textos, especialmente, em que eu aparecia muito – trazendo a questão da memória, trazendo a Luana menina, para pensar a questão do racismo. E a partir dessas memórias, é fazer com que as pessoas possam refletir a respeito dos impactos do racismo na trajetória de crianças e adolescentes negras, principalmente no contexto escolar, no espaço educacional.

Estamos num momento muito singular da luta racial, pela promoção da educação antirracista. Nós percebemos, sobretudo por parte dos educadores que estão no chão da escola, todo um trabalho de implementação da Lei n.10.639, que tornou obrigatório em 2003 o ensino da história e da cultura africana e afro-brasileira em instituições públicas e privadas. E esse engajamento e compromisso vem acompanhado também de muitas denúncias de racismo no contexto escolar, de violências, negligências, equívocos, de questões racistas na promoção de práticas pedagógicas.

Trazendo para o livro, eu trato de transformar em crônica esses episódios que têm circulado muito na mídia e nas redes sociais, de modo a fazer com que as pessoas reflitam sobre isso, sobre de que maneira nós vamos enfrentar e de trabalhar para que fatos como os que eu cito não se repitam. Tem as minhas histórias, que se cruzam com esses fatos, e reflexões sobre esses fatos. É uma escrita muito ocupada, muito pensada para sensibilizar os leitores – sejam educadores ou de outras esferas profissionais –, com o sentimento e o desejo de que as pessoas assumam um compromisso com o combate ao racismo.

Como você vê a articulação entre as dimensões de gênero e raça no cotidiano escolar?

Tem duas autoras, que inclusive eu cito no livro: a escritora afro-americana Toni Morrison e a Viola Davis, por quem eu sou perdidamente apaixonada. Toni Morrison diz que a menina negra é a mais vulnerável das criaturas. Já a Viola Davis diz que a soma de pobreza e racismo é brutal para essas meninas. Então não é possível pensar a questão de gênero sem fazer um recorte, um atravessamento de raça, quando se trata do contexto educacional, já que as meninas fazem parte do grupo mais vulnerável no espaço escolar.

Se sobre os meninos negros incide a violência física, sobre as meninas pesa a violência física, a violência simbólica e a invisibilidade. Ao se pensar o enfrentamento do racismo e as políticas públicas de promoção da equidade racial no contexto educacional, é preciso fazer essa interseccionalidade de gênero e raça, já que esse grupo tem ficado para trás no contexto educacional e nas políticas públicas.

Como a sociedade pode se engajar para que estudantes não apenas sobrevivam ao racismo, mas tenham acesso a uma educação que de fato enfrente as desigualdades raciais?

Há uma grande diferença entre sobreviver e viver. E a nós negros têm sido negado o direito de viver em plenitude, já que ainda tem sido negado o direito à educação a nós: o direito de ingressar, permanecer e ter uma trajetória exitosa nos espaços escolares. Tem sido negado o direito à saúde, à moradia, ao trabalho. Tem sido negada ainda a nossa condição de gente, tem sido negada diariamente a nossa humanidade.

É fundamental que toda a sociedade se engaje para que a trajetória da população negra não seja apenas uma trajetória de sobrevivência, mas que seja garantido a esse grupo o direito à vida e cidadania plena. E a escola tem um papel fundamental nesse processo, ela precisa ser o espaço de reconhecimento e de valorização da diversidade étnico-racial, da comunidade negra e das contribuições da população negra para a construção desse país. Ao fazer isso, a escola estará se colocando no lugar de garantir o direito à vida a pessoas como eu, a crianças, a jovens, a adolescentes negros e negras desse país.

8 iniciativas que falam de gênero, sexualidade e raça nas quebradas

Coletivos e projetos culturais fomentam debates sobre direitos humanos em diferentes formatos

12 de junho de 2023 Autor: Eduarda Ramos

É a partir do senso de comunidade que iniciativas nas periferias de São Paulo acontecem todos os dias – são pessoas de todos os cantos, movidas pela coletividade, que fazem o “corre” ser realizado. O projeto Gênero e Educação da Ação Educativa selecionou algumas iniciativas que estão fomentando debates sobre questões voltadas a gênero, sexualidade e/ou raça nas pontas da cidade, de norte a sul, de leste a oeste ou até mesmo no interior.

“A gente é comunidade junta, a gente é mutirão em dias ruins”
“Favela venceu” – Don L

Espaço Puberê

Nascido no Grajaú, zona sul de São Paulo, o “Espaço Puberê” começou ainda em 2009, discutindo temas voltados à sexualidade infanto juvenil com oficinas de prevenção a ISTs (infecções sexualmente transmissíveis) e gravidez não planejada na adolescência. Com o passar do tempo, temas como educação emocional, parentalidades, educação em sexualidade e defesa de direitos humanos passaram a ser pautas abordadas pelo espaço.

Elânia Francisca, coordenadora do espaço, conta que o foco do Puberê é a “defesa e a proteção do direito ao desenvolvimento integral saudável de crianças e adolescentes, sobretudo da juventude periférica e negra, respeitando seus direitos sexuais e reprodutivos”. Francisca revela que uma das experiências mais marcantes durante a atuação no espaço foi quando uma pastora de uma igreja evangélica convidou o Puberê para dar oficina de autocuidado para adolescentes. “Para nós foi significativo pois sabemos o quanto o fundamentalismo religioso fragiliza as ações nas quebradas, e ter uma pastora sensível para esses temas mostra o quanto somos reconhecidas como uma coletiva que realiza um trabalho de respeito aos corpos e não de erotização, como muitas fake news tentam pregar.”

Imagem via Instagram @espacopubere e @vulvarias

Masculinidade Quebrada

O Masculinidade Quebrada surgiu em 2018 no Grajaú, Zona Sul de São Paulo, a partir das movimentações que o debate de gênero ganhava na região – mas que vinham de mulheres e meninas. Em uma metodologia de seis conversas, que abordam masculinidade, rede de afetos, sexualidade, relação com o feminino, violência de Estado e novas possibilidades, o coletivo nasceu com a ideia de “quebrar” a masculinidade hegemônica, trazendo novas perspectivas para que pessoas de todas as idades que se identificam com o masculino entendam gênero como algo construído socialmente.

“O Grajaú é um dos distritos com maior número de notificações de violência de gênero, então havia uma constatação de que era urgente pensar sobre relações de gênero com homens, não só com mulheres”, comenta Raul Gomes, psicólogo responsável pelas atividades do coletivo. A iniciativa também conta com a supervisão de Elânia Francisca do Puberê, para que os integrantes e responsáveis do coletivo possam realizar “uma crítica maior aos processos de masculinidade”, conforme explica Gomes.

Imagem via Instagram @masculinidadequebrada

Okupação Cultural Coragem

A Okupação Cultural Coragem existe desde 2016, originada de um projeto chamado “Reggae na rua”, em que artistas tocavam um som de forma totalmente independente nas imediações da COHAB II, Zona Leste de São Paulo. Dos shows de reggae às batalhas de rap, artistas e produtores culturais passaram a ocupar um espaço nos arredores da Praça Brasil que viria a se tornar a Okupação, fortalecendo as atividades de artistas da região.

Com exposições como a “Aruanda”, que fala sobre religiões de matrizes africanas, e fortalecendo o corre de mulheres periféricas – são sete mulheres e dois homens na coordenação do coletivo -, a Okupação funciona de domingo a domingo, com coletivos de literatura, teatro, dança, rap, entre outras manifestações culturais que integram a programação cultural do espaço. “Hoje, a Okupação Cultural Coragem faz parte do circuito cultural da cidade, e o que eu mais curto são as exposições – a gente traz para a ocupação boas exposições, com muita qualidade, pra comunidade periférica acessar”, comenta Michele Cavalieri, produtora cultural e presidente do coletivo C.O.R.A.G.E.M – Coletivo de Ocupação, Revitalização, Arte, Graffiti, Educação e Música.

Imagem via Instagram @okupacaoculturalcoragem

Mães do Morro

Mães artistas, artesãs e oficineiras são as protagonistas das atividades realizadas pelo coletivo “Mães do Morro”, que surgiu em 2019 devido à falta de espaço e acolhimento para elas e seus filhos – tanto em eventos no território do Morro Doce, zona noroeste de São Paulo, quanto em outros lugares da cidade. Além das atividades culturais, as mães do morro organizam palestras e assessorias jurídicas sobre abandono paterno, violência doméstica, violência obstétrica, não romantização da maternidade, entre outros temas.

“Além de fortalecer o fazer cultural da quebrada, o coletivo também tem um espaço de formação, principalmente para mulheres em situação de vulnerabilidade social”, conta Cida Marinho, uma das responsáveis pela iniciativa. “Por meio das rodas de conversa, podemos trazer dores, espaços de troca, vivências e espaços de escuta para essas mulheres”, complementa, em atividades que acontecem em praças e centros culturais da região.

Rede Família Stronger

Fundado por Roberto Stronger, o coletivo surgiu em 2006 no Largo do Arouche, região central de São Paulo, com o intuito de proteger e acolher pessoas periféricas LGBTQIA+. Após 17 anos de atuação, o objetivo principal do coletivo é o direito à cidade, trabalhando com setorizações voltadas à atuação política e à promoção da saúde, principalmente com a prevenção de infecções sexualmente transmissíveis (ISTs), e por núcleos, como os voltados a pessoas transmasculinas, periféricas e negras.

Elvis Justino, integrante da Família Stronger há mais de 10 anos, explica que promover cultura pelo caminho inverso “saindo da Paulista e região central e voltando para nossos barracos e vielas” é revolucionário, pois além da ocupação da cidade ser um direito, e não um favor, “pessoas LGBT da periferia estão sendo protagonistas de suas próprias histórias.”

Imagem via Instagram @redefamiliastronger

Coletivo Acuenda

O Acuenda é um coletivo de drag queens que surgiu em 2014 no Jardim Romano, Zona Leste de São Paulo. Entre espetáculos e conversas sobre temas como gênero, sexualidade, racismo ou xenofobia, é por meio da cultura que os integrantes do coletivo divulgam a arte drag queen periférica e desejam que ela seja cada vez mais pulsante e viva nos extremos da cidade.

“A gente fala muito sobre identidade de gênero, orientação sexual e sobre a linguagem drag mesmo, que muitas pessoas ainda confundem com travestis e transexuais, e colocamos isso muito em pauta para mostrar as diferenças. Através dos eventos culturais, conseguimos aos poucos plantar essas sementinhas nas pessoas”, conta Bruno Fuziwara, da coordenação do coletivo.

Maracatu Ouro do Congo

Entre as construções de alfaias e os batuques, educadores iniciaram as atividades do Maracatu Ouro do Congo em 2009, mas a ideia de que ali se formava um grupo começou a partir de 2010, com um maior estudo sobre as questões de espiritualidade que envolvem o maracatu. A partir das atividades realizadas pelos artistas, uma rede de articulação cultural passou a se formar de maneira orgânica no Campo Limpo, Zona Sul de São Paulo, com o maracatu sendo levado a oficinas em diversas escolas e espaços culturais da região.

“A gente tem como objetivo trazer essa cultura pra cá – quando ela atravessa 3 mil quilômetros de Recife até São Paulo, a gente acolhe com muito respeito às questões de espiritualidade e as técnicas, queremos entregar algo com excelência como eles nos ensinam”, conta Paulo Félix Pinheiro, um dos fundadores do Maracatu. Ele relata que coloca toda a energia possível quando toca o tambor porque o maracatu não é só por ele, mas também por Antônio Severo da Silva: fundador do Ouro do Congo nascido em Cabo de Santo Agostinho (PE), que tinha o sonho de viver o Maracatu em São Paulo.

Imagem via Instagram @maracatuourodocongo

Adeola – Princesas Guerreiras

Ao serem convidadas para conversarem com crianças e adolescentes em um centro cultural no interior de São Paulo em 2015, as educadoras Denise Teófilo e Raísa Carvalho perceberam que o referencial literário de quando eram crianças não tinha muitas referências de personagens negras – e quando existia essa representação, muitas vezes era fomentando subjetividades racistas. Assim, nasce o “Adeola – Princesas Guerreiras”, que leva às crianças referências estéticas, históricas, de música e de arte dos povos africanos e afro-brasileiros.

“Nossa proposta é conseguir criar imagens e possibilidades de histórias sobre rainhas e guerreiras, envolvendo o lúdico e a brincadeira para acessar memórias sobre a história que ainda precisa ser recontada”, compartilha Teófilo. Das experiências mais marcantes do projeto, a educadora destaca o momento de coroação com turbantes, em que as crianças constroem coroas com tecidos. “O brilho no olhar das crianças pretas ao verem as princesas com certeza é a nossa experiência mais marcante.”

Com Rede Malala, Nobel da Paz pede que governo brasileiro ouça meninas e sociedade civil

Em visita ao Brasil para se encontrar com ativistas e meninas de projetos desenvolvidos pela Rede Malala em diferentes estados, Malala Yousafzai pediu que o governo brasileiro avance na implementação de políticas progressistas e leis que promovam a equidade de gênero e de raça na educação.

2 de junho de 2023

A mais jovem vencedora do Prêmio Nobel da Paz, Malala Yousafzai, realizou uma visita de uma semana ao Brasil para se encontrar com integrantes da Rede de Ativistas pela Educação do Fundo Malala no Brasil (Rede Malala) e meninas dos projetos implementados pelas organizações parceiras da rede.

Em Olinda (PE), Malala participou de uma roda de diálogo com meninas negras, indígenas e quilombolas de projetos implementados pela Rede Malala e por organizações apoiadas pelo Fundo Malala por meio do Girl Programme (Programa Meninas), no Centro de Cultura Luiz Freire (CCLF). A cofundadora do Fundo Malala também teve um jantar com integrantes da Rede Malala que atuam em Pernambuco: Paula Ferreira, do Comitê Pernambuco da Campanha Nacional pelo Direito à Educação; Givânia Silva, cofundadora da CONAQ; Ana Paula Ferreira Lima, coordenadora na Associação Nacional Indigenista (ANAÍ); Rogério Barata, educador do Centro de Cultura Luiz Freire (CCLF), e Cassia Jane, coordenadora de projetos no Centro das Mulheres do Cabo (CMC).

Fotos Malala no Brasil @redemalala - Créditos Fundo Malala

No Cabo de Santo Agostinho (PE), a Nobel da Paz se reuniu com integrantes do projeto “Meninas em Movimento pela Educação”, implementado pelo CMC, com apoio do Fundo Malala. Meninas ativistas contaram como conduziram buscas ativas na comunidade para identificar meninas que deixaram a sala de aula e analisar os motivos da evasão escolar. Malala se encontrou com membros do Comitê Intersetorial de Combate à Evasão Escolar, formado pelas meninas do projeto, Cassia Jane, além de representantes do governo municipal. A Nobel da Paz foi ainda entrevistada por meninas ativistas no programa de rádio “Papo de Menina”.

Diálogo interministerial

Em Brasília, Malala juntou-se a integrantes da Rede Malala e meninas ativistas brasileiras em um diálogo interministerial no Ministério da Educação (MEC) para discutir os desafios enfrentados por estudantes, sobretudo negras, indígenas e quilombolas, para acessar uma educação de qualidade no Brasil. Estiveram presentes o ministro da Educação, Camilo Santana, a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, e representantes de secretarias-executivas das pastas de Direitos Humanos e Cidadania, Mulheres, Povos Indígenas e Secretaria da Presidência da República.

Malala pediu comprometimento com o novo Plano Nacional de Educação (PNE) e investimentos robustos na educação do país. “As vozes das meninas devem estar no centro das discussões que definem o futuro delas. É preciso garantir a participação de ativistas e de meninas na formulação de políticas educacionais e a colaboração entre o governo e a sociedade civil para mudar o futuro das meninas. Eu espero que o governo brasileiro avance na implementação de políticas progressistas e leis que promovam a equidade de gênero e de raça, incluindo a total implementação da história e cultura afro-brasileira e indígena nos currículos escolares”, disse a mais jovem Nobel da Paz.

A Rede Malala entregou aos ministérios um monitoramento sobre o direito à educação e cobrou prioridade para aumento do financiamento à educação. Em 2022, as ativistas pela educação apoiadas pelo Fundo Malala iniciaram o projeto coletivo Eleições, para garantir que a educação de meninas fosse prioridade nos atuais mandatos. Mais de 500 candidaturas, incluindo a do presidente Luís Inácio Lula da Silva, assinaram a Carta Compromisso pelo Direito à Educação, um pacto com 40 pontos por uma educação equitativa e de qualidade.

“A educação tem sofrido cortes significativos. O Plano Nacional de Educação (PNE), cuja vigência termina em 2024, prevê 10% do PIB para a educação e nós estamos na metade disso. Não podemos ficar submetidos a teto de gastos”, afirmou Cleo Manhas, assessora de políticas do INESC e integrante da Rede Malala, que ainda defendeu que o MEC revogue o decreto de escolas cívico-militares e lidere um processo de desmilitarização das escolas, além de revogar o Novo Ensino Médio.

Andressa Pellanda, coordenadora geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação e integrante da Rede Malala, frisou que 85% das estratégias do PNE não foram cumpridas. “É necessária a construção e compromisso por um novo Plano Nacional de Educação que não retroceda. Queremos a inclusão de todas as pessoas na educação dentro das suas diversidades. Precisamos ousar e não perder mais 10, 20 anos”.

Denise Carreira, professora da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (FE-USP) e sócia-educadora da Ação Educativa reiterou a necessidade de retirada do Fundeb e dos pisos mínimos das políticas sociais e ambientais do novo arcabouço fiscal e chamou atenção para o enfrentamento dos movimentos autoritários nas escolas. A professora cobrou o fim do Programa de Escolas Cívico-Militares, a construção de um programa nacional de promoção da igualdade de gênero, raça na educação e a construção de um Observatório sobre a Violência contra Profissionais de educação destacando iniciativas da Articulação contra o Ultraconservadorismo na Educação., como a pesquisa Educação, Valores e Direitos. “Neste contexto tão desafiante, é urgente que as políticas educacionais priorizem a construção de uma cultura democrática e de direitos humanos, associada a uma cultura voltada para a transição ecológica, que contribua efetivamente para a construção e sustentação de um projeto de justiça racial, social, de gênero e ambiental no país”.

Givânia Maria da Silva, co-fundadora da Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos (CONAQ) e integrante da Rede Malala, ressaltou a negligência com a educação escolar quilombola no Brasil. “Sem território, não há educação para os povos originários e o povo quilombola. O território é a base da educação. Segundo o Censo, as escolas quilombolas são as que menos têm conectividade, salas de leitura, bibliotecas e quadras de esporte. Apenas 2% dos quase 6 mil quilombos do Brasil têm escolas com ensino médio. As Diretrizes Nacionais para Educação Escolar Quilombolas, aprovadas em 2012, ainda não foram implementadas”, disse.

Por fim, em São Paulo, Malala participou de um painel organizado pela Imaginable Futures juntamente com ativistas da Rede Malala: Benilda Brito, coordenadora do projeto Mandacaru Malala; Suelaine Carneiro, coordenadora no Geledés – Instituto da Mulher Negra, e Andreia Martins, membro da direção da Redes da Maré.

Educação inclusiva para meninas

Como parte do projeto Eleições, junto com a Rede Malala, um grupo de 20 meninas negras, indígenas, quilombolas, do campo, trans, travestis e com deficiência desenvolveu o Manifesto #MeninasDecidem pelo Direito à Educação, que traz as prioridades das meninas brasileiras por uma educação antissexista, antirracista e com financiamento adequado. Bia Diniz, de 17 anos, é uma delas.

“Precisamos não apenas falar de evasão escolar, mas de negligência escolar. Nós – mulheres indígenas, negras, quilombolas, trabalhadoras rurais, LBGTQIAP+, trans e travestis – somos excluídas desses espaços. Não queremos que o Ministério da Educação debata sobre educação sem as meninas. Queremos entrar pela porta da frente e construir os rumos da educação do nosso país”, disse durante o diálogo interministerial.

Em resposta às demandas apresentadas, o ministro da Educação, Camilo Santana, destacou ações para o reajuste da alimentação escolar, a recomposição orçamentária das instituições federais, a implementação do Programa Escola em Tempo Integral e a efetivação do Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica.

Sobre a Rede Malala

Desde 2018, o Fundo Malala investiu mais de US$ 3,6 milhões em organizações parceiras e seus programas em todo o Brasil, alcançando mais de 3 milhões de meninas em todo o país. Nossos parceiros no Brasil se concentram em ajudar meninas negras, indígenas e quilombolas de comunidades rurais e áreas urbanas pobres a terem acesso à educação de qualidade. Eles defendem o antirracismo, incluindo ambientes escolares e para aumentar o orçamento nacional da educação.

A Rede de Ativistas pela Educação do Fundo Malala no Brasil (Rede Malala) reúne 11 ativistas e suas organizações da sociedade civil que atuam em diversas regiões do país para garantir o direito à educação de meninas, com foco em meninas negras, indígenas e quilombolas de comunidades rurais e áreas urbanas em situação de vulnerabilidade. Para saber mais sobre esse trabalho, visite malala.org/countries/brazil ou siga-nos nas redes sociais em @RedeMalala.

Sobre o Fundo Malala

O Fundo Malala (Malala Fund) está trabalhando por um mundo onde todas as meninas possam aprender e liderar. O Malala Fund defende os recursos e as mudanças políticas necessárias para dar a todas as meninas uma educação secundária, investe em líderes educacionais locais e amplifica as vozes das meninas que lutam pela mudança. Saiba mais em malala.org e @MalalaFund.