Nova edição do Edital Igualdade de Gênero seleciona propostas que contribuam para o enfrentamento do sexismo e do racismo nas escolas
Inscrições prorrogadas! O edital visa valorizar o conhecimento e a experiência de educadoras de creches, pré-escolas, escolas e universidades e ecoar decisões do STF, de 2020, que estabeleceram como dever do Estado brasileiro a abordagem de igualdade de gênero em escolas.
21 de março de 2023
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A Ação Educativa, em aliança com mais de 50 entidades comprometidas com a luta pelo direito humano à educação de qualidade, lança nesta terça-feira (21/03), Dia Internacional pela Eliminação da Desigualdade Racial, a terceira edição do Edital Igualdade de Gênero na Educação Básica. Entre as entidades copromotoras, estão o Geledés – Instituto da Mulher Negra, Professores contra o Escola Sem Partido, o Cladem – Comitê Latino-americano para a Defesa dos Direitos da Mulher, a ANAJUDH-LGBTI – Associação Nacional de Juristas pelos Direitos Humanos de LGBTI e a ANPED – Associação Nacional de Pós-Graduação e de Pesquisa em Educação, entre outras.
Nesta edição, o Edital se junta ao “Ciclo comemorativo – 20 anos da alteração da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) pela Lei 10.639”. Com diversas ações previstas, o ciclo propõe refletir sobre os avanços e desafios na implementação de políticas públicas comprometidas com o enfrentamento ao racismo e a disseminação da contribuição dos diferentes povos no desenvolvimento econômico, social e cultural do Brasil. Dessa forma, serão valorizadas propostas para a educação básica que articulem gênero, raça e diversidade sexual em uma perspectiva interseccional.
ACESSE O DOCUMENTO DO EDITAL COMPLETO
Podem participar do Edital: educadoras e educadores, pesquisadoras e pesquisadores, organizações da sociedade civil, coletivos, movimentos sociais e profissionais de educação de todo país que atuam na Educação Infantil e na Educação de Jovens e Adultos.
Poderão ser inscritas: propostas de plano de atividade ou de práticas cotidianas, planos de aula, sequências didáticas ou relatos de experiências sobre promoção da igualdade de gênero na educação básica e que que contribuam para a efetiva implementação da LDB alterada pelas leis n.10.639/2003 e n.11.645/2008
As inscrições devem ser feitas exclusivamente por formulário disponível no site generoeeducação.org.br até o dia 16 de maio de 2023.
ACESSE O FORMULÁRIO DE INSCRIÇÕES
Durante a inscrição, proponentes poderão contar com um material de apoio para auxiliar no processo de elaboração e organização da proposta para o Edital. Trata-se de um documento de orientações sobre cada campo do formulário de inscrição e que poderá ser utilizado como rascunho. Para acessar o material de apoio clique aqui (em formato Word)
Edital 2023: seleção e aprovação das propostas
Todas as propostas aprovadas serão publicadas no banco de planos de atividades e de aula do site Gênero e Educação as autorias receberão certificados. As 10 propostas mais criativas e em acordo com os critérios estabelecidos no edital serão reconhecidas em evento virtual, receberão vales-livros da Livraria Africanidades e bolsas de estudo no Centro de Formação Educação Popular, Cultura e Direitos Humanos da Ação Educativa.
Segundo as entidades idealizadoras, o edital visa enfrentar a censura nas escolas promovida por movimentos ultraconservadores, além de ecoar as decisões do Supremo Tribunal Federal de 2020, que estabeleceram como dever do estado brasileiro a abordagem de gênero nas escolas. As edições anteriores receberam cerca de 350 inscrições de propostas de todo o Brasil.
Perguntas e Respostas
Qual o tema da terceira edição do Edital Igualdade de Gênero na Educação Básica?
O Edital Igualdade de Gênero na Educação Básica 2023 é voltado para os 20 anos da Lei 10.239/03, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.364/1996), tornando obrigatório o ensino da história e cultura africana e afro-brasileira. Nesse marco, a terceira edição será dedicada a priorizar propostas que contribuam para a efetiva implementação da Lei 10.639/2003, assim como da Lei 11.645/2008, a partir da perspectiva interseccional com gênero.
O que é interseccionalidade?
Criado pela pesquisadora e jurista Kimberlé Crenshaw, o conceito da interseccionalidade se refere a intersecção das diferentes identidades e dos marcadores sociais e tem, como propósito, analisar a articulação das diversas formas de opressões, buscando analisar criticamente as desigualdades de gênero, raça, classe, território e outras discriminações na sociedade. Acesse O olhar interseccional por uma escola mais acolhedora.
Quem pode participar do Edital?
Creches, escolas, universidades, organizações da sociedade civil, coletivos juvenis, movimentos sociais, profissionais de educação e demais educadoras e educadores podem participar.
É preciso ter formação acadêmica para participar do Edital?
O que posso enviar como proposta para o Edital?
As inscrições podem ser em formato de:
- Plano de atividade ou de práticas cotidianas (para a educação infantil)
- Plano de aula
- Sequência didática
- Relato de experiência
Como enviar minha proposta e até quando?
Você pode enviar sua proposta por meio do preenchimento do formulário disponível online, até 2/5.
Preciso enviar uma proposta que esteja relacionada A TODOS os temas do Edital?
As pessoas interessadas em se inscrever podem mandar propostas com os seguintes temas: Masculinidades; Pessoas com deficiências e educação inclusiva; Combate a LGBTQIAfobia; Combate a violência de gênero (física, psicológica, sexual, etc); Mulheres nas ciências e exatas; Equidade no esporte; Saúde mental Direitos sexuais e reprodutivos; Mercado de trabalho e trabalho doméstico; Enfrentamento do racismo; Valorização da cultura e história afro-brasileira; Valorização da cultura e história indígena; Mídias e tecnologias digitais; Enfrentamento da intolerância religiosa; Gênero, racismo ambiental e emergência climática; e Outros temas…
A proposta não precisa abarcar todos esses temas listados. Basta escolher apenas um!
O que é educação básica?
A educação básica é composta por três etapas de ensino: educação infantil (que corresponde a creche e a pré-escola), ensino fundamental (com ciclo I e ciclo II) e ensino médio.
O que é modalidade?
Elas integram a educação básica, em seus níveis e etapas. Tratam-se de caminhos diferentes em que a educação é desenvolvida e disponibilizada aos estudantes. São modalidades de ensino: Educação de Jovens e Adultos, Educação Profissional, Educação Especial, Educação Escolar Indígena, Educação Escolar Quilombola, Educação do Campo
O que é modalidade regular de ensino?
É a modalidade de ensino que atende aos estudantes que frequentam a escola com as idades regulares de acordo com cada etapa de ensino (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio)
O que é Educaçação de Jovens e Adultos?
A modalidade da Educação de Jovens e Adultos (EJA) é destinada para estudantes maiores de 15 anos, que não tiveram acesso ou continuidade de estudos nos ensinos fundamental e médio na idade própria. Os cursos de EJA devem pautar-se pela flexibilidade, tanto de currículo quanto de tempo, permitindo percursos individualizados, conteúdos significativos e atividades diversificadas
* Fonte: Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica
O que é educação escolar indígena?*
A modalidade da Educação Escolar Indígena possui pedagogia diferenciada em respeito à especificidade étnico-cultural de cada povo. Busca fortalecer suas práticas sócio-culturais, identidades, ciências, memórias históricas, modos de fazer e de reproduzir suas culturas, crenças e tradições. Como forma de preservação da cultura sociolinguística de cada povo, o ensino é sempre que possível, ministrado em modo bilíngue contemplando suas línguas maternas.
* Fonte: Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica
O que é educação escolar quilombola?*
A Educação Escolar Quilombola também possui pedagogia própria em respeito à especificidade étnico-cultural de cada comunidade, reconhecendo seu histórico social, cultural, político e econômico. Deve, em consequência, considerar a ancestralidade, os saberes tradicionais, as lutas pelo direito à terra, ao território, ao desenvolvimento sustentável e à memória.
* Fonte: Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica
O que é educação do campo?*
Voltada para a população rural, a Educação do Campo é caracterizada a partir dos princípios da sustentabilidade e da pedagogia de alternância. Ela incorpora os espaços da floresta, da pecuária, das minas e da agricultura e se estende, também, aos espaços pesqueiros, caiçaras, ribeirinhos e extrativistas. Para atendimento a essa população, são necessárias adaptações às peculiaridades da vida rural e de cada região, incluindo adequação do calendário escolar às fases do ciclo agrícola e às condições climáticas.
* Fonte: Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica
O que é educação especial?*
Educação Especial é a modalidade oferecida para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. Ela é transversal a todas etapas e modalidades. Busca criar condições para que a(o) professor(a) possa explorar as potencialidades de todos os estudantes, adotar uma pedagogia dialógica, identificar habilidades e necessidades dos estudantes, organizar e orientar sobre os serviços e recursos pedagógicos e de acessibilidade para a participação e aprendizagem.
* Fonte: Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica
O que é educação profissional e tecnológica?*
No cumprimento dos objetivos da educação nacional, a modalidade da Educação profissional e tecnológica integra os diferentes níveis e modalidades de educação e as dimensões do trabalho, da ciência e da tecnologia. Ela ocorre na oferta de cursos de formação inicial e continuada ou qualificação profissional e nos de Educação Profissional Técnica de nível médio.
* Fonte: Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica
Qual a diferença de “Objetivo geral” e “Objetivos específicos” no formulário de inscrição?
Os objetivos demonstram o que pretende ser desenvolvido, valorizado e incentivado na atividade. Objetivo geral é a ideia principal da atividade. Já os objetivos específicos são as particularidades dos resultados do que se pretende alcançar com a atividade.
Qual a diferença de “Conteúdos” e “Metodologia” no formulário de inscrição?
O conteúdo é O QUE você está propondo. Quais são os temas da atividade?
A metodologia é COMO você executaria o que está na sua proposta. Como acontece a atividade? Como os conteúdos serão desenvolvidos? É preciso descrever como a atividade será planejada e conduzida ao(s) objetivo(s) e conteúdo(s) estabelecido(s).
Quais são os critérios para ter minha proposta aprovada?
- Perfil: poderão se inscrever profissionais da educação básica e do ensino superior, pesquisadoras/es acadêmicos, educadoras/es, coletivos juvenis, movimentos sociais, instituições de sociedade civil e de pesquisa;
- Adequação aos objetivos e à proposta do edital;
- Consistência conceitual e metodológica da proposta submetida, de acordo com a etapa e modalidade a que se direciona;
- Inovação da proposta formativa;
- Viabilidade para a replicação da proposta.
Uma das minhas referências bibliográficas não está disponível online. O que fazer?
Nesse caso, indique apenas o nome da pessoa autora, nome da obra, ano da obra, seu formato (livro, CD, revista, outros) e (se for o caso) o volume.
Todas as propostas aprovadas irão ganhar o vale livros R$600 da Livraria Africanidades?
Não, somente as 10 propostas mais criativas, considerando os critérios citados no edital e análise do Comitê de Seleção do Edital, composto por profissionais da educação e especialistas sobre os estudos de gênero, raça e sexualidade.
