Cultura e educação se unem para promover direitos humanos: ONG Ação Educativa lança 4ª edição do Edital Igualdade de Gênero na Educação Básica

Com foco em práticas pedagógicas inovadoras e interseccionais, a iniciativa busca fortalecer o enfrentamento às desigualdades de gênero, raça e diversidade sexual nas escolas brasileiras

Imagem de matéria "Cultura e educação se unem para promover direitos humanos: ONG Ação Educativa lança 4ª edição do Edital Igualdade de Gênero na Educação Básica" do site Gênero e Educação. Um grupo de vogue se apresenta animadamente

A Ação Educativa, em parceria com uma ampla rede de organizações e com apoio do Fundo Malala, lança a quarta edição do edital “Igualdade de Gênero nas Escolas: Fortalecendo novas narrativas a partir da cultura”, com inscrições abertas a partir de 28 de abril de 2025. O objetivo é selecionar e valorizar relatos de experiências, planos de atividades, planos de aula e sequências didáticas que promovam a igualdade de gênero na educação básica, em instituições públicas e privadas de ensino.  

A iniciativa busca responder aos crescentes desafios enfrentados por educadoras e educadores que atuam com temas de gênero, raça e diversidade sexual no ambiente escolar, especialmente diante de tentativas de censura, intimidação e disseminação de desinformação por parte de movimentos ultraconservadores.   

“Queremos valorizar a atuação de educadoras, arte-educadoras, artistas e ativistas que têm buscado diferentes formas de promover reflexões sobre as desigualdades sociais, de gênero e de raça”, explica Bárbara Lopes, coordenadora do projeto Gênero e Educação da Ação Educativa. “Acreditamos que a cultura abre um olhar novo para a nossa realidade, ajuda a questionar aspectos que ficam invisibilizados e a imaginar possibilidades de vida em comum.”      

A cultura como resposta à censura e à intolerância

Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (2023), o Brasil registrou mais de 2.000 feminicídios nos últimos dois anos, além de uma escalada alarmante de violência contra pessoas LGBTQIAPN+. No campo da educação, estudos do coletivo Professores contra o Escola Sem Partido (PCESP) e da Frente Nacional Escola Sem Mordaça apontam para o aumento de iniciativas legislativas que tentam restringir o debate de gênero nas escolas, em desrespeito à Constituição Federal e a decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), que reafirmam o direito à abordagem de gênero e sexualidade no ambiente escolar.       

Nesse contexto, o edital representa uma forma concreta de resistência, mobilizando saberes e experiências que unem a arte, a cultura popular e a pedagogia como caminhos para o enfrentamento das desigualdades. Serão especialmente valorizadas propostas que adotem uma abordagem interseccional, articulando gênero, raça, diversidade sexual e questões como saúde mental, racismo ambiental, intolerância religiosa, entre outros temas.

O que será selecionado?

Educadoras(es), coletivos, movimentos sociais, arte-educadoras, universidades e demais interessadas(os) poderão inscrever até duas propostas, que podem ser implementadas em escolas, creches ou outros espaços educativos. As propostas aprovadas integrarão um Banco Público de Planos de Aula (disponível no site www.generoeeducacao.org.br) e as dez mais criativas e engajadoras receberão declaração de reconhecimento público, certificado e um vale-livros no valor de até R$ 600 da Livraria Africanidades.

“A consistência, diversidade e criatividade das propostas pedagógicas que compõem nosso banco mostram o quanto nossas comunidades educativas estão comprometidas com a justiça social”, pontua Bárbara Lopes. “As políticas educacionais precisam estar à altura dessas comunidades, com medidas de proteção à liberdade de ensinar e de aprender e de valorização docente.”

Cultura como ferramenta de transformação social

O edital também visa estimular o uso pedagógico da cultura como ferramenta de transformação social, conforme reforça Bárbara: “O trabalho com obras culturais, quando feito com intencionalidade pedagógica, é muito poderoso para o aprendizado e para a transformação social. Esperamos que o edital inspire novas práticas e crie redes entre quem atua na ponta, de forma criativa e comprometida.”

Além do fortalecimento do campo educacional, o projeto se propõe a combater estereótipos e promover uma educação inclusiva, diversa e plural, em consonância com os marcos legais e os princípios constitucionais da liberdade de cátedra, da pluralidade pedagógica e da promoção dos direitos humanos.

ACESSE O DOCUMENTO DO EDITAL COMPLETO

Inscrições: Entre os dias 28 de abril e 13 de junho

Mais informações e inscrições: https://bit.ly/edital-igualdade-genero2025

Reconhecimento: 10 propostas com maior destaque receberão certificado, vale-livros e reconhecimento público


Sobre a Ação Educativa

Fundada em 1994, a Ação Educativa é uma associação civil sem fins lucrativos que atua nos campos da educação, da cultura, da juventude, da tecnologia e do meio ambiente na perspectiva dos direitos humanos.  

Para tanto, realiza atividades de formação e apoio a grupos de educadoras/es, jovens e agentes culturais. Integra campanhas e outras ações coletivas que visam à garantia desses direitos. Desenvolve pesquisas e metodologias participativas com foco na construção de políticas públicas sintonizadas com as necessidades e interesses da população. 

É sua missão a defesa de direitos educativos, culturais e das juventudes, tendo em vista a promoção da democracia, da justiça social e da sustentabilidade socioambiental no Brasil.

Conheça mais em: https://acaoeducativa.org.br/.

INFORMAÇÕES PARA A IMPRENSA – AGÊNCIA PAUTA SOCIAL

Adriana Souza Silva (11) 98264-2364 | adriana@agenciapautasocial.com.br
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Combate ao abuso: conheça 3 propostas para trabalhar prevenção da violência na escola

No Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, o projeto Gênero e Educação separou algumas propostas e experiências para fortalecer o papel da escola na proteção de educandos e no combate à violência

Imagem da matéria Combate ao abuso: conheça 3 propostas para trabalhar prevenção da violência na escola, do site Gênero e Educação. Na foto, duas crianças estão brincando e sorrindo

O 18 de maio é reconhecido como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A data é concretizada em memória à Araceli Crespo, uma menina de 08 anos, que foi raptada, violentada e assassinada em 1973. O caso, que se tornou símbolo de luta e mobilização, completa 50 anos e segue sem nenhuma medida de punição dos culpados

As instituições educacionais são locais potentes para identificação de casos, formação de redes de proteção, apoio e prevenção. E a abordagem de gênero e raça nas escolas são caminhos que possibilitam o combate às violências, que também está presente na lógica da omissão das desigualdades. Em 2020, por meio dos julgamentos no Supremo Tribunal Federal, tentativas de proibir o debate nas escolas foram consideradas inconstitucionais por violarem direitos fundamentais de estudantes.

É preciso fortalecer o papel da escola no enfrentamento das violências e dos abusos contra crianças e adolescentes. Ecoar experiências positivas e conhecimentos em torno desse desafio é uma forma de tecer redes e ampliar a proteção de educandos.

Conheça 3 propostas para serem trabalhadas na escola:

Fanzine como potência educativa no combate à violência doméstica

Atividade busca debater com estudantes a violência doméstica no cotidiano e abordar direitos humanos. A partir da confecção de fanzines e da coleta de informações sobre os diferentes tipos de violência, a escola organiza momentos de discussão, convidando também representantes de movimentos sociais ou da defensoria pública do estado para conversar sobre o tema. A autora da proposta é Marcielly Cristina

Pipo e Fifi: conhecer para prevenir

Por meio da contação de história e do desenho, essa experiência conta como a obra “Pipo e Fifi” foi utilizada para promover ações de cuidado com crianças, prevenção do abuso e da violência sexual e incentivar crianças a refletirem e se posicionarem em relação aos seus sentimentos e emoções. As autoras da atividade são Cristiane Pereira e Léia Teixeira.

Juntes: Relações saudáveis na adolescência

O projeto interdisciplinar prevê atividades para identificar mecanismos de opressão, relacionamentos abusivos e outros tipos de violências contra meninas e mulheres. A partir de diferentes materiais, as atividades promovem o questionamento dos papéis de gênero, das discriminações raciais e refletem sobre a importância do diálogo e da rede de afetos. As autoras do projeto são Aldenora Conceição e Jaqueline Aparecida.

Portal Catarinas lança especial sobre Gênero na Escola

Projeto conta com reportagens, cartilha, vídeo e atividades a favor de uma educação democrática e contra a censura de debates de gênero, sexualidade e raça em sala de aula

Gênero e Educação - Portal Catarinas lança especial sobre Gênero na Escola

Amanhã (30), no Portal Catarinas, acontece o lançamento do Especial Gênero na Escola, que trará uma série de materiais e atividades informativas em defesa de uma educação que promova a igualdade de direitos e combata discriminações contra pessoas LGBTIA+.

Nos últimos anos, a iniciativa acompanhou relatos de ameaças, perseguições e censuras a docentes universitários e do ensino básico em todo o Brasil. Em comum entre os casos, está a acusação de que as(os)  professoras(es) estariam “doutrinando” estudantes por meio da “ideologia de gênero”, termo utilizado para incitar pânico moral sobre temas sensíveis na sociedade.

As políticas educacionais tornaram-se alvo de movimentos reacionários, desde um setor católico e evangélico fundamentalista, a políticos de extrema direita, grupos libertários de direita, militares e fascistas, que incentivaram a perseguição e criminalização de docentes, além de disputarem os parâmetros curriculares nacionais.

“O conservadorismo se utiliza das questões morais e religiosas como agenda ou pano de fundo para conservação das estruturas de poder que nós temos, que é masculino, branco, heterossexual”, afirma a doutora em educação e integrante da Campanha Nacional Pelo Direito à Educação, Catarina de Almeida Santos.

Em 2011, Jair Bolsonaro, como deputado, utilizou o termo “kit gay” para atacar uma cartilha do projeto Escola sem Homofobia, produzida pelo Ministério da Educação e que seria distribuída para professores,. Em 2015, Flávio Bolsonaro, como deputado estadual pelo Rio de Janeiro, encomendou um projeto de lei para o idealizador do movimento Escola Sem Partido. Projeto que se desdobrou em inúmeros outros, proibindo gênero ou “ideologia de gênero” em sala de aula.  

Nesse contexto, em que observamos uma série de iniciativas fascistas causarem fissuras na frágil democracia brasileira, ganharam força modalidades de ensino que alteram os pilares da educação pública. “As propostas das escolas cívico-militares e da educação domiciliar são desdobramentos, que nascem da campanha inicial, que era mais específica e estava voltada para gênero e ideologia na educação. Isso cria um ambiente favorável para proposições que são muito mais sistêmicas e estruturais, e estão inspiradas na mesma matriz ideológica”, explica Sonia Corrêa, pesquisadora associada à Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS (ABIA).

Robson Ferreira Fernandes, historiador e professor entrevistado para o Especial, se ampara na legislação para se proteger de perseguições 

“Hoje, o meu perfil é de um professor que debaixo dos braços está assegurado por todos os documentos legais, principalmente a Constituição. Eu não consigo fazer o planejamento de nada que não tenha como princípio a legalidade”, ressalta o docente depois de haver sofrido várias perseguições. 

Portanto, torna-se urgente que docentes e instituições de ensino se apropriem da base jurídica brasileira, que defende a liberdade de ensino, o pluralismo de ideias e a liberdade de aprender e ensinar. Além das decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2020, que consideraram inconstitucionais as leis que tentam coibir a liberdade de cátedra das professoras(es). 

+ Ver mais: Sequência Didática “Mais do que uma hashtag, vidas negras importam”

Fernandes, professor de História na rede pública da Grande Florianópolis, sofreu diversas perseguições e ameaças. Foto: Diorgenes Pandini.

Especial Gênero na Escola

Fazem parte do Especial três reportagens aprofundadas sobre o tema, que serão lançadas dia após dia a partir da próxima terça-feira, 30 de agosto. Assim como um vídeo didático explicando a inconstitucionalidade das perseguições e as estratégias de defesa caso um docente sofra alguma forma de cerceamento. 

Teaser Gênero na Escola

Em setembro, haverá o lançamento da cartilha “Como defender-se das censuras ao debate de gênero, sexualidade e raça nas escolas?” nos formatos digital e impresso, que será disponibilizada para download no site e distribuída para o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina (Sinte-SC). Também será realizada uma roda de conversa em uma instituição de educação pública em Florianópolis (ainda a ser definida) e uma live com especialistas nas redes sociais do Catarinas.    

No mês seguinte, estará disponível para download no Portal Catarinas um relatório com a sistematização dos dados da pesquisa realizada ao longo dos últimos meses, como o levantamento das leis e do avanço jurídico contra a censura nas escolas. 

O quê? Catarinas lança especial Gênero na Escola
Quando? A partir da próxima terça-feira, 30 de agosto
Onde? Em catarinas.info e nas redes do Portal
Arte: BeaLake | Foto: Diorgenes Pandini

Entenda como os ataques a gênero afetam o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD)

Edital do PNLD 2023 retira a afirmação da defesa dos direitos humanos e privilegia a alfabetização pelo método fônico.Alterações no PNLD são parte de intensificação de ataques a gênero na Educação, segundo aponta relatório da sociedade civil

Imagem de destaque da matéria: Entenda como os ataques a gênero afetam o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD). Na imagem, uma pessoa carrega a bandeira LGBTQIA+

O Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) é uma política pública de apoio à produção de materiais pedagógicos que são distribuídos gratuitamente para cerca de 47 milhões de estudantes da Educação Básica. Os livros são selecionados através de editais periódicos que estabelecem os parâmetros para esses materiais. 

O atual edital do programa, que terá efeitos a partir de 2023, traz mudanças sutis, mas significativas em relação aos anos anteriores: A violação de direitos humanos deixou de ser um critério eliminatório e priorizou-se a alfabetização pelo método fônico, apesar da diversidade de metodologias existentes e aplicadas no Brasil. Essas alterações estão inseridas em um contexto de ataques aos direitos humanos na Educação com o argumento da “neutralidade ideológica”, que inclui a supressão de temas de gênero, raça e sexualidade.

Os editais anteriores do PNLD excluíam, desde 2013, todo material pedagógico que veiculasse “preconceitos de condição social, regional, étnico-racial, de gênero, de orientação sexual ou de linguagem, assim como qualquer outra forma de discriminação ou de violação de direitos”. Isso mudou na Chamada 2021, quando a não violação de direitos passou a ser um critério avaliativo, mas não eliminatório. E violências específicas deixaram de ser nominadas.

Confira algumas das alterações feitas no PNLD 2023

PNLD 2023: Exclusão da premissa de não discriminação

A exclusão da premissa da não discriminação está sendo contestada judicialmente por diversas entidades da sociedade civil, como Ação Educativa, Geledés, Campanha Nacional pelo Direito à Educação e ABGLT. As organizações entraram com uma ação civil pública com um pedido de liminar, propondo novas cláusulas para o edital PNLD 2023, com vistas a restaurar os critérios de exclusão de obras que violam direitos humanos e abrir um novo prazo para adaptação das editoras aos efeitos da eventual decisão. O pedido de liminar (que garantiria que as demandas fossem concedidas emergencialmente enquanto o juiz analisa a ação) foi negado, mas o processo segue em andamento seu conteúdo ainda será analisado.

O grupo de entidades destaca que a alteração na redação configura um retrocesso em direitos humanos e um apagamento de grupos minoritários, enfraquecendo sua proteção. “As mudanças buscam, ainda que não explicitamente, combater a chamada ‘ideologia de gênero’”, destaca Marco Aurélio Prado, professor da Universidade Federal de Minas Gerais e membro do Fórum das Ciências Humanas, Sociais, Sociais Aplicadas, Letras, Linguística e Artes. O Fórum publicou um manifesto em abril contra as alterações e reuniu-se com integrantes do MEC para discuti-las ainda antes da judicialização. “O PNLD reflete e atualiza as discussões de direitos que vieram depois de 1988. Por exemplo, a criminalização da homofobia. Portanto, não basta que o PNLD se atenha ao que está de modo genérico na Constituição e ignore as novas leis”, explica ele.

A cláusula de exclusão por violações de direitos humanos foi um incentivo para as editoras abordarem esses temas. Também por isso, reforça Marco, a mudança é um retrocesso. “Ela retira o fortalecimento dos direitos das minorias e não impede que uma editora se inscreva com um livro que não fala de pessoas LGBTQIA+, por exemplo”. Na avaliação do professor da UFMG, a ação judicial foi fundamental para que a sociedade civil registrasse sua oposição ao retrocesso

PNLD 2023: favorecimento do método fônico

Há ainda outra mudança com efeitos em gênero, sexualidade e direitos humanos – embora não se perceba isso à primeira vista. O Edital 2021 privilegia materiais didáticos formulados sobre o método fônico de alfabetização em detrimento a outras metodologias. Faz isso de maneira indireta, vinculando-se ao Programa Nacional de Alfabetização. O método fônico tem um viés tecnicista, desconsiderando o contexto das crianças em alfabetização ou o uso social da leitura e da escrita. É considerado por educadores um método ultrapassado e ineficaz para a aprendizagem.  

Por isso, entidades do campo da linguística e da alfabetização também ajuizaram uma ação contestando a preferência pelo método fônico no novo edital. Elas argumentam que a mudança exclui a pluralidade de metodologias, especialmente as que consideram a contextualização da leitura e escrita a partir da realidade social dos estudantes. Também reforçam que essa pluralidade está garantida na Constituição Federal, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação e na Base Nacional Comum Curricular. Portanto, se o edital desconsidera essas legislações, é inconstitucional e ilegal. 

“Nos baseamos em critérios técnicos e nesse caso há um problema muito grave e evidente de inadequação às legislações existentes. Mas o favorecimento do método fônico tem implicações para os direitos humanos, já que a pluralidade de concepções pedagógicas não é apenas um critério técnico. Garantir a pluralidade é garantir que as crianças não apenas consigam decodificar palavras, mas que sejam leitoras aptas a interpretar um texto e o mundo em que ele foi escrito”, diz Lucas Moraes, advogado e integrante do Projeto Liberdade, responsável pela ação judicial. Atualmente, a ação está parada no Superior Tribunal de Justiça, que precisa decidir em que foro ela será julgada.

Ataques a gênero na educação

A “higienização” do PNLD 2023 é apenas um dos ataques a gênero visto nos últimos anos. A publicação “Ofensivas Antigênero no Brasil: políticas de Estado, legislação, mobilização social”, recém lançada por uma coalizão de organizações, detalha esses ataques, bastante pronunciados desde a elaboração do Plano Nacional de Educação. Além disso, o repúdio à linguagem neutra, a agenda pela Educação Domiciliar e pela militarização das escolas compõem esse contexto de ofensivas.

Para se ter uma ideia, no fim de 2020, haviam 23 projetos de lei no Congresso Nacional remetendo ao Escola sem Partido ou a legislações antigênero, além de propostas para criminalizar a “ideologia de gênero” ou que classificam a abordagem de gênero e sexualidade como um incentivo à pornografia infantil. A Educação Domiciliar e as escolas cívico-militares também têm ganhado força. As duas modalidades são defendidas com argumentos de “proteção” das crianças e adolescentes da “desordem” que estaria dominando as comunidades escolares. Mas tanto a educação domiciliar quanto as escolas cívico-militares prezam por lógicas hierárquicas e pelo controle dos corpos e da sexualidade. Assim, tendem a estimular a discriminação, especialmente contra jovens negros e LGBTQIA+.

Também se multiplicaram projetos para proibir a linguagem neutra, fazendo defesa intransigente da norma culta para censurar o debate sobre igualdade de gênero e diversidade e associando a linguagem neutra à “ideologia de gênero”. Isso pode ser uma estratégia para driblar decisões recentes do STF, que já reconheceu a legitimidade da abordagem de gênero e sexualidade na educação.

Mais detalhes dos ataques a gênero na Educação e em outras áreas sociais podem ser lidos na íntegra acessando a publicação. 

Documentário LIMIAR tem pré-estreia online nesta terça-feira (10/8)

Documentário foi realizado por Coraci Ruiz durante três anos, enquanto acompanhava a transição de gênero de seu filho. Pré-estreia será transmitida no YouTube da TaturanaMobi.

Documentário LIMIAR tem pré-estreia online nesta terça-feira (10/8)

“Limiar” é um documentário de longa-metragem dirigido por Coraci Ruiz sobre a sua experiência como mãe de um adolescente transgênero. O filme foi produzido em Campinas pelo Laboratório Cisco, produtora de filmes e séries para TV sediada em Barão Geraldo, que tem 18 anos de atividades ininterruptas e diversos projetos premiados na bagagem. Realizado em paralelo com a tese de doutorado da diretora, defendida em setembro de 2020 na Unicamp, o filme não contou com nenhum financiamento público ou patrocínio.

O documentário se revelou um sensível exemplo de diálogo inter-geracional e acolhimento de um jovem transgênero pela família, e portanto uma importante ferramenta de transformação social para uma população altamente vulnerável. Por esse potencial, foi selecionado pela instituição britânica Doc Society para participar do Goodpitch Brasil, evento que ajuda a desenvolver e impulsionar campanhas de impacto social para documentários engajados. Com o objetivo de ajudar a reduzir a transfobia nos lares e escolas onde existem jovens questionando o seu gênero, a distribuição do filme está sendo pensada pela Taturana Mobilização Social.

Sinopse

“Limiar” é um documentário autobiográfico realizado por uma mãe que acompanha a transição de gênero de seu filho adolescente: entre 2016 e 2019 ela o entrevista abordando os conflitos, certezas e incertezas que o perpassam numa busca profunda por sua identidade. Ao mesmo tempo a mãe, revelada por meio de uma narração em primeira pessoa e por sua voz que conversa com o filho por detrás da câmera, passa ela também por um processo de transformação que a obriga a romper velhos paradigmas, enfrentar medos e desmantelar preconceitos.

Limiar / Threshold – Teaser

Pré-estreia

O lançamento do filme acontecerá na próxima terça-feira (10/08), às 19h. O evento conta com o debate “TRANSvivências: Diversificando a Educação”, com a participação de Alexya Salvador (pastora presbiteriana e transfeminista), Helena Soares Meireles (professora trans da rede municipal de Porto Alegre) e Paula Beatriz (primeira diretora escolar trans da rede estadual de São Paulo. Foi integrante do comitê de seleção do Edital Igualdade de Gênero na Educação Básica).

O documentário Limiar ficará disponível online gratuitamente por 24h, a partir das 21h do dia 10 de agosto.

Para participar, acesse e preencha o seguinte formulário: Estreia LIMIAR

Programação completa e debates onlines

10/08 (terça-feira)

19h | Debate “TRANSvivências: Diversificando a Educação”. Abertura com All Ice, participação de Paula Beatriz, Alexya Salvadora, Helena Soares Meireles e mediação de Alexsandro Santos. Participação da diretora Coraci Ruiz. Transmissão: YouTube da Escola do Parlamento CMSP e TaturanaMobi

21h |Exibição do filme LIMIAR. Pré-estreia disponível até às 21h do dia 11/08 (quarta-feira). Transmissão pelo YouTube da TaturanaMobi

17/08 (terça-feira)

19h | Debate TRANSCIDADANIA: Políticas Públicas, inserção Social, e a Garantia de Direitos LGBTQIA+. Transmissão pelo YouTube da TaturanaMobi

24/08 (terça-feira)

19h | Debate TRANSTOPIA: Audiovisual, a Sétima Arte Educadora. Transmissão pelo YouTube da TaturanaMobi

Sobre a diretora

Coraci Ruiz é formada em Dança, mestre em Cultura Audiovisual e Mídia e doutora em Multimeios, todos no Instituto de Artes da Unicamp. Trabalha como documentarista desde 2003, quando participou da fundação da produtora Laboratório Cisco, em Campinas/SP, da qual é sócia até hoje.

É diretora e fotógrafa de diversos documentários. O primeiro longa que dirigiu, “Cartas para Angola” (75′, 2012), participou de mais de 30 festivais em 16 países e foi premiado no Brasil, Angola, Portugal e Bélgica.

Atualmente trabalha no longa “Germino Pétalas no Asfalto”, selecionado para o DOC LAB do DOC SP 2020, com tutoria de Marta Andreu, onde recebeu o Prêmio Conecta Chile 2021 para participação no laboratório Work In Progress.

Conheça o Comitê de Seleção do Edital Igualdade de Gênero na Educação Básica

Composto por profissionais da educação e especialistas sobre os estudos de gênero, raça e sexualidade, o grupo analisou mais de 270 propostas recebidas pelo Edital.

Em foto monocromática com filtro roxo aplicado, é possível ver duas meninas lendo

E finalmente saiu o resultado do Edital Igualdade de Gênero na Educação Básica! A equipe do projeto Gênero e Educação anunciou a 1ª lista de propostas aprovadas e as dez mais criativas e engajadoras. Essas e mais iniciativas, que serão divulgadas na 2ª lista, vão compor um banco de planos de aulas online e constarão em um e-book, que poderá ser baixado gratuitamente. Todo conteúdo estará disponível aqui, no site Gênero e Educação. 

Entre dezembro e fevereiro, o Comitê de Seleção do Edital analisou mais de 270 propostas enviadas para o projeto. Conheça quem compôs esse time:

Amélia Artes

Doutora em Educação pela Universidade de São Paulo (USP). É pesquisadora do DPE (Departamento de Pesquisas Educacionais) da Fundação Carlos Chagas. Integra o Grupo de Gênero, Raça, e Direitos Humanos.

“A escola é um espaço de apredizagens. E é lá que trabalhar gênero deve estar: que meninos podem brincar de bonecas e usar rosa; que meninas podem mandar nos jogos; que nosso corpo tem que ser sempre respeitado, que a gentileza e o respeito ao diferente é o que nos faz humanos!”

Amélia Artes

Anatalina Lourenço

Cientista social formada pela UNESP (Universidade Estadual Paulista), professora da rede pública estadual e Municipal de São Paulo. Ativista do movimento de mulheres negras. Secretária Nacional de Políticas de Combate ao Racismo da Central Única dos Trabalhadores (CUT-BRASIL).

“É impossível pensar em educação libertadora sem debater quem somos, nos conhecer e conhecer o outro é a melhor ideia de respeito, nossas diferenças, nossas singularidades. A construção da identidade étnica e de gênero passa pela escola, estrutura lugar diverso.”

Anatalina Lourenço

Antonia Oliveira

Educadora e defensora de Direitos Humanos. Historiadora e mestra em Linguagem e Identidade pela Universidade Federal do Acre (UFAC).

“Trabalhar gênero na educação básica é fundamental para enfrentamento das desigualdades que envolvem as relações sociais e construirmos uma sociedade com  equidade e justiça social.”

Antonia Oliveira

Benilda Brito

Pedagoga e Mestre em Gestão Social. Ativista pela Educação na Rede MALALA FUND.  Integrante do Nzinga – Coletivo de Mulheres Negras de BH. Integrante da Articulação de Organizações de Mulheres Negras Brasileiras e do Fórum Permanente de Igualdade Racial.

“Meninos têm que crescer respeitando as meninas, e meninas têm que crescer sabendo que tem direito de serem meninas e  merecem respeito.”

Benilda Brito

Cássia Jane de Souza

Coordenação pedagógica no Centro das Mulheres do Cabo. Especialização na Área de estudo de Gênero, desenvolvimento e Políticas Públicas pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

“É importante trabalhar gênero na Educação Básica para desconstruir as relações desiguais de gênero, e dar  enfrentamento a violência contra a mulher desde cedo construindo relações de igualdade entre meninas e meninos”

Cássia Jane de Souza

Denise Carreira

Jornalista e doutora em educação. Professora da Universidade de São Paulo, coordenadora institucional da Ação Educativa e ativista da Rede Internacional Gulmakai, fundada por Malala Yousafzai (Prêmio Nobel da Paz).

“Precisamos promover a igualdade de gênero nas escolas como parte do direito à educação de qualidade, do direito ao acesso ao conhecimento científico e combater toda a desinformação, preconceito e pânico moral”

Denise Carreira

Eliane Maio

Docente no Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Estadual de Maringá; Coordenadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas em Diversidade Sexual (NUDISEX/CNPq/UEM).

“É importante trabalhar gênero na Educação Básica para  dialogar sobre questões de igualdade, justiça, equidade, ética e respeito.”

Eliane Maio

Fernanda Moura

Professora da Educação Básica. Autora da dissertação Escola Sem Partido: Relações entre Estado, Educação e Religião e os impactos no Ensino de História, com a qual obteve o título de mestre em 2016.

“É preciso trabalhar gênero na Educação Básica para que nenhuma criança ou adolescente sofra bullying e se veja obrigado a deixar a escola, para impedir a violência sexual contra crianças e adolescentes, para que adolescentes não sejammães e pais sem querer e para construirmos um  mundo menos desigual.”

Fernanda Moura

Fernando Seffner

Coordenador do GT23 da ANPEd – Gênero, Sexualidade e Educação. Professor da Faculdade de Educação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Docente e orientador junto ao Programa de Pós-Graduação em Educação na linha de pesquisa Educação, Sexualidade e Relações de Gênero.

“Escola é espaço público, de alfabetização científica, exercícios de sociabilidade com os pares e de socialização com as regras.  Gênero é elemento estruturante da vida em sociedade. Nada mais natural do que  seja tema da cultura escolar.”

Fernando Seffner

Flávia Carolina da Silva

Mestre em Políticas Educacionais (2016) pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). As áreas de pesquisa que atua estão em torno da infância, práticas culturais, cidade, educação e relações étnico-raciais.

“Discutir gênero, desde a Educação infantil, é um meio de garantir uma educação de qualidade e de equidade a todas as crianças.”

Flávia Carolina da Silva

Francisca Jocineide da Costa

Doutora em Educação pela Universidade Federal da Paraíba (2019) atuando principalmente nos seguintes temas: gênero, educação infantil, educação de jovens e adultos e diversidade na escola. Professora da rede pública municipal de Cabedelo/PB

“É importante trabalhar gênero na Educação Básica para nossos estudantes aprenderem que são sujeites singulares e que devem ser respeitades em  sua diversidade.”

Francisca Jocineide da Costa

Gilmar Soares Ferreira

Secretário de Assuntos Educacionais da CNTE. Possui graduação em Licenciatura em Filosofia pela Universidade São Francisco e especialização em Psicopedagogia pela Faculdades Integradas Mato-Grossense de Ciências Sociais e Humanas (1999).

“A escola é o espaço de convivência das diferenças. Local propício para ensinar o conceito de equidade para meninos e meninas e que ambos aprendam a respeitar as diferenças no âmbito da formação individual de seus corpos, para aprender a prevenir atos de abuso e violência.”

Gilmar Soares Ferreira

Ingrid Leão

Doutora em Direitos Humanos (2016), pela Faculdade de Direito da USP, Universidade. Atua na pesquisa e prática de Direitos Humanos, direitos das mulheres, segurança pública e monitoramento. Integrante do Comitê Latino-americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher (CLADEM).

“É importante trabalhar gênero na Educação Básica porque é uma ferramenta de promoção de igualdade, não discriminação e vida livre de violência.”

Ingrid Leão

Izandra Falcão

Professora do curso de Pedagogia da Universidade Estadual do Ceará (UECE). Doutora em Educação pela Universidade Federal da Paraíba (2019) atuando nos seguintes temas: gênero, educação infantil, educação de jovens e adultos e diversidade na escola. 

“Trabalhar gênero na educação básica é libertar meninos e meninas das amarras cruéis do sexismo, é construir um futuro baseado em relações sociais menos opressoras e mais comprometidas com a justiça social e a vida planetária.”

Izandra Falcão

Ligia Freitas

Mestre e Doutora em Educação, também pela UFPB (2003/2014). Atua no ensino básico e  superior. Tem experiência com formação de professores/as na educação básica e de jovens no Projovem Urbano. Trabalha temas do currículo que fazem interface com gênero, questões étnico-raciais e corpo, cultura corporal do movimento, juventude e políticas para mulheres.

“É importante trabalhar gênero na Educação Básica porque a escola é uma das instituições que depois da família passamos mais tempo.  É no chão da escola que podemos aprender sobre respeito e direitos, refletir sobre as desigualdades que vivenciamos, pensando em como mudar essa realidade juntos.”

Ligia Freitas

Luana Tolentino

Mestra em Educação pela Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP) e autora do livro Outra educação é possível: feminismo, antirracismo e inclusão em sala de aula, lançado em 2018 pela Mazza Edições.

“Promover a igualdade de gênero é essencial para a construção de uma sociedade justa e democrática. A escola é parte fundamental desse processo. Empreender práticas pedagógicas comprometidas com o fim de preconceitos, violências e discriminações é um compromisso que deve ser assumido por todos nós.”

Luana Tolentino

Nazaré Mota de Lima

Doutorado em Letras e Lingüística pela Universidade Federal da Bahia (2007) e pós-doutorado em Estudos Literários pela UFMG. Professora adjunta da Universidade do Estado da Bahia (UNEVB) e pesquisadora associada da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), é colaboradora do ICEAFRO: Educação para a Igualdade Racial e de Gênero.

“É importante trabalhar gênero na Educação Básica porque é na escola que se aprende a  respeitar as pessoas como elas são.”

Nazaré Mota de Lima

Patrícia Santana

Escritora, professora da Educação Básica Atua também na  formação de professores e pesquisadora das relações raciais e educação.

“É importante trabalhar gênero na Educação Básica porque precisamos de um mundo mais justo, porque as relações de gênero precisam estar embasadas em valores éticos. A escola tem  responsabilidade social na garantia do direito de todas as pessoas.”

Patrícia Santana

Paula Beatriz

Pós-graduada em Gestão Educacional e é diretora de uma escola estadual em São Paulo. Em 2019, recebeu o Prêmio Ruth de Souza, oferecido pelo Conselho Estadual de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra do Estado de São Paulo (CPDCN), da Secretaria da Justiça e Cidadania.

“É primordial que estejamos atentos a tudo. Podemos não atingir a todos, mas um que seja transformado fará grande diferença neste mundo. O ser diferente é muitas vezes fazer a diferença nesta sociedade tão complexa e rodeada de paradigmas.”

Paula Beatriz

Rogério Junqueira

Pesquisador do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Doutor em Sociologia (Universidade de Milão e Macerata). Atuou na implementação do Programa Brasil Sem Homofobia.

“Gênero é um conceito indispensável para entendermos a sociedade, a escola, e  transformá-las.  Escola que permite ou cultiva sexismo, heterossexismo, transfobia, racismo, capacitismo não oferece educação de qualidade, que requer contínua disposição cidadã, inclusiva e antidiscriminatória.”

Rogério Junqueira

Sara Wagner York

Professora, pai, avó, travesti e doutoranda em Educação. Premiada com a Medalha ALUMNI da Universidade Estácio de Sá (2017) pelos trabalhos científicos desenvolvidos na instituição e atuação junto à comunidade.

“A partir de 2018, conceitos como mulher e homem no Brasil passam a contemplar com acuidade gente como eu, esquecida na história! Atualizemos-nos para uma  educação emancipatória  e que abrace a todas/es/xs/os!”

Sara Wagner York

Suelaine Carneiro

Socióloga, feminista, mestre em Educação e Coordenadora de educação e vice-presidente de Geledés Instutito da Mulher Negra. 

“Trabalhar gênero e raça na Educação Básica é fortalecer a cidadania!”

Suelaine Carneiro

Sueli Santos

Formada em Ciências Sociais e História pela Universidade de São Paulo (USP). Especialização latu sensu em Cultura, Educação e Relações Étnico-Raciais (CELACC-USP- 2019) Professora da rede municipal de educação de São Paulo desde 2010.

“É de fundamental importância a abordagem pedagógica da questão de gênero desde a educação básica para que possamos fazer com que o aprendizado e a defesa de valores como  respeito e liberdade sejam o alicerce de uma sociedade civilizada e justa para todos nós!”

Sueli Santos

Thais Gava

Mestra em Saúde Coletiva pela Universidade Federal de São Paulo – UNIFESP (2013). Doutoranda na faculdade de Educação na Universidade de São Paulo (USP). Participa do Grupo de Pesquisa em Gênero, Raça/Etnia: educação, trabalho e direitos humanos da FCC.

“É importante trabalhar gênero na Educação Básica porque a escola pode ter um significado emancipatório ao propiciar que crianças e jovens tenham experiências compartilhadas de um  mundo mais amplo e diverso.”

Thais Gava

Edital Igualdade de Gênero na Educação Básica: confira a primeira lista das propostas aprovadas

O Edital recebeu mais de 270 inscrições. As propostas aprovadas vão compor um banco de aulas online e constarão em um e-book que ficará disponível no site Gênero e Educação.

Em imagem de fundo bege, é possível ver mulher com megafone, de onde saem ícones do feminismo.

O Edital recebeu mais de 270  inscrições. As propostas aprovadas vão compor um banco de aulas online e constarão em um e-book que ficará disponível no site Gênero e Educação. Uma segunda lista de propostas será anunciada em breve.

Durante o mês de novembro de 2020, o Edital Igualdade de Gênero na Educação Básica recebia sequências didáticas, planos de aula, planos de atividade por campo de experiência e projetos interdisciplinares que valorizassem a abordagem de gênero nas escolas. Profissionais de educação, organizações da sociedade civil, coletivos juvenis e movimentos sociais de todo o Brasil apresentaram propostas.

+ Conheça o Comitê de Avaliação do Edital Igualdade de Gênero na Educação Básica

Após analisar todas as inscrições, o Comitê de Avaliação selecionou dez propostas como as mais criativas e engajadoras. Elas receberão uma declaração de reconhecimento público em cerimônia virtual com representante do Fundo Malala, um leitor digital e uma bolsa de estudos para um curso à escolha no Centro de Formação da Ação Educativa.

Banco de Planos de Aula e Live de Cerimônia

Dia 23/03 (terça-feira), às 17h, as dez propostas mais criativas receberão uma declaração de reconhecimento público em cerimônia virtual com representante do Fundo Malala. A transmissão será na página do Facebook do projeto Gênero e Educação e na página e canal de Youtube da Ação Educativa

Além das 10 mais criativas e engajadoras, todas as propostas aprovadas pelo comitê de seleção vão compor o banco Planos de Aula – Igualdade de Gênero na Educação Básica, que ficará disponível no site Gênero e Educação e constarão em um e-book, que poderá ser baixado gratuitamente. 

Após a live  de cerimônia, uma o banco de planos com a 1ª lista de propostas aprovadas já estará acessível online. Segundo as recomendações do Comitê de Seleção e da Ação Educativa, as propostas poderão sofrer adequações.

Em breve lançaremos uma 2ª lista de propostas aprovadas para o banco de planos de aula. O site será constantemente atualizado para a publicação periódica das demais propostas selecionadas.

A equipe do projeto Gênero e Educação entrará em contato com as participantes. O projeto Gênero e Educação agradece a participação de todas as pessoas que enviaram seus trabalhos!

Saiba quais são as 10 propostas selecionadas pelo comitê como mais criativas e engajadoras:

As pessoas serão contempladas com a publicação no banco de planos, um leitor digital e uma bolsa de estudos em curso da Ação Educativa à escolha.

  • Jamile Menezes da Silva
    Escritoras negras: minha história; nossas histórias
  • Maria Isabel dos Santos Gonçalves
    As filosofias de minha avó: Redescobertas de um legado ancestral
  • Yonier Alexander Orozco Marín
    Como seria o mundo se os homens cisgêneros também menstruassem?  Outras abordagens sobre a menstruação no ensino de ciências e biologia
  • Aldenora Conceição de Macedo e Jaqueline Aparecida Barbosa
    “Juntes: relações saudáveis na adolescência”: Projeto sobre gênero e equidade na escola
  • Lenilda Damasceno Perpétuo
    Espelho, Espelho Meu: Reflexões e inflexões acerca do debate de gênero na escola periférica, plural e inclusiva do Ensino Fundamental
  • Gabriela Martins Silva
    Virando Homem: masculinidades e adolescência
  • Brunna Sordi Stock
    Representatividade de mulheres na política utilizando razão e porcentagem
  • Márcie Vieira
    Dramaqueer
  • Anderson Severiano Gomes
    Mulheres Negras Na Escola-quilombo Feminina.
  • Maria Edilene Araújo Silva
    Reconstruindo a percepção de Gênero a partir das Práticas Corporais de Lutas

Conheça a lista de aprovadas

As pessoas serão contempladas com a publicação das propostas no banco de planos de em e-book.

  • Camila Silveira da Silva
    Igualdade de gênero nas escolas: prevenindo violências, enfrentando desigualdades e promovendo direitos
  • Tânia Maria Lima e Mila Nayane da Silva
    Desenhando a diversidade e igualdade na educação infantil: construindo pensamentos e práticas conscientes desde a base.
  • José Edson Cândido Alves
    “Bruta-Flor”
  • Deborah Monteiro
    “Crie uma princesa que pareça com você”
  • Renato Henrique Teixeira
    História dos corpos na arte: disputas de narrativa e a experiência curatorial
  • Cicera Glaudiane Holanda Costa
    Muitas cores formam uma família
  • Cristiane Pereira Cerdera
    Herstory: Mulheres que fazem a História
  • Lucidalva de Azevedo Ribeiro Gonçalves
    CFE – Consciência Feminina na Escola e as mulheres de luta do Grajaú
  • Mari Costa de Chirico
    VideoClipe: nossa história na rede
  • Gabriela Barbosa Dias de Lima
    XXT-LAB Percurso auto-investigativo em saúde sexual e reprodutiva.
  • Andreia Candido da Silva
    Projeto: Liberdade é Uma Luta Constante
  • Elizangila Sousa de Jesus
    Projeto Calendario Negro
  • Marcelle Marques de Andrade
    CENA – Coletivo Estudantil Neuza Avelino
  • Rutemara Florêncio
    Construindo uma história local a partir da visão e ação das mulheres locais
  • Marina Venâncio Grandolpho
    Viajando na “máquina” da humanidade: o corpo e seus “deslimites”
  • Isadora Cunha Pimentel
    Diferentes formas de ser
  • Juliana de Souza Ramos
    Novos lugares de fala na História brasileira
  • Flávio Barreto de Matos
    Gênero, Sexualidades e Interseccionalidade na Educação de Jovens e Adultos
  • Elio Roberto Pinto Santiago Filho
    Rainhas e Deusas: herança africana e resistência da mulher negra no Brasil
  • Yaci Maria Marcondes Farias
    “Uma Canção Pra Você” A Música Em Uma Proposta De Sequência Didática Voltada Para Um Ensino De Biologia Não Sexista
  • [sem identificação nominal]
    A temática “gênero e direitos das mulheres” no ensino de Sociologia: uma proposta de abordagem a partir da metodologia Tela Crítica
  • Fábio da Silva Gomes
    Verificando a origem das discriminações
  • Nathalia Servadio
    Visibilidade para as mulheres no esporte
  • Natália Braga de Oliveira
    Corpo e fala: resistências à violência de gênero
  • Jéssica Carolina Paschoal de Macedo
    As temáticas de gênero no ensino de Química
  • Nathalia de Oliveira
    Injúrias, Corpos e Diversidade
  • Aparecido Renan Vicente
    Educação, Direitos, Raça, Sexualidade, Identidade De Gênero, Violência Sexual E LGBTQIA+: Desmistificando Mitos.
  • Izabela de Faria Miranda
    Homens que Transformam
  • Fernanda Brandão da Silva
    Vida sem Violência é direito
  • Thiago Luis Cavalcanti Calabria
    O que podemos aprender com os movimentos sociais
  • Lyra da Matta Machado Lana
    Diversidade sexual e de gênero
  • Márcie Vieira
    Os Temas (Trans)versais e seus (Cis)temas
  • Priscila Artte Rosa Nascimento
    Caderno das Mulheres: Uma alternativa ao sexismo nos materiais didáticos
  • Fleuriane Dantas Lira
    RPG educacional de autoria própria: Mais um nada comum dia na escola
  • Yasmine Braga Theodoro
    De mulheres para meninas: tecendo redes e projetando carreiras na ciência e tecnologia
  • Cristiane Batista da Silva Santos
    Storytelling Na Formação De Professores/As: Estratégias De Ensino Contra O Racismo Estrutural Sobre Mulheres Negras
  • Vera Regina Meinhard
    Equilíbrio de Gênero: Democratizando (Auto)conhecimento
  • Eliaquim de Sousa Lima
    Desconstrução de estigmas de gênero na dança de salão, forró.
  • Sylvia de Nazaré Ferreira Castro
    Projeto “Um Olhar Diverso”
  • Ediêr Luiz Sabino
    “Você tem Medo de Quê?”
  • Dalva De Araujo
    “Respeita As Mina” – Dia De Mulher É Todo O Dia”
  • Marília Farias Xavier
    Empodere Suas Crianças
  • Camyla Roberta Gonzaga Silva
    O jogo da vida real
  • João Eudes Alexandre de Sousa Júnior
    LGBTQIA+: uma sigla que inclui a todos.
  • Jocy Meneses dos Santos Junior e Jarlisse Nina Beserra da Silva
    Reflexões sobre gênero e violência a partir da arte
  • Martha Julia Martins de Souza
    Clube de Leitura Jovem Adulto
  • Lucas Súllivam Marques Leite
    Filosofia Africana: performance, feminino e matrizes afro-ameríndias
  • Vanessa dos Santos Araujo
    Identidades e desigualdades: uma pesquisa censitária na escola
  • Bruno Godoi Barroso
    Vozearia no Silêncio
  • Silvana Cockles Crisanto Do Nascimento
    Empodcast
  • Caroline Feitosa de Sousa
    Projeto interdisciplinar revista cultural apagadas da história
  • Samanta do Carmo Zangari Corrêa
    Projeto diversidade – ser diferente é legal, eu respeito!
  • Mayana Marques Vieira
    Direito à Cidade Afro-Periférico em uma Perspectiva de Gênero e Raça
  • Larissa de Pinho Cavalcanti
    Dixie Chicks na Luta contra Violência Doméstica na Aula de Inglês
  • Larissa de Pinho Cavalcanti
    Maria da Penha Law: Violencia contra mulher na aula de ingles
  • Thiago de Souza Moura
    Oficinas da liberdade: ressignificando a gravidez na adolescência na escola através dos estudos de gênero
  • Lara Maria Bacelar Santos
    Desenho animado e Igualdade de gênero
  • Nayane Marques da SIlva
    Sarau Vozes que não calam
  • Samantha Schäfer
    Menina Super Preta Poderosa
  • Caliane Costa dos Santos da Conceição
    Cientistas Negras na Educação Profissional e Tecnológica: E eu, eu não sou uma cientista?
  • Renata Lewandowski Montagnoli
    Tempos de guerra, mulheres sem paz
  • Renata Lewandowski Montagnoli
    A “invisível” violência contra o ser mulher
  • Maria Eduarda Ososki Nicolau e Maria Cecilia Vieira Carvalho
    Feminicídio no Brasil – definição, causas e interseccionalidade
  • CELIANA MOTA RODRIGUES SOARES
    Dignidade e Respeito
  • Celiana Mota Rodrigues Soares
    Projeto Desiderata
  • Henrique Frey
    Homem não chora? Leituras sobre a construção da masculinidade e a noção de gênero
  • Rayra Santos de Souza
    Projeto Mulheres na História
  • Guilherme da Silva Fassina
    Desconstruindo a cultura do machismo no Futebol
  • Ana Elisa Cruz Corrêa
    Perceber, refletir e agir: mobilizando a comunidade escolar contra as opressões interseccionais do dia a dia
  • Luciane Fontes Polido de Almeida
    Projeto Interdisciplinar – Vidas Negras Importam
  • Analise de Jesus da Silva
    Educação  para cidadania e direitos humanos: educação para as mulheres e as pessoas LGBT  – uma questão de gênero.
  • Francisca de Lima Constantino
    A interdisciplinaridade como possibilidade de valorização da diversidade e respeito às diferenças
  • Rosa Maria Alves do Nascimento
    Narrativas Negras e Carolina de Jesus no fortalecimento da Igualdade de gênero
  • Débora Camargo
    Aprendendo a dizer não à violência de gênero: uma análise crítica sobre a fábula “A cigarra e a formiga”
  • Aline Antochiw Amaral
    Vozes Femininas não se calem!
  • Júlia Silveira Barbosa
    As resistências de movimentos sociais de mulheres, negros e LGBT’s às censuras do período ditatorial brasileiro (1964-1985).
  • Aldo Rezende
    Em Debate As Questões:  Gênero, Etnico-racial E Classe Social Na Sociedade Contemporânea.

Uma segunda lista de propostas será publicada em breve. Aguardar o contato da equipe do projeto Gênero e Educação.

Mulheres de diferentes tradições religiosas e culturas manifestam apoio à igualdade de gênero nas escolas

Iniciativa integra ação que pede que o STF recoloque em pauta julgamento das últimas cinco ações que tratam de leis inspiradas no Movimento Escola sem Partido, reafirmando decisões da Corte contrárias à censura nas escolas.

Em colagem, é possível ver monumento A Justiça ao centro e fundo de papel pardo.

Enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (02) e lançado publicamente nesta quinta (03), um vídeo com a participação de mulheres de diferentes tradições religiosas e culturas manifesta apoio à Corte em suas decisões pela abordagem de gênero nas escolas e pela a inconstitucionalidade das leis inspiradas no movimento Escola Sem Partido. 

“Nós, mulheres de diferentes tradições religiosas e culturas, apoiamos o STF em suas decisões por uma escola de qualidade, que garanta o direito a todos ao conhecimento libertador: sem preconceito, sem intolerância e sem ódio”

– afirma a pastora luterana e secretária geral do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (CONIC), Romi Márcia Bencke, na abertura do vídeo.

“Defendemos a laicidade do Estado. Isso significa que o Estado deve respeitar todas as tradições religiosas e não deve se orientar por doutrinas, dogmas e verdades religiosas”

– completa Eliad Dias dos Santos, pastora da Igreja Metodista da Luz.

O vídeo foi enviado junto a uma carta, em que mais de trinta organizações e redes de sociedade civil com atuação de destaque na promoção dos direitos humanos solicitam que o Tribunal retome urgentemente o julgamento da ADI 5668 e das ADPFs  462, 522 e 578.

A ADI 5568 demanda que o Plano Nacional de Educação (Lei 13.005/2014) seja interpretado conforme a Constituição Federal, reconhecendo o dever das escolas públicas e particulares de prevenir e coibir discriminações por gênero, identidade de gênero e orientação sexual, bem como de respeitar a identidade de crianças e adolescentes LGBT no ambiente escolar. Já as ADPFs 462, 552 e 578 tratam de legislações inspiradas no Escola Sem Partido nos municípios de Blumenau, Petrolina e Garanhuns e Santa Cruz de Monte Castelo, respectivamente.

O julgamento estava previsto para 11 de novembro e foi retirado de pauta pelo Presidente Ministro Luiz Fux, após críticas contra o STF por parte de grupos ultraconservadores disseminadas nas redes sociais no contexto da disputa eleitoral.

Abordar gênero na escola é um dever do Estado

Ao longo deste ano, uma série de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou legislações que proibiam a abordagem da temática de gênero e orientação sexual nas escolas. Até o momento, sete legislações municipais (ADPF 526 – Foz do Iguaçu, ADPF 467 – Ipatinga, ADPF 460 – Cascavel, ADPF 457 – Novo Gama, ADPF 461 – Paranaguá, ADPF 600 – Londrina, ADPF 465 – Palmas) e uma estadual (ADIs 5537, 5580, 6038 – Alagoas) foram analisadas.

Em todas as decisões, a Corte reafirmou princípios constitucionais como a liberdade de expressão e o combate às desigualdades e determinou que abordar gênero e sexualidade em escolas é um dever do Estado brasileiro como forma de proteger crianças, adolescentes, jovens e adultos da violência, como previsto no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA/1990) e na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2016).

Essas decisões têm caráter vinculante, isto é, valem não apenas para os municípios em específico dos quais tratavam as ações, como também mostram o posicionamento da corte mais alta do país em relação a todas as leis similares inspiradas no movimento Escola Sem Partido.

Participam do vídeo as instituições religiosas:

Aliança de Batistas do Brasil
Bancada Evangélica Popular
Campanha Tire os Fundamentalismos do Caminho
Coletivo de Mulheres das Organizações Religiosas do Distrito Federal
Coletivo Vozes Maria
Coordenadoria Ecumênica de Serviço
Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil
EIG – Evangélica pela Igualdade de Gênero
Fórum Ecumênico ACT Brasil
Igreja Episcopal Anglicana do Brasil
Koinonia Presença Ecumênica e Serviço
Ordem Iniciática do Cruzeiro Divino no Distrito Federal
OSC Diaconia Act Alliance
Movimento Social de Mulheres Evangélicas do Brasil
Rede Nacional de Religiões Afro-brasileiras e Saúde

Além delas, o vídeo tem apoio de:

Ação Educativa
Artigo 19
Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (ABRAFH)
Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT)
Associação Mães pela Diversidade
Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPED)
Associação Nacional de Política e Administração de Educação
Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (ANCED)
Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB)
Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA)
Associação Nacional de Juristas pelos Direitos Humanos LGBTI (ANAJUDH)
Campanha Nacional pelo Direito à Educação
Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará (CEDECA Ceará)
Centro de Estudos Educação e Sociedade (CEDES)
Cidade Escola Aprendiz
Comitê da América Latina e do Caribe para a Defesa dos Direitos das Mulheres (CLADEM Brasil)
Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFEMEA)
Cidadania, Estudo, Pesquisa, Informação e Ação (CEPIA)
Conectas Direitos Humanos, Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE)
Confederação Nacional dos Trabalhadores dos Estabelecimentos em Educação (CONTEE)
Conselho Nacional de Igrejas Cristãs
Frente Nacional Escola Sem Mordaça
Geledés – Instituto da Mulher Negra
Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual e de Gênero (GADvS)
Instituto Alana, Instituto Brasileiro de Direito da Família (IBDFAM)
Movimento Educação Democrática
Open Society Justice Initiative
Plataforma de Direitos Humanos – Dhesca Brasil
Projeto Liberdade
Rede Nacional de Religiões Afro-brasileiras e Saúde (RENAFRO)
Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições do Ensino Superior (ANDES-SN)
THEMIS – Assessoria Jurídica e Estudos de Gênero
União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME)
Associação TAMO JUNTAS – Assessoria Jurídica Gratuita para Mulheres Vítimas de Violência