Portal Catarinas lança especial sobre Gênero na Escola
Projeto conta com reportagens, cartilha, vídeo e atividades a favor de uma educação democrática e contra a censura de debates de gênero, sexualidade e raça em sala de aula
29 de agosto de 2022
Autor: Portal Catarinas
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Amanhã (30), no Portal Catarinas, acontece o lançamento do Especial Gênero na Escola, que trará uma série de materiais e atividades informativas em defesa de uma educação que promova a igualdade de direitos e combata discriminações contra pessoas LGBTIA+.
Nos últimos anos, a iniciativa acompanhou relatos de ameaças, perseguições e censuras a docentes universitários e do ensino básico em todo o Brasil. Em comum entre os casos, está a acusação de que as(os) professoras(es) estariam “doutrinando” estudantes por meio da “ideologia de gênero”, termo utilizado para incitar pânico moral sobre temas sensíveis na sociedade.
As políticas educacionais tornaram-se alvo de movimentos reacionários, desde um setor católico e evangélico fundamentalista, a políticos de extrema direita, grupos libertários de direita, militares e fascistas, que incentivaram a perseguição e criminalização de docentes, além de disputarem os parâmetros curriculares nacionais.
“O conservadorismo se utiliza das questões morais e religiosas como agenda ou pano de fundo para conservação das estruturas de poder que nós temos, que é masculino, branco, heterossexual”, afirma a doutora em educação e integrante da Campanha Nacional Pelo Direito à Educação, Catarina de Almeida Santos.
Em 2011, Jair Bolsonaro, como deputado, utilizou o termo “kit gay” para atacar uma cartilha do projeto Escola sem Homofobia, produzida pelo Ministério da Educação e que seria distribuída para professores,. Em 2015, Flávio Bolsonaro, como deputado estadual pelo Rio de Janeiro, encomendou um projeto de lei para o idealizador do movimento Escola Sem Partido. Projeto que se desdobrou em inúmeros outros, proibindo gênero ou “ideologia de gênero” em sala de aula.
Nesse contexto, em que observamos uma série de iniciativas fascistas causarem fissuras na frágil democracia brasileira, ganharam força modalidades de ensino que alteram os pilares da educação pública. “As propostas das escolas cívico-militares e da educação domiciliar são desdobramentos, que nascem da campanha inicial, que era mais específica e estava voltada para gênero e ideologia na educação. Isso cria um ambiente favorável para proposições que são muito mais sistêmicas e estruturais, e estão inspiradas na mesma matriz ideológica”, explica Sonia Corrêa, pesquisadora associada à Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS (ABIA).
Robson Ferreira Fernandes, historiador e professor entrevistado para o Especial, se ampara na legislação para se proteger de perseguições
“Hoje, o meu perfil é de um professor que debaixo dos braços está assegurado por todos os documentos legais, principalmente a Constituição. Eu não consigo fazer o planejamento de nada que não tenha como princípio a legalidade”, ressalta o docente depois de haver sofrido várias perseguições.
Portanto, torna-se urgente que docentes e instituições de ensino se apropriem da base jurídica brasileira, que defende a liberdade de ensino, o pluralismo de ideias e a liberdade de aprender e ensinar. Além das decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2020, que consideraram inconstitucionais as leis que tentam coibir a liberdade de cátedra das professoras(es).
Fernandes, professor de História na rede pública da Grande Florianópolis, sofreu diversas perseguições e ameaças. Foto: Diorgenes Pandini.
Especial Gênero na Escola
Fazem parte do Especial três reportagens aprofundadas sobre o tema, que serão lançadas dia após dia a partir da próxima terça-feira, 30 de agosto. Assim como um vídeo didático explicando a inconstitucionalidade das perseguições e as estratégias de defesa caso um docente sofra alguma forma de cerceamento.
Teaser Gênero na Escola
Em setembro, haverá o lançamento da cartilha “Como defender-se das censuras ao debate de gênero, sexualidade e raça nas escolas?” nos formatos digital e impresso, que será disponibilizada para download no site e distribuída para o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina (Sinte-SC). Também será realizada uma roda de conversa em uma instituição de educação pública em Florianópolis (ainda a ser definida) e uma live com especialistas nas redes sociais do Catarinas.
No mês seguinte, estará disponível para download no Portal Catarinas um relatório com a sistematização dos dados da pesquisa realizada ao longo dos últimos meses, como o levantamento das leis e do avanço jurídico contra a censura nas escolas.
O quê? Catarinas lança especial Gênero na Escola Quando? A partir da próxima terça-feira, 30 de agosto Onde? Em catarinas.info e nas redes do Portal Arte: BeaLake | Foto: Diorgenes Pandini
Projeto ultraconservador para a educação inclui a criminalização de debates sobre direitos humanos, gênero, raça, sexualidade e ataques à laicidade
Projeto de desmonte da Educação pública é uma aliança entre grupos que defendem o seu desfinanciamento pelo Estado e os que criminalizam profissionais da educação, comunidades escolares e contribuem com o aumento da violência.
5 de julho de 2022
Autor: Nana Soares | Edição de texto: Claudia Bandeira
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A educação pública, gratuita e de qualidade está há anos sob ataque: a Emenda Constitucional 95, de 2016, inviabilizou o cumprimento do Plano Nacional de Educação (PNE) ao proibir o aumento dos gastos em áreas sociais. No governo Temer, também a participação da sociedade civil foi drasticamente reduzida a partir do desmonte das instâncias de monitoramento e de controle social da política educacional. Isso piorou com Bolsonaro, quando a Educação sofreu os maiores cortes orçamentários – apesar do novo Fundeb, que aumentou a participação da União no financiamento da Educação. Mas os ataques ao direito à educação de qualidade para todas e todos não se dão apenas através do desfinanciamento. Também há investidas contra a laicidade da educação, a democratização e participação social, contra a construção de visões críticas e questionadoras e contra a liberdade de aprender e ensinar. Estas agendas em geral são agrupadas sob o nome de “projeto ultraconservador”.
Este projeto reúne diversas agendas – como a educação domiciliar, Escola sem Partido, criminalização de debates sobre gênero e sexualidade, militarização das escolas, combate à “ideologia de gênero”, etc – e embora esteja alinhado e tenha se intensificado com a gestão Bolsonaro, não começou nela. Em 2013, quando se debatia a construção do PNE, o “gênero” já estava sob ataque e acabou suprimido do texto final.
Para Fernando Cássio, professor de políticas educacionais na Universidade Federal do ABC (UFABC) e membro da Rede Escola Pública e Universidade (REPU), esse projeto é mais do que conservador: é reacionário, e tem como alvo as escolas porque é na Educação que muitos avanços foram construídos nos últimos anos. “É claro que é um projeto conservador, mas este é um campo amplo, composto também por entidades empresariais da educação que, por exemplo, se eximem de discussões de gênero e sexualidade. Já os reacionários visam reverter as conquistas sociais. Na educação tivemos avanços inegáveis, como no currículo e no reconhecimento de diversas diferenças, então a escola se torna um grande bastião de resistência a esse projeto”, diz. Cássio diferencia a “barbárie gerencial” da ultraconservadora ou reacionária. Enquanto a primeira disputa a escola a partir de fora, nos debates de políticas e gestões educacionais, a segunda disputa pequenas lutas do cotidiano, ou a escola “por dentro”: o currículo, o conteúdo passado pelos professores, a relação de confiança entre os atores escolares. “Em suma, visam transformar a escola em um ambiente hostil”, resume.
Para alcançar seus objetivos, os defensores deste projeto frequentemente se aliam com os chamados “ultraliberais” – isto é, que querem o enfraquecimento do Estado e do setor público. Um artigo recente de Cássio em parceria com Fernanda Moura e Salomão Ximenes ilustrou como essa aliança se deu nos debates de regulamentação do Fundeb, em 2020. O Fundeb, maior mecanismo de financiamento da Educação Pública brasileira, teoricamente não seria uma agenda de interesse dos ultraconservadores, mas todos os parlamentares que se opuseram ao novo Fundeb têm ligação com o movimento Escola Sem Partido. E, na tramitação da regulamentação, trabalharam arduamente pelo maior repasse de recursos a instituições privadas, ganhando a adesão de vários deputados e deputadas. Os autores destacam ainda que a atuação dos mais de 100 parlamentares que defenderam essa agenda privatista está muito mais voltada para pautas conservadoras, como de segurança pública e punitivismo, do que para pautas de Educação ou direitos humanos.
“Tais encontros mostram uma confluência de interesses entre o discurso antilaico e o privatista”, ressalta Cássio. Quem também reforça o conservadorismo em um aspecto amplo é Catarina de Almeida Santos, professora da Universidade de Brasília (UNB). “O objetivo é conservar as bases da sociedade brasileira: racismo, machismo, patriarcado, desigualdade social e econômica. No fundo é a mesma lógica escravocrata e colonizadora que o país sempre teve”, diz.
No governo Bolsonaro, avançam várias agendas ultraconservadoras – ou reacionárias -, como a educação domiciliar, a militarização das escolas e a criminalização dos debates de gênero e sexualidade. Para Benilda Brito, ativista da Rede Malala no Brasil e integrante da Articulação de Organizações de Mulheres Negras Brasileiras, o principal objetivo deste projeto é continuar delimitando quem são “os indesejáveis sociais. E tirá-los de todos os cenários, inclusive da escola pública”..
Escola Sem Partido
O Movimento Escola Sem Partido (MESP) foi fundado em 2004 e ganhou destaque nos debates públicos brasileiros na década passada. O movimento, através da acusação de “doutrinação ideológica”, criminaliza a docência e o ensino. Tentou se impor no legislativo, com a aprovação de dezenas de projetos de lei proibindo essa suposta doutrinação, mas os projetos foram derrotados após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que é inconstitucional proibir ou criminalizar tais debates na escola. O pesquisador Luis Felipe Miguel, em artigo que reconta a história do MESP, destaca que o Escola Sem Partido tem como princípio a primazia da família sobre a escola e enxerga docentes como ameaça em potencial. Ele reforça que o movimento só ganhou corpo e relevância nacional quando passou a atacar a chamada “ideologia de gênero”, ou as discussões sobre gênero e sexualidade na escola que desnaturalizam desigualdades e opressões.
O MESP posicionou-se contra o novo Fundeb, argumentando que mais recursos para a educação básica seria “mais dinheiro para ser torrado em roda de conversa sobre ‘fascismo’ e identidade de gênero”. Na visão do movimento, “a escola sem partido só pode ser a escola sem financiamento”, como resumiram os pesquisadores Fernando Cássio e Fernanda Moura. Cássio, professor de políticas educacionais na UFABC, acredita que o MESP hoje é irrelevante enquanto movimento, o que não quer dizer que não afete o cotidiano escolar e nem que as forças ultraconservadoras não estão agindo na educação. “O movimento reacionário vai muito além do Escola Sem Partido, que teve suas teses invisibilizadas judicialmente e rompeu com Bolsonaro. Mas o projeto é mais antigo e é contra ele que lutamos”, defende o professor e ativista. “Além disso, o reacionarismo não depende muito de uma lei aprovada. A expectativa da aprovação ou o projeto de lei bastam para criar um ambiente escolar hostil e de ameaça”, reforça.
E a resistência a projetos como o MESP também é articulada e coletiva. Por exemplo, em 2022, mais de 80 entidades de educação e direitos humanos lançaram a segunda versão do Manual de Defesa Contra a Censura nas Escolas. O manual, que pode ser baixado gratuitamente no site do projeto, foi construído em resposta às intimidações, ameaças e notificações dirigidas a docentes e escolas e à escalada do autoritarismo no país. Apresenta estratégias de como responder a novos tipos de ameaças que têm sido promovidas por movimentos e grupos ultraconservadores contra comunidades escolares. Além disso, esmiuça as alterações recentes de normativas nacionais e internacionais de direitos humanos, além de novas possibilidades no campo das estratégias jurídicas, políticas e pedagógicas de enfrentamento ao acirramento do autoritarismo na educação.
Militarização das escolas
Autoritarismo, obediência e hierarquia são também marcas de uma outra agenda conservadora: a militarização das escolas, ou a transferência da gestão das escolas civis públicas para a Polícia Militar. Esse processo se intensificou no governo Bolsonaro após a criação, em 2019, do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim). Nesse modelo, o estado ou o município assinam termo de cooperação com o MEC e policiais militares ou das Forças Armadas podem atuar dentro das escolas, com função pedagógica, administrativa e disciplinar.
Não há números exatos das escolas militarizadas no país, já que esse processo não se dá de uma única maneira, mas elas já passam de 500 e seguem em crescimento vertiginoso. Por exemplo, o Paraná em 2020 anunciou a adesão de 216 escolas da rede estadualde uma só vez. Estados como Goiás, Amazonas e Bahia também vêm investindo na modalidade, tanto a nível estadual como municipal. Para a professora da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (UNB) e coordenadora do Comitê-DF da Campanha Nacional Pelo Direito à Educação, Catarina de Almeida Santos, insistir nesse projeto é, ainda que inconscientemente, criminalizar a comunidade escolar. “Em nosso imaginário, a polícia cuida de marginais. Levar a polícia para a escola é uma autodeclaração que são essas pessoas que estão na escola, porque é com quem a polícia teoricamente lida”, diz.
As escolas militarizadas prezam, como o nome indica, por uma lógica militar, ou o que Catarina chama de “pedagogia do quartel”. Ou seja, privilegia a hierarquia e relações verticais, a obediência pelo medo, a padronização de corpos e comportamentos. Valores que se opõem à uma visão de escolas e processos educativos plurais, participativos, com relações mais horizontais e orientadas à convivência com diferenças, ao pensamento crítico e à desnaturalização de desigualdades. “É uma contraofensiva para que a base da sociedade não mude”, diz Catarina em relação ao avanço desse processo no Brasil. “Como trabalhar machismo e racismo em uma escola militarizada? Tirar o acesso à formação que desnaturaliza essas opressões garante a manutenção dos privilégios”, acrescenta ela.
Um caso emblemático da padronização e da punição de tudo que é “diferente” aconteceu em Joinville-SC em março deste ano, quando alunos de uma escola cívico-militar foram advertidos por estarem com bandeiras LGBT dentro da escola (que foram confiscadas). É por isso que a professora da UNB considera que militarizar a escola é negar o direito à educação, uma vez que se nega o desenvolvimento pleno dos sujeitos, que não são preparados para viver em uma sociedade diversa. E as escolas militarizadas também são excludentes ao manter uma lógica de resultados que privilegia estudantes que já estão em melhores condições. Isto é, priorizam quem cumpre os requisitos e se adequa ao projeto. “Em geral, o perfil das escolas muda depois da militarização: embranquecem, atendem pessoas com mais condições financeiras, passam a ter congestionamento de carros”, descreve a pesquisadora.
Ainda assim, a militarização parece uma opção atraente para milhares de famílias no país ao evocar ideias como disciplina e combate à violência – ao menos, a um tipo delas. É, nas palavras de Catarina de Almeida Santos, uma lógica invertida, uma vez que o trabalho das forças de segurança pública é zelar pela segurança fora da escola. “É contraditório militarizar a escola com o discurso de garantir segurança colocando dentro dela exatamente quem não garante a segurança fora, especialmente para quem é pobre e negro. É porque a sociedade está insegura que a escola também está, e não o contrário. Chamar os responsáveis por essa falha para resolvê-la não resolve nada”.
Educação domiciliar ou homeschooling
Se a militarização busca controlar corpos e comportamentos dentro da escola, a educação domiciliar exerce esse controle retirando estudantes da instituição. Esta é uma das principais pautas do governo Bolsonaro na Educação, que vem trabalhando incessantemente para regulamentar essa modalidade, proibida no Brasil por decisão de 2018 do STF.
Em maio de 2022, foi aprovado na Câmara o projeto de lei que autoriza o homeschooling no país. Segundo este projeto, a ou o estudante deve estar matriculado em uma instituição de ensino e submeter-se a provas regulares. E ao menos um dos responsáveis deve ter ensino superior, o que demonstra que o projeto, além de conservador, atende a uma elite econômica. O projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para admitir o ensino domiciliar na educação básica. No entanto, não há apelo popular. Uma pesquisa do DataFolha, também de maio de 2022, atestou que a maioria da população brasileira – 8 em cada 10 entrevistados – apoia a educação na escola. Para virar lei, ainda precisa ser aprovado pelo Senado e de sanção presidencial.
A educação domiciliar retrocede em inúmeros direitos, em diversas áreas. Não à toa, é uma pauta tão importante para o projeto ultraconservador. “É uma estratégia que retrocede muitas políticas sociais que já tinham avançado e que pensava-se estarem consolidadas”, resume Benilda Brito, ativista da Rede Malala no Brasil e integrante da Articulação de Organizações de Mulheres Negras Brasileiras. Assim como a militarização, compromete o direito de crianças e adolescentes à convivência social e ao acesso a conhecimentos científicos e diferentes visões de mundo. Mas também oculta violências doméstica e sexual, frequentemente denunciadas através da escola; aumenta a insegurança alimentar; rompe com a política de educação especial na perspectiva da educação inclusiva; aprofunda desigualdades educacionais; estimula a evasão escolar; e enfraquece os investimentos em educação e nas escolas públicas.“É um retrocesso do que está expresso na Constituição sobre o direito à educação. Mas não é isolado e tem um efeito dominó em várias políticas, com o objetivo de garantir que a mesma elite branca, heterossexual e católica se mantenha”, diz ela.
Como Benilda faz questão de enfatizar, a educação domiciliar já aconteceu em outros momentos da história brasileira, mas em momentos em que a população não tinha acesso à educação. Hoje esse é um direito constitucional, além de estar em várias convenções internacionais das quais o Brasil é signatário. “Por isso entendo esse projeto como do governo Bolsonaro sim, e que aliado a pautas como militarização e Escola Sem Partido complementa outras agendas, como o armamento, a destruição de política de cotas, entre outras. Pode não ser a principal política de Bolsonaro, mas tem a função óbvia de manter o conservadorismo e os privilégios da elite brasileira”, resume Benilda.
Embora essas sejam descritas como as grandes pautas de um projeto conservador na educação, não são as únicas. Há outras ofensivas recentes de cunho conservador, excludente e reacionário, como os ataques ao Plano Nacional do Livro Didático (PNLD), a perseguição a docentes através do Disque 100 e tentativas de criminalização da linguagem neutra.
O PNLD, por exemplo, que atinge quase 50 milhões de estudantes, teve mudanças importantes no seu último edital: a violação de direitos humanos deixou de ser um critério eliminatório e a alfabetização pelo método fônico foi priorizada, apesar da diversidade de metodologias existentes e aplicadas no Brasil. Essas alterações estão inseridas no contexto de ataques aos direitos humanos na Educação sob o argumento da “neutralidade ideológica”. Também são esses argumentos os utilizados por autores de projetos de lei que têm surgido desde 2020 no país para criminalizar a linguagem neutra. Eles associam a estratégia à “militância ideológica” de uma “minoria” e pretendem proibir o uso de variações linguísticas nas escolas, em materiais didáticos, concursos, atividades culturais e esportivas.
Em 2021, a censura e perseguição a professoras e professores atingiu um novo patamar quando o governo federal passou a incluir “ideologia de gênero” como uma categoria de denúncia no Disque 100, a central de recebimento de violações de direitos humanos. Nos estados da Bahia e do Rio de Janeiro, membros das comunidades escolares foram denunciados sob essa acusação. Tal ofensiva fez com que a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) entrasse com ação no STF questionando o uso do Dique 100 para perseguição política de comunidades escolares que discutem gênero, raça e sexualidade nas unidades educacionais. Agendas que, assim como a educação na escola, são defendidas em massa pela população brasileira, como também atestam pesquisas recentes.
A quantidade de ações, programas e projetos de lei que buscam retroceder nas discussões sobre raça, gênero, sexualidade, direitos humanos e democracia deixam evidente que tais pautas não são secundárias para a gestão Bolsonaro, embora não tenham nascido em seu governo. As conquistas por uma educação pública, gratuita, laica e de qualidade para todas e todos levaram a uma contraofensiva organizada que encontra espaço na atual gestão, que simultaneamente também age para drenar recursos públicos das escolas públicas. Mas esses movimentos encontram resistência na ação da sociedade civil, que já conseguiu imprimir derrotas importantes por vias judiciais. E que agora se articula para derrubar o projeto ultraconservador também nas urnas.
Para maioria da população brasileira, educação deve ser mais confiada a professoras(es) do que a militares
Pesquisa revela que sete em dez pessoas afirmam confiar mais em professoras(es) do que em militares para trabalhar em escolas. Os dados ainda evidenciam o descompasso entre o que é visto como prioridade pelo governo federal e as reais demandas da população brasileira quanto à educação.
4 de julho de 2022
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Enquanto o governo federal triplica o valor destinado à implementação de escolas cívico-militares, que correspondem a menos de 0,1% das escolas públicas do país, a maioria da população brasileira (72%) afirma que confia mais em professoras(es) do que militares para atuar nas escolas. Isso é o que revelam os dados da pesquisa Educação, Valores e Direitos, coordenada pelas organizações da sociedade civil Ação Educativa e Cenpec, com realização do Centro de Estudos em Opinião Pública (Cesop/Unicamp) e Instituto Datafolha, e recursos do Fundo Malala. Para esse estudo, 2.090 pessoas de todas as regiões do país foram ouvidas sobre questões consideradas polêmicas da agenda política educacional.
Os resultados da pesquisa endossam a fragilidade da tese defendida pelo governo de que investir em um modelo disciplinar de educação ajudaria a melhorar a qualidade de ensino. Para a população, a ausência de investimentos nas escolas públicas, os baixos salários e a desvalorização docente seriam os principais gargalos da educação – enquanto fatores como a falta de disciplina das(os) estudantes (10%) e qualidade das professoras(es) (6%), por exemplo, figuram entre os menos citados.
De fato, o forte apelo da “ordem e disciplina” sobre as escolas militarizadas é notado pelo público entrevistado. Apesar de poucos conhecerem o modelo, as pessoas associam essas escolas à “manutenção da ordem” e a bons equipamentos para atividades escolares (veja os gráficos ao fim do texto).
“Essa associação vem da confusão que se faz entre os colégios militares e as escolas públicas militarizadas. Tratam-se de modelos diferentes, sendo o primeiro voltado à formação de quadros militares, que recebem investimentos por aluna(o) quase quatro vezes maiores do que o previsto para estudantes de escolas públicas regulares. E a segunda diz respeito à inclusão de militares aposentados para atuar na gestão e/ou nas salas de aula”, explica Denise Carreira, coordenadora institucional da ONG Ação Educativa e integrante da Rede de Ativistas pela Educação do Fundo Malala. A especialista complementa: “Essa compreensão equivocada leva a população a achar que as condições diferenciadas das escolas militares seriam garantidas para escolas públicas militarizadas, o que não ocorre de fato”.
Pauta remanescente da agenda educacional do país na década de 1990, a militarização das escolas ganhou nova projeção ao ser assumida como uma das medidas prioritárias da pasta de educação do atual governo federal. Nesse modelo, considera-se que a melhoria da qualidade do ensino estaria, sobremaneira, baseada na imposição da disciplina e da obediência. “Essas escolas utilizam mecanismos de medo, censura e imposição da ordem. Questões como identidade de gênero, raça, orientação sexual, e tudo o que mais foge de padrões é reprimido, constituindo um ambiente escolar opressor”, elucida Denise.
Para Romualdo Portela de Oliveira, diretor de pesquisa e avaliação do Cenpec, a reprodução da “lógica do quartel”, preconizada por esse modelo, não acompanha os avanços já comprovados por estudos nos campos da educação e da pedagogia, além de caminhar na direção contrária às políticas educacionais de países referências em educação.
“A escola regular trabalha com a ideia de construção de pactos, de uma educação dialógica e é conduzida por profissionais com formações adequadas. A militarização das escolas é conceitualmente complicada e, na prática, ainda mais inviável. A proposta nada contribui para o enfrentamento das desigualdades educacionais, tampouco para o cumprimento das metas previstas no Plano Nacional de Educação, que precisam ser atingidas até 2024. Ademais, desvaloriza o trabalho docente e fere os princípios da gestão democrática”, analisa o especialista.
A pesquisa Educação, Valores e Direitos ouviu pessoas de 16 anos ou mais em 130 municípios entre 8 e 14 de março de 2022. A margem de erro máxima é de 2 pontos percentuais dentro do nível de confiança de 95%. Dados inéditos sobre outros eixos de análise da pesquisa devem ser divulgados nas próximas semanas.
Cenpec é uma organização da sociedade civil, sem fins lucrativos, que há mais de 30 anos trabalha pela promoção da equidade e qualidade na educação básica pública brasileira. Por meio da produção de pesquisas e de tecnologias educacionais, contribui no desenvolvimento integral de crianças, adolescentes e jovens, na formação de profissionais de educação, na ampliação e diversificação do letramento e no fortalecimento da gestão educacional e escolar. Em parceria com redes de ensino, espaços educativos e outras instituições de caráter público e privado, atua dentro e fora das escolas públicas para diminuir as desigualdades e garantir uma educação de qualidade a todos e todas. Saiba mais: www.cenpec.org.br.
Sobre a Ação Educativa
Criada em 1994, é uma organização de direitos humanos, sem fins lucrativos, com uma trajetória dedicada à luta por direitos educativos, culturais e da juventude. Desde a sua fundação, integra um campo político de organizações e movimentos que atuam pela ampliação da democracia com justiça social e sustentabilidade socioambiental, pelo fortalecimento do Estado democrático de direito e pela construção de políticas públicas que superem as profundas desigualdades brasileiras, bem como pela garantia dos direitos humanos para todas as pessoas. Desde 2018, a Ação Educativa é apoiada pelo Fundo Malala. Saiba mais: https://acaoeducativa.org.br/ | https://generoeeducacao.org.br/
Pesquisa nacional realizada pelo DataFolha revela ainda que 90% das pessoas defendem que a discriminação racial seja debatida nas escolas.
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A pesquisa nacional Educação, Valores e Direitosrevelou que a maioria dos brasileiros é favorável às cotas raciais. Coordenada pelas organizações Ação Educativa e Cenpec, a pesquisa inédita foi realizada pelo Centro de Estudos em Opinião Pública (Cesop/Unicamp) e Instituto Datafolha, no marco da articulação de organizações da sociedade civil em defesa do direito à educação e contra a censura nas escolas. Foram ouvidas 2.090 pessoas em todo o país sobre questões consideradas polêmicas relativas à política educacional. A realização da pesquisa contou com recursos do Fundo Malala.
Quando perguntados sobre a adoção de cotas raciais, 50% dos entrevistados se mostraram a favor e 34% disseram contra. A Lei nº 12.711/12, que estabelece a reserva de vagas nas instituições federais de ensino superior e técnico para estudantes de escolas públicas e, dentre esse público, para pretos, pardos e indígenas, completa 10 anos em 2022, quando é prevista uma avaliação da política. Em 2016, a lei 13.409 alterou a Lei de Cotas estabelecendo uma sub-cota para estudantes com deficiências. “O apoio às cotas raciais demonstra que a população avança no entendimento de que ela é um instrumento fundamental para acelerar o enfrentamento das imensas desigualdades raciais no país”, afirma Anna Helena Altenfelder, presidente do Conselho de Administração do Cenpec.
Balanço da Lei de Cotas
Nesse marco dos debates sobre a avaliação da Lei de Cotas, a Ação Educativa e o Laboratório de Estudos e Pesquisas em Educação Superior da UFRJ realizaram uma outra pesquisa que trata do balanço da implementação da Lei de Cotas, considerando a diversificação promovida no perfil de estudantes das instituições de ensino superior, mudanças no currículo e a maior presença de iniciativas antirracistas nas universidades.
“As cotas nas universidades públicas constituem políticas de sucesso, que têm gerado transformações fundamentais no sentido de democratizar as instituições de ensino superior, historicamente brancas e elitistas Para avançar, precisamos aprofundar a institucionalização dessas políticas e retomar os investimentos no ensino superior e, em especial, em políticas de permanência estudantil que foram drasticamente cortados a partir da aprovação da Emenda Constitucional 95 em 2016”, avalia Denise Carreira, uma das coordenadoras da pesquisa, e integrante da coordenação da Ação Educativa e da Rede de Ativistas pela Educação do Fundo Malala.
“Nossa pesquisa revela que a resistência às cotas diminuiu nas universidades e que mesmo nos cursos mais seletivos elas têm contribuído para a mudança do perfil do alunado. Elas têm gerado não somente a inclusão de população negra, indígena e de pessoas com deficiência, mas mudanças na agenda da pesquisa e do currículo dos cursos do ensino superior”, afirma Rosana Heringer, coordenadora do LEPES/UFRJ e uma das coordenadoras da pesquisa.
A discussão sobre discriminação racial na escola
A pesquisa do DataFolha mostrou ainda que a presença de temáticas raciais nas escolas tem um apoio massivo entre a população. De cada dez entrevistados, nove concordam que a discriminação racial deve ser debatida pelos professores nas escolas. Um índice ainda maior defende a tolerância religiosa: 93% concordam que a escola pública deve respeitar todas as crenças religiosas, inclusive o candomblé, a umbanda e as pessoas que não têm religião.
“Esses dados demonstram que a população entende que a educação é um espaço fundamental para o combate ao racismo no Brasil. Temos a necessidade de implementar efetivamente programas que tratem das relações raciais, que enfrentem o racismo dentro das salas de aula e que valorizem a história e a cultura afro-brasileiras e indígenas”, afirma a socióloga Suelaine Carneiro, coordenadora de Educação e Pesquisa do Geledés – Instituto da Mulher Negra.
Criada em 1994, é uma organização de direitos humanos, sem fins lucrativos, com uma trajetória dedicada à luta por direitos educativos, culturais e da juventude. Desde a sua fundação, integra um campo político de organizações e movimentos que atuam pela ampliação da democracia com justiça social e sustentabilidade socioambiental, pelo fortalecimento do Estado democrático de direito e pela construção de políticas públicas que superem as profundas desigualdades brasileiras, bem como pela garantia dos direitos humanos para todas as pessoas. Desde 2018, a Ação Educativa é apoiada pelo Fundo Malala. Saiba mais: https://acaoeducativa.org.br/ | https://generoeeducacao.org.br/
Sobre o Cenpec
Cenpec é uma organização da sociedade civil, sem fins lucrativos, que há mais de 30 anos trabalha pela promoção da equidade e qualidade na educação básica pública brasileira. Por meio da produção de pesquisas e de tecnologias educacionais, contribui no desenvolvimento integral de crianças, adolescentes e jovens, na formação de profissionais de educação, na ampliação e diversificação do letramento e no fortalecimento da gestão educacional e escolar. Em parceria com redes de ensino, espaços educativos e outras instituições de caráter público e privado, atua dentro e fora das escolas públicas para diminuir as desigualdades e garantir uma educação de qualidade a todos e todas. Saiba mais: www.cenpec.org.br.
Semana de Ação Mundial lança Manual para apoiar milhares atividades no Brasil
Oferecido gratuitamente e num formato acessível, manual dá base para a realização de atividades entre 20 e 27 de junho; inscrições estão abertas
26 de abril de 2022
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O Manual da Semana de Ação Mundial 2022 já está no ar! Neste ano, o Manual da SAM serve de base para a edição deste ano que tem como tema “Compromisso para a eleição: não corte da educação!”.
Para apoiar os participantes da SAM na realização das atividades deste ano, que acontecem de 20 a 27 de junho, em todo o Brasil, o Manual da SAM reúne pontos centrais para a defesa de uma educação pública de qualidade.
O material está no ar virtualmente e serão impressos e enviados para a realização das atividades dos primeiros 1 mil inscritos.
Sobre o Manual de 2022
O Manual da SAM 2022 apresenta, entre outros pontos, sugestões sobre como as atividades podem ser organizadas e sobre o que se debater neste momento importante para a educação brasileira.
“As eleições que ocorrerão no Brasil abrem uma janela de oportunidade única para debater a prioridade da educação na agenda política brasileira, especialmente por se tratar de eleições para cargos políticos na esfera federal, instância em que a criação de políticas nacionais de educação e alocação de recursos é definida como uma prioridade”, escreve Andressa Pellanda, coordenadora-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, no editorial do Manual.
O documento se junta a uma série de materiais disponíveis no site da SAM que sugerem temas a serem trabalhados em atividades autogestionadas realizadas por professores, famílias e responsáveis, e estudantes, toda a comunidade educacional, gestores, conselheiros, tomadores de decisão e todas as pessoas preocupadas com a garantia do direito à educação.
Os inscritos na SAM também serão incentivados a entregar Cartas Compromisso a candidaturas das eleições gerais, em defesa do direito à educação de qualidade. Mais detalhes serão divulgados em breve sobre esta ação
A Rede de Ativistas pela Educação do Fundo Malala no Brasil apoia a SAM 2022 e lançará em paralelo à Semana um Manifesto das Meninas, por uma educação antirracista e não sexista. Esse documento também será usado como uma ferramenta de incidência política das meninas nas Eleições de outubro.
O Manual da SAM é composto por:
– Glossário – Editorial – O que é a Semana de Ação Mundial (SAM)? – O que defendemos? – A Rede de Ativistas do Fundo Malala no Brasil promove a SAM 2022 – Oitavo ano de descumprimento do Plano Nacional de Educação – O que diz a lei? – Fique de olho nos planos! – Balanço do Plano Nacional de Educação – A austeridade contra os direitos – O novo e permanente fundeb: uma vitória que ainda precisa ser regulamentada – Sistema Nacional de Educação – O Custo Aluno-Qualidade (CAQ) – Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (SINAEB) – Pelo fim da privatização e comercialização da educação – Os Princípios de Abidjan – Educação inclusiva, anti-racista e não-sexista – Sugestões de atividades – Atividades políticas – Atividades educativas – Divulgação e ativação virtual
Inscreva-se na SAM 2022
Para participar, acesse o portal da SAM 2022 e baixe os materiais digitais de divulgação virtual para já começar a mobilização para suas atividades. Basta acessar a aba “Materiais”. Em breve, disponibilizaremos também o Manual da SAM 2022 e mais subsídios.
Assim que realizar as atividades, o participante deve postar as fotos, vídeos e relatos! Assim como divulgar nas redes sociais usando as hashtags #SAM2022, #EducaçãoNasEleições2022 e #NãoCorteDaEducação.
Certificado
Para receber um certificado de participação, a/o participante deve preencher o formulário no site semanadeacaomundial.org, indicando as atividades que pretende realizar com os materiais de apoio.
Logo após a Semana de Ação Mundial, a/o participante deve escrever um breve relatório das atividades realizadas, informando também o número de pessoas mobilizadas – anexando fotos e vídeos, autorizando ou negando sua divulgação. Para mais informações, escreva para sam@campanhaeducacao.org.br.
Realização
Campanha Nacional pelo Direito à Educação
Comitê técnico da SAM 2022
Ação Educativa Associação Nacional de Ação Indigenista (ANAÍ) Centro das Mulheres do Cabo (CMC) Centro de Cultura Luiz Freire (CCLF) Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social (CENDHEC) Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos (CONAQ) Escola de Gente – Comunicação em Inclusão Geledés Instituto da Mulher Negra Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC) Mais Diferenças Projeto Mandacaru Redes da Maré
Apoio
Campanha Global pela Educação Fundo Malala Plan International Brasil Visão Mundial
Malala comanda editoria de opinião da The Economist no Mês da Mulher
Nobel da Paz é a primeira especialista já convidada a comandar a seção de opinião da revista. No Dia Internacional da Mulher, Malala publica artigo com críticas a líderes globais e abre espaço para jovens mulheres ativistas analisarem a situação de emergência da educação de meninas no mundo.
9 de março de 2022
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FUNDO MALALA, 8 de março de 2022 – O artigo de Malala Yousafzai publicado nesta terça-feira (08/03) na seção de opinião “By-Invitation”, da revista britânica The Economist, elogia a determinação de meninas ativistas no Brasil e critica a forma como governantes ignoram o direito à educação.
“Todas as meninas sabem muito bem como o mundo falha com elas. De escolas na Nigéria a campos de refugiados no Iraque ou oficinas de arte no Brasil, as meninas que eu encontro ao redor do mundo sempre compartilham histórias pessoais inspiradoras e críticas inteligentes sobre o poder, que informam e influenciam minha campanha pela educação de meninas por meio do Fundo Malala”, escreve.
O Fundo Malala, co-fundado em 2013 por Malala e seu pai, Ziauddin Yousafzai, inspirados na trajetória de ambos como ativistas locais no Paquistão, apoia programas, educadores e organizações que atuam nos países com os piores índices educacionais para garantir educação pública de qualidade a crianças e adolescentes e o retorno à sala de aula de cerca de 130 milhões de meninas no mundo que estão fora da escola.
Como editora convidada da The Economist, a Nobel da Paz abriu espaço para quatro jovens ativistas – amigas e também conselheiras do Fundo Malala –, para analisar temas profundamente conectados com a educação de meninas no mundo: conflito, clima, inclusão digital e discriminação.
Educação de meninas
Kiara Nirghin, inventora e cientista da África do Sul, é colaboradora frequente do blog Assembly, publicação digital do Fundo Malala feita por meninas e para meninas com base na experiência de Malala, aos 11 anos no Paquistão, quando escrevia um blog para a BBC sobre as ameaças do talibã. A ativista pelos direitos das mulheres Freshta Karim escreve sobre a experiência de fugir do Afeganistão. TK Saccoh, de Serra Leoa, reflete sobre como o racismo e a discriminação baseada em gênero afetam o aprendizado das meninas e como professores podem ajudar. Vanessa Nakate, ativista pelo clima no Uganda, pede uma abordagem inclusiva nos debates e leis sobre questões ambientais globais.
“Acredito que o mundo deveria ouvir mais as meninas e jovens mulheres e dar a elas plataformas mais amplas para falarem”, complementa Malala no artigo. “Espero que eles [os artigos das ativistas convidadas] lembrem vocês sobre como as meninas e mulheres podem contribuir quando recebem ferramentas para terem sucesso – e por que devemos encontrar uma maneira de garantir que todas as meninas possam completar 12 anos de educação gratuita, segura e de qualidade.”A Nobel da Paz ainda aponta dados alarmantes. Desde o início da pandemia de Covid-19, dois terços dos países de baixa e média renda cortaram os gastos com educação. Em 2020, o Fundo Malala estimou que a pandemia poderia forçar quase 20 milhões de meninas com idades entre 11 e 18 a abandonarem a escola. “A pandemia, as mudanças climáticas, o racismo e as desigualdades têm exacerbado os problemas que as meninas enfrentam”, destaca a co-fundadora do Fundo Malala.
Os desafios de estudantes do ensino médio na volta às aulas presenciais
Elas partilham a alegria de rever amigos e professores, mas têm medo da covid-19. O Gênero e Educação entrevistou três jovens que estudam em escolas públicas na capital paulista para saber como tem sido o retorno às aulas.
1 de dezembro de 2021
Autor: Raquel Melo
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Cerca de 90% da população de estudantes, em 186 países, foram afetados com a pandemia da covid-19. No Brasil, o fechamento parcial ou total das escolas provocou insegurança alimentar e impactos no aprendizado, na socialização, no acesso a conteúdos devido à exclusão digital, e provocou evasão e abandono escolar, fenômenos que podem comprometer a educação de toda uma geração, com reflexos negativos na vida social e laboral. Sabe-se também que a pandemia intensificou os problemas e as desigualdades escolares preexistentes no país, que historicamente prejudicam mais meninos e meninas negras.
Desde o início da crise sanitária, em 2020, especialistas criticam a ausência de ações consistentes e coordenadas para mitigar tais problemas, especialmente em âmbito federal. Nos estados e municípios, gestores têm adotado políticas variadas que instituíram o ensino remoto, o ensino híbrido e depois presencial, condicionando tais decisões às orientações das autoridades regionais de saúde, mas, em muitas regiões, sem o devido diálogo com especialistas da área da educação e, principalmente, com as comunidades escolares.
Inicialmente, o retorno no estado de São Paulo, por exemplo, não era compulsório e era escalonado de acordo com as taxas de contaminação e mortes provocadas pela covid-19. No segundo semestre de 2021, com o avanço da vacinação² e a queda das taxas no estado, a retomada passou a ser obrigatória e as redes municipais e estadual de ensino voltaram às aulas presenciais, ainda que a maioria dos estabelecimentos não tenha realizado mudanças estruturais recomendadas pelas autoridades sanitárias e reivindicadas pelos profissionais da educação, tais como a adequação das escolas com novas instalações para higienização, maior ventilação e reformas que tornassem os espaços mais abertos e arejados.
Em meio a tantas incertezas e problemas de distintas ordens, estão os e as estudantes que são pouco ouvidos, mas têm muito a dizer, especialmente os do ensino médio que experimentam o peso da conclusão da formação básica que, em tese, lhes serviria como possibilidade de transição para a universidade e/ou para o mundo do trabalho.
O Gênero e Educaçãoentrevistou três jovens moças que estudam em escolas públicas do ensino médio na capital paulista, para saber o que elas têm vivido com a pandemia e como tem sido o retorno às aulas presenciais. Concedemos nomes fictícios a nossas entrevistadas, que conversaram conosco por meio de plataformas digitais e pelo Whatsapp.
O isolamento social, o afastamento das escolas e da convivência com amigos e professores geraram nelas ansiedade, dificuldade de adaptação ao ensino remoto e de concentração, como relata Erica, de 17 anos, que atualmente cursa 3º ano em uma escola estadual, localizada no bairro do Tatuapé, zona leste da capital paulista:
“Quando as aulas foram interrompidas, eu estava no 2º e fiquei muito desesperada porque gosto muito da escola. No começo achei que fosse rapidinho e cada semana que ia passando, ia ficando mais desesperada. Eu até tinha internet, mas meu computador tinha problemas e às vezes eu ficava sem fazer as atividades. O meu emocional ficou extremamente abalado, eu me senti bastante mal, comecei a desenvolver crises de ansiedade e estresse, fiquei doida da cabeça”, diz.
Carla, de 17 anos, no 2º ano de uma escola estadual, no bairro Santo Amaro, zona sul de São Paulo, reforça o relato anterior e pontua ainda que, em sua avaliação, o ensino remoto não permitiria a mesma rotina nem a mesma relação de troca entre professores e alunos.
“De cara eu não conseguia manter uma rotina, nem fazer os exercícios nem estudar. A relação entre professor e aluno não é a mesma de forma remota, na minha antiga escola a gente não chegou a ter vídeochamadas, eram só as atividades do centro de mídia¹. Às vezes a gente perguntava pro professor, ele não respondia e eu ficava chateada, mas hoje eu entendo que também deve ter sido difícil pra eles. No remoto, fica muito mais o professor falando. As aulas remotas tinham que ser mais interativas, ter mais conversa, com mais interação entre professor e aluno”.
Carla
Para Erica, certas particularidades do ensino remoto como a conectividade, a dependência dos dispositivos e a dificuldade neste diálogo com os professores causam fadiga e ansiedade.
“Em 2021, foi complicado, eu quase não fiz nenhuma atividade, inclusive eu me arrependo por isso porque agora eu tô tendo que correr atrás de todo o prejuízo, mas sabe? Eu estava exausta, cansadíssima, não tava aguentando mais nada, todas as atividades que mandavam eu falava que ‘não consigo fazer’, ‘não vou fazer’. Tinha professores que não explicavam as atividades e eu nem corria atrás pra entender porque minha cabeça não dava, tinha muita coisa”.
Erica
O depoimento de Natália, de 15 anos, que atualmente cursa o 1º ano do ensino médio em uma escola estadual, no Jardim Nazareth, zona leste paulistana, reforça as dificuldades de adaptação e suas consequências para os e as estudantes no que diz respeito ao seu aproveitamento neste período:
“No ano da pandemia, no ensino fundamental, praticamente a gente não teve aula, não tive acesso às aulas. Então eu senti falta dos estudos e no começo de 2021 [quando entrou no ensino médio] eu tava bem atrasada e fui treinando pras minhas notas não caírem”.
Natália
As estudantes entendem que o retorno às aulas presenciais gera uma profusão de sentimentos positivos e negativos. Por um lado, elas demonstram alegria pela possibilidade de rever amigos e professores. Por outro, ainda sentem muita preocupação com a pandemia e com as dificuldades em retomar o “ritmo” dos estudos.
“Eu fiquei feliz porque eu ia encontrar meus amigos, ia conseguir conversar, ver os professores, é outra história… Só que… sei lá… é preocupante porque a gente sabe que o governo não tá ligando muito pras pessoas pobres, que o governo não tá nem aí pra gente. É preocupante porque os casos não pararam de acontecer, a pandemia ainda não acabou”.
Erica
“Foi uma mistura. A ansiedade de voltar por conta da pandemia, mas também por ser uma escola nova. Eu tava muito nervosa em socializar, se iria conseguir conversar de boa, se ia ficar travada, se ia conseguir prestar atenção na aula. Notei que eu não consegui ficar prestando atenção 100% do tempo. Na hora do intervalo era o momento que eu ficava mais desconfortável porque já eram mais pessoas. Tem muita gente que tá desconfortável por voltar. Não sei a realidade que a pessoa vive, o transporte que ela pega, se é cheio ou não, com quem ela vive, então obrigar as pessoas a irem pro presencial é não pensar nas diversidades que cada um passa dentro de casa”.
Carla
“Acho que eles deveriam pensar mais um pouco no psicológico dos alunos porque a gente ficou um ano e meio sem ter aulas presenciais, sem ter pessoas do lado, sem ter contato e voltar pro presencial todo dia, ter muito trabalho pra apresentar é difícil. Teve a semana de humanas que eu tive crise de ansiedade porque não tava conseguindo lidar com a quantidade de trabalho”.
Natália
A preocupação das jovens com a pandemia da covid-19 é absolutamente pertinente, uma vez que as autoridades de saúde em todo o mundo sinalizam para o surgimento de novas mutações do novo coronavírus e a possibilidade de um novo pico de contaminação no primeiro trimestre de 2022.
No Brasil, apesar do avanço na vacinação, existe uma enorme desigualdade no acesso à saúde e à educação em todo o território nacional e sabe-se que os estabelecimentos de ensino carecem de estrutura adequada e de itens básicos para garantirem a plena segurança a estudantes, professores e trabalhadores.
Uma pesquisa da União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), por exemplo, apontou que 40,4% dos municípios não tinham protocolo de segurança sanitária para o retorno às aulas. Segundo a Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) cerca de 80% dos professores, alunos e pais tinham medo do contágio no retorno ao presencial.
Por outro lado, segundo a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), o Brasil está entre os países que mais tempo ficaram sem aulas presenciais durante a pandemia. Portanto, nosso desafio é como recuperar as perdas sofridas por estudantes, seus familiares e professores, sem lhes expor aos riscos da covid.
Notas
¹ Centro de Mídias da Educação de São Paulo, iniciativa da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo.
² Quando esta matéria foi concluída 62,15% da população estava completamente imunizada, o que representava pouco mais de 132,5 milhões de pessoas.
Projeto Mandacaru Malala promove seminário com foco na educação de meninas e saberes ancestrais
Lançamento ao vivo acontece nesta quinta-feira (11) e contará com a presença da educadora e Rainha da ciranda Lia de Itamaracá
9 de novembro de 2021
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Em celebração ao lançamento do Projeto Mandacaru Malala, nesta quinta-feira (11) acontecerá o seminário “Flores do Mandacaru na Ciranda de Saberes”, uma ação do projeto Mandacaru Malala, coordenado por Benilda Brito, Ativista pela Educação da Rede Fundo Malala, Pedagoga, Mestre em Gestão Social/UFBA e militante do Movimento de Mulheres Negras e Diretos Humanos.
O evento será transmitido ao vivo pelo Youtube e Facebook as 10h e conta com a parceria da Ação Educativa. O encontro irá reunir educadoras/es, famílias, estudantes, quilombolas, indígenas, ativistas e tem como propósito abordar valores afrodispóricos, pretagogias, afrocentrismo e denunciar o epistemicídio. Certificados também serão disponibilizados.
Além disso, o primeiro seminário contará com a presença da compositora e cirandeira Lia de Itamaracá, fazendo as honras da abertura junto com a idealizadora e coordenadora do projeto Benilda Brito. A seguir, O seminário é dividido em duas rodas. Confira a programação completa:
1ª roda – Saberes Afro/Indígena, com:
Eduarda Moreira – Estudante, integrante da associação as Karolinas e fundadora do Coletivo Jovem localizado em Exú/PE.
Mazer Souza – Quilombola da comunidade Feijão, professora especializada em Neuropsicopedagogia e líder comunitária.
Melrilly Gonçalves – Indígena da comunidade Kaimbé, estudante do ensino médio e integrante do Projeto Cunhataí Ikhã.
Joaninha Dias – Professora, poeta, escritora, candomblecista e juremeira.
Ayanny Diniz – Quilombola da comunidade Serra do Talhado, estudante do ensino médio.
Cirila Kaimbé – Indígena da comunidade Kaimbé é professora e coordenadora Estadual de Educação Escolar Indígena NTE 17 Ribeira do Pombal e apoiadora do Projeto Cunhataí Ikhã.
2ª roda – Pretagogias, Afrocentrismo. Basta de Epistemicídio, com:
Iyalorixá Denise Botelho – Drª em Educação e Relações Étnico-Raciais, com ênfase em interseccionalidades de raça e gênero, Docente Orientadora do Programa de Pós-Graduação em Educação, Culturas e Identidades (PPGECI-UFRPE/FUNDAJ). Líder do Grupo de Estudos e Pesquisas em Educação, Raça, Gênero e Sexualidades “Audre Lorde” e Membro do Coletivo de Acadêmicas Negras Luiza Bairros.
Maria Aparecida de Matos – Doutora em Educação Literária, Docente da UFT, desenvolve projetos de letramento afro literário em comunidades quilombolas no Sudeste do Tocantins, em especial no Território Kalunga.
Pablo Soares – Mestre em Cultura e Sociedade/UFBA, cordelista, performance e pesquisador. Recentemente criou o selo FolkQueer de cordéis.
Sobre o Projeto Mandacaru Malala
Coordenado pela ativista Benilda Brito e patrocinado pelo Fundo Malala, o projeto tem como foco visibilizar as violências, desigualdades e ausências de políticas públicas focalizadas na educação das meninas do ensino fundamental das escolas públicas do nordeste brasileiro. Em seminário de lançamento (11), a iniciativa irá ligar saberes afro/indígenas e apontar resistências das comunidades tradicionais diante da pandemia do Covid-19. O evento também propõe elaborar um conjunto de ações que contribuam para o enfrentamento aos racismos e para a efetivação dos direitos educacionais das meninas, como garantem as Convenções Internacionais de Beijim e Durban, das quais o Brasil é signatário.
Não é crise, é projeto: reformas estruturais que reduzem o Estado restringem o direito à educação, mostra estudo
Análise das medidas de austeridade e das reformas trabalhista, tributária e administrativa dos últimos 5 anos revela que elas reforçam desigualdades estruturais, na contramão da necessidade de aumento de financiamento para garantia de direitos sociais
8 de outubro de 2021
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Nos últimos cinco anos, as reformas que reduziram o papel do Estado brasileiro na garantia dos direitos humanos, econômicos, sociais, culturais e ambientais (DHESCA) impactaram negativamente nos avanços nas áreas sociais conquistados nas últimas décadas e precarizaram os serviços públicos. Com características de complementaridade e continuidade, as medidas alinhadas às demandas das elites econômicas atacam as bases do funcionalismo público – incluindo da educação pública – e reforçam as desigualdades estruturais brasileiras, situação que se torna ainda mais grave no contexto de pandemia.
O estudo foi lançado internacionalmente no dia 12 de outubro, através de link do Zoom da ActionAid, e nacionalmente no dia 13, em debate transmitido pelas redes sociais da Campanha. Mais informações abaixo.
O estudo é a colaboração brasileira a uma pesquisa global coordenada pela ActionAid sobre como políticas de austeridade estão precarizando o trabalho dos servidores públicos, em especial da educação, em diversos países onde a organização atua. Neste esforço, os países mapeiam os impactos que as reformas de austeridade fiscal provocadas pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) causaram aos direitos sociais em seus contextos.
“Faz anos que estamos denunciando e atuando sistematicamente contra uma série de reformas propostas no Executivo e Legislativo federais, que têm minado os direitos sociais, notadamente o direito à educação. Esse estudo vem coadunar com esse trabalho, mostrando em detalhe como se trata de uma agenda ampla, combinada e complementar, de reformas que se chocam com os preceitos constitucionais de direitos e pretende deformar o Estado; e está em curso”, afirmou Andressa Pellanda, coordenadora geral da Campanha e uma das coordenadoras do estudo brasileiro.
Ela analisa, também, que é uma proposta muito íntima de agendas internacionais neoliberais, uma continuidade das reformas do Consenso de Washington, amplamente apoiadas pelo FMI, que ainda não foram completamente superadas, apesar do reconhecimento internacional de acadêmicos e chefes de Estado, assim como de organismos internacionais, de que é “uma agenda falida, tanto para os direitos humanos quanto para a economia global”.
“O acesso à educação é uma condição fundamental para superar a pobreza. Por isso, é mais que urgente denunciar todo o projeto de desconstrução das políticas públicas educacionais que está em curso no Brasil, especialmente nesse momento de crises econômica, climática e humanitária. A pesquisa confirma essa urgência de revisitar o papel redistributivo fundamental dos estados e de reimaginar o setor público, numa discussão realmente comprometida com o futuro do país”, afirma Ana Paula Brandão, diretora Programática da ActionAid.
O estudo brasileiro detalha parte das Reformas de Estado implementadas e em tramitação no país e seus impactos na educação. O marco escolhido foi a ruptura democrática, em 2016, com o impeachment de Dilma Rousseff e a aprovação da EC 95/2016 (“Teto de Gastos”), até o momento atual, em que há uma série de reformas (trabalhista, tributária e administrativa) aprovadas ou em debate no Congresso Nacional. A análise sistematiza informações essenciais e analisa as justificativas apresentadas para as medidas, além de apresentar contra-argumentos que indicam os impactos e riscos das reformas para as áreas sociais e, mais detidamente, para a educação.
“Todas as medidas estudadas têm múltiplas camadas, como a redução do papel do Estado, a precarização dos vínculos trabalhistas e o desmonte dos serviços públicos. O estudo revela que os impactos dessas medidas na educação são significativos e apresentam riscos tanto para o financiamento das políticas educacionais como para a carreira e condições de trabalho do professorado brasileiro. Num contexto de pandemia, quando os indicadores sociais brasileiros apresentaram significativa piora, é urgente pautar o investimento robusto em políticas públicas que assegurem os direitos garantidos de forma universal pela Constituição Federal de 1988, como o direito à educação das e dos estudantes brasileiros”, afirma Vanessa Pipinis, uma das coordenadoras do estudo.
O título do projeto remete à frase de um dos grandes pensadores da educação brasileira, Darcy Ribeiro: “A crise da educação no Brasil não é uma crise; é um projeto”. Refere-se às estruturas sociais segregacionistas presentes no Brasil, cujas raízes Ribeiro procurou identificar e combater.
Dia da Menina (11) , Dia da Criança (12) e Dia do Professor (15/10)
As três efemérides acima que acontecem na semana de lançamento do estudo são representativas dos públicos mais atingidos pelas políticas de austeridade. O processo de desinvestimento em educação nos últimos anos impacta diretamente o direito à educação de crianças e adolescentes, por não ser possível alcançar as previsões legais do PNE (Plano Nacional da Educação) e do recém-constitucionalizado CAQ (Custo Aluno-Qualidade), que também ficam inviabilizadas até aqui sob políticas de austeridade, barrando a garantia de uma educação de qualidade no país.
O professorado, parte significativa dos servidores públicos, enfrenta graves ameaças, como a da Reforma Administrativa (PEC 32/2020). Por ser uma uma proposta estrutural de precarização do serviço público, ela pode atingir diretamente as e os servidores na perda da estabilidade, na proteção e garantia de direitos, na progressão da carreira, nas formas de contratação e no regime previdenciário e sindical. A precarização das condições de trabalho também apresenta riscos à prática pedagógica e, inclusive, à liberdade de cátedra.
As meninas, em especial as meninas negras, são especialmente impactadas pelas reformas de Estado. A EC 95/2016, do “Teto de Gastos”, por exemplo, ao congelar por 20 anos investimentos em áreas sociais, fragiliza ainda mais a capacidade de atendimento do Estado a grupos vulnerabilizados da população, justamente num período de agravamento de desigualdades e violências contra meninas e mulheres negras.
O tema será detalhado no Caderno 2 do estudo, em que as variáveis relacionadas a raça e gênero farão parte da análise das políticas de austeridade. O projeto seguirá aprofundando análises das medidas de austeridade na educação e já estão previstos novos cadernos temáticos para 2022, com temas emergentes na área, como a militarização da educação. A série pretende trazer ao público interessado análises temáticas na área educacional. ….
Argumentos desbancados
Alguns dos argumentos apresentados no estudo desbancam parte do discurso de corte de gastos públicos. O principal deles, de que o Estado brasileiro é inchado, não se sustenta. No setor público, o percentual de vínculos se mantém estável em torno de 5,8% desde 2012. Portanto, é incorreto afirmar que houve uma explosão do serviço público brasileiro nos últimos anos, pois a grande maioria dos empregos gerados no Brasil está no setor privado.
Ao contrário do que a agenda reformista afirma, a expansão da capacidade de atendimento do Estado brasileiro se deu através de vínculos públicos com ensino superior completo que, entre 1986 e 2017, cresceu de pouco mais de 9 mil para 5,3 milhões. Trata-se, portanto, de trabalhadores e trabalhadoras com alto grau de escolarização.
Apesar do aumento da escolarização entre 1986 e 2017, a média real salarial no serviço público municipal teve aumento médio real de 1,1% ao ano no mesmo período, passando de R$ 2.000 para R$ 2.800. Cerca de 60% das e dos funcionários públicos do Brasil são do âmbito municipal.
Em 2017, a remuneração média bruta mensal de docentes da rede municipal de ensino era de apenas R$ 3.111,10, muito aquém ao valor conferido a outras ocupações (Dados: Censo da Educação Básica/Inep/MEC). Educadoras/es e profissionais da saúde correspondem a 40% dos servidores municipais, com remunerações muito inferiores aos demais níveis federativos e poderes da União.
O maior aumento salarial no período analisado ocorreu de fato no Poder Judiciário com crescimento acumulado de 82%. Portanto, o discurso de que servidores públicos recebam muito mais que trabalhadores no setor privado apresenta uma falácia.
Os países da OCDE, a título de comparação, gastam 2,2 vezes mais que o Brasilcom servidores. Em relação ao gasto per capita em saúde e educação, o investimento brasileiro também é muito inferior, inclusive em relação aos demais países emergentes. Com relação à educação, por exemplo, em 2018, o gasto público brasileiro por aluno de instituições públicas do ensino fundamental e médio era, em média, em torno de US$ 3,800.00, por ano, menos da metade da média dos países da OCDE (US$ 9,300.00) (Dados: Education at a Glance, 2019).
Edição de 2021 do relatório Education at Glance mostra que professores dos anos finais do ensino fundamental têm o menor salário inicial (US$ 13,9 mil anuais) entre os 40 países analisados. A média nos países membros e parceiros da OCDE analisados é de US$ 35,6 mil.
O estudo demonstra que as medidas estudadas não promoveram crescimento econômico, geração de emprego e distribuição de renda e, em relação ao funcionalismo público, pavimentam, entre outros ataques, a redução salarial, a diminuição da jornada de trabalho e a precarização das condições de trabalho, atingindo, na ponta, a garantia do atendimento à população, o que se torna ainda mais grave num contexto de pandemia.
Além disso, esse conjunto de medidas, aliado ao cenário econômico internacional, impactou negativamente alguns avanços sociais que ocorreram nos primeiros 15 anos do século 21, graças à implementação de políticas como a valorização do salário mínimo, o Bolsa Família, a evolução do FUNDEF para o FUNDEB, o piso salarial para professores, a expansão da educação básica para 12 anos obrigatórios e a expansão e valorização do ensino superior.
O resultado é o aprofundamento das múltiplas desigualdades que estruturam a sociedade brasileira e que atingem, com mais intensidade, as populações historicamente vulnerabilizadas, como a população negra e as mulheres. A análise das medidas implementadas e em debate no país nos últimos anos a partir de três eixos bem definidos: o tributário, o trabalhista e o administrativo, considerando ainda as políticas de cortes que perpassam todos eles, nos permitem inferir um projeto de desmonte do Estado brasileiro, colocando em risco direitos historicamente conquistados, entre eles, o direito à educação.
Medidas analisadas e impactos no serviço público e na educação
A EC 95/2016 (“Teto de Gastos”), em vigor desde 2016, congela os gastos públicos por 20 anos. É a única medida fiscal de tão longa duração no mundo e inviabiliza, entre outras políticas públicas, o PNE.
A EC 109/2019 (“Controle das Despesas Públicas”) se propõe a reduzir os gastos públicos sociais por via de medidas como congelamento de salários, suspensão de concursos e a limitação de investimentos públicos.
A PEC 13/2021 (“Calote na educação”) desobriga o cumprimento dos gastos mínimos constitucionais com MDE (manutenção e desenvolvimento da educação), colocando em risco mais uma vez o financiamento da educação.
A PEC 32/2020, atualmente em debate no congresso brasileiro, apresenta significativos impactos em diversas frentes, como o risco à estabilidade das e dos servidores, medida que pode, em última análise, colocar em risco o princípio constitucional da liberdade de cátedra; a ampliação da contratação de trabalhadores temporários e ainda a possibilidade de ampliação de terceirização. APEC 32/2020 propõe alterações que podem levar a uma maior rotatividade no serviço público, o que implica em aumento de despesas com treinamentos de novos servidores, e a uma possível descontinuidade e/ou fragilização na execução dos serviços prestados à população.
As PECs 45/2019 e 110/2019 (Reforma Tributária) aumentariam o imposto sobre a educação privada dos atuais 3,65% para 12%, o que encareceria as mensalidades e tornaria o acesso inviável a praticamente 90% do público atendido, oriundos de famílias com renda per capita de até 3 salários-mínimos, impactando o PROUNI (Programa Universidade para Todos).
A Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017) alterou e flexibilizou direitos trabalhistas e sindicais e pode fazer com que professoras/es sejam remuneradas/os apenas pelas aulas ministradas, precarizando a docência e impactando diretamente na qualidade do ensino.
Lançamento de estudo: “Não é uma crise, é um projeto: os efeitos das reformas do Estado entre 2016 e 2021 na educação”
Andressa Pellanda – Coordenadora do estudo, coordenadora geral da Campanha Vanessa Pipinis – Coordenadora do estudo, pesquisadora, doutoranda FE/USP, integrante da Campanha Nacional pelo Direito à Educação Thais Furigo Novaes – consultora e pesquisadora do estudo, mestranda em Ensino e História das Ciências e Matemática na Universidade Federal do ABC (UFABC) Marina Avelar – consultora e pesquisadora do estudo, membro da Rede da Campanha, consultora do Escritório de Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos
Ana Paula Brandão – Diretora Programática da ActionAid no Brasil
PARTICIPANTES: Ana Luiza Matos – Doutora em Economia | professora FLACSO Brasil Denise Carreira – FE/USP | Coalizão Direitos Valem Mais
Eduardo Ferreira – Assessor jurídico da CNTE (Confederação Nacional de Trabalhadores em Educação)
MEDIAÇÃO: Daniel Cara – professor da FE/USP e dirigente da Campanha
Sobre a Campanha Nacional pelo Direito à Educação
É a articulação mais ampla e plural no campo da educação no Brasil, constituindo-se há 21 anos como uma rede de milhares de ativistas e centenas de grupos e entidades que acreditam na construção de um país justo, democrático e sustentável por meio da garantia de uma educação pública de qualidade.
Sobre a ActionAid
A ActionAid é uma organização internacional de combate à pobreza presente em 43 países. No Brasil, atua desde 1999, beneficiando aproximadamente 300 mil pessoas por meio de projetos de educação, agroecologia, geração de renda para mulheres, inclusão e cidadania.
Informações para a imprensa
Campanha Nacional pelo Direito à Educação Renan Simão: (11) 95857-0824 / comunicacao@campanhaeducacao.org.br
PEC 13: entenda as ameaças para a Educação pública brasileira
Entidades lançam manifestação contra a PEC 13/2021, que desresponsabiliza o Estado de repassar valores para manutenção e desenvolvimento da educação.
15 de setembro de 2021
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Está previsto para ser votado hoje (15/9) no Senado Federal a Proposta de Emenda à Constituição n° 13, de 2021, que desobriga a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios da aplicação de percentuais mínimos da receita na manutenção e desenvolvimento do ensino, em razão do desequilíbrio fiscal ocasionado pela pandemia de Covid-19 em 2020.
Ou seja, se aprovada, a proposta faz com que os gestores que não investiram o mínimo obrigatório em educação em 2020 não sejam responsabilizados pela não aplicação. Assim, trata-se de mais uma proposta de desfinanciamento da educação. Por isso, a PEC 13/2021 é considerada um “calote à educação premiado”. Nessa tarde, entidades e redes ligadas ao direito à educação denunciam a PEC 13/2021 e se mobilizam, para impedir sua aprovação.
#FiqueDeOlho
No último episódio da 1ª temporada da série de podcasts #FiqueDeOlho, da iniciativa De Olho Nos Planos, José Marcelino de Rezende Pinto, membro da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca), avaliou que a proposta agrava o quadro de investimentos na educação no Brasil. Além disso, ela tem recebido emendas que tornam o texto ainda mais preocupante.
Uma das ameaças da proposta é que a não penalização pelo descumprimento do investimento em educação em 2020 abre precedentes para que o mesmo ocorra em 2021. Isto é, fica aberta uma margem para que cada vez menos se cumpra o minímo constitucional de investimento em educação.
Além disso, outra obrigação constitucional relativa ao financiamento educacional é a aplicação obrigatória de 70% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) em pagamento de profissionais da educação. Desvalorizando a área, a PEC também isenta de responsabilidade os gestores que não cumpriram essa obrigação.
“E, para culminar, a tragédia das tragédias: entre as emendas propostas, uma muito criticada propõe juntar a vinculação da educação da saúde com a educação no mesmo subtotal”, analisa o professor.
Segundo José Marcelino, na prática, a PEC 13/2021 unifica os pisos da saúde (15%) e educação (25%). Dessa forma, os entes subnacionais somente se sujeitam à meta de 40% na saúde em conjunto com a educação.
Depois da destruição da Amazônia, agora querem acabar com a Educação
“Mesmo com esse exemplo de compromisso dos estados e municípios, os poucos inadimplentes (concentrados principalmente no Estado do Rio Grande do Sul), se articularam para não serem penalizados pelo descumprimento da Constituição e foi formulada a EC 13/2021, com origem no Senado Federal, a mesma casa que teve papel crucial na aprovação da EC 24/1983. Essa proposta prevê anistiar os entes federativos e agentes públicos pelo descumprimento dos mínimos de vinculação constitucional no ano de 2021. A alegação é a queda de receita de muitos entes e a redução de muitos gastos em função do atendimento remoto. Ora, como já se disse, se a receita cai, a tendência é o índice de vinculação subir.”, dizem as entidades no texto.
Manifesto foi assinado pelas seguintes entidades:
Ação Educativa Anfope – Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação Anpae – Associação Nacional de Política e Administração da Educação Anped – Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação Campanha Nacional pelo Direito à Educação Cedes – Centro de Estudos Educação e Sociedade CNTE – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação Fineduca – Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação Mieib – Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
Quer saber por que a PEC 13/2021 que está HOJE na pauta do Senado deve ser rejeitada? O #FiqueDeOlho explica! Em 8 min mostramos porque ela representa uma ameaça à Educação pública brasileira! Ouça e compartilhe! https://bit.ly/PEC13NAO No Spotify: https://spoti.fi/2YXRHNp #PEC13Não
#PEC13Não Entidades denunciam “calote à educação premiado” em proposta do senado Campanha assina manifestação com organizações contra a PEC 13/2021 que desresponsabiliza o Estado d repassar valores para manutenção e desenvolvimento da educação. Leia manifestação: https://bit.ly/3z81BZe
Nessa flexibilização, também está incluído o não cumprimento dos 70% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), destinados ao pagamento dos profissionais da educação. Saiba mais: https://bit.ly/2XuzQNJ
A PEC 13 também permite que o investimento mínimo em saúde seja computado junto ao da educação, o que pode reduzir ainda mais a verba do ensino, já que houve muito mais demanda de recursos na saúde em meio à pandemia de Covid-19. Saiba mais: https://bit.ly/2XuzQNJ
Com a justificativa de que a pandemia reduziu a arrecadação de impostos, o autor da proposta, senador Marcos Rogério (DEM-RO), pretende anistiar governadores e prefeitos que deixarem de fazer o investimento mínimo em educação. Saiba mais: https://bit.ly/2XuzQNJ #PEC13Não
