Ação no STF questiona uso do Disque 100 para perseguição política
Governo Federal instrumentalizou o canal para recebimento de denúncias sobre abordagem de gênero nas escolas e exigência de comprovante de vacina, em desrespeito a decisões do STF.
9 de fevereiro de 2022
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Governo Federal instrumentalizou o canal para recebimento de denúncias sobre abordagem de gênero nas escolas e exigência de comprovante de vacina, em desrespeito a decisões do STF
“Conceitos de direitos humanos vêm sendo subvertidos de forma a permitir a execução de uma política de vigilância, perseguição, discriminação e repressão, sobretudo nos campos da Educação e da Saúde”. É o que afirma uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), protocolada nesta terça-feira (8) pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Saúde (CNTS) em articulação com ativistas e operadores de direito que atuam na defesa dos direitos humanos.
A Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 942 aponta que o governo federal, em total desacordo com a jurisprudência do STF, vem usando o Disque 100 – canal de denúncias de violações de direitos humanos – para constranger profissionais de educação, profissionais de saúde, demais cidadãos e instituições com perspectivas diferentes às do governo federal em questões como vacinação, identidade de gênero e orientação sexual.
O que é o Disque 100 e como ele tem sido usado?
Criado em 1997 como iniciativa de organizações da sociedade civil, o Disque 100 é um serviço público vinculado ao Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos (MMFDH) que tem a função de receber, analisar e encaminhar denúncias de violações de direitos. Além disso, a sistematização das denúncias recebidas é um instrumento para que gestores públicos, sociedade civil e pesquisadores possam monitorar a situação dos direitos humanos no país.
No entanto, o canal foi reformulado no governo Bolsonaro. Uma das mudanças foi a inclusão da expressão “ideologia de gênero” como motivação para violação de direitos humanos, como forma de estimular denúncias contra profissionais de educação que abordem a questão nas escolas.
Em decisões recentes, o Supremo considerou inconstitucionais leis municipais e estaduais que proibiam a abordagem de conteúdos ligados a gênero e sexualidade nas escolas, que se apoiavam na categoria “ideologia de gênero”. O STF também determinou ser dever do Estado brasileiro abordar a igualdade de gênero na escola como forma de prevenir a violência doméstica e o abuso sexual de crianças e adolescentes. Discurso criado nos anos de 1990 por setores conservadores da Igreja Católica, a chamada “ideologia de gênero” se constituiu em resposta reacionária contra o avanço dos direitos das mulheres e da população LGBTQIA+ no plano internacional.
Uma das preocupações das entidades proponentes da ADPF é com o acionamento de órgãos policiais a partir das informações recebidas pelo Disque 100 contra profissionais de educação da saúde. Isso aconteceu em dezembro de 2021 no município de Resende (RJ), onde a direção da Escola Municipal Getúlio Vargas recebeu intimação da Polícia Civil devido a uma denúncia anônima por supostamente expor os alunos a “conceitos comunistas” e a “ideologia de gênero”. A ação do governo acarretou ainda no baixo índice da vacinação infantil contra a Covid-19, apesar da alta capacidade do sistema de saúde do país. Segundo dados dos veículos da imprensa obtidos com as secretarias estaduais, apenas 18,8% das crianças de 5 a 11 anos no Brasil receberam a primeira dose do imunizante.
Outro caso envolveu uma professora de filosofia da escola estadual Thales de Azevedo em Salvador (BA) por abordar questões de gênero, racismo e sexualidade. Mais recentemente, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos disponibilizou o Disque 100 para recebimento de denúncias relativas à exigência de certificado de vacina de Covid-19 para acesso a locais públicos ou privados, contribuindo para situações de constrangimento e agressões contra profissionais da saúde e comprometendo diretrizes de saúde pública em contexto pandêmico.
“O Disque 100 foi instrumentalizado para burlar jurisprudências estabelecidas pelo STF, tanto em relação à abordagem de gênero na educação como em relação à vacinação. Para piorar, essas denúncias são enviadas a órgãos policiais sem que se decline o crime que se deve apurar. Com isso, o aparato policial é utilizado para gerar medo e inibição de práticas absolutamente legais e constitucionais, endossadas por esse Supremo Tribunal Federal”, afirma a advogada e ex-Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão Deborah Duprat, uma das representantes das entidades na ADPF, que conta também com a representação do grupo de advogados da Rede Liberdade, liderado pela advogada Juliana Vieira dos Santos.
Outro problema apontado é que o funcionamento atual do Disque 100 invisibiliza os dados de violências contra pessoas LGBTQIA+. “Da forma como está estruturado, fica impossível obter dados sobre violência motivada por homofobia e transfobia. Essas informações são essenciais para que os estados e municípios elaborem políticas de enfrentamento a esses casos”, explica Marco Aurélio Máximo Prado, professor da UFMG e coautor de um estudo sobre as mudanças no serviço.
Mudanças no Disque 100
Em abril de 2021, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos divulgou o Manual de Taxonomia de Direitos Humanos, com a função de classificar as notificações recebidas pelo Disque 100. Nesse documento, foi incluída entre os indicadores de motivação das violações o item “Em razão da orientação sexual / ideologia de gênero”. Segundo estudo realizado por pesquisadores da UFMG, o Manual promove um apagamento das violências de caráter homofóbico e transfóbico, devido ao termo vago “orientação sexual” e por dividir espaço com a questionada categoria “ideologia de gênero”.
O caso Disque 100 constitui mais uma das medidas adotadas pelo governo Bolsonaro que atacam ações e políticas comprometidas com a igualdade de gênero e a diversidade sexual no país, realidade abordada pelo Relatório “Ofensivas Antigênero no Brasil: políticas de Estado, legislação e mobilização social”, publicado em outubro de 2021 e submetido ao Mandato do Perito Independente das Nações Unidas sobre Orientação Sexual e Identidades de gênero e Direitos Humanos por um conjunto de organizações da sociedade civil brasileira.
O MMFDH também editou uma nota técnica em que afirma ser uma violação de direitos humanos a exigência de comprovante de vacina para acesso a locais públicos ou privados. O Disque 100 foi disponibilizado para recebimento desse tipo de denúncias, em mais uma ação de combate às medidas de contenção da pandemia de Covid-19. Mais uma vez, a instrumentalização do Disque 100 desrespeita decisão do Supremo, que afirmou a legalidade de restrições indiretas para ampliação da cobertura vacinal no país.
Pedidos ao STF
As proponentes da ADPF solicitam que o STF urgentemente determine a remoção da expressão “ideologia de gênero” do Manual de Taxonomia de Direitos Humanos e do Painel de Dados do Disque 100; a inclusão da categoria identidade de gênero e de indicadores de violações de direitos contra a população LGBTQIA+; a suspensão da nota técnica do MMFDH que questiona a obrigatoriedade do Certificado Nacional da Vacina e da vacinação infantil; e a exigência de que o encaminhamento de denúncias do Disque 100 aos órgãos policiais só aconteça na hipótese de crime tipificado em lei, constando o tipo penal específico.
Ativismo e meio ambiente: a juventude na COP26
Que temas têm mobilizado jovens que lutam pelo meio ambiente no mundo? Em entrevista, Samela Sateré-Mawé e Alicia Lobato destacam a incidência da juventude na COP
16 de dezembro de 2021
Autor: Raquel Melo
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“Queremos a decolonização do sistema, por isso teve muita participação da sociedade civil, da juventude, da população preta e periférica, dos povos indígenas porque nós queremos discutir ações eficazes para a preservação do meio ambiente, para o bem do planeta, porque nós somos os mais afetados pelos efeitos das mudanças climáticas”.
Esta é Samela Sateré-Mawé. O povo Sataré-Mawé é da Terra Indígena Andirá-Marau, no Baixo Rio Amazonas. Ela tem 25 anos, estuda Biologia na Universidade do Estado do Amazonas, escreve para o blog Jovens Cidadãos da Amazônia e integra a Rede de Mulheres Indígenas do Estado do Amazonas (MAKIRA E’TA) e a União das Mulheres Indígenas da Amazônia Brasileira (UMIAB). Ela atua e mora na Associação de Mulheres Indígenas Sateré-Mawé (Amism), localizada na periferia da cidade de Manaus (AM). Ela é uma das jovens mulheres indígenas que foram à Glasgow, na Escócia, para a 26ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2021, a COP26.
Em entrevista à Gênero e Educação, Samela Sateré-Mawé destacou que a juventude tem sido fundamental na luta pela justiça climática e ambiental, pois as e os jovens, segundo ela, teriam um grande poder de mobilização, pois desejam realizar coisas, transformar suas vidas, seus futuros e o futuro das próximas gerações. Samela acrescenta que, devido à sua origem indígena, seu envolvimento com o meio ambiente seria ancestral.
“Quando nós nascemos indígenas, nós não temos um período em que decidimos lutar pela causa ambiental. A gente já nasce na luta. Comigo não foi diferente, eu nasci na Amism, onde sempre teve a luta pelos direitos das mulheres e dos povos indígenas, muito presente desde a minha infância. A causa indígena e a causa ambiental sempre estão juntas porque nós os indígenas somos os principais defensores do meio ambiente, somos os principais guardiões do território, desde a invasão”, diz Samela.
A ‘invasão’ a que Samela se refere foi a chegada dos europeus por aqui, explorando nossos territórios, fauna e flora e escravizando os povos originários para alimentar sua riqueza. Passados mais 500 anos da colonização do continente latino-americano, as lideranças européias atuais, assim como outras lideranças mundiais, têm expressado alguma preocupação com as questões ambientais nos últimos anos. Ainda que esta preocupação seja mais motivada pelos impactos econômicos da destruição da natureza do que propriamente uma conscientização sobre o antropoceno¹, é importante reconhecer que encontros como a COP têm sido importantes uma vez que provocam debates e resoluções para a sobrevivência da humanidade.
Neste ano, segundo a jornalista Alicia Lobato, um dos principais temas debatidos no encontro foi o Brasil: “Em linhas gerais, teve muita pauta sobre o Brasil, o desmatamento da Amazônia, o tratamento dado aos indígenas, o Marco Temporal, a omissão do atual governo em relação às questões ambientas. Além disso, a juventude – de diversos países – demonstrou interesse particular na justiça climática”.
Alicia Lobato, tem 23 anos, é paraense e ingressou no ativismo pelo clima em 2018. Ela decidiu fazer jornalismo, pois acreditava que como ativista não era ouvida e entendia que o trabalho com comunicação possibilitaria disseminar informações sobre o meio ambiente e as mudanças climáticas para mais pessoas. Seu trabalho tem sido tão importante que foi convidada para ir à Glasgow, representando a Amazônia Real, um dos principais canais de notícias sobre a região.
A jornalista afirma que a juventude teve uma grande incidência política na COP: “Pode não parece pra gente aqui, mas fiquei impressionada, especialmente nos dias de protestos. São adolescentes e jovens com interesse real, formação, discurso, que se articulavam e tentavam dialogar com os políticos. Lembro muito das falas dos jovens da Coalização Negra por Direitos, por exemplo. Vi os jovens brasileiros subindo nos plenários, palanques dos atos, mostrando que o Brasil está ativo no debate. Mas eu ainda sinto falta de um debate sobre a população e as questões do norte do Brasil”, diz Alicia.
O termo justiça climática, que segundo as entrevistadas Alicia e Samela foi muito debatido entre os jovens presentes no encontro, sugere que se deve ir além das mudanças na condução, criação e adoção de políticas ambientais, mas que os países devem considerar os fatores que provocam e reforçam as desigualdades socioeconômicas que afetam mais drasticamente as populações pobres, periféricas, negras, indígenas e de mulheres. Trata-se, segundo Alicia, de ouvir estas populações que devem ter poder decisão em espaços como a COP.
“Todo mundo está sentindo os efeitos das mudanças climáticas, mas tem grupos que sentem mais que os outros. Então, ter jovens, mulheres, indígenas e negros lá na COP é muito importante. Vi poucos debates oficiais entre a questão climática e de gênero. Sinceramente, acho que só quem consegue fazer essa conexão são as mulheres que estão sentindo. Eu sempre uso como exemplo o caso das cheias na Amazônia. O nível dos rios está aumentando cada vez mais, batendo recorde atrás de recorde, e quem está nas casas passando necessidades pra cuidar de seus filhos são as mulheres. Elas que não podem sair de casa porque ficam com medo de seus filhos caírem nas águas. Só quem tá vivendo isso ali, é quem deveria falar num evento desse, sabe? É essa pessoa que consegue expor porque que o gênero está ligado com as questões climáticas e ambientais”, conclui a Alicia Lobato.
Em complemento à perspectiva da jornalista, Samela Sateré-Mawé afirma o seguinte “nós não queremos mais só homens brancos e pessoas que estão no poder, que tem um cargo político tomando decisões por nós. Nós queremos também estar nos espaços de tomadas de decisão. Fomos pra COP26 com a temática da demarcação das terras indígenas, porque nós sabemos que os 13% de terras indígenas no Brasil também são as áreas mais preservadas, que mais têm a preservação da fauna, da flora e da biodiversidade, então queremos a demarcação do nosso território pra poder lutar pelo meio ambiente”.
Para Samela, as principais reivindicações dos grupos indígenas e dos jovens tanto na COP26 quanto aqui no Brasil estão relacionadas ao direito às suas terras. “Nossas principais reivindicações são o direito à terra. Por muito tempo não houve demarcação de terras indígenas, entra presidente, sai presidente, e não há o processo de demarcação. A gente vê vários projetos de lei dentro do Congresso Nacional que visam levar em consideração o Marco Temporal, que é um marco genocida, e que diz que as terras dos povos indígenas são nossas só a partir da Constituição de 88. Mas nós somos povos originários, nós estávamos aqui desde sempre, antes de Estado, de Leis, de Constituição e de fronteiras”, reclama.
Por falar em Congresso, vale lembrar que enquanto essas jovens ativistas lutam por justiça climática, a bancada ruralista, juntamente com o Palácio do Planalto e os mineradores se empenham para aprovar projetos que mudam as normas ambientais no país. Além disso, ministros autorizam atividades de mineração em áreas protegidas no Amazonas, o desmatamento da Amazônia Legal aumenta em 22%, batendo o recorde dos últimos 15 anos, garimpeiros tomam livremente o rio Madeira, entre outras notícias estarrecedoras que nos fazem concordar com o pensamento de Samela e de tantos outros ativistas presentes na COP26: “O principal entrave do Brasil para a preservação do meio ambiente é o próprio governo. A gente vê a desestruturação de órgãos que deveriam cuidar dos povos indígenas e do meio ambiente como o IBAMA, o ICMBio. Diariamente, a gente vê afrouxamento das leis de crimes ambientais. A gente vê regulamentação de mineração em terras indígenas, facilitação de processos de grilagem. Então, há uma política genocida e ecocida dentro do Brasil”.
¹ Período geológico caracterizado pelo impacto do homem na Terra.
Nós do Gênero e Educação, dedicamos esta matéria a todas e todos os jovens ativistas que lutam por justiça climática aqui no Brasil e no mundo. Gostaríamos de registrar publicamente nosso apoio e solidariedade àqueles que têm sido agredidos virtualmente e recebido ameaças como, por exemplo, a indígena Txai Suruí que fez uma fala belíssima na abertura da COP 26.
Os desafios de estudantes do ensino médio na volta às aulas presenciais
Elas partilham a alegria de rever amigos e professores, mas têm medo da covid-19. O Gênero e Educação entrevistou três jovens que estudam em escolas públicas na capital paulista para saber como tem sido o retorno às aulas.
1 de dezembro de 2021
Autor: Raquel Melo
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Cerca de 90% da população de estudantes, em 186 países, foram afetados com a pandemia da covid-19. No Brasil, o fechamento parcial ou total das escolas provocou insegurança alimentar e impactos no aprendizado, na socialização, no acesso a conteúdos devido à exclusão digital, e provocou evasão e abandono escolar, fenômenos que podem comprometer a educação de toda uma geração, com reflexos negativos na vida social e laboral. Sabe-se também que a pandemia intensificou os problemas e as desigualdades escolares preexistentes no país, que historicamente prejudicam mais meninos e meninas negras.
Desde o início da crise sanitária, em 2020, especialistas criticam a ausência de ações consistentes e coordenadas para mitigar tais problemas, especialmente em âmbito federal. Nos estados e municípios, gestores têm adotado políticas variadas que instituíram o ensino remoto, o ensino híbrido e depois presencial, condicionando tais decisões às orientações das autoridades regionais de saúde, mas, em muitas regiões, sem o devido diálogo com especialistas da área da educação e, principalmente, com as comunidades escolares.
Inicialmente, o retorno no estado de São Paulo, por exemplo, não era compulsório e era escalonado de acordo com as taxas de contaminação e mortes provocadas pela covid-19. No segundo semestre de 2021, com o avanço da vacinação² e a queda das taxas no estado, a retomada passou a ser obrigatória e as redes municipais e estadual de ensino voltaram às aulas presenciais, ainda que a maioria dos estabelecimentos não tenha realizado mudanças estruturais recomendadas pelas autoridades sanitárias e reivindicadas pelos profissionais da educação, tais como a adequação das escolas com novas instalações para higienização, maior ventilação e reformas que tornassem os espaços mais abertos e arejados.
Em meio a tantas incertezas e problemas de distintas ordens, estão os e as estudantes que são pouco ouvidos, mas têm muito a dizer, especialmente os do ensino médio que experimentam o peso da conclusão da formação básica que, em tese, lhes serviria como possibilidade de transição para a universidade e/ou para o mundo do trabalho.
O Gênero e Educaçãoentrevistou três jovens moças que estudam em escolas públicas do ensino médio na capital paulista, para saber o que elas têm vivido com a pandemia e como tem sido o retorno às aulas presenciais. Concedemos nomes fictícios a nossas entrevistadas, que conversaram conosco por meio de plataformas digitais e pelo Whatsapp.
O isolamento social, o afastamento das escolas e da convivência com amigos e professores geraram nelas ansiedade, dificuldade de adaptação ao ensino remoto e de concentração, como relata Erica, de 17 anos, que atualmente cursa 3º ano em uma escola estadual, localizada no bairro do Tatuapé, zona leste da capital paulista:
“Quando as aulas foram interrompidas, eu estava no 2º e fiquei muito desesperada porque gosto muito da escola. No começo achei que fosse rapidinho e cada semana que ia passando, ia ficando mais desesperada. Eu até tinha internet, mas meu computador tinha problemas e às vezes eu ficava sem fazer as atividades. O meu emocional ficou extremamente abalado, eu me senti bastante mal, comecei a desenvolver crises de ansiedade e estresse, fiquei doida da cabeça”, diz.
Carla, de 17 anos, no 2º ano de uma escola estadual, no bairro Santo Amaro, zona sul de São Paulo, reforça o relato anterior e pontua ainda que, em sua avaliação, o ensino remoto não permitiria a mesma rotina nem a mesma relação de troca entre professores e alunos.
“De cara eu não conseguia manter uma rotina, nem fazer os exercícios nem estudar. A relação entre professor e aluno não é a mesma de forma remota, na minha antiga escola a gente não chegou a ter vídeochamadas, eram só as atividades do centro de mídia¹. Às vezes a gente perguntava pro professor, ele não respondia e eu ficava chateada, mas hoje eu entendo que também deve ter sido difícil pra eles. No remoto, fica muito mais o professor falando. As aulas remotas tinham que ser mais interativas, ter mais conversa, com mais interação entre professor e aluno”.
Carla
Para Erica, certas particularidades do ensino remoto como a conectividade, a dependência dos dispositivos e a dificuldade neste diálogo com os professores causam fadiga e ansiedade.
“Em 2021, foi complicado, eu quase não fiz nenhuma atividade, inclusive eu me arrependo por isso porque agora eu tô tendo que correr atrás de todo o prejuízo, mas sabe? Eu estava exausta, cansadíssima, não tava aguentando mais nada, todas as atividades que mandavam eu falava que ‘não consigo fazer’, ‘não vou fazer’. Tinha professores que não explicavam as atividades e eu nem corria atrás pra entender porque minha cabeça não dava, tinha muita coisa”.
Erica
O depoimento de Natália, de 15 anos, que atualmente cursa o 1º ano do ensino médio em uma escola estadual, no Jardim Nazareth, zona leste paulistana, reforça as dificuldades de adaptação e suas consequências para os e as estudantes no que diz respeito ao seu aproveitamento neste período:
“No ano da pandemia, no ensino fundamental, praticamente a gente não teve aula, não tive acesso às aulas. Então eu senti falta dos estudos e no começo de 2021 [quando entrou no ensino médio] eu tava bem atrasada e fui treinando pras minhas notas não caírem”.
Natália
As estudantes entendem que o retorno às aulas presenciais gera uma profusão de sentimentos positivos e negativos. Por um lado, elas demonstram alegria pela possibilidade de rever amigos e professores. Por outro, ainda sentem muita preocupação com a pandemia e com as dificuldades em retomar o “ritmo” dos estudos.
“Eu fiquei feliz porque eu ia encontrar meus amigos, ia conseguir conversar, ver os professores, é outra história… Só que… sei lá… é preocupante porque a gente sabe que o governo não tá ligando muito pras pessoas pobres, que o governo não tá nem aí pra gente. É preocupante porque os casos não pararam de acontecer, a pandemia ainda não acabou”.
Erica
“Foi uma mistura. A ansiedade de voltar por conta da pandemia, mas também por ser uma escola nova. Eu tava muito nervosa em socializar, se iria conseguir conversar de boa, se ia ficar travada, se ia conseguir prestar atenção na aula. Notei que eu não consegui ficar prestando atenção 100% do tempo. Na hora do intervalo era o momento que eu ficava mais desconfortável porque já eram mais pessoas. Tem muita gente que tá desconfortável por voltar. Não sei a realidade que a pessoa vive, o transporte que ela pega, se é cheio ou não, com quem ela vive, então obrigar as pessoas a irem pro presencial é não pensar nas diversidades que cada um passa dentro de casa”.
Carla
“Acho que eles deveriam pensar mais um pouco no psicológico dos alunos porque a gente ficou um ano e meio sem ter aulas presenciais, sem ter pessoas do lado, sem ter contato e voltar pro presencial todo dia, ter muito trabalho pra apresentar é difícil. Teve a semana de humanas que eu tive crise de ansiedade porque não tava conseguindo lidar com a quantidade de trabalho”.
Natália
A preocupação das jovens com a pandemia da covid-19 é absolutamente pertinente, uma vez que as autoridades de saúde em todo o mundo sinalizam para o surgimento de novas mutações do novo coronavírus e a possibilidade de um novo pico de contaminação no primeiro trimestre de 2022.
No Brasil, apesar do avanço na vacinação, existe uma enorme desigualdade no acesso à saúde e à educação em todo o território nacional e sabe-se que os estabelecimentos de ensino carecem de estrutura adequada e de itens básicos para garantirem a plena segurança a estudantes, professores e trabalhadores.
Uma pesquisa da União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), por exemplo, apontou que 40,4% dos municípios não tinham protocolo de segurança sanitária para o retorno às aulas. Segundo a Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) cerca de 80% dos professores, alunos e pais tinham medo do contágio no retorno ao presencial.
Por outro lado, segundo a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), o Brasil está entre os países que mais tempo ficaram sem aulas presenciais durante a pandemia. Portanto, nosso desafio é como recuperar as perdas sofridas por estudantes, seus familiares e professores, sem lhes expor aos riscos da covid.
Notas
¹ Centro de Mídias da Educação de São Paulo, iniciativa da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo.
² Quando esta matéria foi concluída 62,15% da população estava completamente imunizada, o que representava pouco mais de 132,5 milhões de pessoas.
Entenda como os ataques a gênero afetam o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD)
Edital do PNLD 2023 retira a afirmação da defesa dos direitos humanos e privilegia a alfabetização pelo método fônico.Alterações no PNLD são parte de intensificação de ataques a gênero na Educação, segundo aponta relatório da sociedade civil
23 de novembro de 2021
Autor: Nana Soares
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O Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) é uma política pública de apoio à produção de materiais pedagógicos que são distribuídos gratuitamente para cerca de 47 milhões de estudantes da Educação Básica. Os livros são selecionados através de editais periódicos que estabelecem os parâmetros para esses materiais.
O atual edital do programa, que terá efeitos a partir de 2023, traz mudanças sutis, mas significativas em relação aos anos anteriores: A violação de direitos humanos deixou de ser um critério eliminatório e priorizou-se a alfabetização pelo método fônico, apesar da diversidade de metodologias existentes e aplicadas no Brasil. Essas alterações estão inseridas em um contexto de ataques aos direitos humanos na Educação com o argumento da “neutralidade ideológica”, que inclui a supressão de temas de gênero, raça e sexualidade.
Os editais anteriores do PNLD excluíam, desde 2013, todo material pedagógico que veiculasse “preconceitos de condição social, regional, étnico-racial, de gênero, de orientação sexual ou de linguagem, assim como qualquer outra forma de discriminação ou de violação de direitos”. Isso mudou na Chamada 2021, quando a não violação de direitos passou a ser um critério avaliativo, mas não eliminatório. E violências específicas deixaram de ser nominadas.
Confira algumas das alterações feitas no PNLD 2023:
PNLD 2023: Exclusão da premissa de não discriminação
A exclusão da premissa da não discriminação está sendo contestada judicialmente por diversas entidades da sociedade civil, como Ação Educativa, Geledés, Campanha Nacional pelo Direito à Educação e ABGLT. As organizações entraram com uma ação civil pública com um pedido de liminar, propondo novas cláusulas para o edital PNLD 2023, com vistas a restaurar os critérios de exclusão de obras que violam direitos humanos e abrir um novo prazo para adaptação das editoras aos efeitos da eventual decisão. O pedido de liminar (que garantiria que as demandas fossem concedidas emergencialmente enquanto o juiz analisa a ação) foi negado, mas o processo segue em andamento seu conteúdo ainda será analisado.
O grupo de entidades destaca que a alteração na redação configura um retrocesso em direitos humanos e um apagamento de grupos minoritários, enfraquecendo sua proteção. “As mudanças buscam, ainda que não explicitamente, combater a chamada ‘ideologia de gênero’”, destaca Marco Aurélio Prado, professor da Universidade Federal de Minas Gerais e membro do Fórum das Ciências Humanas, Sociais, Sociais Aplicadas, Letras, Linguística e Artes. O Fórum publicou um manifesto em abril contra as alterações e reuniu-se com integrantes do MEC para discuti-las ainda antes da judicialização. “O PNLD reflete e atualiza as discussões de direitos que vieram depois de 1988. Por exemplo, a criminalização da homofobia. Portanto, não basta que o PNLD se atenha ao que está de modo genérico na Constituição e ignore as novas leis”, explica ele.
A cláusula de exclusão por violações de direitos humanos foi um incentivo para as editoras abordarem esses temas. Também por isso, reforça Marco, a mudança é um retrocesso. “Ela retira o fortalecimento dos direitos das minorias e não impede que uma editora se inscreva com um livro que não fala de pessoas LGBTQIA+, por exemplo”. Na avaliação do professor da UFMG, a ação judicial foi fundamental para que a sociedade civil registrasse sua oposição ao retrocesso
PNLD 2023: favorecimento do método fônico
Há ainda outra mudança com efeitos em gênero, sexualidade e direitos humanos – embora não se perceba isso à primeira vista. O Edital 2021 privilegia materiais didáticos formulados sobre o método fônico de alfabetização em detrimento a outras metodologias. Faz isso de maneira indireta, vinculando-se ao Programa Nacional de Alfabetização. O método fônico tem um viés tecnicista, desconsiderando o contexto das crianças em alfabetização ou o uso social da leitura e da escrita. É considerado por educadores um método ultrapassado e ineficaz para a aprendizagem.
Por isso, entidades do campo da linguística e da alfabetização também ajuizaram uma ação contestando a preferência pelo método fônico no novo edital. Elas argumentam que a mudança exclui a pluralidade de metodologias, especialmente as que consideram a contextualização da leitura e escrita a partir da realidade social dos estudantes. Também reforçam que essa pluralidade está garantida na Constituição Federal, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação e na Base Nacional Comum Curricular. Portanto, se o edital desconsidera essas legislações, é inconstitucional e ilegal.
“Nos baseamos em critérios técnicos e nesse caso há um problema muito grave e evidente de inadequação às legislações existentes. Mas o favorecimento do método fônico tem implicações para os direitos humanos, já que a pluralidade de concepções pedagógicas não é apenas um critério técnico. Garantir a pluralidade é garantir que as crianças não apenas consigam decodificar palavras, mas que sejam leitoras aptas a interpretar um texto e o mundo em que ele foi escrito”, diz Lucas Moraes, advogado e integrante do Projeto Liberdade, responsável pela ação judicial. Atualmente, a ação está parada no Superior Tribunal de Justiça, que precisa decidir em que foro ela será julgada.
Para se ter uma ideia, no fim de 2020, haviam 23 projetos de lei no Congresso Nacional remetendo ao Escola sem Partido ou a legislações antigênero, além de propostas para criminalizar a “ideologia de gênero” ou que classificam a abordagem de gênero e sexualidade como um incentivo à pornografia infantil. A Educação Domiciliar e as escolas cívico-militares também têm ganhado força. As duas modalidades são defendidas com argumentos de “proteção” das crianças e adolescentes da “desordem” que estaria dominando as comunidades escolares. Mas tanto a educação domiciliar quanto as escolas cívico-militares prezam por lógicas hierárquicas e pelo controle dos corpos e da sexualidade. Assim, tendem a estimular a discriminação, especialmente contra jovens negros e LGBTQIA+.
Também se multiplicaram projetos para proibir a linguagem neutra, fazendo defesa intransigente da norma culta para censurar o debate sobre igualdade de gênero e diversidade e associando a linguagem neutra à “ideologia de gênero”. Isso pode ser uma estratégia para driblar decisões recentes do STF, que já reconheceu a legitimidade da abordagem de gênero e sexualidade na educação.
Mais detalhes dos ataques a gênero na Educação e em outras áreas sociais podem ser lidos na íntegra acessando a publicação.
Projeto Mandacaru Malala promove seminário com foco na educação de meninas e saberes ancestrais
Lançamento ao vivo acontece nesta quinta-feira (11) e contará com a presença da educadora e Rainha da ciranda Lia de Itamaracá
9 de novembro de 2021
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Em celebração ao lançamento do Projeto Mandacaru Malala, nesta quinta-feira (11) acontecerá o seminário “Flores do Mandacaru na Ciranda de Saberes”, uma ação do projeto Mandacaru Malala, coordenado por Benilda Brito, Ativista pela Educação da Rede Fundo Malala, Pedagoga, Mestre em Gestão Social/UFBA e militante do Movimento de Mulheres Negras e Diretos Humanos.
O evento será transmitido ao vivo pelo Youtube e Facebook as 10h e conta com a parceria da Ação Educativa. O encontro irá reunir educadoras/es, famílias, estudantes, quilombolas, indígenas, ativistas e tem como propósito abordar valores afrodispóricos, pretagogias, afrocentrismo e denunciar o epistemicídio. Certificados também serão disponibilizados.
Além disso, o primeiro seminário contará com a presença da compositora e cirandeira Lia de Itamaracá, fazendo as honras da abertura junto com a idealizadora e coordenadora do projeto Benilda Brito. A seguir, O seminário é dividido em duas rodas. Confira a programação completa:
1ª roda – Saberes Afro/Indígena, com:
Eduarda Moreira – Estudante, integrante da associação as Karolinas e fundadora do Coletivo Jovem localizado em Exú/PE.
Mazer Souza – Quilombola da comunidade Feijão, professora especializada em Neuropsicopedagogia e líder comunitária.
Melrilly Gonçalves – Indígena da comunidade Kaimbé, estudante do ensino médio e integrante do Projeto Cunhataí Ikhã.
Joaninha Dias – Professora, poeta, escritora, candomblecista e juremeira.
Ayanny Diniz – Quilombola da comunidade Serra do Talhado, estudante do ensino médio.
Cirila Kaimbé – Indígena da comunidade Kaimbé é professora e coordenadora Estadual de Educação Escolar Indígena NTE 17 Ribeira do Pombal e apoiadora do Projeto Cunhataí Ikhã.
2ª roda – Pretagogias, Afrocentrismo. Basta de Epistemicídio, com:
Iyalorixá Denise Botelho – Drª em Educação e Relações Étnico-Raciais, com ênfase em interseccionalidades de raça e gênero, Docente Orientadora do Programa de Pós-Graduação em Educação, Culturas e Identidades (PPGECI-UFRPE/FUNDAJ). Líder do Grupo de Estudos e Pesquisas em Educação, Raça, Gênero e Sexualidades “Audre Lorde” e Membro do Coletivo de Acadêmicas Negras Luiza Bairros.
Maria Aparecida de Matos – Doutora em Educação Literária, Docente da UFT, desenvolve projetos de letramento afro literário em comunidades quilombolas no Sudeste do Tocantins, em especial no Território Kalunga.
Pablo Soares – Mestre em Cultura e Sociedade/UFBA, cordelista, performance e pesquisador. Recentemente criou o selo FolkQueer de cordéis.
Sobre o Projeto Mandacaru Malala
Coordenado pela ativista Benilda Brito e patrocinado pelo Fundo Malala, o projeto tem como foco visibilizar as violências, desigualdades e ausências de políticas públicas focalizadas na educação das meninas do ensino fundamental das escolas públicas do nordeste brasileiro. Em seminário de lançamento (11), a iniciativa irá ligar saberes afro/indígenas e apontar resistências das comunidades tradicionais diante da pandemia do Covid-19. O evento também propõe elaborar um conjunto de ações que contribuam para o enfrentamento aos racismos e para a efetivação dos direitos educacionais das meninas, como garantem as Convenções Internacionais de Beijim e Durban, das quais o Brasil é signatário.
Edital Igualdade de Gênero na Educação Básica: nova edição seleciona propostas de educação infantil e de educação de jovens e adultos
O edital visa valorizar o conhecimento e experiência de educadoras e ecoar decisões do STF, de 2020, que estabeleceram como dever do Estado brasileiro a abordagem de igualdade de gênero em escolas.
4 de novembro de 2021
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A Ação Educativa, em aliança com mais de 50 entidades comprometidas com a luta pelo direito humano à educação de qualidade, lança nesta quinta-feira (04/11), a segunda edição do Edital Igualdade de Gênero na Educação Básica.
Com foco na Educação Infantil e na Educação de Jovens e Adultos este ano, o Edital conta com o apoio do Fundo Malala e visa estimular a construção e a divulgação de planos de aulas, planos de atividade ou de práticas cotidianas, sequências didáticas e relatos de experiência comprometidos com a igualdade de gênero.
As inscrições estão abertas até 15/12 (quarta-feira) via formulário. Podem participar do Edital: educadoras e educadores, pesquisadoras e pesquisadores, organizações da sociedade civil, coletivos, movimentos sociais e profissionais de educação de todo país que atuam na Educação Infantil e na Educação de Jovens e Adultos.
As 10 propostas mais criativas e em acordo com os critérios estabelecidos no edital serão reconhecidas em evento virtual e integrarão o banco de planos de atividades e de aula do site Gênero e Educação. Leitores digitais e bolsas de estudo no Centro de Formação Educação Popular, Cultura e Direitos Humanos da Ação Educativa também fazem parte da premiação.
Segundo as entidades idealizadoras, o novo edital visa enfrentar a censura nas escolas promovida por movimentos ultraconservadores, além de ecoar as decisões do Supremo Tribunal Federal de 2020, que estabeleceram como dever do estado brasileiro a abordagem de gênero nas escolas. A primeira edição da iniciativa recebeu mais de 250 inscrições de propostas de todo o Brasil.
Entre as entidades copromotoras, estão: Ação Educativa; ABEH – Associação Brasileira de Ensino de História; ABGLT – Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos; ABIA- Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS; ABLBTI – Associação Brasileira de Mulheres Lésbicas, Bissexuais, Transexuais e Intersexo; AMNB – Articulação de Organizações de Mulheres Negras Brasileiras; Anaí – Associação Nacional de Ação Indigenista; ANAJUDH-LGBTI – Associação Nacional de Juristas pelos Direitos Humanos LGBT; ANDES – Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior; Anis – Instituto de Bioética; ANPED – Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação; ANTRA – Associação Nacional de Travestis e Transexuais; Associação Cidade Escola Aprendiz; Artigo 19; Campanha Nacional pelo Direito à Educação; Cedeca CE – Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará; CENDHEC – Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social; CFemea – Centro Feminista de Estudos e Assessoria; CLADEM Brasil – Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher; CNTE – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação; CONAQ – Coletivo Nacional de Educação da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas; CONIC – Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil; CONTEE – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino; De Olho nos Planos; Defensoria Pública do Estado de São Paulo – Núcleo de Defesa e Promoção dos Direitos das Mulheres; DIVERSIAS – Grupo de Estudos em Diversidade, Educação e Controvérsias da PUC-Rio; ECOS – Comunicação e Sexualidade; EdGES – Gênero, Educação e Cultura Sexual da FEUSP-CNPq; FOPIR – Fórum Permanente de Igualdade Racial; GADvS – Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual e de Gênero; GEERGE Grupo de Estudos de Educação e Relações de Gênero da Faculdade de Educação UFRGS; Geledés – Instituto da Mulher Negra; GEPCEB – Grupo de Estudos e Pesquisa: Conservadorismo e Educação Brasileira da UFF; GPTEC- Grupo de Pesquisa em Tecnologia Educação e Cultura da IFRJ; IDDH – Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos; Instituto Patrícia Galvão – Midia e Direitos; Justiça Global; LAEDH – Laboratório de Educação em Direitos Humanos do Colégio Pedro II; MMM-SP – Marcha Mundial de Mulheres; Movimento Educação Democrática; MIEIB – Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil; Nzinga – Coletivo de Mulheres Negras de Belo Horizonte; Odara – Instituto da Mulher Negra; OLÉ – Observatório da Laicidade na Educação; PCESP- Professores contra o Escola sem Partido; Plataforma Dhesca; Portal Catarinas; Redes da Maré; REPU – Rede Escola Pública e Universidade; SBEnBio – Associação Brasileira de Ensino de Biologia; SPW – Observatório de Sexualidade e Política; Terra de Direitos; UNCME – União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação.
Sobre a Ação Educativa
Criada em 1994, é uma organização de direitos humanos, sem fins lucrativos, com uma trajetória dedicada à luta por direitos educativos, culturais e da juventude. Desde a sua fundação, integra um campo político de organizações e movimentos que atuam pela ampliação da democracia com justiça social e sustentabilidade socioambiental, pelo fortalecimento do Estado democrático de direito e pela construção de políticas públicas que superem as profundas desigualdades brasileiras, bem como pela garantia dos direitos humanos para todas as pessoas. Desde os anos 2000, Ação Educativa tem promovido ações comprometidas com a igualdade de gênero e raça na educação, sempre em articulação com uma ampla gama de parceiras.
Lançamento do relatório “Ofensivas antigênero no Brasil: políticas de Estado, legislação, mobilização social”
O documento, elaborado em conjunto por diversas organizações da sociedade civil, faz um balanço das ofensivas antigênero no Brasil entre 2019 e 2021.
Sonia Corrêa – Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS (ABIA)/Observatório de Sexualidade e Política (SPW)
Bruna Benevides – Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA)
Paulo Mariante – Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT)
Denise Carreira – Ação Educativa
Beatriz Galli – IPAS/CLADEM
Marco Aurélio Prado – Núcleo de Direitos Humanos e Cidadania LGBT+ da Universidade Federal de Minas Gerais (NUH/UFMG)
Gustavo Huppes – CONECTAS
Assista aqui a live de lançamento do relatório
O documento foi elaborado pela Ação Educativa, Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT), Associação Nacional de Travestis e Transexuais, Conectas, Conselho Latino Americano dos Direitos da Mulher – Brasil, Núcleo de Direitos Humanos e Cidadania LGBT+ da Universidade Federal de Minas Gerais, IPAS e Observatório de Políticas de Sexualidade.
O objetivo da pesquisa é identificar e analisar ataques à teoria e perspectiva de gênero e oferecer respostas a essas ofensivas a partir da lei internacional de direitos humanos. Foi realizado um balanço dos ataques no Brasil entre 2019 e 2021, especialmente referente às políticas de estado e iniciativas legislativas.
O relatório foi preparado a pedido de Victor Madrigal, Especialista Independente da ONU para Orientação Sexual, Identidade de Gênero e Direitos Humanos, que solicitou contribuições para um informe temático sobre Gênero.
Destruição de políticas e reconfigurações do ultraconservadorismo
Além de revelar desafios diversos, o relatório simboliza as ações da sociedade civil pela defesa dos direitos sociais e reúne atores de diferentes atuações a fim de estimular outras análises e mapeamentos.
O documento traz como ponto de análise a complexidade dos movimentos ultraconservadores na educação. Segundo Denise Carreira, coordenadora institucional da Ação Educativa, esses movimentos possuem uma determinada capacidade de se transformar, permitindo a reconfiguração da atuação desses grupos que, muitas vezes, são inspirados no movimento Escola Sem Partido e carregam como bandeira a “batalha” da chamada “ideologia de gênero”, incentivando a discriminação e a violência:
“O que está em jogo nesse momento não é somente a destruição das políticas educacionais, dos programas comprometidos com a igualdade de gênero, raça, sexualidade, mas também a reconfiguração da educação para um projeto em prol da obediência e de uma ordem cada vez mais desigual, perversa e hierárquica”, afirma Denise.
Atrasos na regulamentação e erros em repasses marcam 1 ano do novo Fundeb
Novo Fundeb alterou as formas de repasse de recursos, o que vem causando confusão entre gestores. Dispositivos como CAQ e SNE ainda não têm regulamentação
8 de outubro de 2021
Autor: Nana Soares | Edição: Claudia Bandeira
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Em agosto de 2020, a Emenda Constitucional 108 (EC 108) foi promulgada, prometendo ser um divisor de águas no financiamento da educação brasileira. O texto, que constitucionalizou o novo Fundeb e dispositivos como o Custo Aluno-Qualidade (CAQ), trouxe avanços importantes como o aumento dos recursos destinados à educação e novas lógicas de repasse que incorporaram a correção de injustiças e iniquidades sociais e regionais. Mas, passado um ano da promulgação da EC 108, os gestores ainda não têm clareza sobre alguns dos mecanismos, e o CAQ segue distante de se materializar.
Entre as conquistas do texto aprovado em 2020 estão o aumento da complementação de repasses financeiros da União de 10% para 23%, com recursos novos; a constitucionalização do CAQ como parâmetro para qualidade adequada da educação e como mecanismo de controle social; a incorporação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Sinaeb) como política que avalia a qualidade educacional por meio de indicadores que ampliam a visão de qualidade para além das avaliações externas de larga escala; e a aprovação de sistema híbrido de distribuição de recursos. Esse sistema é mais equitativo, garante mais matrículas e qualidade para redes de ensino que têm menos recursos sem desestruturar nenhuma rede. Além disso, o texto proíbe o desvio dos recursos de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) para o pagamento de aposentadorias e garante que 70% dos recursos sejam destinados para a valorização das profissionais da educação – e não apenas profissionais do magistério, como a lei anterior.
“Considerando não apenas o contexto político mas o momento do país, acho que conseguimos aprovar um texto com muitos avanços”, avalia a deputada Professora Dorinha (DEM-TO), relatora do projeto de lei que culminou na EC 108 e também da lei de regulamentação. Ela lembra que o debate foi prejudicado pelo início da pandemia no país, já que o Fundeb anterior tinha prazo de vigência até dezembro de 2020.
Após a promulgação da Emenda Constitucional, houve ainda a tramitação do Projeto de Lei (PL) de regulamentação do Fundeb, que também foi objeto de acirrada disputa. As propostas diferiam em pontos importantes, como os fatores de ponderação (que ajustam os repasses a depender das etapas e modalidades de ensino), e todo o processo de votação foi marcado por investidas privatistas – parcialmente contornadas-, que abriam margem para convênios com instituições privadas. Foi apenas no dia 17 de dezembro que a regulamentação foi finalmente aprovada, tornando-se lei oito dias depois (Lei 14.113/2020) e permitindo que o novo Fundeb pudesse entrar em vigor em 2021.
“Mudamos o desenho do Fundeb, mais que dobrando a complementação da União. Conseguimos dar prioridade à educação infantil sem entrar no caminho de voucher. A regulamentação e implementação são processos lentos, envolvem estruturas muito pesadas e capilarizadas, tanto que inserimos um período de transição. Os sistemas ainda estão se organizando, temos elementos que requerem ainda ajustes em termos conceituais”, acrescenta a deputada Professora Dorinha.
Confusões, problemas e morosidade
O salto nos repasses vindos da União deve acontecer progressivamente, chegando a 23% apenas em 2026. A previsão é que em 2021 ele aumente de 10% para 12%, sendo que estes 2% significariam R$ 3.2 bilhões a mais (o balanço que confirma esses valores sai no ano que vem). Em 2021, sob vigência do novo Fundeb, o governo federal fez vários repasses errados a estados e municípios. Em janeiro, R$766 milhões foram repassados equivocadamente, com três estados recebendo mais do que deviam e seis recebendo a menos. Em maio, os erros foram em um repasse de R$836 milhões, que desconsideraram milhares de matrículas. Especialmente, a destinação de 70% dos recursos para pagamento de profissionais da educação vem trazendo confusão – e sem posição clara do governo federal.
A confusão se dá porque a vinculação anterior, de 60%, destinava-se a “profissionais do magistério”. O novo Fundeb aumentou o escopo de profissionais elegíveis, mas ainda não há total clareza sobre quem está e quem não está incluído entre “profissionais da educação”, especialmente se essa definição deve ficar vinculada à formação. Dessa maneira, muitos gestores não estão aplicando os recursos devidos com medo de punições posteriores. Até o início de setembro, haviam mais de 1.500 pedidos de esclarecimento de prefeituras ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), como informou reportagem da Folha de S. Paulo.
Para Alessio Costa Lima, Presidente da União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) Região Nordeste, ter segurança e precisão sobre quem pode ser pago e onde exatamente gastar cada recurso é o ponto de maior confusão para gestores sobre o novo Fundeb. Na avaliação de Alessio, a insegurança vem do fato de que muitas regras ainda não foram totalmente definidas, e isso em um modelo que traz novos mecanismos de repasse e de vinculações. Por exemplo, com o Valor Aluno Ano Total (VAAT), que pela lei deveria ter sido publicado até junho para que a complementação começasse em julho.
Foi pelo VAAT que vieram os R$3.2 bilhões incorporados ao novo Fundeb em 2021, destinados a ao menos 1364 municípios de 25 estados da federação. E tem gerado confusão porque o artigo 28 da lei de regulamentação determina que ao menos 50% do valor repassado pelo VAAT deva ser aplicado na educação infantil. Mas é preciso que o INEP faça um cálculo do indicador para aplicação dos recursos da complementação VAAT na educação infantil. E a metodologia deste cálculo, que foi publicada e está em vigor, ainda é provisória. “Até o momento, a forma apresentada pelo MEC do indicador da educação infantil deixa a desejar”, opina Alessio, da Undime. “Ela leva em conta índices como nível socioeconômico, população e taxa de atendimento da educação infantil, mas para calcular taxa de atendimento são preciosos dados populacionais, o que não temos. Os cálculos foram feitos de forma linear, desconsiderando que nascem cada vez menos crianças, por exemplo. As fórmulas precisam ser mais discutidas e amadurecidas”, argumenta ele.
Outro mecanismo de repasses de recursos da União também está sob disputa. O VAAR, que vai ser responsável por 2.5% dos 23% da complementação da União e pretende colaborar para diminuir desigualdades por meio da redistribuição dos recursos. É um grande avanço do novo Fundeb, como destaca o professor Eduardo Januário, da Faculdade de Educação da USP (FEUSP): “É a primeira vez na história que se incita o Estado a cumprir a promoção da equidade através de políticas educacionais”.
O VAAR ainda não está em vigor, mas seus critérios não são consenso. Aléssio Lima, da Undime, destaca que o contexto da pandemia deveria inclusive alterar os critérios do VAAR. “A destinação se dá com base no desempenho, mas não se pode usar o indicador baseado em 2020, como prevê a lei. Foi um ano atípico, com muitas desigualdades na oferta do ensino. Distribuir os recursos com base nisso reforçará ainda mais as desigualdades educacionais, privilegiando redes que já tinham maior infraestrutura. E também não está posta a forma de cálculo para mensurar o desempenho e a evolução das redes de ensino”, alerta.
Fatores de ponderação
De acordo com a lei de regulamentação do novo Fundeb, os fatores de ponderação permaneceriam os mesmos em 2021, e até outubro deste ano a lei deve ser atualizada. A um mês do fim do prazo, não há indícios de que vai haver essa atualização, o que tornam incertos os fatores para 2022. Até o momento, o Congresso realizou audiências públicas sobre os fatores.
Todas as pessoas que ouvimos para esta reportagem concordam que esse é um aspecto importante ainda sem definição e que pode influenciar diretamente na redução de desigualdades ao destinar mais recursos para categorias historicamente subfinanciadas, como a Educação de Jovens e Adultos (EJA) e Educação Escolar Indígena e Quilombola. Eduardo Januário, professor da FEUSP, enfatiza que as conversas sobre os fatores de ponderação já acontecem – e sem dúvidas prometem ser um ponto de disputa. “Percebo que a discussão étnico-racial já está na mesa, o que é um progresso, mas é preciso ter garantias, como o CAQ, para assegurar que hajam recursos para de fato promover uma educação antirracista. O mercado já não renega questões como as de gênero e de diversidade sexual, mas as vê sob uma ótica da meritocracia e não como um processo libertário, de políticas afirmativas”, destaca o professor.
Ameaças ao financiamento educacional e PEC 13
Os fatores de ponderação devem ter o CAQ como referência, mas o CAQ – e sua fórmula de cálculo – ainda não estão nem perto de entrar em vigor. O Sistema Nacional de Educação (SNE), também ainda não saiu do papel. Para Nalu Farenzena, presidenta da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca), avançar na implementação do CAQ e do SNE são talvez os maiores desafios da implementação do novo Fundeb, junto à derrubada da Emenda Constitucional 95 (EC 95, do Teto de Gastos), que vem, desde 2016, inviabilizando o aumento dos repasses reais para a Educação e, consequentemente, inviabilizando o cumprimento do Plano Nacional de Educação (PNE).
A pesquisadora ressalta que, nos últimos anos, a complementação do governo federal na Educação se mantém ou cresce via Fundeb (um repasse obrigatório e protegido inclusive da EC 95) enquanto são reduzidos os recursos não obrigatórios para os programas de assistência financeira na área, como os financiados pelo FNDE – Apoio ao Transporte Escolar, o Programa de apoio à Alimentação Escolar (PNAE), Programa do LIVRO DIDÁTICO, etc. “Se essa trajetória continuar, os programas vão se reduzir ainda mais. Isso vai totalmente na contramão do CAQ como referência para assistência financeira da União na educação básica, onde o que acontece na prática é a queda da assistência, excetuando-se o Fundeb”, diz ela. Os números não mentem: entre 2014 e 2020 o governo federal tirou quase 40 bilhões do orçamento da educação, segundo acompanhamento de Nelson Amaral, da Universidade Federal de Goiás (UFG).
E a situação pode ficar ainda pior caso a Câmara também aprove a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 13/2021, que anistia os gestores que não investiram o mínimo constitucional em Educação nos anos de 2020/21. O último episódio do podcast #FiqueDeOlho explicou que a proposta é um retrocesso, podendo alterar a Constituição de 1988 por conta de uma minoria de municípios que não cumpriram a regra durante a pandemia. “É um retrocesso não só pelo conteúdo, mas porque abre o precedente para matérias que, como essa, poderiam ser resolvidas em outro nível, banalizando as reformulações na Constituição e as próprias regras de financiamento da Educação”, aponta Nalu. O presidente da Undime Nordeste, Aléssio Lima, concorda e afirma que a PEC vai na contramão do espírito do novo Fundeb, debatido ao longo de anos junto à sociedade civil e movimentos e entidades do campo da Educação.
Quem também é contrária à PEC 13 é a deputada Professora Dorinha, que tem expectativas de que a Câmara consiga reverter o retrocesso que teve o aval do Senado. “Não há argumento possível para perdoar gestores que não investiram os 25% na Educação. Mesmo considerando as escolas fechadas fisicamente, muitas precisavam de recursos para fazer suas readequações. Temos 49% das escolas que sequer têm saneamento básico, sem nem falar de biblioteca ou laboratório. Como dizer que não há onde gastar os 25% da educação se tem tanto pra ser feito?”.
Em suma, um ano após sua promulgação, o novo Fundeb, um avanço incontestável para a garantia do direito à educação a todas e todos no país, segue precisando de grande mobilização social para garantir que de fato seja implementado.
Não é crise, é projeto: reformas estruturais que reduzem o Estado restringem o direito à educação, mostra estudo
Análise das medidas de austeridade e das reformas trabalhista, tributária e administrativa dos últimos 5 anos revela que elas reforçam desigualdades estruturais, na contramão da necessidade de aumento de financiamento para garantia de direitos sociais
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Nos últimos cinco anos, as reformas que reduziram o papel do Estado brasileiro na garantia dos direitos humanos, econômicos, sociais, culturais e ambientais (DHESCA) impactaram negativamente nos avanços nas áreas sociais conquistados nas últimas décadas e precarizaram os serviços públicos. Com características de complementaridade e continuidade, as medidas alinhadas às demandas das elites econômicas atacam as bases do funcionalismo público – incluindo da educação pública – e reforçam as desigualdades estruturais brasileiras, situação que se torna ainda mais grave no contexto de pandemia.
O estudo foi lançado internacionalmente no dia 12 de outubro, através de link do Zoom da ActionAid, e nacionalmente no dia 13, em debate transmitido pelas redes sociais da Campanha. Mais informações abaixo.
O estudo é a colaboração brasileira a uma pesquisa global coordenada pela ActionAid sobre como políticas de austeridade estão precarizando o trabalho dos servidores públicos, em especial da educação, em diversos países onde a organização atua. Neste esforço, os países mapeiam os impactos que as reformas de austeridade fiscal provocadas pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) causaram aos direitos sociais em seus contextos.
“Faz anos que estamos denunciando e atuando sistematicamente contra uma série de reformas propostas no Executivo e Legislativo federais, que têm minado os direitos sociais, notadamente o direito à educação. Esse estudo vem coadunar com esse trabalho, mostrando em detalhe como se trata de uma agenda ampla, combinada e complementar, de reformas que se chocam com os preceitos constitucionais de direitos e pretende deformar o Estado; e está em curso”, afirmou Andressa Pellanda, coordenadora geral da Campanha e uma das coordenadoras do estudo brasileiro.
Ela analisa, também, que é uma proposta muito íntima de agendas internacionais neoliberais, uma continuidade das reformas do Consenso de Washington, amplamente apoiadas pelo FMI, que ainda não foram completamente superadas, apesar do reconhecimento internacional de acadêmicos e chefes de Estado, assim como de organismos internacionais, de que é “uma agenda falida, tanto para os direitos humanos quanto para a economia global”.
“O acesso à educação é uma condição fundamental para superar a pobreza. Por isso, é mais que urgente denunciar todo o projeto de desconstrução das políticas públicas educacionais que está em curso no Brasil, especialmente nesse momento de crises econômica, climática e humanitária. A pesquisa confirma essa urgência de revisitar o papel redistributivo fundamental dos estados e de reimaginar o setor público, numa discussão realmente comprometida com o futuro do país”, afirma Ana Paula Brandão, diretora Programática da ActionAid.
O estudo brasileiro detalha parte das Reformas de Estado implementadas e em tramitação no país e seus impactos na educação. O marco escolhido foi a ruptura democrática, em 2016, com o impeachment de Dilma Rousseff e a aprovação da EC 95/2016 (“Teto de Gastos”), até o momento atual, em que há uma série de reformas (trabalhista, tributária e administrativa) aprovadas ou em debate no Congresso Nacional. A análise sistematiza informações essenciais e analisa as justificativas apresentadas para as medidas, além de apresentar contra-argumentos que indicam os impactos e riscos das reformas para as áreas sociais e, mais detidamente, para a educação.
“Todas as medidas estudadas têm múltiplas camadas, como a redução do papel do Estado, a precarização dos vínculos trabalhistas e o desmonte dos serviços públicos. O estudo revela que os impactos dessas medidas na educação são significativos e apresentam riscos tanto para o financiamento das políticas educacionais como para a carreira e condições de trabalho do professorado brasileiro. Num contexto de pandemia, quando os indicadores sociais brasileiros apresentaram significativa piora, é urgente pautar o investimento robusto em políticas públicas que assegurem os direitos garantidos de forma universal pela Constituição Federal de 1988, como o direito à educação das e dos estudantes brasileiros”, afirma Vanessa Pipinis, uma das coordenadoras do estudo.
O título do projeto remete à frase de um dos grandes pensadores da educação brasileira, Darcy Ribeiro: “A crise da educação no Brasil não é uma crise; é um projeto”. Refere-se às estruturas sociais segregacionistas presentes no Brasil, cujas raízes Ribeiro procurou identificar e combater.
Dia da Menina (11) , Dia da Criança (12) e Dia do Professor (15/10)
As três efemérides acima que acontecem na semana de lançamento do estudo são representativas dos públicos mais atingidos pelas políticas de austeridade. O processo de desinvestimento em educação nos últimos anos impacta diretamente o direito à educação de crianças e adolescentes, por não ser possível alcançar as previsões legais do PNE (Plano Nacional da Educação) e do recém-constitucionalizado CAQ (Custo Aluno-Qualidade), que também ficam inviabilizadas até aqui sob políticas de austeridade, barrando a garantia de uma educação de qualidade no país.
O professorado, parte significativa dos servidores públicos, enfrenta graves ameaças, como a da Reforma Administrativa (PEC 32/2020). Por ser uma uma proposta estrutural de precarização do serviço público, ela pode atingir diretamente as e os servidores na perda da estabilidade, na proteção e garantia de direitos, na progressão da carreira, nas formas de contratação e no regime previdenciário e sindical. A precarização das condições de trabalho também apresenta riscos à prática pedagógica e, inclusive, à liberdade de cátedra.
As meninas, em especial as meninas negras, são especialmente impactadas pelas reformas de Estado. A EC 95/2016, do “Teto de Gastos”, por exemplo, ao congelar por 20 anos investimentos em áreas sociais, fragiliza ainda mais a capacidade de atendimento do Estado a grupos vulnerabilizados da população, justamente num período de agravamento de desigualdades e violências contra meninas e mulheres negras.
O tema será detalhado no Caderno 2 do estudo, em que as variáveis relacionadas a raça e gênero farão parte da análise das políticas de austeridade. O projeto seguirá aprofundando análises das medidas de austeridade na educação e já estão previstos novos cadernos temáticos para 2022, com temas emergentes na área, como a militarização da educação. A série pretende trazer ao público interessado análises temáticas na área educacional. ….
Argumentos desbancados
Alguns dos argumentos apresentados no estudo desbancam parte do discurso de corte de gastos públicos. O principal deles, de que o Estado brasileiro é inchado, não se sustenta. No setor público, o percentual de vínculos se mantém estável em torno de 5,8% desde 2012. Portanto, é incorreto afirmar que houve uma explosão do serviço público brasileiro nos últimos anos, pois a grande maioria dos empregos gerados no Brasil está no setor privado.
Ao contrário do que a agenda reformista afirma, a expansão da capacidade de atendimento do Estado brasileiro se deu através de vínculos públicos com ensino superior completo que, entre 1986 e 2017, cresceu de pouco mais de 9 mil para 5,3 milhões. Trata-se, portanto, de trabalhadores e trabalhadoras com alto grau de escolarização.
Apesar do aumento da escolarização entre 1986 e 2017, a média real salarial no serviço público municipal teve aumento médio real de 1,1% ao ano no mesmo período, passando de R$ 2.000 para R$ 2.800. Cerca de 60% das e dos funcionários públicos do Brasil são do âmbito municipal.
Em 2017, a remuneração média bruta mensal de docentes da rede municipal de ensino era de apenas R$ 3.111,10, muito aquém ao valor conferido a outras ocupações (Dados: Censo da Educação Básica/Inep/MEC). Educadoras/es e profissionais da saúde correspondem a 40% dos servidores municipais, com remunerações muito inferiores aos demais níveis federativos e poderes da União.
O maior aumento salarial no período analisado ocorreu de fato no Poder Judiciário com crescimento acumulado de 82%. Portanto, o discurso de que servidores públicos recebam muito mais que trabalhadores no setor privado apresenta uma falácia.
Os países da OCDE, a título de comparação, gastam 2,2 vezes mais que o Brasilcom servidores. Em relação ao gasto per capita em saúde e educação, o investimento brasileiro também é muito inferior, inclusive em relação aos demais países emergentes. Com relação à educação, por exemplo, em 2018, o gasto público brasileiro por aluno de instituições públicas do ensino fundamental e médio era, em média, em torno de US$ 3,800.00, por ano, menos da metade da média dos países da OCDE (US$ 9,300.00) (Dados: Education at a Glance, 2019).
Edição de 2021 do relatório Education at Glance mostra que professores dos anos finais do ensino fundamental têm o menor salário inicial (US$ 13,9 mil anuais) entre os 40 países analisados. A média nos países membros e parceiros da OCDE analisados é de US$ 35,6 mil.
O estudo demonstra que as medidas estudadas não promoveram crescimento econômico, geração de emprego e distribuição de renda e, em relação ao funcionalismo público, pavimentam, entre outros ataques, a redução salarial, a diminuição da jornada de trabalho e a precarização das condições de trabalho, atingindo, na ponta, a garantia do atendimento à população, o que se torna ainda mais grave num contexto de pandemia.
Além disso, esse conjunto de medidas, aliado ao cenário econômico internacional, impactou negativamente alguns avanços sociais que ocorreram nos primeiros 15 anos do século 21, graças à implementação de políticas como a valorização do salário mínimo, o Bolsa Família, a evolução do FUNDEF para o FUNDEB, o piso salarial para professores, a expansão da educação básica para 12 anos obrigatórios e a expansão e valorização do ensino superior.
O resultado é o aprofundamento das múltiplas desigualdades que estruturam a sociedade brasileira e que atingem, com mais intensidade, as populações historicamente vulnerabilizadas, como a população negra e as mulheres. A análise das medidas implementadas e em debate no país nos últimos anos a partir de três eixos bem definidos: o tributário, o trabalhista e o administrativo, considerando ainda as políticas de cortes que perpassam todos eles, nos permitem inferir um projeto de desmonte do Estado brasileiro, colocando em risco direitos historicamente conquistados, entre eles, o direito à educação.
Medidas analisadas e impactos no serviço público e na educação
A EC 95/2016 (“Teto de Gastos”), em vigor desde 2016, congela os gastos públicos por 20 anos. É a única medida fiscal de tão longa duração no mundo e inviabiliza, entre outras políticas públicas, o PNE.
A EC 109/2019 (“Controle das Despesas Públicas”) se propõe a reduzir os gastos públicos sociais por via de medidas como congelamento de salários, suspensão de concursos e a limitação de investimentos públicos.
A PEC 13/2021 (“Calote na educação”) desobriga o cumprimento dos gastos mínimos constitucionais com MDE (manutenção e desenvolvimento da educação), colocando em risco mais uma vez o financiamento da educação.
A PEC 32/2020, atualmente em debate no congresso brasileiro, apresenta significativos impactos em diversas frentes, como o risco à estabilidade das e dos servidores, medida que pode, em última análise, colocar em risco o princípio constitucional da liberdade de cátedra; a ampliação da contratação de trabalhadores temporários e ainda a possibilidade de ampliação de terceirização. APEC 32/2020 propõe alterações que podem levar a uma maior rotatividade no serviço público, o que implica em aumento de despesas com treinamentos de novos servidores, e a uma possível descontinuidade e/ou fragilização na execução dos serviços prestados à população.
As PECs 45/2019 e 110/2019 (Reforma Tributária) aumentariam o imposto sobre a educação privada dos atuais 3,65% para 12%, o que encareceria as mensalidades e tornaria o acesso inviável a praticamente 90% do público atendido, oriundos de famílias com renda per capita de até 3 salários-mínimos, impactando o PROUNI (Programa Universidade para Todos).
A Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017) alterou e flexibilizou direitos trabalhistas e sindicais e pode fazer com que professoras/es sejam remuneradas/os apenas pelas aulas ministradas, precarizando a docência e impactando diretamente na qualidade do ensino.
Lançamento de estudo: “Não é uma crise, é um projeto: os efeitos das reformas do Estado entre 2016 e 2021 na educação”
Andressa Pellanda – Coordenadora do estudo, coordenadora geral da Campanha Vanessa Pipinis – Coordenadora do estudo, pesquisadora, doutoranda FE/USP, integrante da Campanha Nacional pelo Direito à Educação Thais Furigo Novaes – consultora e pesquisadora do estudo, mestranda em Ensino e História das Ciências e Matemática na Universidade Federal do ABC (UFABC) Marina Avelar – consultora e pesquisadora do estudo, membro da Rede da Campanha, consultora do Escritório de Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos
Ana Paula Brandão – Diretora Programática da ActionAid no Brasil
PARTICIPANTES: Ana Luiza Matos – Doutora em Economia | professora FLACSO Brasil Denise Carreira – FE/USP | Coalizão Direitos Valem Mais
Eduardo Ferreira – Assessor jurídico da CNTE (Confederação Nacional de Trabalhadores em Educação)
MEDIAÇÃO: Daniel Cara – professor da FE/USP e dirigente da Campanha
Sobre a Campanha Nacional pelo Direito à Educação
É a articulação mais ampla e plural no campo da educação no Brasil, constituindo-se há 21 anos como uma rede de milhares de ativistas e centenas de grupos e entidades que acreditam na construção de um país justo, democrático e sustentável por meio da garantia de uma educação pública de qualidade.
Sobre a ActionAid
A ActionAid é uma organização internacional de combate à pobreza presente em 43 países. No Brasil, atua desde 1999, beneficiando aproximadamente 300 mil pessoas por meio de projetos de educação, agroecologia, geração de renda para mulheres, inclusão e cidadania.
Informações para a imprensa
Campanha Nacional pelo Direito à Educação Renan Simão: (11) 95857-0824 / comunicacao@campanhaeducacao.org.br
Entidades e movimentos sociais assinam nota pública contra a segregação por gênero em escolas
Medida adotada em escolas para o retorno presencial significa um enorme retrocesso, intensificando a exclusão e estereótipos de gênero.
28 de setembro de 2021
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Ao fim de agosto, foi noticiado que duas escolas públicas do Distrito Federal haviam organizado o retorno hibrido às aulas separando os estudantes de acordo com o sexo/gênero, com “moças” frequentando a escola em uma semana e “rapazes” em outra. De acordo com o Sindicato dos Professores no Distrito Federal, uma das escolas já havia revogado a medida e a outra estaria em vias de revogar.
Como justificativa, a medida adotada por uma das escolas de Brasília argumentava que a segregação iria facilitar, visto que as famílias precisavam das filhas em casa por algumas semanas, para cuidar dos seus irmãos menores, uma forma de responsabilização das meninas nos trabalhos domésticos e que envolvem cuidados.
Movimentos sociais, redes e entidades assinam nota pública contra a segregação em escolas por significar um retrocesso, aprofundar a exclusão de estudantes trans e não-binários e intensificar estereótipos de gênero.
Seguindo a nota, esse tipo de situação, infelizmente, não é isolada, pois politicas de segregação por sexo/gênero foram adotadas para restringir mobilidade e aglomeracões no Panamá, Peru e na cidade de Bogotá no ano passado como respostas à pandemia de COVID19. E, em 2021, algumas cidades brasileiras, inclusive o Rio de Janeiro, também adotaram regras de segregação por sexo/gênero para organizar as filas da vacinação.
Associação Brasileira de Ensino de Biologia (SBEnBio)
Associação Brasileira de História das Religiões (ABHR)
Associação Nacional de Juristas pelos Direitos Humanos LGBTI (ANAJUDH-LGBTI)
Associação Nacional de Pós-graduação e pesquisa em Educação (ANPEd)
Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA)
Campanha Nacional pelo Direito à Educação
Cidade Escola Aprendiz
Comitê da América Latina e do Caribe para a Defesa dos Direitos das Mulheres (CLADEM Brasil)
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE)
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de ensino (CONTEE)
Evangélicas pela Igualdade de Gênero (EIG)
Geledès Instituto da Mulher Negra
Grupo de Estudos e Pesquisas Subjetividades e Instituições em Dobras (GEPSID)
Grupo de Estudos em Diversidade, Educação e Controvérsias (Diversias/PUC-Rio)
Grupo de Estudos em Educação e Relações de Gênero do Programa de Pós Graduação em Educação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (GEERGE / PPGEDU / UFRGS)
Grupo de Trabalho Gênero Sexualidade e Educação da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (GT 23 ANPED)
Grupo Experimentações: Grupo de estudos e pesquisas em currículo, subjetividade e sexualidade na Educação Básica
Núcleo de Estudos em Educação Democrática Faculdade de Educação da Universidade Federal Fluminense (NEED FEUFF)
Núcleo de Pesquisas e Estudos em Diversidade Sexual (NUDISEX)
Núcleo Interdisciplinar de Pesquisa e Ação sobre Mulher e Relações de Sexo e Gênero, Centro de Educação, Universidade Federal da Paraíba (NIPAM/CE/UFPB)
