200 entidades pedem desmilitarização da educação e da vida a Lula

Em carta, entidades pressionam o governo pelo fim do Programa Nacional das Escolas Cívico- Militares e alertam que a militarização viola garantias constitucionais e os direitos de crianças, adolescentes, jovens e dos profissionais da educação.

200 entidades pedem desmilitarização da educação e da vida a Lula

Duzentas entidades pedem a revogação do decreto que institui o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM). Em carta, as entidades apresentam as razões pelas quais o governo federal deve abolir imediatamente o PECIM e indica uma série de propostas para dar fim ao processo de militarização não só do ensino, mas também da vida da população brasileira.

“A desmilitarização da educação e das escolas é condição para garantia do direito à educação e a formação para combater e desnaturalizar todas as formas de violência, sobretudo as violências raciais e de gênero, que tem encarcerado a juventude preta e periférica e ceifado as vidas  de tantas mulheres”, afirma Catarina de Almeida Santos, professora da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (FE-UnB) e integrante da Rede Nacional de Pesquisa sobre Militarização da Educação (RePME).

Militarização da escola e violação de direitos

A reivindicação da sociedade civil não é de agora. Desde que foi assinado em 2019, o decreto é alvo de alerta das entidades ao governo federal, pois fere princípios e direitos estabelecidos na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente, no Estatuto da Juventude e em outras normativas.

As entidades informam ainda que os programas de militarização não estão amparados pelo Plano Nacional de Educação e que escolas militarizadas violam liberdades de expressão, de organização e de associação sindical dos professores. Alvos de diversas denúncias de assédio moral e sexual e de abusos, tais escolas não são mais seguras e ampliam violações de direitos e violências.

A carta pode ser lida na íntegra aqui: bit.ly/cartadesmilitarizacao

Por isso, as entidades apresentam uma série de propostas que o governo federal deve adotar, tais como, o fim dos programas de militarização de escolas públicas, a suspensão dos processos de militarização escolar em curso e a desmilitarização das escolas militarizadas; bem como a criação de políticas públicas nas áreas da convivência e gestão democráticas na escola, a retomada dos planos e programas para a educação em direitos humanos e medidas de justiça de transição para superação do legado autoritário do Brasil.

“A militarização também vai na contramão da valorização das(os) profissionais da educação escolar, ao incluir nas equipes de gestão militares em desvio de função, sem qualificação para o trabalho pedagógico e em desacordo com a definição legal sobre as profissões da educação escolar”, afirma Salomão Ximenes, professor da Universidade Federal do ABC (UFABC) e integrante da Articulação contra o Ultraconservadorismo  na Educação e da Rede Escola Pública e Universidade (REPU)

O documento está sendo encaminhado ao Ministério da Educação. “É fundamental que o governo federal, cuja eleição representou uma vitória da democracia, tenha ações firmes para a desmilitarização da educação. Tínhamos expectativa que o fim do PECIM ocorresse na primeira semana de governo Lula. Não entendemos essa demora. É urgente revogar o Programa e cultivar a cultura democrática em nossas escolas e na sociedade como um todo”, enfatiza Denise Carreira, professora da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (FE-USP) e integrante da Articulação contra o Ultraconservadorismo na Educação e da Rede de Ativistas pela Educação do Fundo Malala no Brasil.

Nova edição do Edital Igualdade de Gênero seleciona propostas que contribuam para o enfrentamento do sexismo e do racismo nas escolas

Inscrições prorrogadas! O edital visa valorizar o conhecimento e a experiência de educadoras de creches, pré-escolas, escolas e universidades e ecoar decisões do STF, de 2020, que estabeleceram como dever do Estado brasileiro a abordagem de igualdade de gênero em escolas.

Ilustração de plano de aula do edital Igualdade de Gênero na Educação Básica. Na imagem há várias pessoas de braços levantados. Algumas delas portam cartazes em que é possível ver os dizeres: 'eu, mulher negra resisto', 'na luta por respeito'. Ilustradora: Barbara Quintino.

A Ação Educativa, em aliança com mais de 50 entidades comprometidas com a luta pelo direito humano à educação de qualidade, lança nesta terça-feira (21/03), Dia Internacional pela Eliminação da Desigualdade Racial, a terceira edição do Edital Igualdade de Gênero na Educação Básica. Entre as entidades copromotoras, estão o Geledés – Instituto da Mulher Negra, Professores contra o Escola Sem Partido, o Cladem – Comitê Latino-americano para a Defesa dos Direitos da Mulher, a ANAJUDH-LGBTI – Associação Nacional de Juristas pelos Direitos Humanos de LGBTI e a ANPED – Associação Nacional de Pós-Graduação e de Pesquisa em Educação, entre outras.

Nesta edição, o Edital se junta ao “Ciclo comemorativo – 20 anos da alteração da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) pela Lei 10.639”. Com diversas ações previstas, o ciclo propõe refletir sobre os avanços e desafios na implementação de políticas públicas comprometidas com o enfrentamento ao racismo e a disseminação da contribuição dos diferentes povos no desenvolvimento econômico, social e cultural do Brasil. Dessa forma, serão valorizadas propostas para a educação básica que articulem gênero, raça e diversidade sexual em uma perspectiva interseccional.

ACESSE O DOCUMENTO DO EDITAL COMPLETO

Podem participar do Edital: educadoras e educadores, pesquisadoras e pesquisadores, organizações da sociedade civil, coletivos, movimentos sociais e profissionais de educação de todo país que atuam na Educação Infantil e na Educação de Jovens e Adultos.

Poderão ser inscritas: propostas de plano de atividade ou de práticas cotidianas, planos de aula, sequências didáticas ou relatos de experiências sobre promoção da igualdade de gênero na educação básica e que que contribuam para a efetiva implementação da LDB alterada pelas leis n.10.639/2003 e n.11.645/2008

As inscrições devem ser feitas exclusivamente por formulário disponível no site generoeeducação.org.br até o dia 16 de maio de 2023.

ACESSE O FORMULÁRIO DE INSCRIÇÕES

Durante a inscrição, proponentes poderão contar com um material de apoio para auxiliar no processo de elaboração e organização da proposta para o Edital. Trata-se de um documento de orientações sobre cada campo do formulário de inscrição e que poderá ser utilizado como rascunho. Para acessar o material de apoio clique aqui (em formato Word)

Edital 2023: seleção e aprovação das propostas

Todas as propostas aprovadas serão publicadas no banco de planos de atividades e de aula do site Gênero e Educação as autorias receberão certificados. As 10 propostas mais criativas e em acordo com os critérios estabelecidos no edital serão reconhecidas em evento virtual, receberão vales-livros da Livraria Africanidades e bolsas de estudo no Centro de Formação Educação Popular, Cultura e Direitos Humanos da Ação Educativa.

Segundo as entidades idealizadoras, o edital visa enfrentar a censura nas escolas promovida por movimentos ultraconservadores, além de ecoar as decisões do Supremo Tribunal Federal de 2020, que estabeleceram como dever do estado brasileiro a abordagem de gênero nas escolas. As edições anteriores receberam cerca de 350 inscrições de propostas de todo o Brasil.

Perguntas e Respostas

Qual o tema da terceira edição do Edital Igualdade de Gênero na Educação Básica?

O Edital Igualdade de Gênero na Educação Básica 2023 é voltado para os 20 anos da Lei 10.239/03,  que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.364/1996), tornando obrigatório o ensino da história e cultura africana e afro-brasileira. Nesse marco, a terceira edição será dedicada a priorizar propostas que contribuam para a efetiva implementação da Lei 10.639/2003, assim como da Lei 11.645/2008, a partir da perspectiva interseccional com gênero.

O que é interseccionalidade?

Criado pela pesquisadora e jurista Kimberlé Crenshaw, o conceito da interseccionalidade se refere a intersecção das diferentes identidades e dos marcadores sociais e tem, como propósito, analisar a articulação das diversas formas de opressões, buscando analisar criticamente as desigualdades de gênero, raça, classe, território e outras discriminações na sociedade. Acesse O olhar interseccional por uma escola mais acolhedora.

Quem pode participar do Edital?

Creches, escolas, universidades, organizações da sociedade civil, coletivos juvenis, movimentos sociais, profissionais de educação e demais educadoras e educadores podem participar.

É preciso ter formação acadêmica para participar do Edital?

Não

O que posso enviar como proposta para o Edital?

As inscrições podem ser em formato de:
- Plano de atividade ou de práticas cotidianas (para a educação infantil)
- Plano de aula
- Sequência didática
- Relato de experiência

Como enviar minha proposta e até quando?

Você pode enviar sua proposta por meio do preenchimento do formulário disponível online, até 2/5.

Preciso enviar uma proposta que esteja relacionada A TODOS os temas do Edital?

As pessoas interessadas em se inscrever podem mandar propostas com os seguintes temas: Masculinidades; Pessoas com deficiências e educação inclusiva; Combate a LGBTQIAfobia; Combate a violência de gênero (física, psicológica, sexual, etc); Mulheres nas ciências e exatas; Equidade no esporte; Saúde mental Direitos sexuais e reprodutivos; Mercado de trabalho e trabalho doméstico; Enfrentamento do racismo; Valorização da cultura e história afro-brasileira; Valorização da cultura e história indígena; Mídias e tecnologias digitais; Enfrentamento da intolerância religiosa; Gênero, racismo ambiental e emergência climática; e Outros temas…

A proposta não precisa abarcar todos esses temas listados. Basta escolher apenas um!

O que é educação básica?

A educação básica é composta por três etapas de ensino: educação infantil (que corresponde a creche e a pré-escola), ensino fundamental (com ciclo I e ciclo II) e ensino médio.

O que é modalidade?

Elas integram a educação básica, em seus níveis e etapas. Tratam-se de caminhos diferentes em que a educação é desenvolvida e disponibilizada aos estudantes. São modalidades de ensino: Educação de Jovens e Adultos, Educação Profissional, Educação Especial, Educação Escolar Indígena, Educação Escolar Quilombola, Educação do Campo

O que é modalidade regular de ensino?

É a modalidade de ensino que atende aos estudantes que frequentam a escola com as idades regulares de acordo com cada etapa de ensino (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio)

O que é Educaçação de Jovens e Adultos?

A modalidade da Educação de Jovens e Adultos (EJA) é destinada para estudantes maiores de 15 anos, que não tiveram acesso ou continuidade de estudos nos ensinos fundamental e médio na idade própria. Os cursos de EJA devem pautar-se pela flexibilidade, tanto de currículo quanto de tempo, permitindo percursos individualizados, conteúdos significativos e atividades diversificadas

* Fonte: Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica

O que é educação escolar indígena?*

A modalidade da Educação Escolar Indígena possui pedagogia diferenciada em respeito à especificidade étnico-cultural de cada povo. Busca fortalecer suas práticas sócio-culturais, identidades, ciências, memórias históricas, modos de fazer e de reproduzir suas culturas, crenças e tradições. Como forma de preservação da cultura sociolinguística de cada povo, o ensino é sempre que possível, ministrado em modo bilíngue contemplando suas línguas maternas.

* Fonte: Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica

O que é educação escolar quilombola?*

A Educação Escolar Quilombola também possui pedagogia própria em respeito à especificidade étnico-cultural de cada comunidade, reconhecendo seu histórico social, cultural, político e econômico. Deve, em consequência, considerar a ancestralidade, os saberes tradicionais, as lutas pelo direito à terra, ao território, ao desenvolvimento sustentável e à memória.

* Fonte: Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica

O que é educação do campo?*

Voltada para a população rural, a Educação do Campo é caracterizada a partir dos princípios da sustentabilidade e da pedagogia de alternância.  Ela incorpora os espaços da floresta, da pecuária, das minas e da agricultura e se estende, também, aos espaços pesqueiros, caiçaras, ribeirinhos e extrativistas. Para atendimento a essa população, são necessárias adaptações às peculiaridades da vida rural e de cada região, incluindo adequação do calendário escolar às fases do ciclo agrícola e às condições climáticas.

* Fonte: Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica

O que é educação especial?*

Educação Especial é a modalidade oferecida para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. Ela é transversal a todas etapas e modalidades. Busca criar condições para que a(o) professor(a) possa explorar as potencialidades de todos os estudantes, adotar uma pedagogia dialógica, identificar habilidades e necessidades dos estudantes, organizar e orientar sobre os serviços e recursos pedagógicos e de acessibilidade para a participação e aprendizagem.

* Fonte: Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica

O que é educação profissional e tecnológica?*

No cumprimento dos objetivos da educação nacional, a modalidade da Educação profissional e tecnológica integra os diferentes níveis e modalidades de educação e as dimensões do trabalho, da ciência e da tecnologia. Ela ocorre na oferta de cursos de formação inicial e continuada ou qualificação profissional e nos de Educação Profissional Técnica de nível médio.

* Fonte: Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica

Qual a diferença de “Objetivo geral” e “Objetivos específicos” no formulário de inscrição?

Os objetivos demonstram o que pretende ser desenvolvido, valorizado e incentivado na atividade. Objetivo geral é a ideia principal da atividade. Já os objetivos específicos são as particularidades dos resultados do que se pretende alcançar com a atividade.

Qual a diferença de “Conteúdos” e “Metodologia” no formulário de inscrição?

O conteúdo é O QUE você está propondo. Quais são os temas da atividade?

A metodologia é COMO você executaria o que está na sua proposta. Como acontece a atividade? Como os conteúdos serão desenvolvidos? É preciso descrever como a atividade será planejada e conduzida ao(s) objetivo(s) e conteúdo(s) estabelecido(s).

Quais são os critérios para ter minha proposta aprovada?
  1. Perfil: poderão se inscrever profissionais da educação básica e do ensino superior, pesquisadoras/es acadêmicos, educadoras/es, coletivos juvenis, movimentos sociais, instituições de sociedade civil e de pesquisa;
  2. Adequação aos objetivos e à proposta do edital;
  3. Consistência conceitual e metodológica da proposta submetida, de acordo com a etapa e modalidade a que se direciona;
  4. Inovação da proposta formativa;
  5. Viabilidade para a replicação da proposta.
Uma das minhas referências bibliográficas não está disponível online. O que fazer?

Nesse caso, indique apenas o nome da pessoa autora, nome da obra, ano da obra, seu formato (livro, CD, revista, outros) e (se for o caso) o volume.

Todas as propostas aprovadas irão ganhar o vale livros R$600 da Livraria Africanidades?

Não, somente as 10 propostas mais criativas, considerando os critérios citados no edital e análise do Comitê de Seleção do Edital, composto por profissionais da educação e especialistas sobre os estudos de gênero, raça e sexualidade.

Marielle Franco: semente que inspira meninas e mulheres dentro e fora da escola

Confira planos de aula que exaltam a luta de mulheres como Marielle contra a violência política e as desigualdades de gênero

O assassinato de uma das principais vozes das mulheres na política completa cinco anos sem resolução. A vereadora Marielle Franco, mulher negra e cria da favela da Maré, iniciou sua militância em prol dos direitos humanos ainda quando fazia cursinho pré-vestibular. De acordo com o Instituto que leva seu nome, trabalhou em organizações da sociedade civil e coordenou a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), além de construir coletivos e movimentos feministas, negros e de favelas.

O legado de Franco virou semente e, assim como outras tantas mulheres de luta, tem inspirado trajetórias de meninas e mulheres no combate à violência de gênero, política, ao machismo e ao racismo. A fim de seguir espalhando as histórias e tirando da invisibilidade a atuação de tantas outras mulheres na política, na literatura, nos movimentos sociais e levá-las para dentro dos muros das escolas, educadoras criam propostas de planos de aula e sequências didáticas.

Confira abaixo quatro ideias para trabalhar em sua escola e que enaltecem o legado das mulheres de luta.

Mulheres incríveis 

Para desconstruir a ideia de inferioridade da mulher e possibilitar uma leitura crítica de mundo para meninas, meninos e menines, a proposta é que, a partir das biografias das Mulheres incríveis, os estudantes façam um jogo “Quem sou seu?” para compartilharem o que aprenderam. Entre as figuras estão: Marielle Franco, Carolina de Jesus, Ivone Lara, Laudelina de Campos, Dandara, Aqualtune, Conceição Evaristo, Malala, Frida Kahlo e Rosa Parks. Confira os detalhes aqui!

Ilustração de plano de aula do edital Igualdade de Gênero na Educação Básica. Na imagem há várias pessoas de braços levantados. Algumas delas portam cartazes em que é possível ver os dizeres: 'eu, mulher negra resisto', 'na luta por respeito'. Ilustradora: Barbara Quintino.
Ilustração: Barbara Quintino (@Barah.ilustra)

As mulheres no Cangaço

Este plano de aula apresenta uma proposta que localiza as mulheres no Cangaço, sua importância nas revoltas do período da primeira República e sua luta contra as desigualdades de gênero. Saiba mais neste link!

Narrativas Negras e Carolina de Jesus no fortalecimento da igualdade de gênero

Esta sequência didática que pode ser trabalhada com as disciplinas de Língua Portuguesa, Artes e História tem como principais objetivos fazer com que estudantes percebam como escritoras negras são invisibilizadas, e também contribuir não só para a valorização dessas escritoras mas para a diminuição das desigualdades de gênero. Leia mais aqui!

Rainhas e Deusas: herança africana e resistência da mulher negra

O plano tem como foco apresentar o papel histórico de lideranças femininas em muitos reinos africanos, bem como abordar o papel de resistência da mulher negra no Brasil desde os tempos coloniais, identificando também as personalidades negras marcantes em nossa história. Confira mais aqui.

Ilustração de plano de aula do edital Igualdade de Gênero na Educação Básica. Na imagem, é possível ver porta-retratos fotos de famílias. Ilustradora: Barbara Quintino.
Ilustração: Barbara Quintino (@Barah.ilustra)

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Estudantes demandam discussões sobre gênero, raça e sexualidade na escola

Projetos elaborados por estudantes comprometidos com um Ensino Médio de qualidade reforçam a necessidade da abordagem das agendas, apesar de resistências da comunidade escolar

Ilustração: Dillasete

Se desde 2013, nas discussões sobre o atual Plano Nacional de Educação (PNE), setores conservadores tentam retirar a discussão de gênero das escolas, as comunidades escolares, especialmente estudantes, nunca deixaram de pautar e reivindicar as agendas que consideram primordiais no ambiente escolar, ainda que encontrem resistência. Prova disso são as formações de redes contra a censura na educação e as muitas iniciativas estudantis que seguem demandando discussões sobre gênero, raça e sexualidade para promover o respeito com todas as pessoas, prevenir violências e avançar na melhoria da qualidade educacional. 

Algumas dessas iniciativas se inscreveram e foram contempladas pelo Edital “EM LUTA – Estudantes por um Ensino Médio de Qualidade!”, promovido pelo projeto Tô no Rumo, da Ação Educativa, em 2022. Nelas, estudantes da grande São Paulo receberam apoio para levar suas demandas para a escola pública: organizaram palestras, oficinas, slams e debates, muitas vezes sem o apoio da diretoria ou coordenação pedagógica. E reafirmaram que escola é sim um espaço para combater o racismo, sexismo e a LGBTfobia.  

O projeto “Lute como uma garota” é um exemplo da persistência das estudantes. Duas alunas do terceiro ano do Ensino Médio, com base em experiências pessoais e de outras meninas dentro da escola, viram a urgência de debater e combater o assédio sexual e moral, principalmente contra jovens negras. Em 2022, conseguiram organizar 3 dias de palestras sobre gênero, raça e sexualidade, realizadas por uma facilitadora externa, além de fazer intervenções pela escola (no Jardim Varginha/SP) com informações sobre legislação e sobre como procurar ajuda em caso de violência, inclusive psicológica. 

“Dar início ao projeto foi bem difícil, e acabamos atrasando porque a direção, apesar de formalmente apoiar o projeto, resistiu muito. Nós apresentamos o projeto em todas as reuniões com os professores, além da direção, e o diretor não estava presente para apoiar. Mas depois que conseguimos realizar a primeira palestra correu com mais facilidade”, relata Bianca*, de 18 anos, uma das idealizadoras do “Lute como uma garota”. 

Em contrapartida, tanto as alunas e alunos impactados pela iniciativa como o corpo docente demonstraram grande aceitação. “A resistência veio justamente daqueles que praticavam assédio, mas foi uma minoria”, conta Bianca. Os três dias de oficina, segundo ela, fomentaram e muito a discussão sobre assédio na escola – um problema que partia de professores ou funcionários contra alunas, mas também de alunos contra professoras. A questão era tão presente na escola que até mesmo alunos do ensino fundamental fizeram parte do projeto (as conversas com esse público tiveram linguagem e conteúdo adaptado para a faixa etária e etapa). Uma intervenção que se mostrou tão necessária que mesmo que as idealizadoras do projeto tenham concluído o Ensino Médio em 2022, a comunidade escolar se movimenta para dar seguimento ao “Lute como uma garota”. 

Já em uma escola estadual de Sumaré, quatro estudantes do segundo ano do EM interviram para trazer discussões de autoconhecimento e educação sexual para os colegas. “Percebia que a falta de autoconhecimento e de conhecimento sobre essas questões estava atrapalhando as relações sociais dentro da escola. Notamos que no local onde mais temos interações sociais, éramos reprimidos”, lembra Julia*, que idealizou o projeto “Em busca do seu eu”. A iniciativa tinha o objetivo de falar abertamente sobre raça, igualdade de gênero, orientação sexual, capacitismo e temas correlatos, a fim de acolher estudantes, trabalhar a autoestima e incentivar uma cultura de respeito e de combate a preconceitos e discriminações. 

Neste caso, planejar foi a parte fácil. Difícil foi vencer a resistência de pais e responsáveis em tocar no assunto. Foram, por exemplo, veementemente contra a distribuição de um kit de prevenção a ISTs e gravidez, e conseguiram vetar a iniciativa. Ou melhor, a própria escola achou melhor vetar com medo das represálias. “Tivemos que ter esse cuidado por conta da resistência da comunidade escolar, que não permitiu que fizéssemos tudo que estava originalmente previsto”, conta Julia. Ela, que inscreveu mais de um projeto no Edital, conta que o “Em busca de seu eu”, por tratar de temas tabus, era sempre visto com algum medo, desconfiança ou “pé atrás”. Mas ainda foi possível concretizar várias ações: levaram uma psicóloga para falar com as/os/es estudantes, fizeram gincanas de autoconhecimento, trabalharam as emoções, realizaram uma intervenção artística e distribuíram a cartilha “Por que discutir gênero na escola?”. 

“A palestra da psicóloga foi muito boa, especialmente porque fazia tempo, por conta da pandemia, que não tínhamos essa atividade presencial. No fim, tanto estudantes como familiares gostaram. A apresentação da artista Lila May foi muito interativa, e foi seguida por uma roda de conversa sobre como as mulheres são tratadas na sociedade e na escola”, relembra Julia. A estudante, agora no último ano do Ensino Médio, avalia que o projeto foi bem-sucedido com base no retorno das/dos/des jovens e também da equipe da escola, que, segundo ela, começou a tocar mais nestes assuntos. O professor de biologia do Ensino Médio, por exemplo, viu na iniciativa a deixa perfeita para falar de educação sexual e prevenção a ISTs nas aulas. “Mostramos que dá para abordar um assunto ‘pesado’ para a comunidade escolar. Faltava alguém colocar a ideia na mesa para as pessoas abraçarem”, resume a estudante. 

Essa conclusão vai inteiramente ao encontro do que mostrou a pesquisa “Educação, Valores e Direitos”, realizada em 2022 pelo Centro de Estudos em Opinião Pública (Cesop/Unicamp) e coordenada pela Ação Educativa e pelo CENPEC. Os resultados deste amplo estudo, que ouviu mais de 2.000 pessoas de 16 anos ou mais em todas as regiões do país, mostram que, na verdade, a população brasileira apoia a discussão sobre gênero, raça e sexualidade na escola, bem como tem opiniões progressistas em relação à militarização das escolas e à educação religiosa. Por exemplo, sete em cada dez entrevistados acreditam que a escola está mais preparada que os pais para explicar temas como puberdade e sexualidade, e nove em cada dez concordam que a discriminação racial deve ser debatida pelos professores. Quase 90% de quem respondeu à pesquisa concorda com a discussão sobre desigualdades entre homens e mulheres e quase 80% concorda que os pais não devem ter o direito de tirar seus filhos da escola e ensiná-los em casa. E o apoio da população à abordagem da igualdade de gênero e da educação sexual se torna ainda maior quando esse termo é concretizado em questões como o enfrentamento ao abuso sexual contra crianças e adolescentes e a violência contra mulheres.

“Uma das grandes contribuições da pesquisa é evidenciar o poder da vivência cotidiana para tensionar e, muitas vezes, desmontar discursos conservadores”, ressalta Denise Carreira, professora da Faculdade de Educação da USP/SP que coordenou a pesquisa pela ONG Ação Educativa e integrante da Rede de Ativistas pela Educação do Fundo Malala. “Na perspectiva da educação popular, constatamos que quando aterrissamos o debate em experiências das pessoas em suas famílias e comunidades, as posições muitas vezes mudam. Posições contrárias às agendas de direitos humanos são repensadas quando se ativa casos concretos que mostram como, por exemplo, a educação sexual integral tem um papel decisivo na prevenção de casos de abuso sexual de crianças e adolescentes. Há complexidade, contradições e brechas que favorecem a retomada e o fortalecimento de uma agenda comprometida com a educação em direitos humanos, uma educação em prol da igualdade de gênero, raça e sexualidade, que estimule uma perspectiva crítica frente às nossas profundas desigualdades e à história autoritária e violenta do país”, completa. 

O projeto “Diversidade e inclusão na prática: educação igualitária e de qualidade para todos”, executado em uma escola em Poá/SP, é ilustrativo dessa complexidade. Proposto pelo coordenador pedagógico em parceria com alunas do segundo ano do ensino médio, tinha como objetivo promover a reflexão da comunidade escolar sobre temas urgentes como racismo, homofobia, diversidade de gênero, inclusão, violência, intimidação, saúde mental e qualidade da educação, especialmente considerando o contexto de retorno às aulas presenciais pós pandemia de COVID-19 e da reforma do Ensino Médio. Mais uma vez, familiares e responsáveis se opuseram à iniciativa, que tinha boa aceitação entre os corpos docente e discente. A tentativa de coação chegou a tal ponto que o projeto foi “denunciado” para o mandato da deputada Carla Zambelli, que enviou um e-mail para a escola acusando-a de “ideologia de gênero” e de tentar “doutrinar” estudantes. Felizmente, a escola não embarcou na tentativa de represália e o projeto seguiu mesmo assim. 

“Nós pensamos no projeto para tentar abrir a cabeça dos alunos, para ter uma visão mais abrangente sobre o que é viver em sociedade”, define Patrícia*, uma das idealizadoras do projeto. “Tínhamos muitas denúncias de brincadeiras de mau gosto ou ações violentas contra alunos da comunidade LGBTQ, por exemplo. E achamos que um dos motivos disso é a falta de informação ou de iniciativa da escola de ensinar sobre isso”, explica ela, que ressalta que nenhuma dessas agendas constava na nova grade da escola de acordo com o Novo Ensino Médio. “Esse modelo está sendo horrível. O que vemos é só uma sobrecarga dos professores, isso quando há professores. Eu escolhi o percurso de artes, mas não tive uma única aula de artes no ano porque não havia professores. Tentaram colocar mais coisa onde não se tem o básico”, critica. 

Neste contexto, as ferramentas encontradas pelo projeto para suscitar o debate foram a realização de palestras participativas, uma excursão até a USP e uma batalha de slam – com participação de uma slammer LGBT convidada para disparar a reflexão, intervenção que deu tão certo que não se encerrou com o projeto. As denúncias de agressão dentro da escola diminuíram, alguns alunos pediram desculpas por comportamentos passados e, segundo Patrícia, algumas “piadas” ou “brincadeiras” pararam. 

Ou seja, mesmo em contextos adversos é possível pensar em soluções e iniciativas para discutir temas urgentes na escola – e as estudantes mostram que querem falar sobre isso. E que tais intervenções podem sim fazer a diferença. Como ressalta Denise Carreira, da FEUSP e rede Malala, “os coletivos e movimentos juvenis têm sido decisivos por alimentar esse debate no cotidiano escolar, pressionando às escolas, às universidades e às políticas educacionais a transformarem seus currículos. Têm sido decisivos por empurrar estas agendas pra frente em um contexto adverso, caracterizado por ataques diversos à laicidade de Estado e pela censura e grande autocensura nas escolas. Precisamos que a política educacional reconheça as demandas, as propostas e acúmulos juvenis e estudantis, em articulação com o estímulo e a valorização de experiências promovidas por coletivos docentes, com a urgente retomada de políticas de formação para profissionais de educação sobre essas agendas. A política educacional precisa enfrentar a atmosfera de medo e insegurança nas escolas, decorrente da ação de grupos ultraconservadores, afirmando a necessidade fundamental da retomada e fortalecimento do debate sobre gênero, raça e sexualidade em creches e escolas”.

*Os nomes das estudantes foram alterados para sua proteção. 

Texto publicado originalmente em: De Olho Nos Planos

Mês da Visibilidade Trans: tempo de celebrar e seguir na luta

Data foi criada para celebrar décadas de resistência e para evidenciar o quanto ainda é necessário avançar em direitos para a população transvestigênere.

Foto Catherine Coden SOMOS

Há 19 anos, no dia 29 de janeiro, era lançada a campanha Travesti e Respeito em Brasília. O ato aconteceu no Congresso Nacional e foi um o marco para a luta por direitos da população trans e contra a transfobia. E assim, foi instituído o Dia Nacional da Visibilidade Trans. 

A fim de celebrar e evidenciar a luta das pessoas trans e travestis por direitos, o primeiro mês do ano é considerado, também, o mês da visibilidade trans: Janeiro Lilás.

Para Lua Quinelatto, travesti e graduanda em Pedagogia pela Universidade Federal Fluminense (UFF), a importância de se ter uma data como essa está justamente na memória. Não se pode esquecer de que 90% das pessoas trans seguem na prostituição como única possibilidade de trabalho, segundo a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra).

O acesso a educação – ou a permanência na escola – ainda é um ponto de atenção: cerca de 80% das mulheres travestis não conseguem terminar o Ensino Médio, conta a estudante. E isso impacta diretamente no acesso ao Ensino Superior:

O sistema de ensino é também uma engrenagem na manutenção das opressões e na manutenção das desigualdades. Não existem políticas de permanência para esses corpos [transvestigêneres] nas escolas. Como vão chegar nas universidades? É preciso pensar na reformulação desde a base, para que as próximas gerações de travestis e pessoas trans possam ocupar em peso a Universidade. 

Lua Quinelatto

+ Leia também: Manifesto Meninas Decidem: pelo direito à educação!

A luta nunca parou e não vai parar

O Brasil é extremamente perigoso para quem não é cisgênero. Ainda de acordo com a Antra, segue sendo o país que mais mata pessoas trans no mundo pelo 14º ano consecutivo. Em 2022, mais de 130 pessoas trans foram assassinadas no território nacional.

Com Bolsonaro, o conservadorismo avançou a passos largos e autorizou uma série de violências ainda maiores do que as já experienciadas pela população trans nos últimos anos. Para Lua, serviu também para escancarar como a sociedade brasileira é transfóbica.

No início de 2023, porém, com o novo Governo Lula, o país volta a acenar para uma agenda de retomada da garantia dos direitos humanos. É instituída a Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, sob o guarda-chuva do Ministério de Direitos Humanos e Cidadania.

Para assumir a pasta, foi escolhida Simmy Larrat, “paraense, amazônida, travesti, militante pelos direitos humanos e pela causa das pessoas LGBTQIA+”. Simmy é a primeira travesti a assumir um cargo de segundo escalão no governo federal.

É preciso de comprometimento público com nossas demandas, mas, para além disso é preciso acabar com a instituição família – a família instituída pelo sistema capitalista para a reprodução do capital – que continua expulsando nossos corpos e assassinando diariamente.

Lua Quinelatto

É uma conquista para o movimento LGBTQIA+, sobretudo para a população trans. Porém, Lua Quinelatto reforça que a luta deve continuar, pois, ainda que no âmbito federal tenha tido avanços, o Executivo não governa sozinho e é preciso frear os retrocessos dos últimos anos.

Para conhecer e inspirar

A luta da população transvestigênere vem de longe. Muito está sendo feito por movimentos e coletivos em diversas partes do Brasil para garantir direitos, trazer visibilidade para a existência e denunciar violências.

A estudante Lua destaca três iniciativas de âmbito nacional para inspirar, são elas: a ANTRA, principal e mais antigo movimento de luta da população trans; o FONATRANS, que tem uma perspectiva racializada; e a Mães pela diversidade, organização não-governamental formada por mães e pais de pessoas LGBTQIA+.

O movimento organizado de travestis nasce na luta, se forja na luta. E é de extrema importância que continue na luta, porque não há outra solução senão a organização e a luta.

Lua Quinellato

Todos os anos, a ANTRA lança o Dossiê: Assassinatos e Violências contra Travestis e Transexuais Brasileiras. O balanço traz um panorama sobre a realidade das violências sofridas e dos direitos humanos violados da população trans e travesti no país. O lançamento mais recente, com dados referentes ao ano de 2022, aconteceu no último dia 27 de janeiro na sede do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania.

+ Clique aqui e acesse o Dossiê: Assassinatos e Violências contra Travestis e Transexuais Brasileiras de 2023

Governo Lula retira Brasil de aliança conservadora antigênero

"Consenso de Genebra" ia na contramão dos avanços de décadas para os direitos sexuais e reprodutivos. Em 2022, mais de cem organizações da sociedade civil se mobilizaram junto à equipe de transição pedindo que o novo governo tirasse o Brasil da aliança.

No dia 17 de janeiro, o Ministério das Relações Exteriores, o Ministério da Saúde, o Ministério das Mulheres e o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania emitiram uma nota conjunta para informar o desligamento do Brasil da Declaração do “Consenso de Genebra” sobre Saúde da Mulher e Fortalecimento da Família.

Criado em 2020 por Donald Trump, o “Consenso de Genebra” tem como objetivo impedir avanços no que diz respeito aos direitos sexuais e reprodutivos, além restringir e deslegitimar as várias formas de famílias. São signatários da aliança países como Polônia, Hungria, Arábia Saudita e Iraque.

De acordo com o governo, o “Consenso” tem um entendimento limitativo e que poderia impedir a plena implementação da legislação nacional a respeito desses direitos, incluindo os princípios do SUS. A nota ainda afirma que:

“O Governo reitera o firme compromisso de promover a garantia efetiva e abrangente da saúde da mulher, em linha com o que dispõem a legislação nacional e as políticas sanitárias em vigor sobre essa temática, bem como o pleno respeito às diferentes configurações familiares.”

Em 2021, diversas organizações da sociedade civil lançaram um balanço sobre as ofensivas antigênero no país de 2019 a 2021. O relatório traz um olhar especial para políticas de estado e iniciativas legislativas. A publicação serviu também como subsídio para que as organizações pressionassem a equipe de transição do novo governo em novembro de 2022.

Para Sonia Corrêa, pesquisadora associada da ABIA (Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS) e co-coordenadora do Observatório de Sexualidade e Política (Sexuality Policy Watch), a medida dos Ministérios é importante de diversos sentidos. É uma demonstração de que o Brasil está retomando seus compromissos com os parâmetros definidos em Conferências dos anos 90, como a Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento (CIPD), realizada no Cairo em 1994, entre eles:

Matérias referentes à saúde reprodutiva incluída a definição do aborto como grave problema de saúde pública, e a recomendação do Art. 106-k da Plataforma da Ação de Pequim sobre a Mulher que recomenda a revisão de legislações punitivas, mas também a definição do Programa de Ação da CIPD sobre o reconhecimento das várias formas de família.

A pesquisadora vê com muita satisfação os resultados desta mobilização. O movimento foi criado em um esforço para disseminar informações para a sociedade brasileira sobre a aliança que feria a garantia plena dos direitos humanos e vinha na contramão da tradição diplomática brasileira.

+ Leia também: Relatório Ofensivas antigênero no Brasil: políticas de Estado, legislação, mobilização social

Ao fim do governo Bolsonaro, livro reflete sobre resistências à ofensiva ultraconservadora na educação

O livro reúne 20 artigos que falam sobre o enfrentamento da censura na educação e compartilha estratégias para o fortalecimento de redes que atuam contra o ultraconservadorismo.

Ao fim do governo Bolsonaro, livro reflete sobre resistências à ofensiva ultraconservadora na educação

São Paulo, dezembro de 2022 – A Ação Educativa, por meio do projeto Gênero e Educação, está lançando o livro Gênero e Educação: ofensivas reacionárias, resistências democráticas e anúncios pelo direito humano à educação, uma coletânea com 20 artigos inéditos dedicados a ampliar a compreensão sobre o fenômeno ultraconservador na educação e refletir sobre diferentes estratégias de resistência da sociedade civil nos últimos anos.

Os textos abordam a atuação recente da Articulação contra o Ultraconservadorismo na Educação, coordenada pela Ação Educativa e composta por organizações de educação, direitos humanos, feministas, negras, LGBTQIA+, sindicais, acadêmicas, do campo religioso progressista dedicada à incidência contra os ataques crescentes às escolas e às políticas educacionais. A publicação reflete ainda as ações da Rede de Ativistas pela Educação do Fundo Malala no Brasil, que reúne 11 ativistas de organizações apoiadas pelo fundo criado pela Nobel da Paz Malala Yousafzai. O livro, em formato digital, está disponível para download gratuito no link: http://bit.ly/livrogeneroeeducacao2022.

Governo ultraconservador

Nos últimos anos, a educação tem sido alvo de uma ofensiva que ataca as liberdades constitucionais, promovendo censura e perseguições nas escolas. Fazem parte desse fenômeno legislações e projetos de lei que visam proibir a abordagem em sala de aula de gênero, raça, sexualidade e de temas considerados políticos, a defesa do ensino domiciliar (homeschooling), a militarização de escolas, o proselitismo religioso, entre outros aspectos. Essa ofensiva, juntamente com os cortes no financiamento da educação e com a ausência de políticas adequadas para o enfrentamento da pandemia de covid-19, tem aprofundado as desigualdades educacionais, afetando principalmente garotas, a população negra, indígenas, quilombolas, LGBTQIA+ e pessoas com deficiência. 

No livro, são apresentadas histórias e estratégias de resistência da sociedade civil a esse quadro, incluindo a produção de dados e pesquisas, a incidência junto ao Congresso Nacional e ao Sistema de Justiça – que resultaram nos julgamentos do Supremo Tribunal Federal em 2020 que atestaram a inconstitucionalidade de leis de censura na educação – e as redes de apoio e solidariedade nos territórios. 

“Resistir nesses últimos anos já é uma vitória, mas também conseguimos impedir retrocessos ainda piores. Chegamos ao fim desse ciclo terrível do governo Bolsonaro sabendo que ainda há muito trabalho a ser feito para a garantia do direito à educação, mas também com muita esperança”, afirma uma das organizadoras do livro, Denise Carreira, professora da Faculdade de Educação da USP, integrante da Rede de Ativistas pela Educação do Fundo Malala no Brasil e que coordenou a Articulação contra o Ultraconservadorismo na Educação até 2022.

Livro Gênero e Educação: ofensivas reacionárias, resistências democráticas e anúncios pelo direito humano à educação

Organização: Denise Carreira e Bárbara Lopes

Autoras/es: Ação Educativa, Ana Paula Ferreira de Lima, Andréia Martins, Andressa Pellanda, Bárbara Lopes, Benilda Brito, Breno Barlach, Cenpec, Cesop/Unicamp, Cleo Manhas, Denise Carreira, Denise Dora, Fabiana Vencezlau, Fabrício Marçal Vilela, Fernanda Moura, Fernanda Vick, Givânia Maria da Silva, Heleno Araújo Filho, Ingrid Viana Leão, Isadora Castanhedi, Jaqueline Lima Santos, Juliana V. dos Santos, Laura Varella, Lígia Ziggiotti de Oliveira, Lorena A. do Carmo, Lucas Moraes Santos, Lúcia Udemezue, Marcelle Matias, Márcio Alan Menezes Moreira, Marco Aurélio Máximo Prado, Maria das Graças da Silva, Maria Diva da Silva Rodrigues, Maria Luiza Süssekind, Rafael dos Santos Kirchhoff, Renata Aquino, Salomão Ximenes, Sandra Lia Leda Bazzo Barwinski, Sara Wagner York, Sonia Corrêa e Suelaine Carneiro.

Sobre a Ação Educativa

Criada em 1994, é uma organização de direitos humanos, sem fins lucrativos, com uma trajetória dedicada à luta por direitos educativos, culturais e da juventude. Desde a sua fundação, integra um campo político de organizações e movimentos que atuam pela ampliação da democracia com justiça social e sustentabilidade socioambiental, pelo fortalecimento do Estado democrático de direito e pela construção de políticas públicas que superem as profundas desigualdades brasileiras, bem como pela garantia dos direitos humanos para todas as pessoas. Desde 2018, a linha de ação Gênero e Educação da Ação Educativa é apoiada pelo Fundo Malala (www.generoeeducacao.org.br). A organização coordena a Articulação em Defesa do Direito à Educação e contra a Censura nas Escolas, entre outras redes. 


Contato para imprensa
Bárbara Lopes | Coordenadora do projeto Gênero e Educação
barbara.lopes@acaoeducativa.org.br | 11 95796-5224 (WhatsApp)

Rede de Ativistas do Fundo Malala no Brasil mobiliza governos a priorizar educação em 2023

Em ano de eleições, a Rede Malala lançou um manifesto liderado por meninas e mobilizou candidaturas a priorizarem o direito à educação nos planos de governo. Confira a retrospectiva da atuação da Rede neste ano.

A Rede de Ativistas pela Educação do Fundo Malala no Brasil (Rede Malala) tem somado esforços para promover o debate sobre as desigualdades educacionais no país e para garantir que o direito à educação de meninas seja prioridade nos planos de governo. 

Formada por 11 ativistas de organizações apoiadas pelo Fundo Malala, a Rede desenvolveu ao longo do ano um projeto coletivo que estimulou adolescentes de 16 e 17 anos a tirar o título de eleitora e culminou com a construção de uma Carta Compromisso pelo Direito à Educação nas Eleições 2022, assinada por mais de 500 candidaturas nacionais e estaduais, e do Manifesto #MeninasDecidem, elaborado por um comitê de jovens de todas as regiões do país. 

“As meninas no Brasil enfrentam múltiplas barreiras para ter acesso a esse direito humano básico que é a educação, como falta de qualidade do ensino, gravidez precoce e condições socioeconômicas. Para estimular melhores resultados, líderes do Brasil devem ouvir as demandas das meninas”, disse a Nobel da Paz Malala Yousafzai em entrevista ao Fantástico, da TV Globo, que fez uma reportagem especial sobre a atuação da Rede Malala no Brasil.

“Nós, do Fundo Malala, acreditamos que é por meio de redes e da colaboração que podemos promover mudanças e pressionar por mudanças em políticas públicas. A Rede Malala elaborou, de forma coletiva, estratégias para colocar a educação como prioridade para os próximos anos, uma educação antirracista, antissexista e que combata as desigualdades e respeite a diversidade das meninas”, diz Maíra Martins, representante do Fundo Malala no Brasil.

A Rede Malala atua em defesa da educação pública de qualidade e com financiamento adequado, com foco em meninas negras, indígenas e quilombolas. Inspirado pelas raízes de Malala e Ziauddin Yousafzai como ativistas locais no Paquistão, o Fundo Malala estabeleceu em 2017 a Rede de Ativistas pela Educação (Education Champion Network) para investir, apoiar o desenvolvimento profissional e dar visibilidade ao trabalho de mais de 80 educadores de oito países (Afeganistão, Brasil, Etiópia, Índia, Líbano, Nigéria, Paquistão e Turquia) que trabalham a nível local, nacional e global em defesa de mais recursos e mudanças políticas necessárias para garantir o direito à educação das meninas.

Em 2023, as #MeninasDecidem

Os esforços da Rede Malala para pautar a educação de meninas nas eleições de 2022 começaram em abril com a campanha #MeninasDecidem, que incentivou garotas de 16 e 17 anos a emitir o título de eleitora e votar. A campanha contou com materiais informativos para as redes sociais e a participação da artista pernambucana Nanny Nagô, que compôs a música “Meninas Decidem”, incentivando jovens a decidir o seu futuro nas urnas. 

Ativistas da Rede Malala também realizaram atividades presenciais em seus territórios para estimular meninas a tirar o título. Por meio do projeto Meninas em Movimento pela Educação, em parceria com a Rádio Mulher, o Centro das Mulheres do Cabo (CMC) mobilizou meninas de Cabo de Santo Agostinho (PE) a se registrarem para o voto. Em Mirandiba, com o projeto EDUCQUILOMBO, o Centro de Cultura Luiz Freire fez um mutirão de inscrição da população jovem para retirada do título de eleitor e organizou diálogos com lideranças quilombolas e famílias sobre a importância do voto. 

+ Ouça entrevista da Rede Malala sobre a Campanha #MeninasDecidem à Rádio CBN 

Carta Compromisso pelo Direito à Educação

Em junho, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, junto com seu Comitê Diretivo, e a Rede de Ativistas pela Educação do Fundo Malala no Brasil, lançaram a Carta Compromisso pelo Direito à Educação nas Eleições de 2022, em evento público na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). O documento propõe um pacto por uma educação pública equitativa e de qualidade nos próximos governos e legislaturas e reúne 40 pontos com ações para garantir financiamento adequado à educação e o combate às desigualdades

A Carta foi assinada por 504 candidatas/os de todas as regiões do país. Das candidaturas que assinaram a Carta Compromisso, 315 (62,5%) foram eleitas no primeiro turno e quatro (0,8%), no segundo.

Desde o fim das eleições, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, junto com seu Comitê Diretivo, e a Rede Malala realizam diálogos regionais com as candidaturas eleitas que assinaram a Carta Compromisso para discutir meios de incorporar a pauta da educação de meninas nos planos de governo. Todos os encontros serão concluídos ainda em dezembro. Em 2023, a Rede dará início ao processo de monitoramento dos primeiros 100 dias de governo para garantir que signatários da Carta cumpram com os 40 pontos descritos no documento. 

“Trazemos um conteúdo bastante transformador, com compromissos de revogação da EC 95, do Teto de Gastos, e da Reforma do Ensino Médio, por exemplo. Ter mais de 500 assinaturas de todo o espectro político demonstra a força nacional e legitimidade pública da nossa Rede, assim como dá sinais de virada do cenário para a retomada de compromissos constitucionais e para com os direitos humanos”, afirmou Andressa Pellanda, coordenadora geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação e integrante da Rede Malala.

Manifesto #MeninasDecidem

Em  agosto, no mês da juventude, a Rede lançou o Manifesto #MeninasDecidem pelo Direito à Educação, endossado por Malala. O documento elaborado por um comitê de 20 meninas de diferentes regiões do Brasil traz as demandas para a educação de meninas negras, indígenas, quilombolas, do campo, das periferias, trans, travestis e com deficiência. 

Comitê foi por  meninas de diferentes regiões do Brasil: Lua Quinellato, Maria Clara Silva, Rhaynnara Borges, Carolaine do Nascimento, Mel Kaimbé, Maria Viviane Lima, Julia de França, Vitória Souza,  Bia Diniz, Maria Clara Tumbalalá, Angel Queen, Ana Luiza Roque, Hellen Sharen Pataxó e Atikum, Maria Eduarda Moreira, Shayres Pataxó, Thalita Nogueira,Amanda Andrade, Lorena Bezerra, Glenda Teixeira e Lorrane Macedo – Edição de Imagem: Nina Vieira

“Tudo que queremos é uma educação de qualidade. A gente não quer só ter que sair das favelas, a gente quer que a educação chegue em todos nós, principalmente nós, meninas”, disse Thalita Nogueira, umas das jovens autoras do Manifesto, em entrevista ao Fantástico. 

O lançamento foi realizado na Defensoria Pública da União (DPU) de Recife com a presença de meninas do comitê, integrantes da Rede Malala e a diretora do Programa de Ativistas pela Educação do Fundo Malala, Miriam Kirubel. 

As meninas construíram o documento em encontros formativos, em que compartilharam suas experiências e de outras meninas de seus territórios. Os encontros foram mediados pelas ativistas da Rede Malala, que organizaram os encontros com temáticas sobre direitos humanos, protagonismo juvenil e desigualdades educacionais.

Em  agosto, no mês da juventude, o Manifesto #MeninasDecicem foi lançado Defensoria Pública da União (DPU) de Recife – Créditos: Fundo Malala

 U-Report Brasil e demandas para a educação

Na sequência do lançamento do Manifesto #MeninasDecidem, a Rede Malala convidou adolescentes e jovens a apresentarem suas demandas e prioridades para a educação pelas redes sociais.

Em parceria com a plataforma U-Report Brasil, do UNICEF, a Rede também lançou uma enquete, em outubro. A pesquisa mostra que 84% das meninas concordam que a agenda da educação foi decisiva na escolha de candidatas/os no segundo turno das eleições. Os dados obtidos por meio do chatbot do programa U-Report não possuem precisão estatística para configurar uma pesquisa nacional com critérios de amostra. Desenvolvido pelo escritório de inovação do UNICEF no Quênia e executado no Brasil pela ONG Viração Educomunicação, o programa engaja adolescentes e jovens brasileiros a opinarem sobre diversos assuntos e acessarem conteúdos educativos. 

Para 63% das jovens participantes (779, 99% delas meninas), a escola não possui uma estrutura de qualidade e para 39%, a estrutura é (ou era, para as que já concluíram os estudos) razoável. Para 16% delas, a estrutura escolar é  insuficiente e 7% a consideram péssima. Com relação à diversidade, quando perguntadas se a escola respeitava sua identidade ou cultura, 54% das meninas responderam positivamente. Já 29% consideram que a escola respeitava razoavelmente, 11% poucas vezes e 5% responderam que não. A maioria das respondentes foram meninas negras (73%).

Somadas as devolutivas obtidas via chatbot da U-Report e pelas redes sociais da @redemala, a campanha contou com mais de 830 respostas de jovens sobre a educação no Brasil que, em sua maioria, pediam pela melhoria na qualidade de ensino, por escolas com estruturas adequadas, mais inclusivas, que combatam as discriminações e que abordam em seus currículos política, culturas, arte e história.

Governo de transição e agendas para 2023

Com o resultado das urnas definido, Givânia Silva, co-fundadora da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ) e integrante da Rede Malala, foi convidada em novembro para integrar o grupo técnico da área de Igualdade Racial da equipe de transição do governo federal. “Compor a equipe de transição é um desafio, mas também é a certeza da responsabilidade do nosso trabalho para que os novos integrantes do governo possam dar sequência, junto com o presidente Lula, às políticas de combate ao racismo e às desigualdades no nosso país”, disse em entrevista à CONAQ

A Campanha Nacional pelo Direito à Educação, com a representação de sua coordenadora geral e integrante da Rede Malala Andressa Pellanda, fez sugestões ao gabinete de transição, defendendo a retomada da centralidade do PNE como espinha dorsal das políticas educacionais brasileiras, a aprovação do Sistema Nacional de Educação tendo como parâmetro o CAQ (Custo Aluno-Qualidade) e a implementação de medidas que fortaleçam a educação inclusiva e antidiscriminatória. 

A Campanha articulou contribuições ao GT, feitas por entidades de seu Comitê Diretivo e de articulações das quais a Campanha faz parte, resultando em um documento de 588 páginas. Uma planilha com alertas, sugestões, revogações e medidas prioritárias enviada ao GT por Daniel Cara, professor da FE-USP e dirigente da Campanha que compõe o GT, teve colaborações de Andressa Pellanda e outros pesquisadores da Rede da Campanha, como Catarina de Almeida Santos, Fernando Cássio e Salomão Ximenes, entre outros. Um destaque das contribuições foi o relatório exploratório sobre a extrema-direita e ataques a escolas, que lista estratégias de ação governamental para evitar atentados a escolas no Brasil. O documento foi organizado por Daniel Cara e produzido por outras 12 pesquisadoras, entre elas Andressa Pellanda.

A Rede Malala também entregou uma carta à equipe de transição do governo federal denunciando o fenômeno da censura na educação, estimulado pelo governo atual nos últimos anos através de perseguições de profissionais de educação, estudantes, gestões educacionais e cerceamento de escolas e universidades. O documento  apresenta medidas para o novo governo promover o fortalecimento dos direitos humanos nos ambientes educacionais. A carta pública  endossa a retomada da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (SECADI), a reconfiguração do Conselho Nacional de Educação (CNE) e a necessidade de implementação das diretrizes para a Educação para as Relações Étnico-Raciais, Educação Escolar Indígena e Educação Escolar Quilombola, além do fortalecimento das políticas de ação afirmativas e de programas de formação docente comprometidos com a igualdade de gênero e aspectos de raça e sexualidade.

Cinco ideias para falar sobre direitos humanos em sala de aula

A partir da perspectiva de gênero, planos de aula e sequências didáticas trazem formas para trabalhar a temática em diferentes disciplinas e etapas de ensino. Confira!

Montagem com uma mulher segurando uma placa onde se lê 'Escola sem mordaça', e há outras duas pessoas protestando. A imagem tem algumas intervenções coloridas.

No dia 10 de dezembro de 1948, a Organização das Nações Unidas (ONU) instituiu a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Um marco para a história dos direitos humanos econômicos, sociais, culturais e ambientais, o documento foi redigido a muitas mãos e estabelece a proteção universal de tais direitos a todos os povos. Tem como fundamentos básicos a liberdade, a justiça e a paz no mundo. 

Dois anos depois, em 1950, a Declaração é oficializada e cria-se, assim, o Dia Internacional dos Direitos Humanos. A data se torna, então, um momento para celebrar as conquistas e também para denunciar retrocessos e pautar a necessidade de avanços. É também momento de  reafirmar que o trabalho para a garantia dos direitos humanos é de toda sociedade: indivíduos, governos, organizações. 

E como trabalhar com a temática em sala de aula a partir da perspectiva de gênero? Separamos algumas ideias para inspirar práticas pedagógicas em todas as etapas de ensino – desde a educação infantil até o ensino médio – passando por disciplinas variadas. Confira abaixo:

1. Era uma vez… uma Pessoa – Introdução aos Direitos Humanos numa Perspectiva de Gênero

O plano de aula para crianças de cinco anos tem como objetivo promover discussões e reflexões sobre lugares de gênero e como afetam as escolhas no dia a dia, e  também sobre como lidar com as diferenças de forma respeitosa e dialogada. Confira aqui.

Ilustração de plano de aula do edital Igualdade de Gênero na Educação Básica. No centro da imagem há uma menina negra sentada em uma cadeira lendo um livro. Na capa do livro, há uma flor e está grafado 'futuro'. Ao fundo, há dois quadros na parede: um com um punho cerrado e outro com o espelho de vênus. Ilustradora: Barbara Quintino.
Ilustração: Barbara Quintino (@Barah.ilustra)

2. Arco-íris, Cores e Afetos

Pensado para a educação infantil, o plano de atividade tem como principais objetivos possibilitar que as crianças não só explorem o universo das cores e composições cromáticas, mas que conheçam, de maneira lúdica, a temática de orientação sexual e identidades de gênero, bem como o movimento LGBTQIAP+ e também as diversas composições familiares.  Saiba mais detalhes aqui!

3. Representatividade de mulheres na política: utilizando razão e porcentagem

Este plano de aula de matemática vale para Ensino Fundamental II tanto para educação regular quanto para educação de jovens e adultos. Por meio da matemática, a ideia é promover uma análise crítica sobre a participação política e discutir as desigualdades enfrentadas por mulheres e pessoas negras em cargos de decisão. Confira o plano completo aqui!

Ilustração de plano de aula do edital Igualdade de Gênero na Educação Básica. Na imagem há várias pessoas de braços levantados. Algumas delas portam cartazes em que é possível ver os dizeres: 'eu, mulher negra resisto', 'na luta por respeito'. Ilustradora: Barbara Quintino.
Ilustração: Barbara Quintino (@Barah.ilustra)

4. Fala, Mulher

Para ser utilizado nas disciplinas de Geografia, História e Língua Portuguesa, o plano de aula Fala, Mulher é para educação de jovens e adultos. Seus principais objetivos são conhecer, registrar e valorizar as experiências das alunas, por meio de relatos, bem como reunir, por meio de pesquisas, histórias de mulheres que viveram em outros contextos espaço-temporais, ressaltando as dimensões de gênero, étnico-raciais e de classe social. Leia o plano na íntegra.

5. Mais do que uma hashtag, vidas negras importam

A sequência didática com oito aulas de História e Sociologia para educação de jovens e adultos. Tem como proposta promover a compreensão histórica da escravidão no Brasil e suas consequências nos dias de hoje, trazendo para a discussão questões de gênero e raça, violência policial e outras formas de violência ocasionadas pelo racismo. Confira todas as informações aqui!

Ilustração de plano de aula do edital Igualdade de Gênero na Educação Básica. Na imagem, é possível ver diferentes composições de famílias. Ilustradora: Barbara Quintino.
Ilustração: Barbara Quintino (@Barah.ilustra)

Carta da sociedade civil à equipe de transição apresenta medidas para combater censura na educação

Diante de diversos retrocessos e com o fenômeno da censura estimulado por Bolsonaro, grupo de articulação aponta a urgência do novo governo promover o fortalecimento dos direitos humanos e combater a censura na educação.

A Articulação contra o Ultraconservadorismo na Educação: em defesa do direito à educação e contra a censura nas escolas apresentou à equipe de transição do governo federal uma carta contendo medidas necessárias para enfrentar o fenômeno de censura nas escolas, que se agravou durante o governo Bolsonaro. O documento reforça a defesa de um ambiente educacional democrático, comprometido com os princípios constitucionais de liberdade de ensino, do pluralismo de concepções pedagógicas e com a promoção do direito à educação em direitos humanos e para igualdade de gênero, raça e sexualidade no país.  A Articulação reúne organizações de educação, feministas, LGBTQIA+, instituições acadêmicas, entidades do movimento negro, organizações sindicais e setores religiosos progressistas no combate ao fenômeno ultraconservador.

A carta levanta pontos emergenciais para enfrentar os retrocessos dos últimos anos, como a extinção do Programa de Escolas Cívico-militares, o posicionamento contra os projetos que visam descriminalizar e regulamentar o ensino domiciliar, a retomada da cláusula de exclusão de livros discriminatórios e fim da imposição do método fônico no Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) e o fim do Manual de Taxonomia do Disque 100, que havia criminalizado a abordagem da igualdade de gênero nas escolas.

ACESSE O DOCUMENTO DA CARTA

Entre as agendas positivas demandadas pelas organizações, estão a retomada da Secretaria de Educação continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (SECADI), com orçamento e condições institucionais efetivas, da institucionalidade participativa na educação e da gestão democrática escolar e educacional, inclusive com a reconfiguração do Conselho Nacional de Educação (CNE). Outro ponto é a necessidade de implementação das diretrizes para a Educação para as Relações Étnico-Raciais, Educação Escolar Indígena e Educação Escolar Quilombola, com o fortalecimento das políticas de ação afirmativas; de programas de formação docente comprometidos com os direitos humanos e a igualdade de gênero, raça e sexualidade e de campanhas em prol de uma cultura democrática.

O documento preparado pela Articulação ainda reforça a necessidade de cumprimento do Plano Nacional de Educação, com financiamento adequado, e a urgência de que o Brasil abandone o Consenso de Genebra, aliança internacional de extrema-direita, e retome os compromissos internacionais do Estado brasileiro com a igualdade de gênero e os direitos sexuais e reprodutivos.

Decisões do STF

Em 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou um conjunto de dez ações contra leis que proibiam a abordagem de gênero nas escolas e de leis inspiradas no Escola sem Partido. As decisões reafirmaram a inconstitucionalidade da censura e o dever do Estado em abordar as questões de gênero e sexualidade na Educação Básica como forma de prevenir o abuso sexual de crianças e adolescentes. As decisões reforçaram também que a ideia de neutralidade ideológica é antagônica ao pluralismo de ideias e concepções pedagógicas, pilar constitucional da legislação educacional brasileira.

Outro aspecto importante referendado pelo STF foi a interpretação a respeito do lugar das famílias na gestão democrática da educação. Na compreensão da Corte, a participação das famílias na vida escolar de crianças e adolescentes é fundamental, mas não pode ser usada como artifício para limitar o direito constitucional de crianças e adolescentes a uma educação que contemple várias visões de mundo, estimule a capacidade de refletir e de pesquisar a realidade e que prepare os e as estudantes para uma sociedade sempre mais complexa e desafiante.