Na América Latina, ofensivas antigênero também miram as escolas: educação sexual é um dos principais alvos
Educação é área central nas ofensivas contra gênero, sexualidade e democracia
A tramitação do atual Plano Nacional de Educação (PNE), em 2013, inaugurou uma nova fase nas ofensivas antigênero no Brasil. As forças ultraconservadoras conseguiram com que todas as menções ao gênero fossem suprimidas do texto que norteia as políticas educacionais do país, o que fez aumentar a censura e perseguição nas escolas, só revertidas com muita mobilização. Mas ofensivas como essa não se deram apenas no Brasil. Ao contrário, fazem parte de um contexto mais amplo de ataques que continuam em curso na América Latina.
Essas investidas assumem diferentes formas e estão conectadas com ataques à democracia e à educação de forma mais ampla. Em países como Nicarágua e Venezuela, que vivem um cenário generalizado de enfraquecimento democrático, os desmontes na educação vão além do gênero. A Argentina também caminha rapidamente para essa direção, com ataques ferozes em políticas já consolidadas. Esse país, assim como o Chile, é um bom exemplo de como as políticas antigênero estão também relacionadas a um pensamento neoliberal, que tem como horizonte a redução do Estado na educação.
“Os países onde percebemos maiores problemas de liberdade acadêmica são aqueles onde há maior erosão democrática. Essa correlação é possível, o que não quer dizer que o problema não exista nos demais países”, resume Camila Croso, diretora da Coalizão pela Liberdade Acadêmica nas Américas (CAFA, na sigla em inglês). A CAFA documentou 409 ataques a estudantes, docentes ou instituições de ensino em 66 países entre 2022 e 2023. Na América Latina, os destaques negativos são Nicarágua e Venezuela, cujos regimes vêm reduzindo os espaços cívicos, chegando a fechar universidades. “São países onde de fato há um sequestro, uma perda total da autonomia em todas as suas dimensões – financeira, administrativa e pedagógica”, explica Camila.
Em relação a gênero, a diretora da CAFA pontua que os ataques vêm tanto via censura temática (interdição ou sanções por falar do assunto) como via assédio, inclusive sexual, e têm profundos impactos para as denunciantes. “Se as mulheres se posicionam, se mobilizam para defender as vítimas ou se são elas mesmas vítimas, são revitimizadas. E passam a sofrer uma perseguição tão grande que impacta a liberdade acadêmica, pois passam a ser marginalizadas naquele ambiente”, descreve a diretora, enfatizando que esses casos independem do estado geral da democracia. “Isso é o patriarcado instalado em qualquer sistema, sistemas democráticos ou não democráticos”.
A Argentina tem dado exemplos de ataques e desmontes no campo educacional que também afetam questões de gênero. No último mês, o presidente Javier Milei conseguiu vetar o reajuste no orçamento das universidades públicas, mesmo com protestos massivos nas ruas. Além disso, políticas consolidadas, como a lei de educação sexual integral de 2006, estão sob ataque. “O momento da Argentina lembra muito a era Bolsonaro no Brasil: desfinanciamento radical, desmonte absoluto da educação, da ciência, da pesquisa. Agora não há mais Ministério da Educação e sim Ministério do Capital Humano, o que já diz tudo. É um desmonte do sistema educacional”, alerta Camila Croso.
Essa também é a opinião de Graciela Morgade, doutora em Educação e especialista em educação sexual. Mas as medidas do presidente contra o gênero são igualmente graves. “Na Argentina, as ofensivas antigênero também abarcam o campo da educação, mas não de uma maneira tão visível – como foi, por exemplo, o fim do Ministério das Mulheres. É menos visível porque o tema central [da educação] no debate público é o financiamento, mas o programa de Educação Sexual Integral (ESI) também está sendo atacado”, diz Graciela.
Na Argentina, a lei de educação sexual integral (ESI) é de 2006, sendo desde então obrigatório que o sistema educacional oferte esses conhecimentos a educandas e educandos. Segundo Graciela, da Faculdade de Filosofia e Letras da Universidade de Buenos Aires (UBA), a ESI, embora seja uma política consolidada, sempre teve problemas de implementação. Mas agora sofre uma ameaça de outra natureza. Os novos responsáveis pela área no governo são pessoas ligadas a setores religiosos ultraconservadores, que agora agem para descaracterizar essa lei de referência regional. Em outubro, por exemplo, o Ministério do Capital Humano contratou uma ONG chilena que promove a abstinência sexual como método contraceptivo para dar uma oficina a docentes, gestores e profissionais da educação que implementam a ESI em Buenos Aires. A oficina foi dada na sede da Secretaria (ex Ministério) de Educação.
“Também está se adotando um discurso muito perigoso de que a educação sexual deve deixar de ser integral para focar somente na prevenção de gravidez e das ISTs e, por outro lado, um discurso relacionado a emoções, no sentido de controlar, esconder e reprimir ‘emoções negativas’”, complementa a professora da UBA. Mas movimentos de defesa da lei e da educação sexual integral seguem ativos e vigilantes para frear os retrocessos, como o Movimiento Federal X Más ESI, um coletivo que enxerga a ESI como um “projeto de justiça e de igualdade para a melhora da qualidade de vida de todas as pessoas”. “Estamos conectados em todo o país e temos o firme propósito de resistir e promover a formação em ESI nas universidades, sindicatos, etc. Vamos multiplicar a resistência”, diz Graciela.
Educação: alvo prioritário, mas parte de contexto antigênero mais amplo
É consenso entre pesquisadoras e pesquisadores do tema que os ataques às pautas de gênero, sexualidade e diversidade sexual na América Latina podem não se limitar à educação, mas têm nela uma prioridade. Alguns dos maiores e mais influentes movimentos da região nos últimos anos tinham esse foco, como o Escola Sem Partido, no Brasil, e o Con Mis Hijos No Te Metas (Não mexa com meus filhos), que começou no Peru mas atua em vários países. E esses movimentos obtiveram várias vitórias. Por exemplo, em 2017 o Ministério da Educação do Paraguai aprovou uma resolução proibindo materiais que debatessem gênero na escola, acionando a ameaça da “ideologia de gênero”. Um ano depois, inaugurou-se uma campanha com o mesmo objetivo na Argentina, logo após o Congresso do país discutir mudanças na lei do aborto.
Para saber mais sobre políticas antigênero na América Latina, conheça o projeto Gênero e política na América Latina.
Para saber mais sobre os casos de Peru e Paraguai, acesse o estudo “Efeito das ações e estratégias antigênero no Paraguai e no Peru” (em espanhol).
Esses ataques vão além de seus contextos nacionais, já que as principais vozes por trás de ofensivas contra o gênero e a diversidade sexual estão em constante diálogo e articulação. Isso quando não se tratam dos mesmos atores – caso, por exemplo, de setores religiosos ultraconservadores católicos e/ou evangélicos, relevantes em vários países. As pesquisadoras Juliana Martínez, Gabriela Ardila Biela e Valentina Gómez recentemente publicaram uma investigação mostrando como os grupos “restritivos de gênero” baseados na fé estão utilizando a infância e o discurso da proteção infantil para gerar pânico moral e mobilizá-lo contra os direitos humanos, especialmente os relacionados à justiça de gênero. Elas alertam também que, ao mobilizarem principalmente o setor educacional e utilizando uma linguagem de direitos humanos, essas ofensivas se expandem para públicos não religiosos. A educação sexual integral (ESI), por exemplo, é apresentada como uma “ameaça para a integridade e bem estar das famílias, da infância e da adolescência”.
No Peru, o movimento Con Mis Hijos no Te Metas surgiu depois da aprovação de um currículo de ESI com perspectiva de gênero e de direitos humanos. Ao longo dos anos, embora tenha perdido várias batalhas legais para impedir a implementação desse currículo, o movimento conseguiu preparar terreno para que o gênero fosse visto como ameaça. “[Esses grupos] ganharam um amplo terreno cultural que alcançou objetivos importantes: promoveu a ideia de uma ameaça do currículo à autoridade dos pais, posicionou o debate como uma questão entre pessoas preocupadas com as crianças e com um Estado excessivo, o que ajudou a ampliar a base de apoio para pessoas que não são necessariamente religiosas. (…) O triunfo mais importante foi a instalação no imaginário público da palavra ‘gênero’ como um termo perigoso que, em vez de buscar a equidade, traz consigo riscos para as crianças e para a sociedade em geral”, diz o artigo. Na visão das pesquisadoras, esse ganho no imaginário público foi fundamental para que o Peru não tenha, hoje, aprovado leis como as do casamento igualitário ou de adoção por casais homossexuais.
Ataques à educação sexual
São vários os países na América Latina onde há ou houve ataques às políticas de educação sexual. Além dos já mencionados Peru e Argentina, o Ministério da Educação do Paraguai publicou, em 2017, a Resolução 29.664, que proíbe materiais que difundam a “ideologia de gênero” nas escolas e compromete-se a revisar os materiais existentes.
Em 2024, uma nova resolução nesse país sobre o tema está chocando o mundo por sua abordagem a gênero, sexualidade e direitos humanos. Em setembro de 2024, o Ministério da Educação lançou um currículo de educação sexual a ser implementado nas escolas. Intitulado “12 Ciências da Educação em Sexualidade e Afetividade”, o documento, entre outras coisas: defende a abstinência sexual, não faz nenhuma menção à comunidade LGBTQIA+ e à identidade de gênero, defende ideias como as de que a masturbação leva à frustração e isolamento e que camisinhas não são confiáveis, além de perpetuar estereótipos de gênero, dizendo que o cérebro de meninas e meninos é diferente. Isso em um país que registra, há anos, algumas das maiores taxas de gravidez na adolescência da América do Sul.
Mas, como alerta a advogada e feminista Mirta Moragas, este novo currículo é só a ponta do iceberg de um longo processo de ataques ao gênero no Paraguai. Em 2017, a paradigmática Resolução 29.664 foi aprovada num contexto pré-eleitoral. “É interessante que ela proíbe materiais, mas sem dizer quais são e sem revisá-los. Na época, fiz uma solicitação de acesso a informações públicas para ter essas respostas e a conclusão é que não modificaram de fato nenhum material”, comenta Mirta, enfatizando o caráter ideológico e eleitoreiro desse documento, que ainda segue em vigor no Paraguai apesar de inúmeras recomendações de órgãos internacionais pela sua revogação. “Tudo isso faz parte da manipulação das questões de gênero pela facção majoritária do grupo que está no poder há décadas no Paraguai”, acrescenta.
A resolução de 2017 “apenas” proibia a temática na escola, sem propor nada novo. Como o Paraguai não tinha e continuou a não ter um currículo ou política de educação sexual, isso gerou um certo limbo legal que permitia que organizações comprometidas com os direitos humanos e com a igualdade de gênero atuassem nas escolas. É nesse contexto que se insere o material aprovado em 2024, também na forma de resolução do Ministério da Educação, para tapar essa lacuna. “O que eles estão fazendo é promover uma alternativa à educação sexual abrangente. A partir dessa resolução conseguem proibir qualquer intervenção de organizações da sociedade civil que trabalhem com foco nos direitos. É uma ferramenta que vai se aperfeiçoando na repressão”, avalia Mirta Moragas, advogada especializada em gênero e direitos humanos.
Mirta enfatiza que a resolução não é de fato implementada, mas isso não significa que não tenha tido efeitos concretos. “O principal problema dessa resolução é que ela criou um efeito paralisante nos professores. Não importa que nenhum material foi modificado, o que o corpo docente entendeu é que não pode falar de gênero”, diz. “O que me preocupa, além do efeito de censura e perseguição gerado, é que na prática os jovens seguem sem nenhuma informação”. E, segundo a advogada, não há perspectiva de mudança a curto prazo.
“Igualmente preocupante é que há uma cooptação total de todo o Estado por parte de uma facção do partido do governo, que é uma facção muito antigênero. E essas agendas estão sendo manipuladas para os interesses dos grupos políticos de plantão, ficando muito difícil ter uma conversa séria”, lamenta.
Famílias, liberdade: ataques ao gênero por uma perspectiva neoliberal
Em outro país da região, no Chile, também há entraves para a implementação de uma política de educação sexual integral baseada em evidências e com perspectiva de direitos humanos. Lá, os medos acionados para vetar essa política em nível nacional estão relacionados a valores neoliberais entranhados na Constituição de 1980: a “liberdade” individual e das famílias decidirem sobre a educação de seus filhos.
Como descreve a pesquisadora Maria Teresa Rojas em uma investigação recente sobre a emergência dos atores antigênero no debate público da educação chilena, a Carta Magna do país dá o respaldo legal ao conceito neoliberal de “liberdade”. “Em virtude da proteção Constitucional que sustenta a liberdade de ensino, os grupos antigênero empreendem ações de intervenção no sistema escolar, criam redes de associações e defendem a objeção de consciência como parte do direito das famílias a se oporem às políticas educativas”, diz. Teresa, que é doutora em Educação e acadêmica da Universidade Alberto Hurtado, chama a atenção que a Constituição chilena – elaborada durante a ditadura de Augusto Pinochet – protege o direito da família a decidir [sobre a educação], e não o direito da criança a uma boa educação.
No país andino, as escolas estão organizadas dentro de um princípio amplo de liberdade de educação. O sistema educacional compreende tanto escolas públicas como privadas, inclusive religiosas – setor que tem sido protagonista nas recentes investidas conservadoras na educação chilena. A privatização do ensino também é crucial para entender as ofensivas, pois muitas das escolas subvencionadas ou que recebem vouchers do Estado – e que acabaram se consolidando como atores relevantes no debate – são as que se opõem às agendas de gênero e educação sexual.
A educação, no Chile, tornou-se um campo de batalha ideológica em relação às questões de gênero e sexualidade já nos anos 1990, mas, como no Brasil, essas batalhas se acirraram na última década. Desde 2021, o Chile chegou a votar duas propostas de textos para uma nova Constituição – sendo que a primeira estabelecia que a educação incorporasse permanentemente a perspectiva de gênero e que a população tivesse acesso à educação sexual -, mas ambas foram rejeitadas pela população em plebiscito.
Teresa avalia que no Chile o que se vê é uma mistura entre neoliberalismo econômico e conservadorismo moral de origem religiosa, muito bem sucedida em penetrar no imaginário a ponto de ser entendida como um traço cultural do país, ainda que a sociedade chilena esteja menos religiosa nos últimos anos. “Esse grupo religioso, organizado em rede e politicamente, tornou-se visível para a sociedade chilena em 2017, antes disso parecia algo anedótico e marginal”, avalia. Teresa se refere a um período em que circulou no país um ônibus laranja de uma organização ultraconservadora espanhola, que usava a hashtag #ConMisHijosNoTeMetas – movimento que hoje tem grande influência na política do país. À época, o Chile discutia a reforma em sua lei do aborto e uma nova lei sobre identidade de gênero. Desde então, esses atores ganharam mais espaço na política do país. Tanto é que, para Teresa, o Chile vive o ressurgimento de um discurso conservador sobre a educação, liderado por atores conservadores de extrema-direita e grupos evangélicos que criticam o avanço do debate sobre gênero, sexualidade e diversidade nas escolas.
Essas investidas contra o gênero e a educação sexual se operacionalizam basicamente pela defesa radical do direito das famílias decidirem o tipo de educação sexual que seus filhos vão receber, pela oposição entre Estado e família e por deixar em segundo plano discussões como a de violência de gênero. E são enquadradas em uma linguagem de direitos (“direito a decidir”, “liberdade”, etc), o que aumenta seu alcance. “Por exemplo, não é que não exista homofobia, mas não acho que a sociedade chilena seja contra os homossexuais na escola. O que é muito bem sucedido é mobilizar o discurso para que seja sobre como o Estado não tem direito de fazer com seus filhos algo que você não pode controlar”, avalia Teresa Rojas. “Isso tem muita adesão no Chile”.
Resistências múltiplas: estudantes, feministas, juventudes
Nenhuma dessas ofensivas, no entanto, se dá sem resistências. No Chile, Argentina, Paraguai ou qualquer outro país da região, os grupos que atuam por uma educação que aprofunda desigualdades também acumulam muitas derrotas. Não fossem grupos feministas, de estudantes, coletivos juvenis ou de profissionais da educação, o cenário seria muito pior. “A mobilização dos estudantes é de tirar o chapéu, inclusive na defesa das professoras perseguidas”, ressalta a diretora da CAFA, Camila Croso.
Além disso, observatórios e grupos como a Articulação Contra o Conservadorismo na Educação, no Brasil, que conseguiu várias vitórias via Judiciário, seguem vigilantes. Assim como os movimentos feministas, que vão às ruas, denunciam violações e promovem políticas inclusivas em seus contextos. “No Chile, há vários coletivos de professoras feministas que se organizaram em redes e que têm um certo ativismo pedagógico, liderando a conversa sobre educação sexual abrangente. Também há diretoras e professoras feministas muito preocupadas com essas questões nas escolas buscando recursos, convidando para palestras, denunciando”, elenca Teresa Rojas. Além desses movimentos de base, ela destaca lideranças políticas locais progressistas como atores-chave na resistência. “É muito importante quando o município é progressista e há uma administração aberta, que se interessa por essas questões e constrói uma agenda crítica que denuncia os movimentos antigênero”, acrescenta. A pesquisadora também reforça o papel dos estudantes no contexto chileno, enfatizando que pautas de gênero e sexualidade são demandadas pelos próprios jovens.
Essa é uma conclusão similar às que chegaram as pesquisadoras Juliana Martínez, Gabriela Ardila Biela e Valentina Gómez ao analisar pesquisas no contexto colombiano – e que conversam com dados obtidos no Brasil. Também os pais, mães e responsáveis pelos jovens em idade escolar têm atitudes positivas em relação à educação sexual – desde que não estejam imersos em um contexto de pânicos morais. Ou seja, sem “estímulos” negativos e desinformação. “Esses dados apontam para a importância de continuar mobilizando recursos e estratégias de comunicação não reativas e a longo prazo”, concluem.
O caso paraguaio também mostra a importância da conjuntura e das alianças estratégicas. Como explicou a advogada feminista Mirta Moragas, o novo currículo em educação sexual aprovado no país é tão absurdo e evidentemente prejudicial que vem aglutinando diferentes setores para questioná-lo e ao governo. Inclusive porque os mesmos grupos que o aprovaram caminham para aprovar medidas que restringem o espaço cívico – por exemplo, criminalizando organizações da sociedade civil. “A vergonha internacional foi e está sendo muito importante. E agora há organizações de direitos humanos, feministas, mas também organizações ambientalistas, de direitos indígenas. Porque o Paraguai está discutindo uma lei anti-ONGs cuja argumentação é sustentada por um discurso antigênero. Agora outros campos começam a perceber que o discurso antigênero não é somente contra as feministas ou o movimento LGBT. Isso é positivo porque tem ajudado a unir um pouco mais a sociedade civil e a construir solidariedade entre os movimentos”, finaliza.
Nana Soares é jornalista pela ECA-USP e mestre em Gênero e Desenvolvimento pelo Instituto de Estudos do Desenvolvimento (IDS – University of Sussex), na Inglaterra
