Mais de 100 entidades repudiam a militarização das escolas de São Paulo e a violência Estudantil
Escolas militares acirram desigualdades educacionais, coíbem a expressão da diversidade de gênero e sexualidade e incentivam abusos por parte dos militares
29 de maio de 2024
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A Articulação Contra o Ultraconservadorismo na Educação, ao lado de mais de 100 organizações que atuam na defesa dos direitos humanos e pelo direito à educação de qualidade, lançou na última sexta-feira (24) uma carta de repúdio ao Projeto de Lei Complementar 9/2024, que institui o Programa de Escola Cívico-Militar, promovido pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas. Essa coalização também condena a violência policial contra estudantes na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), ocorrida recentemente, que impediu o diálogo e a participação da população no debate. Ação Educativa, Geledés – Instituto da Mulher Negra e Campanha Nacional pelo Direito à Educação são algumas das organizações que assinam a carta.
No dia 21 de maio, durante uma manifestação pacífica contra a militarização das escolas, estudantes foram alvo de violência policial nos corredores da ALESP. Essa ação não apenas feriu os princípios democráticos de livre expressão e participação da sociedade civil, mas também mostrou o risco iminente de intensificação da repressão nas instituições de ensino, caso aconteça a militarização das escolas.
A Ação Educativa acredita que a militarização das escolas públicas fere os princípios de uma educação democrática e inclusiva. “As escolas devem ser espaços de aprendizado e desenvolvimento humano, onde o diálogo, a diversidade e o respeito aos direitos humanos sejam prioridades”, afirma Claudia Bandeira, assessora da área de educação da Ação Educativa e coordenadora da iniciativa De Olho nos Planos.
O Programa de Escola Cívico-Militar, promovido pelo governo estadual, propõe um modelo de gestão militarizado que vai na contramão dessas diretrizes. Em vez de promover um ambiente educacional participativo, esse modelo reforça a disciplina autoritária e a hierarquia militar, desconsiderando as especificidades do processo educativo e a autonomia pedagógica das escolas.
Segundo o documento, o projeto amplia a desvalorização da escola pública e de professores. “Militares terão adicionais de R$ 284,62 para cada jornada de oito horas, o que significa um total de cerca de R$ 5.700 mensais em caso de jornadas semanais de 40 horas. Para professores da educação básica, o salário inicial para a jornada de 40 horas é de R$ 4.505”, relatam as entidades na carta.
As organizações detalham as preocupações com o impacto desse modelo na formação dos estudantes e na gestão escolar. Entre os principais pontos do documento, estão:
a militarização fere princípios constitucionais do ensino, como a liberdade de aprender e ensinar e o pluralismo de ideias;
os programas de militarização não estão amparados em nenhuma das diretrizes do Plano Nacional de Educação;
há diversas denúncias de situações de abusos e assédios moral, físico, psicológico e sexual por agentes militares;
programas de militarização promovem desigualdades educacionais, inclusive pela cobrança de taxas em algumas das unidades e exigências de uniformes próprios;
escolas militarizadas reforçam estereótipos em relação aos papéis masculinos e femininos, coíbem a expressão da diversidade de gênero e sexualidade, principalmente, de jovens LGBTQIA+. Além disso, elas também reproduzem o racismo estrutural e institucional, impondo padrões estéticos baseados na branquitude e violam a liberdade de crença.
A Ação Educativa e as demais organizações conclamam a sociedade a se unir contra a militarização das escolas e a violência estudantil, e a lutar por um modelo de educação que realmente promova a cidadania e a inclusão.
