Carta-compromisso pelo direito à educação das meninas negras.

Pesquisa realizada por Geledés Instituto da Mulher Negra revela que meninas negras são as mais atingidas pelas desigualdades educacionais.

Destaque em Notícias Gênero e Educação. Em arte de colagem, é possível ver uma foto de uma criança negra olhando acenando

11 de junho de 2021 Autor: Portal Geledés

É notório que o direito à educação nunca foi realidade para todas as crianças e adolescentes no Brasil. Contudo, a pandemia de COVID-19 tem agravado ainda mais um cenário já bastante comprometido, causando impactos irreversíveis à educação no Brasil, onde a maioria das escolas não conta com o suporte necessário para o oferecimento do ensino remoto ou a distância. No que diz respeito às meninas negras, a pesquisa “A educação de meninas negras em tempos de pandemia: o aprofundamento das desigualdades”, realizada por Geledés Instituto da Mulher Negra no município de São Paulo, revela que elas são as mais atingidas pelas desigualdades educacionais.

Os impactos da pandemia na trajetória educacional das estudantes negras evidenciam que o encontro das opressões de gênero e raça determinam lugares e possibilidades distintas na vida em sociedade, limitam sua trajetória escolar e impactam negativamente suas perspectivas de futuro. Ao falarmos de crianças e adolescentes negros, estamos abordando sujeitos que enfrentam privações ainda mais densas no acesso à alimentação adequada, à moradia segura, à permanência na escola, dentre outras violações de direitos que assolam suas vidas.

Destacar a situação das meninas negras não é ignorar as violações que atingem as demais parcelas vulneráveis da sociedade brasileira, mas sim reconhecer que são elas as maiores vítimas do trabalho infantil doméstico, da exploração sexual infantil, da gravidez na adolescência, do casamento infantil, todas estas violações que se agravaram durante a pandemia.

Este cenário indica que quando todas as crianças estiverem preparadas para voltar à escola pós pandemia, as meninas negras não estarão lá, ou estarão em números ainda menores. Por isso, as entidades que subscrevem a presente “Carta-compromisso pelo direito à educação das meninas negras” reconhecem a necessidade de olhar para a situação deste grupo específico a partir das suas especificidades e subjetividades, para que nenhuma menina negra fique ainda mais para trás nesta sociedade, já tão desigual onde as crianças e adolescentes negras são as últimas da fila depois de ninguém.

Mais vulnerabilidade, menos acesso

A pesquisa também revelou um efeito dominó causado pela pandemia: a ausência de um tipo de serviço na vida das pessoas ocasiona diversas outros tipos de violações, demonstrando que os direitos fundamentais são indivisíveis e interdependentes até mesmo na ausência – não é apenas na garantia dos direitos que eles se somam, mas a ausência de um dos direitos subtrai inclusive aquilo que estiver funcionando. Neste sentido, a criança sem acesso à escola está menos visível e mais vulnerável às situações de violência, têm menos refeições por dia a depender das condições de sua família e seus direitos de aprendizagem estão sendo violados.

As meninas negras, como grupo mais vulnerável, ao tomar medidas específicas para proteger seus direitos, em especial à educação, todas as outras crianças também serão protegidas, contudo, o contrário não garante a proteção de seus direitos. Desta forma, são urgentes as seguintes ações para a garantia e efetivação do direito à educação das meninas negras, e consequentemente de todas as crianças:

1 – Políticas de redistribuição de renda que garantam condições financeiras e segurança para que as famílias em contexto de vulnerabilidade possam cumprir o período de isolamento social;

2 – Acompanhamento e orientação das famílias para a realização das atividades escolares e garantia de outros direitos durante o período de isolamento social;

3 – Disponibilizar equipamentos e o acesso universal à Internet gratuito para estudantes da educação básica e profissionais da educação durante o período de ensino remoto;

4 – Busca ativa de estudantes que evadiram durante o período do ensino remoto, com recorte de raça e gênero, com a realização de pesquisa sobre as condições para o cumprimento das atividades escolares e elaboração de políticas públicas para a permanência desses grupos nas escolas;

5 – Criação de políticas e programas de ações afirmativas na educação voltados aos estudantes negros e às meninas negras, com metas de equalização para a redução das desigualdades educacionais;

6 – Formação de profissionais da educação em raça e gênero;

7 – Implementação de propostas pedagógicas que contemplem raça e gênero;

8 – Monitoramento das condições de vida das crianças e adolescentes nos territórios mais vulneráveis, e acompanhamento da aprendizagem.

CLIQUE AQUI PARA SUBSCREVER A CARTA-COMPROMISSO

Fonte: Portal Geledés

Defenda a Escola: 8 motivos para dizer não à educação domiciliar

Em 8 argumentos, material explica como a Escola é uma instituição insubstituível para a garantia do direito à educação e dos direitos de crianças.

Imagem de uma criança assustada com as mãos cobrindo os olhos. A Imagem é destaque da matéria8 motivos para dizer não à educação domiciliar

26 de maio de 2021

“A Escola é um espaço de proteção de crianças e adolescentes”.

É o que diz o material Defenda a Escola: 8 argumentos para dizer Não à educação domiciliar, realizado por uma aliança de organizações, redes e entidades da sociedade civil que atuam pela garantia do direito humano à educação de qualidade.

A aliança é composta por instituições acadêmicas, entidades sindicais, gestoras e gestores públicos, conselhos municipais de educação, organizações religiosas, juristas e movimentos sociais de mulheres, pessoas LGBTQI+ e pessoas negras.

A educação domiciliar aprofunda as desigualdades

Em 8 argumentos, o material explica como a educação domiciliar (conhecida como homeschooling) pode influenciar no aumento da violência doméstica, exploração sexual, evasão escolar, insegurança alimentar e demais problemas que ampliam a desobrigação do Estado com a garantia do direito humano à educação de qualidade para todas as pessoas.

ACESSE O MATERIAL COMPLETO

Contrários aos Projetos de Leis que visam a regulamentação da educação domiciliar e ao PL 3.262/2019 que descriminaliza a pratica, organizações, redes e entidades da sociedade civil afirmam que a escola exerce um papel insubstituível para a garantia do direito à educação de crianças e adolescentes.

Em manifesto público, assinado por mais de 300 entidades, as secretarias estaduais, distrital e municipais estão desamparadas tanto financeiramente para planejar o ensino remoto com tecnologias, o retorno às aulas presenciais e o enfrentamento da evasão escolar.

+ Saiba mais: 300 entidades organizam protestos contra os projetos de educação domiciliar que tramitam no Congresso Nacional

Além de não ser uma uma alternativa viável para a maioria da população brasileira, as entidades ainda destacam que a imposição do homeschooling de forma abrupta e unilateral, desconsidera inúmeras realidades sociais, fragiliza a condição docente e as demandas requeridas pela educação no Brasil, especialmente advindas da pandemia da Covid-19.

Projetos de lei tentam proibir “linguagem neutra” em espaços educacionais. Entenda o que está em jogo

As línguas são fruto das práticas, trocas, conflitos sociais e da diversidade humana, incluindo as de gênero.

Imagem com seis mãos erguidas em punho. Cada mão é colorida por uma cor. Da esquerda para direita, as cores de cada mão são: vermelho, laranja, amarelo, verde, azul escuro e lilás. A sequência de cores representam o simbolo LGBTQI+. Acima das mãos a uma série de letras e símbolos como u, e, x, @. A imagem é destaque de matéria sobre linguagem inclusiva, língua e binarismo

24 de maio de 2021 Autor: Raquel Melo

Olá todos, todas e todes, vcs tão lendo no cel ou no note? Esta frase interrogativa não segue as normas da língua portuguesa, mesmo assim você a compreendeu. Por quê? Porque aprendemos a decodificar mensagens transmitidas por meio de diferentes formas de comunicação, seja seguindo regras ou incorporando gírias surgidas em determinados contextos ou grupos sociais.

O todes contido na frase inicial, com a vogal temática e, tem sido adotado recentemente, especialmente por jovens, ativistas e integrantes de movimentos sociais engajadas na defesa dos direitos das mulheres e da população LGBTQIA+. Estes grupos têm questionado o binarismo presente na língua portuguesa e criado novas linguagens que incluam mulheres e pessoas não-binárias.

Variações linguísticas não são um fenômeno novo porque constituem todas as línguas, dado que historicamente as sociedades e suas práticas linguísticas, sejam elas formais ou informais, se implicam mutuamente.

O português que conhecemos hoje nasceu da combinação entre línguas e práticas indígenas e africanas com o português europeu, vindo das línguas latinas. Para a Doutoranda em Linguística pela Universidade de São Paulo (USP), Monique Amaral de Freitas, “a mudança é inerente à lingua e sua mutabilidade vai acontecer, as pessoas queiram ou não. O discurso de que a língua é imutável é uma ficção absoluta, o português falado hoje não é igual ao dos nossos avós, muito menos dos bisavós e assim por diante”.

Essas mudanças podem ou não alterar regras, se consolidar socialmente, ficarem obsoletas – o chamado arcaísmo -, serem adotadas somente na oralidade ou ainda em um contexto social específico. Algumas dessas mudanças geram críticas e outras não. As variações consequentes de hábitos criados pela internet – presentes na abertura deste texto – aparentemente não mobilizam a criação de projetos de leis para sua proibição. Já o surgimento das linguagens neutra, não-binária e inclusiva têm incomodado bastante certos setores da sociedade. Por que?

Proibições são projeto político excludente

Desde 2020, têm surgido projetos de lei nas câmaras federal e estaduais que associam a linguagem neutra à “militância ideológica” de uma “minoria” e pretendem controlar o modo como se fala o português, além de proibir o uso de variações linguísticas nas escolas das redes pública e privada, assim como em materiais didáticos, concursos, atividades culturais e esportivas.

Ao pesquisarmos pelo termo linguagem neutra nos sites das casas legislativas, é possível localizar estes PLs e seus autores, em sua maioria homens que, em geral, se apresentam nas redes sociais como conservadores, religiosos, bolsonaristas, armamentistas etc. Curiosamente, a pesquisa evidencia a ausência de experiência deles no campo da educação.

Para a linguista Monique Amaral de Freitas, tais projetos seriam “filhos do movimento Escola Sem Partido e geram debates que não são muito diferentes do absurdo kit gay. São pretextos para perseguir e eliminar valores que eles condenam, ou seja, são projetos contrários à inclusão e à diversidade”.

Em 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou como inconstitucionais projetos de leis inspirados no Escola Sem Partido (ESP), ratificando que educadoras e educadores têm seu direito à liberdade de expressão assegurada pela Constituição, e que os debates sobre gênero e sexualidade em sala de aula são deveres da gestão pública da educação. Apesar desta derrota, conservadores com cadeiras políticas “estão procurando outros caminhos para implantar esse pânico moral”, afirma Fernanda Moura, Doutoranda em Educação (PUC-RJ) e integrante do coletivo Professores Contra o Escola Sem Partido.

Para a especialista, os PLs contra linguagem neutra seguem as mesmas lógicas de outros que defendem a militarização e a educação domiciliar (homeschooling), pois “apresentam a escola e os professores como inimigos”.

“Para eles, escola é um lugar de violência, de doutrinação, de sexualização. Mas, na verdade, a escola é um local onde as crianças estão seguras, aprendendo o que são situações de violência, a se proteger e a pedir ajuda. São pessoas alheias à escola que querem mudar a opinião da população sobre a educação como um direito.”

Fernanda afirma ainda que esses projetos “tiram o foco da má gestão e fazem com o que o presidente apareça, pois quando Bolsonaro diz que tirou a ‘ideologia de gênero’ e Paulo Freire da escola, quando um ministro diz que uma criança de 9 anos não está alfabetizada, mas sabe usar camisinha, eles estão acenando para sua base eleitoral de direita e fundamentalista”.

O que quer e o que pode esta língua?

“Quando você não tem o pronome você não tem voz”. Este é um dos sentimentos da população LGBTQIA+ em relação ao binarismo presente na língua segundo o Doutorando em Letras pela Universidade Federal do Paraná, Heliton Diego Lau, que, em suas pesquisas, entrevistou pessoas não-binárias que não se identificam com uma linguagem que divide o mundo entre masculino e feminino, excluindo pessoas com outras expressões de gênero. Desde o mestrado, Heliton adotou e se tornou fluente na linguagem não-binária para “mexer com o ‘cistema’ e mostrar que pessoas não-binárias existem e resistem”.

Além do binarismo, a banalização do masculino como genérico mesmo em situações em que as mulheres são maioria é um dos fatores que motiva estas mudanças linguísticas conforme explica Monique Amaral: “falamos os enfermeiros que estão trabalhando na pandemia, mesmo sendo uma profissão em que 87,4% são mulheres. É um efeito discursivo de apagamento delas. A linguagem inclusiva é um passo importante para discutir a relação entre língua, binarismo, androcentrismo e sexismo”.

Para ambos pesquisadores, no campo da linguística, “nada é neutro”, por este motivo evitam a expressão linguagem neutra e defendem o uso de linguagem não-binária e linguagem inclusiva para se referir a essas novas práticas presentes no Brasil e no mundo. Lau afirma que, independentemente das críticas e debates, estas mudanças vão se atualizar a cada tempo e “se hoje falamos todes e elus, não sabemos como será daqui a alguns anos, pois podem surgir outras formas de se representar as pessoas”.

Lau descata que, apesar de recente, a própria a linguagem inclusiva vem sofrendo variações. Anteriormente, para se opor ao binarismo, as pessoas substituíam as vogais o e a pelo x ou @, mas, segundo o pesquisador, esta prática tem sido abandonada, pois dificulta a fala da população em geral e a leitura das pessoas com deficiência visual, dado que os softwares leitores de tela não compreendem estas grafias. Esta transformação denota que esses grupos estão preocupados com as necessidades e os direitos de todas as pessoas, não só com as questões de gênero ou das ditas minorias.

Glossário

Androcentrismo

Ainda predominante mundialmente, é a noção de que os homens e as referências masculinas são ideais e norteadoras da vida social, excluindo as especificidades das experiências das mulheres.

Sexismo

É a discriminação baseada no sexo biológico ou no gênero. Dada a dimensão do machismo nas sociedades, comumente aplica-se o termo para designar especificamente o preconceito e a desvalorização das mulheres, e não contra os homens.

300 entidades organizam protestos contra os projetos de educação domiciliar que tramitam no Congresso Nacional

Manifesto Público denuncia que a educação domiciliar é um risco para o direito à educação no país e cobra a urgente retomada de investimentos nas escolas públicas

Imagem destaca a cúpula do Congresso Nacional. A foto é de Marcello Casal Jr, da Agência Brasil e está como destaque na matéria "300 entidades organizam protestos contra os projetos de educação domiciliar que tramitam no Congresso Nacional"

21 de maio de 2021

A regulamentação da educação domiciliar (homeschooling) é fator de EXTREMO RISCO para o direito à educação no país como uma das garantias fundamentais da pessoa humana. É o que afirmam mais de 300 instituições acadêmicas, entidades sindicais, organizações e redes de educação e de defesa dos direitos humanos e entidades religiosas que assinam o documento “Manifesto Contra a Regulamentação da Educação Domiciliar e em Defesa do Investimento nas Escolas Públicas”, lançado nesta sexta-feira (21) às 11h.

As entidades signatárias são contrárias aos Projetos de Lei de regulamentação da matéria presentes no Congresso Nacional, ao texto original e aos apensados, bem como à proposta de substitutivo ao PL 3.179/2012, elaborada pela deputada Luísa Canziani, texto que reforça em vários aspectos o PL 2.401/2019, apresentado pelo governo Bolsonaro ao Parlamento, e acrescenta outros pontos controvertidos.

No Manifesto, as entidades também expressam grande preocupação com a tentativa de acelerar a votação do projeto de Lei 3.262/2019, com base um texto extremamente problemático: mais um risco à garantia do direito à educação no país.

Atualmente, a Lei Penal, em sintonia com preceitos constitucionais, com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB e com o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, prevê o crime de abandono material aos pais que não mandarem seus filhos à escola. O Projeto de Lei 3.262/2019 visa descriminalizar a ausência de matrícula escolar de crianças e adolescentes de 4 a 17 anos para famílias que adotarem a educação domiciliar. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados está prestes a votar o PL, remetendo-o diretamente ao plenário da Casa.

No documento, as entidades afirmam as diversas razões pelas quais são contrárias à educação domiciliar no país. Entre elas, que a educação domiciliar fere o direito de crianças e adolescentes à convivência social e ao acesso a conhecimentos científicios e humanísticos, mesmo que estes confrontem doutrinas religiosas e políticas defendidas por suas famílias. Chamam a atenção que a regulamentação da educação domiciliar vai contribuir para o desmantelamento da política de educação inclusiva de estudantes com deficiência em escolas regulares.

Além disso, a escola pública cumpre importante papel na segurança alimentar de crianças e famílias de baixa renda e na denúncia de casos de violência doméstica e sexual, em especial contra meninas, mulheres e adolescentes LGBTI+. Destacam que a educação domiciliar desresponsabiliza o Estado pela garantia do direito à educação, ao mesmo tempo em que onera os cofres públicos com novas demandas de fiscalização e avaliação não previstas, sendo assim, inconstitucional.

Demandas da educação

As entidades apontam que há uma tentativa de acelerar a votação ao mesmo tempo em que a política educacional vem sofrendo inúmeros cortes orçamentários, ataques por parte do governo Bolsonaro e esvaziamento completo do Plano Nacional de Educação, lei aprovada pelo Congresso em 2014 que estabelece metas para a melhoria da oferta educacional até 2024.

No contexto da maior crise humanitária vivida pelo país nas últimas décadas, as secretarias de educação estão desamparadas financeiramente para planejar e implementar o ensino remoto com tecnologias, o retorno às aulas presenciais, o enfrentamento da evasão escolar e o apoio aos estudantes de famílias de baixa renda.

Entre as demandas ecoadas pelas entidades no Manifesto, constam: a vacinação dos profissionais da educação, a aquisição de equipamentos de proteção individual (EPIs) e demais condições de segurança sanitária. As escolas precisam de conectividade universal e gratuita para estudantes e profissionais da educação, pois o ensino híbrido deverá se manter no pós-pandemia.

Votação do PL 3.262/2019 e mobilização

A votação do projeto que regulamenta o homeschooling está prevista para a próxima terça-feira (25) na Câmara dos Deputados. As entidades signatárias do Manifesto vão promover mobilizações nas redes sociais para denunciar os problemas deste PL, além de cobrar dos parlamentares prioridade para a aprovação de leis que garantam efetivamente o direito à educação.

Só para meninas: 600 vagas para mergulhar no mundo científico

Projeto Astrominas da USP recebe inscrições de alunas de 14 a 17 anos para imersão on-line em atividades sobre Astronomia, Física, Oceanografia, entre outros temas.

Imagem alaranjada destacando garota com mochilas nas costas vestindo uma camisa com a seguinte frase "faça ciência como uma garota". Há meninas circulando atrás da da garota com a camiseta..

11 de maio de 2021 Autor: Jornal USP

Se você tem entre 14 e 17 anos, se identifica com o gênero feminino (cis e trans) e tem acesso à internet, pode se inscrever na segunda edição do Astrominas. Ao longo de três semanas, as meninas participarão de experimentos, elaboração de murais, rodas de conversa, debates sobre universidade e ainda palestras de Astronomia, Geofísica, Ciências Atmosféricas, Oceanografia, Matemática, Física, Geociência e Química.

Tudo com a supervisão de um time de fadas-madrinhas: alunas, pesquisadoras e professoras da USP. E o melhor, sem nenhum custo. As atividades serão totalmente on-line, de segunda a sexta-feira, e com duração média de três horas por dia.

As inscrições vão até 7 de junho por meio deste formulário on-line. A previsão é para 600 vagas que serão assim distribuídas: 20% entre estudantes de grupos PPI (pretos, pardos e indígenas), 60% para alunos de escolas públicas (PPI e não PPI) e 20% para escolas privadas (PPI e não PPI).

A seleção ocorrerá por meio de um sorteio, no dia 11 de junho, que será transmitido ao vivo e as listas de sorteadas serão disponibilizadas no site do Astrominas.

O regulamento completo está disponível aqui. As atividades começam no dia 28 de junho e terminam em 23 de julho.

Astrominas

“Empoderando meninas através da ciência.” Esse é o lema do Astrominas, um projeto que nasceu do desejo de mulheres do Instituto de Astronomia, Geofísica e Ciências Atmosféricas (IAG) da USP, em São Paulo, de atrair mais jovens alunas para a universidade.

Atualmente, o projeto é coordenado pela professora Elysandra Figueredo Cypriano e tem na comissão organizadora a também professora Lilian Maria Soja e as alunas de graduação: Daniele Honorato, Ivanice Avolio Morgado, Marina Izabela e Pâmela Querido. E conta com a participação de um grande time de universitárias, pesquisadoras e professoras da USP.

“Nosso objetivo é facilitar o acesso de jovens alunas à universidade, estreitando o contato dessas com mulheres cientistas – estimulando, assim, a escolha e a manutenção das carreiras de Ciência e Tecnologia- desconstruindo a ideia de que as ciências exatas não são para meninas”, descrevem no site do projeto.

Edição 2021

Quem pode participar: pessoas que se identificam com o gênero feminino (cis e trans), que tenham entre 14 e 17 anos de idade completos até 30 de julho e que estejam regularmente matriculadas em uma escola de educação básica

Inscrições: de 3 de maio a 7 de junho, por meio do formulário neste link

Vagas: previsão de 600 (o total de vagas oferecidas poderá ser ampliado até a data do sorteio). A seleção será feita por meio de um sorteio no dia 11 de junho de 2021, que será transmitido ao vivo, e as listas de sorteadas serão disponibilizadas no site do Astrominas

Período das atividades: 28 de junho a 23 de julho

Como será o Astrominas: totalmente on-line, segunda a sexta-feira, com dedicação de três horas diárias.

Fonte: Jornal USP

A Educação de Meninas Negras em Tempos de Pandemia: O aprofundamento das desigualdades

Artigo de Jaqueline Santos e Suelaine Carneiro apresenta dados da pesquisa do Geledés: "A educação de meninas negras em tempos de pandemia".

Em arte de colagem, é possível ver uma foto de uma adolescente negra olhando para um notebook.

30 de abril de 2021 Autor: Jaqueline Santos e Suelaine Carneiro

Imagem da capa da "A educação de meninas negras em tempos de pandemia" (Geledés, 2021) — Baixe a pesquisa “A educação de meninas negras em tempos de pandemia” (Geledés, 2021)

Há consenso na afirmação de que a pandemia de Covid-19 escancarou as desigualdades já existentes no Brasil. E, quando o tema é abordado por profissionais da área da educação, desenha-se um quadro de desalento das crianças e adolescentes – principalmente pelo fato da educação à distância ter sido assumida, praticamente, como única estratégia de atendimento a estudantes, que, via de regra, têm muitas dificuldades para acessar as plataformas digitais, não possuem dispositivos eletrônicos e tampouco acesso à internet. Além disso, suas famílias, sobrecarregadas, encontram muitas dificuldades para organizar tempo e espaço nas residências para acompanhar as crianças menores que demandam maior atenção durante a realização das atividades escolares.

É preciso refletir sobre algumas questões para que seja possível compreender a dimensão dos problemas educacionais que decorrem dessa atuação negligente do Poder Público frente às demandas legítimas de educação das crianças e adolescentes brasileiros, em período de isolamento social:

Qual o perfil das crianças e adolescentes que acessam as atividades remotas/virtuais?
Qual o perfil daqueles/as que não acessam tais atividades? Por quais motivos não o fazem?
Como se caracteriza o vínculo dessas crianças e desses adolescentes com a escola? Este se mantém?
Ocorreu, nesse período, algum tipo de intervenção para que houvesse a preservação desse vínculo?

Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – Covid-19 (PNAD) revelaram que, em setembro, 6,4 milhões de estudantes (13,9% do total) não tiveram acesso às atividades escolares no Brasil. O mesmo levantamento mostrou que estudantes negros e indígenas sem atividade escolar são o triplo de estudantes brancos: 4,3 milhões de crianças e adolescentes negros e indígenas da rede pública e 1,5 milhão de adolescentes brancas.

De fato, acentuadas pela pandemia, as desigualdades educacionais afetam todos os grupos sociais. Todavia, é inexorável reconhecer que a pandemia amplia as desigualdades educacionais existentes entre pessoas não-brancas e brancas no Brasil.

Imagem: Freepik @prostooleh | Arte: Marcelle Matias

Violações ao direito à alimentação escolar durante a pandemia são objeto de relatório da Plataforma Dhesca

Documento aponta violações ao direito humano à alimentação e indica os casos do Estado do Rio de Janeiro e do município de Remanso (BA) como situações extremas. Relatório apresenta também recomendações.

Em arte de colagem, é possível ver uma foto preto e branco de um prato de comida. No prato há arroz, feijão, alface, carne e abobrinha. Ao fundo da colagem há textura quadriculada.

22 de abril de 2021 Autor: Divulgação Plataforma Dhesca

A Plataforma Dhesca Brasil disponibiliza o Relatório da Missão sobre Violações ao Direito à Alimentação Escolar na Pandemia de Covid-19: Casos do Estado do Rio de Janeiro e do Município de Remanso (Bahia).

Realizada no segundo semestre de 2020, a missão trouxe à tona violações ao Direito à Alimentação e à Nutrição Adequadas (Dhana) no contexto da distribuição de cestas de alimentos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) na pandemia, tais como o não atendimento a todos os estudantes, a má qualidade e irregularidade na distribuição das cestas, a falta de participação social e prestação de contas, além da interrupção da compra de alimentos da agricultura familiar.

Essas violações acontecem no momento em enfrentamos a maior situação de fome das últimas décadas. O recém lançado Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19, realizado em dezembro de 2020 mostrou que 19,1 milhões de brasileiros, ou 9% da população, estava em situação de insegurança alimentar grave, uma condição análoga à fome.

O auxílio emergencial foi interrompido de forma abrupta, e está sendo retomado tardiamente e com valor insuficiente, e não há solidariedade da sociedade e filantropia capaz de dar conta de tamanha fome. Por outro lado, nossos governantes têm nas mãos e vem gerindo de forma pouco comprometida o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), um dos mais importante instrumentos para a promoção do direito humano à alimentação de crianças e adolescentes.

“Assegurar a alimentação das crianças e adolescentes mais vulneráveis durante a pandemia deveria ser prioridade para os nossos governantes. Mas não é. O PNAE é a mais potente ferramenta que temos para o enfrentamento da fome. Mas há um enorme descaso. Falta coordenação nacional, recursos públicos e vontade política para fazer alimento de qualidade chegar na mesa de quem precisa.” afirma Mariana Santarelli, responsável pela relatoria.

Ela avalia ainda que a situação tem se agravado com a chegada de novos/as prefeitos/as e secretários/as: “As novas equipes nem sempre estão familiarizadas com a gestão do programa. Há ainda constantes incertezas quanto a volta às aulas. Com isso, o que vemos em muitos lugares é a paralisação na distribuição das cestas, em um momento de agravamento da fome e ausência de auxílio emergencial.”

Para chegar ao diagnóstico das violações, foram realizadas entrevistas remotas com mães de alunos, representantes de grupos de agricultores e pescadores, gestores, professores, membros de conselhos e do Legislativo. A missão contou ainda com a promoção de duas audiências populares, uma das quais contou com a participação do . Relator da Organização das Nações Unidas (ONU) para o Direito Humano à Alimentação, Michael Fakhri.

“Os dois casos relatados foram selecionados pelo que expressam do ponto de vista prático e simbólico. Foram escolhidos por representarem situações extremas, em que se pode afirmar a existência da violação da obrigação de promover e prover o direito humano à alimentação por parte do poder público”, afirma o relatório.

Rio de Janeiro: violação respaldada pelo Supremo Tribunal Federal

A rede estadual de educação do Rio de Janeiro atende cerca de 661.600 alunos, em um total de 1.168 escolas. Para isso, recebe anualmente do FNDE cerca de R$ 59 milhões, orçamento este que é complementado com recursos próprios do governo do estado, totalizando o insuficiente per capita de R$ 1,00 por refeição. Durante a pandemia, o governo do estado do Rio de Janeiro não distribuiu os alimentos de forma regular, com qualidade e a todos os estudantes, além de ter suspendido a compra de alimentos oriundos da agricultura familiar. As decisões foram tomadas sem diálogo com as comunidades escolares e a situação foi objeto de intensa mobilização de familiares, dando origem, inclusive, aos movimentos Mães de Itaboraí e Passeata das Mães.

“A irregularidade da distribuição, a má qualidade da alimentação sugerida e a não aquisição de alimentos frescos e saudáveis da agricultura familiar ferem o que está preconizado na Lei do PNAE”, diz o relatório.

Para além disso, no Rio de Janeiro houve um fator agravante de que o descumprimento da Lei do PNAE foi respaldado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Após o governo estadual do Rio de Janeiro ter descumprido a lei do Programa, uma Ação Civil Pública foi ajuizada pela Defensoria Pública e acatada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), determinando que o Estado distribuísse alimentos a todos os estudantes da rede sob pena de multa. Porém, em 1 de setembro de 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a decisão do TJ-RJ.

“Infelizmente com a decisão da mais alta Corte do país, a execução forçada do julgado restou interrompida, o que pode gerar risco à segurança alimentar e nutricional de muitas crianças não só do Estado do Rio de Janeiro, mas de todo o país, uma vez que a decisão do STF tende a ter efeito cascata sobre os processos similares”, analisa a relatoria.

Ouvido durante a missão, o relator da ONU Michael Fakhri ponderou que o modelo de alimentação escolar do Brasil já foi considerado um exemplo para o mundo, mas que, pelos relatos da pandemia, os governos, nos seus diferentes níveis, têm tratado a alimentação não mais como direito, mas como caridade. “O problema com esse modelo de caridade é que isso acaba com a dignidade das pessoas”, analisou ele durante a audiência popular.

Remanso (BA): interrupção de compra de alimentos compromete renda de agricultores e pescadores

Em Remanso (BA), a relatoria também diagnosticou a falta de atendimento universal, já que foi distribuída apenas uma cesta por família,e não por aluno, apenas duas vezes em um período de 6 meses, e com uma quantidade muito pequena de alimentos. Em muitas escolas rurais a cesta nem chegou a ser distribuída.

O agravante neste caso é que, com o fechamento das escolas, houve a interrupção das compras de alimentos via agricultura familiar e pesca artesanal, o que comprometeu a renda de agricultores e pescadores da região. Segundo a relatoria, grupos de agricultores e pescadores que, ao longo de 2019 receberam a quantia de mais de R$ 630 mil com o fornecimento de alimentos para as escolas do município, não receberam nada em 2020.

Esta realidade se reproduz pelo Semiárido. Em 2019, aproximadamente 4,5 mil produtores de alimentos, organizados em 168 grupos produtivos da região, tiveram um rendimento de aproximadamente R$ 27 milhões. Até setembro deste ano, os mesmos coletivos venderam o equivalente a apenas R$ 3,6 milhões o que, em grande medida, corresponde a vendas feitas antes das medidas de isolamento social.

“Chamamos para conversa, fomos conversar com a Secretária de Educação, alguns de nós somos parte do CAE. Fizemos reunião, e deram a desculpa da logística, com discurso de um decreto que desobrigava. E até agora nada aconteceu. O que foi falado é que esse dinheiro não ia ser mexido, porque ia ser guardado até a volta das aulas, guardado pra quando passar a pandemia”, denunciou à relatoria uma representante do Serviço de Assessoria a Organizações Populares (Sasop) que atua junto aos agricultores e pescadores de Remanso.

De acordo com a relatoria, antes do fechamento das escolas, ao menos três grupos formais e 10 informais já haviam assinado contrato com a prefeitura do município para fornecimento de alimentos. “Esperava-se, portanto, que com a autorização do FNDE para a distribuição de gêneros alimentícios, em caráter excepcional, adquiridos com recursos do PNAE, esses contratos anteriormente firmados fossem cumpridos, o que até novembro ainda não havia acontecido”, afirma o documento.

“A situação que se instalou em Remanso no contexto da pandemia da Covid-19, por conta da falta de diálogo e determinação política da gestão municipal, impacta de maneira direta a alimentação das crianças e adolescentes do município, as rendas de agricultores e pescadores e a economia local. Cabe informar que ao longo do processo de escrita desta relatoria tentamos, sem sucesso, agendar entrevistas com a Secretária de Educação, vereadores e representantes do CAE [Conselho de Alimentação
Escolar]l”, diz o relatório.

Recomendações

Considerando as violações diagnosticadas em 2020, o relatório apresenta ainda uma série de recomendações ao poder público, tais como: a ampliação do orçamento do PNAE, a partir do aumento real do valor per capita e reajuste anual pela inflação; revisão da composição das cestas, com alimentos frescos e minimamente processados, a retomada imediata das compras da agricultura familiar, e a adoção de estratégias que garantam maior transparência e a participação da comunidade escolar nas decisões.

No atual contexto, em que grande parte das escolas estão adotando modelos híbridos, que combinam aulas presenciais e remotas, é preciso assegurar que a alimentação escolar seja fornecida a todos, mesmo os que não voltarão às aulas.

Além de ser divulgado nacionalmente, o Relatório será encaminhado — a fim de que medidas cabíveis sejam tomadas — ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Escolar (FNDE), ao Ministério Público Federal (MPF), à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, ao Conselho Nacional de Direitos Humanos, às comissões de educação da Câmara dos Deputados e do Senado, ao governador do estado do Rio de Janeiro, ao prefeito de Remanso, e aos respectivos secretários de educação.

Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), responsável pela oferta de alimentação escolar a todos os estudantes da educação básica pública, é uma das mais relevantes políticas públicas voltadas à garantia do Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas (DHANA) e uma das poucas que resiste ao sistemático desmonte de direitos que está acontecendo no Brasil. O PNAE atende cerca de 41 milhões de estudantes, com repasses financeiros da ordem de R$ 4 bilhões anuais aos 27 estados e 5.570 municípios.

Para muitos desses estudantes é na escola que se faz a única ou principal refeição do dia, o que é de extrema relevância para a garantia dos direitos de crianças e adolescentes. Além disso, o PNAE é estratégico na estruturação de redes de abastecimento da agricultura familiar: 30% dos recursos repassados para a execução do programa, aproximadamente R$ 1,2 bilhões anuais, deve ser destinado à compra direta de alimentos da agricultura familiar. Isso gera impactos positivos tais como a geração de renda, a dinamização de economias locais, a melhoria da qualidade nutricional e a valorização da cultura alimentar regional.

Sobre a Plataforma Dhesca Brasil

Criada em 2002, a Plataforma Brasileira de Direitos Humanos – Dhesca Brasil é uma rede formada por 45 organizações e articulações da sociedade civil, que desenvolve ações de promoção e defesa dos direitos humanos, incidindo em prol da reparação de violações. A Plataforma Dhesca Brasil tem como princípio a afirmação de que todas as pessoas são sujeitas de direitos e, como tal, devem ter todos os direitos assegurados para garantir as condições de vida com dignidade.