Igualdade de gênero nos planos de educação: uma tarefa urgente

As agendas de “gênero” e “raça” devem se articular a todos os Eixos do Documento Referência da CONAE, como: financiamento, gestão democrática, valorização profissional e qualidade na educação.

13 de janeiro de 2024 Autor: Texto: Nana Soares || Edição: Claudia Bandeira

A educação e a sociedade brasileira sentiram os efeitos, na última década, da retirada do “gênero” no texto do atual Plano Nacional de Educação (PNE). A exclusão dessa garantia no mais importante documento de planejamento educacional do país ajudou a fomentar um clima de censura e perseguição nas escolas, impactando discussões sobre gênero, raça e outras formas de discriminação junto às comunidades escolares. Às vésperas da tramitação do novo PNE e da Conferência Nacional de Educação (CONAE), onde será construída uma proposta para o novo Plano, a sociedade civil agora age para garantir um PNE sem retrocessos, com ousadia e que reafirme o direito de profissionais da educação e estudantes discutirem gênero, raça e sexualidade na escola.

Nesse contexto, a Ação Educativa lançou a campanha #FiqueDeOlho: para combater a violência, gênero nos Planos já!, reforçando que garantir igualdade de gênero nos Planos é se comprometer com a melhoria da qualidade na educação, já que educação de qualidade é a que consegue incluir e acolher todas as pessoas. É preciso criar espaços de acolhimento e solidariedade nas escolas; prevenir e combater o assédio, abuso sexual e violência doméstica; discutir as desigualdades entre homens e mulheres; promover o direito das pessoas viverem livremente sua sexualidade, entre outras ações. Esses são alguns aspectos que a equipe, por meio da Campanha, tem discutido no processo da CONAE, inclusive com escuta e encaminhamento de demandas de jovens a partir de uma Conferência Livre realizada na Ação Educativa durante a etapa municipal de São Paulo.

A incorporação da igualdade de Gênero nos Planos para que o novo PNE avance no combate à violência e na redução das desigualdades educacionais significa, entre outras ações:

Incorporar a laicidade na educação pública como princípio do PNE e incluir no texto o enfrentamento às desigualdades e discriminações de gênero, raça e sexualidade.
Defender a implementação da LDB alterada pelas Leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008 como instrumento essencial para a construção de uma educação antirracista.
Garantir a manutenção de escolas quilombolas e indígenas em seus territórios.
Defender as políticas de ações afirmativas com recorte racial e social nas instituições de educação superior.
Atuar por um financiamento adequado com distribuição equitativa dos recursos em diálogo com uma política econômica de redistribuição de renda e com as Leis Orçamentárias (LDO e LOA).
Aprimorar na regulamentação do FUNDEB os Fatores de Ponderação para que correspondam ao custo real das diferentes etapas e modalidades da educação básica e possam ser utilizados como mecanismos de ação afirmativa racial e social.
Democratizar o debate econômico nas unidades educacionais, comunidades escolares e territórios, promovendo a compreensão da relação da economia com o cotidiano das escolas e da população.
Aprimorar os mecanismos de gestão democrática e controle social do PNE e das políticas educacionais, ampliando a roda e a participação efetiva das comunidades escolares e das juventudes na construção e monitoramento das políticas educacionais.

Sobre esses aspectos e sua incorporação no PNE, nos planos estaduais e municipais e no planejamento educacional, conversamos com algumas pessoas de referência nas diferentes áreas. Confira:

Financiamento

Eduardo Januário, Professor na Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (FEUSP), atuando na linha de pesquisa de Políticas Públicas, Financiamento Educacional e Gestão Democrática da Escola Pública, com ênfase nas escolas de periferias.

Ação Educativa: Como o financiamento do PNE pode ser adequado para diminuir as desigualdades educacionais, especialmente das populações negras?

Eduardo Januário: A única possibilidade de diminuir a desigualdade racial é com investimento. Não conseguimos atingir a meta 20, que é assegurar 10% do PIB para educação. Então claro que sem dinheiro não dá para fazer aquilo que está previsto nas metas 3, 4, 8, enfim, metas que visam combater desigualdades entre negros e brancos. Por quê? Porque as escolas necessitam modificar o seu dia a dia, a sua realidade, as estruturas. Isso precisa de dinheiro. Então ficamos na perspectiva de acreditar que vai haver um aprimoramento de mecanismos, mas não há outra saída enquanto a gente não tiver 10% do PIB na educação.

Ação Educativa: Especificamente sobre o Fundeb e os fatores de ponderação, as propostas atuais de regulamentação contemplam esse horizonte? Os valores são suficientes para corrigir as distorções históricas?

Eduardo Januário: Quando falamos em mecanismos de distribuição, vamos lembrar que a Emenda Constitucional 59 já pensa nessas questões de tratar os desiguais conforme as suas desigualdades. E quando a gente pensa em educação quilombola, educação do campo, educação indígena, há uma defasagem de investimento. Por que defasagem de investimento? Porque essas escolas não estão, ao meu ver e ao ver do movimento, adaptadas o suficiente, não têm qualidade suficiente (até em termos de formação de professor, de estrutura). Uma pesquisa recente da Faculdade (FEUSP) mostra que inúmeras escolas de educação quilombola e educação indígena não têm livros didáticos para estudar. Então há uma proposta de educação quilombola, de educação indígena, de educação do campo, mas não há estrutura. Então tem que ter dinheiro, não tem jeito. Sobre os mecanismos de ponderação, 1.4 para educação quilombola e indígena eu acho que é o suficiente no sentido de priorizar essas medidas. Mas como fazer sem dinheiro? Tem que ter um montante maior, porque com o montante que temos vamos continuar com políticas que reparam a desigualdade de maneira superficial. Elas não mudam a estrutura da escola, não garantem livros didáticos, não possibilitam formação de professores que estejam levando em consideração outras epistemologias. Conseguimos, pelos fatores de ponderação, levar um pouco mais de dinheiro, mas a gente não consegue ampliar de fato aquilo que precisaria, que é essa estrutura que eu acabo de citar. Uma outra questão é da discussão do VAAR do Fundeb, que o movimento negro tem disputado. Num determinado momento, o VAAR ficou preso à ideia do resultado, mas nossa conversa é que ele deveria ser um dinheiro específico para reparação, não para resultado. A ideia seria que as escolas que estão nas periferias, que têm uma maior quantidade de pessoas negras, as escolas quilombolas, receberiam uma parte desse dinheiro. Assim, é possível impulsionar a leitura de livros, a formação de professores, modificar a escola. Outras perspectivas poderiam ser incluídas na sala de aula se tivéssemos dinheiro específico para isso.

Gestão democrática e processos participativos

Juliane Cintra, Coordenadora Institucional (Comunicação, Eventos e TI) da Ação Educativa.

Ação Educativa: Como e onde é possível aprimorar os mecanismos de gestão democrática e controle social do PNE e das políticas educacionais, de forma a ampliar a participação efetiva das comunidades escolares e das juventudes na construção e monitoramento das políticas educacionais?

Juliane Cintra: Há uma dimensão de fortalecer os Fóruns e os Conselhos de Educação, mas também é preciso repensá-los do ponto de vista do quão abertos e preparados estão para receber a diversidade que é constituinte do que são as comunidades escolares e do que são os diferentes grupos que integram o que chamamos de juventude. Esses espaços não são organismos estatais. Na verdade são espaços de abertura, de acolhimento da sociedade, e portanto devem representar e dialogar com a demanda desses grupos e com as suas próprias dinâmicas de funcionamento. Repensá-los metodologicamente é fundamental para assegurar que o descumprimento naturalizado dos planos decenais não seja perpetuado. Então acredito que o foco deveria ser nessas instâncias, mas sobretudo nesse repensar metodologicamente. É importante que a gente olhe para esses espaços também considerando como fundamental que a gente descentralize os processos deliberativos. Os processos decisórios devem ser descentralizados a partir da instância e com uma reformulação metodológica do que compreendemos como participação nessas esferas. Assim, conseguiremos avançar efetivamente para a construção da legitimidade popular e social dos planos de educação, porque é somente a partir da participação social que construímos pertencimento às políticas públicas. É fundamental ir além do nível consultivo.

Gênero, raça e sexualidade

Suelaine Carneiro, socióloga, mestre em educação, coordenadora de educação e pesquisa de Geledés – Instituto da Mulher Negra e compõe a rede de ativistas do Fundo Malala.

Ação Educativa: Qual a importância de explicitarmos as agendas de gênero, raça e diversidade sexual no PNE, bem como incorporar a laicidade na educação pública como princípio do PNE e incluir no texto o enfrentamento às desigualdades e discriminações?

Suelaine Carneiro: Esse PNE tem que não só resgatar a educação com um direito humano, como uma etapa fundamental para a formação da concepção de cidadania, mas retirar o aprender sobre raça e gênero do lugar de “questão menor” na educação.

Por exemplo, na questão do financiamento: é necessário sempre defender mais recursos para a educação. As escolas mais fragilizadas, com estudantes com mais dificuldades de aprendizado, de conseguir um desempenho razoável em relação a notas e progressão de ensino, essas escolas via de regra têm grande participação de estudantes negras e negros, então é preciso que tenham também um aporte diferenciado no que diz respeito a recursos, a ter um corpo docente completo. É o que temos procurado nesse tempo todo de resistência: pautar gênero e raça em todo o âmbito da educação, dizer que gênero e raça também são questões essenciais na educação – para além daqueles que são considerados “eixos duros” – financiamento, formação de profissionais da educação, livro didático. São temas que possibilitam interferir nos resultados de desempenho, na compreensão, na aprendizagem e principalmente no convívio escolar. Portanto, ter gênero e raça dentro de todos os eixos que forem constituídos no novo PNE é fundamental para que a educação como direito se realize.

Além disso, temos também o desafio de pensar a laicidade. A Educação hoje está muito contaminada por uma concepção de religiosidade cristã de forma muito fundamentalista que interdita direitos, interdita falar sobre raça, sobre questões raciais, sobre cultura e história afro-brasileira e africana e que reafirma uma concepção de superioridade a partir da cor da pele. Temos que atuar nessas questões de maneira muito explícita, por isso o debate tem que perpassar todos os eixos. Ou seja, são muitos desafios e são esses os compromissos que devem estar em discussão durante o novo PNE. O ano de 2024 será decisivo para podermos recuperar a Educação depois de tantos anos de desmonte.

Combate ao racismo

Catarina de Almeida Santos, professora na Faculdade de Educação da UnB, do comitê da Campanha Nacional pelo Direito à Educação do DF.

Ação Educativa: Como podemos, na formulação do novo PNE, reafirmar e defender a implementação da LDB alterada pelas Leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008 como instrumento essencial para a construção de uma educação antirracista?

Catarina de Almeida Santos: Fazer com que esse país conheça e respeite a cultura afro-brasileira, africana e indígena não é algo que dê pra fazer com um ou outro programa, é preciso que seja uma ação sistêmica na escola, da educação infantil à pós graduação e isso significa passar pela formação inicial e continuada dos nossos professores e professoras, dos processos de gestão. Precisa estar presente em todas as metas e estratégias do PNE como ação sistêmica nos programas implementados, nas políticas desenhadas para o alcance dessas metas e objetivos. Do contrário, a gente não vai fazer funcionar. Se a cultura, história e força dos povos originários e dos povos que vieram pra cá escravizados não estiverem em cada uma das ações que desenvolvermos, a gente não reverte essa situação e não vamos conseguir fazer uma escola antirracista.

São precisos mecanismos políticos, jurídicos e legais que permitam que as escolas e suas professoras e professores não sejam punidos por trabalharem essas questões, que isso esteja na literatura, no livro didático, na história das diferentes áreas do conhecimento. Mas também precisamos ter mecanismos de proteção pra reverter a demonização que se faz da cultura desses grupos. Isso significa metas e estratégias no PNE voltadas para o combate à intolerância religiosa e a todas as formas de violência. Isso também vale para questões de gênero, homolesbotransfobia, capacitismo, todos os elementos que são marcadores de diversidade nos corpos que compõem as diferenças nesse país.

Ação Educativa: Qual a importância de garantir a manutenção de escolas quilombolas e indígenas em seus territórios?

Manter as escolas quilombolas e indígenas em seus territórios não é questão de ser importante, é uma questão de sobrevivência. É uma questão de direito essencial, fundamental à manutenção dessas escolas. Pela sua existência, pela sua identidade, porque é direito desses grupos. Ou de sobrevivência da sociedade brasileira, se um dia ela se quer civilizada, capaz de fazer as pazes com a sua história. A sobrevivência da população negra dependeu da sua organização em Quilombos, e até hoje os aquilombamentos são fundamentais para a nossa sobrevivência. Se não os aquilombamentos na perspectiva territorial, os aquilombamentos de nós enquanto povo preto, enquanto cultura. É de fundamental sobrevivência para nossa vida física e para nossa existência histórica e cultural. E isso serve também para os povos indígenas, que eram os povos originários desse país e que foram dizimados. A sobrevivência dessa cultura depende de nós mantermos as escolas nos territórios, e não a partir da lógica brancocêntrica e eurocêntrica, mas a partir da lógica dos povos dos territórios. Quem vai transmitir essa cultura e quem vai ensinar esses saberes senão aqueles que são detentores dos saberes tradicionais?

Educação domiciliar volta à pauta da Comissão de Educação do Senado

Ciclo de audiências públicas que discutirá Projeto de Lei terá participação de representante da ONG Ação Educativa e ativistas contra a educação domiciliar

30 de novembro de 2023

Um novo ciclo de audiências públicas, na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal, promete reacender o debate acerca do Projeto de Lei 1.338/2022, que aborda a viabilidade da educação domiciliar no Brasil. Um dos encontros contará com a presença da coordenadora do projeto Gênero e Educação, iniciativa da ONG Ação Educativa, apoiada pelo Fundo Malala, que defende a promoção da igualdade de gênero, raça e sexualidade na educação.

A ONG Ação Educativa posiciona-se firmemente contra o ensino domiciliar. Segundo Bárbara Lopes, coordenadora do projeto Gênero e Educação, o projeto não considera a relevância da escola como local de sociabilização e um direito essencial de crianças e adolescentes. “A escola é a porta de entrada para uma série de direitos, que vão além da educação. É na escola que muitas crianças e adolescentes encontram segurança alimentar, prevenção e identificação contra abuso sexual e um espaço de convivência, tão necessário para a saúde mental e para a vida democrática”, afirma Bárbara Lopes. Dados do Ministério da Saúde apontam que 68% dos casos de violência sexual contra menores ocorrem em ambiente doméstico.

A pesquisa Educação, Valores e Direitos, lançada em 2022, realizada pela Ação Educativa e pelo CENPEC, identificou que oito em cada dez brasileiros rejeitam o ensino domiciliar. O levantamento também revelou que nove em cada dez pessoas concordam que as crianças devem ter o direito de frequentar a escola mesmo que seus pais não queiram, ou seja, 78% acreditam que os pais não têm o direito de tirar seus filhos da escola para ensiná-los em casa.

A educação domiciliar ameaça os esforços históricos do Brasil em ampliar a escolarização da população desde os anos 1930, ao prejudicar a identificação e enfrentamento à evasão escolar e desresponsabilizar os entes federativos pela oferta educacional. Além disso, cria gastos públicos extras com a fiscalização e adequação de suas estruturas e corpo funcional para acompanhar as atividades.

Manifesto contra a educação domiciliar

Em maio, mais de 400 entidades, incluindo organizações civis, entidades sindicais, de ciência e pesquisa e de defesa de direitos de crianças e adolescentes, lançaram um manifesto contra a regulamentação da educação domiciliar, enfatizando a necessidade de investimentos nas escolas públicas. Hoje, o Manifesto totaliza mais de mil assinaturas.

Das assinaturas, estão entidades como a Articulação Contra o Ultraconservadorismo na Educação, Professores Contra a Escola Sem Partido, Geledés – Instituto da Mulher Negra, e a Campanha Nacional pelo Direito à Educação e Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).

Segundo essas organizações, é crucial aprimorar a educação escolar regular para superar os desafios impostos pela pandemia, em vez de regulamentar uma modalidade que contraria as finalidades educacionais previstas na Constituição Federal.

+ Saiba mais: Manifesto Contra a Regulamentação da Educação Domiciliar e em Defesa do Investimento nas Escolas Públicas

Tramitação

Serão realizadas três audiências públicas para discutir o PL 1338/2022, que “altera as Leis nos 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 8.069, de 13 de julho de 1990, (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica”. A primeira será realizada no dia 1º de dezembro; a segunda ocorre no dia 4 de dezembro e a terceira no dia 12 de dezembro.

Pesquisa Educação, Valores e Direitos:

A pesquisa analisou a percepção da população sobre educação sexual, cotas raciais, ensino domiciliar e outros temas considerados polêmicos no campo da Educação. Os resultados revelam a falta de adesão ao discurso ultraconservador. Acesse a pesquisa.

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Para combater a violência, gênero nos Planos já: conferência livre de juventude é realizada para discutir o novo PNE

Em outubro, a Ação Educativa realizou uma conferência livre convidando jovens a discutirem suas percepções sobre a educação, políticas públicas, gênero, raça e debaterem propostas para os Planos de educação.

24 de novembro de 2023

No mês de outubro, jovens estudantes e trabalhadores da região metropolitana de São Paulo e do interior se reuniram para debater sobre a importância das políticas de gênero no Plano Nacional de Educação, que será implementado em 2024, com perspectiva de execução nos próximos 10 anos.

A conferência livre “Gênero nos Planos já!” aconteceu no dia 21 de outubro, no prédio da Ação Educativa. A programação incluiu uma roda de conversa com Denise Carreira, educadora popular, mestre e doutora em educação pela Universidade de São Paulo, Marcelle Matias, educomunicadora e integrante da equipe de Gênero e Educação da Ação Educativa, Vick Vih, artista independente de Guarulhos, e Josué Correia, jovem estudante que participou do edital Em Luta, do Projeto Tô No Rumo.

Após o bate-papo, os jovens construíram diagnósticos e propostas para a melhoria da qualidade da educação, os quais foram encaminhados para a etapa municipal de São Paulo da Conferência Nacional Extraordinária de Educação (CONAEE) e subsidiarão o novo Plano Nacional de Educação (PNE) de 2024 a 2034.

Por fim, o evento encerrou com o show da banda PAMKA, formada pelos MCs Flóki e Mlk de Mel, jovens transmasculinos de São Paulo. A apresentação artística animou todas as pessoas que participaram da Conferência com suas letras e batidas de rap e funk.

Em outubro, também foi publicado o podcast sobre a abordagem de gênero na educação. A estudante Day Machado, estudante que participou do podcast, reafirmou a importância do papel da educação em fortalecer o debate e o respeito. “Se as escolas discutissem a questão desde a primeira fase até a maioridade, pessoas diversas teriam respeito e a representatividade seria maior, porque assim, então, as pessoas deixariam de ser preconceituosas e entenderiam de verdade o conceito e que todos nós temos direito de escolha e de viver livre como se sentisse e identificasse melhor”, relata a estudante.

“Uma educação de qualidade considera as desigualdades, aborda direitos e promove espaços onde estudantes se sintam pertencentes, respeitando suas identidades e culturas!”

Supressão do termo “gênero” no atual PNE fomentou censura e perseguição nas escolas

Compreendidas como centrais para promover a democracia, as agendas de gênero, raça e sexualidade devem constar no novo PNE como forma de combater a violência

9 de novembro de 2023 Autor: Texto: Nana Soares || Edição: Claudia Bandeira

Dez anos atrás, na fase final da tramitação do atual Plano Nacional de Educação (PNE), uma alteração causou espanto e indignação: todas as menções a “gênero” foram suprimidas do texto. A exclusão do termo, capitaneada por setores conservadores, alterou um texto que vinha sendo construído há anos, com intensa participação social e através de diversas conferências de educação. Esse movimento impactou as discussões escolares nos anos seguintes sobre gênero, raça e outras formas de discriminação. Foram anos até o Judiciário reassegurar a legitimidade de tais debates no ambiente escolar, período em que docentes sofreram perseguições e viram suas condições de trabalho declinarem.

Às vésperas da tramitação do novo Plano Nacional de Educação, a sociedade civil agora age para garantir um PNE sem retrocessos, com ousadia e que reafirme o direito de profissionais da educação e estudantes discutirem gênero, raça e sexualidade na escola.

Supressão do “gênero”: expressão de um movimento em curso

O texto que chegou à Câmara em 2014 expressava, em seu art. 2º, inciso III, que o PNE tinha como diretriz “a superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da igualdade racial, regional, de gênero e de orientação sexual”. A disputa legislativa sobre a explicitação dessas agendas, especialmente de gênero e diversidade sexual, foi longa e intensa, e no fim prevaleceu uma versão do texto que retirava essas ênfases. Entre os principais opositores do “gênero” (e de uma suposta “ideologia de gênero”) estavam grupos católicos, evangélicos e formações seculares como o Movimento Escola sem Partido.

“Estávamos conscientes do contexto extremamente adverso, marcado pelo crescimento da força política de setores fundamentalistas religiosos como parte do fenômeno de renovação de extrema-direita. Vínhamos enfrentando o avanço desse movimento na educação desde 2009, mas a maioria de nós não esperava a derrota naquela última etapa da tramitação, que revelou uma grande capacidade de articulação desses setores”, relembra Denise Carreira, professora da Faculdade de Educação da USP, fundadora da Articulação contra o Ultraconservadorismo na Educação e uma das lideranças do campo educacional que defendia a inclusão das agendas de gênero, raça e diversidade sexual. “Vínhamos do processo das Conferências Nacionais de Educação que trouxeram proposições muito assertivas na perspectiva de fortalecimento de uma política educacional comprometida com essas agendas. Num primeiro momento, a derrota foi um baque. Depois compreendemos que a abrangência dessa derrota não era tão grande assim como a extrema-direita queria fazer entender”, avalia.

A lei que entrou em vigor expressa apenas a necessidade da “erradicação de todas as formas de discriminação”. Um “conteúdo genérico, suficientemente inclusivo”, nas palavras dos pesquisadores Salomão Ximenes, Fernanda Vick e Márcio Alan Menezes Moreira em capítulo do livro GÊNERO E EDUCAÇÃO: ofensivas reacionárias, resistências democráticas e anúncios pelo direito humano à educação. Salomão, no entanto, enfatiza que isso não significa que a mudança foi banal. Comparando as versões que circularam na Câmara e no Senado, ele ressalta que, além da retirada da menção a discriminações específicas, houve também alteração no inciso 5o. O texto aprovado diz ser uma diretriz do PNE a “formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade”. Segundo o professor de Direito e Políticas Educacionais da UFABC, essa redação contém “uma afirmação de que a sociedade se fundamenta em uma única moral pública, o que é uma visão típica do conservadorismo,. A visão democrática presente na Constituição Federal na verdade afirma que a sociedade é baseada em uma pluralidade de concepções que devem conviver e que são igualmente aceitáveis desde que não violem direitos humanos”, completa.

Por outro lado, como lembra Salomão, a supressão do “gênero” e da diversidade sexual no PNE não eliminou o dever do Estado de atuar ativamente contra essas discriminações e desigualdades, já previstas em outras normativas. E nem proibiu a abordagem desses temas, como foi propagado pelos setores conservadores. “A supressão a essas menções no PNE é parte de uma estratégia mais ampla de ataque ao caráter público da educação, às conquistas recentes dos movimentos feministas, negros, LGBT+. Ela só pode ser lida como reação ao processo de democratização da educação, como o ponto mais visível da estratégia que era desenvolvida naquele momento mas que ganhou muito mais destaque nos anos seguintes”, defende.

Na mesma linha, Sonia Corrêa e Marco Aurélio Máximo Prado enfatizam, no livro Gênero e Educação, que a educação foi o primeiro alvo robusto das “cruzadas antigênero” que permeariam vários outros setores da sociedade brasileira – e que ocorreram simultaneamente em outros países. No Brasil foram mais de cem projetos de lei proibindo “gênero e/ou ideologia na educação” desde a disputa no PNE.

Saiba mais sobre as ofensivas antigênero na educação no livro “GÊNERO E EDUCAÇÃO: ofensivas reacionárias, resistências democráticas e anúncios pelo direito humano à educação”. O download é gratuito.

Impactos da exclusão do “gênero” no PNE: variação regional e debates ameaçados

O fato do Plano Nacional de Educação não mencionar várias discriminações de forma explícita deu brecha para que planos estaduais e municipais de educação aprovados nos anos seguintes também não o fizessem. Apesar disso, a maior parte das unidades federativas ainda assegurou (em níveis diferentes) o combate a essas discriminações e a abordagem desses temas. Segundo levantamento de Claudia Vianna e Alexandre Bortolini, docentes da USP, mais da metade dos 25 planos estaduais aprovados no país inseriu questões relativas à agenda das mulheres sob uma perspectiva de gênero e quase um terço expressam clareza de que a garantia de acesso e permanência com qualidade passa pelo enfrentamento das desigualdades de gênero. No entanto, vários planos refletem o avanço de pautas conservadoras com a exclusão do gênero, corte ou limitação da agenda LGBT+ e inserção de itens que submetem a abordagem destes temas à concordância das famílias. O exemplo mais extremo é o plano do Ceará, que “impede, sob quaisquer pretextos, a utilização de ideologia de gênero na educação estadual”.

Planos Estaduais de Educação e “gênero”

Veto explícito: CearáOmissão (“gênero” e qualquer termo relacionado): Goiás, Pernambuco, São Paulo Incorporação parcial (com referências aos direitos humanos, à garantia de alguns direitos das mulheres e à cultura da paz, mas de forma restrita, por vezes reiterando perspectivas binárias, por vezes evocando a precedência da família sobre a escola. Sem qualquer menção a demandas LGBT+): Amapá, Acre, Alagoas, Espírito Santo, Distrito Federal, Paraíba, Piauí, Paraná, Rio Grande do Norte, Rondônia, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe, TocantinsExplicitação de questões de gênero e sexualidade (tanto no que diz respeito à superação de desigualdades e promoção dos direitos das mulheres, quanto no reconhecimento, proteção e promoção de direitos das pessoas LGBT+): Amazonas, Bahia, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Roraima.
Fonte: artigo “Discurso antigênero e agendas feministas e LGBT nos planos estaduais de educação: tensões e disputas”, disponível em: https://www.revistas.usp.br/ep/article/view/187136/172900

Na falta de diretriz nacional e em um contexto de crescente conservadorismo e guerra ao “gênero”, muitos municípios também tentaram, em seus planos locais de educação, reproduzir o veto. Essas decisões – muitas acompanhadas de perto pela Iniciativa De Olho nos Planos, como as dos municípios de Cascavel/PR, Ipatinga/MG, Foz do Iguaçu/PR, Nova Gama/GO, Farroupilha/RS, Ipê/RS, Teresina/PI, Recife/PE, Palmas/TO, Santa Bárbara d’Oeste/SP, Viçosa/MG, Varginha/MG, Paranaguá/PR e Mossoró/RN – começaram a ser derrotadas em 2020, quando diversas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) reforçaram que a proibição da abordagem de “gênero” é inconstitucional e que na verdade é um dever do Estado trabalhar para combater todas as discriminações e para reforçar a cultura de paz e a igualdade. Essas decisões só chegaram ao STF após uma grande articulação de entidades da sociedade civil comprometidas com uma educação que combata as discriminações.

Mas a exclusão do “gênero” no PNE teve efeitos no cotidiano escolar também por ter sido instrumentalizada pelos setores conservadores. Como elenca Denise Carreira, professora da Faculdade de Educação da USP, a derrota foi utilizada “na estratégia de desinformação em massa da população, de estímulo à perseguição sistemática de professoras, estudantes e ativistas e foi base de proposições de projetos de leis antigênero municipais; além dos ataques à agenda de gênero e raça nos planos municipais e estaduais de educação”.

Cássia Souza, pedagoga que atua nos municípios de Recife e Cabo de Santo Agostinho, em Pernambuco, sentiu isso na pele. Coordenadora de programas do Centro das Mulheres do Cabo (CMC) e parte da rede de ativistas do Fundo Malala, ela não esquece que a derrota legislativa fomentou uma cultura de censura e perseguição: “Na época, eu realizava um projeto sobre direitos sexuais e reprodutivos das meninas, e a retirada deu margem para o fundamentalismo nos proibir de falar de gênero na escola. Sofremos muita repressão, saímos até no jornal local, com uma vereadora dizendo que estimulávamos as adolescentes a fazer sexo”, relembra. Foram necessárias formações com a comunidade escolar para continuar com o projeto, e relembrar a necessidade de discutir abuso e exploração sexual foi chave para prosseguir com o trabalho. “Não podíamos usar a palavra “gênero” para não perder aquele espaço, mas ainda conseguíamos trabalhar na sala de aula, éramos como ‘agentes secretas do gênero”, brinca.

Em ambos os municípios, as discussões sobre gênero não estavam contempladas nos Planos Municipais de Educação, e em Cabo de Santo Agostinho uma portaria chegou a ser publicada prevendo sanções administrativas a docentes que trabalhassem o tema “gênero” nas escolas. Ou seja, houve uma criminalização da agenda. “Nós dávamos aula com medo de dar aula”, resume Cássia. Por isso, reforça ela, a inclusão dos temas nos Planos teria dado mais segurança para o trabalho do dia a dia, apesar de não significar uma mudança imediata de cultura. “Não tenho essa ilusão, mas garantir gênero na lei faz com que a gente não seja criminalizado por trabalhá-lo na escola, além de definir as formas de trabalhar com o tema”.

É hora de fazer diferente

Para que essa situação não se repita, é preciso garantir que o próximo PNE – e os planos estaduais e municipais – contemplem as agendas de gênero, raça e diversidade sexual. Nesse contexto, a Ação Educativa lançou a campanha #FiqueDeOlho: para combater a violência, gênero nos Planos já!. Com materiais físicos e digitais, a campanha reforça que garantir igualdade de gênero nos Planos é se comprometer com a melhoria da qualidade na educação, já que educação de qualidade é a que consegue incluir e acolher todas as pessoas.

E garantir igualdade de gênero é mais do que apenas adicionar uma palavra a um texto: é também uma forma de criar espaços de acolhimento e solidariedade nas escolas; de prevenir e combater o assédio, abuso sexual e violência doméstica; de discutir as desigualdades entre homens e mulheres; promover o direito das pessoas viverem livremente sua sexualidade, entre outros.

“A campanha parte do entendimento de que as agendas de gênero e raça promovem o pertencimento nas escolas, a proteção, a gestão democrática”, resume Marcelle Matias, educomunicadora e assistente da área de educação da Ação Educativa. Um dos focos da campanha é pautar a igualdade de gênero nas Conferências de Educação – que são parte da construção do novo PNE -, e outro foco é a mobilização juvenil que reuniu jovens em uma Conferência Livre na Ação Educativa como parte da CONAEE. “Jovens estudantes têm puxado essa agenda. Então a campanha também reforça o papel da juventude enquanto uma juventude ativista, que tem discutido gênero na escola de diferentes formas e que tem pouco a pouco ressignificado seu papel no espaço escolar”, reforça Marcelle.

Assegurar essas agendas nos planos de educação, no entanto, vai ser um desafio, já que o ultraconservadorismo segue forte no Congresso e fora dele. “Precisamos envolver toda a sociedade para fazer pressão no Senado e na Câmara, como fizemos na votação do Fundeb”, opina Cássia Souza, pedagoga e cientista social. “Em 2013, eles conseguiram convencer a população e fazer a pressão social para vetar o gênero, agora temos que ser nós”, defende ela.

Salomão Ximenes e Denise Carreira concordam que, passados anos de investidas ultraconservadoras e liberais na educação e na sociedade, o contexto atual é mais desafiador. Para Denise Carreira, professora da faculdade de Educação da USP, a composição do atual Congresso exige muita cautela para que o novo PNE não seja minimizado em suas metas e estratégias e ocupado por demandas de setores ultraconservadores e privatistas. “Temos que ficar vigilantes e articulados, participando ativamente do processo da Conferência Extraordinária Nacional de Educação, convocada pelo Fórum Nacional de Educação”. Ela, que frisa que mesmo nos contextos adversos surgiram muitas iniciativas positivas, reforça a urgência das agendas de gênero, raça e diversidade sexual pararem de ser vistas como “identitárias”. “É urgente que sejam compreendidas como eixos estruturais das desigualdades, sempre em articulação com renda, e centrais para a sustentação da democracia”, diz.

Na mesma linha, Salomão Ximenes, professor de Direito e Políticas Educacionais da UFABC, também alerta para o perigo do apagamento das agendas antidiscriminatórias. Em sua análise, uma forma de proteger docentes contra tentativas de censura, especialmente após anos de incursões antidemocráticas, é inserir essas agendas nos currículos. “Conseguir reconstruir essa agenda hoje significa respaldar o trabalho com direitos humanos nas escolas”, diz. “É importante lembrar que pela legislação nacional e internacional a educação tem um objetivo, que é promover a democracia e o respeito entre as pessoas, combater o racismo e as discriminações. Precisamos de mais respaldo institucional para poder trazer temáticas que são obrigação das escolas”, completa.

Confira o resultado do Edital Igualdade de Gênero na Educação Básica 2023

Hoje, 23 de outubro, às 19h, realizaremos uma transmissão ao vivo para homenagear as 10 propostas que se destacaram por sua criatividade e compromisso.

23 de outubro de 2023 Autor: Jész Ipólito

É com grande prazer que compartilhamos os resultados da terceira edição do Edital Igualdade de Gênero na Educação Básica, que ocorreu de março a maio deste ano. Recebemos um total de 125 propostas, demonstrando o forte interesse em promover a igualdade de gênero na educação.

O Comitê de Seleção, composto por uma equipe de profissionais e pesquisadores em gênero, raça e sexualidade na educação básica, analisou criteriosamente todas as propostas e selecionou as 10 que se destacaram por sua criatividade e compromisso.

Hoje, 23 de outubro, às 19h, realizaremos uma transmissão ao vivo para homenagear esses projetos. Você pode conferir a lista de selecionados e participar da cerimônia de reconhecimento para conhecer as autorias das 10 propostas mais criativas acessando o link da transmissão ao vivo no YouTube da Ação Educativa (clique aqui).

Lista de resultado: Edital Igualdade de Gênero na Educação Básica 2023

AUTORAS E AUTORES	TÍTULO DA PROPOSTA
Agda Priscila da Silva, Alinne França Barros, Ana Gleysce Moura Brito, Árison Rodrigo de Brito, César Augusto Soares da Silva, Deysiane Ariele Nunes de Oliveira, Fernanda de Melo Beltrão, Jaime Cauã Lauriano de Lima, José Anderson Bezerra do Nascimento, Laís de Souza Lira, Lara Lemos Raulino de Souza, Letícia Franco Lemos dos Santos, Letícia Maria Oliveira Advíncula, Li Neves da Silva, Luis Philipe Machado, Luma Sabar Gomes Lins Santos de Barros, Maria Cecília de Oliveira Pacheco, Maria Júlia da Silva Pinto, Maria Júlia de Alcântara Martins, Maria Júlia Nunes Dantas, Maria Karolyne da Rocha Ferreira e Saulo José de Sena Silva.	Expo fotos de negros comuns: o cotidiano d@s trabalhadores negros em Natal-RN
Aloísio Sousa Castro Junior e Luís Fellipe da Fonseca Lima Soares	RAÍZES AFROANCESTRAIS
Alexandra Eugênia Araújo, Regina Célia do Couto e Katharina Jahmile Rodrigues Araújo	Reescrevendo contos de fada: Preta de Ébano e Branca de Neve
Ana Maria Rivera Fellner	Entre Algumas Outras Tecnologias
Ana Paula Rocha de Azevedo	Cultura afro-brasileira e indígena na Educação Infantil
Antônio Barros de Aguiar	Vamos ao Cinema? O Cinema Negro como recurso didático e conhecimento histórico
Cláudia Naoum	Clube das Cartas Secretas
Cláudia Santos Pereira	Futsal feminino, gênero e espaço de fala: Desmistificando mitos
Débora Lopes Alves Duarte	As mulheres negras na história do Brasil
Déborah Goulart Silveira, Rafael da Silva Cezar e Monica Melo	Sete Mulheres
Eliana Cristo de Oliveira	Vozes da África – uma experiência literária, gastronômica e sensorial
Elisângela Cristina Siqueira de Melo	Senhoras, sagradas, co(n)sa(n)gradas!
Elizangila Sousa de Jesus	Wakanda para sempre
Emanuelle Souza Pacheco, Marcela Bianca Guedes Lopes, Júlia Souza e João Vitor Frutuoso	Narrativas dos povos originários sobre a Terra e o tempo
Francisca Valeria Silva de Almeida, Ana Célia Pereira Damasceno de Macedo e Francigelda Ribeiro	Versos empenhados contra a violência a mulher
Gabriel Santinelli Felipe Godoy e Nickolas Spinelli Klein	Ensino por narrativas: diversidade sexual e de gênero
Helen Regina Fernandes Nascimento	Conhecendo minha identidade africana
Juliana Kummer Perinazzo Ferreira	Vida Maria: Marias e suas vidas.
Larissa Scotta	Por uma educação antirracista: discutindo o racismo linguístico
Laina Caroline dos Santos Sousa, Maria Rosane Costa Torres e Luciano Ribeiro Ferreira Garcia	Uma experiência interdisciplinar para o ensino da cultura africana
Marília Farias Xavier	Oficinas de Autonomia Leitora e Relações Étnico-raciais da Pedagopreta.
Marileide Silva França e Carla Santos Pinheiro	Histórias do meu lugar: Trajetórias de mulheres que inspiram a nunca parar
Maria Claudia Gorges	Entre algumas outras tecnologias
Rodrigo Chandohá da Cruz e Cintia Metzner de Sousa	Trabalhando a Transexualidade e a Não-Binariedade usando a Literatura Infantil.
Rosana de Souza Pereira Carvalho	A Escola de samba visita à escola formal
Samara da Rosa Costa	África em nós: Práticas de alfabetização e letramento racial
Suemys Luize Pansani Tavares	Descoloniza aí, EREMI!

Indicados ao Reconhecimento Público:

AUTORES E AUTORAS	TÍTULO DA PROPOSTA
Aldenora Resende dos Santos Neta, Ana Carolina Abrao Neri, Antonio Higor Gusmao dos Santos, Carolina da Silva Portela, Camila Fernanda Pena Pereira, Emanuele da Silva Freire, Joice Fernanda Pinheiro, Maria Jandira de Andrade, Odla Cristianne Patriota Albuquerque, Saulo Barros da Costa, Patricia Fortes de Almeida	Úrsula em Quadrinhos: Protagonismos femininos e enfrentamentos no século XIX
Ana Lúcia Nunes de Sousa, Aline Silva Dejosi Nery, Luciana Ferrari Espíndola Cabral, Mariana da Silva Lima	Mulheres Negras Fazendo Ciência
Ana Caroline Gonçalves, Amanda Sales Santos, Ana Clara Fernandes Nascimento, Ruan Coutinho Rodrigues, Eliana Cristo de Oliveira	Clube de Leitura Black Girls
Cláudio Emanuel Dos Santos, Cláudio Vinícius Maia de Melo, Henrique da Silva Barbosa	Grafite e as artes desintegradas
Deysiene Cruz Silva	CART(a)GRAFIAS INTERGERACIONAIS: sexismo e racismo nas escolas.
Fernando Augusto do Nascimento	Julian é uma sereia: narrativas biográficas interseccionais na escola
Gabriel Santinelli Felipe Godoy, Maíra Mello Rezende Valle	Sistemas Reprodutores: uma perspectiva antirracista e de combate à LGBTQIAfobia
Glauberto da Silva Quirino, Mariana de Oliveira Duarte	Relações de Gênero nas aulas de Educação Física
Hemily Pastanas Marinho, Luiz de Oliveira Auleriano	Clube de Leitura Ikiratsen Waina Kokama (Clube de Leitura Criança Mulher Kokama)
Hilson Santos Olegario	Os Estudos de Gêneros e de Sexualidades no combate ao racismo e a intolerância

Edital 2023 contará com uma segunda lista de aprovados em dezembro

Algumas propostas estão em processo de avaliação devido à necessidade de informações adicionais para sua aprovação final. As pessoas proponentes serão contatadas pela equipe de Gênero e Educação para obter os pareceres necessários e tornar as propostas mais completas e compreensíveis. Mais atualizações via e-mail.

Quando as propostas ficam disponíveis no banco de planos?

Após passarem por um processo de revisão, todas as propostas aprovadas – da primeira lista e, também, da segunda – ficarão disponíveis no banco de planos do site Gênero e Educação até dezembro de 2023. A equipe do Projeto Gênero e Educação entrará em contato com cada proponente para enviar devolutivas e as avaliações feitas sobre as propostas.

Dúvidas e informações: generoeeducacao@acaoeducativa.org.br

Curso Gênero e Educação 2023: aula aberta será realizada em 23 de outubro e celebrará propostas sobre gênero e raça na educação

Aula magna apresentará propostas criativas do Edital Igualdade de Gênero 2023. Com 100 vagas, curso abre inscrições online a partir do dia 18/10 às 12h

Ilustração de plano de aula do edital Igualdade de Gênero na Educação Básica. No centro da imagem há duas mulheres segurando um cartaz em que está escrito 'luta' No entorno delas, há vários grandes braços levantados de punhos cerrados. Ilustradora: Barbara Quintino.

16 de outubro de 2023 Autor: Marcelle Matias

No dia 23 de outubro, às 19h, o projeto Gênero e Educação e o Centro de Formação da Ação Educativa, irão iniciar a edição de 2023 do Curso Gênero e Educação. A primeira aula, que será aberta ao público, sem necessidade de inscrição, celebrará o resultado do Edital Igualdade de Gênero na Educação Básica 2023: enfrentando o sexismo, racismo e a LGBTQIAfobia na escola, destacando as 10 propostas avaliadas como mais criativas e engajadoras pelo Comitê de Seleção.

Com a promoção de mais 50 entidades, a terceira edição do Edital recebeu 125 propostas entre março e maio. A iniciativa se juntou ao “Ciclo comemorativo – 20 anos da alteração da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) pela Lei 10.639”. O Ciclo propõe refletir sobre os avanços e desafios na implementação de políticas públicas comprometidas com o enfrentamento do racismo na educação.

O Edital de 2023 convidou educadoras e educadores, pesquisadoras e pesquisadores, organizações da sociedade civil, coletivos, movimentos sociais e profissionais de educação de todo país a inscrevem propostas de planos de atividade ou de práticas cotidianas, planos de aula, sequências didáticas ou relatos de experiências sobre a promoção da igualdade de gênero na educação básica e que contribuam para a efetiva implementação da LDB alterada pelas leis n.10.639/2003 e n.11.645/2008. Todas as propostas aprovadas integrarão o banco de planos de aula público do site Gênero e Educação, da Ação Educativa.

Reconhecimento público – Gênero nos 20 anos da Lei 10.639: interseccionalidade em pauta

Dia e horário: 23/10, às 19hTransmissão: YouTube e Linkedin da Ação Educativa

Sobre o Curso Gênero e Educação 2023

Em um contexto de ataques e perseguições, educadoras/es, estudantes e comunidades resistem e realizam no cotidiano processos que refletem sobre as desigualdades sociais, raciais e de gênero. Para fortalecer essas práticas, o curso é baseado na perspectiva da educação popular feminista e antirracista. Os módulos buscam aprofundar conhecimentos sobre gênero e interseccionalidade, sobre as especificidades de diferentes sujeitos e etapas da educação básica, refletir sobre as resistências ao ultraconservadorismo e promover o compartilhamento de estratégias pedagógicas. As inscrições vão ser realizadas pelo endereço www.ead.acaoeducativa.org.br

As aulas do curso acontecerão todas às segundas-feiras, do dia 23 de outubro à 4 de dezembro, das 19h às 22h. A primeira aula do curso será aberta para todas as pessoas que quiserem participar e ficará disponível no YouTube e Linkedin da Ação Educativa. Confira todos os módulos:

23/10*Aberto	Gênero nos 20 anos da Lei 10.639: interseccionalidade em pauta Aula aberta com transmissão ao vivo	Com Bárbara Lopes e Marcelle Matias (projeto Gênero e Educação/Ação Educativa), Edneia Gonçalves (coordenadora executiva adjunta da Ação Educativa), Robson Ferreira (Historiador e participante do Edital Igualdade de Gênero 2022), Zara Figueiredo (Secadi/MEC)
30/10*Inscrição	Interseccionalidade: da prática à teoria e vice-versa Apenas para inscritos	Com Jacqueline Moraes Teixeira (UnB)
06/11*Inscrição	Os sujeitos da educação: crianças, jovens e adultos Apenas para inscritos	Com Analise Silva (UFMG), Mighian Danae (Unilab) e Sandro Santos (UFMG e MIEIB)
13/11*Inscrição	Ultraconservadorismo e resistências Apenas para inscritos	Com Fernanda Moura e Renata Aquino (Professor@s contra o Escola sem Partido)
27/11*Inscrição	Reforma do Ensino Médio e Juventude Apenas para inscritos	Com Leticia Teruel (Professora da Rede Estadual) e Vanessa Cândida (área de Juventude/Ação Educativa)
4/12*Inscrição	Estratégias pedagógicas transformadoras Apenas para inscritos	Com Denise Carreira (FE-USP), Bárbara Lopes e Marcelle Matias (projeto Gênero e Educação/Ação Educativa)

Resultado da terceira edição do Edital Igualdade de Gênero

O Comitê de Seleção, formado por especialistas nos estudos de gênero, raça e sexualidade na educação básica, selecionou propostas que contribuem para a efetiva implementação da LDB alterada pelas leis n.10.639/2003 e n.11.645/2008 e abordam igualdade de gênero. Foram valorizadas propostas que buscaram articular gênero, raça e diversidade sexual em uma perspectiva interseccional.

Das propostas aprovadas: Todas as propostas aprovadas serão publicadas no banco de planos de atividades e de aula do site Gênero e Educação. As autorias receberão certificados.

Das 10 propostas aprovadas como mais criativas e engajadoras: as propostas selecionadas receberão uma declaração de reconhecimento público em cerimônia virtual (dia 23/10, às 19h) e um vale livros de até R$600 da Livraria Africanidades, que poderá ser utilizado em até 3 meses.

Lista de resultado:
disponível no site a partir do dia 23 de outubro

Sobre a Ação Educativa

Criada em 1994, é uma organização de direitos humanos, sem fins lucrativos, com uma trajetória dedicada à luta por direitos educativos, culturais e da juventude. Desde a sua fundação, integra um campo político de organizações e movimentos que atuam pela ampliação da democracia com justiça social e sustentabilidade socioambiental, pelo fortalecimento do Estado democrático de direito e pela construção de políticas públicas que superem as profundas desigualdades brasileiras, bem como pela garantia dos direitos humanos para todas as pessoas. Desde 2018, a Ação Educativa é apoiada pelo Fundo Malala.

PNLD: decisão da Justiça determina exclusão de livros didáticos que violem direitos humanos

Organizações que compõem a Articulação contra o Ultraconservadorismo na Educação moveram uma Ação Civil Públca questionando o edital de 2021 do PNLD

18 de maio de 2023

Uma decisão da 4ª Vara da Justiça Federal determinou que as obras selecionadas pelo Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) devem respeitar princípios éticos e democráticos e não podem ser incluídos materiais que violem direitos humanos ou façam proselitismo religioso. A sentença foi proferida na quarta-feira, 10 de maio, no âmbito de uma Ação Civil Pública movida por organizações que compõem a Articulação contra o Ultraconservadorismo na Educação que refutava o edital de 2021 do PNLD.

O edital lançado pelo governo Bolsonaro havia alterado os critérios de editais anteriores, retirando a cláusula que excluía obras que violassem direitos humanos e que veiculassem preconceitos raciais, sociais, de gênero, entre outros –em seu lugar, foi incluída uma cláusula que transformava a observância princípios éticos e de cidadania em mero critério de avaliação.

Julgamento da Ação Civil

Na sentença, o juiz Renato Coelho Borelli julgou procedente o pedido para que os editais do PNLD reincorporem as cláusulas de proteção aos direitos humanos e à diversidade. Tendo em vista que o edital de 2021 já foi finalizado, o juiz determinou a implementação imediata de uma etapa de monitoramento, para que a União identifique e recolha as obras que não estiverem de acordo com esses critérios. A ação foi apresentada pela Ação Educativa, Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Geledés – Instituto da Mulher Negra, Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT) e Associação Nacional de Juristas pelos Direitos Humanos LGBTI (ANAJUDH-LGBTI). A ação teve como subsídio um estudo crítico do edital do PNLD lançado em 2021 realizado pela Associação de Lingüística Aplicada do Brasil (ALAB) e apresentado ao Fórum das Ciências Humanas, Sociais, Sociais Aplicadas, Letras, Linguística e Artes (FCHSSALLA).

“O edital do PNLD 2021 trouxe alterações aparentemente sutis, mas com implicações profundamente perversas e duradouras para o direito à educação”, explica a professora e pesquisadora Fernanda Vick, integrante da Articulação contra o Ultraconservadorismo na Educação. “ Os critérios para seleção das obras induziam a produção de materiais didáticos que praticamente apagavam as diferenças e desigualdades estruturantes da nossa história e sociabilidade e simplesmente deixavam de abordar a condição da população LGBTQIA+. Foi uma clara tentativa de tirar esses temas do debate escolar e inverter o sentido da política pública, que vinha em um processo de aprimorar mecanismos de promoção de uma educação não discriminatória”.

Ver mais: Projeto ultraconservador para a educação inclui a criminalização de debates sobre direitos humanos, gênero, raça, sexualidade e ataques à laicidade

Como funciona o PNLD

O Programa Nacional do Livro Didático foi criado em 1985, com o objetivo de distribuir livros escolares para estudantes de escolas públicas. Atualmente, é regido pelo decreto n. 9099/2017, que estabelece que o programa deve avaliar e disponibilizar obras didáticas, pedagógicas e literárias e materiais de apoio a escolas e instituições conveniadas. Editoras e autores inscrevem as obras que desejam que façam parte do programa. As obras são avaliadas por especialistas e as aprovadas passam a fazer parte do Guia Digital do PNLD. Com base nesse catálogo, as escolas escolhem quais obras e coleções serão adotadas.

Contatos para imprensa

Mariana Nepomuceno e Tales Rocha (Agência Galo/Assessoria da Ação Educativa)
(11) 97152-4834 e 98870-1089
mariana.nepomuceno@agenciagalo.com; tales.rocha@agenciagalo.com

Carta da sociedade civil à equipe de transição apresenta medidas para combater censura na educação

Diante de diversos retrocessos e com o fenômeno da censura estimulado por Bolsonaro, grupo de articulação aponta a urgência do novo governo promover o fortalecimento dos direitos humanos e combater a censura na educação.

28 de novembro de 2022

A Articulação contra o Ultraconservadorismo na Educação: em defesa do direito à educação e contra a censura nas escolas apresentou à equipe de transição do governo federal uma carta contendo medidas necessárias para enfrentar o fenômeno de censura nas escolas, que se agravou durante o governo Bolsonaro. O documento reforça a defesa de um ambiente educacional democrático, comprometido com os princípios constitucionais de liberdade de ensino, do pluralismo de concepções pedagógicas e com a promoção do direito à educação em direitos humanos e para igualdade de gênero, raça e sexualidade no país. A Articulação reúne organizações de educação, feministas, LGBTQIA+, instituições acadêmicas, entidades do movimento negro, organizações sindicais e setores religiosos progressistas no combate ao fenômeno ultraconservador.

A carta levanta pontos emergenciais para enfrentar os retrocessos dos últimos anos, como a extinção do Programa de Escolas Cívico-militares, o posicionamento contra os projetos que visam descriminalizar e regulamentar o ensino domiciliar, a retomada da cláusula de exclusão de livros discriminatórios e fim da imposição do método fônico no Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) e o fim do Manual de Taxonomia do Disque 100, que havia criminalizado a abordagem da igualdade de gênero nas escolas.

ACESSE O DOCUMENTO DA CARTA

Entre as agendas positivas demandadas pelas organizações, estão a retomada da Secretaria de Educação continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (SECADI), com orçamento e condições institucionais efetivas, da institucionalidade participativa na educação e da gestão democrática escolar e educacional, inclusive com a reconfiguração do Conselho Nacional de Educação (CNE). Outro ponto é a necessidade de implementação das diretrizes para a Educação para as Relações Étnico-Raciais, Educação Escolar Indígena e Educação Escolar Quilombola, com o fortalecimento das políticas de ação afirmativas; de programas de formação docente comprometidos com os direitos humanos e a igualdade de gênero, raça e sexualidade e de campanhas em prol de uma cultura democrática.

O documento preparado pela Articulação ainda reforça a necessidade de cumprimento do Plano Nacional de Educação, com financiamento adequado, e a urgência de que o Brasil abandone o Consenso de Genebra, aliança internacional de extrema-direita, e retome os compromissos internacionais do Estado brasileiro com a igualdade de gênero e os direitos sexuais e reprodutivos.

Decisões do STF

Em 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou um conjunto de dez ações contra leis que proibiam a abordagem de gênero nas escolas e de leis inspiradas no Escola sem Partido. As decisões reafirmaram a inconstitucionalidade da censura e o dever do Estado em abordar as questões de gênero e sexualidade na Educação Básica como forma de prevenir o abuso sexual de crianças e adolescentes. As decisões reforçaram também que a ideia de neutralidade ideológica é antagônica ao pluralismo de ideias e concepções pedagógicas, pilar constitucional da legislação educacional brasileira.

Outro aspecto importante referendado pelo STF foi a interpretação a respeito do lugar das famílias na gestão democrática da educação. Na compreensão da Corte, a participação das famílias na vida escolar de crianças e adolescentes é fundamental, mas não pode ser usada como artifício para limitar o direito constitucional de crianças e adolescentes a uma educação que contemple várias visões de mundo, estimule a capacidade de refletir e de pesquisar a realidade e que prepare os e as estudantes para uma sociedade sempre mais complexa e desafiante.

Ação Educativa e Cenpec apresentam resultados e análises da pesquisa nacional Educação, Valores e Direitos

A pesquisa mostra que a população reconhece o valor da educação pública. Evento contou com os pesquisadores do estudo e convidados.

22 de agosto de 2022

Qual é a percepção da população brasileira quando o assunto é educação sexual, cotas raciais, ensino domiciliar e outros temas considerados polêmicos da agenda educacional do país? Esses dados constituem a pesquisa Educação, Valores e Direitos, que será apresentada para o público e imprensa em evento virtual nesta quarta-feira, 24/08, às 16h. O estudo foi coordenado pelas organizações da sociedade civil Ação Educativa e Cenpec, e contou com a realização do Centro de Estudos em Opinião Pública (Cesop/Unicamp) e Instituto Datafolha, e recursos do Fundo Malala.

O evento remoto foi transmitido para o grande público pelo YouTube do Cenpec e pela página de Facebook da Ação Educativa. Profissionais da imprensa tiveram uma sala dedicada para envio de perguntas via zoom. Para acessá-la, foi preciso realizar uma inscrição.

Além de especialistas do Cenpec, da Ação Educativa e do Plano CDE, o evento contou com duas debatedoras: a jornalista Jéssica Moreira, do Nós, Mulheres da Periferia, e a professora Jacqueline Teixeira (UnB), especialista sobre questões de gênero e raça no universo evangélico.

Resultados e destaques da pesquisa

A pesquisa ouviu 2.090 pessoas de 16 anos ou mais, de todas as regiões do país, entre 8 e 14 de março de 2022. A margem de erro máxima é de 2 pontos percentuais dentro do nível de confiança de 95%. Os resultados surpreendem ao revelar que alguns temas polêmicos, como militarização das escolas e educação religiosa, para citar alguns, apresentam aspectos progressistas na fala do público ouvido.

“O retrato captado pela pesquisa revela que a população não tem aderido facilmente a esse discurso autoritário encampado por movimentos ultraconservadores. A grande maioria defende sim a educação pública, uma escola crítica, que discuta direitos inclusive como forma de proteger e conscientizar crianças, adolescentes e jovens sobre os vários tipos de violência, discriminação e abuso”, afirma Denise Carreira, integrante da Ação Educativa e da Rede de Ativistas pela Educação do Fundo Malala e uma das coordenadoras da pesquisa.

Para a presidente do Conselho de Administração do Cenpec, Anna Helena Altenfelder, os resultados evidenciam como a população brasileira também reconhece o valor da educação pública, mesmo em meio a muitos desafios, como a própria falta de investimentos. “Os dados demonstram que as brasileiras e os brasileiros entendem a escola e a educação pública como espaço fundamental para o fortalecimento da nossa cidadania, o enfrentamento das desigualdades e a construção de uma sociedade mais justa e próspera”, comenta a especialista.

Confira alguns temas e dados da pesquisa, que foram apresentados em análises aprofundadas pelas(os) especialistas no dia 24.

Ensino domiciliar (homeschooling)

Para 78% dos entrevistados, os pais não devem ter o direito de tirar seus filhos da escola e ensiná-los em casa;
Nove em cada dez pessoas concordam que as crianças devem ter o direito de frequentar a escola mesmo que seus pais não queiram.

Gênero e educação sexual nas escolas:

89% dos entrevistados concordam a discussão sobre desigualdades entre homens e mulheres;
Sete em cada dez acreditam que a escola está mais preparada que os pais para explicar temas como puberdade e sexualidade

Cotas raciais:

Quando perguntados sobre a adoção de cotas raciais, 50% dos entrevistados se mostraram a favor e 34% disseram contra;
De cada dez entrevistados, nove concordam que a discriminação racial deve ser debatida pelos professores nas escolas.

Militarização nas escolas

Sete em cada 10 brasileiros confiam mais em professores do que militares no ambiente escolar
28% dos entrevistados disseram que o maior problema é a falta de investimento do Governo nas escolas e 17% de melhor remuneração dos professores

BAIXE A APRESENTAÇÃO DA PESQUISA (PDF)

Serviço:

Apresentação pública e coletiva de imprensa – Pesquisa Nacional Educação, Valores e Direitos

Data: 24 de agosto
Horário: 16h
Transmissão: YouTube do Cenpec e Facebook da Ação Educativa

Assista a apresentação da Pesquisa – Qual a adesão da população às agendas ultraconservadoras na educação? (24/08)

Sobre a Ação Educativa

Sobre o Cenpec

Cenpec é uma organização da sociedade civil, sem fins lucrativos, que há mais de 30 anos trabalha pela promoção da equidade e qualidade na educação básica pública brasileira. Por meio de pesquisas e tecnologias educacionais, contribui no desenvolvimento integral de crianças, adolescentes e jovens, na formação de profissionais de educação, na ampliação e diversificação do letramento e no fortalecimento da gestão educacional e escolar. Em parceria com redes de ensino, espaços educativos e outras instituições de caráter público e privado, atua dentro e fora das escolas públicas para diminuir as desigualdades e garantir uma educação de qualidade a todos e todas. Saiba mais: www.cenpec.org.br.

Contatos para imprensa

Mariana Nepomuceno e Tales Rocha (Agência Galo/Assessoria da Ação Educativa) – (11) 97152-4834 e 98870-1089 – mariana.nepomuceno@agenciagalo.com; tales.rocha@agenciagalo.com

Aline Rezende (Assessoria do Cenpec) – (13) 99137 7967 | aline.rezende@cenpec.org.br

Eleições 2022: Em manifesto, meninas exigem educação plural e fim da exclusão escolar

Em evento na Defensoria Pública da União no Recife, a Rede Malala lançou o Manifesto #MeninasDecidem pelo Direito à Educação, que traz as demandas de meninas negras, periféricas, indígenas, quilombolas, trans, travestis, do campo e com deficiência para a educação pública. Nobel da Paz Malala Yousafzai pede que candidatas/os atendam às exigências do documento.

O Manifesto #MeninasDecidem pelo Direito à Educação foi lançado nesta terça-feira passada (16) pela Rede de Ativistas pela Educação do Fundo Malala no Brasil (Rede Malala) em evento presencial na Defensoria Pública da União (DPU) no Recife. O documento elaborado por um comitê de 20 meninas de todas as regiões do país denuncia o descaso com a educação pública, que afeta, principalmente, meninas negras, indígenas, quilombolas, do campo, trans, travestis e com deficiência.

“Não somos silenciosas, fomos silenciadas. Não seremos mais caladas. Este é nosso grito”, diz o manifesto. “Os retrocessos autoritários que estamos vivendo com a implementação do novo ensino médio, os cortes na educação, a evasão escolar e os impactos da pandemia e da violência contra a população negra, indígena e pobre”, complementam as meninas, “atropelam os nossos sonhos”.

“Eu não quero mais uma educação que me faça sentir medo de expor minhas opiniões. Eu quero uma educação em que eu possa ser eu mesma, com minhas heranças culturais e sociais, em um ambiente onde ser diferente não me torne excluída”, afirma Lorrane Macedo, 19 anos, jovem negra do campo e integrante do grupo de meninas que formulou o Manifesto #MeninasDecidem pelo Direito à Educação.

“A gente necessita desse espaço. O manifesto chegou para mim numa hora muito boa porque me fez entender muitas outras coisas. Quando outras pessoas perguntarem, vou saber explicar para elas. Está sendo uma experiência incrível”, diz Carolaine Nascimento, jovem negra da periferia de Pernambuco, participante de projetos do Cendhec, e integrante do grupo de meninas que formulou o Manifesto .

“Muitas vezes, as vozes das pessoas jovens são ignoradas pelas pessoas. Costumam falar que os jovens são o futuro, mas também somos o presente”, diz Maria Clara Tumbalalá, de 18 anos, jovem indígena da Bahia.

Entre as exigências do Manifesto #MeninasDecidem, estão uma educação antirracista, anti-capacitista, anti-machista, anti-LGBTQIA+fóbica que ensine “sem preconceitos e estereótipos a história e a cultura dos povos indígenas e afro-brasileiros”. Além da valorização e salário a professores, o documento pede uma educação inclusiva, que não exclua estudantes com deficiência, e que repare “parte da dívida histórica do Estado brasileiro com suas populações mais violentadas e oprimidas”. As meninas pedem ainda o fim da “opressão do elitismo e embranquecimento”.

O manifesto é endossado por Malala Yousafzai. A ativista paquistanesa pede que líderes e candidatos nas eleições deste ano atendam às exigências feitas no documento. “Líderes no Brasil precisam ouvir as vozes das meninas”, diz a Nobel da Paz e cofundadora do Fundo Malala.

A organização atua no Brasil por meio da Rede Malala, formada por 11 ativistas e suas organizações que implementam ações em âmbito nacional por financiamento adequado à educação, além de projetos locais em diversos estados para garantir o direito à educação de meninas, com foco em meninas negras, indígenas e quilombolas.

“Esse momento hoje é fruto do trabalho coletivo dessa rede que tem desenvolvido estratégias para colocar a educação das meninas como prioridade nestas eleições”, diz Maíra Martins, representante do Fundo Malala no Brasil.

“Um princípio político-pedagógico dessa rede é a construção de um advocacy participativo. É importante que não apenas nós estejamos à frente, mas que as meninas estejam conosco aprendendo esses processos e ocupando esses espaços negados historicamente para elas”, defende Rogério Barata, educador do Centro de Cultura Luiz Freire (CCLF) e Ativista pela Educação do Fundo Malala no Brasil.

Veja como foi o evento de lançamento: Youtube do Fundo Malala

Manifesto #MeninasDecidem

Manifesto e Campanha #MeninasDecidem

Para ampliar o engajamento nacional em torno do Manifesto #MeninasDecidem, a Rede Malala lança uma chamada para meninas de todo o Brasil compartilharem suas demandas para a educação, por meio de vídeo, áudio ou texto, pelas redes sociais. Basta marcar a @RedeMalala no Instagram ou Facebook. Os depoimentos serão compilados e divulgados pelos canais digitais globais do Fundo Malala.

Sobre a Rede Malala

Inspirado pelas raízes de Malala e Ziauddin Yousafzai como ativistas locais no Paquistão, o Fundo Malala estabeleceu em 2017 a Rede de Ativistas pela Educação (Education Champion Network) para investir, apoiar o desenvolvimento profissional e dar visibilidade ao trabalho de mais de 80 educadores de dez países (Afeganistão, Bangladesh, Brasil, Etiópia, Índia, Líbano, Nigéria, Paquistão, Tanzânia e Turquia) que trabalham a nível local, nacional e global em defesa de mais recursos e mudanças políticas necessárias para garantir o direito à educação das meninas. No Brasil, a Rede é formada por 11 ativistas e suas organizações e implementa projetos em diversas regiões do país para quebrar as barreiras que impedem meninas de acessar e permanecer na escola, com foco em meninas negras, indígenas e quilombolas. A Rede de Ativistas pela Educação do Fundo Malala no Brasil é formada pela seguintes ativistas e suas organizações:

Ana Paula Ferreira De Lima | Associação Nacional de Ação Indigenista (ANAÍ)
Andréia Martins de Oliveira Santo | Redes da Maré
Andressa Pellanda | Campanha Nacional pelo Direito à Educação
Benilda Regina Paiva De Brito | Projeto Mandacaru Malala
Cassia Jane Souza | Centro das Mulheres do Cabo (CMC)
Cleo Manhas | Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC)
Denise Carreira | Ação Educativa
Givânia Silva | Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos (CONAQ)
Paula Ferreira da Silva| Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social (CENDHEC)
Rogério José Barata | Centro de Cultura Luiz Freire (CCLF)
Suelaine Carneiro | Geledés Instituto da Mulher Negra

Contato para imprensa
Karina Gomes | Comunicação do Fundo Malala no Brasil
karina.gomes@malalafund.org | 11 98849-7361 (WhatsApp)