ONU Mulheres lança diretrizes para o atendimento de mulheres e meninas vítimas de violência
Tendo diretrizes elaboradas com base em recomendações internacionais, o documento preocupa-se com em conectar mulheres e serviços na pandemia.
10 de setembro de 2020
Autor: Lúcia Udemezue
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No ano que marca os 14 anos da Lei Maria da Penha, a ONU Mulheres, em parceria com a União Europeia, lança as Diretrizes para atendimento em casos de violência de gênero contra meninas e mulheres em tempos da Pandemia da COVID-19. Este documento é um instrumento importante para orientar os fluxos de atendimentos remotos, para a maior proteção da vítima e fortalecimento das redes de acolhimento.
Dever do Estado e da sociedade
“A grande questão é saber o quanto o Estado brasileiro e a sociedade estão aliançados e comprometidos com esses 14 anos de uma lei que tem em seu preâmbulo o compromisso de prevenir, punir, erradicar toda e qualquer violência doméstica e familiar contra a mulher. A começar pela prevenção de forma efetiva, a análise que eu faço sobre a mesma durante esses 14 anos é que a sua trajetória tem sido oscilante e por isso mesmo tão vacilante no discurso e nas práticas dos gestores que estão a frente das políticas públicas em todas as instâncias oferecidas às mulheres em situação de violência com de suas famílias.” afirma Maria da Penha, convidada especial no lançamento do documento.
As diretrizesorientam conselhos de direitos, profissionais de serviços especializados e não especializados em atendimento a mulheres em vítimas de violência, bem como a quaisquer organizações de políticas que acolhem mulheres de todas as idades e raças em situação de violência doméstica e familiar neste contexto de pandemia da COVID-19.
O lançamento online, realizado no dia 07, de agosto teve a participação da Maria da Penha e Conceição Andrade, do Instituto Maria da Penha, da Cristiane Britto Secretária Nacional de Política para as Mulheres , da Anastasia Divinskaya representante da ONU Mulheres Brasil, da pesquisadora Wânia Pasinato, do embaixador da União Europeia no Brasil Ignacio Ybañez Rubio e a mediação foi realizada pela gerente de Programas da ONU Mulheres Brasil, Ana Carolina Querino.
Assista na íntegra:
Recomendações internacionais como base para as diretrizes
As diretrizes foram elaboradas com base em recomendações internacionais para atuação dos governos em casos de violência contra mulheres e meninas durante a pandemia, em protocolos internacionais de atendimento, fluxos e proteção de dados em casos de crises sanitárias e humanitárias.
O documento das diretrizes está organizado em três partes:
Recomendações para a organização dos serviços e da rede para o atendimento presencial e remoto;
Diretrizes para o atendimento;
Recomendações para coleta de dados e o armazenamento das informações sobre os casos atendidos.
“Há no documento uma preocupação com a criação de canais alternativos para conectar mulheres e serviços. A diversificação de meios, utilizando recursos tecnológicos, telefonia, internet, aplicativos é importante. Mas é insuficiente numa sociedade economicamente desigual, social e culturalmente diversa como a sociedade brasileira. É preciso que cada iniciativa seja cuidadosamente planejada na sua implementação – com protocolos, com a capacitação dessas pessoas que poderão atender essas mulheres, cuidados nas formas de divulgação e, principalmente, com a criação de monitoramento para avaliar o sucesso da medida e o acesso aos recursos criados”, aponta a pesquisadora do documento Wânia Pasinato.
Entenda como a Lei Maria da Penha assegura a abordagem de gênero nas escolas
Para ter um futuro livre da violência, crianças têm o direito de saber oque é gênero, assim como o significado das desigualdades e da violência de gênero.
9 de setembro de 2020
Autor: Raquel Melo
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O que a Lei Maria da Penha tem a ver com práticas pedagógicas? Tudo, visto que a educação em gênero como meio de prevenção à violência contra meninas e mulheres é assegurada por este marco legal.
O Art. 8º da Lei Maria da Penha sugere diversas diretrizes a serem tomadas pelo poder público e por entes não-governamentais. Entre elas a elaboração de campanhas educacionais, a capacitação permanente e o destaque nos currículos escolares de conteúdos sobre equidade de gênero, raça, etnia e sobre o enfrentamento à violência contra a mulher.
Além de ser dever do Estado de cumprir com a legislação e garantir o direito educação em gênero nas escolas, as diferentes formas de violência contra as mulheres têm tudo a ver com a vida escolar e práticas pedagógicas. Segundo Ingrid Leão, Pedagoga, Doutora em Direitos Humanos e Integrante do Comitê Latino-americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher (CLADEM) o gênero constitui uma importante dimensão da vida social, produzindo violências e desigualdade: “o gênero está na nossa vida desde que a gente nasce, é um aspecto da nossa vida, da sociedade, tudo à nossa volta é pensado sobre as relações de gênero a todo momento”.
Durante o primeiro semestre de 2020, foram julgadas no Supremo Tribunal Federal sete ações relativas a normas municipais que proibiam a abordagem de gênero e sexualidade nas escolas públicas. A Corte foi unânime em declarar a inconstitucionalidade das leis por desrespeito a valores como a liberdade de ensino e o pluralismo de ideias e o estímulo a desinformações e estigmas.
Para Ingrid Leão, a abordagem de gênero nas escolas seria um dever do Estado e de todas as escolas, e lembra ainda que o Plano Nacional de Educação, sancionado em 2014, também prevê a “superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação”. Deste modo, a ideia de que seria proibido falar de gênero nas escolas é uma “campanha de desinformação que confunde as pessoas e atrasa o enfrentamento da violência no nosso país”, diz Ingrid.
Escola como formação para a cidadania
A pedagoga destaca ainda que a “escola não é um lugar só de letramento, mas de formação para a cidadania. Quando se nega as relações de gênero, a existência da violência de gênero ou se proíbe falar sobre gênero na escola o que estamos fazendo? Estamos assumindo um viés ideológico que aceita essa violência. É uma escola que silencia sobre a violência. É preciso não só falar, mas colaborar para a formação da cidadania”.
A Defensora e Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (Nudem) da Defensoria do Estado de São Paulo, Nalida Coelho Monte, compartilha da mesma visão e afirma que, além de ser inconstitucional, qualquer tentativa de proibir o debate sobre gênero nas escolas viola os direitos fundamentais das crianças e adolescentes, pois prejudica seu aprendizado para o exercício da cidadania como, aliás, prevê a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB). “Meninos e meninas precisam saber diferenciar o que é uma violação de direitos, e quais são os estereótipos das nossas supostas obrigações de ser homem e ser mulher. Para reivindicar direitos, exercer a cidadania, é preciso conhecer e entender esses direitos e a escola é o espaço fundamental para isso. Tentar impedir o debate sobre gênero nas escolas seria impedir que crianças e adolescentes sejam capazes de identificar as próprias situações de violações de direitos”, afirma Nalida Coelho.
A pedagoga Ingrid Leão lembra que meninos também são afetados pelas desigualdades de gênero e destaca a importância de questionar o machismo e os modelos de masculinidade aos quais são submetidos: “como vamos exigir de um homem adulto que ele não seja violento, se isso nunca foi falado para ele em lugar nenhum? Se a escola não ensinou desde criança que ele não pode ser agressivo com as meninas e mulheres que ele encontrar pela vida? A gente é responsável por isso! A gente não pode querer falar sobre violência de gênero quando já aconteceu o dano. É preciso focar no desenvolvimento da pessoa”.
Além de ser um direito, o debate sobre gênero protege crianças
Diferentemente do que pensam aqueles que desconhecem o que é gênero, tratar de suas questões nas escolas não geraria conflitos ou prejudicaria crianças e adolescentes. Ao contrário, uma educação sobre gênero pode protegê-los de situações de violência, ensiná-los a respeito dos direitos das meninas e mulheres e evitar que vivam ou reproduzam situações de discriminação ou violência de gênero na vida adulta. As entrevistadas do Gênero e Educação afirmam que muitos casos de violência doméstica poderiam ser evitados caso meninos e meninas tivessem contato com uma educação de qualidade sobre as questões de gênero, obviamente, adequada para sua faixa etária: “como a gente previne esse tipo de situação, senão a partir do currículo? Senão a partir da educação? Senão a partir do debate formativo sobre as desigualdades de gênero no nosso país?”, exalta Ingrid Leão.
As especialistas concordam, no entanto, que tratar das questões de gênero nas escolas não é uma tarefa simples, pode ocasionar dúvidas dos docentes e até mesmo censuras. A Defensora Nalida Coelho lembra que o Nudem auxilia professores e gestores a desenvolver e estruturar debates sobre gênero dentro das escolas e com toda a comunidade escolar, além de apoiar e assessorar juridicamente os profissionais que eventualmente tenham sofrido algum tipo de censura. Sobre este tema, sugerimos a leitura do Manual de Defesa contra a Censura nas Escolas, elaborado pela Ação Educativa e outras dezenas de organizações que trabalham pelos direitos humanos e pela educação.
As entrevistadas destacam ainda que os docentes precisam de apoio para incorporar as questões de gênero em suas atividades: “quanto ao papel do professor e da professora é sempre bom dizer que eles estão dentro da rede de educação, portanto são uma das peças, que não fazem educação sozinhos, tem a direção, tem o livro didático, tem a estrutura, tem a política educacional, o currículo escolar”, lembra Ingrid Leão.
Lei Maria da Penha: mais do que necessária
Em tempos de isolamento social e de aumento nos casos de feminicídio, Lei Maria da Penha
se torna mais do que nunca essencial para a vida das mulheres.
8 de setembro de 2020
Autor: Raquel Melo
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Em agosto de 2006, foi sancionada a Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340), que criou mecanismos para a prevenção e o combate à violência doméstica e familiar contra as mulheres. Apoiada na Constituição Federal e em tratados internacionais ratificados pelo Brasil, a LMP leva o nome da cearense Maria da Penha Maia Fernandes que, após um longo ciclo de violências, em 1983, ficou paraplégica ao ser baleada nas costas pelo marido. Por mais de 20 anos, Maria da Penha lutou por justiça e mobilizou uma potente rede de apoio até que, em 2002, um grupo de organizações de mulheres elaborou a lei, que foi amplamente debatida com a sociedade e o parlamento brasileiro até a sua sanção. Outra conquista desta luta por direitos foi a criação, em 2015, da Lei n. 13.104 que tipifica o homicídio de mulheres em contexto de violência doméstica como feminicídio.
Transformações culturais e políticas
Para a Defensora e Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (Nudem) da Defensoria do Estado de São Paulo, Nalida Coelho Monte, a Lei Maria da Penha representou um “divisor de águas” no Brasil no que diz respeito à compreensão, prevenção e combate à violência doméstica, pois antes o que acontecia dentro dos lares era silenciado e sua criação “passou uma importante mensagem de que não se deve tolerar esta violência”. A partir da sanção da LMP algumas estruturas públicas – como, por exemplo, o sistema de justiça – se organizam para atender adequadamente as mulheres vítimas de violência, a mídia destaca mais as temáticas, profissionais de distintas áreas passam por processos de formação e o debate público sobre o problema se torna mais frequente.
Em 14 anos, a LMP promoveu transformações culturais e práticas sociais, afetando o comportamento e as ações do poder público. No entanto, ainda há um longo caminho a ser percorrido. De acordo com a Defensora Nalida Coelho, todas as formas de violência contra as mulheres resultariam de uma crença social e histórica de que as diferenças entre mulheres e homens hierarquizariam seus direitos e papéis na sociedade e essas violências seriam “a última expressão da desigualdade entre homens e mulheres e da discriminação contra as mulheres”.
Fim da violência exige combate às desigualdades de gênero e raça
A gravidade da desigualdade de gênero no Brasil se reflete nas estatísticas alarmantes. Segundo o Atlas da Violência 2020, produzido pelo Ipea e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), houve um crescimento de 6,6% dos casos de feminicídios no Brasil entre 2017 e 2018. A pandemia intensificou o problema uma vez que o isolamento social, necessário para a contenção da COVID-19, forçou a convivência das mulheres com seus agressores, limitou a saída de casa e o contato delas com suas redes de apoio, além de interromper parte dos atendimentos em serviços especializados.
Segundo o FBSP, entre março e abril de 2020, houve queda de 25,5% nos registros de casos de violência doméstica e de 28,2% nos estupros, no entanto, os casos de feminicídio aumentaram 22,2% em relação ao mesmo período do ano anterior. Este paradoxo dos dados indica que, durante a pandemia, as mulheres tiveram mais dificuldade para pedir ajuda, mas continuaram sofrendo e morrendo. A pesquisa Sem parar: o trabalho e a vida das mulheres na pandemia, realizada pela Gênero e Número e pela Sempreviva Organização Feminista, revela que cerca de 8,4% das mulheres afirmam terem sofrido algum tipo de violência (física, psicológica ou sexual) nesta quarentena e que as mulheres negras são as principais vítimas (61%).
Se a violência contra as mulheres resulta das desigualdades de gênero e raça, para eliminá-la, é necessário combater o sexismo e o racismo presentes em diferentes dimensões da vida. Neste sentido, a defensora Nalida Coelho argumenta que “o enfrentamento às violências baseadas em gênero e raça passa pela criação e fortalecimento de políticas públicas no sistema de justiça, na segurança pública, no trabalho, na saúde, na assistência social e na educação”.
Imagem: Conselho Nacional de Justiça
Educação como prevenção à violência contra meninas e mulheres é tema de webinário
Evento sobre violência contra meninas e mulheres acontecerá nesta quinta (03/09), às 19h e será transmitido pelo Facebook do Consórcio Lei Maria da Penha.
2 de setembro de 2020
Autor: Marcele Matias
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Com o crescimento das notificações de casos envolvendo violência contra meninas e mulheres durante a pandemia, o debate sobre educação e gênero se torna cada vez mais necessário.
Por isso, o webinário Diálogos sobre a Lei Maria da Penha abordará a importância da educação em gênero na educação formal e informal como meio de prevenção à violência doméstica e sexual contra meninas e mulheres (Art. 8º).
O evento discutirá também o que entidades e movimentos feministas têm feito para desmentir falsas ideias que têm circulado no debate público, como a de que existe uma “ideologia de gênero” sendo ensinada nas escolas.
O Art. 8º da Lei Maria da Penha traz diversas diretrizes a serem tomadas pelo poder público e pelas ações não-governamentais, como elaboração de campanhas educacionais, capacitação permanente e destaque, nos currículos escolares, de conteúdos sobre equidade de gênero, raça, etnia e o problema da violência contra a mulher.
Regina Célia A. S. Barbosa – Professora de Direito, Advogada e Vice-Presidenta do Instituto Maria da Penha;
Ingrid Leão – Doutora em Direitos Humanos, integra o CLADEM Brasil e o Projeto Gênero e Educação;
Erika Kokay –Deputada Federal (PT/DF), Frente Parlamentar Feminista Antirracista com Participação Popular;
Maria Guaneci Marques de Ávila – Assistente Social, Promotora Legal Popular em Porto Alegre, formada pela Themis;
Lídice da Mata – Deputada Federal (PSB/BA), Frente Parlamentar Feminista Antirracista com Participação Popular.
#FundebPraValer: assista votação ao vivo no Senado
Sociedade civil pressiona parlamentares a votar novo Fundeb com Custo Aluno Qualidade.
25 de agosto de 2020
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O Senado começa agora a votação da PEC 26/2020 que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A proposta também aumenta a participação da União no repasse de recursos de 10% para 23% e prevê o uso de um novo mecanismo de cálculo: o Custo-Aluno-Qualidade.
O CAQ é um índice que traduz em valores quanto o Brasil precisa investir em educação por estudante a cada ano. Com ele, é possível garantir a todas as escolas do país insumos básicos para uma educação pública de qualidade: saneamento básico, quadra esportiva, biblioteca, laboratórios, número adequado de estudantes por turma, valorização profissional, entre outros.
“A aprovação de um Fundeb com CAQ é fundamental e terá um impacto significativo na redução de desigualdades educacionais”, analisa Denise Carreira, professora da USP e coordenadora da Ação Educativa
O relator, senador Flávio Arns (Rede-PR), não fez alterações no texto aprovado pela Câmara dos Deputados em julho e acredita no consenso para a aprovação da PEC.
Acompanhe a votação por aqui:
Petição “Quero Um #FundebPraValer”
Com o objetivo de pressionar os senadores e incentivar a participação da sociedade civil na agenda da educação brasileira, a petição “Quero um Fundeb Pra Valer”já conta com mais de 57 mil assinaturas. No documento, as entidades pedem que o Senado vote a proposta da Câmara sem alterações. Um aspecto importante para as entidades é que o Fundeb preveja o CAQ.
Novo Fundeb no Senado, cenário é de aprovação integral
Segundo mapeamento da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, senadores devem acompanhar relatório de Flávio Arns por um Fundeb com CAQ
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Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é votado hoje (25) no Senado Federal. Segundo levantamento da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, o cenário é favorável para a aprovação da proposta (PEC 26/2020) sem destaques, acompanhando o relatório do senador Flávio Arns (Rede/PR).
Mapeamento feito pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação na última quinta (20), apontou que mais de 60 senadores afirmam votar no relatório de Fundeb de Flávio Arns, rejeitando emendas ou destaques.
“Se a palavra dos parlamentares for mantida, e não tivermos emendas ou destaques nos dois turnos, o dia 25 de agosto ficará marcado na história da educação nacional como um dia de vitória da escola pública”, afirma Daniel Cara, professor da USP e dirigente da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.
Apenas pouco mais de uma dezena de senadores não se posicionaram sobre a votação e em favor do relatório. Contudo, para ser aprovada, uma Emenda à Constituição precisa de 49 votos. Ou seja, se as posições forem mantidas em favor das escolas públicas, já há votos suficientes para aprovar o relatório Arns.
Com o adiamento da votação para esta terça (25/8), a rede da Campanha voltou a fazer contato com todos os senadores e senadoras. Novo levantamento mostrou todos os parlamentares confirmando suas posições, além de mais adesões ao relatório em debate.
Graças à mobilização de entidades do campo do direito à educação, não há nenhum posicionamento público de senadores que seja contrário à manutenção do CAQ (Custo Aluno-Qualidade) no texto da PEC.
O CAQ é um mecanismo de cálculo que permite saber o quanto é necessário investir em educação. Com um investimento no padrão CAQ, é possível garantir a todas as escolas do país insumos básicos para uma educação pública de qualidade: saneamento básico, água potável, quadra esportiva, biblioteca, laboratório de ciências, número adequado de estudantes por turma, valorização profissional, entre outros.
“Se ocorrer algum destaque ou tentativa de alteração do texto será algo inesperado, uma traição à escola pública”, explica Daniel Cara.
Petição por um #FundebPraValer
Nesta terça, às 15h, haverá uma live para a entrega de dezenas de milhares de assinaturas de petições ligadas ao “Fundeb Pra Valer!” ao senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
Rodrigues é um importante articulador do novo Fundeb no Congresso Nacional. É de sua autoria, por exemplo, a PEC 65/2019, que contempla alguns dos eixos centrais do texto de Fundeb a ser votado nesta terça.
As petições foram articuladas por Ação Educativa, Campanha Nacional pelo Direito à Educação, UNE (União Nacional dos Estudantes), UBES (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas) e Mieib (Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil).
Assista a entrega:
Senadores e senadoras que declararam votar pelo relatório de Flávio Arns de Fundeb, sem alterações (emendas ou destaques):
Acir Marcos Gurgacz (PDT/RO) Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) Alvaro Dias (PODEMOS/PR) Angelo Coronel (PSD/BA)* Arolde de Oliveira (PSD/RJ) Carlos Fávaro (PSD/MT) Cid Gomes (PDT/CE) Ciro Nogueira (PP/PI) Confúcio Moura (MDB/RO) Daniella Ribeiro (PP/PB) Dário Berger (MDB/SC) Davi Alcolumbre (DEM/AP) Eduardo Braga (MDB/AM) Eduardo Gomes (MDB/TO) Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) Elmano Férrer (PODEMOS/PI) Esperidião Amin (PP/SC) Fabiano Contarato (REDE/ES) Fernando Collor (PROS/AL) Flávio Arns (REDE/PR) Humberto Costa (PT/PE) Irajá (PSD/TO)* Izalci Lucas (PSDB/DF) Jaques Wagner (PT/BA) Jarbas Vasconcelos (MDB/PE) Jayme Campos (DEM/MT) Jean Paul Prates (PT/RN) Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)* Jorginho Melo (PL/SC) Kátia Abreu (PP/TO) Lasier Martins (PODEMOS/RS) Leila Barros (PSB/DF) Lucas Barreto (PSD/AP) Luiz do Carmo (MDB/GO) Mailza Gomes (PP/AC) Major Olimpio (PSL/SP) Mara Gabrilli (PSDB/SP)* Marcelo Castro (MDB/PI) Márcio Bittar (MDB/AC) Marcos do Val (PODEMOS/ES) Nelsinho Trad (PSD/MS) Omar Aziz (PSD/AM) Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR) Otto Alencar (PSD/BA) Paulo Paim (PT/RS) Paulo Rocha (PT/PA) Plínio Valério (PSDB/AM) Randolfe Rodrigues (REDE/AP) Reguffe (PODEMOS/DF) Renan Calheiros (MDB/AL)* Rodrigo Cunha (PSDB/AL) Rodrigo Pacheco (DEM/MG) Rogério Carvalho (PT/SE) Romário (PODEMOS/RJ) Rose De Freitas (PODEMOS/ES) Sérgio Petecão (PSD/AC) Simone Tebet (MDB/MS) Styvenson Valentim (PODEMOS/RN) Veneziano Vital Do Rêgo (PSB/PB)* Wellington Fagundes (PL/MT) Weverton Rocha (PDT/MA) Zenaide Maia (PROS/RN)
*Devem votar pelo Fundeb com CAQ, mas não declararam apoio público.
Semana decisiva: Fundeb e Escola Sem Partido em pauta
Articulação lança vídeo com apelo ao STF.
17 de agosto de 2020
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A semana que começa tem duas votações importantes para a política de educação no Brasil. O Senado deve votar em plenário no dia 20 a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 26/2020 que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Enquanto isso, o Supremo Tribunal Federal (STF) conclui até sexta-feira, dia 21, o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) 5537, 5580 e 6038 que questionam a constitucionalidade da Lei Escola Livre de Alagoas, única lei estadual nos moldes do Escola Sem Partido. Além das ADIs, o STF julga também as Arguições de Descumprimento de Direito Fundamental (ADPFs) 461, 465 e 600. As três ADPFs se referem a legislações dos municípios de Paranaguá, Blumenau e Londrina que proíbem o debate sobre gênero e sexualidade nas escolas e têm como relator o ministro Barroso.
“Mesmo diante de tantos ataques, vemos que o movimento de defesa de uma educação pública de qualidade está articulado e pode ter conquistas importantes. A valorização dos profissionais de educação é um elemento central dessas duas frentes de luta: na garantia de mais recursos para educação pública por meio de um Fundeb com CAQ e no reconhecimento da inconstitucionalidade de iniciativas que criminalizam e perseguem professoras e professores”, afirma Denise Carreira, membro da Rede de Ativistas pela Educação do Fundo Malala e coordenadora institucional da ONG Ação Educativa, entidade que coordena uma articulação que vem atuando pela liberdade de cátedra nas escolas.
Para que o Supremo Tribunal Federal se posicione pela inconstitucionalidade de todas as leis inspiradas no movimento Escola Sem Partido, a articulação lança hoje um vídeo com mensagens de seus integrantes aos Ministros e às Ministras do Tribunal pedindo para que julguem inconstitucional todas as ações que tratam da matéria.
Assista aqui o vídeo da articulação:
A articulação é constituída pelas seguintes organizações e redes de sociedade civil: Ação Educativa, Artigo 19, Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (ABRAFH), Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT), Associação Mães pela Diversidade, Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPED), Associação Nacional de Política e Administração de Educação, Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (ANCED), Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB), Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA), Associação Nacional de Juristas pelos Direitos Humanos LGBTI (ANAJUDH), Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará (CEDECA Ceará), Centro de Estudos Educação e Sociedade (CEDES), Cidade Escola Aprendiz, Comitê da América Latina e do Caribe para a Defesa dos Direitos das Mulheres (CLADEM Brasil), Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFEMEA), Cidadania, Estudo, Pesquisa, Informação e Ação (CEPIA), Conectas Direitos Humanos, Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Confederação Nacional dos Trabalhadores dos Estabelecimentos em Educação (CONTEE), Conselho Nacional de Igrejas Cristãs, Frente Nacional Escola Sem Mordaça, Geledés – Instituto da Mulher Negra, Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual e de Gênero (GADvS), Instituto Alana, Instituto Brasileiro de Direito da Família (IBDFAM), Instituto Maria da Penha, Movimento Educação Democrática, Open Society Justice Initiative, Plataforma de Direitos Humanos – Dhesca Brasil, Projeto Liberdade, Rede Nacional de Religiões Afro-brasileiras e Saúde (RENAFRO), Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições do Ensino Superior (ANDES-SN), THEMIS – Assessoria Jurídica e Estudos de Gênero, União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME), Associação TAMO JUNTAS – Assessoria Jurídica Gratuita para Mulheres Vítimas de Violência. Parte dessas entidades foi admitida como Amicus Curiae (Amigos da Corte) em várias das ações em julgamento no STF.
As entidades também manifestam solidariedade à menina de dez anos estuprada pelo tio no Espírito Santo e apoio à família, ao juiz, ao promotor e aos profissionais de saúde que atuaram para garantir o direito da criança ao aborto legal. Grupos fundamentalistas religiosos vêm perseguindo a família e os profissionais vinculados ao caso. As entidades destacam que o Supremo Tribunal Federal decidiu por unanimidade em julgamentos recentes – sobre ações vinculadas ao movimento Escola Sem Partido – que abordar gênero e sexualidade em escolas é dever do Estado brasileiro como forma de proteger crianças, adolescentes e mulheres contra a violência sexual, como previsto no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA/1990) e na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2016).
Escola Sem Partido
O STF iniciou na última sexta-feira (14/8) o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que questionam a Lei Escola Livre de Alagoas (ADIs 5537, 5580 e 6038). Sancionada em 2016, a lei está suspensa desde 2017 por decisão liminar do ministro Roberto Barroso, relator da matéria. A Lei nº 7.800/2016 vedava o que chamou de “doutrinação ideológica” por parte do corpo docente ou da administração escolar. Devido ao caráter vago dessa classificação, que poderia levar a perseguições e ataques aos profissionais da educação, foram abertas três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT). As duas últimas foram apensadas à primeira.
“Só pode ensinar a liberdade quem dispõe de liberdade. Só pode provocar o pensamento crítico, quem pode igualmente proferir um pensamento crítico”
afirma Barroso no voto que abriu o julgamento na sexta-feira.
Para o ministro lei viola o direito à educação, já que este é indissociável do pluralismo de ideias. Segundo ele, a concepção de neutralidade, é “altamente questionável” porque todas as pessoas são produto de suas vivências, ressaltando que a própria lei “parte de preferências políticas e ideológicas”. Ao não definir o que seria a doutrinação, a lei serviria justamente “à finalidade inversa: a imposição ideológica e a perseguição dos que dela divergem”.
Precedentes
O julgamento se segue a uma série de decisões em que o Supremo Tribunal Federal invalidou com unanimidade leis municipais que proibiam a abordagem da temática de gênero e orientação sexual em escolas. Até o momento, quatro legislações foram analisadas (ADPF 526, 467, 460, 457) e os ministros foram unânimes em afirmar que diversos princípios constitucionais, como a liberdade de expressão e o combate às desigualdades.
Em seu voto na ação sobre a legislação em Cascavel (PR), o ministro Luiz Fux afirmou que “A proibição genérica de determinado conteúdo, supostamente doutrinador ou proselitista, desvaloriza o professor, gera perseguições no ambiente escolar, compromete o pluralismo de ideias, esfria o debate democrático e prestigia perspectivas hegemônicas por vezes sectárias”.
Esses precedentes – assim como a liminar em que o ministro Barroso suspendeu a Lei Escola Livre – aumentam as expectativas em relação ao julgamento desta semana. A decisão do STF tem caráter vinculante, valendo não só para o caso específico, mas mostrando o posicionamento da corte mais alta do país em relação a todas as leis similares. Dessa forma, trata-se de um julgamento crucial para a educação brasileira. É por essa razão que a articulação de organizações e redes de direitos humanos tem atuado junto ao STF contra a censura nas escolas. As entidades enviaram subsídios e um vídeo à corte argumentando como a censura prejudica a efetivação do direito à educação, à liberdade religiosa, direitos das crianças e adolescentes, de mulheres e pessoas LGBT, da população negra e ataca a democracia de forma geral.
Organizações de direitos humanos também têm engrossado mobilizações em torno da votação no Senado da PEC do Fundeb. A principal demanda é manter o texto aprovado pela Câmara dos Deputados, considerado por especialistas um avanço para a garantia das condições de funcionamento de creches e escolas.
Além de tornar o Fundo permanente, a proposta amplia a complementação da União no financiamento da educação de 10% para 23% e incorpora o Custo Aluno-Qualidade (CAQ), mecanismo que permite o cálculo dos insumos necessários para o bom funcionamento de todas as escolas.
A Ação Educativa, em parceria com a Campanha Nacional pelo Direito à Educação e a Oxfam Brasil, lançou a campanha “Quero um #FundebPraValer”, que tem buscado mobilizar a sociedade e esclarecer interpretações equivocadas sobre as mudanças defendidas no Fundeb. A petição, que já tem mais de 14 mil assinaturas, ressalta a importância dos avanços conquistados no texto para a superação das desigualdades educacionais no país.
Entidades de educação lançam petição pela aprovação no Senado de um #FundebPraValer.
14 de agosto de 2020
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Será votado na próxima quinta-feira (20) o novo Fundo Nacional de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). Principal mecanismo de financiamento da educação, o Fundeb subsidia hoje 40 milhões de matrículas, da creche ao Ensino Médio. Como a vigência do atual modelo termina em dezembro deste ano, o Congresso precisa aprovar ainda neste semestre uma nova proposta.
Para que o novo fundo seja capaz de assegurar o direito à educação de qualidade a todas as pessoas, entidades de direitos humanos lançaram a petição “Quero um Fundeb Pra Valer“. Promovida por De Olho nos Planos, Ação Educação, Campanha Nacional pelo Direito à Educação e OXFAM Brasil, a petição já conta com 4944 assinaturas e segue disponível para novas adesões.
Segundo a pedagoga Claudia Bandeira, assessora de uma das entidades promotoras da petição, a proposta aprovada pela Câmara garantiu avanços que devem ser mantidos durante a tramitação no Senado Federal.
O texto aprovado pela Câmara faz com que o Fundeb não seja mais um dispositivo temporário, mas um fundo permanente da educação brasileira. Além disso, aumenta o total de recursos disponíveis para a educação pública, elevando a complementação da União de 10% para 23%.
Outro ponto presente no documento é o Custo Aluno-Qualidade (CAQ): um mecanismo de cálculo que permite saber o quanto é necessário investir em educação para garantir um padrão de qualidade.
“Um Fundeb com CAQ é necessário para que todas as nossas escolas públicas tenham uma boa infraestrutura, com banheiros, saneamento básico, água potável, bibliotecas bem equipadas, laboratórios de informática e ciências, internet banda-larga e quadras poliesportivas”, explica Claudia.
A pedagoga acrescenta que, além de avançar em quesitos estruturais, o CAQ também garante que não haja superlotação de salas, prevendo uma quantidade adequada de estudantes por turma para cada etapa e modalidade. Claudia reforça também que o mecanismo pode contribuir para a valorização docente, assegurando um bom salário às professoras/es, que hoje, em muitos municípios, sequer recebem o piso da categoria.
Por um #FundebPraValer
Considerando os desafios ainda existentes para a superação das desigualdades educacionais existentes no país, a petição por um #FundebPraValer frisa não é qualquer FUNDEB que o Senado deve aprovar e elenca sete pontos indispensáveis na proposta:
Um Fundeb permanente, previsto na Constituição Federal e sem prazo para acabar;
A utilização do recurso do Fundeb exclusivamente para a Educação Básica pública;
O aumento significativo da contribuição da União ao Fundeb para, no mínimo, os 23% aprovado na Câmara dos Deputados;
A complementação da União com recursos de verdade, novos, e não vindos de outros investimentos e programas educacionais;
Condições adequadas de qualidade e investimento público para TODAS as escolas, por meio do Custo Aluno-Qualidade (CAQ);
Condições de remuneração digna a profissionais da educação com garantia de, no mínimo, 70% de recursos do Fundeb para pagamento de profissionais da educação;
A criação de um modelo híbrido de distribuição dos recursos, que garanta que nenhuma rede seja desestruturada e mais matrículas e qualidade para aquelas redes que têm menos recursos, tornando o país mais equitativo em termos educacionais.
Live: Impacto do Fundeb nas desigualdades educacionais
Evento ocorre nesta terça (11/08) às 18h30.
11 de agosto de 2020
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Às vésperas da votação do novo Fundo Nacional de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), a iniciativa De Olho Nos Planos promove o webinário “Mulheres debatem Fundeb: os impactos do novo fundo nas desigualdades educacionais”.
O evento ocorrerá nesta terça-feira (11/08) às 18h30 e será transmitido pelo Facebook Gênero e Educação. Participarão da conversa Fátima Bezerra, Denise Carreira, Analise da Silva, Gilvânia Nascimento e Claudia Bandeira.
A ação se insere em uma série de mobilizações em prol de um #FundebPraValer: um fundo permanente e capaz de garantir o direito à educação em todo o país.
Além do webinário, organizações de direitos humanos também estão promovendo uma petição pública de pressão ao Senado. O documento, já assinado por mais de 3 mil pessoas, ainda está aberto a novas adesões.
Principal mecanismo de financiamento da educação, o FUNDEB hoje subsidia 40 milhões de matrículas, da creche ao Ensino Médio. O fundo vigente termina este ano. Um novo modelo já foi aprovado na Câmara dos Deputados e deve ser analisado na próxima semana pelo Senado.
“A pressão da sociedade por um Fundeb com CAQ é muito importante para valorizar profissionais da educação, ampliar o acesso e a qualidade do atendimento e garantir infraestrutura adequada em todo o país”, analisa Claudia Bandeira, assessora da iniciativa De Olho nos Planos, uma das entidades promotoras da petição.
Quanto custa a educação de qualidade no Brasil?
Na avaliação de entidades do campo da educação, um dos desafios centrais na tramitação do fundo é a permanência de um mecanismo chamado Custo Aluno-Qualidade (CAQ). No centro da disputa, o CAQ é um índice, que traduz em valores quanto o Brasil precisa investir em educação por estudante a cada ano. Com um investimento no padrão CAQ, é possível garantir a todas as escolas do país insumos básicos para uma educação pública de qualidade: saneamento básico, água potável, quadra esportiva, biblioteca, laboratório de ciências, número adequado de estudantes por turma, valorização profissional, entre outros.
“A aprovação de um Fundeb com CAQ é fundamental e terá um impacto significativo na redução de desigualdades educacionais”, analisa Denise Carreira, professora da USP, coordenadora da Ação Educativa e uma das participantes da live.
O evento, que começa hoje às 18h30, será transmitida simultaneamente no Facebook das entidades promotoras e também na página do projeto Gênero e Educação.
Mulheres debatem Fundeb: os impactos do novo fundo nas desigualdades educacionais
Analise da Silva: Pedagoga e Historiadora. Professora da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), coordenadora do Comitê Mineiro da Campanha Nacional pelo Direito à Educação e do Fórum Mineiro de Educação de Jovens e Adultos.
Claudia Bandeira: Pedagoga e mestre em educação. Assessora da iniciativa De Olho nos Planos e integrante do comitê diretivo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.
Denise Carreira: Jornalista e doutora em educação. Professora da Universidade de São Paulo, coordenadora da Ação Educativa e da Plataforma de Direitos Humanos – Dhesca Brasil. Integrante da Rede de Ativistas pela Educação do Fundo Malala
Fátima Bezerra: Pedagoga. Foi deputada estadual e senadora pelo Partido dos Trabalhadores (PT). Atualmente, é governadora do estado do Rio Grande do Norte.
Gilvânia Nascimento: Professora da Universidade Estadual de Santa Cruz, coordenadora da União dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME) – Bahia, membra do Comitê de Olho nos Planos e do diretivo da Campanha Nacional Pelo Direito à Educação.
Assista a live na íntegra:
Live marca lançamento do site Gênero e Educação
Evento ocorre neste dia 30/07 às 17h e será transmitido pelo Facebook do projeto Gênero e Educação.
30 de julho de 2020
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Hoje (30/07), às 17 horas, a inciativa Gênero e Educação lança seu novo site como forma de reafirmar seu compromisso com a agenda de gênero, raça e sexualidade no debate público e nas escolas. O portal reunirá conteúdos noticiosos, teóricos, informativos e pedagógicos em prol da igualdade de gênero na educação, sempre abordada em uma perspectiva interseccional articulada às desigualdades de raça, sexualidade e renda.
A data escolhida para o lançamento estabelece relação com o Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha e o Dia Nacional de Tereza De Benguela, celebrados no 25 de Julho. Marco importante na agenda do movimento negro, a data celebra a vida e história de mulheres negras que assim como Tereza de Benguela, mulher negra quilombola chefiou o Quilombo do Quariterê durante período da escravidão, viraram grandes símbolos da luta antirracista no país.
Honrando a memória de Benguela e com o tema “Educadoras negras em luta por uma escola antirracista”, a live de lançamento da nova versão do site busca visibilizar a importância das mulheres negras no enfrentamento do racismo e sexismo no campo educacional e na construção de práticas pedagógicas comprometidas com o ensino da cultura e história africana e indígena em sala de aula (Leis 10.639/03 e 11.645/08).
O lançamento é resultado de um amplo trabalho de articulação política da Ação Educativa em parceria com Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher (Cladem), Ecos – Comunicação e Sexualidade, Geledés – Instituto da Mulher Negra e Fundação Carlos Chagas. O projeto conta com o apoio do Fundo Malala, criado pela ativista paquistanesa e Prêmio Nobel da Paz, Malala Yousafzai.
Sobre as participantes:
Benilda Brito – Coordenadora do programa de Direitos Humanos do Odara – Instituto da Mulher Negra, integrante da Articulação de Organizações de Mulheres Negras Brasileiras e do Fórum Permanente de Igualdade Racial. Givânia Silva – Professora, quilombola, pesquisadora nas áreas de educação e gênero em quilombos. Membra fundadora da CONAQ – Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas.
Luana Tolentino – Mestra em Educação pela UFOP. Foi professora de História em escolas públicas e atualmente professora universitária. É autora do livro Outra educação é possível: feminismo, antirracismo e inclusão em sala de aula.
Luiza Alves – Educomunicadora em formação pela USP. Estagiária do projeto Gênero e Educação. Integrante das redes Friday’s For Future Brasil, Engajamundo e da 5ª edição do Programa Embaixadores da Juventude da UNODC.
