Semana de Ação Mundial 2023 abre inscrições para a maior atividade pela educação do planeta

Nova edição da SAM terá como temas a renovação do PNE (Plano Nacional de Educação) e a descolonização do financiamento da educação

8 de maio de 2023

A 20ª Semana de Ação Mundial, maior ação coletiva em prol da educação do planeta, vai acontecer entre os dias 19 e 26 de junho e está com as inscrições abertas até 15 de maio!

De 2003 a 2022, a Semana já mobilizou mais de 90 milhões de pessoas em todo o mundo, sendo cerca de 2 milhões de pessoas apenas no Brasil.

Como acontece a cada edição, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, como realizadora da SAM, fará o envio gratuito de materiais e certificados para as/os participantes.

INSCREVA SUA ATIVIDADE JÁ: A DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS IMPRESSOS É LIMITADA ÀS 1.000 PRIMEIRAS INSCRIÇÕES!

As inscrições para realizar uma atividade da SAM 2023 e para receber os materiais impressos gratuitamente pelos correios podem ser feitas neste link. Haverá certificado de participação mediante envio de relatório das atividades realizadas. Veja mais informações abaixo.

Novo PNE e descolonização do financiamento da educação!

Com o tema Descolonização do financiamento da educação e o último ano do Plano Nacional de Educação (2014-2024), a SAM 2023 vai promover a participação democrática e a mobilização popular em torno da renovação do PNE, mostrando a importância da atualização da Lei do PNE sem retrocessos, com ousadia para a garantia de uma educação pública de qualidade a todas as pessoas.

Descolonizar o financiamento significa que os Estados devem financiar a educação, e devem fazê-lo usando o máximo de recursos disponíveis, sejam eles recursos internos contínuos (PIB, impostos, empréstimos) como externos (cooperação internacional), bem como aquelas que possivelmente poderiam ser mobilizados (através de uma reforma tributária progressiva e outras reformas). Saiba mais na página “O que defendemos?”.

Com uma série de materiais disponíveis no site, como o Manual da SAM 2023 (a ser disponível em breve), a SAM propõe temas a serem trabalhados em atividades autogestionadas realizadas por professores, famílias e responsáveis, e estudantes, toda a comunidade educacional, gestores, conselheiros, tomadores de decisão e todas as pessoas preocupadas com a garantia do direito à educação.

Plano Nacional de Educação

Os dias de evento também incluem a data de aniversário do Plano Nacional de Educação (PNE), dia 25 de junho de 2014, quando foi sancionado (Lei 13.005/2014). Assim, a SAM brasileira continua dedicada ao monitoramento da implementação do PNE, que é o nosso principal caminho para que toda a população brasileira possa ter acesso a uma educação pública de qualidade, da creche à universidade.

Este é o último ano do PNE. É também neste ano que o governo federal terá de enviar ao Congresso Nacional um novo Projeto de Lei com o PNE para o próximo decênio — o atual finda sua vigência em junho de 2024.

Junto com os materiais disponibilizados no site da SAM, haverá a divulgação de uma série de cartelas do Balanço do PNE, que atualiza diversos dados educacionais e aponta patamares de cumprimento e, infeliz e especialmente, de descumprimento de cada uma das 20 metas do PNE. É também um valioso material para as atividades realizadas. Estamos na reta final do período para o cumprimento das metas (2014-2024) e ainda nenhuma delas foi integralmente cumprida.

Inscreva-se na SAM 2023

Para participar, acesse o portal da SAM 2023 e baixe os materiais digitais de divulgação virtual para já começar a mobilização para suas atividades. Basta acessar a aba “Materiais”. Em breve, disponibilizaremos também o Manual da SAM 2023 e mais subsídios.

Assim que realizar as atividades, o participante deve postar as fotos, vídeos e relatos! Assim como divulgar nas redes sociais usando as hashtags #SAM2023, #DescolonizaFinanciamento, #PNEpraValer e #SemRetrocessoComOusadia.

Certificado

Para receber um certificado de participação, a/o participante deve preencher o formulário no site semanadeacaomundial.org, indicando as atividades que pretende realizar com os materiais de apoio.

Logo após a Semana de Ação Mundial, a/o participante deve escrever um breve relatório das atividades realizadas, informando também o número de pessoas mobilizadas – anexando fotos e vídeos, autorizando ou negando sua divulgação. Para mais informações, escreva para sam@campanhaeducacao.org.br.

Realização
Campanha Nacional pelo Direito à Educação

Comitê Técnico da SAM 2023
Claudia Bandeira – Ação Educativa
Ana Paula Brandão – ActionAid
Liz Ramos – Centro de Cultura Luiz Freire (CCLF)
Nesly Lizarazo – CLADE – Campanha Latino-Americana pelo Direito à Educação
Guelda Andrade – CNTE – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação
Liliane Garcez – Coletivxs
Luana Rodrigues – Escola de Gente – Comunicação em Inclusão
Nelson Cardoso Amaral / Rubens Barbosa de Camargo – Fineduca – Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação
Thais Martins – Mais Diferenças
Ingrid Ribeiro – REPU – Rede Escola Pública e Universidade
Gilvânia Nascimento – UNCME – União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação
Jhonny Echalar – Comitê GO da Rede da Campanha Nacional pelo Direito à Educação
Jhonatan Almada – Comitê MA da Rede da Campanha Nacional pelo Direito à Educação
Maria Lima – Comitê MS da Rede da Campanha Nacional pelo Direito à Educação
Felipe Baunilha – Comitê PB da Rede da Campanha Nacional pelo Direito à Educação
Sandra Teresinha – Comitê PR da Rede da Campanha Nacional pelo Direito à Educação
Rita Samuel – Comitê RN da Rede da Campanha Nacional pelo Direito à Educação
Walterlina Brasil – Comitê RO da Rede da Campanha Nacional pelo Direito à Educação
Angelita Lucas – Comitê RS da Rede da Campanha Nacional pelo Direito à Educação
Darli de Amorim Zunino – Comitê SC da Rede da Campanha Nacional pelo Direito à Educação
Raquel Maria Rodrigues – Comitê SP da Rede da Campanha Nacional pelo Direito à Educação

Apoio
Campanha Global pela Educação
CLADE – Campanha Latino-Americana pelo Direito à Educação
Trindade Tecnologia

Comitê Diretivo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação
Ação Educativa
ActionAid
Centro de Cultura Luiz Freire (CCLF)
Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará (CEDECA-CE)
Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE)
Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca)
Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil (Mieib)
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)
Rede Escola Pública e Universidade (Repu)
União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme)
União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime)

ASSESSORIA DE IMPRENSA
Renan Simão – assessor de comunicação da Campanha Nacional pelo Direito à Educação
comunicacao@campanhaeducacao.org.br
(11) 95857-0824

O olhar interseccional por uma escola mais acolhedora

Reconhecer as diferenças é passo fundamental para acolher a diversidade e enfrentar as desigualdades na educação

18 de abril de 2023 Autor: Helisa Ignácio

Você já deve ter ouvido a palavra interseccionalidade por aí. Nos últimos anos, o debate sobre o conceito e sua aplicação no dia a dia tem ganhado espaço. Mas, afinal, o que seria essa tal interseccionalidade? E o que ela tem a ver com educação?

A interseccionalidade apareceu como um conceito, pela primeira vez, no final da década de 1980. Kimberlé Crenshaw, defensora de direitos civis estadunidense e uma das principais referências da teoria crítica de raça, apresentou o conceito em um artigo em que discute o caso de Emma DeGraffenreid, uma mulher negra que processou uma fábrica por não querer empregá-la. A motivação, segundo Emma, era pelo fato de ser uma mulher e negra. No entanto, o juiz não acatou sua denúncia, pois, havia empregados negros e empregadas mulheres na fábrica. Creensahw identificou, então, que Emma estava sofrendo com uma dupla violência: a de raça e a de gênero, de forma interseccional.

Em documento elaborado para um encontro de especialistas em aspectos da discriminação racial relativos ao gênero na III Conferência Mundial contra o Racismo, em 2002, Crensaw traz que a interseccionalidade “trata especificamente da forma pela qual o racismo, o patriarcalismo, a opressão de classe e outros sistemas discriminatórios criam desigualdades básicas que estruturam as posições relativas de mulheres, raças, etnias, classes e outras. Além disso, a interseccionalidade trata da forma como ações e políticas específicas geram opressões que fluem ao longo de tais eixos, constituindo aspectos dinâmicos ou ativos do desempoderamento”.

A ideia desse intercruzamento de opressões está presente nos debates propostos por outras feministas negras, também aqui no Brasil, como é o caso de Lélia Gonzalez. A intelectual e ativista brasileira discutia como o racismo e o sexismo operam na vida das mulheres negras de formas bem peculiares.

No entanto, o olhar da interseccionalidade não é restrito apenas a raça e gênero. Ele contempla diversas formas de opressão que, como afirma Crenshaw, “se sobrepõem e criam múltiplos níveis de injustiça social”. Orientação sexual, classe social, religião, nacionalidade, ter algum tipo de deficiência, entre outros marcadores devem ser observados quando se propõe uma discussão interseccional no combate às desigualdades.

Interseccionalidade e a escola como espaço para combate às desigualdades

Paula Ferreira, pedagoga e antirracista integrante do Comitê Pernambuco da Campanha Nacional Pelo Direito à Educação e Ativista Pela Educação do Fundo Malala no Brasil, acredita na “interseccionalidade como um instrumento político, analítico e também teórico metodológico que questiona as opressões – contra mulheres negras em especial – em função do patriarcado, do capitalismo, do racismo que são estruturantes e que geram desigualdades”.

E isso está profundamente relacionado à educação. Por ser um espaço que reúne diversas bagagens, diversos corpos, vivências e formas de se relacionar e de estar no mundo, a escola é terreno fértil para propor discussões e ações para enfrentar as desigualdades que estão postas.

Para o projeto Gênero & Educação, a educação deve prezar pelo diálogo, liberdade de aprender e ensinar, pluralidade pedagógica e pela construção de uma cultura democrática. Neste sentido, valorizar as diferenças e enfrentar qualquer forma de discriminação é tarefa coletiva e permanente de educadoras, estudantes, gestores seja no dia a dia da escola, seja nas práticas pedagógicas.

Edital Igualdade de Gênero na Educação 2023: inscrições abertas até 02 de maio!

O Edital Igualdade de Gênero na Educação Básica 2023: enfrentando o sexismo, racismo e a LGBTQIAfobiaestá com inscrições abertas. A iniciativa é realizada pela Ação Educativa por meio do projeto Gênero e Educação, em aliança com ampla rede de parceiras e com apoio do Fundo Malala.

+ Saiba mais sobre o Edital aqui!

Nos 20 anos da Lei 10.639/2003, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, tornando obrigatório o ensino da história e cultura africana e afro-brasileira, o 3º Edital Igualdade de Gênero na Educação Básica está recebendo propostas de planos de atividades e práticas cotidianas, planos de aula, sequências didáticas e relatos de experiências que contribuam para a efetiva implementação da lei 10.639/03 assim como a 11.645/08, em uma perspectiva interseccional

O edital visa valorizar o conhecimento e a experiência de educadoras de creches, pré-escolas, escolas e universidades e ecoar decisões do STF, de 2020, que estabeleceram como dever do Estado brasileiro a abordagem de igualdade de gênero em escolas.

Militarização e cultura de ódio: pesquisadoras refletem sobre o aumento da violência nas escolas

Casos de violência nas escolas exigem análises profundas sobre o fenômeno ultraconservador na educação. Medidas de perseguição e militarização da educação são caminhos perigosos e impulsionam violações de direitos e crimes de ódio.

4 de abril de 2023

Ao longo dos últimos anos, temos vivenciado o avanço do ultraconservadorismo no país, e, consequentemente, ataques diversos nas instituições democráticas e nos princípios que regem a Constituição do Brasil. No campo da educação, não tem sido diferente: perseguições, censura e assédio nas escolas promovidos por movimentos autoritários têm gerado clima de desconfiança, medo e ameaça.

Na última semana, a tragédia na Escola Estadual Thomazia Montoro, em São Paulo, tomou a todos por um grande luto e pesar. E é momento de refletir sobre o ataque que não foi um caso isolado na história recente do país. Para a professora da UnB, Catarina de Almeida Santos, “os ataques contra as escolas constituem-se crime de ódio contra mulheres, pessoas negras, pessoas com deficiência, LGBTQIAPN+, ou seja, ódio contra a diversidade. Assim, o racismo, o machismo, a heteronormatividade, os supremacismos e os discursos de ódio, alimentam o extremismo e consequentemente os ataques. O vigilantismo, em todas as suas formas, não será a solução, ao contrário, pois o cerceamento do diálogo resulta em mais ódio”.

A Campanha Nacional pelo Direito à Educação emitiu uma nota de pesar e convida a todos a uma reflexão crítica sobre a relação da intolerância e de ações extremistas com o aumento da violência contra as escolas e, consequentemente, contra a sociedade. “É importante ressaltar que o aumento de ideias e comportamentos fascistas, de extrema direita entre a população, de uma cultura de ódio, xenofobia e intolerância em suas mais variadas formas, contribuem diretamente para um cenário propício a atitudes cada vez mais violentas na sociedade, seja nas escolas, ou fora delas”.

A organização alerta que, após tragédias como a da escola Thomazia Montoro, ascendem narrativas sobre a falta de segurança e a violência nas escolas e ressalta que é preciso analisar a questão de forma mais profunda. O debate não pode se limitar a uma questão de segurança pública e deve passar “pela discussão sobre o fim da militarização das escolas, sobre o desarmamento da sociedade, sobre a ausência do Estado na promoção de uma cultura de paz, de políticas públicas da saúde mental para sua população e, fundamentalmente, é preciso uma resposta firme contra ações e discursos fascistas”. Leia a nota na íntegra aqui!

Renata Aquino, professora de história, pesquisadora da censura na educação e de humanidades digitais, acredita que “esse cenário é maior que a escola. Nós estamos perdendo direitos no campo da educação, do bem estar social, da saúde, etc., e esses ataques são sintomas mórbidos desse tecido social se desfazendo em meio a uma crise violenta. A escola é importante para tratar isso, mas ela é só uma parte”.

“A polícia na escola ou a militarização das instituições escolares e suas normas hierarquizadas, com a padronização de vestimentas, corpos e comportamentos, negam as diferenças e os sujeitos. A imposição dos princípios da área de segurança em detrimento dos da educação impedem o diálogo, os estudos e debates sobre os temas que alimentam o extremismo”, alerta a professora Catarina.

O processo de militarização das escolas viola liberdades de expressão, de organização e de associação sindical dos professores, e não tem qualquer amparo legal seja na Constituição Federal, seja na Lei de Diretrizes e Bases e seja no Plano Nacional de Educação. Há registros de que escolas militarizadas já são alvo de denúncias de assédio moral e sexual e de abusos, não são mais seguras e ainda promovem violações de direitos e violências.

Ver mais em: Projeto ultraconservador para a educação inclui a criminalização de debates sobre direitos humanos, gênero, raça, sexualidade e ataques à laicidade

Neste momento de retomada de um diálogo democrático na sociedade brasileira, é urgente que se estabeleça um esforço coletivo para debater tais questões, como uma responsabilidade conjunta de toda a sociedade e a via não é pela militarização. “As escolas que não podem ser responsabilizadas pelo extremismo, são parte da solução, mas para isso, precisam ser instituições educativas com condições objetivas de desenvolver a formação de sujeitos e não de soldados, que é o que objetiva a pedagogia do quartel”, finaliza Catarina.