Confira o resultado do Edital Igualdade de Gênero na Educação Básica 2023

Hoje, 23 de outubro, às 19h, realizaremos uma transmissão ao vivo para homenagear as 10 propostas que se destacaram por sua criatividade e compromisso.

É com grande prazer que compartilhamos os resultados da terceira edição do Edital Igualdade de Gênero na Educação Básica, que ocorreu de março a maio deste ano. Recebemos um total de 125 propostas, demonstrando o forte interesse em promover a igualdade de gênero na educação.

O Comitê de Seleção, composto por uma equipe de profissionais e pesquisadores em gênero, raça e sexualidade na educação básica, analisou criteriosamente todas as propostas e selecionou as 10 que se destacaram por sua criatividade e compromisso.

Hoje, 23 de outubro, às 19h, realizaremos uma transmissão ao vivo para homenagear esses projetos. Você pode conferir a lista de selecionados e participar da cerimônia de reconhecimento para conhecer as autorias das 10 propostas mais criativas acessando o link da transmissão ao vivo no YouTube da Ação Educativa (clique aqui).

Lista de resultado: Edital Igualdade de Gênero na Educação Básica 2023

AUTORAS E AUTORESTÍTULO DA PROPOSTA
Agda Priscila da Silva, Alinne França Barros, Ana Gleysce Moura Brito, Árison Rodrigo de Brito, César Augusto Soares da Silva, Deysiane Ariele Nunes de Oliveira, Fernanda de Melo Beltrão, Jaime Cauã Lauriano de Lima, José Anderson Bezerra do Nascimento, Laís de Souza Lira, Lara Lemos Raulino de Souza, Letícia Franco Lemos dos Santos, Letícia Maria Oliveira Advíncula, Li Neves da Silva, Luis Philipe Machado, Luma Sabar Gomes Lins Santos de Barros, Maria Cecília de Oliveira Pacheco, Maria Júlia da Silva Pinto, Maria Júlia de Alcântara Martins, Maria Júlia Nunes Dantas, Maria Karolyne da Rocha Ferreira e Saulo José de Sena Silva.Expo fotos de negros comuns: o cotidiano d@s trabalhadores negros em Natal-RN
Aloísio Sousa Castro Junior e Luís Fellipe da Fonseca Lima SoaresRAÍZES AFROANCESTRAIS
Alexandra Eugênia Araújo, Regina Célia do Couto e Katharina Jahmile Rodrigues AraújoReescrevendo contos de fada: Preta de Ébano e Branca de Neve
Ana Maria Rivera FellnerEntre Algumas Outras Tecnologias
Ana Paula Rocha de AzevedoCultura afro-brasileira e indígena na Educação Infantil
Antônio Barros de Aguiar

Vamos ao Cinema? O Cinema Negro como recurso didático e conhecimento histórico
Cláudia NaoumClube das Cartas Secretas
Cláudia Santos PereiraFutsal feminino, gênero e espaço de fala: Desmistificando mitos
Débora Lopes Alves DuarteAs mulheres negras na história do Brasil
Déborah Goulart Silveira, Rafael da Silva Cezar e Monica MeloSete Mulheres
Eliana Cristo de OliveiraVozes da África – uma experiência literária, gastronômica e sensorial
Elisângela Cristina Siqueira de MeloSenhoras, sagradas, co(n)sa(n)gradas!
Elizangila Sousa de JesusWakanda para sempre
Emanuelle Souza Pacheco, Marcela Bianca Guedes Lopes, Júlia Souza e João Vitor FrutuosoNarrativas dos povos originários sobre a Terra e o tempo
Francisca Valeria Silva de Almeida, Ana Célia Pereira Damasceno de Macedo e Francigelda RibeiroVersos empenhados contra a violência a mulher
Gabriel Santinelli Felipe Godoy e Nickolas Spinelli KleinEnsino por narrativas: diversidade sexual e de gênero
Helen Regina Fernandes NascimentoConhecendo minha identidade africana
Juliana Kummer Perinazzo FerreiraVida Maria: Marias e suas vidas.
Larissa ScottaPor uma educação antirracista: discutindo o racismo linguístico
Laina Caroline dos Santos Sousa, Maria Rosane Costa Torres e Luciano Ribeiro Ferreira GarciaUma experiência interdisciplinar para o ensino da cultura africana
Marília Farias XavierOficinas de Autonomia Leitora e Relações Étnico-raciais da Pedagopreta.
Marileide Silva França e Carla Santos PinheiroHistórias do meu lugar: Trajetórias de mulheres que inspiram a nunca parar
Maria Claudia GorgesEntre algumas outras tecnologias
Rodrigo Chandohá da Cruz e Cintia Metzner de Sousa


Trabalhando a Transexualidade e a Não-Binariedade usando a Literatura Infantil.
Rosana de Souza Pereira CarvalhoA Escola de samba visita à escola formal
Samara da Rosa CostaÁfrica em nós: Práticas de alfabetização e letramento racial
Suemys Luize Pansani TavaresDescoloniza aí, EREMI!

Indicados ao Reconhecimento Público:

AUTORES E AUTORASTÍTULO DA PROPOSTA
Aldenora Resende dos Santos Neta, Ana Carolina Abrao Neri, Antonio Higor Gusmao dos Santos, Carolina da Silva Portela, Camila Fernanda Pena Pereira, Emanuele da Silva Freire, Joice Fernanda Pinheiro, Maria Jandira de Andrade, Odla Cristianne Patriota Albuquerque, Saulo Barros da Costa, Patricia Fortes de AlmeidaÚrsula em Quadrinhos: Protagonismos femininos e enfrentamentos no século XIX
Ana Lúcia Nunes de Sousa, Aline Silva Dejosi Nery, Luciana Ferrari Espíndola Cabral, Mariana da Silva LimaMulheres Negras Fazendo Ciência
Ana Caroline Gonçalves, Amanda Sales Santos, Ana Clara Fernandes Nascimento, Ruan Coutinho Rodrigues, Eliana Cristo de OliveiraClube de Leitura Black Girls
Cláudio Emanuel Dos Santos, Cláudio Vinícius Maia de Melo, Henrique da Silva Barbosa
Grafite e as artes desintegradas
Deysiene Cruz SilvaCART(a)GRAFIAS INTERGERACIONAIS: sexismo e racismo nas escolas.
Fernando Augusto do NascimentoJulian é uma sereia: narrativas biográficas interseccionais na escola
Gabriel Santinelli Felipe Godoy, Maíra Mello Rezende Valle
Sistemas Reprodutores: uma perspectiva antirracista e de combate à LGBTQIAfobia
Glauberto da Silva Quirino, Mariana de Oliveira Duarte
Relações de Gênero nas aulas de Educação Física
Hemily Pastanas Marinho, Luiz de Oliveira AulerianoClube de Leitura Ikiratsen Waina Kokama (Clube de Leitura Criança Mulher Kokama)
Hilson Santos OlegarioOs Estudos de Gêneros e de Sexualidades no combate ao racismo e a intolerância

Edital 2023 contará com uma segunda lista de aprovados em dezembro

Algumas propostas estão em processo de avaliação devido à necessidade de informações adicionais para sua aprovação final. As pessoas proponentes serão contatadas pela equipe de Gênero e Educação para obter os pareceres necessários e tornar as propostas mais completas e compreensíveis. Mais atualizações via e-mail.

Quando as propostas ficam disponíveis no banco de planos?

Após passarem por um processo de revisão, todas as propostas aprovadas – da primeira lista e, também, da segunda – ficarão disponíveis no banco de planos do site Gênero e Educação até dezembro de 2023. A equipe do Projeto Gênero e Educação entrará em contato com cada proponente para enviar devolutivas e as avaliações feitas sobre as propostas.

Dúvidas e informações: generoeeducacao@acaoeducativa.org.br

Estudantes demandam discussões sobre gênero, raça e sexualidade na escola

Projetos elaborados por estudantes comprometidos com um Ensino Médio de qualidade reforçam a necessidade da abordagem das agendas, apesar de resistências da comunidade escolar

Ilustração: Dillasete

Se desde 2013, nas discussões sobre o atual Plano Nacional de Educação (PNE), setores conservadores tentam retirar a discussão de gênero das escolas, as comunidades escolares, especialmente estudantes, nunca deixaram de pautar e reivindicar as agendas que consideram primordiais no ambiente escolar, ainda que encontrem resistência. Prova disso são as formações de redes contra a censura na educação e as muitas iniciativas estudantis que seguem demandando discussões sobre gênero, raça e sexualidade para promover o respeito com todas as pessoas, prevenir violências e avançar na melhoria da qualidade educacional. 

Algumas dessas iniciativas se inscreveram e foram contempladas pelo Edital “EM LUTA – Estudantes por um Ensino Médio de Qualidade!”, promovido pelo projeto Tô no Rumo, da Ação Educativa, em 2022. Nelas, estudantes da grande São Paulo receberam apoio para levar suas demandas para a escola pública: organizaram palestras, oficinas, slams e debates, muitas vezes sem o apoio da diretoria ou coordenação pedagógica. E reafirmaram que escola é sim um espaço para combater o racismo, sexismo e a LGBTfobia.  

O projeto “Lute como uma garota” é um exemplo da persistência das estudantes. Duas alunas do terceiro ano do Ensino Médio, com base em experiências pessoais e de outras meninas dentro da escola, viram a urgência de debater e combater o assédio sexual e moral, principalmente contra jovens negras. Em 2022, conseguiram organizar 3 dias de palestras sobre gênero, raça e sexualidade, realizadas por uma facilitadora externa, além de fazer intervenções pela escola (no Jardim Varginha/SP) com informações sobre legislação e sobre como procurar ajuda em caso de violência, inclusive psicológica. 

“Dar início ao projeto foi bem difícil, e acabamos atrasando porque a direção, apesar de formalmente apoiar o projeto, resistiu muito. Nós apresentamos o projeto em todas as reuniões com os professores, além da direção, e o diretor não estava presente para apoiar. Mas depois que conseguimos realizar a primeira palestra correu com mais facilidade”, relata Bianca*, de 18 anos, uma das idealizadoras do “Lute como uma garota”. 

Em contrapartida, tanto as alunas e alunos impactados pela iniciativa como o corpo docente demonstraram grande aceitação. “A resistência veio justamente daqueles que praticavam assédio, mas foi uma minoria”, conta Bianca. Os três dias de oficina, segundo ela, fomentaram e muito a discussão sobre assédio na escola – um problema que partia de professores ou funcionários contra alunas, mas também de alunos contra professoras. A questão era tão presente na escola que até mesmo alunos do ensino fundamental fizeram parte do projeto (as conversas com esse público tiveram linguagem e conteúdo adaptado para a faixa etária e etapa). Uma intervenção que se mostrou tão necessária que mesmo que as idealizadoras do projeto tenham concluído o Ensino Médio em 2022, a comunidade escolar se movimenta para dar seguimento ao “Lute como uma garota”. 

Já em uma escola estadual de Sumaré, quatro estudantes do segundo ano do EM interviram para trazer discussões de autoconhecimento e educação sexual para os colegas. “Percebia que a falta de autoconhecimento e de conhecimento sobre essas questões estava atrapalhando as relações sociais dentro da escola. Notamos que no local onde mais temos interações sociais, éramos reprimidos”, lembra Julia*, que idealizou o projeto “Em busca do seu eu”. A iniciativa tinha o objetivo de falar abertamente sobre raça, igualdade de gênero, orientação sexual, capacitismo e temas correlatos, a fim de acolher estudantes, trabalhar a autoestima e incentivar uma cultura de respeito e de combate a preconceitos e discriminações. 

Neste caso, planejar foi a parte fácil. Difícil foi vencer a resistência de pais e responsáveis em tocar no assunto. Foram, por exemplo, veementemente contra a distribuição de um kit de prevenção a ISTs e gravidez, e conseguiram vetar a iniciativa. Ou melhor, a própria escola achou melhor vetar com medo das represálias. “Tivemos que ter esse cuidado por conta da resistência da comunidade escolar, que não permitiu que fizéssemos tudo que estava originalmente previsto”, conta Julia. Ela, que inscreveu mais de um projeto no Edital, conta que o “Em busca de seu eu”, por tratar de temas tabus, era sempre visto com algum medo, desconfiança ou “pé atrás”. Mas ainda foi possível concretizar várias ações: levaram uma psicóloga para falar com as/os/es estudantes, fizeram gincanas de autoconhecimento, trabalharam as emoções, realizaram uma intervenção artística e distribuíram a cartilha “Por que discutir gênero na escola?”. 

“A palestra da psicóloga foi muito boa, especialmente porque fazia tempo, por conta da pandemia, que não tínhamos essa atividade presencial. No fim, tanto estudantes como familiares gostaram. A apresentação da artista Lila May foi muito interativa, e foi seguida por uma roda de conversa sobre como as mulheres são tratadas na sociedade e na escola”, relembra Julia. A estudante, agora no último ano do Ensino Médio, avalia que o projeto foi bem-sucedido com base no retorno das/dos/des jovens e também da equipe da escola, que, segundo ela, começou a tocar mais nestes assuntos. O professor de biologia do Ensino Médio, por exemplo, viu na iniciativa a deixa perfeita para falar de educação sexual e prevenção a ISTs nas aulas. “Mostramos que dá para abordar um assunto ‘pesado’ para a comunidade escolar. Faltava alguém colocar a ideia na mesa para as pessoas abraçarem”, resume a estudante. 

Essa conclusão vai inteiramente ao encontro do que mostrou a pesquisa “Educação, Valores e Direitos”, realizada em 2022 pelo Centro de Estudos em Opinião Pública (Cesop/Unicamp) e coordenada pela Ação Educativa e pelo CENPEC. Os resultados deste amplo estudo, que ouviu mais de 2.000 pessoas de 16 anos ou mais em todas as regiões do país, mostram que, na verdade, a população brasileira apoia a discussão sobre gênero, raça e sexualidade na escola, bem como tem opiniões progressistas em relação à militarização das escolas e à educação religiosa. Por exemplo, sete em cada dez entrevistados acreditam que a escola está mais preparada que os pais para explicar temas como puberdade e sexualidade, e nove em cada dez concordam que a discriminação racial deve ser debatida pelos professores. Quase 90% de quem respondeu à pesquisa concorda com a discussão sobre desigualdades entre homens e mulheres e quase 80% concorda que os pais não devem ter o direito de tirar seus filhos da escola e ensiná-los em casa. E o apoio da população à abordagem da igualdade de gênero e da educação sexual se torna ainda maior quando esse termo é concretizado em questões como o enfrentamento ao abuso sexual contra crianças e adolescentes e a violência contra mulheres.

“Uma das grandes contribuições da pesquisa é evidenciar o poder da vivência cotidiana para tensionar e, muitas vezes, desmontar discursos conservadores”, ressalta Denise Carreira, professora da Faculdade de Educação da USP/SP que coordenou a pesquisa pela ONG Ação Educativa e integrante da Rede de Ativistas pela Educação do Fundo Malala. “Na perspectiva da educação popular, constatamos que quando aterrissamos o debate em experiências das pessoas em suas famílias e comunidades, as posições muitas vezes mudam. Posições contrárias às agendas de direitos humanos são repensadas quando se ativa casos concretos que mostram como, por exemplo, a educação sexual integral tem um papel decisivo na prevenção de casos de abuso sexual de crianças e adolescentes. Há complexidade, contradições e brechas que favorecem a retomada e o fortalecimento de uma agenda comprometida com a educação em direitos humanos, uma educação em prol da igualdade de gênero, raça e sexualidade, que estimule uma perspectiva crítica frente às nossas profundas desigualdades e à história autoritária e violenta do país”, completa. 

O projeto “Diversidade e inclusão na prática: educação igualitária e de qualidade para todos”, executado em uma escola em Poá/SP, é ilustrativo dessa complexidade. Proposto pelo coordenador pedagógico em parceria com alunas do segundo ano do ensino médio, tinha como objetivo promover a reflexão da comunidade escolar sobre temas urgentes como racismo, homofobia, diversidade de gênero, inclusão, violência, intimidação, saúde mental e qualidade da educação, especialmente considerando o contexto de retorno às aulas presenciais pós pandemia de COVID-19 e da reforma do Ensino Médio. Mais uma vez, familiares e responsáveis se opuseram à iniciativa, que tinha boa aceitação entre os corpos docente e discente. A tentativa de coação chegou a tal ponto que o projeto foi “denunciado” para o mandato da deputada Carla Zambelli, que enviou um e-mail para a escola acusando-a de “ideologia de gênero” e de tentar “doutrinar” estudantes. Felizmente, a escola não embarcou na tentativa de represália e o projeto seguiu mesmo assim. 

“Nós pensamos no projeto para tentar abrir a cabeça dos alunos, para ter uma visão mais abrangente sobre o que é viver em sociedade”, define Patrícia*, uma das idealizadoras do projeto. “Tínhamos muitas denúncias de brincadeiras de mau gosto ou ações violentas contra alunos da comunidade LGBTQ, por exemplo. E achamos que um dos motivos disso é a falta de informação ou de iniciativa da escola de ensinar sobre isso”, explica ela, que ressalta que nenhuma dessas agendas constava na nova grade da escola de acordo com o Novo Ensino Médio. “Esse modelo está sendo horrível. O que vemos é só uma sobrecarga dos professores, isso quando há professores. Eu escolhi o percurso de artes, mas não tive uma única aula de artes no ano porque não havia professores. Tentaram colocar mais coisa onde não se tem o básico”, critica. 

Neste contexto, as ferramentas encontradas pelo projeto para suscitar o debate foram a realização de palestras participativas, uma excursão até a USP e uma batalha de slam – com participação de uma slammer LGBT convidada para disparar a reflexão, intervenção que deu tão certo que não se encerrou com o projeto. As denúncias de agressão dentro da escola diminuíram, alguns alunos pediram desculpas por comportamentos passados e, segundo Patrícia, algumas “piadas” ou “brincadeiras” pararam. 

Ou seja, mesmo em contextos adversos é possível pensar em soluções e iniciativas para discutir temas urgentes na escola – e as estudantes mostram que querem falar sobre isso. E que tais intervenções podem sim fazer a diferença. Como ressalta Denise Carreira, da FEUSP e rede Malala, “os coletivos e movimentos juvenis têm sido decisivos por alimentar esse debate no cotidiano escolar, pressionando às escolas, às universidades e às políticas educacionais a transformarem seus currículos. Têm sido decisivos por empurrar estas agendas pra frente em um contexto adverso, caracterizado por ataques diversos à laicidade de Estado e pela censura e grande autocensura nas escolas. Precisamos que a política educacional reconheça as demandas, as propostas e acúmulos juvenis e estudantis, em articulação com o estímulo e a valorização de experiências promovidas por coletivos docentes, com a urgente retomada de políticas de formação para profissionais de educação sobre essas agendas. A política educacional precisa enfrentar a atmosfera de medo e insegurança nas escolas, decorrente da ação de grupos ultraconservadores, afirmando a necessidade fundamental da retomada e fortalecimento do debate sobre gênero, raça e sexualidade em creches e escolas”.

*Os nomes das estudantes foram alterados para sua proteção. 

Texto publicado originalmente em: De Olho Nos Planos

Na contramão do homeschooling, população defende o direito de crianças frequentarem a escola

Pesquisa nacional realizada pelo DataFolha revela que oito em dez pessoas são contrárias a que pais tenham o direito de tirar seus filhos da escola para ensiná-los em casa. Agenda é prioridade do governo Bolsonaro para a educação e deve entrar em pauta no Congresso esta semana

Imagem de destaque para "Gênero e Educação - Na contramão do homeschooling, população defende o direito de crianças frequentarem a escola". Na imagem, três crianças aparecem felizes

A pesquisa nacional Educação, Valores e Direitos revelou que a maioria dos brasileiros não é favorável ao ensino domiciliar. Coordenada pelas organizações Ação Educativa e Cenpec, a pesquisa inédita foi realizada pelo Centro de Estudos em Opinião Pública (Cesop/Unicamp) e Instituto Datafolha, no marco da articulação de organizações da sociedade civil em defesa do direito à educação e contra a censura nas escolas. Foram ouvidas 2.090 pessoas em todo o país sobre questões consideradas polêmicas relativas à política educacional. Outros dados da pesquisa serão divulgados nas próximas semanas. A realização da pesquisa contou com recursos do Fundo Malala.

Em relação à educação domiciliar, os resultados apontam um grande apoio à visão da educação como um direito das crianças e adolescentes, independentemente do desejo dos pais. Para 78% dos entrevistados, os pais não devem ter o direito de tirar seus filhos da escola e ensiná-los em casa. Nove em cada dez pessoas concordam que as crianças devem ter o direito de frequentar a escola mesmo que seus pais não queiram (veja tabelas ao fim do texto).

A pesquisa demonstra que a população brasileira entende que o espaço escolar é importante para a socialização das crianças e jovens, inclusive para a convivência com crianças com deficiência. A etapa qualitativa da pesquisa, realizada pela Agência Plano CDE, indica que essa percepção se fortaleceu durante a suspensão das aulas presenciais durante a pandemia de Covid-19.

“A pesquisa mostra que a população compreende que a escola é um espaço fundamental não apenas para que crianças e adolescentes recebam conteúdos, mas para a socialização,  desenvolvimento integral e proteção diante de possíveis situações de violência em casa”, afirma Romualdo Portela de Oliveira, diretor de pesquisa e avaliação do Cenpec.

Educação domiciliar em tramitação

Tramitam no Congresso Nacional projetos de lei para autorizar e regulamentar o homeschooling. A previsão é que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, coloque em votação ainda em maio o PL 3.179/2012, relatado pela deputada Luiza Canziani. Para especialistas da área, a educação domiciliar pode aprofundar ainda mais as desigualdades sociais e educacionais, ao desresponsabilizar o Estado pela garantia do direito à educação, ao mesmo tempo em que onera os cofres públicos com novas demandas de fiscalização e avaliação não previstas. Em 2021, um abaixo-assinado reuniu mais de 400 instituições contra a educação domiciliar. Mais de 150 posicionamentos públicos foram lançados, de entidades empresariais a organizações de pesquisa, entidades sindicais e organizações da sociedade civil, demonstrando o consenso do campo educacional contra a proposta.

“A aprovação da educação domiciliar foi declarada inúmeras vezes como a prioridade do governo Bolsonaro para a educação, constituindo um ataque ao direito à educação e ao árduo processo de escolarização no país. Em um momento em que os gastos com educação estão no menor patamar em dez anos, quando deveria haver mais investimentos para minimizar os impactos da pandemia, a única coisa que o governo tem a propor é uma agenda que prejudica crianças e adolescentes e que não tem apoio popular”, critica Denise Carreira, coordenadora institucional da ONG Ação Educativa e integrante da Rede de Ativistas pela Educação  do Fundo Malala.

A pesquisa Educação, Valores e Direitos ouviu pessoas de 16 anos ou mais em 130 municípios entre 8 e 14 de março de 2022. A margem de erro máxima é de 2 pontos percentuais dentro do nível de confiança de 95%.

A pesquisa nacional Educação, Valores e Direitos revelou que a maioria dos brasileiros não é favorável ao ensino domiciliar
A pesquisa nacional Educação, Valores e Direitos revelou que a maioria dos brasileiros não é favorável ao ensino domiciliar
As crianças devem ter o direito de frequentar a escola mesmo que seus pais não queiram.
A pesquisa nacional Educação, Valores e Direitos revelou que a maioria dos brasileiros não é favorável ao ensino domiciliar
Frequentar a escola é importante para as crianças
A pesquisa nacional Educação, Valores e Direitos revelou que a maioria dos brasileiros não é favorável ao ensino domiciliar
Crianças com deficiência devem frequentar a mesma sala de aula que as outras crianças.

Contatos para imprensa

Mariana Nepomuceno e Tales Rocha (Agência Galo/Assessoria da Ação Educativa) – (11) 97152-4834 e 98870-1089 – mariana.nepomuceno@agenciagalo.com; tales.rocha@agenciagalo.com

Aline Rezende  (Assessoria do Cenpec) – (13) 99137 7967 | aline.rezende@cenpec.org.br

Sobre a Ação Educativa

Criada em 1994, é uma organização de direitos humanos, sem fins lucrativos, com uma trajetória dedicada à luta por direitos educativos, culturais e da juventude. Desde a sua fundação, integra um campo político de organizações e movimentos que atuam pela ampliação da democracia com justiça social e sustentabilidade socioambiental, pelo fortalecimento do Estado democrático de direito e pela construção de políticas públicas que superem as profundas desigualdades brasileiras, bem como pela garantia dos direitos humanos para todas as pessoas. Desde 2018, a Ação Educativa é apoiada pelo Fundo Malala.  Saiba mais: https://acaoeducativa.org.br/ | https://generoeeducacao.org.br/

Sobre o Cenpec

O Cenpec é uma organização da sociedade civil, sem fins lucrativos, que promove equidade e qualidade na educação básica pública brasileira. Fundado em 1987, contribui no desenvolvimento integral de crianças, adolescentes e jovens, na formação de profissionais de educação, na ampliação e diversificação do letramento e no fortalecimento da gestão educacional e escolar. Em parceria com redes de ensino, espaços educativos e outras instituições de caráter público e privado, atua dentro e fora das escolas públicas para diminuir as desigualdades e garantir uma educação de qualidade a todos e todas. Saiba mais: www.cenpec.org.br

Edital Igualdade de Gênero 2022: confira a primeira lista das propostas aprovadas

Primeira lista do edital 2022 conta com 26 propostas aprovadas e que visam a promoção da igualdade de gênero nas escolas.

Ilustração de plano de aula do edital Igualdade de Gênero na Educação Básica. Ao centro da imagem há um homem de cabelo roxo segurando uma flor rosa. Ao fundo, há flores de diferentes tipos. Ilustradora: Barbara Quintino.

Nesta terça-feira (05), às 17h, foi celebrada em cerimônia de reconhecimento publico das propostas mais criativas e o resultado da segunda edição do Edital Igualdade de Gênero na Educação Básica.

Com foco na Educação Infantil e na Educação de Jovens e Adultos, foram selecionados 26 propostas que promovem a igualdade de gênero nas escolas. O edital é uma iniciativa da Ação Educativa, com apoio do Fundo Malala, com a promoção de mais 50 entidades comprometidas com a luta pelo direito humano à educação de qualidade.

80 propostas foram inscritas entre novembro e dezembro de 2021. Um comitê formado por especialistas em educação infantil e educação de jovens e adultos selecionou as propostas aprovadas e as mais criativas, considerando as especificidades da educação para crianças de 0 a 5 anos e para pessoas jovens, adultas e idosas.

Saiba quais são as propostas selecionadas pelo comitê como mais criativas e engajadoras:

As pessoas serão contempladas com a publicação no banco de planos do site Gênero e Educação e um leitor digital.

Propostas da Educação de Jovens e Adultos

  • Ariany Cavalcante Lobo
    Dandaras que aquilombam a EJA com o uso da gamificação
  • Marcela Boni Evangelista
    Projeto Fala, Mulher
  • Robson Ferreira Fernandes
    Mais do que uma hashtag, vidas negras importam
  • Tarsila Tonsig Garcia Teijeiro
    O ensino de História através de uma perspectiva de gênero
  • Verônica Toste Daflon, Luna Ribeiro Campos, Raquel Simas
    Mulheres na sociologia do século XIX: gênero e os temas clássicos da disciplina

Propostas da Educação Infantil

  • Andréa Juliana Costa
    Brincadeiras infantis: possibilidades de tecer diálogos com as famílias e crianças sobre as relações de gênero
  • Paula Teixeira Araujo
    Conhecendo uma astronauta negra: representatividade, histórias e brincadeiras
  • Tânia Maria Lima, Mila Nayane da Silva, Sandra Maria Gadelha de Carvalho, Claudiana Nogueira de Alencar
    Quem dança, os preconceitos espanta: o balé como uma dança de todas e todos

Conheça a 1ª lista de aprovadas

As pessoas proponentes serão contempladas com a publicação das propostas no banco de planos do site Gênero e Educação.

Propostas da Educação de Jovens e Adultos

  • Elisângela Cristina Siqueira de Melo
    Igualdade, gênero intergênero.
  • Jussara Barbosa da Silva Gomes, Larissa de Pinho Cavalcanti
    Sempre é tempo de desconstruir o eurocentrismo.
  • Letícia de Cássia Oliveira, Rosemary Rodrigues de Oliveira
    Uso de linguagem fílmica e jogos, para a reflexão das desigualdades.
  • Maíra Mello Rezende Valle, Daiany Assunção de Sá
    Contracepção: Responsabilidade Compartilhada
  • Marcielly Cristina Moresco
    Fanzine como potência educativa no combate à violência doméstica
  • Maria Carolina Almeida de Azevedo
    Espaços reais: por nossas vozes e afetos: protagonismo discente na EJA
  • Mayara Amaral dos Santos, Otavio Gomes dos Santos, Evelin Purcini, Andre Lopes dos Santos
    Flor do asfalto: Uma nova oportunidade a partir de letramentos múltiplos
  • Roni de Mello Peronio, Ana Paula Cocco Bastos, Fabio Rossi, Marcela Ravasio
    Uma abordagem dialógica sobre a divisão sexual do trabalho
  • Severino Alves Reis
    IDENTIDADE: Quem sou Eu? Quem somos nós.

Propostas da Educação Infantil

  • Cristiane Pereira Lima, Léia Teixeira Lacerda
    PIPO E FIFI: CONHECER PARA PREVENIR
  • Daniela Maria Granja Peixoto
    Pensando sobre a igualdade no trabalho
  • Elisângela Cristina Siqueira de Melo
    (re)Contando as histórias dos avós pretos
  • Glauce Stumpf
    Pessoa – introdução aos direitos humanos numa perspectiva de gênero
  • Luciana Lage de Souza, Juliana Hui Min Wu
    Arco-Íris da Alegria e Diversidade
  • Nathalia Cristina Servadio
    Meninas também jogam futebol
  • Renata Santos Pedreira
    O cravo brigou com a rosa: repensando as relações de gênero na cantiga de roda
  • Vanderlucia Cutrim de Sousa
    Identidade e Educação Escolar Quilombola: O empoderamento Infantil Quilombola.
  • Virginia Costa Alves, Daiana Scherer Correa Tavares
    Sonhos são bem vindos, e possíveis – Pintando o 7, 8, 9, 10 na ed. Infantil

Observações gerais: a publicação das propostas aprovadas será realizada após a revisão feita a partir de recomendações do Comitê de Seleção entre abril e maio. Proponentes poderão receber solicitações de modificações dos projetos para atender aos critérios de seleção do Edital. Para mais informações: generoeeducacao@acaoeducativa.org.br

Em semana de apagão de dados educacionais pelo Inep, mais de 80 entidades lançam nova versão do Manual Contra a Censura nas Escolas

O Manual inclui decisões recentes do STF que reforçam a inconstitucionalidade de leis inspiradas no movimento Escola sem Partido e o dever do Estado em abordar gênero e sexualidade nas escolas.

Em resposta às intimidações, ameaças e notificações dirigidas a docentes e escolas e à escalada do autoritarismo no país, um grupo de mais de 80 entidades de educação e direitos humanos lança, nesta quarta-feira, 23 de fevereiro, uma nova versão do Manual de Defesa Contra a Censura nas Escolas. A publicação apresenta orientações jurídicas e estratégias político-pedagógicas em defesa da liberdade de aprender e de ensinar, baseadas em normas nacionais e internacionais e na jurisprudência brasileira.

“O Manual de Defesa Contra a Censura nas Escolas articula duas estratégias complementares: por um lado, fornece subsídios para que as comunidades escolares possam, em seu cotidiano, enfrentar as ameaças concretas ou anunciadas. Por outro,  valoriza o debate público sobre essas situações como forma de enfrentamento de um conflito social gerado pela manipulação das ideias”, explica a apresentação do material.

Lançada em 2018, a primeira versão do documento contou com mais de 150 mil downloads. Na nova versão, foram incluídas decisões recentes do Supremo Tribunal Federal que reforçam a inconstitucionalidade de leis inspiradas no movimento Escola sem Partido e o dever do Estado em abordar gênero e sexualidade nas escolas como forma de prevenir a violência doméstica e o abuso sexual contra crianças e adolescentes. 

A nova versão também apresenta estratégias de como responder a novos tipos de ameaças que têm sido promovidas por movimentos e grupos ultraconservadores contra comunidades escolares. Além disso, são esmiuçadas as alterações recentes de normativas nacionais e internacionais de direitos humanos, além de novas possibilidades no campo das estratégias jurídicas, políticas e pedagógicas de enfrentamento ao acirramento do autoritarismo na educação.

Lançamento da nova edição do Manual de Defesa Contra a Censura nas Escolas

Apagão de dados educacionais

O lançamento ocorre na mesma semana em que microdados do Censo Escolar foram descartados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Em nota de posicionamento, entidades, redes de pesquisa e movimentos sociais afirmam que o descarte é inadmissível, carece de fundamento legal e, como resultado, impede a avaliação e elaboração de políticas públicas que respondam às necessidades da população.

O Manual também está sendo lançado como forma de prevenção e enfrentamento de possíveis ataques às escolas, educadores, estudantes e famílias em um ano eleitoral dramático, marcado por ameaças diversas à democracia, desinformação e disputas acirradas.

Casos-modelo, seus desdobramentos e estratégias de defesa

O Manual, que pode ser baixado gratuitamente clicando aqui, descreve 19 casos-modelo baseados em situações reais, seus desdobramentos e estratégias jurídicas e político-pedagógicas que podem ser usadas por profissionais de educação.

Entre os casos, são apresentadas situações de ameaças pelo Poder Público, como a aprovação de legislações antigênero; a interferência do Legislativo ou Executivo nas instituições educacionais; o constrangimento de docentes por diretorias de ensino e a militarização de escolas públicas. São também abordados casos de ameaças por membros da própria comunidade escolar e de seu entorno, como a perseguição por meio de notificações extrajudiciais, a ocorrência de constrangimentos ao uso de nome social, a censura ao uso de linguagem neutra, a violação da laicidade e o cerceamento das discussões sobre racismo e do ensino – previsto em lei – das histórias e culturas indígena, africana e afro-brasileira em escolas públicas e privadas.

O Manual trata ainda do tema fortemente recorrente, mas pouco comentado, da autocensura, isto é, da interrupção da abordagem de gênero, raça e sexualidade nas escolas pelos próprios docentes em decorrência do pânico moral e do medo de perseguição decorrentes da atuação autoritária de movimentos ultraconservadores contra professores. 

Marcos legais nacionais, internacionais e decisões do Supremo Tribunal Federal

A primeira versão do Manual foi lançada no final de 2018 como parte de uma estratégia de incidência junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Corte julgasse um conjunto de ações que questionavam a constitucionalidade de leis de censura na educação.

Ao longo do ano de 2020, dez ações foram julgadas positivamente, reafirmando a inconstitucionalidade da censura e o dever do Estado em abordar as questões de gênero e sexualidade na Educação Básica como forma de prevenir o abuso sexual de crianças e adolescentes. As decisões reforçaram também que a ideia de neutralidade ideológica é antagônica ao pluralismo de ideias e concepções pedagógicas, pilar constitucional da legislação educacional brasileira.

Outro aspecto importante referendado pelo STF foi a interpretação a respeito do lugar das famílias na gestão democrática da educação. Na compreensão da Corte, a participação das famílias na vida escolar de crianças e adolescentes é fundamental, mas  não pode ser usada como artifício para limitar o direito constitucional de crianças e adolescentes a uma educação que contemple várias visões de mundo, estimule a capacidade de refletir e de pesquisar a realidade e que prepare os e as estudantes para uma sociedade sempre mais complexa e desafiante.

“Muitas vezes, mobilizadas pelo desejo de proteção de suas filhas e filhos, algumas famílias acabam contribuindo para que crianças e adolescentes cresçam despreparados e vulneráveis para enfrentar o mundo e atuar conscientemente pela superação das desigualdades, discriminações e violências nas suas vidas e na sociedade brasileira”, destaca o Manual.

Articulação contra o Ultraconservadorismo na Educação

Com apoio do Fundo Malala, do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) e da Defensoria Pública da União (DPU), a publicação é resultado do trabalho de uma ampla articulação de sociedade civil, que inclui organizações não governamentais e redes que atuam pelo direito humano à educação, entidades sindicais, associações científicas, redes de pesquisa, organizações vinculadas ao movimento feminista, negro e LGBTQI+, setores religiosos progressistas defensores da laicidade do Estado, coletivos políticos e órgãos públicos comprometidos com a defesa dos direitos humanos.

Confira a lista completa de entidades signatárias:

  • Ação Educativa
  • Ação Educação Democrática
  • ABEH – Associação Brasileira de Pesquisa em Ensino de História
  • ABGLT – Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos
  • ABIA – Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS
  • ABPN – Associação Brasileira de Pesquisadores/as Negros/as
  • AGB – Associação dos Geógrafos Brasileiros
  • Agência Pressenza
  • Aliança Nacional LGBTI
  • ANAÍ – Associação Nacional de Ação Indigenista
  • ANAJUDH-LGBTI – Associação Nacional de Juristas pelos Direitos Humanos de LGBTI
  • Andes-SN – Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior
  • Anfope – Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação
  • Anpae – Associação Nacional de Política e Administração da Educação
  • ANPEd – Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação
  • Anpocs – Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais
  • Anpof – Associação Nacional de Pós-Graduação em Filosofia
  • Antra – Associação Nacional de Travestis e Transexuais
  • Articulação de Mulheres Negras Brasileiras
  • Associação Brasileira de Ensino de Ciências Sociais
  • Campanha Nacional pelo Direito à Educação
  • Cedeca-CE – Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Ceará
  • Cedes – Centro de Estudos Educação e Sociedade
  • CENDHEC – Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social
  • Cenpec
  • Centro das Mulheres do Cabo
  • Centro de Cultura Professor Luiz Freire
  • Centro de Defesa da Vida Herbert de Souza
  • CFEMEA – Centro Feminista de Estudos e Assessoria
  • Cidade Escola Aprendiz
  • Cladem – Comitê Latino-americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher
  • CNTE – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação
  • Coletivo de Advogad@s de Direitos Humanos
  • Comissão de Direitos Humanos do Conselho Federal de Psicologia
  • Comissão Pastoral da Terra
  • Comitê Goiano de Direitos Humanos Dom Tomás Balduíno
  • Conic – Conselho Nacional de Igrejas Cristãs
  • CONTEE – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
  • Dom da Terra AfroLGBTI
  • Fineduca – Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação
  • Forumdir – Fórum Nacional de Diretores de Faculdades, Centros de Educação ou Equivalentes das Universidades Públicas Brasileiras
  • Fórum Ecumênico ACT-Brasil
  • Gajop – Gabinete Assessoria Jurídica Organizações Populares
  • Geledés – Instituto da Mulher Negra
  • GPTEC – Grupo de Pesquisa em Tecnologia, Educação e Cultura (IFRJ)
  • Grupo Dignidade
  • IDDH – Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos
  • Inesc – Instituto de Estudos Socioeconômicos
  • Instituto Alana
  • Instituto Pólis
  • Instituto Vladimir Herzog
  • Intervozes
  • Justiça Global
  • LAVITS – Rede Latinoamericana de Estudos em Tecnologia, Vigilância e Sociedade
  • Mais Diferenças – Educação e Cultura Inclusivas
  • Marcha das Mulheres Negras
  • Mirim Brasil
  • Movimento Humanista
  • Movimento Nacional em Defesa do Ensino Médio
  • MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
  • Núcleo de Consciência Negra – USP
  • NUDISEX – Núcleo de Estudos e Pesquisas em Diversidade Sexual
  • Nzinga – Coletivo de Mulheres Negras de Belo Horizonte
  • Odara – Instituto da Mulher Negra
  • OLÉ/UFF – Observatório da Laicidade na Educação
  • Plataforma Dhesca Brasil
  • Professores contra o Escola sem Partido
  • Projeto Mandacaru Malala
  • QuatroV
  • Rede Brasileira de História Pública
  • Rede Liberdade
  • REPU – Rede Escola Pública e Universidade
  • SBEnBio – Associação Brasileira de Ensino de Biologia
  • SBEnQ – Sociedade Brasileira de Ensino de Química
  • Sinpeem – Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal de São Paulo
  • Sinpro Guarulhos – Sindicato dos Professores e Professoras de Guarulhos
  • Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos
  • SPW – Observatório de Sexualidade e Política
  • Terra de Direitos
  • UNCME – União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação
  • Undime – União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação
  • UPES – União Paranaense dos Estudantes Secundaristas

Edital Igualdade de Gênero na Educação Básica: nova edição seleciona propostas de educação infantil e de educação de jovens e adultos

O edital visa valorizar o conhecimento e experiência de educadoras e ecoar decisões do STF, de 2020, que estabeleceram como dever do Estado brasileiro a abordagem de igualdade de gênero em escolas.

Imagem de destaque em "Edital Igualdade de Gênero na Educação Básica: nova edição seleciona propostas de educação infantil e de educação de jovens e adultos". Na imagem, há uma menina de mãos dadas com uma jovem. A jovem segura um megafone.

A Ação Educativa, em aliança com mais de 50 entidades comprometidas com a luta pelo direito humano à educação de qualidade, lança nesta quinta-feira (04/11), a segunda edição do Edital Igualdade de Gênero na Educação Básica.

Com foco na Educação Infantil e na Educação de Jovens e Adultos este ano, o Edital conta com o apoio do Fundo Malala e visa estimular a construção e a divulgação de planos de aulas, planos de atividade ou de práticas cotidianas, sequências didáticas e relatos de experiência comprometidos com a igualdade de gênero.

ACESSE O EDITAL COMPLETO AQUI

As inscrições estão abertas até 15/12 (quarta-feira) via formulário. Podem participar do Edital: educadoras e educadores, pesquisadoras e pesquisadores, organizações da sociedade civil, coletivos, movimentos sociais e profissionais de educação de todo país que atuam na Educação Infantil e na Educação de Jovens e Adultos.

As 10 propostas mais criativas e em acordo com os critérios estabelecidos no edital serão reconhecidas em evento virtual e integrarão o banco de planos de atividades e de aula do site Gênero e Educação. Leitores digitais e bolsas de estudo no Centro de Formação Educação Popular, Cultura e Direitos Humanos da Ação Educativa também fazem parte da premiação.

Segundo as entidades idealizadoras, o novo edital visa enfrentar a censura nas escolas promovida por movimentos ultraconservadores, além de ecoar as decisões do Supremo Tribunal Federal de 2020, que estabeleceram como dever do estado brasileiro a abordagem de gênero nas escolas. A primeira edição da iniciativa recebeu mais de 250 inscrições de propostas de todo o Brasil.

Entre as entidades copromotoras, estão: Ação Educativa; ABEH – Associação Brasileira de Ensino de História; ABGLT – Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos; ABIA- Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS; ABLBTI – Associação Brasileira de Mulheres Lésbicas, Bissexuais, Transexuais e Intersexo; AMNB – Articulação de Organizações de Mulheres Negras Brasileiras; Anaí – Associação Nacional de Ação Indigenista; ANAJUDH-LGBTI – Associação Nacional de Juristas pelos Direitos Humanos LGBT; ANDES – Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior; Anis – Instituto de Bioética; ANPED – Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação; ANTRA – Associação Nacional de Travestis e Transexuais; Associação Cidade Escola Aprendiz; Artigo 19; Campanha Nacional pelo Direito à Educação; Cedeca CE – Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará; CENDHEC – Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social; CFemea – Centro Feminista de Estudos e Assessoria; CLADEM Brasil – Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher; CNTE – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação; CONAQ – Coletivo Nacional de Educação da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas; CONIC – Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil; CONTEE – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino; De Olho nos Planos; Defensoria Pública do Estado de São Paulo – Núcleo de Defesa e Promoção dos Direitos das Mulheres; DIVERSIAS – Grupo de Estudos em Diversidade, Educação e Controvérsias da PUC-Rio; ECOS – Comunicação e Sexualidade; EdGES – Gênero, Educação e Cultura Sexual da FEUSP-CNPq; FOPIR – Fórum Permanente de Igualdade Racial; GADvS – Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual e de Gênero; GEERGE Grupo de Estudos de Educação e Relações de Gênero da Faculdade de Educação UFRGS; Geledés – Instituto da Mulher Negra; GEPCEB – Grupo de Estudos e Pesquisa: Conservadorismo e Educação Brasileira da UFF; GPTEC- Grupo de Pesquisa em Tecnologia Educação e Cultura da IFRJ; IDDH – Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos; Instituto Patrícia Galvão – Midia e Direitos; Justiça Global; LAEDH – Laboratório de Educação em Direitos Humanos do Colégio Pedro II; MMM-SP – Marcha Mundial de Mulheres; Movimento Educação Democrática; MIEIB – Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil; Nzinga – Coletivo de Mulheres Negras de Belo Horizonte; Odara – Instituto da Mulher Negra; OLÉ – Observatório da Laicidade na Educação; PCESP- Professores contra o Escola sem Partido; Plataforma Dhesca; Portal Catarinas; Redes da Maré; REPU – Rede Escola Pública e Universidade; SBEnBio – Associação Brasileira de Ensino de Biologia; SPW – Observatório de Sexualidade e Política; Terra de Direitos; UNCME – União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação.

Sobre a Ação Educativa

Criada em 1994, é uma organização de direitos humanos, sem fins lucrativos, com uma trajetória dedicada à luta por direitos educativos, culturais e da juventude. Desde a sua fundação, integra um campo político de organizações e movimentos que atuam pela ampliação da democracia com justiça social e sustentabilidade socioambiental, pelo fortalecimento do Estado democrático de direito e pela construção de políticas públicas que superem as profundas desigualdades brasileiras, bem como pela garantia dos direitos humanos para todas as pessoas. Desde os anos 2000, Ação Educativa tem promovido ações comprometidas com a igualdade de gênero e raça na educação, sempre em articulação com uma ampla gama de parceiras.

PEC 13: entenda as ameaças para a Educação pública brasileira

Entidades lançam manifestação contra a PEC 13/2021, que desresponsabiliza o Estado de repassar valores para manutenção e desenvolvimento da educação.

Imagem de destaque na matéria PEC 13: entenda as ameaças para a Educação pública brasileira. Imagem produzida por técnica de colagem, com a figura Congresso Nacional (Roque de Sá/Agência Senado), menino com lupa e dois punhos para cima

Está previsto para ser votado hoje (15/9) no Senado Federal a Proposta de Emenda à Constituição n° 13, de 2021, que desobriga a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios da aplicação de percentuais mínimos da receita na manutenção e desenvolvimento do ensino, em razão do desequilíbrio fiscal ocasionado pela pandemia de Covid-19 em 2020.

Ou seja, se aprovada, a proposta faz com que os gestores que não investiram o mínimo obrigatório em educação em 2020 não sejam responsabilizados pela não aplicação. Assim, trata-se de mais uma proposta de desfinanciamento da educação. Por isso, a PEC 13/2021 é considerada um “calote à educação premiado”. Nessa tarde, entidades e redes ligadas ao direito à educação denunciam a PEC 13/2021 e se mobilizam, para impedir sua aprovação.

#FiqueDeOlho

No último episódio da 1ª temporada da série de podcasts #FiqueDeOlho, da iniciativa De Olho Nos Planos, José Marcelino de Rezende Pinto, membro da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca), avaliou que a proposta agrava o quadro de investimentos na educação no Brasil. Além disso, ela tem recebido emendas que tornam o texto ainda mais preocupante.

Uma das ameaças da proposta é que a não penalização pelo descumprimento do investimento em educação em 2020 abre precedentes para que o mesmo ocorra em 2021. Isto é, fica aberta uma margem para que cada vez menos se cumpra o minímo constitucional de investimento em educação.

Além disso, outra obrigação constitucional relativa ao financiamento educacional é a aplicação obrigatória de 70% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) em pagamento de profissionais da educação. Desvalorizando a área, a PEC também isenta de responsabilidade os gestores que não cumpriram essa obrigação.

“E, para culminar, a tragédia das tragédias: entre as emendas propostas, uma muito criticada propõe juntar a vinculação da educação da saúde com a educação no mesmo subtotal”, analisa o professor.

Segundo José Marcelino, na prática, a PEC 13/2021 unifica os pisos da saúde (15%) e educação (25%). Dessa forma, os entes subnacionais somente se sujeitam à meta de 40% na saúde em conjunto com a educação.

Depois da destruição da Amazônia, agora querem acabar com a Educação

Assinada por entidades e movimentos em defesa do direito à educação, a manifestação chamada “Depois da destruição da Amazônia, agora querem acabar com a Educação – A PEC 13/2021 do Senado e o calote à educação premiado” mostra que, em 2020, dos 5.120 municípios que entregaram suas declarações ao Sistema de Informações sobre Orçamento Públicos em Educação (Siope), 4.803 municípios, 94% do total, cumpriram a Constituição Federal no que se refere à vinculação mínima de impostos em educação.

“Mesmo com esse exemplo de compromisso dos estados e municípios, os poucos inadimplentes (concentrados principalmente no Estado do Rio Grande do Sul), se articularam para não serem penalizados pelo descumprimento da Constituição e foi formulada a EC 13/2021, com origem no Senado Federal, a mesma casa que teve papel crucial na aprovação da EC 24/1983. Essa proposta prevê anistiar os entes federativos e agentes públicos pelo descumprimento dos mínimos de vinculação constitucional no ano de 2021. A alegação é a queda de receita de muitos entes e a redução de muitos gastos em função do atendimento remoto. Ora, como já se disse, se a receita cai, a tendência é o índice de vinculação subir.”, dizem as entidades no texto. 

Manifesto foi assinado pelas seguintes entidades:

Ação Educativa
Anfope – Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação
Anpae – Associação Nacional de Política e Administração da Educação
Anped – Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação
Campanha Nacional pelo Direito à Educação
Cedes – Centro de Estudos Educação e Sociedade
CNTE – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação
Fineduca – Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação
Mieib – Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil
MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra

LEIA A MANIFESTAÇÃO AQUI

#PEC13Não: materiais de mobilização!

Quer saber por que a PEC 13/2021 que está HOJE na pauta do Senado deve ser rejeitada? O #FiqueDeOlho explica! Em 8 min mostramos porque ela representa uma ameaça à Educação pública brasileira! Ouça e compartilhe! https://bit.ly/PEC13NAO
No Spotify: https://spoti.fi/2YXRHNp
#PEC13Não


#PEC13Não Entidades denunciam “calote à educação premiado” em proposta do senado Campanha assina manifestação com organizações contra a PEC 13/2021 que desresponsabiliza o Estado d repassar valores para manutenção e desenvolvimento da educação. Leia manifestação: https://bit.ly/3z81BZe


Nessa flexibilização, também está incluído o não cumprimento dos 70% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), destinados ao pagamento dos profissionais da educação. Saiba mais: https://bit.ly/2XuzQNJ

#PEC13não


A PEC 13 também permite que o investimento mínimo em saúde seja computado junto ao da educação, o que pode reduzir ainda mais a verba do ensino, já que houve muito mais demanda de recursos na saúde em meio à pandemia de Covid-19. Saiba mais: https://bit.ly/2XuzQNJ

#PEC13Não


Com a justificativa de que a pandemia reduziu a arrecadação de impostos, o autor da proposta, senador Marcos Rogério (DEM-RO), pretende anistiar governadores e prefeitos que deixarem de fazer o investimento mínimo em educação. Saiba mais: https://bit.ly/2XuzQNJ
#PEC13Não


Por mais um ano, grande maioria dos dispositivos de metas do Plano Nacional de Educação não devem ser cumpridos no prazo, indica balanço

Balanço anual realizado pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação aponta estagnação e retrocessos no PNE

Imagem de destaque do site Gênero e Educação. Há uma menina negra escrevendo em seu caderno. A imagem é para a matéria "Por mais um ano, grande maioria dos dispositivos de metas do Plano Nacional de Educação não devem ser cumpridos no prazo, indica balanço". Créditos imagem: Escola foto criado por freepik - br.freepik.com

Menos de 15% dos dispositivos das metas do Plano Nacional de Educação serão cumpridos no ritmo em que se tem avançado, até o prazo de 2024. A três anos do fim de vigência da principal legislação da educação nacional, a estimativa é que, dos 41 dispositivos de meta do PNE mensurados, somente 6 devem ser cumpridos em seus respectivos prazos, aponta balanço anual da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. 

ACESSE O RESUMO-EXECUTIVO DO BALANÇO AQUI 

Em sete anos de vigência, apenas 5 das 20 metas tiveram cumprimento parcial. Os casos positivos dizem respeito a metas não ambiciosas e que nasceram já próximas do cumprimento.

O Balanço do PNE 2021 foi analisado em audiência pública da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados no dia 24/06, como parte da programação nacional da Semana de Ação Mundial 2021. (Ver mais informações adiante).

Tido como uma legislação norteadora da educação brasileira (Lei do PNE nº 13.005 de 2014), que exige a formulação de objetivos a serem cumpridos ao longo de 10 anos e com vigência até 2024, o Balanço do PNE 2021 reforça análise do ano passado e de anos anteriores, indicando o descumprimento quase que total da lei.

A coordenadora geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Andressa Pellanda, em nome da Rede, afirma em Carta à Sociedade Brasileira que “o Brasil tem abandonado a perspectiva de direito nas políticas públicas”. A Carta registra que os impactos da pandemia de Covid-19 ressaltam que existem avanços muito aquém dos necessários e também retrocessos.

“A espinha dorsal da política educacional brasileira está abandonada pelo Estado, mas não pela sociedade e muito menos pela comunidade educacional”, diz o documento. “A falta de investimentos e de medidas para garantir condições de infraestrutura, acesso, permanência e qualidade para todas as pessoas que são sujeitos de direito da educação gerou uma exclusão escolar que não está presente nos dados, pois vai além do indicador de matrícula. São milhões de estudantes excluídos dos processos educativos e em situação de vulnerabilidade, pobreza, fome, trabalho infantil, explorações e violências diversas. Os recortes de gênero, raça, território e sociais são marcantes e escancaram as desigualdades estruturais. São milhões de pessoas invisibilizadas, tocadas por políticas emergenciais de base excludente.”

Um dos principais motivos de retrocesso é a Emenda Constitucional 95, do Teto de Gastos, que segue vigente e impede mais investimentos nas políticas sociais, como a educação. Há também os cortes frequentes, como o da Lei Orçamentária Anual de 2021 que foi aprovada com 27% de corte na educação, seguida de bloqueio de R$ 2,7 bilhões por parte do governo federal.

Na Carta ainda há o alerta de que a não realização do Censo Demográfico prejudicará o planejamento amostral da PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) e, assim, todos os indicadores do PNE ficam ameaçados no futuro.

LEIA A CARTA À SOCIEDADE BRASILEIRA AQUI

Apenas cinco metas do PNE apresentam o status de parcialmente cumpridas. A Meta 16 é uma delas, que tem o indicador sobre o percentual de 50% dos professores da Educação Básica com pós-graduação. Existe tendência para esse indicador ser cumprido (o percentual era de 43,4% em 2020), mas ele não basta para cumprir sua própria meta. O outro indicador da Meta 16, que aponta “o objetivo de prover formação continuada a todos os profissionais do magistério da educação básica” não tem mudanças na trajetória de evolução. Em 2020, dos mais de 2 milhões docentes em atividade na educação básica, 1.338.711 deles não haviam recebido qualquer tipo de formação continuada. Deve-se chegar a 2024 ainda muito distante da meta.

Balanço e indicadores na pandemia

Os dados mais atualizados do Balanço do PNE 2021 são do segundo trimestre de 2020, portanto, ele leva em conta a pandemia de Covid-19 em alguns indicadores. Contudo, o Balanço registra que algumas metas – como as Metas 1 e 2, que evidencia a exclusão escolar de estudantes da creche ao fundamental -, indicam que “esse não era um problema resolvido antes da pandemia”. Em outros indicadores, os impactos da pandemia não eram visíveis mesmo com os dados mais atualizados. 

Compondo o estado da maioria dos dispositivos de meta, vê-se estagnações e ritmos de avanço insuficiente para cumprimento. Também existem retrocessos, casos do indicador de analfabetismo funcional e da Educação de Jovens e Adultos, que são as Metas 9 e 10 respectivamente, e também a baixa de matrículas em educação integral, Meta 6.

O caso mais grave é da Meta 20, de financiamento, com o congelamento dos gastos na área e as políticas de cortes, como enfatizado no documento publicado pela Campanha.

Confira todas as fontes dos dados e os gráficos do Balanço do PNE 2021 no documento-síntese do Balanço, que pode ser encontrado no site da Semana de Ação Mundial 2021, assim como na sua versão estendida, que contém mais detalhes, como as desagregações dos indicadores.

ACESSE AQUI A VERSÃO ESTENDIDA DO BALANÇO DO PNE 2021

Audiência pública

O Balanço do PNE 2021 foi discutido em audiência pública da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados dia 24/06, como parte da programação nacional da Semana de Ação Mundial 2021.

Estarão presentes as deputadas e deputadosProfessora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), Danilo Cabral (PSB-PE), Professora Rosa Neide (PT-MT) e Alice Portugal (PCdoB-BA).

Como representantes da sociedade civil, participam Andressa Pellanda, coordenadora-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação;, Daniel Cara, professor da FE/USP e dirigente da Campanha; e Márcia Jacomini, professora da Unifesp e representante da Fineduca (Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação).

A audiência ocorreu no plenário 12 e transmitida pelo portal e-Democracia.

Edital “Planos de Educação Vivos: vamos contar as suas histórias”

A Iniciativa De Olho nos Planos recebe até dia 06 de agosto inscrições para o edital de seleção “PLANOS DE EDUCAÇÃO VIVOS: vamos contar as suas histórias!”.

Conselhos, fóruns e secretarias de educação, universidades, movimentos estudantis, organizações da sociedade civil, movimentos sociais, profissionais da educação, coletivos juvenis e/ou estudantis e ativistas são convidados a participa, contando suas histórias sobre processos participativos de construção e monitoramento dos Planos de Educação em seus municípios, estados e também a nível federal.

O objetivo do edital é resgatar a memória, valorizar o legado e manter vivo o principal instrumento da política pública educacional brasileira, além de valorizar as iniciativas e acúmulos de comunidades escolares, profissionais, estudantes, fóruns, conselhos, secretarias de educação, organizações estudantis, grupos juvenis e coletivos culturais que participaram de processos de construção e monitoramento de Planos de Educação.

Serão consideradas as propostas de atividades que contem as histórias em diferentes linguagens (oral, escrita, ilustrada, cantada etc) e suportes (áudio, padlet, vídeo, powerpoint, álbum de fotos etc). As inscrições podem ser individuais ou coletivas. Acesse o Edital completo e o formulário de inscrição por meio deste link.

Defenda a Escola: 8 motivos para dizer não à educação domiciliar

Em 8 argumentos, material explica como a Escola é uma instituição insubstituível para a garantia do direito à educação e dos direitos de crianças.

Imagem de uma criança assustada com as mãos cobrindo os olhos. A Imagem é destaque da matéria8 motivos para dizer não à educação domiciliar

“A Escola é um espaço de proteção de crianças e adolescentes”.

É o que diz o material Defenda a Escola: 8 argumentos para dizer Não à educação domiciliar, realizado por uma aliança de organizações, redes e entidades da sociedade civil que atuam pela garantia do direito humano à educação de qualidade.

A aliança é composta por instituições acadêmicas, entidades sindicais, gestoras e gestores públicos, conselhos municipais de educação, organizações religiosas, juristas e movimentos sociais de mulheres, pessoas LGBTQI+ e pessoas negras.

A educação domiciliar aprofunda as desigualdades

Em 8 argumentos, o material explica como a educação domiciliar (conhecida como homeschooling) pode influenciar no aumento da violência doméstica, exploração sexual, evasão escolar, insegurança alimentar e demais problemas que ampliam a desobrigação do Estado com a garantia do direito humano à educação de qualidade para todas as pessoas.

ACESSE O MATERIAL COMPLETO

Contrários aos Projetos de Leis que visam a regulamentação da educação domiciliar e ao PL 3.262/2019 que descriminaliza a pratica, organizações, redes e entidades da sociedade civil afirmam que a escola exerce um papel insubstituível para a garantia do direito à educação de crianças e adolescentes.

Em manifesto público, assinado por mais de 300 entidades, as secretarias estaduais, distrital e municipais estão desamparadas tanto financeiramente para planejar o ensino remoto com tecnologias, o retorno às aulas presenciais e o enfrentamento da evasão escolar.

+ Saiba mais: 300 entidades organizam protestos contra os projetos de educação domiciliar que tramitam no Congresso Nacional

Além de não ser uma uma alternativa viável para a maioria da população brasileira, as entidades ainda destacam que a imposição do homeschooling de forma abrupta e unilateral, desconsidera inúmeras realidades sociais, fragiliza a condição docente e as demandas requeridas pela educação no Brasil, especialmente advindas da pandemia da Covid-19.

300 entidades organizam protestos contra os projetos de educação domiciliar que tramitam no Congresso Nacional

Manifesto Público denuncia que a educação domiciliar é um risco para o direito à educação no país e cobra a urgente retomada de investimentos nas escolas públicas

Imagem destaca a cúpula do Congresso Nacional. A foto é de Marcello Casal Jr, da Agência Brasil e está como destaque na matéria "300 entidades organizam protestos contra os projetos de educação domiciliar que tramitam no Congresso Nacional"

A regulamentação da educação domiciliar (homeschooling) é fator de EXTREMO RISCO para o direito à educação no país como uma das garantias fundamentais da pessoa humana. É o que afirmam mais de 300 instituições acadêmicas, entidades sindicais, organizações e redes de educação e de defesa dos direitos humanos e entidades religiosas que assinam o documento “Manifesto Contra a Regulamentação da Educação Domiciliar e em Defesa do Investimento nas Escolas Públicas”, lançado nesta sexta-feira (21) às 11h.

As entidades signatárias são contrárias aos Projetos de Lei de regulamentação da matéria presentes no Congresso Nacional, ao texto original e aos apensados, bem como à proposta de substitutivo ao PL 3.179/2012, elaborada pela deputada Luísa Canziani, texto que reforça em vários aspectos o PL 2.401/2019, apresentado pelo governo Bolsonaro ao Parlamento, e acrescenta outros pontos controvertidos.

No Manifesto, as entidades também expressam grande preocupação com a tentativa de acelerar a votação do projeto de Lei 3.262/2019, com base um texto extremamente problemático: mais um risco à garantia do direito à educação no país.

Atualmente, a Lei Penal, em sintonia com preceitos constitucionais, com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB e com o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, prevê o crime de abandono material aos pais que não mandarem seus filhos à escola. O Projeto de Lei 3.262/2019 visa descriminalizar a ausência de matrícula escolar de crianças e adolescentes de 4 a 17 anos para famílias que adotarem a educação domiciliar. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados está prestes a votar o PL, remetendo-o diretamente ao plenário da Casa.

No documento, as entidades afirmam as diversas razões pelas quais são contrárias à educação domiciliar no país. Entre elas, que a educação domiciliar fere o direito de crianças e adolescentes à convivência social e ao acesso a conhecimentos científicios e humanísticos, mesmo que estes confrontem doutrinas religiosas e políticas defendidas por suas famílias. Chamam a atenção que a regulamentação da educação domiciliar vai contribuir para o desmantelamento da política de educação inclusiva de estudantes com deficiência em escolas regulares.

Além disso, a escola pública cumpre importante papel na segurança alimentar de crianças e famílias de baixa renda e na denúncia de casos de violência doméstica e sexual, em especial contra meninas, mulheres e adolescentes LGBTI+. Destacam que a educação domiciliar desresponsabiliza o Estado pela garantia do direito à educação, ao mesmo tempo em que onera os cofres públicos com novas demandas de fiscalização e avaliação não previstas, sendo assim, inconstitucional.

Demandas da educação

As entidades apontam que há uma tentativa de acelerar a votação ao mesmo tempo em que a política educacional vem sofrendo inúmeros cortes orçamentários, ataques por parte do governo Bolsonaro e esvaziamento completo do Plano Nacional de Educação, lei aprovada pelo Congresso em 2014 que estabelece metas para a melhoria da oferta educacional até 2024.

No contexto da maior crise humanitária vivida pelo país nas últimas décadas, as secretarias de educação estão desamparadas financeiramente para planejar e implementar o ensino remoto com tecnologias, o retorno às aulas presenciais, o enfrentamento da evasão escolar e o apoio aos estudantes de famílias de baixa renda.

Entre as demandas ecoadas pelas entidades no Manifesto, constam: a vacinação dos profissionais da educação, a aquisição de equipamentos de proteção individual (EPIs) e demais condições de segurança sanitária. As escolas precisam de conectividade universal e gratuita para estudantes e profissionais da educação, pois o  ensino híbrido deverá se manter no pós-pandemia.

Votação do PL 3.262/2019 e mobilização

A votação do projeto que regulamenta o homeschooling está prevista para a próxima terça-feira (25) na Câmara dos Deputados. As entidades signatárias do Manifesto vão promover mobilizações nas redes sociais para denunciar os problemas deste PL, além de cobrar dos parlamentares prioridade para a aprovação de leis que garantam efetivamente o direito à educação.