Educação domiciliar volta à pauta da Comissão de Educação do Senado

Um novo ciclo de audiências públicas, na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal, promete reacender o debate acerca do Projeto de Lei 1.338/2022, que aborda a viabilidade da educação domiciliar no Brasil. Um dos encontros contará com a presença da coordenadora do projeto Gênero e Educação, iniciativa da ONG Ação Educativa, apoiada pelo Fundo Malala, que defende a promoção da igualdade de gênero, raça e sexualidade na educação.

A ONG Ação Educativa posiciona-se firmemente contra o ensino domiciliar. Segundo Bárbara Lopes, coordenadora do projeto Gênero e Educação, o projeto não considera a relevância da escola como local de sociabilização e um direito essencial de crianças e adolescentes. “A escola é a porta de entrada para uma série de direitos, que vão além da educação. É na escola que muitas crianças e adolescentes encontram segurança alimentar, prevenção e identificação contra abuso sexual e um espaço de convivência, tão necessário para a saúde mental e para a vida democrática”, afirma Bárbara Lopes. Dados do Ministério da Saúde apontam que 68% dos casos de violência sexual contra menores ocorrem em ambiente doméstico.

A pesquisa Educação, Valores e Direitos, lançada em 2022, realizada pela Ação Educativa e pelo CENPEC, identificou que oito em cada dez brasileiros rejeitam o ensino domiciliar. O levantamento também revelou que nove em cada dez pessoas concordam que as crianças devem ter o direito de frequentar a escola mesmo que seus pais não queiram, ou seja, 78% acreditam que os pais não têm o direito de tirar seus filhos da escola para ensiná-los em casa.

A educação domiciliar ameaça os esforços históricos do Brasil em ampliar a escolarização da população desde os anos 1930, ao prejudicar a identificação e enfrentamento à evasão escolar e desresponsabilizar os entes federativos pela oferta educacional. Além disso, cria gastos públicos extras com a fiscalização e adequação de suas estruturas e corpo funcional para acompanhar as atividades.

Manifesto contra a educação domiciliar

Em maio, mais de 400 entidades, incluindo organizações civis, entidades sindicais, de ciência e pesquisa e de defesa de direitos de crianças e adolescentes, lançaram um manifesto contra a regulamentação da educação domiciliar, enfatizando a necessidade de investimentos nas escolas públicas. Hoje, o Manifesto totaliza mais de mil assinaturas.

Das assinaturas, estão entidades como a Articulação Contra o Ultraconservadorismo na Educação, Professores Contra a Escola Sem Partido, Geledés – Instituto da Mulher Negra, e a Campanha Nacional pelo Direito à Educação e Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).

Segundo essas organizações, é crucial aprimorar a educação escolar regular para superar os desafios impostos pela pandemia, em vez de regulamentar uma modalidade que contraria as finalidades educacionais previstas na Constituição Federal.

+ Saiba mais: Manifesto Contra a Regulamentação da Educação Domiciliar e em Defesa do Investimento nas Escolas Públicas

Tramitação

Serão realizadas três audiências públicas para discutir o PL 1338/2022, que “altera as Leis nos 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 8.069, de 13 de julho de 1990, (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica”. A primeira será realizada no dia 1º de dezembro; a segunda ocorre no dia 4 de dezembro e a terceira no dia 12 de dezembro. 

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Pesquisa Educação, Valores e Direitos:

A pesquisa analisou a percepção da população sobre educação sexual, cotas raciais, ensino domiciliar e outros temas considerados polêmicos no campo da Educação. Os resultados revelam a falta de adesão ao discurso ultraconservador. Acesse a pesquisa.

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