Visibilidade trans: políticas de inclusão avançam na educação básica e no ensino superior, mas permanência ainda é desafio
Cotas trans e exigência do nome social são agendas que têm ganhado espaço, com luta encabeçada por movimentos sociais e coletivos estudantis
Embora ainda persistam muitos desafios para inclusão e permanência, a população trans tem conseguido avançar suas agendas na educação, especialmente com a aprovação de políticas sobre o uso do nome social e as cotas trans nas universidades. Coletivos estudantis e movimentos sociais têm liderado essas lutas em todo o país, enquadrando-as como parte de um processo de emancipação e construção de futuros para uma população historicamente marginalizada das políticas sociais e educacionais, mas que se recusa a ser invisível.
Não há dados sobre a população trans no Brasil pelo Censo do IBGE, mas estudos estimam que essa categoria (que abarca pessoas trans, travestis, transmasculinas, não-binárias e de gênero diverso) representa cerca de 2% da população. São cerca de 3 milhões de pessoas vivendo em um país que é repetidamente classificado como o que mais mata pessoas trans no mundo, segundo dados da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA), e cuja legislação ainda precisa ser aperfeiçoada para assegurar ações de reparação a essa população.
As cotas trans no ensino superior são um exemplo disso, sendo uma agenda prioritária do movimento atualmente e cuja implementação tem se acelerado nos últimos anos. Segundo o monitoramento contínuo da ANTRA, ao menos 38 universidades federais e estaduais já adotaram esse mecanismo na graduação. Em 2025, por exemplo, UFRJ, Unifesp e Unicamp passaram a adotá-lo. As regras e percentuais variam por universidade, pois não há legislação federal sobre isso, mas em geral o percentual estabelecido fica na casa de 2% dos ingressantes, espelhando as estimativas da população trans em relação à nacional.
Os poucos dados disponíveis mostram que, atualmente, nas universidades, as pessoas trans não chegam a 2% do corpo discente. Segundo dados da V Pesquisa de Perfil Socioeconômico e Cultural dos(as) Graduandos(as) das Instituições Federais de Ensino Superior, de 2018, apenas 0,2% dos/as estudantes universitários eram pessoas trans e travestis. Na USP, o grupo de pesquisa e extensão Corpas Trans aferiu que, em 2022, pessoas trans eram 0,15% do corpo discente de graduação, 0,04% do de pós-graduação, 0,02% do corpo técnico e 0,04% do corpo docente. A ANTRA, que em nota técnica de 2024 sobre a implementação de cotas trans no país ressalta a ausência de dados, aponta que a população trans universitária estaria estimada em 0,3%. “A produção [de dados de escolarização das pessoas trans e travestis] é muito mais propiciada pelas organizações da sociedade civil e grupos de pesquisa do que propriamente pelo Estado brasileiro, o que já evidencia os descasos públicos contra essa população”, diz a entidade.
Por que cotas trans
“As cotas são políticas de reparação histórica para um grupo que sempre foi perseguido pelo Estado e que vive num país líder de assassinatos”, resume Ise Luiza de Moraes, travesti e coordenadora do DCE da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), que está no front pela adoção de cotas trans na universidade. A UFMG ainda não implementou esta ação afirmativa. A proposta de reserva de 2% das vagas, pensada no âmbito de uma política LGBTQIA+ para a universidade, chegou agora à última instância de análise. Precisa da aprovação do Conselho Universitário, que vota o tema em sua próxima reunião ordinária de 2026. O debate tem sido intenso e as cotas trans enfrentam grande oposição interna, com professores e técnicos contrários às cotas circulando, por e-mail, uma carta anônima argumentando preocupação com fraudes e questionando a real necessidade de uma política para pessoas trans. Já o Núcleo de Direitos Humanos e Cidadania LGBTQIA+ (NUH) da universidade produziu um informe com dados para subsidiar uma discussão informada na UFMG, ressaltando a urgência da adoção da medida.
“A institucionalidade da universidade abriu o espaço para o debate, mas seguem existindo grupos de oposição que tentam diminuir a quantidade de vagas [a serem reservadas] ou negar a política por completo. Sinto que a movimentação de maneira geral na UFMG é de empatia, entendimento da agenda e pela aprovação das cotas, mas essa luta continua contra grupos com discurso ultraconservador”, acrescenta Ise Luiza de Moraes, do DCE da UFMG.
A universidade já enfrentou embates parecidos em outros momentos, como na aprovação do direito ao nome social – segundo dados de 2025 apurados pelo Departamento de Registro e Controle Acadêmico, 0,5% dos estudantes da UFMG o adotam, indicando a baixa presença de pessoas trans. E vai continuar lutando, como Ise não deixa dúvidas, pelas cotas e também por políticas de permanência. “Precisamos desafazer uma desigualdade e um apagamento construídos desde a colonização. Um apagamento de identidade, físico, da possibilidade de nossas existências. As cotas não vão resolver todos os problemas, mas são um meio de dar oportunidade para uma população que, por exemplo, até pouco tempo estava condicionada à prostituição. Nós queremos qualidade de vida e o direito à educação”, diz.
Nome social e direito à identidade
A adoção do nome social de pessoas trans é outra medida prioritária e que tem avançado nos últimos anos no Brasil, não apenas no ensino superior. Ele é garantido no Enem desde 2014 e, na administração pública, desde 2016.
Na Unicamp, que aprovou cotas trans em 2025, 279 candidatos haviam se inscrito no vestibular do ano anterior utilizando nome social, e 40 foram convocados. No Enem, o número de pedidos atendidos vinha aumentando (por exemplo, foram 822 em 2024 ante 408 em 2016), mas em 2025 entraves burocráticos fizeram com que pessoas trans e travestis não conseguissem acessar esse direito a tempo, o que foi alvo de mobilização da ANTRA. “A garantia do uso do nome social no Enem representa um marco no reconhecimento da dignidade, cidadania e identidade de pessoas trans em um dos principais processos de acesso ao ensino superior no país. Ao longo dos anos, o movimento tem consolidado o entendimento do nome social como uma tecnologia de acesso, uma ferramenta de respeito à identidade de gênero, que viabiliza não apenas o exercício de direitos educacionais, mas também a permanência e valorização das existências trans em ambientes institucionais”, disse a nota da entidade à época.
Um avanço recente se deu em Campinas (SP) no fim de 2025, com a publicação de uma nova resolução sobre o tratamento de estudantes trans na rede municipal da educação básica. Agora, o nome social é exclusivo nas bases de dados, ou seja, não vem acompanhado de nome civil. O texto destaca que as unidades da rede municipal de ensino “devem assegurar o respeito aos direitos individuais e coletivos, prevenindo qualquer ato de discriminação, constrangimento e violência física ou psicológica, contra qualquer aluno(a) em virtude de identidade de gênero ou orientação sexual, no âmbito de sua atuação”.
Já no estado de Pernambuco, a campanha “Na nossa chamada, o respeito vem primeiro” está reforçando o direito ao nome social na rede estadual – garantido em lei desde 2017 e que atendeu 562 pessoas apenas em 2025. A coordenadora da Unidade de Educação para Relações de Gênero e Sexualidade da Secretaria de Educação de Pernambuco, Dayanna Louise, entende que a normativa faz com que adolescentes e jovens transvestigeneres não apenas tenham seu nome respeitado, mas sua existência e dignidade reivindicadas em um espaço que por vezes se apresenta inóspito e violento. “Ao efetivar o direito à personalidade, a educação assume o compromisso de desnaturalizar ciclos de violência, reconstruindo narrativas em defesa da democracia e do projeto de cidadania brasileira, possibilitando, por exemplo, que uma travesti negra da periferia não apenas conclua a educação básica como também vislumbre chegar à universidade pública carregando sonhos e esperança no futuro, ainda que consciente de todos os desafios que terá pela frente”, diz.
Dayanna, que também é Secretária Nacional de Educação da ANTRA, reforça ainda que as ações afirmativas para a população trans contribuem para “a construção de novas fotografias políticas no campo da educação e da empregabilidade” e, especialmente em relação às cotas trans, que além de reparação histórica elas têm o efeito de democratizar os saberes nas universidades, bem como a inserção de docentes trans pode impulsionar outros saberes e práticas pedagógicas. “No país que mais mata pessoas trans e travestis no mundo, temos o horizonte de efetivar um projeto de democracia que se contraponha ao extermínio dessa população tendo na educação uma importante ferramenta de luta por justiça social”, diz.
Além do acesso
Políticas de acesso são importantes, mas não bastam para assegurar o acolhimento e continuidade dos estudos de estudantes em quaisquer situações de vulnerabilidade – o que inclui as pessoas trans. É consenso entre ativistas que tornar o ambiente escolar e universitário mais acolhedor para a população trans e, portanto, diminuir ou erradicar a evasão escolar desse grupo, inclui também políticas de permanência, bem como ações de formação continuada com docentes e demais profissionais.
O levantamento Corpas Trans, da USP, revelou que quase 70% dos respondentes tinham passado por episódios de transfobia. O Mapeamento Educacional das Transmasculinidades no Brasil, a primeira pesquisa em âmbito nacional a investigar transmasculinidades e educação, de 2023, registrou taxa de evasão de 13% entre seus 406 respondentes. Além disso, mais da metade relatou o desrespeito com o uso de nome social; 40% afirmam ter sofrido violências em relação ao uso de banheiros; e mais de um terço disse já ter sofrido violências em suas relações com docentes.
“A permanência na universidade começa na educação básica, então é algo a se trabalhar também com as secretarias, não é apenas a luta pelo cumprimento de normativas no ensino superior – e que também não acontecem”, diz Murillo Medeiros Carvalho, coordenador nacional de educação e formação continuada do Instituto Brasileiro de Transmasculinidades (IBRAT). A preocupação de Murillo tem por base um levantamento realizado por IBRAT e ANTRA com as secretarias de Educação de todo o país e que, embora não tenha conseguido resposta de todos os estados, aferiu que cerca de metade das redes do país não possuem políticas para a população trans no sistema educacional. Fora isso, o ativista reforça o grande descumprimento das legislações existentes em todos os níveis.
“Temos o cenário da falta de normativas na educação básica e do descumprimento das políticas quando elas existem. São funcionários e até professores sem saber o que é o nome social ou sem respeitá-lo. É importante lutar não só para ter esse direito garantido, mas para de fato ser exercido”, diz. Murillo ressalta a importância da formação continuada de profissionais da educação para reverter esse cenário de descumprimento e mesmo de ignorância em relação a normativas existentes. “São entraves sistemáticos, de não dar a essas agendas a importância e urgência que merecem, de não fazer formação continuada, de não ter sistemas tecnológicos que se adequem a nomes sociais. São entraves que reforçam uma cultura cisheteronormativa que retira a humanidade das pessoas nos espaços educacionais, sejam elas estudantes, docentes ou funcionários”, complementa.
Outras políticas de permanência pleiteadas pelo movimento são o acesso à moradia e assistência estudantil – políticas que têm sido esvaziadas em cenário de subfinanciamento. “A relação das pessoas trans com suas famílias nem sempre é positiva, então é importante que também sejam contempladas em políticas de moradia. A universidade é muitas vezes o meio para que as pessoas saiam de ambientes de violência”, defende Ise Luiza, do DCE da UFMG. “Fora o direito à saúde, como ter hospitais universitários com ambulatórios trans”, completa.
A ANTRA, em sua nota técnica sobre as cotas trans, também defende que além da reserva de vagas, as pessoas trans sejam beneficiárias de bolsas e financiamentos e que as universidades se adaptem em todos os aspectos – de convivência, com respeito à autodeterminação de gênero em todos os espaços, inclusive banheiros, mas também no âmbito burocrático. Por exemplo, criando coordenações ou secretarias LGBTQIA+ e utilizando linguagem inclusiva e não sexista.
Murillo Medeiros, do IBRAT, reforça: “As universidades têm mudado de fotografia nos últimos anos, mas é preciso ir além. As cotas devem vir acompanhadas de políticas afirmativas e estar presentes também entre profissionais da educação – que é um outro jeito de movimentar a política das instituições. O ativismo trans sempre foi de resistência e articulação muito potente, e a chave para a emancipação é o trabalho rumo à coletividade. Não queremos dividir migalhas, mas sentar na mesa”
