O Edital Igualdade de Gênero na Educação Básica 2023 é voltado para os 20 anos da Lei 10.239/03,  que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.364/1996), tornando obrigatório o ensino da história e cultura africana e afro-brasileira. Nesse marco, a terceira edição será dedicada a priorizar propostas que contribuam para a efetiva implementação da Lei 10.639/2003, assim como da Lei 11.645/2008, a partir da perspectiva interseccional com gênero.

Criado pela pesquisadora e jurista Kimberlé Crenshaw, o conceito da interseccionalidade se refere a intersecção das diferentes identidades e dos marcadores sociais e tem, como propósito, analisar a articulação das diversas formas de opressões, buscando analisar criticamente as desigualdades de gênero, raça, classe, território e outras discriminações na sociedade. Acesse O olhar interseccional por uma escola mais acolhedora.

Creches, escolas, universidades, organizações da sociedade civil, coletivos juvenis, movimentos sociais, profissionais de educação e demais educadoras e educadores podem participar.

Não

As inscrições podem ser em formato de:
- Plano de atividade ou de práticas cotidianas (para a educação infantil)
- Plano de aula
- Sequência didática
- Relato de experiência

Você pode enviar sua proposta por meio do preenchimento do formulário disponível online, até 2/5.

As pessoas interessadas em se inscrever podem mandar propostas com os seguintes temas: Masculinidades; Pessoas com deficiências e educação inclusiva; Combate a LGBTQIAfobia; Combate a violência de gênero (física, psicológica, sexual, etc); Mulheres nas ciências e exatas; Equidade no esporte; Saúde mental Direitos sexuais e reprodutivos; Mercado de trabalho e trabalho doméstico; Enfrentamento do racismo; Valorização da cultura e história afro-brasileira; Valorização da cultura e história indígena; Mídias e tecnologias digitais; Enfrentamento da intolerância religiosa; Gênero, racismo ambiental e emergência climática; e Outros temas…

A proposta não precisa abarcar todos esses temas listados. Basta escolher apenas um!

A educação básica é composta por três etapas de ensino: educação infantil (que corresponde a creche e a pré-escola), ensino fundamental (com ciclo I e ciclo II) e ensino médio.

Elas integram a educação básica, em seus níveis e etapas. Tratam-se de caminhos diferentes em que a educação é desenvolvida e disponibilizada aos estudantes. São modalidades de ensino: Educação de Jovens e Adultos, Educação Profissional, Educação Especial, Educação Escolar Indígena, Educação Escolar Quilombola, Educação do Campo

É a modalidade de ensino que atende aos estudantes que frequentam a escola com as idades regulares de acordo com cada etapa de ensino (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio)

A modalidade da Educação de Jovens e Adultos (EJA) é destinada para estudantes maiores de 15 anos, que não tiveram acesso ou continuidade de estudos nos ensinos fundamental e médio na idade própria. Os cursos de EJA devem pautar-se pela flexibilidade, tanto de currículo quanto de tempo, permitindo percursos individualizados, conteúdos significativos e atividades diversificadas

* Fonte: Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica

A modalidade da Educação Escolar Indígena possui pedagogia diferenciada em respeito à especificidade étnico-cultural de cada povo. Busca fortalecer suas práticas sócio-culturais, identidades, ciências, memórias históricas, modos de fazer e de reproduzir suas culturas, crenças e tradições. Como forma de preservação da cultura sociolinguística de cada povo, o ensino é sempre que possível, ministrado em modo bilíngue contemplando suas línguas maternas.

* Fonte: Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica

A Educação Escolar Quilombola também possui pedagogia própria em respeito à especificidade étnico-cultural de cada comunidade, reconhecendo seu histórico social, cultural, político e econômico. Deve, em consequência, considerar a ancestralidade, os saberes tradicionais, as lutas pelo direito à terra, ao território, ao desenvolvimento sustentável e à memória.

* Fonte: Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica

Voltada para a população rural, a Educação do Campo é caracterizada a partir dos princípios da sustentabilidade e da pedagogia de alternância.  Ela incorpora os espaços da floresta, da pecuária, das minas e da agricultura e se estende, também, aos espaços pesqueiros, caiçaras, ribeirinhos e extrativistas. Para atendimento a essa população, são necessárias adaptações às peculiaridades da vida rural e de cada região, incluindo adequação do calendário escolar às fases do ciclo agrícola e às condições climáticas.

* Fonte: Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica

Educação Especial é a modalidade oferecida para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. Ela é transversal a todas etapas e modalidades. Busca criar condições para que a(o) professor(a) possa explorar as potencialidades de todos os estudantes, adotar uma pedagogia dialógica, identificar habilidades e necessidades dos estudantes, organizar e orientar sobre os serviços e recursos pedagógicos e de acessibilidade para a participação e aprendizagem.

* Fonte: Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica

No cumprimento dos objetivos da educação nacional, a modalidade da Educação profissional e tecnológica integra os diferentes níveis e modalidades de educação e as dimensões do trabalho, da ciência e da tecnologia. Ela ocorre na oferta de cursos de formação inicial e continuada ou qualificação profissional e nos de Educação Profissional Técnica de nível médio.

* Fonte: Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica

Os objetivos demonstram o que pretende ser desenvolvido, valorizado e incentivado na atividade. Objetivo geral é a ideia principal da atividade. Já os objetivos específicos são as particularidades dos resultados do que se pretende alcançar com a atividade.

O conteúdo é O QUE você está propondo. Quais são os temas da atividade?

A metodologia é COMO você executaria o que está na sua proposta. Como acontece a atividade? Como os conteúdos serão desenvolvidos? É preciso descrever como a atividade será planejada e conduzida ao(s) objetivo(s) e conteúdo(s) estabelecido(s).

1. Perfil: poderão se inscrever profissionais da educação básica e do ensino superior, pesquisadoras/es acadêmicos, educadoras/es, coletivos juvenis, movimentos sociais, instituições de sociedade civil e de pesquisa;
2. Adequação aos objetivos e à proposta do edital;
3. Consistência conceitual e metodológica da proposta submetida, de acordo com a etapa e modalidade a que se direciona;
4. Inovação da proposta formativa;
5. Viabilidade para a replicação da proposta.

Nesse caso, indique apenas o nome da pessoa autora, nome da obra, ano da obra, seu formato (livro, CD, revista, outros) e (se for o caso) o volume.

Não, somente as 10 propostas mais criativas, considerando os critérios citados no edital e análise do Comitê de Seleção do Edital, composto por profissionais da educação e especialistas sobre os estudos de gênero, raça e sexualidade.