A luta por esse direito foi impulsionada pelo movimento de mulheres nos anos de 1970 E posteriormente também assumida por movimentos sociais de educação e dos direitos das crianças e adolescentes.

Além de um direito das crianças, o acesso à educação infantil de qualidade é também fundamental para a autonomia das mulheres, ainda predominantemente responsáveis pelo trabalho de cuidados. Atualmente, o acesso à educação infantil de qualidade é marcado profundamente por desigualdades, levando as crianças pobres, negras e do campo a enfrentarem muito mais desafios para acessar a educação infantil de qualidade. O Plano Nacional de Educação (Lei 13.005/2014), em sua meta 1, estabelece que até 2024 o país universalize a pré-escola e amplie a oferta de creches de forma a atender, no mínimo, 50% das crianças de até 3 anos. Porém, os gigantescos cortes de recursos da área de educação aprofundados pela Emenda do Teto dos Gastos (EC95/2016) vem inviabilizando esta meta da educação infantil e as demais metas do PNE. Nesta seção, você encontrará pesquisas, publicações, materiais educativos e notícias sobre esse direito e sobre propostas para a ampliação do acesso à educação infantil de qualidade.

*Foto: EBC