Direito e Educação como práticas emancipatórias – Igualdade de Gênero como ideal de Justiça

Estado: Espírito Santo (ES)

Etapa de Ensino: Ensino Médio

Modalidade: Educação Regular

Disciplina: Artes, Filosofia, História, Sociologia

Formato: Híbrido

Livre Docente pela Universidade do Rio de Janeiro (UniRio). Pós-doutora em Saúde Coletiva pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Doutora em Bioética pela Universidade de Brasília (UnB). Mestre em Direitos e Garantias Fundamentais pela Faculdade de Direito de Vitória (FDV). Mestre em Enfermagem pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Graduada em Direito pela Faculdade de Direito de Vitória (FDV). Graduada em Enfermagem e Obstetrícia pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória (FDV). Coordenadora de Pesquisa, Extensão e Relações Internacionais da Faculdade de Direito de Vitória (FDV) . Professora Titular do Programa de Pós-Graduação em Direito da FDV (Mestrado e Doutorado em Direitos e Garantias Fundamentais). Editora da Revista Direitos e Garantias Fundamentais (QUALIS A 1). Coordenadora do Grupo do BIOGEPE- Grupo de Estudos, Pesquisa e Extensão em Políticas Públicas, Direito à Saúde e Bioética. Consultora ad hoc da CAPES/MEC, para a área do Direito. Membro da Rede Interamericana de Pesquisa em Direitos e Garantias Fundamentais. Colunista de A Gazeta. Vice-Presidente da Sociedade Brasileira de Bioética. Professora Associada II aposentada da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES).

Objetivos

Este projeto, “Igualdade de Gênero como Ideal de Justiça”, desenvolvido como projeto de extensão, está inserido no projeto “macro” “Direito e Educação como Práticas Emancipatórias”, possuindo por objetivo desenvolver práticas educativas com enfoque em temas relevantes no contexto da igualdade de gênero. Em última análise, busca caminhos para a produção da justiça no campo da isonomia de gênero.

A escolha do nível de ensino dos alunos destinatários pautou-se na intenção de trabalhar temas mais sensíveis, que exigem maior maturidade e grau de compreensão da realidade, como violência em razão do gênero, e entendeu-se ser, portanto, necessária a aposição de idade mínima.

Quantos aos objetivos de ensino-aprendizagem, a partir da perspectiva dos participantes, a Apresentação Geral visa à aproximação dos destinatários dos temas em debates, ou seja, a convidar os alunos a conhecerem o projeto. A Introdução, a seu turno, visa a que possam conhecer, em linhas gerais, os temas em debate; bem como a expor as primeiras impressões.

Módulo 1:

  1. Compreender como é (pode ser) construída a opinião pública;

  2. Compreender o processo social de formação e aplicação de leis, e sua relação com Igrejas, mídias, redes sociais e movimentos sociais;

  3. Reconhecer leis injustas, em sua construção e/ou sua aplicação;

  4. Pensar em possíveis formas jurídicas para resolver problemas concretos- direito para transformação.


Módulo 2:

  1. Analisar o conceito de "gênero";

  2. Propor uma conceituação simplificada e adequada à realidade dos alunos;

  3. Relacionar a vulnerabilidade em razão do gênero a outras formas (interseccionalidade);

  4. Reconhecer situações concretas de violência de gênero e sua relação com outras;

  5. Propor formas de superação.


Módulo 3:

  1. Identificar as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, inclusive em perspectiva normativa (Lei Maria da Penha);

  2. Reconhecer formas concretas de violência vivenciadas ou conhecidas na realidade concreta;

  3. Compreender o caráter estrutural da violência;

  4. Analisar a interconexão da violência doméstica com outras privações de direito, como posse/propriedade;

  5. Sugerir soluções a formas concretas de violência;

  6. Correlacionar a superação com a própria superação da desigualdade de gênero (caráter estrutural).


Módulo 4:

  1. Compreender os impactos da violência no contexto digital;

  2. Reconhecer episódios reais de violência digital;

  3. Analisar a autonomia e a liberdade e o dever de respeito;

  4. Pensar em formas de lidar com esse problema.


A atividade final destina-se a reconhecer-se como participante na construção de um processo jurídico emancipatório, que promova a superação das situações causadoras da desigualdade de gênero, a qual perpassa pela garantia da autonomia às mulheres e meninas, desconstruindo-se a naturalização da predefinição de papeis, que produz reflexos na diferença de oportunidades, na divisão do trabalho, na distribuição de renda, dentre outros, e pela eliminação da violência em razão do gênero.

Entendemos que a forma híbrida é importante por buscar conciliar as vantagens da forma remota com os aspectos positivos da forma presencial.

Conteúdo

No módulo introdutório, serão colhidas as impressões iniciais sobre os temas a serem abordados, e observados sobre quais deles os alunos demonstram maior interesse, a fim de que possam ser moldados da melhor forma possível os módulos posteriores. Procuraremos entender o que entendem por “direito”, “Constituição”, “leis”, “família”, “violência contra a mulher”, “participação popular”, dentre outros conceitos iniciais.

O módulo 1 terá como tema central “Educação em direitos humanos”. Serão discutidos o papel da educação na construção de direitos, dos meios de comunicação, a composição da opinião pública, a liberdade de informação e expressão, as fake news, o acesso à justiça, o processo de construção das leis, dentre outros tópicos. Será debatido o processo de “construção” do direito, problematizando-se a elaboração de leis (enunciação) e sua aplicação (efetivação), com exemplos históricos.

O módulo 2, por sua vez, tratará da temática “Gênero e Outras vulnerabilidades”. Será abordada a compreensão da categoria “gênero”, como construção histórico-social, não associada, necessariamente, a características biológico-naturais. Serão discutidas as pré-definições de “papeis de gênero”. A temática será correlacionada a outras vulnerabilidades, como em razão de raça, classe social, deficiência, idade, entre outras, abordando-se a importância da “interseccionalidade”.

O módulo 3, a seu turno, versará sobre “Família e relacionamentos”. Neste, será estudada a importância de se compreender os direitos sexuais e reprodutivos, além da desnaturalização da violência doméstica e familiar contra a mulher, com abordagem da Lei Maria da Penha. Será abordada questão da titularidade de direitos pelas mulheres. Será debatido, ainda, o tema do “cuidado”, em suas múltiplas implicações.

O módulo 4, por fim, cuidará de “Violência, Pornografia de vingança, Bullying/cyberbullying”. O enfoque, aqui, será tratar de temas sensíveis como Hipersexualização/Objetificação do corpo da mulher, assédio “online”, criação de ambiente de respeito às diversas individualidades e à privacidade, análises sobre as consequências de comportamentos agressivos.

Metodologia

Serão utilizados diversos recursos para potencializar a interação entre os condutores/facilitadores do projeto e os demais participantes.

Na apresentação geral, propomos a realização de Exposição informal e simplificada, em conjunto com a encenação da Música "Manifestação" pelos extensionistas.

Na Introdução, Debates e questionários, além de Tempestade de ideias e reflexão coletiva juntamente com os/as estudantes. Após, será realizada a “Matrícula” no curso, ou seja, a organização de quem efetivamente fará parte do projeto. Esta proposta pode ser alterada, a depender da organização efetiva e das necessidades curriculares da escola naquele período.

No módulo 1: Aula expositiva dialogada, pesquisa, conduzida especialmente pelos próprios estudantes, e explicação de exemplos de leis injustas (estudo de caso), reflexão coletiva, debate, além de rodas de conversa e de debate-discussão sobre uma lei/prática considerada injusta.

No módulo 2: Aula expositiva dialogada, debates, construção de músicas, narrativas de histórias, com exemplos reais de mulheres inspiradoras. Propõe-se, ainda, construção de raps em grupo com a temática da valorização da diversidade, narrativas de histórias, debate de vídeos, filmes, textos.

No módulo 3: Aula expositiva dialogada, debates, bem como rodas de conversa, paródia de música “funk” (construção de textos).

No módulo 4: Aula expositiva dialogada, dinâmica interativa. Pretende-se, ainda, a realização de rodas de conversa e da Dinâmica denominada de “Eu nunca”, a fim de discutir a temática dos privilégios e da “meritocracia”.

Ao final de cada módulo, organizar atividades interativas para realização dos debates e discussões, como jogos online e dinâmicas que possam suscitar questionamentos e reflexões, da forma mais lúdica possível, aproximando-se da realidade dos estudantes, utilizando linguagem acessível e inclusiva.

Neste momento, procura-se compreender a capacidade de apreensão dos temas analisados e de soluções jurídicas criativas desenvolvidas pelos e pelas estudantes para tratar dos problemas apresentados, construindo formas de efetivação da igualdade de gênero aplicáveis ao seu contexto social.

Recursos Necessários

Ainda que não seja possível realizar atividades presenciais, pretende-se conduzir o curso pela utilização de plataforma de reuniões online, como Google Meet ou Microsoft Teams, além de utilizar-se o recurso de lives no Instagram e/ou Youtube.

Duração Prevista

A duração total prevista é de 19h:

  • Apresentação Geral: 1h;

  • Introdução: 2h;

  • Módulos 1 a 4: 4h cada.

Processo Avaliativo

Realizar avaliação ao longo de todo o curso, a partir das atividades interativas, acompanhando-se a assimilação dos conteúdos apresentados.

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