Lançamento SAM 2024: Ação Educativa e Campanha Nacional Pelo Direito à Educação realizam seminário para discutir os 10 anos do atual Plano Nacional de Educação

Na próxima segunda-feira, dia 17 de junho, a Ação Educativa e a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, em parceria com entidades que compõem o Observatório Regional de Políticas Educacionais do Grande ABC, organizam um seminário sobre os dez anos do atual Plano Nacional de Educação (PNE), como lançamento da Semana de Ação Mundial 2024. 

O objetivo do encontro é discutir os desafios no cenário educacional em torno do cumprimento das diretrizes, metas e estratégias do PNE 2014/2024 e as condições que precisam ser garantidas para a construção de um novo PNE que reflita as reais necessidades de profissionais da educação, estudantes e comunidades escolares e para avançar na redução das desigualdades educacionais do país. 

Convidados do seminário também irão abordar a problemática tentativa de prorrogação do atual PNE, acenada pela Comissão de Educação do Senado no final de maio a partir de um projeto de lei que visa o aumento do tempo de sua vigência para 31 de dezembro de 2025.

Data do evento: 17 de junho
Horário: 18h30 às 21h
Local: Ação Educativa (Rua General Jardim, 660 – Vila Buarque, São Paulo–SP)

Convidados:

Andressa Pellanda –  Coordenadora Geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação e FNE
José Adão – Co-fundador do Movimento Negro Unificado (MNU).
Salomão XImenes – Professor da Universidade Federal do ABC (UFABC). Sérgio Stocco – CEDES e membro do Fórum Nacional de Educação (FNE). Ana Paula Brandão – Gestora estratégica do Projeto SETA.

Mediação: Marcelle Matias – Projeto Gênero e Educação da Ação Educativa

Plano Nacional de Educação 2014/2024: quais são os desafios?

Segundo o último balanço da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, de 2023, o Plano Nacional de Educação atual teve 85% das metas não cumpridas e 65% estão em retrocesso, um quadro alarmante para a educação brasileira que intensifica as desigualdades sociais e dificulta o acesso universal à educação de qualidade.

O prazo final de vigência decenal do Plano Nacional de Educação se aproxima: a Lei n.º 13.005 foi sancionada no dia 25 de junho de 2014. No entanto, com a aprovação do Projeto de Lei 5665/23 pelo Senado, que estabelece a prorrogação do prazo até o ano 2025, entidades e organizações da sociedade civil se preocupam com a possibilidade da abertura de um precedente arriscado e perigoso para as políticas educacionais do país, que causará grande impacto na articulação federativa, já que estados e municípios devem elaborar seus planos seguindo as diretrizes nacionais.

O projeto é inconstitucional, pois a Emenda Constitucional 59/2009 estabelece a vigência decenal. Além disso, como argumenta Salomão Ximenes, professor da Universidade Federal do ABC, em artigo, o PL 5665/23 não é uma solução para um eventual lapso temporal até o novo plano e aumenta o problema, ao criar ausência de obrigações dos poderes públicos e dos órgãos de controle, e de deslegitimar a participação social e todo o processo de planejamento das conferências de educação para a construção de um novo Plano.

“[…] Não se pode concluir que o eventual vácuo de vigência entre os PNE seria algo positivo ou defensável. Pelo contrário, denota grave omissão diante do comando constitucional previsto no artigo 214 da Constituição, inclusive, a depender do transcorrer do processo de formulação e deliberação nos próximos meses, passível de ação direta de inconstitucionalidade por omissão.”, descreve o professor no texto.

O próximo Plano Nacional de Educação já deveria ter sido encaminhado pelo Poder Executivo ao Congresso em 2022, no entanto, o processo foi impactado devido às negligências com as políticas educacionais promovidas pelo governo Temer e, posteriormente, pelo governo Bolsonaro, que resultaram no desmonte do Fórum Nacional de Educação em 2017, na descontinuidade da Conferência Nacional de Educação (CONAE) em 2018, na extinção da Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (SASE) em 2022 e em outras adversidades para a educação brasileira. 

Semana de Ação Mundial 2024 (SAM)

A SAM (Semana de Ação Mundial) é uma iniciativa realizada simultaneamente em mais de 100 países, desde 2003, tem o objetivo de informar e engajar a população em prol do direito à educação.

Na edição da Semana de Ação Mundial (SAM) 2024, haverá forte mobilização em defesa do novo Plano Nacional de Educação (PNE 2024-2034)!

Para saber mais acesse: https://semanadeacaomundial.org/

Campanha #FiqueDeOlho: Gênero nos Planos Já!

Após a retomada do Fórum Nacional de Educação em 2023, a CONAE 2024 foi realizada com o objetivo de construir o novo PNE. A Ação Educativa participou das etapas municipal e estadual de São Paulo e da etapa nacional, que ocorreu em janeiro em Brasília. 

Os projetos Gênero e Educação, Tô no Rumo e a iniciativa De Olho nos Planos promoveram, ao longo do processo da Conferência, a campanha “#FiqueDeOlho: para combater a violência, gênero nos Planos Já!”, realizando mobilização, debates sobre as demandas da juventude e produzindo materiais sobre participação popular, melhoria da qualidade da educação a partir da abordagem de gênero e raça nas escolas. 

+ Saiba mais sobre a Ação Educativa na CONAE 2024 e campanha #FiqueDeOlho: Gênero nos Planos Já

Como participar do evento?

O evento é gratuito, realizado presencialmente na sede da Ação Educativa, localizada na Rua General Jardim, 660, Bela Vista – São Paulo, e conta com transmissão ao vivo no canal do YouTube da Ação Educativa.

Inscrições: https://bit.ly/10anosPNE

Programação:

• Apresentação do novo Balanço do Plano Nacional de Educação, realizado pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação
• Discussão do contexto: quais são os riscos do Projeto de Lei 5665/23
• CONAE e participação social: desafios e próximos passos
• Gênero e Raça como central da qualidade na educação