A produção acadêmica sobre o gênero nas políticas educacionais do Brasil (2015-2022): afirmações e resistências.

Introdução 

Nos últimos anos, o discurso sobre o direito à educação esteve ligado à defesa dos pilares democráticos em diferentes países, isso porque esse direito é capaz de contribuir para a dignidade humana e construir uma sociedade mais justa e igualitária. Especificamente no Brasil, trata-se de um desafio persistente, pois, apesar de a Constituição Federal Brasileira de 1988 apresentar a educação como um direito fundamental, os últimos anos têm evidenciado ataques constantes, de diversos setores reacionários da nossa sociedade, capazes de colocar em xeque o caráter emancipatório que esse marco pode representar.

Essa afirmação é possível de ser feita se levarmos em consideração marcadores sociais – como gênero, raça, classe, regionalidade, dentre outros – capazes de refletir criticamente sobre os desafios e avanços importantes encontrados nos indicadores em todas as etapas da escolarização básica e no crescimento substancial do número de pessoas acessando o ensino superior (Senkevics; Carvalho, 2020; Sposito; Souza; Silva, 2018). A análise desses dados impõe o desafio de não se restringir à mera descrição dos indicadores, mas de ampliar as discussões sobre a efetivação ou não desse direito a grupos sociais que muitas vezes são invisibilizados.

Uma das abordagens centrais para o monitoramento e a avaliação da implementação do direito à educação está relacionada à análise crítica das políticas educacionais, entendidas como um conjunto de estratégias, programas e ações implementados pelo Estado e outras instituições, com o objetivo de assegurar a redução das desigualdades educacionais e garantir que todas as pessoas, independentemente de sua origem social, econômica ou cultural, tenham acesso e participem de uma educação de qualidade.

Nos últimos anos, esse campo de análise tem sido palco de um intenso debate sobre os sentidos da educação escolar, com uma disputa em relação aos significados atribuídos à escola. De um lado, visões que propõem a educação como meio de emancipação e inclusão social, uma forma de garantir a igualdade de oportunidades e direitos. Do outro, visões que vinculam a educação a uma perspectiva mais utilitarista, voltada para a formação de uma força de trabalho competitiva, sem que haja um posicionamento crítico do que isso signifique para nossa sociedade mais ampla. Essa disputa se relaciona a contextos mais amplos, principalmente sobre as expectativas do Estado brasileiro na promoção do bem-estar e da justiça social (Furlin, 2024). Nesse sentido, entendemos que analisar as políticas educacionais nos possibilita ir além das proposições técnicas a desafios estabelecidos, observando quais as escolhas feitas, os conhecimentos privilegiados e, consequentemente, quais os modelos de escola e sociedade promovidos.

A proposta do presente texto é analisar criticamente os resultados da pesquisa A produção acadêmica sobre o gênero nas políticas educacionais do Brasil (2015-2022): afirmações e resistências, relativa às contribuições da produção acadêmica sobre gênero para o debate das políticas educacionais. Nosso objetivo foi dar continuidade ao levantamento iniciado por Cláudia Vianna e Sandra Unbehaum (2016), com o intuito de potencializar as análises sobre as políticas educacionais do país¹. Isso porque, de 2015 até aqui, 2025, o país tem vivido uma conjuntura peculiar, em que as discussões de gênero ocupam a centralidade do debate político. Infelizmente, isso não decorre de avanços nas políticas educacionais, mas de disputas colocadas nos diferentes âmbitos educacionais e políticos do Brasil². 

Neste estudo buscamos responder às seguintes questões: Quais são os principais temas ou focos de investigação sobre políticas educativas e gênero? Existem temas ou focos que não são tipicamente explorados na investigação sobre políticas educativas e gênero?

Para tanto, buscamos responder à demanda por uma reflexão sobre essa temática nas produções teóricas relacionadas à agenda de gênero nas políticas educacionais entre os anos de 2015 e 2022 no Brasil. Trata-se de um período importante que nos desafia com reflexões complexas, no qual gênero, juntamente com raça e diversidade sexual, foram operacionalizados de distintas maneiras, trazendo para as arenas política e social disputas até então veladas e que colocaram em xeque os sentidos da escola e da educação. Foi, também, um período marcado por eventos políticos importantes que reverberaram nas políticas educacionais, com a interrupção do governo de Dilma Rousseff em 2016, a eleição de uma chapa presidencial de extrema-direita em 2018 e a condução catastrófica da crise desencadeada pela covid-19 a partir de 2020. 

Especificamente no campo educacional, em 2017, tivemos a proposição da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e de uma reforma do ensino médio, com sérias consequências para a vida de crianças e jovens de todo o país. A pandemia de covid-19 desmascarou e ampliou as desigualdades vivenciadas, resultando em diferentes graus de vulnerabilidade social, já que a limitada governança nacional, aliada às precárias ações de apoio social e econômico, resultaram em cenários devastados, tendo como pano de fundo a violação de direitos com consequências até os dias atuais (Freitas; Pereira; Machado, 2022; Teixeira; Santos, 2023).

Aqui vale um destaque importante, pois são diversos os estudos que estabelecem uma significativa relação entre as crises econômicas e políticas e a ascensão de um discurso que questiona e muitas vezes desqualifica políticas educacionais que têm como consequência impactos sociais, culturais e políticos. Esses momentos, vividos como incertezas e instabilidade social, evidenciam a necessidade de adotarmos um olhar crítico às associações rápidas que colocam as discussões de gênero como “cortina de fumaça” ou artifícios empregados dentro de um processo político no qual as questões relacionadas a gênero não são constituintes. Ou seja, as relações de gênero são parte integrante desse processo, e as análises empreendidas (tanto no plano macro como no micro) tornam-se fundamentais para pensarmos em quais disputas estamos inseridas e de que maneira iremos nos posicionar (Gava, 2023).

Nesse raciocínio, não é de hoje que o conceito de gênero (Scott, 1995, 2012) está no centro desse debate³, pois ao se discutir a sua legalidade ou não nas políticas educacionais, colocam-se em evidência as disputas relacionadas aos distintos entendimentos e sentidos atribuídos à educação escolar na vida das pessoas em geral. 

Ocorre que, na última década, vivemos uma intensificação dessa disputa, com destaque para a reverberação de discursos conservador e reacionário que se concretizam ao ataque a consensos que até então estavam estabelecidos e garantidos em normativas e políticas educacionais. Mesmo o Brasil tendo avançado em políticas e programas voltados para a equidade de gênero, em especial no acesso e permanência de estudantes nas diferentes etapas, o que se pode observar é que esse processo não foi linear ou sem conflitos. O contexto político brasileiro nos últimos anos permitiu um reposicionamento de tais temas sob um direcionamento conservador e reacionário, resultando na descontinuidade e desvalorização dos avanços conquistados, que se mostraram frágeis e limitados, especialmente nas políticas de promoção da equidade de gênero, com destaque para a educação pública (Gava; Unbehaum 2024).

O debate sobre a inserção do gênero nas políticas educacionais não é novo, nem linear (Azevedo; Ferreira, 2006; Vianna; Unbehaum, 2004; Vianna et al., 2011; Vianna 2018; Carrera, 2015; Carreira et al., 2022; Furlin, 2024). São diversos os balanços que buscam inseri-lo num contexto político mais amplo, do qual é possível apreender a construção de marcos normativos presentes nas agendas e nas políticas públicas em geral que, por sua vez, compõem um complexo sistema de regulamentos e orientações, propostas de implementação de ações, projetos e programas (Stromquist, 2007; Vianna; Unbehaum, 2016) que têm o gênero tanto como um fundamento teórico, como instrumento para elaboração, execução e análise dessas políticas. 

A educação, quando entendida como prática de liberdade (hooks, 2021), vai além da simples transmissão de conteúdos; ela se configura como um processo de formação que visa desenvolver a autonomia do indivíduo. Em vez de reforçar padrões rígidos ou hierárquicos, a educação promove a reflexão, a análise crítica e a capacidade de questionamento. Ela abre portas para um mundo no qual as pessoas podem pensar por si mesmas (e sobre as outras pessoas) e agir de maneira consciente em relação ao seu contexto social e político. Assim, a educação se torna um instrumento de emancipação. Ao combater a discriminação e a exclusão, a educação deve ser inclusiva, reconhecendo e respeitando as diferenças presentes na sociedade. Isso envolve não apenas o acesso ao conhecimento, mas também a promoção de ambientes de aprendizado que valorizem a diversidade, permitindo que todos os indivíduos, independentemente de suas origens, tenham as mesmas oportunidades de desenvolvimento. 

Desde 2011, diversas organizações⁴ unem esforços para a realização de ações – tanto no campo acadêmico como na incidência social – que possam subsidiar a reflexão e criar insumos para a construção de políticas educacionais orientadas para a promoção da igualdade de gênero, raça e sexualidade. Essas iniciativas visam  informar órgãos públicos e organizações da sociedade civil, além de influenciar o debate público para a promoção de uma educação democrática com vistas à justiça social. No âmbito da Campanha por uma Educação Não Sexista e Antidiscriminatória, em 2011, foi produzido o Informe Brasil – Gênero e Educação, documento fruto de uma trabalho coletivo, que gerou as bases para o projeto Gênero e Educação: fortalecendo uma agenda para as políticas educacionais, cujos resultados foram publicados em 2016, numa coletânea que reuniu integrantes de organizações da sociedade civil, ativistas, professoras universitárias e pesquisadoras. 

Quase uma década depois, este texto busca atualizar as discussões apresentadas naquele documento, tendo em vista o recrudescimento da ofensiva conservadora vivenciada dentro e fora da escola. Dessa forma, buscamos compreender os caminhos tomados por pesquisadoras(es) do campo das políticas educacionais frente à conjuntura do país, bem como identificar a atuação da sociedade civil como linha de frente nas resistências e também como produtora de conhecimento. 

Diante desse cenário, este levantamento pode ser entendido como mais um elemento na compreensão sobre os desafios e avanços enfrentados, além de possibilitar refletir acerca de temas emergentes, monitorar as disputas e resistências adotadas tanto pela sociedade civil como pelas instituições educacionais.

Referencial teórico

Em termos gerais, quando falamos de gênero estamos relacionando-o a uma ferramenta analítica capaz de apreender as construções sociais e históricas das relações que lhe dizem respeito, articulada aos múltiplos processos de dominação cultural, econômica, política e simbólica (Scott, 1995). Nesse contexto, dialogamos com a historiadora Joan Scott, que apresenta gênero como “[…] elemento constitutivo de relações sociais fundadas sobre as diferenças percebidas entre os sexos”, partindo das “constelações dispersas de relações desiguais constituídas pelo discurso nos campos de força” (Scott, 1995, p. 86). 

O conceito de gênero – articulado com outros marcadores sociais, como raça, sexualidade, classe, território, dentre outros – é consolidado como indispensável para a análise crítica das dinâmicas que produzem e sustentam as desigualdades sociais e educacionais. Essa perspectiva não apenas permite compreender como as relações de poder e hierarquias são criadas e naturalizadas, mas também oferece subsídios para o questionamento e desconstrução desses processos. Além disso, o gênero pode ser entendido como ferramenta política estratégica, fundamental para impulsionar transformações nas relações socioculturais desiguais, promovendo a redução da violência e discriminação que impactam diretamente a diversidade das mulheres, bem como as vivências de pessoas pertencentes à comunidade LGBTQIAP+ (Bandeira; Almeida, 2013). Assim, ao mesmo tempo em que se apresenta como um referencial analítico, atua como um dispositivo de resistência e de mobilização social voltado para a construção de uma sociedade mais justa e equitativa (Furlim, 2021).

No que se refere às políticas educacionais entendemo-las como a materialidade da intervenção do Estado (Azevedo; Ferreira, 2006) e, no campo educacional, configurada em variadas trajetórias que incluem “[…] desde sua formulação inicial até a sua implementação no contexto da prática e seus efeitos” (Mainardes, 2009, p. 48), em outras palavras, elas podem ser entendidas e analisadas como o Estado em ação. Nesse sentido, 

Mostramos que adotar a ótica de gênero para a análise dessas políticas permite avaliar como elas podem facilitar ou dificultar a aquisição de padrões democráticos, uma vez que a política educacional não tem um papel neutro, dissociado de preconceitos, entre os quais destacamos o de gênero. (Vianna, Unbehaum, 2004, p. 77)

Essas referências são importantes, já que elas nos auxiliaram tanto na delimitação do objeto dessa pesquisa, como também nos auxiliam nos processos analíticos, uma vez que buscamos alcançar um posicionamento crítico que supere concepções rígidas que impossibilitam olhares complexos tanto em âmbito local como nacional.      

Desde a década de 1990, há a incorporação do gênero nas políticas educacionais tanto pelos compromissos assumidos pelos países, como pela intensa mobilização das organizações e movimentos sociais, em especial, os movimentos de mulheres e feministas (Madsen, 2008; Vianna, 2018) que buscavam na educação ferramentas para a desnaturalização e enfrentamento das discriminações e desigualdades de gênero. Nesse raciocínio, o avanço das políticas públicas voltadas para a equidade de gênero reflete não apenas conquistas no plano normativo, mas também um esforço contínuo de resistência e reivindicação por parte da sociedade civil organizada (Furlin, 2021).

Seguindo as autoras, no que se refere às políticas educacionais e gêneros, as últimas décadas foram vivenciadas pela inclusão do gênero, sobretudo, por meio da elaboração e adoção de materiais educativos específicos e formações continuadas, com especial atenção para o Programa Gênero e Diversidade na Escola (GDE)⁵. Denise Carreira (2015) apresenta os distintos processos para o fortalecimento da agenda da diversidade por meio da efetivação de órgão deliberativos, com destaque para a Secadi – Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade. 

Contudo, como nos alerta Cláudia Vianna, em seu livro sobre a produção de políticas educacionais de gênero e diversidade sexual, esse cenário é de disputas. Nas palavras da própria autora, os últimos anos foram marcados por danos políticos que evidenciam que “[…] o lugar de gênero e da diversidade sexual nas políticas públicas de educação é um lugar que nunca existiu de fato” (Vianna, 2018, p. 97); e que, portanto, é um constante objeto de disputa, cujo processo inconcluso, necessariamente em aberto, está permeável às diferentes concepções de educação e de direito ao acesso, permanência, condições de aprendizagem, trabalho docente, financiamento adequado, reconhecimento, valorização das diferenças e várias outras dimensões da luta por direito à educação.

Os distintos e contraditórios sentidos dos princípios de universalização, expansão e democratização do acesso e permanência na escola, presentes nos diversos marcos legais educacionais, evidenciam a disputa em torno da possível interação entre gênero e condições de aprendizagem, trabalho docente, financiamento adequado, reconhecimento, valorização das diferenças e garantia do direito à educação.

Assim, o próprio conceito e o uso do gênero também estão em disputa. Isso porque, mesmo com a construção de uma política educacional em gênero e sexualidade, desenhada a partir das conquistas relativas à introdução da perspectiva de gênero com a redemocratização do país, e, mais acentuadamente, desde o início do século XXI, ela tem mostrado como sua sustentação e continuidade são incertas, especialmente no contexto atual de fortalecimento conservador.

As ações empreendidas na atualidade têm por objetivo barrar ou fazer retroceder as transformações promovidas por essas políticas direcionadas à garantia e/ou ampliação dos direitos de mulheres, população negra e povos originários, como também das pessoas LGBTQIAP+. Tais políticas são baseadas em valores como a inclusão e a diversidade, que, em diversos aspectos, contestam valores morais tradicionais que ainda orientam a operação do Estado e de suas instituições, entre elas a escola pública.

Vale destacar que adotamos a perspectiva da interseccionalidade para ampliar a análise neste trabalho. Sinteticamente, trata-se de teoria elaborada por mulheres negras que colocam a articulação das “[…] perspectivas de raça, classe, gênero e sexualidade como sistemas de intersecção de poder” como fundamental para a elaboração de análise teórica e política (Collins, 2021). Patrícia Hill Collins nos alerta que, além das análises e das estratégias e alternativas a serem elaboradas para o enfrentamento desses contextos complexos, também se deve levar em conta os “múltiplos sistemas de opressão”. Em outras palavras, as análises interseccionais visam à construção de políticas emancipatórias e consequentemente de uma sociedade justa para todas as pessoas.

Interseccionalidade foi construída a partir das experiências de movimentos sociais de “mulheres de cor” que buscavam colocar em debate suas particularidades como pontos necessários para que a justiça social se efetivasse para todas as pessoas. Desta forma, muito antes de ganhar popularidade no ambiente acadêmico, este conceito já vinha sendo desenhado a partir da práxis da luta política de grupos de mulheres não-hegemônicos. Em um segundo momento, as mulheres negras passam a ocupar o ambiente acadêmico como estudantes, pesquisadoras e docentes e a influenciar os estudos de raça, classe e gênero, ao levarem essas ideias dos movimentos sociais de onde eram provenientes para os ciclos acadêmicos, abrindo caminhos para a construção da noção de Interseccionalidade (Geledés, 2021).

O reconhecimento de que as discussões deste campo político e de pesquisa tornaram-se mais complexas nos últimos anos, colocaram-nos o desafio de ampliar as fontes, incluindo as produções teóricas de movimentos sociais, e adotar a perspectiva da interseccionalidade no levantamento. A ampliação desse escopo para a presente pesquisa deve-se à admissão de que as complexidades das relações desiguais que são vividas e experienciadas pelos sujeitos exigem análises e estratégias capazes de incluir suas produções, ainda que não estejam inseridas na produção acadêmica do conhecimento.

Em todo o processo da elaboração deste material houve a intencionalidade de que pudéssemos dialogar com outros balanços críticos teóricos, acadêmicos ou não (Carrera, 2022). Esse é um mote importante, pois uma das primeiras constatações foi a relevância do trabalho realizado por organizações da sociedade civil na produção de sínteses e proposições para o campo das políticas educacionais. Em especial, foi a presença articulada e em rede da sociedade civil que ofereceu um olhar abrangente à conjuntura do período. Os materiais coletados provenientes dessas fontes contribuem tanto pela identificação de momentos-chave nesse processo de ataques antigênero e anti-LGBTQIAP+, quanto por nomear atores e setores envolvidos na disseminação de tais discursos (ABIA et al., 2021).

Essa inclusão é baseada na constatação de que muito do diálogo sobre as políticas educacionais de gênero vem de reflexões e produção de conhecimento elaborados no bojo da sociedade civil, em especial de grupos e representantes de movimentos sociais. É fundamental destacar que foram esses grupos que tomaram a frente não só no enfrentamento das violações de direitos ocorridas ao longo dos últimos anos, como também na criação de estratégias de resistências inovadoras e disruptivas, capazes de criar novas alianças. 

Esse é um ponto importante que necessita ser destacado, pois mesmo em momentos nos quais as instituições democráticas estão mais fortalecidas, a porosidade do governo federal, frente às demandas dos movimentos sociais e à crescente complexidade dos sujeitos coletivos formuladores de políticas públicas, é um ponto fundamental para compreender as tensões e desafios que surgiram ao longo do tempo nos processos educativos. Isso porque, ao criar instâncias de negociação e debate, fomenta os princípios de inclusão e participação nos processos educativos, tornando-os numa arena de disputa. Essas dinâmicas podem ser analisadas tanto na forma (modelos tradicionais de participação e concretização das demandas), como também nos conteúdos e sentidos atribuídos a essas demandas.

Compreender a análise das políticas educacionais a partir dessas perspectivas possibilita observar tanto os avanços conquistados, como também as tensões e retrocessos enfrentados ao longo das últimas décadas. A constante disputa em torno da inserção do gênero e da diversidade sexual nas políticas educacionais traz à cena como essas categorias desafiam estruturas tradicionais de poder, ao mesmo tempo em que apontam caminhos para uma educação comprometida com a equidade, o reconhecimento das diferenças e a ampliação dos direitos sociais. Reconhecer as contribuições teóricas e práticas provenientes dos diversos sujeitos políticos envolvidos nesse processo é essencial para construir e fortalecer uma agenda educacional comprometida com a justiça social e os direitos humanos de todas as pessoas. 

Procedimento metodológico 

O intuito deste levantamento foi explorar os principais temas de investigação no campo das políticas educacionais e gênero. Consequentemente, refletir sobre quais temas são negligenciados ou ignorados na pesquisa sobre políticas educacionais e gênero. Para tanto, buscamos dar continuidade às explorações sobre as produções teóricas sobre gênero e políticas educacionais, conforme apresentado anteriormente por Cláudia Vianna e Sandra Unbehaum (2016), no qual, entre diversos pontos, destacaram a maneira como o processo de implementação dessas políticas educacionais foi permeada por disputas a respeito das concepções de educação – entendidas ora como compensatória, ora inclusiva, mas sempre circunscritas e precárias.  

Em tal empreitada, optamos por demarcar como o escopo temporal os anos entre 2015 e 2022. Já os descritores de busca foram delimitados em duas etapas: na primeira, utilizamos os termos de gênero e políticas educacionais, e os secundários ou complementares foram: antigênero – diversidade sexual – raça – políticas públicas – educação – ideologia de gênero – sexualidade – interseccionalidade – perseguição – denúncia⁶.

Fizemos a escolha por incluir algumas produções elaboradas por representantes da sociedade civil. Isso porque acreditamos que, desde 2015, muitos dos eventos ocorridos no país necessitam de uma célere reflexão e engajamento que foi possível de ser encontrados nas análises apresentadas por representantes da sociedade civil. A estratégia utilizada foi de busca ativa, uma vez que não existe um repositório desse tipo de produção. Produziu-se, assim, um questionário para difusão entre instituições de sociedade civil, no qual as diferentes organizações poderiam informar dados dos materiais – como tipo de produção, ano, autoria – e anexar a produção. Esse questionário foi disseminado em parceria com a Associação Brasileira de ONGs (Abong) e por meio de outras redes de entidades, incluindo a Articulação contra o Ultraconservadorismo na Educação e a Rede de Ativistas pela Educação do Fundo Malala no Brasil. Os materiais da sociedade civil tinham características mais heterogêneas, tanto pelo formato quanto pela abrangência dos temas tratados. Nesse formulário, foram cadastrados 20 materiais, entre apresentações de pesquisa, livros, artigos científicos, textos apresentados a congressos, coletâneas, zines e relatórios técnicos. A esses materiais, foram adicionados outros, produzidos pelas organizações realizadoras da presente pesquisa, por buscas em portais de organizações e por indicações informais às pesquisadoras, levando ao total de 28 publicações. 

Dessa forma, a seleção de materiais da sociedade civil não teve a pretensão de abarcar o conjunto da produção; tratou-se de uma amostra limitada em alcance e influenciada pelo campo de relações das organizações. Ainda que diante dessas restrições e desafios metodológicos, acreditamos ser necessário um olhar mais abrangente para a produção de conhecimentos sobre as políticas educacionais, realizada por atores implicados no cotidiano das unidades escolares e na incidência política. Pelos motivos citados, tais textos não compuseram o corpus da análise léxica, mas isso não impediu que eles fossem lidos e utilizados nas discussões apresentadas ao longo deste texto.

Com o intuito de elaborar o corpus para a análise propriamente dita, fizemos a opção restringir as produções acadêmicas, pois com elas poderíamos delimitar as bases de pesquisa para este levantamento. 

As buscas pelos artigos científicos se deu em duas bases: Scielo⁷ e Educ@⁸, utilizando os descritores determinados na primeira fase da pesquisa. O total de artigos encontrados com os descritores definidos na primeira fase da pesquisa, excluindo-se as repetições, foi de 206. A partir desse número, iniciou-se a fase de leitura dos resumos dos artigos e seleção daqueles que comporiam o corpus desta pesquisa, por tratarem especificamente do tema de políticas educacionais, gênero e suas transversalidades. A seleção dos artigos pela leitura dos resumos resultou em 40 trabalhos.

As teses e dissertações seguiram o mesmo procedimento metodológico via a busca por dois repositórios: a Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações (BDTD)⁹ e o Catálogo de Teses e Dissertações da Capes¹⁰. A partir da utilização dos filtros – trabalhos realizados no Brasil, inseridos na grande área das Ciências Humanas, subárea de Educação – foram identificados 117 trabalhos. Com base na leitura dos resumos, selecionaram-se trabalhos que traziam as políticas educacionais como foco principal.  O número final para a composição do corpus foi de 91 trabalhos, sendo 76 dissertações e 15 teses. 

Com a seleção dos 131 materiais, optamos por trabalhar com os resumos e reunimos as produções acadêmicas num único documento, que processamos no software Alceste¹¹ para a construção de classes que pudessem nos auxiliar na elaboração das categorias analíticas¹². Para tanto, o texto foi preparado e o programa promoveu uma análise lexicográfica, considerando as repetições e a sucessão das palavras para, então, compor classes de termos. Essa categorização permitiu que fizéssemos uma classificação hierárquica descendente, considerando o vocabulário com frequência média ou acima da média. 

É importante ressaltar que essas classes foram compostas por 81% dos textos. Isto significa que, mesmo com a diversidade de trabalhos, houve a possibilidade de enunciação, pois quanto maior a porcentagem de aproveitamento dos textos, maior é a chance da descoberta de palavras utilizadas na construção de enunciados em determinados discursos.

Imagem 01: Imagem dos termos que tiveram destaque nos 131 resumos de trabalhos acadêmicos entre os anos de 2015 e 2022. 

A imagem 01 já nos dá uma dimensão das temáticas dos trabalhos circunscritos nesse levantamento. É possível identificar uma característica importante: há um destaque do conservadorismo, tendo a religião (catolic/crist/igreja) como um elemento, assim como os direitos, as normas e a diferença. A escola tem um destaque, entendida como lócus ou objeto destes estudos. 

Essa primeira constatação demonstra um movimento de recrudescimento da temática de gênero nas políticas educacionais. É importante considerar que este processo, já alertado no último levantamento, está relacionado a uma disputa, demarcada no início dos anos 2000. Porém, mesmo com um questionamento sobre a pertinência do gênero nas políticas, esse foi um momento em que havia receptividade para a adoção de uma abordagem educacional mais inclusiva e crítica. Embora o termo “gênero” estivesse ausente dos documentos oficiais, como os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN), havia espaço implícito para que a questão fosse discutida, principalmente em seu vínculo com debates sobre sexualidade. Durante esse período, foram implementadas diversas políticas, programas e ações específicas voltados à promoção da diversidade de gênero. Tais iniciativas englobavam projetos escolares e programas de formação docente, que proporcionaram, ainda que de forma fragmentada, discussões relevantes sobre inclusão, respeito às diferenças e enfrentamento de discriminação de gênero. 

Entretanto, conforme essas iniciativas começaram a conquistar maior visibilidade e respaldo político, emergiu uma oposição crescente. A temática de gênero, ao ganhar destaque, passou a enfrentar rejeições intensificadas por setores sociais e políticos conservadores. Essa resistência manifestou-se de diversas formas, desde campanhas públicas de desinformação, até tentativas legislativas de censurar ou proibir o ensino de conteúdos relacionados à diversidade de gênero nas escolas. Essas estratégias vão se aprimorando ao longo desses anos, mas podem ser entendidas como uma peça de um quebra-cabeça que apresenta uma imagem capaz de colocar em xeque o aspecto emancipador da educação na vida das pessoas.

A genealogia dessa produção discursiva antigênero tem sido fartamente explorada por diversas autoras e autores nos últimos anos na Europa, na América Latina e, em especial, no Brasil. Segundo uma das vertentes dessas reflexões, a junção dos conceitos teóricos de ideologia e de gênero na construção do sintagma “ideologia de gênero” (Junqueira, 2022) mostra-se como uma das principais estratégias para a delimitação de uma disputa hegemônica acerca dos sentidos desses termos, causando mobilizações de diversas ordens no campo social. Com origens em setores ultraconservadores da Igreja Católica, aciona há décadas grupos sociais (religiosos ou não) para a manutenção da ordem vigente, fundamentada em uma moralidade social, política e individual pautada em preceitos dogmáticos, por meio da defesa da centralidade da família como núcleo social na qual homens e mulheres apresentam papéis preestabelecidos e fixos, baseados na heterossexualidade.

Contudo, as reflexões teóricas mais recentes fazem o alerta de uma inflexão em curso: a “[…] lógica antigênero deixou de ser uma estratégia de mobilização política dispersa no tecido socioinstitucional para se converter em política pública explícita” (Prado; Corrêa, 2018, p. 447), não mais centrada apenas em grupos religiosos ou estritamente reacionários, mas apoiada em uma heterogeneidade de forças sociais, promovendo novas gramáticas e possibilidades de atuação tanto no âmbito transnacional como no local.

Diversos textos captaram esse movimento e buscaram explorar as distintas maneiras de como ele foi acompanhado tanto em nível macro, a partir de análises de ações e projetos nacionais sobre as disputas e embates sobre gênero na educação (Afonso, 2022; Bortolini, 2022; Domingues, 2019; Ferreira, 2018; Mendonça, 2017), tais como o processo de votação do Plano Nacional de Educação ou Base Nacional Comum Curricular (Moreno; Mariano, 2021; Leite; Meireles, 2021; Afonso, 2022; Coelho, 2020, Aragusuku, 2019; Teixeira, 2019), projetos de leis nos diferentes âmbitos do Legislativo (Lima; Nolli;Voigt, 2020; Auad, Silva, Moreno, 2019), até as ações locais ocorridas em escolas e mesmo em salas de aulas ( Soares, Paiva, Nolasco-Silva, 2017). 

A imagem 02 apresenta a construção das classes, e é possível destacar o processo de suas divisões e, consequentemente, sua hierarquização, fundamental para o entendimento da construção das categorias utilizadas na análise. Esse exercício foi respaldado na Teoria Fundamentada, que é particularmente apta à exploração, não de fenômenos estáticos, mas dos processos subjacentes a tais fenômenos e de suas dinâmicas, percebidas em seus respectivos contextos. Nessa perspectiva, foram empreendidos esforços para compreender o entrecruzamento entre os termos apresentados, os trabalhos destacados em cada classe e os possíveis períodos (ano). 

Imagem 02: Classes de palavras elaboradas pelo Alceste a partir dos resumos obtidos na seleção de 131 artigos, teses e dissertações publicados entre os anos de 2015 e 2022 sobre políticas educacionais e gênero.  

A classe 01 foi a primeira a ser discriminada, ao se separar das outras já na ramificação inicial do dendrograma, representando 61% das unidades textuais classificadas (utc). Ela está relacionada ao objeto do estudo deste trabalho a partir dos termos selecionados analis(e), pesquis(a), document(o), (estudo) qualitativo, metodologia, mas, ao mesmo tempo, traz a centralidade da abordagem de pesquisas qualitativas. A seguir, apresentamos trechos que compuseram as unidades de análise, 

como opção metodológica, realizamos análise documental e de conteúdo dos ppp dos cursos, das ementas e os dos programas das referidas disciplinas. empreendemos no total 8 entrevistas com 4 professoras de cada universidade. como referencial teórico, recorremos a michel foucault, joan scott, judith butler, guacira lopes louro, além-de outras do campo da formação docente

a investigação está metodologicamente ancorada na abordagem qualitativa com a utilização de dados de pesquisa bibliográfica e documental e da realização de entrevistas semiestruturadas com professoras das ies pesquisadas 

Num primeiro momento, essa classe pode ser entendida a partir das descrições apresentadas nos resumos dos trabalhos, mas ao nos atentarmos sobre ela, foi possível identificar características importantes das pesquisas: em sua grande maioria elas são qualitativas, centradas na análise de documentos e entrevistas com pessoas que participaram direta ou indiretamente das disputas sobre o gênero nas políticas educacionais. Essas informações podem ser importantes para pensarmos na lógica da ação pública, suas continuidades e rupturas e pessoas e instituições envolvidas nesses processos políticos (Araujo; Rodrigues, 2017).

 Todos os textos abordam a relação entre gênero e políticas educacionais, ainda que sob diferentes perspectivas, como currículo, legislação, políticas públicas, formação docente e práticas institucionais.

No geral, os trabalhos destacados nessa classe (Ramos, 2019; Araújo, 2020; Silveira, 2020) versam sobre as orientações curriculares e apresentam três marcos legais como referências para as políticas educacionais brasileiras: a Lei de Diretrizes e Bases (LDB – 1996), o Plano Nacional de Educação (PNE – 2014) e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC – 2017). Esses marcos podem exemplificar os movimentos relacionados ao gênero nas políticas educacionais, pois se no início da década de 1990 houve um incremento das formulações e implementações dessas políticas, a partir de 2011 há um recrudescimento dessa pauta no campo educacional, culminando com a retirada do termo da BNCC. As análises abordam as disputas e discursos adotados na elaboração do Plano Nacional de Educação (PNE) e de outros planos nos quais a Educação ocupou centralidade em suas implementações (Rossi, 2016; Ansbach, 2016; Auad, Silva, Roseno, 2019; Salvador, 2016), bem como as estratégias de formação docente. 

Além disso, ela destaca o ano de 2019 (ano_05) como um ano que concentra parte das pesquisas em âmbito curricular, mais especificamente, nas discussões referentes às disputadas sobre o gênero no Plano Nacional de Educação (PNE), a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e as inúmeras tentativas de supressão do gênero nessas políticas, apresentando suas disputas e descontinuidades (Lemos, 2021; Moreira, 2021; Costa, 2021, Afonso, 2022; Barzotto, 2020; Maciel, 2020, Teixeira, 2019; entre outros)

Num segundo nível, houve a separação entre as classes 02 (21% utc) e 03 (18% utc), respectivamente. Esse elemento coloca a discussão temática na cena, na qual a disputa ideológica que permeia a inclusão ou exclusão das questões de gênero nas políticas tem como protagonistas ora representantes de movimentos sociais, ora as próprias instituições governamentais.

A classe 02 foi construída por trabalhos que versavam sobre a relação da escola como um espaço de disputa por justiça social, a partir do eixo da superação das desigualdades educacionais, sintetizadas nos termos reconhecimento e diferença. Além disso, é possível destacarmos desigual, normatividade, identidade e direitos. Nesse sentido, a escola pode ser entendida tanto como um espaço de reprodução como de emancipação das pessoas envolvidas. A importância das políticas na garantia dos direitos é destacado.

a educação escolar. Sendo assim, tais reflexões levam a indagar: como se pode efetivar o direito à educação escolar para a pessoa transexual? O que se tem com a resposta dessa pergunta, em verdade, é a abordagem das políticas de ações afirmativas, essencialmente vinculadas ao conceito de justiça e enfrentamento de toda e qualquer manifestação discriminatória,

As políticas educacionais no Brasil são formuladas com base no conhecimento estabelecido por meio de uma norma heterossexista. Essa norma posiciona pessoas transgêneras, lésbicas, gays, e demais gêneros e sexualidades não pertencentes ao modelo heterossexual à margem das políticas que regulam o espaço e o cotidiano escolar.

Nessa classe também foi possível destacar os trabalhos que colocam a importância da mobilização social na ampliação do princípio da diversidade nas políticas educacionais (Carreira, 2015). Isso porque há o reconhecimento de que as desigualdades de gênero, raça e sexualidade afetam diretamente o acesso à educação e a permanência no ambiente escolar. Esse é o destaque dado pelos estudos que apontam como a marginalização pode ser operacionalizada a partir do racismo, homofobia e da misoginia (Guimarães, 2020).

O ano destacado nessa classe foi 2015 (ano_01), ao qual podemos associar a ideia de que a perspectiva do direito à educação como um direito humano estava sendo refletida, e a demanda por sua ampliação, por meio de ações afirmativas, a todas as pessoas, esteve em destaque. As reflexões sobre acesso e participação foram colocadas em cena por meio do questionamento da normatividade das escolas como um sistema produtor de desigualdades educacionais (Moreira, 2016). Este ano também é destacado a partir das disputas no Plano Nacional de Educação, e as distintas formas como grupos conservadores se mobilizaram para o questionamento desses temas das diferentes esferas educacionais, tais como: currículo, legislação, políticas públicas, formação docente e práticas institucionais (Moreno; Mariano, 2021; Fachini, 2020; Brandão; Lopes, 2018; Mendes, 2016).

Finalmente, a classe 03 parte das pesquisas voltadas ao entendimento e enfrentamento do discurso antigênero, entendido como produções discursivas de grupos sociais reacionários e ultraconservadores que adotam posições contrárias à utilização da perspectiva de gênero e da diversidade sexual e de gênero nos marcos legais, nas políticas sociais e na vida cotidiana (Junqueira, 2018). Esta classe concentra os trabalhos relacionados à “ideologia de gênero” e outras análises de grupos que têm promovido a exclusão de temas de gênero e sexualidade nas escolas, criando um ambiente de censura e insegurança para educadores.

Trata-se de um discurso de reafirmação do ordenamento heteronormativo e patriarcal, sendo uma estratégia político discursiva de característica transnacional, que surge como uma reação de grupos vinculados ao conservadorismo cristão contra o avanço das demandas feministas e lgbt no âmbito das políticas governamentais.

 Nessa classe há um destaque para referência ao fenômeno da agenda antigênero como parte de um movimento transnacional, situando os debates brasileiros dentro de um contexto mais amplo de conservadorismo global, com destaque para atuação do ultraconservadorismo católico (Cavalcante, 2017; Paiva, 2018) que impactou diretamente o entendimento sobre a laicidade como valor na educação no país (Torriani, 2020; Monteiro, 2018). Ao contrário das demais classes, esta não apresenta predominância de publicações em um determinado ano, o que sugere que a temática tem permeado as produções acadêmicas sobre políticas educacionais e gênero durante todo o período. 

Concluiu que o Escola sem Partido utilizou o discurso de liberdade para promover o autoritarismo e o afastamento de valores e princípios democráticos, com o objetivo de sucatear gradativamente a rede pública de ensino e frear o avanço no processo de secularização da cultura e laicidade do Estado.

 a partir dele, desenvolvem duas estratégias discursivas, cujos significados visam configurar as arenas pública e privada. O primeiro deles relaciona-se ao contexto de neoliberalização e do consequente avanço da racionalidade neoliberal, em que a família é vista como célula básica da sociedade e que o seu direito privado invade o direito público.

A crítica ao conceito do neoliberalismo e seu impacto nas políticas educacionais também é um tema presente, evidenciando como essa ideologia se associa com as agendas conservadoras para moldar a educação. O Movimento Escola Sem Partido (MESP) concretiza essa crítica, afinal ganhou envergadura política ao adotar a “ideologia de gênero” em suas pautas, propondo a denúncia como estratégia de mobilização e apresentando projetos de lei em câmaras municipais, assembleias legislativas e no Congresso Nacional, com o objetivo de inibir as práticas docentes de “doutrinação política e ideológica” em sala de aula e de retirar das famílias o direito sobre a educação moral de seus filhos e filhas (Penna, 2018; Espinosa; Queiroz, 2017; Miguel, 2016). 

 A ideia do sequestro semântico mostra como conceitos acadêmicos são ressignificados pelo conservadorismo para justificar ataques às políticas educacionais (Moreira, 2021), ou ainda inibir o uso de linguagem inclusiva de gênero ao determinar o “uso da norma culta da língua portuguesa”. Por outro lado, o empenho de diferentes movimentos sociais e setores progressistas no campo educacional também produziu uma série de resistências e, por vezes, avanços na promoção de políticas de equidade, mesmo com a supressão de termos-chaves camuflados em expressões mais abrangentes como “redução das desigualdades” ou sob o guarda-chuva do frágil conceito de “diversidade” (Reznik; Massarani, 2022; Vianna, 2018).

A influência conservadora pôde incidir sobre planos municipais e estaduais de educação (Guizzo; Felipe, 2016; Borges; Borges, 2018; Leite, 2019), bem como permeou projetos de lei que buscavam suprimir os termos “gênero”, “diversidade sexual” ou coibir uma suposta “ideologia de gênero” (Lima; Nolli; Voigt, 2020) no plano educacional a partir do argumento de que a “família” (heteronormativa, nuclear e tradicional) é a instituição responsável pela educação de crianças e jovens, e esta deve ser protegida (Brandão; Lopes, 2018) . A família também é um dos argumentos centrais para “higienizar” o vocabulário dos documentos oficiais da União, restringindo o uso de conceitos como “gênero” e “sexualidades” (ABIA et al., 2021; Pereira, 2017). Esse movimento “familista” ajuda a explicar, por exemplo, o crescimento dos projetos de lei apresentados vinculados ou inspirados pelo Movimento Escola sem Partido (Aquino; Moura, 2022) – como as propostas para regulamentar o ensino domiciliar.

 Essas estratégias denotam as maneiras encontradas para a ampliação da disputa, saindo do contexto de um debate que dizia respeito às minorias e estava vinculado ao campo dos direitos humanos, e hoje observa-se que parte da luta se transfere das arenas identitárias para uma arena política mais geral (Seffner, 2016). 

O tópico, na sequência, apresenta o processo analítico por meio da análise das transformações do entendimento do gênero nas políticas educacionais no período estabelecido. Por uma opção metodológica e didática, não utilizamos as classes em separado, pois temos ciência de que elas podem se intercruzar, e esperamos com isso abarcar as contradições e complexidades observadas nelas. Esse exercício dialoga com a Teoria Fundamentada, que, conforme Tarozzi (2021, p. 22), é: “[…] particularmente apta à exploração, não de fenômenos estáticos, mas dos processos subjacentes a tais fenômenos e de suas dinâmicas, percebidas em seus respectivos contextos”.

Gênero: dos direitos às afirmações e resistências. 

Uma das primeiras constatações é a maneira como os trabalhos apresentam um esforço de compreensão e crítica sobre a integração (ou não) do gênero no sistema educacional brasileiro. Há uma preocupação com uma contextualização histórica (considerando aspectos sociais e políticos) desses processos, por meio das escolhas de análises dos documentos e entrevistas que, num primeiro momento, constituem estudos que apresentam uma perspectiva de implementação sistemática dos direitos e colocam a necessidade de que essa reflexão abarque um caráter mais propositivo da inserção do gênero na arena educacional. Em paralelo, há uma posição crítica com relação às proibições e ausências, destacando as consequências mais recentes nos documentos norteadores das políticas educacionais, com destaque para o Plano Nacional de Educação e a Base Nacional Comum Curricular.  

Outro ponto a ser destacado refere-se à ampliação do escopo das políticas educacionais e gênero: os trabalhos apresentam uma demanda por uma discussão teórica em torno das questões de gênero e diversidade, com foco em raça, sexualidade e diversidade sexual, enfatizando a necessidade de abordagens mais inclusivas e emancipatórias, que desafie ideologias opressoras e promova a equidade, justiça social e inclusão. Essa ampliação conceitual possibilitou trabalhos que fizeram referência às críticas das políticas educacionais existentes, principalmente aquelas que perpetuam normas heterossexistas, marginalizando grupos LGBTQIAP+ e não reconhecem a diversidade no ambiente escolar, caracterizando-as como um componente da violação do direito à educação de todas as pessoas. Esses elementos refletem uma preocupação comum com a construção de uma educação mais inclusiva e justa, capaz de atender às demandas de todos os estudantes, independentemente de sua identidade de gênero ou orientação sexual.

 Finalmente, o período estabelecido entre os anos de 2015 e 2022 pode ser descrito como um período de ataques intensos a consensos até então estabelecidos no campo educacional. A perspectiva reacionária colocou em questionamento a educação como um direito ao propor diversos projetos e propostas que limitavam e/ou proibiam o trabalho com as temáticas de gênero no ambiente escolar. Nesse contexto, voltaram a circular projetos de lei que buscavam regulamentar o ensino domiciliar, sob a justificativa da proteção das crianças contra essa chamada “ideologia de gênero”. Contudo, esse processo não foi vivenciado de maneira linear, já que, apesar dos ataques, é consenso nos trabalhos analisados a presença de movimentos sociais (feministas, LGBTQIAP+, antirracistas) que buscam resistir e desafiar essas narrativas conservadoras.

Se, na década de 1990, como salientou o texto Cláudia Vianna e Sandra Unbehaum (2004), se apontava para a disputa pela supressão ou não do gênero e da diversidade nos documentos oficiais, essa mesma época tinham no movimento de universalização dos e das estudantes a chave da garantia da educação como um direito e, consequentemente, o respaldo para a inserção das temáticas nas políticas educacionais. As últimas décadas colocaram na arena política a disputa em outro patamar, alargando as discussões sobre a pertinência para um discurso antigênero e antitrans, que puseram em voga questões relacionadas mais amplas e complexas. 

Essa complexidade traz consigo a necessidade de uma ampliação teórica e metodológica para que se construam novas ferramentas e estratégias para a reflexão sobre as políticas educacionais no país. 

Os textos apresentam um importante movimento de complexificar as análises por meio do cruzamento analítico de conceitos, e essa é uma constatação importante, pois num país como o Brasil é fundamental que ele ocorra para que possamos refletir sobre as interpelações das relações de poder e de que forma elas podem ser estudadas tanto na produção, como nas recomendações para as políticas educacionais. O conceito de interseccionalidade é uma ferramenta potente e foi utilizada em alguns estudos (Alvarenga; Vianna, 2021; Reznik; Massarani, 2022; Barzotto, 2020; Guimarães, 2020; Carreira, 2016; Gondim, 2017). Essa é uma postura analítica que pode ser estimulada e ampliada na produção nacional. O mesmo pode ser dito sobre as bases teóricas utilizadas nos estudos analisados, elas podem e devem ser ampliadas para que a realidade brasileira possa ser refletida em suas contradições e possibilidades (Costa, 2021). 

Essa reflexão pode ser entendida como um convite para a continuidade dos estudos e análises que têm se tornado essencial para que possamos desenvolver os entendimentos sobre os fatores que mobilizam os questionamentos do gênero nas políticas educacionais e, consequentemente, a escola como espaço capaz de construir possibilidades e alternativas para o enfrentamento de desigualdades e violências vividas nesse contexto e garantias ao direito à educação na sua radicalidade a todas as pessoas.

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¹ O primeiro levantamento realizado no âmbito do projeto Gênero e Educação (2016), elaborado por Cláudia Vianna e Sandra Unbehaum, apresentou um balanço crítico sobre a agenda de gênero nas políticas educacionais brasileiras, tendo por base a produção acadêmica desenvolvida sobre esse tema entre 2000 e 2015, por meio da análise de 102 produções acadêmicas dedicadas (artigos, dissertações de mestrado ou teses de doutorado). No texto, foi identificado um crescimento das pesquisas acadêmicas e de grupos de pesquisas nas universidades brasileiras que abordam a temática de gênero, com destaque para as pesquisas voltadas para a diversidade sexual nas políticas públicas de educação, sobretudo a partir de 2008. E também foi identificada uma lacuna em relação aos estudos que articulam gênero e raça com ênfase em políticas educacionais.

² Desde 2010, temos vivenciado um acirramento das discussões de gênero na sociedade brasileira em geral. Se em 2013 a estratégia utilizada foi o embate para a retirada do gênero do Plano Nacional de Educação (PNE), atualmente existem diversos projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional e nas câmaras legislativas dos estados e municípios que versam acerca da criminalização dos debates sobre gênero e sexualidade, tendo como justificativa o combate à “ideologia de gênero”, o combate à linguagem neutra ou o uso de banheiro por pessoas trans.

³ Este texto está circunscrito às discussões de gênero como um conceito capaz de apreender desigualdades e violências vivenciadas pelas pessoas nos ambientes escolares. Contudo, é importante destacar que essas vivências não são dissociadas de outros marcadores como raça, sexualidades, classe, dentre tantas outras. Diante disso, faz-se necessária a delimitação de que, ao falarmos sobre gênero, estamos relacionando o conceito aos outros dentro da dimensão das desigualdades educacionais.

⁴ Realizado pela Ação Educativa, ao longo dos anos contou com a parceria do Geledés, ECOS, Cladem, Professores contra o Escola Sem Partido e Fundação Carlos Chagas.

⁵ Iniciativa da Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM) e do Conselho Britânico, em parceria com o Ministério da Educação, a Secretaria de Ensino a Distância (SEED), a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), bem como a Coordenadoria da Mulher e movimentos sociais dos estados e dos municípios participantes, em convênio com as universidades públicas do país.

⁶ A ampliação proposta nos descritores diz respeito à complexidade vivenciada nos últimos anos, marcada pelas ofensivas conservadoras nas políticas públicas de educação, amplamente retratadas na literatura dos últimos anos, que apresentaram novos desafios teóricos e estratégicos para o fenômeno. A articulação entre eles busca abarcar as diversas dimensões desse fenômeno.

⁷ Scientific Electronic Library Online é uma biblioteca digital que constitui uma rede ibero-americana de coleções de periódicos científicos em texto completo e com acesso aberto, livre e gratuito.

⁸ Educ@, implementado em 2010, é uma biblioteca virtual que objetiva proporcionar um vasto acesso a coleções de periódicos qualificados na área educacional.

⁹ A  BDTD  tem  por  objetivo  integrar,  em  um  único  portal,  os  sistemas  de  informação  de  teses  e  dissertações existentes no país e disponibilizar para os usuários um catálogo nacional de teses e dissertações em texto integral, possibilitando  uma  forma  única  de  busca  e  acesso  a  esses  documentos.

¹⁰ Plataforma que tem como objetivo facilitar o acesso a informações sobre teses e dissertações defendidas junto a programas de pós-graduação do país.

¹¹ Alceste é um software para análises textuais, a partir da análise léxica das palavras contidas em determinado material escrito. Disponível em: www.image-zafar.com/logicieluk.html

¹² A padronização da produção acadêmica, seja ela em formato de artigo, tese ou dissertação, permitiu a organização do material a ser examinado pelo referido software. Como as produções da sociedade civil são heterogêneas em formato, não dispondo, por exemplo, de resumo, não foram incluídas nesta etapa.