Ação Educativa na CONAE 2024: confira aqui o que rolou!

Uma educação de qualidade é aquela que consegue incluir, acolher e proteger todas as pessoas. Foi com essa bandeira que a Ação Educativa participou da Conferência Nacional de Educação 2024 (Conae), que ocorreu em Brasília, durante os dias 28 a 30 de janeiro. A Conae teve o objetivo de elaborar o novo Plano Nacional de Educação, principal instrumento da política educacional brasileira, que terá vigência de 2024 a 2034.

Visando garantir igualdade de gênero no novo PNE, a Ação Educativa levou à Conferência a campanha “#FiqueDeOlho: para combater a violência, Gênero nos Planos Já”, que reúne uma série de materiais que buscam ampliar o debate acerca do enfrentamento das desigualdades de gênero e raça, da proteção de estudantes e educadoras/es contra violências e abusos e da valorização da diversidade. A Campanha tem por objetivo garantir igualdade de gênero no novo PNE e para isso reúne uma série de materiais que reafirmam o dever dos governos em implementar políticas públicas e que desmistificam a desinformação sobre a abordagem de gênero, promovidas por movimentos ultraconservadores. A campanha foi idealizada pela Iniciativa De Olho nos Planos e pelo projeto Gênero e Educação.

“Leis que visavam proibir a abordagem de gênero foram consideradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2020. Na época, o Supremo concluiu que é dever dos governos garantir a educação para a igualdade de gênero nas escolas, mas o efeito de perseguição e autocensura continua sendo sentido. Censurar o debate é acirrar ainda mais a violência, o preconceito, a segregação, o racismo, o sexismo e a LGBTQIAP+fobia.

Acesse a cartilha da campanha

O que rolou na CONAE 2024?

Concluída na última quarta-feira (30), a CONAE aprovou seu texto final, que será a referência para o projeto de lei do Plano Nacional de Educação de 2024 a 2034. O documento propõe a revogação do Novo Ensino Médio e da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), o fim do modelo de escolas cívico-militares e a adoção de metas para a igualdade de gênero e raça no PNE.

Em estande compartilhado com a Campanha Nacional pelo Direito à Educação e o CEERT, a Ação Educativa disseminou materiais, dialogou com estudantes, professores e entidades da sociedade civil, convidando o público também para responder uma enquete sobre o fenômeno da censura e perseguição contra docentes e estudantes que desenvolvem projetos para combater o racismo, o sexismo e a LGBT+fobia nas escolas. 

Segundo Claudia Bandeira, assessora da área de educação da Ação Educativa e da iniciativa De Olho nos Planos, combater o racismo, sexismo e a LGBTfobia está integralmente ligado ao fortalecimento da democracia no país e nas escolas. “A qualidade na educação está diretamente relacionada com a participação de populações historicamente excluídas dos processos de construção das políticas públicas educacionais garantindo que o direito a uma escola pública de qualidade e o acesso às universidades públicas sejam para toda a população brasileira, sem exclusão e discriminação” afirma.

Ver mais: Os desafios para efetivar gestão democrática em conferências de educação no Brasil– via De Olho nos Planos

Durante a CONAE, a Ação Educativa, além de contribuir para garantir no Documento Referência da Conferência agendas como igualdade de gênero e raça, revogação do NEM, a autoavaliação participativa da escola articulada ao SINAEB (Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica) e a garantia da EJA em prisões; aprovou junto com a Articulação contra o Ultraconservadorismo na Educação 4 moções: 1) a importância de combater a educação domiciliar; 2) a desmilitarização da educação; 3) por uma política de promoção da igualdade de gênero, raça e diversidade sexual na educação e; 4) a garantia da participação da sociedade civil e movimentos sociais como segmento na próxima CONAE desde a etapa municipal. 

Materiais de referência buscam ampliar o debate

Na página da campanha, estão disponíveis cartilhas e publicações, como  o guia “Por que discutir gênero nas escolas” e duas edições da coleção Indicadores de Qualidade na Educação, voltadas para discutir o ensino médio e as relações raciais na escola. 

O Guia sobre gênero é resultado do processo formativo de jovens realizado pela Ação Educativa e é voltado para o ensino médio. Ao trabalhar a partir de experiências e situações sexistas e racistas no cotidiano escolar, o guia aponta caminhos para combater violências e ampliar o acolhimento e a autoestima de estudantes. O material reafirma o dever da escola no combate às desigualdades e o seu papel em fortalecer o desenvolvimento crítico de estudantes.

Realizada com apoio da Unicef, a coleção Indicadores de Qualidade na Educação é composta por materiais que apresentam uma metodologia de autoavaliação participativa a partir de um conjunto de indicadores educacionais qualitativos. Cada edição possui uma metodologia voltada para o contexto de cada etapa de ensino, demonstrando como o envolvimento de toda uma comunidade escolar pode contribuir em processos que visam a melhoria da qualidade da educação.Na página da campanha, que já conta com mais de 1,7 mil acessos, é possível acessar outros materiais, que abordam uma perspectiva de defesa da democracia, dos direitos humanos e do fortalecimento da escola como espaço de acolhimento e cidadania. Para saber mais, acesse a página

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