#FundebPraValer: petição pressiona senadores
Entidades de educação lançam petição pela aprovação no Senado de um #FundebPraValer.
Será votado na próxima quinta-feira (20) o novo Fundo Nacional de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). Principal mecanismo de financiamento da educação, o Fundeb subsidia hoje 40 milhões de matrículas, da creche ao Ensino Médio. Como a vigência do atual modelo termina em dezembro deste ano, o Congresso precisa aprovar ainda neste semestre uma nova proposta.
Para que o novo fundo seja capaz de assegurar o direito à educação de qualidade a todas as pessoas, entidades de direitos humanos lançaram a petição “Quero um Fundeb Pra Valer“. Promovida por De Olho nos Planos, Ação Educação, Campanha Nacional pelo Direito à Educação e OXFAM Brasil, a petição já conta com 4944 assinaturas e segue disponível para novas adesões.
Segundo a pedagoga Claudia Bandeira, assessora de uma das entidades promotoras da petição, a proposta aprovada pela Câmara garantiu avanços que devem ser mantidos durante a tramitação no Senado Federal.
O texto aprovado pela Câmara faz com que o Fundeb não seja mais um dispositivo temporário, mas um fundo permanente da educação brasileira. Além disso, aumenta o total de recursos disponíveis para a educação pública, elevando a complementação da União de 10% para 23%.
Outro ponto presente no documento é o Custo Aluno-Qualidade (CAQ): um mecanismo de cálculo que permite saber o quanto é necessário investir em educação para garantir um padrão de qualidade.
“Um Fundeb com CAQ é necessário para que todas as nossas escolas públicas tenham uma boa infraestrutura, com banheiros, saneamento básico, água potável, bibliotecas bem equipadas, laboratórios de informática e ciências, internet banda-larga e quadras poliesportivas”, explica Claudia.
A pedagoga acrescenta que, além de avançar em quesitos estruturais, o CAQ também garante que não haja superlotação de salas, prevendo uma quantidade adequada de estudantes por turma para cada etapa e modalidade. Claudia reforça também que o mecanismo pode contribuir para a valorização docente, assegurando um bom salário às professoras/es, que hoje, em muitos municípios, sequer recebem o piso da categoria.
Por um #FundebPraValer
Considerando os desafios ainda existentes para a superação das desigualdades educacionais existentes no país, a petição por um #FundebPraValer frisa não é qualquer FUNDEB que o Senado deve aprovar e elenca sete pontos indispensáveis na proposta:
- Um Fundeb permanente, previsto na Constituição Federal e sem prazo para acabar;
- A utilização do recurso do Fundeb exclusivamente para a Educação Básica pública;
- O aumento significativo da contribuição da União ao Fundeb para, no mínimo, os 23% aprovado na Câmara dos Deputados;
- A complementação da União com recursos de verdade, novos, e não vindos de outros investimentos e programas educacionais;
- Condições adequadas de qualidade e investimento público para TODAS as escolas, por meio do Custo Aluno-Qualidade (CAQ);
- Condições de remuneração digna a profissionais da educação com garantia de, no mínimo, 70% de recursos do Fundeb para pagamento de profissionais da educação;
- A criação de um modelo híbrido de distribuição dos recursos, que garanta que nenhuma rede seja desestruturada e mais matrículas e qualidade para aquelas redes que têm menos recursos, tornando o país mais equitativo em termos educacionais.
O documento ficará disponível para adesões até a votação no Senado Federal e pode ser acessado por este link.
