O Novo Fundeb e a Educação Escolar Indígena, Quilombola e em Territórios de Vulnerabilidade Social
A nota técnica mostra a importância do Fundeb para estudantes indígenas e quilombolas
Esta nota técnica apresenta informações e análises a serem consideradas na construção da PEC 015/15, Proposta de Emenda Constitucional do novo Fundeb e em sua regulamentação, reconhecendo os acúmulos, os conhecimentos e as experiências decorrentes das lutas históricas dos movimentos indígenas, quilombolas, negros e demais movimentos sociais contra o racismo estrutural e pelo direito humano à educação no país.
Dividido em quatro recomendações norteadoras para implementação do novo Fundeb, o documento aborda sobre Arranjos de Desenvolvimento da Educação, consórcios públicos intermunicipais e territórios etnoeducacionais como instâncias públicas para acesso aos recursos do Fundeb; a correção dos fatores de ponderação das modalidades educação escolar indígena e quilombola e da educação no campo (CAQ modalidades); a criação de mecanismos complementares de correção de desigualdades intrarredes de ensino e intramunicípios (Adicional CAQ); e o fortalecimento da transparência e do controle social da aplicação dos recursos por etapas, modalidades de ensino e escolas, na perspectiva do aprimoramento do gasto educacional, do fortalecimento da gestão democrática em educação e da implementação da LDB alterada pela lei 10.639/2003 e 11.645/2008.
Ao final, apresenta um conjunto de depoimentos com as vozes de meninas quilombolas de Pernambuco e meninas indígenas da Bahia que demonstram a situação precária do atendimento educacional nessas comunidades, as várias faces do racismo e do sexismo, e a imensa valorização da educação por parte das meninas indígenas e quilombolas que, mesmo enfrentando diversas dificuldades e violações de direitos básicos, resistem, lutam e acreditam na importância do direito humano à educação para suas vidas e comunidades.
