Mapeamento da produção legislativa antigênero no Brasil recente: as funções do parlamento na ecologia ultraconservadora

1. Introdução: investigando o papel do poder legislativo na ecologia do ultraconservadorismo

Apresentamos aqui o mapeamento da produção legislativa ultraconservadora produzido no âmbito do projeto Gênero e políticas educacionais, as escolhas teóricas e metodológicas que orientaram sua construção, acompanhadas de aproximações analíticas iniciais aos dados produzidos. O banco de dados resultante reúne 1.266 matérias legislativas nos níveis municipal, estadual, distrital e federal (Câmara dos Deputados e Senado Federal) no Brasil, coletadas entre agosto de 2024 e fevereiro de 2025, por meio de procedimentos automatizados e manuais, e contempla proposições legislativas apresentadas entre 1994 e 2024. O recorte histórico do mapeamento não foi definido a priori, mas sim delimitado pelos acervos disponibilizados em transparência ativa nas casas legislativas consultadas; a delimitação que fizemos foi de palavras-chave. Assim, as presenças e ausências de determinados períodos podem estar relacionadas tanto com a dinâmica dos processos políticos que as envolvem, como também com as práticas arquivísticas das instituições. A avaliação de cada matéria sobre sua adequação ou não ao banco de dados, assim como as categorizações, foram feitas manualmente, através de leitura dos textos e/ou das palavras-chave responsáveis pela coleta de cada texto.

O cenário político-discursivo em que esta pesquisa se insere é formado pelas pesquisas sobre a ofensiva antigênero e pelas iniciativas da sociedade civil em defesa do direito à educação. As políticas educacionais vêm sendo utilizadas como plataforma para formação e ascensão de diversos grupos políticos no Brasil alinhados à direita e à extrema-direita. Essa ocupação dos debates educacionais é visível nos termos que têm protagonizado a atuação do bolsonarismo na educação: ideologia de gênero, doutrinação ideológica, sexualização e erotização precoce, homeschooling ou ensino domiciliar, direito dos pais a que seus filhos tenham uma educação de acordo com seus valores. Os estudos sobre o sintagma “ideologia de gênero” e as movimentações a partir dele destacam como essa expressão se refere a uma construção moral utilizada por movimentos conservadores para atacar os direitos sexuais e reprodutivos, além das discussões sobre diversidade e igualdade de gênero. Junqueira (2018) aponta que o termo foi importado de movimentos católicos ultraconservadores europeus e adaptado ao contexto latino-americano, especialmente no Brasil, ganhando força em discursos políticos e religiosos. Destaca-se também a atuação de redes ultraconservadoras transnacionais que articulam campanhas semelhantes em diferentes países, buscando deslegitimar avanços nos direitos das mulheres e da população LGBTQIA+ (Corrêa, 2018; Junqueira, 2018; Biroli; Caminotti, 2020; Carreira, 2024; Corrêa; Prado, 2024). Há também pesquisas que elaboram o pertencimento da agenda homeschooling à ofensiva antigênero, ressaltando sua construção familista e próxima ao ultraconservadorismo (Cury, 2017; Cechetti; Tedesco, 2020; Paiva, 2021; Moreira; Moura; Teixeira, 2022; Moura; Moreira; Teixeira, 2022; Aquino; Moura, 2022). Como os estudos sobre a ofensiva antigênero constituem uma bibliografia ampla e consolidada, nosso foco aqui foi contribuir ao campo com esse levantamento extensivo de dados. Naturalmente, algumas referências para entender o fenômeno serão elencadas ao longo do relatório, sem pretensão de revisão sistemática. 

A história do “combate à doutrinação”, por sua vez, tem sido pensada principalmente a partir da atuação do Escola sem Partido, que surge de espaços liberais em Brasília e desenvolve seu repertório estratégico a partir das possibilidades da internet na primeira década do século, tornando-se parte importante da guerra cultural no país com o passar dos anos (Ação Educativa, 2016; Miguel, 2016; Frigotto, 2017; Penna; Salles, 2017; Salles, 2019; Paiva, 2021). Nessa frente, o inimigo muitas vezes não é um conteúdo escolar em específico, mas a forma docente de atuar. A categoria “doutrinação” se torna um marcador antagônico entre o que é aceitável e inaceitável, uma fronteira que ao longo dos anos avançou escola adentro (Penna; Aquino; Moura, 2024), deslegitimando os conhecimentos produzidos e circulados ali. A doutrinação, como um problema grave a ser resolvido mediante atuação comprometida dos cidadãos de bem, é um elemento significativo do processo de desdemocratização ora em curso (Ballestrin, 2018; Salles; Brown, 2019; Santos; Biroli, 2023). 

O objeto deste mapeamento são matérias legislativas que operacionalizam a guerra cultural (Castro Rocha, 2021) no âmbito da educação. Tendo em vista as categorias mapeadas anteriormente pelas autoras (Moura, 2016; Professores, s.d.; Moura; Aquino, 2020) e as tendências mais recentes de atuação legislativa dos grupos da extrema-direita investidos na guerra cultural, a categorização dos dados foi ampliada e repensada. Definimos como matérias do nosso escopo aquelas que produzem energia, mobilização e atenção a partir de imagens, valores e termos que apontam para o antagonismo entre esses(as) autores(as) e sujeitos que representam o todo educacional, operando duplas antagônicas que apontam para uma transformação ampla nos fundamentos do tecido social. Nessa produção antagônica, a comunidade produzida através desse antagonismo se caracteriza por valores ultraconservadores voltados à renaturalização do gênero (Biroli; Machado; Vaggione, 2020).

Atualizamos também análises anteriores sobre essa produção legislativa a partir da pergunta por que apresentar um projeto ultraconservador?, indicando que a leitura desses textos deve ir além da avaliação da probabilidade de um projeto de proibição de gênero virar lei, devendo considerar seu local de produção, os fluxos nos quais esse texto se insere e que ele pode vir a gerar. As fontes indicam a dimensão dessa ecologia política em funcionamento (Nunes, 2023) através de audiências, votações, reuniões com grupos religiosos locais, dentre tantos outros; uma ecologia que em harmonia com as possibilidades digitais produz um mundo paralelo (Cesarino, 2022a). Entendemos por ultraconservadorismo aqui um agrupamento político que se produz na apropriação, por parte de grupos conservadores tradicionais, de estratégias, referências e valores dos praticantes da guerra cultural. Nos objetos estudados aqui, de certa forma, muitas vezes não há novidades no conteúdo das demandas frente ao conservadorismo histórico brasileiro, – vide a violação à laicidade da educação, por exemplo – mas há uma atualização nas formas de atuar. Como no limite forma e conteúdo nunca se separam, falamos de algo que foi atualizado e, portanto, de ultraconservadorismo.

Decidimos categorizar essas matérias de maneira pouco abrangente, isto é, evitando utilizar quaisquer termos guarda-chuva sempre que possível. Cada categoria diz respeito a um tipo de texto, definido pelo seu significante mais relevante, que internamente à categoria pode variar em graus maiores ou menores. A educação tem sido instrumentalizada para fins externos a ela a partir de conspirações: a ideologia de gênero, o proselitismo político-partidário sistemático, usos antiéticos do espaço universitário, aparelhamento de departamentos de humanidades, sexualização precoce de crianças na educação infantil, dentre outros. Consideramos importante manter essa diversidade de significantes em primeiro plano para ressaltar os alvos, os métodos e a amplitude de ação buscada pelos ultraconservadores. Esse repertório amplo desenha as formas pelas quais esses grupos têm se apropriado da energia (Bogdanov, 2024) que naturalmente produzimos no nosso trabalho cotidiano nas relações de ensino-aprendizagem – ensinando, aprendendo, errando, fazendo de novo, construindo novos laços, lidando com conflitos, mediando horizontes e passados –, o que, por sua vez, impacta os nossos espaços, como a literatura sobre a capilarização da perseguição a educadoras/es no país tem mostrado (Sartori, 2021; Ação Educativa, 2022; Human Rights Watch, 2022; Araujo, 2023; Penna; Aquino; Moura, 2024).

2. Metodologia das coletas de dados 

Podemos sintetizar boa parte da metodologia desta pesquisa como uma luta constante para contornar as lacunas e os limites dos mecanismos de transparência ativa do Poder Legislativo no Brasil. As câmaras de vereadores(as), assembleias legislativas e mesmo o Congresso Federal possuem uma série de limites para uma coleta ampla dos textos produzidos cotidianamente nesses espaços. Os problemas vão desde casas onde não há a possibilidade de busca por palavra-chave, passando por acervos incompletos por questões de digitalização inconclusa ou porque o site foi abandonado, pouquíssima padronização dos sites legislativos, impossibilidade de fazer buscas com palavras combinadas, pouca explicação de como esses mecanismos funcionam (como combinar palavras ou como limitar a busca a somente uma derivação da palavra), até municípios onde é impossível conseguir estabelecer contato com a câmara local. As boas práticas em acervos digitais recomendam que um acervo online possua uma explicação didática do seu mecanismo de busca, assim como apresentação completa do que o acervo compreende, mas somente no site da Câmara dos Deputados encontramos algo próximo disso. Uma qualidade contrabalançada, no entanto, por defeitos no mecanismo de busca que inflacionam os resultados devolvidos.

Esse banco de dados compreende matérias legislativas ultraconservadoras que operacionalizam os elementos da ofensiva antigênero e do discurso da doutrinação para incidir sobre a política educacional e o cotidiano escolar. Dessa forma, coletamos os textos quando: incorporavam o repertório antigênero e seus congêneres (ensino ideológico, direito dos pais, sexualização precoce, homeschooling etc.); indicavam uma estratégia de atuação do(a) parlamentar a partir da visão de mundo formada por esse repertório discursivo; indicavam atuação de outros sujeitos junto ao Poder Legislativo para avançar a agenda ultraconservadora. Os tipos de matérias compreendidos aqui são projetos de lei (PL), projetos de resolução (PR), projeto de decreto legislativo (PDL ou PDC), projeto de emenda à lei orgânica (PELOM), projeto de fiscalização legislativa (PFL), emenda, emenda ao PME (plano municipal de educação), medida provisória (MP), órgão, pronunciamento (PRO), veto, requerimento (REQ), indicação (INC), moção de louvor e de repúdio, requerimentos de informação (REQI).

A inclusão de outros tipos de matéria legislativa, além dos projetos de lei, busca apreender que estratégias o repertório ultraconservador gera por dentro do Poder Legislativo e a função da ocupação desse espaço para o panorama amplo da ecologia ultraconservadora, também formado por think tanks, organizações da sociedade civil, empreendedores(as) políticos(as) (Nunes, 2022), influencers, etc. Para construir o banco de dados, fizemos coletas automatizadas, manuais e eventualmente duas camadas de busca por palavra, sempre dividindo o trabalho por nível federativo – exceto no caso do raspador do SAPL, como será explicado abaixo. As coletas manuais foram feitas nas capitais dos 27 estados (exceto por Rio Branco, Fortaleza, Natal, Porto Velho, Palmas e Boa Vista), no Distrito Federal, na maioria dos estados brasileiros (exceto por Acre, Alagoas, Amazonas, Piauí, Rondônia e Roraima), na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Via de regra, os sites de grandes estados possuem busca por palavra razoável, embora com limitações com relação à combinação de palavras de busca, por exemplo. 

A coleta automatizada foi feita a partir de uma ferramenta de webscraping construída em Python. O processo de “raspagem da web” significa automatizar a coleta de dados disponíveis em páginas online, geralmente através da criação de linhas de código com instruções para tal a partir do mapeamento da localização das informações de interesse na estrutura do site focalizado. Com a ferramenta, consultamos os nossos termos-chave em todas as casas legislativas brasileiras que utilizam o SAPL, salvando os resultados positivos em uma tabela csv (valores separados por vírgula em inglês) com identificador único. O raspador utiliza bibliotecas do Python como pandas, para organização dos dados em dataframes, e requests para realização das consultas. Como o SAPL é usado por estados e municípios, essa parte da busca não se restringiu a um único nível federativo, como a coleta manual o fez. A raspagem definitiva para a construção do nosso banco de dados foi feita no dia 17 de agosto de 2024 e consultou 908 casas legislativas municipais e estaduais, alcançando nosso objetivo de ampliar substancialmente a escala do presente mapeamento em comparação com os anteriores que participamos (Moura, 2016; Professores, s.d.; Moura; Aquino, 2020). Após a raspagem, tratamos os dados da tabela gerada para excluir as matérias irrelevantes – que possuíam as palavras-chave, mas não são projetos ultraconservadores sobre a educação – e transferimos as matérias relevantes para tabelas de acordo com seu nível federativo. 

Esse mapeamento é uma atualização de outros que as autoras fizeram nos últimos anos, o que diversifica bastante as formas pelas quais fomos descobrindo onde havia matérias legislativas do nosso interesse. As novas matérias que encontramos neste mapeamento vieram da coleta manual e automatizada já apresentadas. As matérias que já constavam em trabalhos anteriores nossos, por sua vez, foram encontradas naquele tempo I) pelo acompanhamento da imprensa, quando a tramitação de um “programa Escola sem Partido” e de projetos antigênero eram consideradas notícias (Aquino; Moura, 2022); II) pelo Alertas Google; e III) através de informações que recebíamos de professoras(es), alunas(os) e responsáveis por meio das redes do coletivo Professores contra o Escola sem Partido, do qual as autoras fazem parte. Entre 2016 e 2020, esse mapeamento foi sendo atualizado e publicizado no site do coletivo. Destacamos aqui que é a longitude desse mapeamento que nos permite capilarizar a pesquisa e chegar a informações desses projetos em municípios menores e ao início da ofensiva (anos de 2015 e 2016), uma vez que mesmo os lugares que hoje utilizam o SAPL não necessariamente digitalizaram seu acervo anterior à implementação desse sistema. Há muitas matérias no mapeamento presente que se devem a esse acompanhamento ao longo dos anos. Após termos as tabelas por nível federativo prontas, adicionamos a elas as matérias do mapeamento de 2020 que não haviam sido coletadas ainda (Moura; Aquino, 2020) e atualizamos o status desses textos.

A rigor, o recorte geral desse mapeamento vai até agosto de 2024. No entanto, pela assimetria dos sites legislativos e problemas nas buscas, ao longo do trabalho muitas tarefas tiveram que ser refeitas, e nesse ínterim coletamos matérias posteriores a esse marco. Diante desse cenário, decidimos assumir uma postura de metodologia mista, reconhecendo que a construção desse banco se baseia tanto em pesquisa quantitativa quanto qualitativa. Por exemplo, algumas informações dos três primeiros meses de 2025 entrarão no banco de dados final, uma vez que elas são significativas para o estudo da ofensiva antigênero e se deram contemporaneamente à revisão final dos dados e redação do presente relatório, mas não foram incluídas na produção dos gráficos aqui porque gerariam imprecisões na visualização dos padrões históricos. Falamos de um banco de dados qualitativo porque coletamos algumas matérias que não utilizam nossas palavras-chave e/ou posteriores aos momentos oficiais de coleta de dados em cada nível federativo, por priorizar a produção de um acervo longitudinal e significativo para o tema. Se encontramos matérias que não utilizam as palavras-chave, mas são relevantes, isso foi entendido como potencial início de uma nova tendência no fenômeno estudado e, portanto, cabível de ser mapeado. Essas mudanças ao longo do tempo nos mapeamentos produzidos espelham a complexificação e as mudanças nas estratégias dos grupos ultraconservadores, questão percebida em outros monitoramentos legislativos (Owsiany; Pestana, 2025).

Para cada matéria, coletamos ano de apresentação, autoria, ementa, link da matéria (quando havia), número, partido (para estados, capitais, DF, Câmara dos Deputados e Senado Federal), situação da tramitação, tipo de matéria, estado e município.

Por fim, a coleta de dados quantitativa foi feita em agosto de 2024 para municípios e estados que utilizam o SAPL através do raspador, em outubro de 2024 e fevereiro de 2025 para estados e capitais que não utilizam o SAPL, em outubro de 2024 e em janeiro de 2025 para a Câmara dos Deputados, em fevereiro de 2025 para o Senado. Devemos destacar que, ainda que os níveis legislativos tenham sido pesquisados em diferentes momentos no tempo, isso não implica que tenham sido inteiramente atualizados a cada momento de consulta, mas, sim, que a pesquisa como um todo foi sendo feita em diferentes momentos. 

2.1 Explicando os termos para os status das matérias

Status das matérias que continuam em tramitação: “Aprovado” significa que a matéria foi aprovada pela casa legislativa, estando apta a seguir o seu próximo passo. Se for uma moção, poderá ser publicada no diário oficial da instituição, se for um requerimento, o pedido feito será cumprido, e se for um projeto de lei, pode seguir para sanção. Cumpre destacar que utilizamos o status disponível nos sites legislativos, ficando sujeitas à capacidade de atualização desses sistemas. Em “Tramitando”, a matéria continua no fluxo de avaliação do Poder Legislativo. “Retirada de pauta” indica matéria em tramitação que foi eventualmente retirada de uma pauta de votação, status comum na Câmara dos Deputados.

Status de matérias fora de tramitação: “Arquivada” significa que matéria é rejeitada ou não foi votada dentro dos limites temporais de cada nível federativo, indicando que está fora de tramitação. “Devolvida ao autor” indica matérias que foram devolvidas, podendo ser por negociações internas, projeto repetido, ou por terem sido consideradas inconstitucionais pelas comissões de Constituição e Justiça. “Retirada pelo autor” pode ter se dado pelos mesmos motivos de “Devolvida ao autor”. “Prejudicada” é quando o objeto de uma matéria já foi abordado por outra. “Sem informação” trata das matérias cujo status atual não foi informado nos sites. “Fora de tramitação” utilizamos quando o site não dava nenhuma informação além dessa, situação comum nas câmaras que utilizam o SAPL. “Tramitação suspensa” se refere a um caso em que a Justiça proibiu que o Legislativo continuasse discutindo uma matéria sabidamente inconstitucional.

Status de matérias aprovadas: “Suspensa” significa que o projeto foi convertido em lei, mas não está em vigor devido a uma liminar que, por sua vez, ainda não foi julgada definitivamente. Quando isso acontece e a lei é declarada inconstitucional, utilizamos o status “Derrubada”. “Vetado” é quando o Poder Executivo vetou o projeto inteiramente. O veto ainda pode ser derrubado e a lei promulgada, ou então mantido e o projeto é arquivado. “Instalada” se refere a espaços que foram criados dentro do Poder Legislativo, como uma frente parlamentar. “Realizado” é um status utilizado para pronunciamentos, tipo presente no Senado Federal.

Buscamos padronizar a nomenclatura, de acordo com cada tipo de matéria legislativa, para ficar claro o que havia sido efetivado, o que foi recusado, e o que foi aprovado. No caso de moções, requerimentos, indicações, verificamos se haviam sido aprovadas para utilizar esse status e não o que consta nas casas legislativas: após a aprovação dessas matérias, elas são enviadas ao arquivo e classificadas como “Arquivada”, o que desinformaria a leitura, uma vez que em outros tipos de matéria isso significaria rejeição ou que nunca foi a votação.

2.2 Palavras-chave e categorias elaboradas a partir das fontes

O(A) leitor(a) irá perceber a pluralidade de categorias nesse mapeamento em comparação aos anteriores já citados por aqui. Utilizamos uma categorização menos abrangente, que utiliza termos mais restritos, para dar a ver como o mesmo texto circula em diferentes níveis e lugares. Se analisamos qualitativamente os textos coletados, percebemos como praticamente todos buscam combater aquilo que consideram uma ideologização do ensino, assim como buscam combater a “ideologia de gênero”. Entendemos que hoje, mais de vinte anos após a fundação do empreendimento “Escola sem Partido”, depois de sua ascensão e queda jurídica (Ximenes; Vick, 2020), ao menos por enquanto, quando é explícito que há uma coalização transnacional ultraconservadora antigênero, não haveria contribuição real ao nosso campo em reafirmar tudo isso. Assim, no contato com as fontes, buscamos dividir essas duas categorias em várias outras, dando a ver as estratégias diferentes dentro desse objetivo comum da ecologia estudada aqui de redesenhar os limites de até onde o direito à educação pode ir.

Definimos a lista de palavras-chave a partir da busca por coletar os projetos “escola sem partido”, de proibição de “ideologia de gênero”, banheiro unissex e linguagem neutra, implementação do homeschooling, ações diversas em torno da “ideologização” do ensino, proibição de nome social, submissão do currículo escolar ao poder dos pais. Para isso, verificamos os conjuntos de palavra-chave mais presentes nesses projetos, focando nas combinações que mais provavelmente caracterizariam um texto como dentro do nosso escopo. Assim, as palavras-chave utilizadas foram: “língua não binária”, “língua portuguesa”, “norma culta”, “linguagem gênero neutro”, “banheiro unissex”, “banheiro gênero”, “banheiro multigênero”, “professor, convicções morais”, “professor, convicções religiosas”, “teoria queer”, “direito dos pais, educação”, “escola livre”, “aparelhamento político”, “aparelhamento ideológico”, “ensino, ideologia”, “ensino, ideológico”, “violência institucional”, “escolar”, “violência institucional”, “educação”, “linguagem neutra”, “nome social”, “ideologia de gênero”, “questão de gênero”, “poder de veto, gênero”, “homeschooling”, “educação doméstica”, “educação domiciliar”, “ensino doméstico”, “ensino domiciliar”, “educação comunitária”, “doutrinação”, “educação sem doutrinação”, “educação sem ideologia”, “escola sem ideologia”, “escola sem doutrinação”, “escola sem partido”, “erotização precoce”. O raspador de SAPL não considerava a acentuação e, para buscar por palavras presentes no texto, mas não necessariamente seguidas uma da outra, usamos a vírgula (“professor, convicções morais”).

Também coletamos, ocasionalmente, matérias que não utilizam os termos-chave, mas que são apresentadas por censores históricos no assunto. Tais matérias foram encontradas em meio a pesquisas que procuravam contornar os limites dos mecanismos de busca quando percebíamos problemas nos resultados retornados. Um exemplo frequente foi olhar diretamente, quando disponível, a lista de proposições de figuras conhecidas no campo ultraconservador: nesses casos, o sentido das matérias, e seu consequente enquadramento como “ultraconservadoras”, é completado pela trajetória política da autoria do texto. Por fim, também fizemos algumas buscas pontuais com palavras-chave que percebemos serem utilizadas em matérias anteriores a 2014, o ano em que boa parte do vocabulário ultraconservador se estabiliza no Legislativo, mas de maneira somente exploratória. Outras buscas poderiam ser feitas para complementar a longitude histórica do banco, incluindo matérias “proto” ultraconservadoras, por assim dizer.

A categorização dos textos foi feita de acordo com os modelos que percebemos circular nesses espaços. Assim sendo, utilizamos como nome da categoria uma referência direta a esses modelos, exceto nas categorias que parecem mostrar novas estratégias em produção e/ou em que não há a hegemonia de um modelo de texto: controle do ambiente educacional, gravação do ambiente educacional, ideologização do ensino, moral e cívica, proibição do nome social, violação à laicidade.

Antigênero: proibição de abordar gênero na educação. Textos com proibição explícita, podendo ser mais ou menos elaborados em sua justificativa. Ao longo dos anos surgiram algumas variações do texto, mas sem mudanças estruturais no objetivo declarado de censura. Categoria utilizada também em matérias anteriores a 2014 que fizeram parte da ofensiva antigênero no Congresso, como os textos sobre o Escola sem Homofobia.

Exemplo: “Proíbe na grade curricular das escolas do município de Manaus as atividades pedagógicas que visem à reprodução do conceito de ideologia de gênero” (PL 389/2015, Manaus).

Ideologização do ensino: utilização do discurso da doutrinação (Penna; Aquino; Moura, 2024) e enfrentamento a esse problema: denúncia direta, campanha de conscientização, programa escola sem partido, criação de código de ética docente, dentre outros. São textos que operam uma fronteira antagônica entre alunos e educadores, desfazendo a relação entre educador(a) e conhecimento, reduzindo educadores(as) a ideólogos(as).

Exemplo: “Requer a realização de reunião de audiência pública para discutir a criação do Dia Nacional de Conscientização sobre a Doutrinação nas Escolas” (REQ 6/2023, GO).

Controle do ambiente educacional: atuação sobre outras variáveis do ambiente escolar para além dos(as) professores(as). Resta claro que é impossível separar ações sobre professores de ações sobre o clima escolar, do ponto de vista político-pedagógico; no entanto, do ponto de vista da produção ultraconservadora, se por um lado o programa Escola sem Partido queria criar algo como um código de ética docente, estes projetos estão mais diretamente incidindo sobre outros sujeitos da educação – gestão, alunos, conselhos escolares, leis que garantem a autonomia universitária –, que passam a ser também responsabilizados por supostamente subverterem os objetivos das instituições de ensino.

Exemplo: “Pune administrativamente os alunos, servidores e professores que invadam ou embaracem atividades das escolas ou universidades” (PL 782/2024, SP).

Controle dos pais: submissão aos pais da decisão sobre o que alunos(as) irão experienciar na escola. Previsão de que os pais tenham o poder de vedar participação dos(as) estudantes em atividades “de gênero”, ou de decidir em que atividades culturais os(as) estudantes irão ou não participar, ou tratam os pais como os sujeitos de direitos que educadores(as) não devem violar no âmbito do seu ofício. Existe um modelo que se repete, mas também muitas variações.

Exemplo: “Dispõe sobre a necessidade de autorização por escrito de pais ou responsáveis para que menores de dezesseis anos participem de manifestações durante o horário de aula” (PL 5854/2019, estado do Rio de Janeiro)

Ensino domiciliar: defesa do homeschooling, ensino ou educação domiciliar. Podem ser iniciativas de permissão ou implementação do homeschooling, assim como moções de louvor a representantes dessa pauta e audiências públicas favoráveis ao tema.

Exemplo: “Esta lei regulamenta a estrutura da escola domiciliar dentro do Estado de Minas Gerais” (PL 717/2019, Minas Gerais).

Escola sem Partido: reprodução dos anteprojetos de lei criados por Miguel Nagib e disponíveis nos dois sites oficiais do empreendimento Escola sem Partido ao longo de sua atuação: escolasempartido.org e programaescolasempartido.org (acessível pelo Wayback Machine). A partir de 2015, passou a contar com parágrafos proibindo “ideologia de gênero”, assim como atualmente contém trechos permitindo a gravação de aulas.

Exemplo: “Assegura, no âmbito do sistema de ensino público distrital, o ‘Programa Escola sem Partido’, e dá outras providências” (PL 1/2015, DF).

Gravação de aulas: previsão de gravação das aulas nas escolas. Às vezes em toda a escola, como uma medida de segurança, outras vezes enquadrando como um direito do aluno, inclusive para se defender de situações de doutrinação.

Exemplo: “Assegura aos alunos da rede estadual de ensino pública e privada o Direito gravarem [sic] o conteúdo à [sic] eles ministrado” (PL 336/2023, SC).

Militarização: textos que fazem referência positiva ao processo de militarização, associando essa política educacional a uma forma de combate à ideologização do ensino. 

Exemplo: “Requer à Douta Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental e, com base no art. 116 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Governador do Estado – Wilson Lima, solicitando a ampliação do Programa Estadual de Escolas Cívico-Militares -PECIM no Município de Humaitá/AM” (REQ 81/2024, Manaus).

Moral e cívica: textos que defendem o retorno da disciplina escolar “moral e cívica”, eventualmente defendendo ser injusta sua associação com o período ditatorial. Encontramos vários projetos desse tipo por utilizarem o termo “ideologização” ao dizerem que essa disciplina não é simplesmente “ideológica”, mas que traz, por sua vez, elementos importantes para uma educação cidadã, na medida em que fala de nacionalismo, direitos e deveres. Segundo Luiz Antônio Cunha (2014, 2016), as tentativas de reintroduzir nos currículos escolares tanto a disciplina de Moral e Cívica quanto a de Ensino Religioso fazem parte da mesma estratégia de imposição de uma moralidade religiosa cristã e parte de um projeto reacionário de Educação. 

Exemplo: “Sugere a inclusão, no currículo do ensino fundamental, das disciplinas de Educação Moral e Cívica e de Organização Social e Política Brasileira” (PL 283/2015, Câmara dos Deputados).

Perseguição a pessoas trans: textos que alinhavam diversas normas para impedir o exercício de direitos pela população trans sem necessariamente dizer isso expressamente na superfície, ou diretamente criminalizantes da identidade trans.

Exemplo: “Altera o Art. 42 do Decreto-Lei N. 3.688, de 03 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais), para constitui [sic] contravenção, a pessoa que usar o banheiro público diferente de seu gênero masculino ou feminino” (PL 5686/2016, Câmara dos Deputados)

Proibição de banheiro: proibição de criação de banheiros unissex, obrigação de utilização do banheiro de acordo com o sexo biológico.

Exemplo: “Dispõe sobre a proibição da instalação ou adequação de banheiros de uso comum – ‘unissex’ em qualquer estabelecimento público ou privado no estado de Mato Grosso” (PL 1096/2021, MT).

Proibição de linguagem neutra: geralmente defende o “aprendizado da língua portuguesa” e proíbe linguagem neutra e/ou não binária.

Exemplo: “Estabelece medidas voltadas à comunidade escolar, das redes públicas e privada, no âmbito do município de Fortaleza/CE, concernentes ao pleno aprendizado da língua portuguesa, de acordo com a norma culta” (PL 239/2022, Fortaleza).

Proibição de nome social: proíbe que jovens trans utilizem seus nomes sociais no âmbito educacional, geralmente utilizando o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069 de 1990) e considerando-os(as) sujeitos incapazes de decidir por si devido à idade.

Exemplo: “Repudia a publicação da Circular SEI-GDF n° 289/2018 – SEE/GAB/SUBEB, onde a Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, orienta às Coordenações Regionais de Ensino, quanto ao registro do Nome Social de estudantes Trans em documentos escolares internos e o reconhecimento da sua identidade de gênero nas dependências das Unidades Escolares do Distrito Federal” (INC 1067/2018, DF).

Sexualização precoce: proíbe a “sexualização” ou “erotização” precoce de crianças e adolescentes mediante apresentação a elas de obras inadequadas à idade, muitas vezes normatizando o que servidores(as) públicos(as) podem ou não apresentar para crianças em termos de valores morais. São textos eminentemente contrários à educação sexual, na medida em que ampliam o rol de obras inadequadas a determinadas idades, também eventualmente explicitando a defesa da abstinência como método contraceptivo. Muitos desses textos também são fruto, assim como o programa Escola sem Partido, de um anteprojeto de lei divulgado online por alguém da área do direito: o procurador da República Guilherme Schelb. Diversos trechos desse anteprojeto são reaproveitados em novos modelos de proibição à sexualização precoce.

Exemplo: “Dispõe sobre a proibição de exposição de crianças e adolescentes no âmbito escolar, a danças que aludam a sexualização precoce e inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate à erotização infantil nas escolas do estado da Paraíba” (PL 878/2019, PB)

Tipo Escola sem Partido: seguem parcialmente o modelo do “Programa Escola sem Partido” sem, no entanto, utilizar os anteprojetos exatos, demonstrando apropriações mais autorais das ideias da versão original. Por exemplo, o projeto de lei apresentado na Câmara de Porto Alegre pelo vereador Valter Nagelstein, recentemente aprovado, ou mesmo a lei alagoana Escola Livre, aprovada e posteriormente declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal.

Exemplo: “Institui, no âmbito do sistema estadual de ensino, o ‘Programa Escola sem Política Partidária’” (PL 250/2014, ES).

Violação à laicidade: textos que violam frontalmente a laicidade da educação e que, talvez, estejam se aproveitando do crescimento dos “intervalos confessionais” para avançar a uma ocupação bastante literal do espaço público escolar.

Exemplo: “Assegura a criação e manutenção de espaços destinados à reflexão religiosa no interior de escolas e outras instituições de ensino, no âmbito do Estado de Santa Catarina” (PL 44.2/2022, SC).

Violência institucional: textos que replicam inteira ou parcialmente o projeto da deputada estadual Ana Campagnolo (PL-SC), que criou a semana de combate à violência institucional nas escolas do estado. A definição desse tipo de violência era a mesma utilizada por Damares Alves quando ministra do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos no governo Bolsonaro (2019-2022).

Exemplo: “Dispõe sobre a semana escolar de combate à violência institucional contra a criança e o adolescente” (PL 665/2023, PR).

2.3 Busca por níveis federativos

O banco de matérias municipais foi produzido a partir do agrupamento dos textos raspados nos sites SAPL em agosto de 2024, daqueles que vinham sendo acompanhados desde 2016 (Moura, 2016; Professores, s.d.; Moura; Aquino, 2020), e das capitais buscadas manualmente em outubro de 2024. Quando não foi possível coletar as informações básicas de uma matéria a partir de mecanismos de transparência ativa dos sites, a busca por palavras em acervo disponibilizado ao público, buscou-se averiguar detalhes utilizando a Lei de Acesso à Informação (n. 12.527/2011).

No âmbito estadual, somente Acre, Alagoas, Amazonas, Piauí, Rondônia e Roraima foram buscados pelo raspador. Todos os outros estados não utilizam o SAPL e foram pesquisados manualmente, em diferentes momentos entre outubro de 2024 e fevereiro de 2025, nos sites das respectivas assembleias legislativas. 

  Para a Câmara dos Deputados foi necessário adotar uma metodologia própria a ela, devido ao alto número de resultados entregues a cada busca por palavra feita. Assim, a lista completa de resultados era baixada em .csv, uma função presente no site que foi fundamental, a partir da qual construímos um script em Python para baixar todos os PDFs a partir dos links da lista. Uma vez em posse desses PDFs, construiu-se também em Python uma busca nativa em uma pasta do computador, um segundo nível de busca, para verificar em quais destes arquivos estavam realmente presentes as palavras-chave desejadas. Após a filtragem possibilitada pela segunda busca, analisamos o banco para excluir matérias de fora do nosso escopo. Esse processo foi realizado entre outubro de 2024 e fevereiro de 2025.

Para o Senado, a busca por palavras não teve intercorrências e foi realizada em fevereiro de 2025.

3. Panorama descritivo dos dados

O banco de dados reuniu um total de 1.266 matérias legislativas. Nos gráficos a seguir vemos a distribuição por ano (Gráfico 1) e por matérias, categorias e ano de apresentação (Gráfico 2). Os anos de 2017, 2021 e 2023 chamam atenção pela alta atividade legislativa no assunto.

Gráfico 1. Contagem de matérias legislativas por ano

Fonte: Elaboração das autoras

O Gráfico 2 mostra o cruzamento entre quantidade de matérias apresentadas, suas categorias e o ano de apresentação. No eixo X visualizamos a progressão temporal por categoria conforme os anos passam, e no eixo Y podemos verificar a cada ano que categorias surgiram. Iniciativas antigênero, ensino domiciliar, escola sem partido, ideologização do ensino e sexualização precoce são particularmente presentes em intensidade e em continuidade no tempo. Outras estratégias, como as proibições de linguagem neutra e de banheiro unissex, erigidas sobre o pânico de crianças e jovens serem manipuladas a se entenderem como transexuais, surgem respectivamente em 2020 e 2021 com bastante força, sendo muito presentes até 2023 e menos em 2024.

Gráfico 2. Distribuição de matérias por categoria e ano

Fonte: Elaboração das autoras

A maioria das matérias coletadas são do âmbito municipal. No âmbito municipal encontramos 571 matérias (45% do total), no estadual, 337 (26,7% do total), na Câmara dos Deputados, 283 (22% do total) e 68 no Senado Federal (5% do total). O painel a seguir (Gráfico 3) permite visualizar, a partir do total de matérias por categoria em cada esfera, o que é dominante em cada uma:

Gráfico 3. Quadro comparativo de distribuição de matérias por categoria em cada esfera

Fonte: Elaboração das autoras

Quanto aos partidos, o Partido Liberal (PL), o Partido Social Liberal (PSL), o Republicanos (REPUBLIC), o Partido Progressista (PP) e o Partido Social Cristão (PSC) são os cinco partidos mais ativos nesses temas quando se somam todas as matérias do banco de dados. Constam aqui os partidos dos autores de matérias em nível federal, estadual, distrital e no Legislativo das capitais. Como se vê (Gráfico 4), o Partido Liberal (PL) ocupa um primeiro lugar confortável. 

Gráfico 4. Os 20 partidos que mais apresentaram matérias legislativas

O Gráfico 4 representa todas as matérias do banco de dados, isto é, agrupando matérias em nível federal, estadual, distrital e municipal. As matérias podem ser apresentadas por mais de uma pessoa e por mais de um partido. Deve-se considerar que esse gráfico representa um período de 1994 (primeira matéria encontrada) a 2024. Fonte: Elaboração das autoras

O PL é o partido mais ativo em quase todos os âmbitos federativos. Ele teve 196 assinaturas em matérias na Câmara dos Deputados, 35 no Senado, e 101 matérias nas assembleias legislativas e na câmara distrital. Somente no âmbito municipal ele não está no primeiro lugar, no qual o Republicanos lidera com 34 assinaturas.

3.1. Municípios

Com a raspagem e a coleta manual em sites de câmaras de capitais, conseguimos um número razoável de matérias (571) em 246 municípios. Embora não seja o bastante para demonstrar um padrão nacional que se expresse também no nível municipal, consideramos haver dados o bastante para uma amostra significativa dos objetos do nosso estudo. Neste âmbito, vemos no Gráfico 5 um primeiro crescimento significativo em 2015, e um pico impressionante em 2017.

Gráfico 5. Matérias legislativas municipais por ano (2010 a 2024)

Fonte: Elaboração das autoras

Com a aprovação do Plano Nacional de Educação em 2014, posteriormente os estados e os municípios precisaram discutir seus planos municipais. A discussão dos planos municipais foi constantemente alvo de mobilização dos ultraconservadorismos locais. Nas matérias levantadas, encontramos algumas documentações que reúnem abaixo-assinados de paróquias e diversas organizações religiosas demandando a exclusão “do gênero” do plano local. A isso se soma a mobilização intensa pelo Escola sem Partido, e as duas agendas se fortalecem mutuamente.

Gráfico 6. Os dez partidos que mais assinaram matérias em capitais

Fonte: Elaboração das autoras

3.2. Estados e Distrito Federal

Como é possível observar no Gráfico 7, no âmbito estadual e distrital também há um crescimento significativo entre 2014 e 2015. Mesmo com os acervos incompletos, é digno de destaque que em nenhum estado, mesmo nos poucos em que o acervo está mais bem disponibilizado, encontramos matérias anteriores a 2014.

Gráfico 7. Contagem de matérias legislativas estaduais por ano (2000-2024)

Fonte: Elaboração das autoras

Após um pico em 2015, as matérias estaduais diminuem de ritmo. Em 2019 acontece uma alta de atividades, conforme se desenvolve o primeiro ano de uma nova legislatura nos estados e do governo Bolsonaro (PSL). Até aqui temos vivido esses picos, crescentes, em anos revezados: 2021 e 2023 também veem muitas novas matérias.

A análise dos dados em nível estadual demonstra a difusão dos temas em todo o território nacional. Há matérias em todas as assembleias legislativas, assim como na câmara distrital do DF.

Mapa 1. Distribuição de matérias por estado

Fonte: Elaboração das autoras

Em mapeamento anterior (Moura; Aquino, 2020), observamos uma preponderância da produção legislativa entre os estados das regiões Sudeste e Sul do país, especialmente no Rio de Janeiro e em São Paulo. Embora a diferença no número de deputados em cada assembleia legislativa possa, à primeira vista, justificar a disparidade no volume da produção legislativa ultraconservadora, a comparação entre a quantidade de matérias apresentadas e o número de parlamentares por estado (Tabela 1) revela que não há uma proporcionalidade direta entre essas variáveis. A tabela abaixo apresenta o total de matérias e de parlamentares por estado, além da proporção entre ambos. Essa proporção indica, de forma aproximada, quantas matérias foram apresentadas por parlamentar, considerando o total de representantes em cada unidade da federação. As discrepâncias observadas sugerem que a relação entre número de deputados e volume de produção legislativa não é linear, e que fatores políticos e contextuais locais devem ser considerados para explicar os padrões observados. Além disso, indica também como essa atuação parece mais difundida pelo país.

UF	matérias	parlamentares	proporção
DF	32	24	1,33
AM	31	24	1,29
MT	30	24	1,25
SC	38	40	0,95
RJ	43	70	0,61
RO	11	24	0,46
SP	39	94	0,41
PB	14	36	0,39
PR	16	54	0,3
ES	9	30	0,3
AL	8	27	0,3
MG	16	77	0,21
PE	10	49	0,2
MS	4	24	0,17
GO	7	41	0,17
RS	8	55	0,15
RR	3	24	0,12
BA	6	63	0,1
CE	4	46	0,09
SE	2	24	0,08
PA	2	41	0,05
AC	1	24	0,04
RN	1	24	0,04
PI	1	30	0,03
MA	1	42	0,02
AP	0	24	0
TO	0	24	0

Fonte: Elaboração das autoras

No âmbito estadual (Gráfico 8), os partidos que se destacam são os mesmos apontados em outros níveis federativos. Mais uma vez, PL e PSL ocupam o primeiro e o segundo lugar, partidos pelos quais Jair Bolsonaro passou (PSL) e está hoje (PL). Ele também esteve no PP (2005-2016) e no PSC (2016-2017).

Gráfico 8. Os 10 partidos que mais apresentaram matérias no âmbito estadual e distrital

Fonte: Elaboração das autoras

3.3. Congresso Federal 

3.3.1. Câmara dos Deputados

O acervo da Câmara dos Deputados se mostrou especialmente completo, o que nos permitiu coletar dados significativos (283 matérias). Por exemplo, é possível acessar matérias desde o início dos anos 2000, o que possibilita verificar como termos comuns hoje (não) eram usados naquele momento. O ensino domiciliar é o primeiro tema a aparecer, em uma matéria de 1994, e surge com alguma frequência mesmo antes da explosão da ofensiva antigênero e do combate à doutrinação.

Gráfico 9. Matérias por ano na Câmara dos Deputados

Fonte: Elaboração das autoras

Vemos no Gráfico 9 como há matérias esparsas de corte conservador desde alguns anos antes da ofensiva antigênero tomar forma. Essas matérias dizem respeito, muitas vezes, a críticas ao governo petista em torno da educação que surgiram em colunas na imprensa. 

Gráfico 10. Os 10 partidos que mais assinaram matérias na Câmara dos Deputados

Fonte: Elaboração das autoras

Quando olhamos os partidos mais ativos (gráfico acima), novamente o Partido Liberal (PL) se destaca. Ele é o partido que mais aparece dentre autores das matérias da Câmara dos Deputados. Uma das razões para essa liderança do PL deve-se a uma matéria em específico, o requerimento de Gustavo Gayer (PL-GO) para registrar a Frente Parlamentar em Defesa da Educação sem Doutrinação Ideológica, que obteve as assinaturas de 184 deputados(as) federais, dentre os(as) quais 86 pertencem ao Partido Liberal.

3.3.2. Senado

O Senado é uma casa menos produtiva nessa seara de assuntos. A primeira razão para isso é, provavelmente, a quantidade de parlamentares: 81 frente aos 513 parlamentares da Câmara. Para efeitos de comparação, em 2024 o Senado apresentou no total 778 projetos de lei, enquanto a Câmara apresentou 4.371.

Gráfico 11. Contagem das matérias legislativas do Senado Federal por ano

Fonte: Elaboração das autoras

No Senado (Gráfico 11), cumpre destacar que a maioria das matérias são pronunciamentos (40 pronunciamentos entre um total de 68 matérias). Entende-se com isso que esta casa é mais sutil em sua participação na guerra cultural, embora não esteja imune a ela. Os pronunciamentos são protagonizados por Magno Malta (22 de um total de 40 pronunciamentos), que cita frequentemente seu ódio à “ideologia de gênero”, mas indicam também as articulações ultraconservadoras das quais os senadores participam, como o pronunciamento de Eduardo Girão em 2023, que cita evento conservador do qual ele participou em Lisboa. Com esses textos, percebemos como esse repertório circula ali e em que momentos os(as) senadores(as) da República o utilizam.

Embora a produção do Senado seja muito menos volumosa do que a da Câmara dos Deputados, é interessante notar que quase todas as categorias de censura à educação chegaram a ele. Por exemplo, existe uma frente bicameral chamada Frente Parlamentar Mista em Defesa da Família e Apoio à Vida, assim como há projetos de estratégias mais recentes do ultraconservadorismo, como a proibição de linguagem neutra, e mais antigas, como proibição pura e simples de falar de gênero na educação. 

O Partido Liberal aparece em 35 matérias (46,1%); PODE em 9 matérias (11,8%); NOVO em 8 matérias (10,5%); REPUBLIC em 6 matérias (7,9%); PT em 4 matérias (5,3%); PRB, MDB, DEM e PSDB aparecem em 3 matérias cada (3,9% cada); e o UNIÃO aparece em 2 matérias (2,6%). A presença do PT na lista acontece pela assinatura de senadores do partido em requerimentos de audiências para discutir esses temas. Por costume da casa, esses parlamentares assinam o requerimento mesmo que haja pessoas ultraconservadoras na programação do evento, razão pela qual mantivemos esses registros no banco de dados.

4. Destaques dos dados

4.1 Uma história da ofensiva antigênero a partir da produção legislativa ultraconservadora

A extrema-direita foi bem-sucedida em levar o debate educacional para a direita. Tornou-se frequente que “debate sobre educação” em muitos espaços seja, na verdade, discutir as visões conspiracionistas sobre o que se passa nas escolas, uma vez que o bolsonarismo aposta em uma caderneta ampla de ativos discursivos (linguagem neutra, banheiro unissex, sexualização precoce etc.) e se aproveita da desordem informacional contemporânea para ganhar atenção positiva dos seus sem ser responsabilizando legalmente pelo que diz (Cesarino, 2022b, p. 178). Nessa seção iremos abordar superficialmente as conjunturas em que números significativos de matérias são apresentados, analisando alguns textos coletados e seus contextos: a articulação com o antipetismo no início do século XXI; o papel do ciclo político gerado pela aprovação do Plano Nacional de Educação em 2014; o papel dos ciclos eleitorais; a influência de certos agentes e ações coletivas no período, como proposições do governo e a atuação de movimentos de extrema-direita; utilização do espaço legislativo para produzir políticas educacionais em projetos de lei e em diálogos diretos com os outros poderes a partir da projeção que o cargo traz; elementos do repertório ultraconservador que querem pensar, de maneira mais explícita do que antes, o clima escolar e uma ética docente.

A Câmara dos Deputados nos possibilita acesso às matérias mais interessantes para ver a história longa da ofensiva antigênero no Legislativo. Como visto no Gráfico 9, há textos com iniciativas que poderiam ser entendidas como “proto” ultraconservadoras desde 1994, quando temos já um projeto de ensino domiciliar no país. Contudo, nomear matérias anteriores à irrupção da guerra cultural de “ultraconservadoras” é anacrônico: até a primeira década do século XXI elas eram pontuais, esparsas, e não eram o significante em torno do qual pertencimentos políticos se definiam, até porque, obviamente, o repertório discursivo hoje dominante ainda era apenas um dos futuros possíveis. Justamente a transformação desses temas em agendas centrais foi parte do processo pelo qual esses que chamamos de “ultraconservadores” se constituíram enquanto tais.

4.4.1 Anos 2000: inícios

Nessa primeira década captamos sintomas de um mal-estar em elaboração. Fora do Legislativo, já se formavam espaços voltados para essas discussões: o Escola sem Partido havia sido criado em 2004 sob as bênçãos de Olavo de Carvalho (Penna; Salles, 2017), que já publicava seu material na internet desde 1998 (Cleto, 2024, p. 68); os sujeitos da “nova direita” começavam a se reunir em espaços no Orkut e em novas organizações institucionais (Rocha, 2019). Em 2004, o requerimento de informação 2188, do deputado Professor Irapuan Teixeira, solicita ao MEC informações sobre escolas do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), “ideológica[s]”, estarem funcionando à margem da lei brasileira e com financiamento público. Em2007, a revista Veja faz uma reportagem onde apresenta uma pesquisa do CNT/Sensus cujos resultados são apresentados sob o título “Educação ou doutrinação?”, como se comprovasse um atraso ideológico da educação brasileira.

Também chega à Câmara uma situação conhecida na história dessas pautas no Brasil: o texto de Ali Kamel no jornal O Globo, em 2007, criticando um livro didático de História de Mario Schmidt por apologia socialista, além de críticas também ao livro de História do projeto Araribá. O deputado Lobbe Neto (PSDB-SP) apresenta um requerimento (105/2007) de audiência pública para debater os critérios adotados pelo MEC para avaliação de livros didáticos, anexando uma reportagem de O Globo como justificativa; pouco depois acontece de fato uma audiência sobre o assunto, à qual Kamel não comparece. 

Em 2009, questiona-se o MEC novamente sobre o MST, agora em torno da suposta criação de cursos universitários específicos para o movimento, conforme reportagens da Veja e do Estadão (REQ 3712). Nos anos seguintes surgem alguns requerimentos de informação com relação a questões “tendenciosas” no Enem (RIC 2360/2010). Conforme o processo de reorganização da direita, posteriormente extrema-direita, acontece na passagem da primeira para a segunda década deste século, a utilização da educação como front de mobilização vai se estabelecendo. Um caso emblemático disso é o ano de 2011, quando Jair Bolsonaro (então do PP) contribui para que a política Escola sem Homofobia, apelidada por ele de “kit gay”, se torne uma controvérsia pública. Esse ano, primeiro ano de uma nova legislatura, marca um crescimento de matérias em relação aos outros por causa dessa controvérsia criada por Bolsonaro.

O “kit gay” aparece em cinco matérias legislativas na Câmara dos Deputados, única casa em que procuramos o termo. Duas são requerimentos de Bolsonaro buscando convocar o ministro da Educação, Fernando Haddad, para prestar esclarecimentos “sobre a elaboração de material de combate à homofobia a ser distribuído nas escolas de ensino fundamental”; curiosamente, um destes (REQ 6/2011) é apresentado à Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), mas o outro (REQ 2/2011) é enviado à Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN):

Requeiro a Vossa Excelência, com fundamento no art. 50, da Constituição Federal, combinado com o art. 219, § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que, ouvido o plenário, se digne a adotar as providências necessárias à convocação do Sr. Ministro de Estado da Educação para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre a elaboração, por aquela Pasta, de material de combate à homofobia a ser distribuído nas escolas de ensino fundamental ou de qualquer outro nível escolar.

Requeiro, também, seja solicitado ao Senhor Ministro a distribuição, aos integrantes desta Comissão, titulares e suplentes, de exemplares de todo material de combate à homofobia elaborado pelo MEC em parceria com entidades de LGBT (lésbicas, gays, bissexuais e transexuais) para divulgação nas escolas. […]

Na justificativa do requerimento à CREDN, Bolsonaro referencia um seminário ocorrido em 2010 na Câmara, por sugestão da  Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) e de parlamentares progressistas. E continua:

Na reunião foi decidida a elaboração de material a ser distribuído nas escolas de ensino fundamental que, em tese, visaria combater a homofobia. Entretanto, a divulgação, pela mídia, de vídeos e de material impresso induz a objetivo totalmente diverso que, no mínimo, estimula a idolatria ao homossexualismo e cria facilidades para aumento da pedofilia. 

Esta Casa não pode ficar omissa a qualquer movimento, seja de minorias ou de maiorias, que busque interferir na sociedade como um todo, especialmente no universo de crianças e adolescentes, emboscados nas escolas sem o conhecimento de seus pais. O debate é necessário para definição se determinada ação promovida ou consentida pelo Governo atende o que nossa sociedade deseja. […]

Esta Casa não pode nem deve discriminar qualquer segmento social por motivo de raça, cor, credo, opção sexual, filosofia partidária ou outro motivo mas, igualmente, não pode se omitir em assunto tão polêmico como a divulgação, dentro de escolas e em crianças, de idéias que induzam ao entendimento de que homossexualismo seja motivo de orgulho e exemplo.

Por fim, oportuno ressaltar ser isento de dúvidas que educação é assunto de soberania nacional e, assim, não há de se questionar a competência desta Comissão para convocar o Ministro responsável pela elaboração das normas que regem as atividades de ensino em todo o País.

Interessante notar, diante do nosso olhar acostumado com “proibido linguagem não binária…”, como não havia atalhos argumentativos como há hoje em dia. O ódio está presente, mas os espantalhos ainda não estão nomeados, como viriam a ser poucos anos depois. Outros dois deputados também produziram requerimentos sobre o assunto, João Campos (PSDB-GO) e Edmar Arruda (PSC-PR), com textos consideravelmente menos agressivos do que o de Bolsonaro (REQI 26/2011 e REQ 343/2011).

Bolsonaro era suplente na CDHM e membro titular na CREDN. Não devemos, no entanto, naturalizar seu requerimento a um espaço de discussão de Defesa Nacional, por sua posição ali ser mais estabelecida do que no outro espaço onde o tema fazia mais sentido; pelo contrário, o evento relevante aqui é um deputado com interesses na segurança pública e nos militares ter dedicado tempo e energia a esse assunto, muito tempo antes de ser senso comum que a atenção atraída por esse tipo de “questão controversa” beneficia algumas figuras. É esse tipo de movimentação de atenção e energia – uma figura do campo da defesa se interessar em atuar na interface entre educação e o que ele considera questões de “formação familiar e princípios cristãos” – que produzirá repertórios discursivos e um campo específico de atuação política dessa extrema-direita em reorganização. 

Também em 2011, dois requerimentos solicitam informações ao MEC sobre o processo avaliativo do Plano Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD). Um de Rogério Marinho (PSDB-RN), o REQ 36/2011 – que quatro anos depois apresentaria um projeto de lei para criminalizara a “prática do assédio ideológico” –, e outro de Rubens Bueno (PPS-PR), o RIC 535/2011.

No ano seguinte temos um projeto de lei que é importante até hoje, o 3179/2012, de Lincoln Portela (PR-MG). O primeiro projeto que poderia ser entendido como uma semente ultraconservadora foi o PL 4657/1994, que tratava do ensino domiciliar (“Cria o ensino domiciliar de 1º grau”), ao qual se seguiram novos projetos de lei e outras matérias legislativas (requerimentos de audiência, dentre outros) em vários anos dessa primeira década do século XXI. Quanto a isso, cabem dois destaques: 1) nestes primeiros projetos, havia argumentos conservadores de valorização do papel da família na educação dos filhos, somado muitas vezes ao argumento de cunho neoliberal defendendo a “escolarização” doméstica frente à incapacidade do Estado brasileiro de oferecer escolas em locais remotos e à suposta falta de qualidade ou violência difundida nas instituições públicas de ensino. Diante desse diagnóstico, o caminho escolhido era o de desobrigar a escolarização, desresponsabilizando o Estado; 2) ainda que provavelmente tenham sido motivados por casos de famílias de classe média que eram processadas pelo Ministério Público por não estarem mantendo seus filhos na escola, essas propostas não progrediam na tramitação, sendo arquivados ou retirados pelo autor.  

O projeto de Portela em 2012, por sua vez, marca a primeira associação desse tema à agenda antigênero no Legislativo federal, que será mantida por todos os PLs que se seguem a ele: este texto enquadra essa medida em termos de “direito de opção das famílias com relação ao exercício da responsabilidade educacional para com seus filhos”, colocando a opção como um “direito das famílias” e em termos de “responsabilidade educacional”. Isso pode ser observado no momento em que os projetos são propostos, nos perfis de seus propositores e nos argumentos utilizados, que passam gradualmente a adotar o léxico antigênero. Com o fim da legislatura em 2014, o PL é arquivado, para ser desarquivado no início da legislatura seguinte, em 2015, a pedido do autor. 

4.4.2 2014: O marco do Plano Nacional de Educação

A busca da Câmara dos Deputados não retorna resultados relativos às emendas ao Plano Nacional de Educação, razão pela qual o banco de dados produzido não incorpora detalhes internos da tramitação da Lei 13.005/2014. O que temos até esse momento de repertório acumulado são 32 matérias no total, dentre as quais: uma proposta de forte tons nacionalistas para reinserir a disciplina de moral e cívica no currículo; as propostas do ensino domiciliar, que têm o que identificamos como sua primeira versão ultraconservadora em 2012; as matérias de ideologização do ensino que vinham aparecendo desde 2007 se escorando sobre textos da revista Veja e do jornal O Globo sobre polêmicas na educação; a campanha contra o “kit gay”; e matérias do ano de 2014, nas quais vemos o amadurecimento desse vocabulário nas iniciativas de controle do currículo escolar por parte dos pais nos projetos 7180 e 7181 de 2014 (Erivelton Santana, PSC-BA) apresentados na Câmara dos Deputados. 

A culminância da elaboração do plano em 2014, que tramitava na casa desde dezembro de 2010, foi definitivamente marcada pela mobilização em torno da “ideologia de gênero” no país. Mesmo que outras questões candentes estivessem em jogo, como as metas decenais, o percentual do PIB destinado à educação, a possibilidade do repasse de verbas públicas para o ensino privado, em termos de publicização dos trabalhos em torno do PNE, essa questão foi a protagonista. A capacidade dessa extrema-direita em pautar o debate público colocou o campo progressista em uma posição difícil, uma vez que se percebia a necessidade de responder à desinformação produzida, mas, ao mesmo tempo, era notória a importância de pautar outras políticas do plano. 

O processo político em torno do PNE marca um antes e um depois no cenário nacional legislativo: é nesse ano que inicia a atuação sistemática nos legislativos municipal, estadual e distrital de apresentação de matérias ultraconservadoras (ver Gráficos 1 e 2). Nos gráficos apresentados no item 3 do relatório, exceto pela Câmara dos Deputados, não há matérias municipais, estaduais ou distritais constantemente propostas. Essa prática começa em 2014 com a articulação do ciclo do PNE, a criação do modelo de projeto do “Programa Escola sem Partido”, circulações transnacionais e a progressiva organização da extrema-direita no país. 

4.4.3 2015 em diante: a consolidação do repertório ultraconservador para a educação

Em 2015 temos 98 matérias somando todos os níveis federativos, dentre as quais 60 são antigênero, uma categoria que não existia no ano anterior para além das emendas ao PNE. Muitas delas são propostas de emendas aos planos de educação em tramitação nos estados e municípios, quando parlamentares fizeram a discussão em torno dos planos girar em torno desse assunto, reproduzindo localmente o que foi feito nacionalmente na Câmara dos Deputados e no Senado. Se em 2014 no total 4 matérias tramitaram na Câmara dos Deputados, esse número cresce para 34 em 2015 (ver Gráfico 10), quando se inicia a nova legislatura que chega na casa com a apropriação da direita do pós-2013 e das manifestações pelo impeachment, marcando uma virada do Congresso (Lacerda, 2019). Projetos como o já citado 3235/2015, do pastor Marco Feliciano, dão o tom do momento.

Nesse ano, o PL 3261/2015, de Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), é apensado ao projeto de homeschooling de Lincoln Portela. O PL de Bolsonaro é um exemplo efetivo da mudança na forma de pensar e apresentar o ensino domiciliar: se antes dos anos 2010 os projetos eram apresentados de maneira direta ou indireta como uma forma de economizar recursos públicos, os novos PLs apresentam tentativas de regulamentação que oneram os cofres públicos ao criarem uma série de obrigações (como cadastro de famílias que praticarem a modalidade, supervisão, manutenção de registros, provas anuais etc.) a serem custeadas por estados, municípios, pelo DF, e pela União. Além disso, o vocabulário familista da guerra cultural ganha centralidade.

O período entre 2015 e 2018 é pontuado pelas matérias legislativas envolvidas no processo dos planos estaduais e municipais de educação, um ciclo que foi utilizado fortemente  como gatilho de organização para os ultraconservadores: por exemplo, o projeto de lei do PME de Rio Branco (AC) possui em seus anexos abaixo-assinados de entidades se opondo à “ideologia de gênero” presente no texto: Comunidade Batista Acreana, associações de moradores, a Diocese de Rio Branco, a coordenadora das Igrejas Celulares no Modelo dos 12, a Associação de Ministros Evangélicos do Acre, todas essas entidades e indivíduos enviaram material para incidir sobre a tramitação do PME buscando impedir que o gênero se fizesse presente. Por fim, gênero foi excluído da minuta do projeto em reuniões prévias entre a casa e a Secretaria Municipal de Educação, antes mesmo da tramitação propriamente dita. 

A ojeriza em torno da “ideologia de gênero” foi tanta que vemos projetos nos quais as próprias casas legislativas limitam a si mesmas de falar sobre o assunto. A imagem a seguir é a primeira folha do PELO 3/2017 apresentado em Belo Horizonte.

Documento 1 – PELO 3/2017 de Belo Horizonte

Fonte: Câmara Municipal de Belo Horizonte

Textos iguais a esse foram apresentados em Campinas (SP), o PELOM 145/2015; em Sete Lagoas (MG), o PELOM 1/2015; em Curitiba (PR), o PELOM 5/2015, dentre outros. 

A urgência de garantir a pureza das novas gerações se mostra nos diversos modelos de proibição que circularam no país. Houve vários casos de propostas de inserções nas leis orgânicas, mesmo que, diferentemente do projeto acima, a proibição não fosse direcionada à própria casa legislativa: Londrina (PR), PELOM 3/2017; Jundiaí (SP), PELOM 125/2016; em Caratinga (MG), PELOM 1/2016; Foz do Iguaçu (PR), 1/2016. Todos esses projetos constam com o trecho abaixo, eventualmente com modificações:

“Art. 1.º A Lei Orgânica de Jundiaí passa a vigorar acrescida deste dispositivo:

“Art. 8.º (…)
(…)
VII – adotar políticas de ensino, currículo escolar, disciplina obrigatória, complementar ou facultativa, que tendam a aplicar a ideologia de gênero, o termo ‘gênero’ ou ‘orientação sexual’.” (NR)”

Outras formas de censurar o gênero, além das emendas ao projeto, como se fez na Câmara dos Deputados (emendas para excluir gênero ou para incluir uma proibição a ele), foram através de modificações nas leis do plano de educação local já aprovado (PL 131/2015 de Rondônia); veto a trechos específicos do plano, inclusive em um caso cortando do plano aprovado uma seção de histórico que mencionava a Conae 2014 (Veto 1/2015 em Divinópolis-MG); proposição de leis de proibição da “ideologia de gênero” em políticas curriculares, materiais didáticos e afins (PL 389/2015, Manaus-AM).

Pouco após a aprovação do PNE na Câmara dos Deputados, em 2016, criou-se uma comissão especial para discutir os projetos Escola sem Partido (PL 7180/2014 e todos os seus apensados), que se reuniu entre outubro de 2016 e dezembro de 2018. Apesar da persistência dos(as) ultraconservadores(as), os(as) parlamentares progressistas conseguiram se organizar e impedir que a árvore de projetos ESP e similares fosse aprovada.

A reorganização partidária ocorrida nesse período devido à instituição da cláusula de barreira (2017), o fim do financiamento empresarial e das coligações proporcionais (2020), levou a uma série de fusões e incorporações entre os partidos de centro-direita e atualização de práticas políticas eleitorais no país, num período de mudança com relação à estabilidade que o sistema partidário possuía até 2014 (Nicolau, 2017, 2023; Melo, 2022; Schaefer; Krause; Mancuso, 2024). As mudanças eleitorais que começaram a funcionar em 2018 levaram a campanhas mais baratas, mais digitalizadas, alto uso do WhatsApp, surgimento de novas forças políticas no Poder Legislativo. Nesse mesmo período, houve uma reconfiguração das práticas políticas em meio à digitalização do mundo, fenômenos amplos de desinformação e negacionismo (Cesarino, 2022a; Nunes, 2023), fortalecimento da extrema-direita em diferentes países (Mudde, 2019; Stefanoni, 2022; Vargas-Maia; Pinheiro-Machado, 2023). Nesse contexto complexo, acontece uma reorientação à direita de partidos que até então se apresentavam no cenário brasileiro como parte do centro, característica da estabilidade pré-2014. 

No ano de 2017, 164 matérias são apresentadas nos municípios (Gráfico 5). Nesse momento, acontece uma expressiva entrada de representantes da direita, impulsionada por movimentos como o Movimento Brasil Livre (MBL), que saíram como vitoriosos do processo de impeachment no anterior. O caso do MBL demonstra um desses atores do impeachment assumindo explicitamente seu apoio à guerra cultural e tomando a frente no caso Queermuseu, por exemplo. Esse ano viu também uma ação nacional de apresentação do Escola sem Partido em diversos lugares: em 15 de agosto daquele ano, o MBL organizou uma mobilização nacional em defesa do programa Escola Sem Partido, resultando em um aumento significativo de projetos de lei (PLs) com essa temática, mais que dobrando o volume registrado até então. Somente em 2017, temos 87 matérias antigênero e 79 “escola sem partido”.

Logo após as eleições de outubro de 2018, uma série de reportagens destacou a renovação política promovida por aquele pleito, que resultou na consolidação institucional de forças da extrema direita nas assembleias legislativas estaduais e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Em 2019, início da nova legislatura estadual e distrital, observamos o primeiro pico na apresentação de matérias legislativas ultraconservadoras (ver Gráfico 7). Apenas nesse ano, foram apresentados 17 projetos de permissão ao homeschooling, 13 de combate à sexualização precoce, 4 projetos Escola Sem Partido, 3 projetos voltados ao combate à ideologia de gênero e 3 de combate à ideologização do ensino.

Esses dados atenção para a forte presença do ensino domiciliar, movimentação incentivada pela atuação do governo federal nesse tema naquele ano, quando ele constava como prioridade, e que foi enviada como projeto do Poder Executivo à Câmara dos Deputados. A sexualização precoce, por sua vez, fala do interesse constante dos ultraconservadores na construção de uma face pública de defensores da pureza das crianças. Cesarino (2020) faz uma análise antropológica dessas oposições – puro vs. impuro, bom vs. mal, bonito vs. feio – pensando a militância bolsonarista que atuou em 2018. A proposta de combate à “sexualização precoce” aparece, assim, como uma forma de preservar a pureza infantil diante daquilo que é construído como “sujeira esquerdista” — uma estratégia discursiva eficaz para quem acaba de assumir um mandato legislativo e busca mobilizar afetos bolsonaristas. Interessante notar também que há um certo ato falho, por assim dizer, na coincidência dessas duas categorias: é notório que a maioria dos casos de violência sexual contra crianças acontece no espaço domiciliar.

Nesse ano acontece também o maior pico de matérias em toda a história desse tema na Câmara dos Deputados, provavelmente em meio ao futuro promissor, para esses grupos, com Bolsonaro na presidência. Mais uma vez, o início de uma legislatura é marcado por um pico nos dados: 88 matérias apresentadas. Nesse momento temos, por exemplo, uma matéria que sugere a criação de um departamento de “desesquerdização” no Estado, a Indicação 188/2019, de Heitor Freire (PSL-CE). Conforme já citado, nesse ano o governo envia um projeto de lei de permissão ao ensino domiciliar no país. Acontece também o lançamento do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM).

Com a já mencionada mudança no Congresso Nacional, o homeschooling ganhou duas frentes: uma de propostas de regulamentação, cujo principal exemplo é o PL 2401/2019, de autoria do Poder Executivo, assinado pelos então ministros Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos) e Abraham Weintraub (Educação); e outra pela descriminalização do homeschooling. Essa última frente é representada pelo PL 3262/2019 de Bia Kicis (PL-DF), Chris Tonietto (PL-RJ) e Caroline de Toni (PL-SC), que altera o Código Penal para excluir o homeschooling dos casos de abandono intelectual (incluído no código em 1940), ainda que sem definir exatamente o que poderia ser considerado homeschooling. A descriminalização sem regulamentação era o real objetivo das famílias homeschoolers, como deixam claros documentos produzidos pela Associação Nacional de Educação Domiciliar (ANED), mas, mesmo em um governo Bolsonaro, parecia a forma menos provável de se alcançar a desobrigação de enviar crianças e jovens às escolas. Ainda assim, esta frente pela descriminalização é estratégica por se colocar como uma possibilidade de maneira que a regulamentação da “escolarização” doméstica passa a soar como um mal menor, ainda que a fiscalização da prática seja inviável.   

Nesse ano surgem os projetos de gravação do ambiente educacional e de controle do ambiente educacional. Um dos(as) parlamentares que iniciam o mandato estadual nesse momento é Jessé Lopes, então do PSL. Ele é uma figura típica do bolsonarismo, apelando a ideias masculinistas na construção da sua imagem nas redes, produzindo constantemente conteúdo sobre materiais didáticos e universidades públicas. Em seu site há um botão de contato com um número whatsapp do seu gabinete, que diz: “Sua identidade será mantida no mais estrito sigilo. Vamos denunciar e repudiar tudo!”. Em sintonia com o sentimento bolsonarista de que se deve desconstruir tudo, o deputado busca desfazer pilares da gestão escolar por dentro do Estado através da denúncia. Entre 2020 e 2022, ele apresentou 6 requerimentos que citam nominalmente professoras(es) e escolas que, segundo ele, devem ser objeto de investigação por estarem doutrinando estudantes, como no exemplo abaixo:

Dirigida ao Governador do Estado, solicitando que averiguem a denúncia de doutrinação na Escola…, localizada no município…, adotando providências para que se preserve a neutralidade no ambiente escolar e substituam, se necessário, o Professor de História. (REQ 739.2/2020)

Lopes é também autor de dois projetos de lei de 2023 de controle do ambiente educacional: propostas para mudar as normas de escolha de diretoras(es) nas unidades escolares. O primeiro define que a comunidade escolar elegerá uma lista tríplice a ser enviada ao governador do estado para que ele escolha a(o) diretora(or) (PL 62/2023); o outro define que diretoras(es) serão indicadas(os) pelo governador dentre as pessoas de sua confiança, e explicita que uma falta que pode gerar afastamento do cargo é a “omissão perante […] casos envolvendo doutrinação político-partidária” de qualquer servidor no ambiente escolar (PL 427/2023). Em situações nas quais a máquina pública vai sendo ocupada por políticos(as) e servidores(as) que coadunam com essa visão de mundo, as práticas persecutórias se estabelecem no cotidiano institucional. O atual governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), estava servindo como senador até ser eleito para o governo; enquanto estava no seu mandato legislativo, apresentou o projeto 2648/2021, proibindo a linguagem neutra em prescrições curriculares, materiais didáticos, editais e exames de processos seletivos públicos; a justificativa defende a proposta como forma de evitar a “imposição, no ambiente escolar, de expressões que reflitam diferentes preferências e comportamentos sexuais”.

A denúncia foi um mecanismo fundamental de construção desse fenômeno ultraconservador que é o bolsonarismo. O momento da denúncia coloca em andamento a energia acumulada pelo campo ultraconservador em toda sua produção, ali quando um(a) servidor(a) de uma secretaria da educação recebe um ofício do Poder Legislativo e, consciente da conjuntura política, deve se colocar no processo e responder à demanda. Segundo Gava (2023), a denúncia da “ideologia de gênero” é um mecanismo de luta pelo significado da escola. Essa luta acontece, por parte da extrema-direita, utilizando a denúncia para pautar os seus adversários. A partir das fontes, fica evidente como a denúncia é utilizada sistematicamente por esses grupos para pautarem o debate público em seus termos, avançarem seu repertório, colocarem educadoras(es) e os setores da máquina pública na defensiva, obrigando-as(os) a respondê-los. É uma forma de abrir espaço. 

No período da pandemia, o ultraconservadorismo mantém o seu repertório com alguns novos alvos. A questão das vacinas, do uso de máscaras, o isolamento, todas as políticas de contenção do vírus são negadas, agravando a situação no Brasil. Especialmente a questão das vacinas será muito abordada por esses grupos, em uma aceleração das suas tendências negacionistas, articulando direito dos pais de decidir sobre os corpos dos filhos com a negação da confiabilidade das vacinas. Enquanto 2020 é um ano de baixa atividade legislativa, apesar da novidade das proibições da linguagem neutra que surgem nesse ano, 2021 mostra novo crescimento, principalmente nos municípios nos estados. Nesse ano explodem os projetos de proibição de banheiro unissex, além de surgirem também os projetos sobre semanas escolares de conscientização da “violência institucional”, quando Ana Campagnolo (PL-SC) apresenta seu projeto em Santa Catarina.

Em 2023 começa uma nova legislatura nos estados e na Câmara dos Deputados. Nos estados vemos o maior pico de matérias até então (76 matérias em um único ano), enquanto os(as) novos(as) deputados(as) federais quase igualam o número de matérias do primeiro ano de Bolsonaro (41 contra 44 em 2019) (Gráfico 10). O deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) cria uma Frente Parlamentar em Defesa da Educação sem Doutrinação Ideológica (2023), realiza dois seminários sobre o tema na Câmara e apresenta alguns projetos nesse assunto. Na página do lançamento dessa Frente, consta como secretário-geral do órgão Fernando Rassi Nader. Nader participa de lives do grupo Médicos pela Vida, uma organização eminentemente negacionista responsável por difundir desinformação sobre saúde desde sua criação.

No início de 2024, duas assessoras de Gayer foram a um dos dias da Conferência Nacional de Educação (Conae) realizada naquele ano, produziram uma série de materiais em audiovisual que foram amplamente utilizados na ecologia ultraconservadora para difundir desinformação sobre o evento. Assim como a Conae de 2014, a Conae recente foi vítima de desinformação sobre as suas discussões, que tomou uma vida própria no Legislativo, com a realização ao longo do ano de várias audiências públicas em casas legislativas para discutir os perigos do novo PNE.

Em 2024, ano que em todas as esferas têm menos atividade do que 2023, há pelo menos um projeto que devemos destacar. O projeto 216/2024, novamente de Ana Campagnolo, propõe um código de ética docente. Os projetos Programa Escola sem Partido sempre foram de alguma forma propostas de ética docente, obviamente produzidas externamente ao campo e com objetivos muito diferentes daqueles que guiaram outros códigos de ética na história. Essa proposição, mais uma vez, reutiliza partes do modelo ESP, mas trazendo uma elaboração mais original em sua justificativa. Chamamos a atenção para a importância de pensarmos a ética docente a partir da nossa categoria, como uma prática de autonomia e de fortalecimento da nossa profissão.

De maneira geral, esses partidos de extrema-direita adotam um discurso nacionalista, anticomunista, militarista e armamentista; defendem o recrudescimento das leis penais; são conservadores “nos costumes”, promovendo a defesa da “família tradicional” em oposição aos direitos das mulheres e da população LGBTQIAPN+; posicionam-se contra a descriminalização das drogas; e adotam uma agenda liberal na economia, com defesa de privatizações e cortes em programas sociais. Também mantêm uma postura antissistema e um discurso anticorrupção. Um outro ponto de destaque é o alinhamento ideológico com o Estado de Israel. 

Essa empiria destacou como a dinâmica eleitoral, casada à atuação de grupos diversos da ecologia ultraconservadora, serviu para alavancar a apresentação de matérias legislativas. No nível municipal, os picos ocorrem em 2017 e 2021, ambos primeiros anos de legislatura (ver Gráfico 5). No âmbito estadual, há picos em 2015, 2019 e 2023, com intensidade crescente principalmente a partir de 2019 (ver Gráfico 7). Na Câmara dos Deputados, o padrão de picos em anos iniciais das legislaturas se repete: 2015, 2019 e 2023 são anos de alta atividade. 

4.2 Linhas de desdemocratização: usos e abusos dos instrumentos legislativos

Cada tipo de matéria legislativa tem um regime de tramitação particular, engatilha determinados processos, envolve determinados sujeitos, abre mais ou menos a casa legislativa para participação de membros da sociedade civil. Por exemplo, uma prática comum entre parlamentares é homenagear figuras e coletivos do seu campo político para aproximá-los de si, ampliando suas redes de contatos e de capilarização no território. A moção 55 de 2019 apresentada em Timóteo, Minas Gerais, homenageia a cidadã Mali Godoy pelo lançamento de um livro e por praticar o ensino domiciliar, prática inconstitucional que configura abandono intelectual. Ainda em Minas Gerais, o município de Unaí concedeu um prêmio ao Instituto Professar em Defesa da Família, pela sua iniciativa de 

[…] Na visita do governador Romeu Zema em nossa cidade, o Instituto Professar entregou em suas mãos manifestação formal com o desejo de veto para o PL 2316/2020 que institui em alguma medida a ideologia de gênero no estado. Naquele mesmo dia o governador Zema vetaria o projeto.

Projetos de lei são os principais instrumentos ativos de incidência em políticas públicas dos quais parlamentares dispõem. Esse tipo de matéria deve ser votada em diversas comissões da casa, ganhando momentum, até ser aprovada e sancionada, se o(a) parlamentar trabalhar muito por isso. Ela também pode ser contida nesses espaços por tempo indefinido, correndo o risco de ser arquivada ao fim da legislatura, situação que sua autoria geralmente busca remediar produzindo mobilização em torno dela para que os espaços da casa se sintam pressionados a votá-la. O envolvimento de sujeitos externos pode ser feito de maneiras variadas, limitadas somente pela criatividade e capacidade de mobilização dos mandatos, que devem ser capazes de ler politicamente o seu campo e atender às suas demandas latentes, assim como de gerar possibilidades de engajamento concreto dos(as) seus(as) parceiros(as) nesses processos. A documentação da tramitação do Plano Municipal de Educação de Rio Branco, citado anteriormente, ilustra esses processos de ação coletiva que foram muito comuns durante a construção dos planos nos territórios, que vinha ganhando tração desde a mobilização ultraconservadora de grupos evangélicos e católicos no Congresso Federal.

O Poder Legislativo pode desempenhar uma função de direção da ação coletiva a partir dos poderes que ele tem e até mesmo dos que ele não tem, se os seus apoiadores acham que ele deveria ter. A moção nº 2 de 2022 de Parauapebas (PA) repudia os “atos cometidos” por um professor, nomeado no documento, em palestra no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município. O documento indica que deve ser encaminhado para a prefeitura e para a Secretaria Municipal de Educação. Embora na ementa se diga que o homem em questão é professor, em seguida é informado que ele é na verdade servidor da SEJUV. O corpo do texto repudia com ferocidade a “doutrinação e ideologia de gênero” supostamente cometidas na palestra pelo servidor ali atacado, adotando tom fundamentalista ao afirmar “Deus abomina a união sexual entre pessoas do mesmo sexo, e assim como o meu Criador abomina tal prática, eu também abomino”, defendendo que sua fé é maior que as leis constituídas por homens. 

No município de Água Boa (MT), em 2018, o vereador Leonardo Leite enviou o requerimento nº 64 à prefeitura, à SME, a uma servidora da rede estadual de educação e às diretoras de três escolas do município, questionando por qual razão a lei Escola sem Partido (nº 1421 de 2018) não estava sendo cumprida nessas instituições. No documento, tanto essas escolas como essas servidoras ocupando os cargos de direção são nomeadas. Embora não caiba a vereadores a fiscalização das ações de membros do Poder Executivo, é comum esse tipo de material gerar processos persecutórios. 

Em outro caso marcante, o requerimento 1099 de 2021, apresentado em 30/03 na Assembleia Legislativa do estado do Amazonas, solicita à casa que aprove uma moção de apoio aos vereadores de Manaus que se mobilizaram para sustar uma normativa do Conselho Municipal de Educação que defendia educação em relações étnico-raciais, liberdade religiosa, e em gênero e sexualidade. Por pressão política, a normativa já havia sido sustada pelo próprio CME, ação de recuo que foi derrubada na Justiça após atuação de entidades da sociedade civil que citaram a jurisprudência então recente do STF sobre a garantia do direito à educação em gênero e sexualidade. Com essa perda na Justiça, os vereadores, por sua vez, apresentam um projeto de decreto legislativo em 22/03, que é aprovado e promulgado em maio, autoritariamente sustando a normativa inicial do Conselho.

Parlamentares com trajetória consolidada na produção de conteúdo sobre ideologia de gênero e doutrinação parecem utilizar sistematicamente o expediente de diferentes matérias legislativas para inserir nas práticas estatais a perseguição a educadoras(es). De fato, encontramos diversas matérias que são em si mesmas atos de perseguição. O termo perseguição possui muitos sentidos, sendo especialmente caro às trajetórias sindicais em meio ao patrimonialismo do Estado brasileiro, mas o utilizamos aqui em um sentido determinado: ações em sequência que alvejam indivíduos educadores(as), por meio de metodologia estranha à gestão democrática e ética das instituições de ensino, desrespeitando os espaços previstos para condução dos conflitos, com objetivos e horizontes incompatíveis com os valores do direito à educação (Penna; Aquino; Moura, 2024). Matérias apresentadas por Ana Campagnolo e Jessé Lopes, os dois do PL e da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, indicam um salto no horizonte de expectativas ultraconservador sobre a sua capacidade de transformar, a seu favor, o clima escolar e os fundamentos políticos da estrutura da educação. A utilização que esses(as) parlamentares fazem das potencialidades do mandato legislativo, previstas ou não na regulação do cargo, demonstra um repertório significativo de estratégias de desdemocratização do Estado; por um lado, matérias propõem e incidem em políticas públicas em andamento, por outro, matérias utilizam do mandato parlamentar para levar a máquina pública a realizar atos indevidos, como a abertura de processos ou formas de perseguição menos explícitas nas escolas.

O cargo legislativo também deve ser entendido como forma de acessar novos recursos, materiais e relacionais. Em 2023, Gustavo Gayer (PL-GO), influencer da extrema-direita que domina os saberes necessários para circular em diferentes espaços digitais e se aproveitar das diferentes camadas das redes, criou um site chamado Instituto Nossos Filhos para receber denúncias de casos de doutrinação, construído com verba parlamentar. Gayer atualiza o que outros e outras fizeram antes dele: Ana Campagnolo, influencer antifeminista que se tornou conhecida ao perseguir sua ex-orientadora de mestrado, também criou um canal no WhatsApp de denúncias de doutrinação em seu mandato logo após ser eleita, ainda em 2018. O modelo de projeto Escola sem Partido sempre indicou que a secretaria de educação poderia receber denúncias de desrespeito ao programa.

Esses exemplos demonstram como a atuação legislativa ultraconservadora não se limita à proposição de normas, mas mobiliza diferentes instrumentos para censurar, constranger e deslegitimar sujeitos e práticas educacionais, abrindo espaços na máquina pública para avançar medidas desdemocratizantes. Isso se torna especialmente grave se destacamos, como no caso do site criado por Gayer, que o acesso ao espaço legislativo é acesso a potencialidades materiais significativas, ao mesmo tempo que escolas são ambientes fundados sobre a confiança entre seus(as) membros(as) e, portanto, vulneráveis a tensionsamentos. Para que educadoras(se) se autocensurem e se sintam ameaçadas(os) não é necessário que um processo jurídico se inicie; a ameaça do mesmo é o bastante (Gava, 2023).

4.3 Repertório discursivo ultraconservador 

O ultraconservadorismo consolidou vários significantes no seu repertório, e continua criando formas de desenhar (e atacar) o seu inimigo. Como se vê a seguir, até 2015 havia 9 tipos de textos (categorias) que com maior ou menor diversidade entre si circulam no legislativo nacional. De 2016 a 2024, mais 8 categorias surgem no cenário legislativo nacional. 

Gráfico 12. Ano da primeira ocorrência de cada categoria

Fonte: Elaboração das autoras

Conforme discutindo no ponto 4.1, até 2015 vemos a formação e o amadurecimento do repertório discursivo ultraconservador. Vão se estabilizando os significantes “ideologia de gênero”, “doutrinação”, “direito dos pais”, dentre outros, enquanto marcos de toda uma visão de mundo conspiratória em torno dos direitos no campo educacional. Após esse período, essa visão de mundo aparece estabelecida, no sentido de que os termos que a organizam até o momento presente estão solidificados ali, e o que vemos são novas criações em cima delas, novos alvos, novos incômodos; uma vez que se pensa a atuação da escola enquanto violadora ao falar de gênero, por exemplo, o banheiro vira um problema, a linguagem utilizada vira um problema. 

As categorias moral e cívica, ideologização do ensino, proibição do nome social, gravação do ambiente educacional, controle do ambiente educacional e violação à laicidade não possuem um modelo de texto dominante que se replica, embora eventualmente haja trechos que são copiados aqui e ali. Já as categorias ensino domiciliar, antigênero, escola sem partido, tipo escola sem partido, controle dos pais, sexualização precoce, proibição de banheiro, proibição de linguagem neutra e violência institucional estão, na maioria das vezes, associadas a textos que se repetem com pouca ou nenhuma variação em diferentes locais.

Quanto ao padrão de apresentação de matérias antigênero, parece que as decisões do Superior Tribunal Federal no ano de 2020, que feriram duramente o embasamento jurídico que a cruzada antigênero afirmava ter (Ação Educativa, 2022a), não impactaram seu ritmo no Poder Legislativo. É possível que os dados coletados não capturem essa correlação, ou que uma análise qualitativa dos textos pós-2020 demonstrasse esse impacto de forma mais acurada. De qualquer forma, com esses dados percebemos que, em 2020, já havia uma tendência de estabilização em curso desde 2018 (ver gráfico 2), talvez porque a vitória de Jair Bolsonaro tornasse essas ações menos atraentes aos parlamentares. O pico de matérias em 2023 ser consideravelmente menor do que foi em 2015, outro início de legislatura, poderia estar relacionado às decisões do STF, correlação que precisa ser verificada em pesquisas posteriores.

É possível perceber, por exemplo, que após um pico absoluto em 2017 os projetos ESP diminuem acentuadamente, enquanto os de ideologização do ensino, textos que variam entre si, continuam sendo apresentados com pequenos picos. Em 2021 temos também um pico de projetos de ensino domiciliar. Já as explosões de matérias de proibição de banheiro unissex e de linguagem neutra vêm quando a extrema-direita passa a empregar cotidianamente o discurso de ódio contra as pessoas trans, utilizando-as como um exemplo do pior que pode acontecer a uma criança quando exposta à ideologia de gênero.

Os gráficos a seguir exploram as categorias das matérias apresentadas ao longo dosanos. Proibições a gênero são as mais duradouras, tendo presença marcante em praticamente todo o período. Levando em conta que os projetos “escola sem partido”, ideologização do ensino, controle dos pais e controle do ambiente educacional já são antigênero também, na medida em que frequentemente utilizam os argumentos da cruzada antigênero para se sustentarem, impressiona como o ultraconservadorismo busca atacar a educação em gênero e sexualidade tanto direta como indiretamente, mesmo após as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2020.

Gráfico 13. Distribuição de matérias por categoria e ano (Senado Federal)

Fonte: Elaboração das autoras

Como se vê no gráfico acima, no Senado Federal quase todas as categorias possuem projetos de lei apresentados, e a proibição a gênero se faz presente em pronunciamentos, na frente mista, em requerimentos e emendas. Em termos de tipos de matéria, as categorias sexualização precoce, proibição de linguagem neutra e de banheiro, moral e cívica e escola sem partido possuem somente projetos de lei; já ideologização do ensino, ensino domiciliar e antigênero aparecem em outros tipos de textos, com destaque para grande presença do combate à “ideologia de gênero” em pronunciamentos.

Quanto à Câmara dos Deputados, em 2015 acontece o primeiro salto massivo no número de matérias apresentadas (ver gráfico abaixo), puxado pela nova composição do Congresso e pelo desejo de tolher gênero na educação na esteira do processo de aprovação do Plano Nacional de Educação. Por exemplo, o PL 3235/2015, do Pr. Marco Feliciano (PSC-SP), uma tentativa de proibir gênero na educação com uma justificativa robusta, na medida em que dedica um longo texto para elaborar intelectualmente essa ameaça representada pela “ideologia de gênero”. 

Gráfico 14. Distribuição de matérias por categoria e ano da Câmara dos Deputados 

Fonte: Elaboração das autoras

Podemos observar que categorias crescem em quais momentos. A distribuição anual também demonstra como, até o presente, esses temas se tornaram cotidianos nessa casa, especialmente nas categorias antigênero e ideologização do ensino, presenças constantes. Mesmo após jurisprudência do STF sobre o tema, a categoria de ideologização conhece alguns picos, como em 2023 e 2024. 

No âmbito estadual destaca-se a consistência dos projetos antigênero e Escola sem Partido, assim como a alta quantidade de matérias em torno da proibição de linguagem neutra em 2021. Outro ponto chamativo é que o ano com maior número de matérias apresentadas foi 2023, início da legislatura estadual corrente, quando tivemos ocorrências de quase todas as categorias.

Gráfico 15. Distribuição de matérias por categoria e ano (âmbito estadual)

Fonte: Elaboração das autoras

Gráfico 16. Categoria e ano das matérias apresentadas em nível municipal entre 2010 e 2024

Fonte: Elaboração das autoras

Interessante notar como uma matéria de competência eminentemente federal – uma nova modalidade educacional, o ensino domiciliar –, também apareceu nos municípios logo após a proposta do governo Bolsonaro apresentada ao Congresso no início do seu governo. Também são fortes nos municípios a proibição de linguagem neutra e a proibição de banheiro unissex. 

Os dados indicam um repertório de estratégias diversificado, que oferece ao seu campo político um leque variado de possibilidades de lucrar politicamente com uma forma de debate educacional que é barato de fazer. Isto é, não demanda formação técnica densa, acúmulo de construção política com agentes dos territórios que têm formulado políticas historicamente, e não gera responsabilização ou prejuízos a quem o utiliza. Com uma esfera pública sobrecarregada de informações, essa forma de atuação tem vicejado no sistema legislativo.

Conclusões

Os padrões demonstrados aqui revelam a importância do ciclo político-eleitoral para entendermos a ofensiva antigênero especialmente a partir do Poder Legislativo. A conjugação entre reorganização partidária, digitalização das campanhas e circulação de modelos prontos de projetos tem fortalecido a capacidade desses grupos de ocupar o Legislativo com propostas de guerra cultural, que não se limitam ao conteúdo dos textos, mas à própria prática de produção política, como os usos dos requerimentos, moções e afins vai indicar. A ofensiva antigênero, nesse sentido, consolidou-se não apenas como reação moral, mas como estratégia sistemática de ação legislativa, articulando redes e práticas nos diferentes níveis federativos.

Em análise anterior (Moura; Aquino, 2020), destacamos que os partidos de centro eram a maioria dos partidos proponentes de projetos de censura. Essa análise deve ser revista mediante a empiria mais robusta levantada no presente mapeamento e as dinâmicas partidárias estabelecidas de 2020 para cá, que, por sua vez, iluminam articulações que estavam se formando naquele momento. Mesmo com as ressalvas necessárias dadas as lacunas nos mecanismos de transparência ativa e acervos de materiais incompletos, entendemos que, pela quantidade abundante de textos reunidos, é possível perceber as rupturas e permanências das estratégias desse grupo para incidir sobre a política educacional brasileira, buscando criar novos consensos e hegemonizar o debate educacional a partir da direita. Cumpre destacar que este relatório enfoca na extrema-direita e no conservadorismo por ser o seu recorte de partida, e não, obviamente, por ignorar que esse espectro político não reina sozinho. É notório que o processo é perpassado por contradições e que, mesmo em seus momentos mais fortes, as vitórias ultraconservadoras foram incompletas (Vianna; Bortolini, 2020). 

O uso frequente da ideia de organização nesse relatório não é casual. Queremos sugerir que a compreensão acerca das formas organizativas que o ultraconservadorismo tem tomado são fundamentais para compreender o seu sucesso, além de informarem também sobre as infraestruturas do nosso tempo que têm constrangido nossa capacidade de avançar o direito à educação. Cesarino (2022b) indica que o bolsonarismo, assim como formações políticas similares em outros países, parecem vicejar por estarem em sintonia com importantes agentes políticos contemporâneos, como os algoritmos e as infraestruturas das redes sociais digitais. A sensação de caos e entropia adensados nos obriga a complexificar nosso entendimento acerca dos sintomas do nosso tempo que nos deixam confusas e sobrecarregadas. É desse sintoma que surge o desejo de incorporar um ponto de vista da organização. 

Segundo Bogdanov (2024), autor russo que viveu a Revolução de 1917, organização é toda junção de elementos mediante um dispêndio de energia. Como tudo no mundo é organizado ou se organiza, a desorganização também é constante: organização gera desorganização em algum ponto, e vice-versa. Analisar essa produção do ponto de vista da organização (Nunes, 2023) nos permite analisar a correlação entre agenda e formas de organização, entendendo como os ultraconservadores conseguem alcançar os efeitos que temos visto, assim como pensar formas de organização que têm sucesso em alterar as condições sob as quais a política é feita. Para Nunes (2023, p. 205), a organização é uma “ecologia distribuída de relações” que reúnem diferentes formas de ação e de conexão entre pontos. É por isso que, apesar dos modelos de textos que notamos existir, não interessa tanto as redes pelas quais eles circularam quanto entender como a existência massiva desses textos impacta o campo de possibilidades do ultraconservadorismo. A constância na apresentação desses textos impacta diretamente as condições sob as quais a política é feita, tornando barato e normal que continue se falando em ideologia de gênero e doutrinação mesmo após ter ficado claro que são medidas inconstitucionais e negacionistas; além disso, demonstra que as casas legislativas têm se convertido em núcleos organizativos da ecologia ultraconservadora, uma função organizacional que, segundo Nunes, é fundamental para a continuidade de um pertencimento político. 

As características dessa ecologia têm sido a censura à discussão de gênero e sexualidade, o combate à doutrinação, um discurso de ódio contra jovens trans através do impedimento do uso do nome social, de serem tratados de acordo com sua identidade de gênero, inclusive de usarem o banheiro de acordo com ela e da vedação ao uso de linguagem inclusiva. Defendem também o ensino religioso, inclusive confessional, o ensino de moral e cívica de corte nacionalista, além de criticarem a laicidade, ao mesmo tempo que se apropriam dela para defender a colonização da escola pública por segmentos cristãos, perseguindo educadoras(es) e estudantes de religiões de matriz africana, impedindo a aplicação das leis 10.639/2003 e 11.645/2008 nas escolas brasileiras. Perseguem também professoras(es) e estudantes que defendam a causa palestina, rotulando-as(os) de antissemitas e defensoras(es) do terrorismo, assim como fazem com movimentos sociais como o MST e o MTST. Por fim, apoiam também a militarização e a diminuição das verbas públicas remetidas às escolas e universidades públicas. Esses traços gerais podem não estar presentes integralmente em todos os membros da ecologia, resta claro, mas indicam os elementos gerais que estão presentes ao longo dela.

Falamos de uma ecologia que se produz enquanto tal a partir do desgaste que causa à relação entre educação e conhecimento científico construído entre pares, desconstruindo a imagem do(a) educador(a) como detentor de saberes do ofício que guiam seu trabalho. Se definimos negacionistas a partir das ações desses grupos (Szwako, 2023), o ataque ao gênero é, em larga medida, um ataque negacionista: ele ataca consensos, ataca os(as) representantes individuais (educadoras[es] e pesquisadoras[es]) e institucionais desse conhecimento; esse ataque não só desvincula a escola do conhecimento, uma vez que o conhecimento foi reduzido à ideologia, como desvincula também a produção de políticas públicas do conhecimento acumulado em questões de gênero e sexualidade. A política pública passa a ser guiada pela moral da família, enquanto as ciências humanas e sociais são rebaixadas a ideologia.

O mapeamento de projetos de lei ultraconservadores tem sido uma importante frente de investigação do processo de desdemocratização do Estado brasileiro. Para a sociedade civil, essa sistematização foi uma importante fonte de ação e mobilização política, uma vez que o estudo desses textos legislativos servia para pautar o debate público demonstrando as reais intenções do empreendimento Escola sem Partido (Penna; Aquino; Moura, 2024) e seus parceiros; cabe lembrar que na metade da década de 2010, quando a ofensiva antigênero e o “combate à doutrinação” se impõem no debate público, não era imediata a percepção de que se tratava de ações negacionistas e censoras. É com a esperança da produção de estudos potentes e valentes que produzimos esse banco de dados, apostando na produção de conhecimento rigoroso e crítico sobre a realidade. A atual associação dessas agendas ao extremismo e à ilegalidade são uma conquista de todes nós defensores do direito à educação, e uma parte dessa luta consiste em entender esses grupos para disputarmos a adesão às suas ideias na sociedade. Como toda conquista nessa guerra de posições que é a política, ela é provisória e demanda trabalho para ser mantida. Por meio desse mapeamento, queremos ampliar nosso entendimento desses adversários, do nosso tempo e da dimensão das nossas tarefas para o futuro próximo.

Autoras desse texto: Renata Aquino e Fernanda Moura
Coletas de dados: Fernanda Moura, Irene Moura, Pedro Machado e Renata Aquino
Desenvolvedor em webscraping: Leonardo Aucar

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