Monitorar e incidir: o impacto da pandemia de covid-19 na educação de meninas negras

O texto a seguir foi elaborado a partir de diálogos entre a filósofa e educomunicadora Erika Novais e as realizadoras da pesquisa “A Educação das Meninas Negras em Tempos de Pandemia”, do Programa Educação e Pesquisa de Geledés – Instituto da Mulher Negra. 

A análise das políticas educacionais exige considerar os marcadores sociais que estruturam as desigualdades, entre eles gênero, raça, classe e território. A experiência das meninas negras evidencia, de forma contundente, essa articulação entre racismo e sexismo, uma vez que suas trajetórias escolares são atravessadas por condições históricas de exclusão. Partindo dessa perspectiva, os impactos de uma pandemia como a da covid-19 sobre o cotidiano educacional de meninas negras não podem ser interpretados apenas como consequência de uma crise sanitária excepcional. Eles revelam desigualdades estruturais já existentes e expõem os limites das políticas educacionais quando estas não incorporam uma abordagem interseccional capaz de reconhecer as especificidades das estudantes negras.

A pandemia de covid-19 modificou drasticamente a rotina das pessoas. O isolamento social, imposto a princípio por algumas semanas, durou meses, sem nenhuma perspectiva de mudança. Inúmeras transformações ocorreram nas relações, nos modelos de trabalho e na educação, com impactos na saúde física e mental, mudanças que, até o momento presente, seguem influenciando nossas vidas de variadas formas. Embora essas mudanças tenham atingido toda a sociedade, não foram vividas de forma homogênea. 

Gabi, menina negra de 11 anos, mora no extremo sul da cidade de São Paulo.  Ela estava ansiosa para a 6ª série do Ensino Fundamental, porque suas amigas disseram que, naquele ano, começariam a ter aulas com várias professoras. Porém, com tudo o que vinha acontecendo, ela e suas colegas mal retornaram às aulas, pois precisaram enfrentar o isolamento social. Seus pais seguiram trabalhando presencialmente desde o início da pandemia. 

Por estar em casa, Gabi assumiu muitas mais tarefas domésticas, além do cuidado de seus dois irmãos menores. Ela usava a internet pelo pacote de dados do celular da mãe e, por vezes, alguma professora enviava materiais didáticos ou tarefas pelo WhatsApp. Em outras ocasiões,  eram agendadas aulas por videochamada. Ela teve bastante dificuldade em realizar as tarefas, e seus pais dispunham de pouco tempo e pouco tato para apoiá-la. 

Esse relato fictício, infelizmente, descreve a realidade de muitas meninas negras ao longo da pandemia. Além da dificuldade de acesso a aulas e atividades escolares, houve diversos efeitos decorrentes da falta de interação social. Crianças e adolescentes foram muito mais expostos à violência em ambientes domésticos. O problema foi além da falta de participação: a crise sanitária da covid-19 demonstrou o quanto a falta de acesso à escola afeta a vida de meninas negras, seja no impacto sobre sua saúde mental, seja na diminuição do rendimento escolar, podendo até mesmo culminar em evasão, visto que a muitas delas foi imposta a necessidade de trabalhar para contribuir com o sustento da família. 

Isolamento e ensino remoto emergencial 

Com o aumento do número de mortes e do alto risco de transmissão da covid-19, o ensino remoto emergencial foi imposto como alternativa em março de 2020, visto que o isolamento social evitaria a proliferação da doença. Dessa maneira, impôs-se uma nova dinâmica social que afastou crianças e adolescentes da escola.

No Estado de São Paulo, frente à suspensão das aulas presenciais, foi criado o Centro de Mídias Digitais, que, por meio de um aplicativo, disponibilizava aulas em formato digital. Também foram exibidas aulas no canal aberto TV Cultura. Tais medidas, que não partiram do diálogo, planejamento e escuta das comunidades escolares, presumiam minimizar o impacto da interrupção das aulas presenciais e garantir a oportunidade de aprendizagem aos estudantes, de acordo com parecer divulgado pelo Estado (CEE Nº 109/2020). 

Contudo, a falta de acesso ao espaço físico da escola não transformou somente as estratégias, os recursos pedagógicos e a convivência entre estudantes, educadores e gestores: a adaptação ao ensino remoto trouxe reflexos significativos importantes na alimentação, higiene e segurança de crianças e adolescentes. Parte significativa destes, em situação de vulnerabilidade social, garantia o acesso à alimentação na escola.

Além disso, o acompanhamento da instituição de ensino é capaz de identificar violações de direitos e acionar outras instituições da rede de proteção social. O fechamento das escolas também impactou crianças e adolescentes ao privá-los de um ambiente de sociabilidade e afetividade. Desse modo, ao restringir o acesso ao ambiente escolar, políticas públicas estratégicas deveriam acompanhar e apoiar o desenvolvimento de crianças e adolescentes.  

Nesse contexto, teve início o desenvolvimento do projeto “Crianças e Adolescentes Negras: o direito à educação, infância e juventude”, realizado por Geledés – Instituto da Mulher Negra, com o apoio da organização Brazil Foundation. O projeto surgiu para alertar sobre a intensificação das desigualdades raciais durante a pandemia entre estudantes negros do Ensino Fundamental e Médio, cujas vivências de exclusão e vulnerabilidade foram agravadas pelo afastamento da escola. A ausência de dados específicos sobre os impactos do ensino remoto emergencial em populações negras motivou a necessidade de produzir conhecimento a partir das vozes desses sujeitos.

Ao buscar combater as barreiras educacionais e construir uma rede de organizações engajadas em monitoramento, incidência política e percursos formativos, foi realizada uma pesquisa para identificar os impactos do isolamento social e do afastamento da escola na vida de estudantes, principalmente de meninas negras.

Conhecer para incidir 

A pesquisa “A educação de meninas negras em tempos de pandemia: o aprofundamento das desigualdades” revela como a crise sanitária evidenciou as lacunas no acesso à educação, considerando o recorte de raça e gênero. Entre setembro e novembro de 2020, foram entrevistadas famílias, docentes de unidades educacionais públicas de Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio regular e técnico, Educação de Jovens e Adultos (EJA), Educação Escolar de Pessoas Surdas e Educação Escolar Indígena, além de organizações da sociedade civil. 

Foi utilizada a metodologia de amostragem não probabilística “bola de neve”, usualmente aplicada para alcançar populações de difícil acesso. A partir da escolha de “sementes” potenciais, ou seja, documentos ou atores capazes de conectar a mais pessoas e espaços do campo de investigação predefinido, o método visava atingir um número maior de interlocutores, denominados “frutos”. 

Períodos de crise e estados de exceção, em geral, amplificam processos de exclusão de grupos já marginalizados, como pessoas negras e mulheres, devido ao enfraquecimento das redes de proteção social. A pesquisa realizada confirmou muitas das suspeitas sobre as desigualdades que afetaram as meninas negras no sistema educacional no decorrer da pandemia. O levantamento indicou, por exemplo, que 41% das famílias que recebiam algum tipo de auxílio alimentação do órgão responsável pela gestão da escola eram formadas por pessoas negras, o que reforça a importância das instituições de ensino na garantia de direitos fundamentais. 

Das famílias sem acesso à internet, que utilizavam a internet por pacote de dados, com acesso comunitário ou compartilhado, a maioria era de famílias negras. As famílias brancas, em sua maioria, puderam acessar internet a cabo ou banda larga com wi-fi. Um total de 69% das famílias negras não considerou o método de ensino remoto adequado à sua realidade e, dentre os motivos citados, estão a falta de acesso a equipamentos adequados e/ou à internet. 

Os responsáveis por famílias negras permaneceram trabalhando presencialmente desde o início da pandemia, o que refletiu diretamente no apoio aos estudantes. Se, por um lado, 45% das famílias brancas declararam conseguir ajudar crianças e adolescentes nas atividades escolares, somente 10,9% das famílias negras conseguiram conciliar esse cuidado com as demais atividades.

Durante o período observado, 58,54% das meninas negras conseguiram realizar suas atividades escolares, enquanto 92,86% dos meninos brancos o fizeram.  Além disso, 60,98% das meninas negras tiveram acesso aos materiais didáticos, enquanto os meninos brancos tiveram acesso a 100%. 

Entre os meninos, 15% dedicaram ao menos seis horas aos estudos; já entre as meninas, o mesmo índice foi de 8%. As meninas praticaram mais desenho, pintura e leitura, bem como se dedicaram mais aos serviços domésticos; os meninos brincaram mais na rua, jogaram mais videogame e praticaram mais esporte do que as meninas. 

As desigualdades potencializadas pela intersecção de raça e gênero podem conduzir a situações como baixa frequência, abandono e evasão, o que retira das meninas o direito a uma educação plena. A restrição ao acesso à educação é vista aqui como uma violação de direitos humanos das meninas negras: foram três vezes mais não brancos sem acesso ao direito universal à educação no período de isolamento social. Segundo Jaqueline Lima Santos, doutora em Antropologia Social, consultora de projetos de Geledés – Instituto da Mulher Negra e responsável pelo texto da pesquisa, esse cenário se torna evidente a partir dos dados, que mostram como a pandemia afetou de maneira esmagadora a trajetória de meninas negras. “Os dados sobre o direito à educação em período de isolamento social  refletem a pirâmide racial brasileira, em que as mulheres negras estão na base, seguidas de homens negros, mulheres brancas e homens brancos”, afirma Jaqueline.

A pesquisa realizou um diagnóstico da situação enquanto o poder público não o fez. Seus dados revelaram que a ausência de uma política pública essencial provoca diversas outras formas de violações, como um efeito dominó sobre o sistema de garantia de direitos. Assim, concluiu-se que determinados direitos são interdependentes: com a garantia de um, outros direitos se somam; na sua ausência, subtraem-se até mesmo os direitos que já estavam bem estabelecidos. Uma criança sem acesso à escola, por exemplo, não tem violados apenas seus direitos de aprendizagem, como pode se tornar mais vulnerável a situações de violência doméstica, trabalho infantil e ter menos refeições por dia. 

Tornou-se evidente que a medida de isolamento social necessitava ser acompanhada de uma série de políticas públicas, como programas de redistribuição de renda visando principalmente a garantia da segurança alimentar; acesso gratuito aos materiais, à internet e aos equipamentos necessários para o ensino remoto; e acompanhamento, orientação e suporte da assistência social às famílias para garantia da integridade física e emocional de todas as pessoas. 

Os resultados da pesquisa demonstraram que a falta de condições básicas para a efetivação do ensino remoto não se tratou de uma exclusividade dos estudantes, pois aproximadamente um terço de docentes não tinha acesso à conexão banda larga para acessar à internet e nem sequer possuía equipamentos adequados, tornando impraticável esse modelo de ensino.

Além das diversas barreiras demonstradas, inúmeras convenções coletivas, nacionais e internacionais, foram ignoradas. Com isso, temos não só o aprofundamento de desigualdades, mas também uma violação de direitos. A Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o Plano Nacional de Educação, o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Marco Legal da Primeira Infância, o Estatuto da Igualdade Racial, as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana e a Lei Maria da Penha são algumas das das normativas que buscam garantir os direitos das meninas e mulheres e que não foram cumpridas. 

Além disso, normativas internacionais das quais o Brasil é signatário também tiveram suas premissas descumpridas, tais como a Declaração Universal dos  Direitos Humanos (1948), a Convenção Internacional sobre os Direitos das  Crianças (1989), a Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de  Discriminação contra a Mulher (1979), a Convenção Internacional sobre a  Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial (1968), a Declaração e  Plano de Ação de Durban contra o Racismo (2001), entre outras. 

Marcado por inúmeros desafios, é fundamental compreender como o período da covid-19 não só escancarou as lacunas educacionais, mas também ampliou diferentes ofensivas ultraconservadoras que buscaram, insanamente, retirar estudantes das escolas e retroceder nos princípios constitucionais do direito à educação. Medidas como o incentivo à adesão ao Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM), o avanço em projetos de lei sobre a implementação da educação domiciliar (homeschooling) no Brasil e o aumento dos cortes orçamentários da educação – inclusive na alimentação escolar – revelam um projeto de desmonte que segue em curso para além dos tempos de isolamento e continua penalizando particularmente crianças negras e estudantes das periferias.

É notável a importância da pesquisa, porque não só demonstra as barreiras existentes, como também denuncia os obstáculos para que as meninas negras acessem o direito à educação e revela a necessidade de a política pública educacional assumir um papel de enfrentamento ao desmonte. A abordagem interseccional está comprometida com a justiça social, visto que, ao impulsionar uma agenda de intervenção em favor das meninas negras, amplia-se o acesso à educação para todas as crianças e adolescentes. 

Incidência: transformando a realidade

Os resultados da pesquisa evidenciaram os impactos da pandemia na educação de meninas negras, tal qual um reflexo de nossa sociedade, estruturada em bases racistas e sexistas. A partir desses resultados, em 2021, o Geledés lançou a Carta de Compromisso pelo Direito à Educação de Meninas Negras, que foi assinada por inúmeras organizações da sociedade civil. Essa reivindicação por medidas baseou-se em todas as normativas descumpridas, não só para demandar seu cumprimento, mas também como um apelo ao enfrentamento das desigualdades.

A segunda etapa do projeto “Crianças e Adolescentes Negras: o direito à educação, infância e juventude” aconteceu no pós-pandemia. Foram realizadas uma série de oficinas formativas com foco nas principais recomendações. Com o objetivo de tratar com centralidade a questão racial e de gênero, profissionais da educação, familiares, integrantes de organizações da sociedade civil que atuam pelos direitos das crianças e adolescentes, e outros públicos interessados puderam refletir, elaborar e avaliar políticas públicas voltadas à infância e à adolescência.

A divulgação dos resultados da pesquisa incluiu a participação e apresentação dos dados em seminários, como no XIII Congresso Brasileiro de Pesquisadores/as Negros/as, com o compartilhamento das informações com um público ampliado, o que possibilita expandir as reivindicações e as ações de incidência política. 

Além disso, desde 2022, o Geledés mantém diálogos com estudantes negras. A iniciativa começou com turmas do Ensino Fundamental II e continua, desde 2023, com as estudantes do Ensino Médio. A ação acompanhou o contexto educacional pós-pandemia e também ofereceu um espaço para trocas e reflexões. Outro desdobramento foi a ação “Formação de Gestoras e Gestores em Equidade de Raça e Gênero na Educação”, parte do projeto “Defesa do direito à educação de meninas negras”, apoiado pelo Fundo Malala e desenvolvido pelo Geledés, com ações formativas de enfrentamento às desigualdades de gênero e raça junto às equipes integrantes de Secretarias Municipais de Educação de cidades da região metropolitana de São Paulo. 

Portanto, a organização desenvolveu um conjunto de iniciativas de forma a reduzir os impactos do pós-covid covid na trajetória educacional das meninas negras, e o aumento do racismo nas relações interpessoais, com impactos profundos na saúde mental das estudantes. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, houve expressivo aumento de denúncias de discriminação racial no ambiente escolar nos anos de 2022 e 2023. A situação aciona alertas sobre a necessidade de implementação de políticas educacionais específicas, visto que o ambiente escolar, além de educar para a cidadania, deve combater as violências e discriminações, e deve acionar a rede de proteção de crianças e adolescentes em todos os momentos de violação de direitos.

A compreensão das meninas negras sobre os impactos do racismo e  do sexismo é presente nelas. Segundo a socióloga e mestre em educação Suelaine Carneiro, que coordena o programa Educação e Pesquisa do Geledés, nos diálogos as jovens apresentam “uma compreensão muito expressiva das desigualdades raciais na sociedade e de que, sem dúvida nenhuma, as pessoas brancas têm mais condições de oportunidades do que elas, a mesma coisa com relação aos meninos”. Ou seja, uma abordagem interseccional de gênero e raça é fundamental para construir uma cultura de enfrentamento do racismo e do sexismo.

Outro aspecto é que, nas formações, as meninas do Ensino Fundamental II apresentavam dúvidas e necessidade de informações sobre as possibilidades nas próximas etapas, enquanto as do Ensino Médio já elaboravam sobre sonhos e carreiras, mas também uma compreensão crítica da falta de qualidade da educação que acessavam e, em razão disso, apresentavam incertezas sobre as possibilidades para a realização dos seus projetos. Suelaine Carneiro afirma que “elas sabem que a educação é importante, mas elas também sabem que aquela educação que está sendo oferecida para elas não é de qualidade, não permite que elas ampliem seus interesses e os seus sonhos. Os territórios onde elas habitam trazem um conjunto de desafios para a educação de qualidade, além de que as condições socioeconômicas de suas famílias ainda impactam no cotidiano e na na não possibilidade de dedicação específica para a educação”.

Considerando que as meninas são mais responsabilizadas pelo trabalho doméstico e que frequentemente ocupam cargos de trabalho precarizados na adolescência, mostra-se imprescindível que, além do apoio da instituição de ensino, se organizem ações coordenadas com a contribuição de familiares, docentes, gestores e parlamentares.

O monitoramento de dados, de produções acadêmicas e a incidência realizada por organizações da sociedade civil se revelam essenciais para promover a equidade de raça e gênero, pois, ao trazer visibilidade às desigualdades existentes, é possível cobrar ações baseadas em evidências, não só por meio do cumprimento de acordos e normativas, mas com a formulação de políticas públicas mais eficazes. Sobretudo em um momento em que a educação figura no centro dos interesses conservadores e privatistas, como o avanço da militarização de escolas, a a perseguição a educadores e o aprofundamento da descolarização diante do Novo Ensino Médio e do aumento do do fechamento de escolas. 

É urgente unir esforços para implementar diretrizes e políticas públicas que visem à cidadania, à diversidade, à equidade, à democracia e à proteção e efetivação dos direitos de estudantes negras e negros a um percurso educacional com igualdade de direitos de cidadania. Desse modo, o estudo de Geledés não apenas dialoga com a produção acadêmica recente sobre gênero nas políticas educacionais, mas também contribui para aprofundar uma agenda interseccional de monitoramento, incidência política e defesa de uma educação pública efetivamente inclusiva, democrática e emancipatória. 

Referências

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GELEDÉS. Crianças e adolescentes negras: o direito à educação, infância e juventude. Disponível em: https://www.geledes.org.br/criancas-e-adolescentes-negras-o-direito-a-educacao-infancia-e-juventude/. Acesso em: 11 abr. 2025.

GELEDÉS. Geledés Instituto da Mulher Negra desenvolverá projeto voltado para o direito à educação das meninas negras com apoio do Fundo Malala. Disponível em: https://www.geledes.org.br/geledes-instituto-da-mulher-negra-desenvolvera-projeto-voltado-para-o-direito-a-educacao-das-meninas-negras-com-apoio-do-fundo-malala/. Acesso em: 11 abr. 2025.

GELEDÉS. LIVE – A educação de meninas negras em tempos de pandemia: o aprofundamento das desigualdades. Disponível em: https://www.geledes.org.br/live-a-educacao-de-meninas-negras-em-tempos-de-pandemia-o-aprofundamento-das-desigualdades/. Acesso em: 11 abr. 2025.

GELEDÉS. Projeto de Geledés para educação de meninas negras é contemplado em edital do British Council. Disponível em: https://www.geledes.org.br/projeto-de-geledes-para-educacao-de-meninas-negras-e-contemplado-em-edital-do-british-council/. Acesso em: 11 abr. 2025.

GELEDÉS. Veja quem assinou a Carta-compromisso pelo direito à educação das meninas negras. Disponível em: https://www.geledes.org.br/carta-compromisso-pelo-direito-a-educacao-das-meninas-negras/. Acesso em: 11 abr. 2025.

MENESES, F. Aliança Seta e Geledés abordam políticas para ERER e enfrentamento às desigualdades na educação de meninas negras no XIII COPENE. Disponível em: https://www.geledes.org.br/alianca-seta-e-geledes-abordam-politicas-para-erer-e-enfrentamento-as-desigualdades-na-educacao-de-meninas-negras-no-xiii-copene/. Acesso em: 11 abr. 2025.

MENESES, F. Geledés Retoma Roda de Diálogos com Meninas Negras em 2024 para fortalecer trajetórias educacionais. Disponível em: https://www.geledes.org.br/geledes-retoma-roda-de-dialogos-com-meninas-negras-em-2024-para-fortalecer-trajetorias-educacionais/. Acesso em: 11 abr. 2025.

PORTELLA, T. Os desafios educacionais das meninas negras exigem compromissos nas políticas públicas. Disponível em: https://www.geledes.org.br/os-desafios-educacionais-das-meninas-negras-exigem-compromissos-nas-politicas-publicas/. Acesso em: 11 abr. 2025.

SANTOS, J. L.; CARNEIRO, S. (coord.). A educação de meninas negras em tempos de pandemia: o aprofundamento das desigualdades. São Paulo: Geledés, 2021.

SANTOS, J. L.; CARNEIRO, S. O impacto da pandemia da covid-19 sobre o direito à educação de meninas negras. In: CARREIRA, D.; LOPES, B. (org.). Gênero e educação: ofensivas reacionárias, resistências democráticas e anúncios pelo direito humano à educação. São Paulo: Ação Educativa, 2022.