Desde a Constituição de 1932, com a vinculação constitucional, a sociedade brasileira tem conquistado avanços legais e enfrentado inúmeros retrocessos na luta pela ampliação do financiamento educacional.

A meta 20 do Plano Nacional de Educação (Lei 13.005/2014) representa um marco dessa luta histórica, ao prever a ampliação do financiamento educacional para 10% do Produto Interno Bruto (PIB), inviabilizada pela adoção da política econômica de austeridade a partir de 2015. Derrubar o Teto de Gastos (EC95/2016), aprovar um novo Fundo de Manutenção de Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) com mais recursos e implementar o Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi) e o Custo Aluno Qualidade (CAQ) são alguns dos desafios atuais. O tema, à primeira vista, pode parecer difícil. Mas decifrá-lo, ampliando a roda de debate e incluindo professoras/es, estudantes, familiares, fóruns e conselhos de educação e a sociedade em geral, é essencial para efetivar as conquistas legais e aprimorar os processos de controle social.

*Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil