28 de setembro: educação sexual tem papel fundamental na garantia de direitos sexuais e reprodutivos

Na América Latina e no Caribe, o dia 28 de setembro é um dia especial na luta pelos direitos sexuais e reprodutivos. Nesta data, comemora-se o dia Latino-Americano e Caribenho de Luta pela Descriminalização do Aborto, data instituída em 1990 por feministas e que orienta ações em toda a região visando qualificar o debate sobre direitos sexuais e reprodutivos de forma ampla. 

O estabelecimento do 28/09 como dia de luta veio durante um encontro feminista, o 5.º Encontro Feminista Latino-Americano e Caribenho (EFLAC), realizado naquele ano na Argentina. Os registros são de que a escolha foi uma sugestão de brasileiras, em alusão à Lei do Ventre Livre, também aprovada neste dia em 1871. Lei que simboliza a “capacidade inacreditável das elites brasileiras de retardarem as decisões necessárias para a superação das desigualdades, do racismo e da escravidão”, como lembra Sonia Corrêa, ativista feminista e uma das coordenadoras do Observatório de Sexualidade e Política (SPW). Lembrança importante, já que a luta pela justiça reprodutiva é também uma luta de justiça racial. 

“Para as mulheres negras, o dia 28 tem o sentido de marcar a luta e centralizar a injustiça reprodutiva que atravessa séculos. Ainda hoje as mulheres, e especialmente as mulheres negras, não têm garantida a liberdade para escolher como viver, nem têm o suporte para isso, e tampouco para tomar decisões sobre maternidade e sexualidade. Essa é uma discussão sobre liberdade, mas também sobre controle, desigualdade, subordinação e hierarquização”, ressalta Lúcia Xavier, ativista pelos direitos humanos e coordenadora geral da ONG Criola. 

Desde 1990, como destaca a pesquisadora Sonia Corrêa, foram perdas e ganhos no âmbito legal. Países da região primeiro tiveram uma tendência a restringir o direito ao aborto em suas legislações (até meados dos anos 2000), o que foi seguido pela expansão do acesso a esse direito, sendo o México o exemplo mais recente. E o compromisso feminista em pautar direitos sexuais e reprodutivos, em particular o direito ao aborto seguro, teve resultados expressivos. Sonia destaca que, se hoje as forças ultraconservadoras estão mais bem organizadas e financiadas, as mobilizações feministas pelo acesso a esses direitos também estão muito mais fortes. “Essa, em particular, é uma trajetória muito virtuosa. Nos anos 90, não poderíamos imaginar o quanto o tema do aborto teria entrado no debate público e social e como teria se ampliado o número de pessoas e redes atuando no feminismo e além dele. Não dá para fingir que não existem as sombras, mas os ganhos em mobilização são realmente muito significativos”.

Educação é chave 

A efetivação dos direitos sexuais e reprodutivos de todas as pessoas passa, também, pela educação. Cerca de 20 mil crianças entre 10 e 14 anos dão à luz todos os anos no Brasil. E não são raros os casos de crianças e adolescentes que entendem que estão sendo vítimas de violência sexual após a abordagem do assunto na escola. Mas mais do que identificar violências e prevenir gestações indesejadas ou infecções sexualmente transmissíveis, a educação sexual também pode trabalhar a autonomia e as identidades das e dos jovens. 

Apesar disso, está longe de ser uma realidade no Brasil. Uma reportagem de 2022 da Gênero e Número mostrou que, além de não haver uma diretriz nacional, apenas 3 estados orientam suas escolas a terem disciplinas de educação sexual – e, em geral, as iniciativas pelo Brasil estão mais focadas em combater violências ou evitar gestações/ISTs. 

As juventudes, no entanto, estão mobilizadas. Segundo Laura Molinari, uma das coordenadoras da campanha Nem Presa Nem Morta (NPNM), referência na luta para transformar o debate e as leis sobre o aborto no Brasil, elas estão engajadas com a campanha desde sua criação. “É uma juventude que consome bastante conteúdo digital e que não está necessariamente organizada em coletivos e movimentos. Também atingimos bastante pessoas nas universidades e no mercado de trabalho, especialmente na saúde”, diz. 

A NPNM tem como princípios que todas as pessoas têm direito de acessar informações para cuidar de si e exercer a cidadania de forma consciente, e que a legalização do aborto deve ser acompanhada do livre debate e incentivo a políticas de educação sexual nas escolas; além de políticas de combate à violência contra meninas, mulheres e pessoas que gestam. Laura Molinari reforça que “a educação não é só uma maneira de falar sobre isso – o que já seria uma necessidade e um desafio -, mas é sobre criar espaços que respeitem as escolhas das juventudes, que respeitem os corpos e a autonomia que precisam ter para tomar as melhores decisões possíveis sobre suas vidas”.

Um projeto realizado em Salvador e Recife trabalha nessa perspectiva. O Ayomide Odara – que significa “Minha alegria chegou” em iorubá – surgiu em 2020 visando fortalecer adolescentes e jovens negras, tendo suas permanências nas escolas como horizonte. Através da educomunicação e inspirado em metodologias feministas, negras e comunitárias, o projeto aborda temas como ancestralidade, o impacto do racismo, patriarcado e outras opressões que afetam o acesso e permanência nas escolas, bem como a efetivação dos direitos humanos de maneira mais ampla.

“Percebemos que é importante falar sobre autoestima, que elas gostam do diálogo entre diferentes gerações de mulheres negras e também a importância de nos aproximarmos das famílias” resume Érika Francisco, assistente social e coordenadora do projeto. Ela também reforça o aprendizado mútuo entre a equipe e as jovens – até agora, mais de 120 já passaram pelo Ayomide Odara. 

A iniciativa, antes online e agora realizada de forma híbrida, separa as turmas por faixa etária – de 8 a 13 anos e de 14 a 19 -, com discussões compatíveis com cada uma delas. As dinâmicas e diálogos disparam reflexões sobre raça, identidade, gênero, movimento de mulheres negras e outros temas. “Ao falar de raça, gênero e sexualidade, é importante entender os cruzamentos entre essas dimensões. Falamos a partir do racismo, que é estrutural e que perpassa a experiência dessas meninas”, diz a coordenadora do Ayomide Odara. 

Especificamente em relação aos direito sexuais e reprodutivos, Erika Francisco diz que o ponto de partida é uma abordagem mais positiva (autonomia, independência, formação de identidade), e que as dúvidas mais “clássicas” sobre sexualidade, contracepção e temas correlatos surgem naturalmente e aí são debatidas. “Expressamos que elas têm a autonomia para decidir se, quando e como se reproduzir. Que têm o direito a decidir, à informação, e a viverem suas vidas e sexualidades livremente, sem discriminação, violência ou culpa. Isso não é ensinar a fazer sexo, até porque a sexualidade da criança não é a mesma do que a do adulto. Elas são muito focadas em aprender e conhecer o próprio corpo”, explica Érika. 

Tema em voga 

 Os direitos sexuais e reprodutivos estão em pauta no momento porque o Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a discutir a descriminalização do aborto – até o momento, a ministra Rosa Weber foi favorável à ação que pede pela descriminalização. Laura Molinari, do NPNM, ressalta que tão importante quanto o voto da ministra foi a mobilização que possibilitou que a ação fosse protocolada no STF. “Esse é um momento muito importante para movimentar toda a sociedade, mostrar que aborto não é assunto só de feministas. É do serviço de saúde, é das amigas, primas, tias, mães e filhas que precisam lidar com essa situação, seja porque engravidaram sem se planejar, seja porque estão acolhendo alguém nessa situação. E é uma questão do Estado, de mostrar que assim como uma mulher não engravida sozinha, ela também não tem uma gravidez não planejada à toa”.