#FundebÉPúblico: acompanhe a votação ao vivo no Senado.

Senadores analisam hoje o Projeto de Lei 4.372/2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Especialistas avaliam que a proposta é inconstitucional.

Hoje (15), às 16h, o Plenário do Senado Federal irá votar o Projeto de Lei 4.372/2020 que regulamenta o repasse de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o ano de 2021.

O texto, aprovado na última quinta-feira (10), na Câmara dos Deputados, apresenta pontos controversos e que são um ataque à educação pública. A alteração pelos parlamentares autoriza o uso dos recursos do Fundeb pelo setor privado – escolas filantrópicas, comunitárias, confessionais e o Sistema S (Senac, Sesi e Senai).

Em nota técnica, a Campanha Nacional Pelo Direito à Educação e a Fineduca apontam que “o Projeto de Lei nº 4.372/2020, aprovado em plenário no dia 10 de dezembro de 2020, é um retrocesso, não respeita a Constituição Federal de 1988 e o pacto democrático pelo direito à educação. Ele contém determinações que afrontam, além da EC nº 108/2020, outras normas, da própria Constituição da República e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei nº 9.394/1996)”.

Perda de 15,9 bilhões

Ainda em nota, a Campanha Nacional Pelo Direito à Educação e a Fineduca explicam que, caso o texto da Câmara seja aprovado no Senado, serão 15,9 bilhões a menos para a educação pública. Entenda esse montante:

  • equivale a 2,4% a mais do que toda a complementação da União realizada em 2019 ao Fundeb (que foi de R$ 15,6 bilhões);
  • representa 9,5% do total do fundo em 2019 (R$ 168,5 bilhões, considerando as contribuições de estados, municípios, DF e União);
  • corresponde a 80,4% do que seria o novo aporte da União ao Fundeb aprovado pela EC 108/2020 que, no sexto ano, será de 23% (em valores de 2019, representaria novo aporte de R$ 19,9 bilhões);

é resultado:

  • Emenda 10 – 10% no EF e EM  + R$ 10,2 bi para o setor privado
  • Emenda 7 – contraturno  + R$ 4,4 bi para o setor privado
  • Emenda 40 – Sistema S + R$ 546 mi para o setor privado
  • Art. 7º Inciso I alínea c – pré-escola + R$ 764 mi para o setor privado

impactaria em perda, por regiões:

  • NORTE – R$ 1,8 bilhão para as redes públicas
  • NORDESTE – R$ 4 bilhões para as redes públicas
  • SUDESTE – R$ 6,4 bilhões para as redes públicas
  • SUL – 2,5 bilhões para as redes públicas
  • CENTRO-OESTE – 1,3 bilhão para as redes públicas

impactaria em perda, por redes:

  • Redes estaduais e DF – R$ 7,7 bilhões (-6,8%)
  • Capitais – R$ 1,5 bilhão
  • Municípios de 20 mil até 500 mil habitantes – R$ 5,2 bilhões

Veja a nota técnica completa: Educação pública poderá perder R$ 15,9 bilhões caso Senado Federal não salve o Fundeb

Acompanhe a votação:

Sessão deliberativa semipresencial – Regulamentação do Fundeb – 15/12/2020