PFDC assume compromisso de instaurar investigação sobre ação organizada de grupos conservadores contra a agenda de direitos humanos na educação

Publicado em 9 de junho de 2016


Ontem (10/05), ocorreu a entrega de uma representação ao Procurador Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), Aurélio Rios, solicitando investigação sobre a atuação organizada nacionalmente de integrantes de grupos religiosos fundamentalistas e de conservadores refratários à agenda de direitos humanos junto às escolas e gestões municipais e estaduais de educação. Leia a representação entregue à PFDC, aqui.

Para isso, esses grupos têm se utilizado de diversas estratégias, entre elas, a do envio de notificações extrajudiciais com ameaças a profissionais de educação e a gestoras(es) escolares e educacionais de perda de cargo público, de ações por danos morais e de prisão de até seis meses. Diversos sites da internet têm divulgado o modelo dessas notificações e estimulado as famílias a participar dessa mobilização, inclusive contando com a participação ativa de servidores públicos do Sistema de Justiça, como o procurador da república Guilherme Schelb.

A representação à PFDC foi assinada por Ação Educativa (Denise Carreira), Geledés – Instituto da Mulher Negra (Suelaine Carneiro), Ecos – Comunicação em Sexualidade (Sylvia Cavasin), Cladem – Comitê Latino-americano e do Caribe em Defesa dos Direitos da Mulher (Ingrid Leão), Cfêmea – Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Joluzia Batista), ABGLT – Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (Toni Reis) e pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação (Maria Rehder e Daniel Cara). A entrega também contou com a presença de representação da Plataforma de Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (Plataforma DHESCA), em especial, da assessora da Relatoria Nacional pelo Estado Laico, Luana Silva.

Na ocasião também foi entregue um dossiê contendo materiais divulgados na internet por esses grupos conservadores que atacam frontalmente a laicidade do Estado. O dossiê continha também a nota técnica da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, um instrumento precioso de argumentação jurídica que foi lançado no Seminário Gênero e Educação, realizado por Ação Educativa, Geledés, Ecos e Cladem na semana passada. O material completo será disponibilizado aqui nos próximos dias.

O Procurador se comprometeu a instaurar processo de investigação e a mobilizar as Procuradorias Regionais de Defesa dos Direitos do Cidadão a fazer o mesmo. “Agora esperamos que a representação seja adaptada pelos comitês estaduais e por outras entidades para entrega ao PFDC de seus respectivos estados. Para além do encaminhamento jurídico, é importante que esses grupos saibam que estamos reagindo”, opina Suelaine Carneiro.