Mapeamento

Publicado em 4 de novembro de 2015

O Mapeamento do lugar institucional de gênero na gestão educacional teve como objetivo identificar desafios para o fortalecimento da institucionalidade comprometida com a promoção da educação para a igualdade de gênero e de sexualidade nas politicas educacionais. Por meio da Lei de Acesso à Informação (lei 12.527, de novembro de 2011) foram enviados questionários para todas as secretarias estaduais e secretarias municipais de educação das capitais do país, além das ouvidorias dos seus respectivos estados e municípios.

Buscou-se identificar também ações desenvolvidas pelas secretarias de educação, como formação de professores, formação de educandos, elaboração de material didático, projetos em escolas, campanhas educativas, entre outras, como também ações transversais de governo que estivessem articuladas com a área educação.

Foram obtidas trinta e duas respostas por parte das secretarias de educação. Os principais programas voltados para a promoção da Igualdade de Gênero na educação apareceram articulados às agendas de Direitos Humanos e Saúde. Poucas secretarias de educação explicitaram gênero nos nomes de coordenações, núcleos e departamentos, caracterizando a diluição da agenda em estruturas destinadas a promover a diversidade, os direitos humanos e a inclusão na educação.

Esse quadro pode indicar: a dificuldade da agenda de se configurar como questão relevante nas políticas educacionais; a implementação de uma estratégia de “invisibilidade estratégica” em contextos políticos adversos, visando garantir condições políticas para o desenvolvimento e continuidade das ações, mesmo com baixo investimento institucional; ou mesmo o reconhecimento da importância estratégica de uma maior articulação entre as agendas relacionadas às diferenças vividas como desigualdades na educação como forma de construir alianças políticas e promover uma abordagem mais interseccional dessas agendas em prol da garantia efetiva do direito humano à educação de todas as pessoas.

Como ações, em sua grande maioria, as secretarias de educação apresentaram projetos pontuais como palestras e cursos de formação com pequena carga horária, inferior a 180 horas – correspondente aos cursos de aperfeiçoamento. Observa-se que apenas o estado da Bahia informou buscar abordar gênero na intersecção com as questões raciais e de sexualidade.

Quando existente, a abordagem de gênero concentra-se nas etapas de ensino fundamental e médio e na modalidade da educação de jovens e adultos, identificando-se a quase ausência na educação infantil e na educação profissional. A maioria das secretarias, a exceção de poucos estados como Alagoas, Tocantins e Goiás, informou não dispor de nenhum recurso orçamentário para a realização de ações e programas, fator que compromete o potencial de desenvolvimento e enraizamento das políticas de promoção da igualdade de gênero na educação. Apesar de identificar algumas propostas exitosas relativas à elaboração de gibis, sites, softwares, a maioria das secretarias apresenta a demanda por materiais e recursos didáticos e paradidáticos que venham contribuir para a abordagem de gênero nas redes de ensino.

Destaca-se que o levantamento realizado junto às secretariais de educação foi anterior à onda que varreu o país entre 2014 e 2015 de questionamento do lugar de gênero, sexualidade e raça nos Planos Nacional, Estaduais e Municipais de educação, protagonizada por grupos religiosos fundamentalistas cristãos, durante a tramitação dos planos nas respectivas casas legislativas. Se na ocasião do levantamento as informações advindas dos questionários preenchidos pelas secretarias explicitaram o frágil lugar institucional de gênero nas políticas educacionais, há fortes indícios que a agenda tenha sofrido retrocessos na gestão educacional, se mantendo, quando existente, com baixa visibilidade pública, ou o que chamamos neste texto de “invisibilidade estratégica”, característica de tempos de resistência a perdas de direitos¹.


1 CARREIRA, D. Igualdade e diferenças nas políticas educacionais: a agenda das diversidades nos governos Lula e Dilma. Tese de doutorado. Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo, 2015. Disponível em: <http://www.teses.usp.br/teses/>