Alagoas vota Plano Estadual de Educação e exclui questões de gênero

Publicado em 11 de maio de 2016


Veto ao artigo 12 foi derrubado pela maioria dos deputados; projeto agora segue para sanção do governador

O veto governamental ao artigo 12 do Plano Estadual de Educação (PEE), considerado o mais “polêmico” da matéria, foi derrubado na sessão desta terça-feira, 10, na Assembleia Legislativa (ALE), com 15 votos contra quatro. Essa é a segunda derrota do governo na Casa, após a rejeição do veto à Lei “Escola Livre”.

Apreciado em destaque, por solicitação do deputado Isnaldo Bulhões (PMDB), em linhas gerais, o artigo veda a distribuição, nas escolas, de material didático e paradidático com conteúdo que determine, promova ou induza a orientação de cunho sexual, afetivo ou de gênero e a divulgação de cursos, seminários e outros com conteúdo político partidário ou que “induza” orientação de gênero.

A votação aconteceu após longas discussões, que foram acompanhadas, da galeria do plenário, por movimentos favoráveis e contrários ao artigo.

No total, os vetos ao Plano Estadual foram apreciados em três votações, sendo dois destaques, ambos derrubados, o segundo deles, com 18 votos. Os vetos restantes foram mantidos com 11 votos contra cinco.

Discussões

A derrubada do veto foi defendida inicialmente pelo deputado Bruno Toledo (PROS). Destacando o amplo trabalho realizado pelos integrantes da Comissão de Educação da Casa acerca do PEE, o parlamentar defendeu que questões como a sexualidade da criança não deve ser “terceirizada” pela família ao Estado.

A deputada Jó Pereira (PMDB) discordou de Toledo e afirmou que o dispositivo é preconceituoso e nega a possibilidade de tratar dentro das escolas questão do homem e da mulher. “Sem abordar este assunto dentro da sala de aula nós não vamos conseguir avança com relação a redução dos altos índices de violência contra a mulher, que é uma violência de gênero”, exemplificou a deputada.

Em apoio ao ponto de vista de Jó, Isnaldo Bulhões argumentou que o artigo era radical, preconceituoso, inadequado e estava “na contramão da Nação e do mundo”, no momento onde a Casa de Tavares Bastos surgia no debate nacional em razão do Escola Livre.

Ronaldo Medeiros (PMDB), líder do governo e presidente em exercício da ALE, classificou a emenda de “homofóbica” depois de ler o texto na íntegra e afirmou que o artigo proibia o debate sobre a violência contra a mulher.