Juventudes no #8M: Ação Educativa realiza encontro no Dia Internacional das Mulheres

Evento reuniu jovens e integrantes da Ação Educativa para preparar cartazes para Marcha das Mulheres em São Paulo e levantar demandas para a educação, cultura e orçamento.

O dia 8 de março da Ação Educativa foi marcado pela presença da juventude em seu prédio. Antes de ir até o ato do Dia Internacional das Mulheres de São Paulo, na Avenida Paulista, jovens e integrantes da Ação Educativa organizaram uma roda de conversa sobre suas perspectivas em torno do feminismo antirracista e sobre demandas para a educação, cultura, orçamento e para as políticas de juventude. 

A atividade fez parte da campanha Gênero nos Planos, que tem como objetivo ecoar que a igualdade de gênero esteja no novo Plano Nacional de Educação, para o decênio de 2024-2034. O encontro foi realizado pelos projetos Gênero e Educação, Iniciativa De Olho nos Planos, Tô no Rumo e Mude com Elas. 

O que rolou no encontro

Durante o encontro, foi destacada a importância da participação da juventude para a construção das políticas educacionais, como ocorreu durante a Conferência Livre de Educação realizada com jovens pela Ação Educativa em outubro de 2023, como parte do processo da Conferência Nacional de Educação (Conae). Os levantamentos dos jovens foram encaminhados para a etapa municipal de São Paulo da CONAE. As etapas da Conae foram organizadas com o objetivo de elaborar o novo Plano Nacional de Educação (PNE), principal instrumento da política educacional brasileira, que terá vigência de 2024 a 2034. 

Pensando nesse momento político para a política educacional brasileira, Bárbara Lopes, coordenadora do projeto Gênero e Educação da Ação Educativa, explica que a participação da juventude é crucial para o desenvolvimento da qualidade da educação. “Existe um mito de que a juventude de hoje é apática e desinteressada. Mas quando temos espaços efetivos de participação e diálogo, vemos jovens atuantes pela melhoria da educação, que demandam o debate sobre questões de gênero, raça e sexualidade nas escolas. São temas que se ligam ao enfrentamento das violências e das desigualdades, que são parte de uma relação de pertencimento e acolhimento nos espaços educativos” afirma Lopes.

Ida até a Marcha das Mulheres

Após a roda de conversa, os participantes se organizaram para confeccionar cartazes para o ato das mulheres. De imagens de Lélia Gonzalez a frases que marcaram a história, como “Quando a mulher negra se movimenta, toda a estrutura da sociedade se movimenta com ela”, de Angela Davis, era nítida a presença da trajetória de mulheres negras nas mensagens dos materiais produzidos após o bate-papo de abertura do encontro.

Segundo Vanessa Cândida, assistente das áreas de Educação e Juventude da Ação Educativa, a juventude tem colocado cada vez mais a necessidade de repensar e aprofundar as pautas do movimento feminista. “A presença das juventudes negras e periféricas, nesses e em outros espaços de mobilização, provocam a necessidade de se considerar as vozes de jovens, mulheres, pessoas pretas, que foram historicamente apartadas dos processos de participação e decisão nesse país e que, através da organização coletiva nos movimentos sociais, têm lutado para a mudança desse cenário, seja a nível local, regional ou nacional”, descreve Cândida.

Baixe aqui a facilitação gráfica do evento

Acesse os materiais da campanha #FiqueDeOlho: Gênero nos Planos Já

Ação Educativa busca ampliar debate sobre gênero durante CONAE 2024

A organização defende a inclusão de políticas de igualdade de gênero na elaboração do Plano Nacional de Educação, foco da Conferência de 28 a 30 de janeiro

A Ação Educativa estará presente na Conferência Nacional Extraordinária de Educação (CONAE 2024), levando a campanha #FiqueDeOlho: para combater a violência, Gênero nos Planos já! A iniciativa tem como centralidade impulsionar o debate de gênero no novo Plano Nacional de Educação (PNE), que irá nortear a educação brasileira nos próximos 10 anos. A CONAE ocorre entre os dias 28 a 30 de janeiro, em Brasília, onde reunirá diferentes grupos da sociedade civil para discutir e avaliar o Plano Nacional de Educação 2024-2034. 

“Diante do cenário marcado pela perseguição contra docentes e estudantes, fomentado pelo ultraconservadorismo, comunidades escolares são as mais prejudicadas pelo atravessamento da cultura de ódio e pelo sentimento de autocensura. E os estudantes são os que mais sentem a necessidade da discussão de gênero e raça nas escolas”, afirma Bárbara Lopes, coordenadora do projeto Gênero e Educação da Ação Educativa e integrante da Articulação contra o Ultraconservadorismo na Educação.

A campanha disseminada pela Ação Educativa também ecoa a necessidade de fortalecer a escola como um ambiente acolhedor e o direito de estudantes a uma educação de qualidade: com Planos de Educação que garantam a participação juvenil, que promovam a reflexão crítica sobre as desigualdades e discriminações e que combatam violências. 

O que é a CONAE e por que Gênero nos Planos?

A Conferência Nacional de Educação tem por objetivo reunir sociedade civil, estudantes e profissionais da educação para discutir e avaliar o Plano Nacional de Educação. Organizada em três dias, a  Conferência, convocada de maneira extraordinária pelo Decreto 11.697/23, tem como tema central “Plano Nacional de Educação 2024-2034: Política de Estado para garantir a educação como um direito humano com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável”.

A CONAE surge como espaço importante tanto para fortalecer controle social e a gestão democrática em torno dos processos de planejamento das políticas públicas, como para contribuir na elaboração do próximo PNE, principal instrumento da política educacional que direciona a educação brasileira durante dez anos. 

Há dez anos, quando tramitava no Congresso Nacional, o PNE de 2014-2024 teve todas as menções de “gênero” suprimidas no texto com a diluição proposital da dimensão de gênero. Os principais atores responsáveis pela retirada dos termos relacionados à promoção da igualdade racial, de gênero e de orientação sexual foram grupos conservadores, fundamentalistas e inspirados no movimento Escola sem Partido.

“Nós passamos por um longo período de apagão tanto na participação social como nas políticas de promoção da diversidade na educação. Nesse vácuo, o ultraconservadorismo cresceu. Ter uma conferência para debater o que queremos das políticas educacionais nos próximos dez anos é fundamental para retomar políticas que foram interrompidas e para avançar, para demonstrar que a sociedade brasileira demanda uma educação que supere nossas profundas e históricas desigualdades”, explica Bárbara.

Histórico

A campanha “#FiqueDeOlho: para combater a violência, gênero nos Planos Já!” iniciou em setembro de 2023. A iniciativa envolve várias ações, como disponibilizar materiais online, promover o debate e a mobilização nas etapas municipais e estaduais das discussões em torno do Plano Nacional de Educação.  

Em 21 de outubro, uma conferência livre foi realizada no prédio da Ação Educativa, em São Paulo, reunindo jovens de 16 a 24 anos para discutir participação popular, construir diagnósticos e propostas para a melhoria da qualidade da educação. Os levantamentos dos jovens foram encaminhados para a etapa municipal de São Paulo da CONAE, que aconteceu nos dias 27 e 28 de outubro do ano passado. 

“Essas demandas contribuíram para a elaboração de emendas para a construção do novo Plano. Dentre elas, era possível visualizar a necessidade de maior participação juvenil, valorização da educação pública e políticas públicas que visassem acolhimento e saúde mental em articulação com as reflexões sobre como as desigualdades de raça, gênero, sexualidade e o capacitismo impactam no cotidiano da juventude”, destaca Cláudia Bandeira, coordenadora da Iniciativa De Olho nos Planos.

Crianças e adolescentes têm sido as mais prejudicadas pela ausência do debate nas escolas. Segundo Bárbara Lopes, a abordagem de raça e gênero têm sido uma demanda constantemente pautada pelas juventudes, seja na escola ou em outros espaços, contudo, ainda há desafios a serem enfrentados: “A falta de apoio institucional, de políticas de formação docente e de materiais de apoio e a censura a essas temáticas têm contribuído para esvaziar a dimensão cidadã da escola e seu compromisso com a superação das desigualdades. Mais do que isso, aumentam a violência e a exclusão escolar, negando o direito à educação para parcelas importantes da juventude brasileira”.

Como se mobilizar?

É fundamental que escolas, movimentos sociais e toda a sociedade civil acompanhem os debates que serão realizados durante a Conferência Nacional Extraordinária de Educação 2024 e as próximas etapas de aprovação do novo Plano Nacional de Educação. A fim de fortalecer a discussão, a Ação Educativa reuniu diversos materiais relacionados à importância de se trabalhar gênero nas escolas, em formato de cards, folders, vídeos e outros. Os materiais podem ser acessados pelo site da campanha: https://generoeeducacao.org.br/mude-sua-escola/campanha-fiquedeolho-para-combater-a-violencia-genero-nos-planos-ja/ .

Uma maneira de ampliar a divulgação, é utilizar o material em rodas de conversas, seminários, assembleias, grêmios e encontros de discussão e mobilização popular. Durante a CONAE, no estande da Ação Educativa e da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, também serão disponibilizados outros materiais inéditos, com lançamento previsto para ocorrer durante o encontro.

Informações à Imprensa – Agência Pauta Social

Adriana Silva (11) 98264-2364 | adriana@agenciapautasocial.com.br
Camila Aranha (11) 98995-0732 | camila@agenciapautasocial.com.br

Os impactos da reforma administrativa na educação

Proposta tira direitos principalmente de servidores públicos da educação e estimula a militarização das escolas públicas.

Depois da Emenda Constitucional 95 (EC 95, o Teto de Gastos), das reformas trabalhista e previdenciária, o novo avanço do governo federal contra os direitos garantidos na Constituição de 1988 é a reforma administrativa. A proposta de emenda à Constituição é uma das prioridades do governo em 2021 e quer alterar as regras do funcionalismo público. Entre as mudanças estão a retirada da estabilidade dos servidores, de benefícios como a licença-prêmio e maior flexibilidade quanto a terceirizações e parcerias com o setor privado.

Todas as fontes ouvidas pela Iniciativa De Olho Nos Planos enfatizaram que a PEC 32 é, na prática, um desmonte do Estado. Sem se basear em evidências, é um mero ataque a trabalhadoras e trabalhadores que terá como resultado a precarização do serviço público, afetando mais quem mais depende dele (os usuários e servidoras e servidores com menores salários). Nota técnica elaborada pelo consultor legislativo Vinícius Leopoldino do Amaral sobre os impactos fiscais da proposta na verdade conclui que “a PEC 32/2020 apresenta diversos efeitos com impactos fiscais adversos, tais como aumento da corrupção, facilitação da captura do Estado por agentes privados e redução da eficiência do setor público em virtude da desestruturação das organizações”. O autor do estudo estima que a reforma administrativa, como colocada nesse momento, deve piorar a situação fiscal da União, seja pelo aumento das despesas, pela redução das receitas ou pela criação de até 1 milhão de cargos de confiança. 

Áreas como saúde e educação devem ser profundamente afetadas pela reforma em diversas frentes: precarização de contratos de trabalho, maior influência do setor privado e  consequentemente a diminuição da liberdade de cátedra. 

Tramitação

Enviada pelo governo para a Câmara ainda em 2020, a PEC da reforma administrativa (PEC 32/2020) já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que avalia se o projeto é constitucional. Apesar de ter sofrido alterações em três pontos, foi aprovada e seguiu para a tramitação. Em junho, a Câmara instalou a comissão especial que vai discutir o conteúdo da proposta. O deputado Fernando Monteiro (PP-PE) foi eleito presidente e indicou o deputado Arthur Maia (DEM-BA) como relator. Maia, em anos anteriores, votou a favor das reformas previdenciária e trabalhista. 

A previsão é que, nesta comissão, sejam realizadas 14 audiências públicas – entre elas, uma com Paulo Guedes – e o relator apresente seu parecer em agosto. Aí a reforma administrativa vai para apreciação do Congresso. Por ser uma proposta que altera a Constituição, precisa ser votada em dois turnos nos plenários da Câmara e do Senado.

A Proposta

A reforma administrativa proposta pelo governo altera as regras para futuros servidores públicos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, estados e municípios. Em caso de aprovação, atuais servidores não são atingidos pelas mudanças (mas podem o ser indiretamente, como explicado na próxima seção). Também estão isentos os militares, parlamentares, magistrados (juízes, desembargadores, ministros dos tribunais superiores), promotores e procuradores.

Entre seus pontos estão o aumento do estágio probatório, o fim da estabilidade dos servidores, de licença-prêmio, e do regime jurídico único da União. Também aumenta os cargos por indicação (de confiança) e os convênios com a iniciativa privada. O governo argumenta que a reforma visa aumentar a eficiência do Estado e que vai cortar um custo na casa dos 300 milhões de reais em uma década. No entanto, falta embasamento para essas afirmações.

Os Problemas

Conversamos sobre a proposta da reforma administrativa com Pedro Pontual, presidente da Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP), Roseli Faria, vice-presidente da Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Planejamento e Orçamento (Assecor) e Fátima Silva, secretária-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). Eles apontaram diferentes problemas da PEC e convergiram ao afirmar que a atual proposta, originada do governo Bolsonaro, é intrinsecamente problemática. Ela parte de pressupostos preconceituosos ou, para dizer o mínimo, sem evidências suficientes. Portanto, deve ser barrada, já que mudanças durante a tramitação não alterariam seu teor fundamental. 

Pedro Pontual reforça que a reforma não ouviu especialistas ou usuários/as dos serviços para embasar suas proposições e que não há estudos atestando que o problema do serviço público são os servidores. Também não há avaliação dos impactos dos dispositivos propostos. “É uma PEC orientada pelo preconceito contra os servidores, que parte do princípio que o serviço público é ruim e caro e que por isso é preciso diminuir os gastos na folha de pagamento. Mas isso não leva em conta que Estado e orçamento existem para entregar um serviço e que não há meios do Estado ofertar saúde e educação sem o profissional dessas áreas”. 

Essa discussão é importante porque o governo, embora argumente “melhorar a eficiência” do funcionalismo público, não está discutindo, de fato, como melhorá-la. A discussão não se dá em termos de prestar o mesmo serviço com menos pessoas ou de aumentar o serviço prestado mantendo o número de servidores. A reforma administrativa fala apenas em reduzir pessoal. “Se a reforma estivesse de fato debatendo eficiência, estaria discutindo os resultados e não apenas os gastos”, resume o presidente da ANESP. 

Vale lembrar que o Brasil tem um sistema de saúde universal e gratuito, além de uma grande arquitetura de financiamento da educação. Sendo um dos maiores e mais populosos países do mundo, os gastos absolutos tendem a ser mesmo mais altos. Isso não quer dizer que o valor investido por cidadã/o seja alto. Por exemplo, em 2020 o governo reduziu o valor mínimo por aluno do Fundeb para R$3349,56, cerca de 279 reais mensais por estudante, ou de 16 reais por dia letivo. A União repassa aos estados e municípios, via Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), no máximo R$1,07 per capita para alimentação escolar (valor que chega a um mínimo R$0,32 na Educação de Jovens e Adultos). “No Brasil, é comum que o docente compre material didático com o próprio salário. Isso sim é uma realidade. E que não se resolve ao tirar a estabilidade do servidor ou diminuindo seu salário”, diz Pedro. 

A estabilidade é um mecanismo conquistado na redemocratização, que garante que as trabalhadoras e trabalhadores não serão perseguidos por suas visões, opiniões ou atividades políticas. Como lembra Roseli Faria, da Assecor, esse mecanismo está presente desde o início do século XX nos Estados Unidos, não sendo uma exclusividade brasileira. E também cumpre a função de profissionalizar o serviço público. Mesmo com a estabilidade, garante Roseli, ainda há mecanismos para punir o mau servidor.

Pedro Pontual, presidente da ANESP, concorda. Ele enfatiza que o governo Bolsonaro não fez estudos investigando quais são os males da estabilidade antes de propor acabar com ela. “Existe apenas uma narrativa de que a estabilidade gera preguiça. É uma gestão orientada pelo preconceito”, diz. E, sem estabilidade, servidoras e servidores podem se sentir acuados em discordar de seus chefes, de assinar estudos ou pareceres técnicos, além de haver menos incentivos para especialização e aprimoramento profissional – o que pode ser piorado pela retirada de benefícios como a licença-prêmio. Em contrapartida, a nota técnica do consultor legislativo Vinícius Leopoldino do Amaral calculou que os cargos ocupados por pessoas sem vínculo – o que favorece a corrupção – podem aumentar em até 29% com a aprovação da reforma. 

Além do preconceito embutido nas propostas, muitos mecanismos propostos pela Reforma já estão abarcados na Constituição. Por exemplo, a avaliação dos servidores públicos. Servidores federais não conseguem ter aumento de salário ou progressão de cargo sem a avaliação. “Se é a melhor metodologia ou se a avaliação é dura o suficiente é outra discussão. Mas nada disso precisa de uma PEC, não precisa alterar a Constituição. Se quer reformular, regulamentemos o que já está previsto, coletemos as melhores práticas”, diz Roseli Faria. Por isso, na visão da vice-presidente da Assecor, o atual projeto de reforma administrativa deve levar a um efeito contrário ao anunciado, aumentando o aparelhamento, os desvios de recursos e a corrupção, além da terceirização e mercantilização de serviços essenciais como a saúde e a educação. Como consequência de serviços essenciais mercantilizados e terceirizados, teríamos relações de trabalho mais precarizadas e uma piora no serviço prestado à população. 

Da mesma maneira, os desestímulos aos servidores públicos podem acarretar em uma “seleção adversa”. Isto é, ficam no serviço público apenas quem não conseguiu oportunidades melhores. E isso afeta inclusive os atuais servidores, que tecnicamente não são atingidos pela reforma administrativa. Como explicou Pedro Pontual, as prioridades para licenças, especializações e similares tendem a se direcionar para trabalhadores cujos contratos já estão no novo modelo. Nas palavras de Roseli Faria: “A mercantilização pode vir pela ampliação de contratos com a iniciativa privada, que, como contrapartida, precisa da precarização do trabalho no serviço público, da desprofissionalização das carreiras”. Seriam mecanismos de desprofissionalização não apenas o fim da estabilidade, mas também o aumento de servidores temporários com a expansão do período de estágio probatório, por exemplo.

Impactos na educação e enfrentamento

Os impactos na educação podem vir de diversas maneiras: diminuição ou extinção de concursos públicos, substituições de professoras/es e funcionárias/os por cooperativas e/ou empresas terceirizadas em um contexto de já intensa precarização da área, com porcentagem importante das trabalhadoras e trabalhadores atuando sob contratos temporários. Vale lembrar que 80% das docentes da educação básica brasileira são mulheres que seriam ainda mais prejudicadas com a precarização destes contratos. 

“Além disso, há consequências para os fundos de pensões e previdências do funcionalismo público. Sem concurso e com menos funcionários, como pagar a previdência do próprio quadro atual? Os mais penalizados serão os trabalhadores com os menores salários, os que mais prestam serviços à população”, alerta Fátima Silva, secretária-geral da CNTE. 

Salomão Ximenes, professor da Universidade Federal do ABC (UFABC), vê a Educação impactada em diversas frentes em caso de aprovação da PEC da Reforma Administrativa. Além de abrir um potencial para o setor privado lucrar com a educação pública, a proposta também pode estimular ainda mais a  militarização das escolas. Salomão analisa que o parágrafo 4 do Artigo 142, ao autorizar militares da ativa a acumular o cargo militar com outro cargo ou emprego de profissional da saúde ou do magistério, pode disseminar a presença militar de forma sem precedentes nas escolas. Isso permitiria a militares da  ativa assumir cargos de docência ou gestão nas escolas públicas comuns, sem necessidade de afastamento ou desligamento do cargo militar de origem. 

Ainda, segundo sua análise, a fragmentação do regime jurídico entre cargos típicos de Estado e cargos com vínculo por prazo indeterminado (sem estabilidade) pode afetar a liberdade de cátedra dos servidores públicos da educação. “A estabilidade é elemento central da realização do direito à educação de qualidade. É uma proteção não ao servidor estável, que hoje já pode ser demitido por desvios funcionais ou mal desempenho reiterado, mas ao serviço público de educação. E, em termos quantitativos, são os servidores da educação o maior grupo a ser potencialmente impactado por esta mudança de regime e perda de estabilidade”, explica. 

Como ressalta Fátima Silva, nem mesmo as emendas podem alterar a proposta substancialmente. Apresentada pelo governo Bolsonaro, o enfraquecimento do Estado é o único horizonte. “Não é uma reforma administrativa, é passar os serviços públicos para a iniciativa privada”, diz. O único jeito de barrar o enorme retrocesso é lutando para que a PEC não seja aprovada e pressionando cada parlamentar para tentar virar o jogo.

Texto: Nana Soares | Edição: Cláudia Bandeira

Por mais um ano, grande maioria dos dispositivos de metas do Plano Nacional de Educação não devem ser cumpridos no prazo, indica balanço

Balanço anual realizado pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação aponta estagnação e retrocessos no PNE

Imagem de destaque do site Gênero e Educação. Há uma menina negra escrevendo em seu caderno. A imagem é para a matéria "Por mais um ano, grande maioria dos dispositivos de metas do Plano Nacional de Educação não devem ser cumpridos no prazo, indica balanço". Créditos imagem: Escola foto criado por freepik - br.freepik.com

Menos de 15% dos dispositivos das metas do Plano Nacional de Educação serão cumpridos no ritmo em que se tem avançado, até o prazo de 2024. A três anos do fim de vigência da principal legislação da educação nacional, a estimativa é que, dos 41 dispositivos de meta do PNE mensurados, somente 6 devem ser cumpridos em seus respectivos prazos, aponta balanço anual da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. 

ACESSE O RESUMO-EXECUTIVO DO BALANÇO AQUI 

Em sete anos de vigência, apenas 5 das 20 metas tiveram cumprimento parcial. Os casos positivos dizem respeito a metas não ambiciosas e que nasceram já próximas do cumprimento.

O Balanço do PNE 2021 foi analisado em audiência pública da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados no dia 24/06, como parte da programação nacional da Semana de Ação Mundial 2021. (Ver mais informações adiante).

Tido como uma legislação norteadora da educação brasileira (Lei do PNE nº 13.005 de 2014), que exige a formulação de objetivos a serem cumpridos ao longo de 10 anos e com vigência até 2024, o Balanço do PNE 2021 reforça análise do ano passado e de anos anteriores, indicando o descumprimento quase que total da lei.

A coordenadora geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Andressa Pellanda, em nome da Rede, afirma em Carta à Sociedade Brasileira que “o Brasil tem abandonado a perspectiva de direito nas políticas públicas”. A Carta registra que os impactos da pandemia de Covid-19 ressaltam que existem avanços muito aquém dos necessários e também retrocessos.

“A espinha dorsal da política educacional brasileira está abandonada pelo Estado, mas não pela sociedade e muito menos pela comunidade educacional”, diz o documento. “A falta de investimentos e de medidas para garantir condições de infraestrutura, acesso, permanência e qualidade para todas as pessoas que são sujeitos de direito da educação gerou uma exclusão escolar que não está presente nos dados, pois vai além do indicador de matrícula. São milhões de estudantes excluídos dos processos educativos e em situação de vulnerabilidade, pobreza, fome, trabalho infantil, explorações e violências diversas. Os recortes de gênero, raça, território e sociais são marcantes e escancaram as desigualdades estruturais. São milhões de pessoas invisibilizadas, tocadas por políticas emergenciais de base excludente.”

Um dos principais motivos de retrocesso é a Emenda Constitucional 95, do Teto de Gastos, que segue vigente e impede mais investimentos nas políticas sociais, como a educação. Há também os cortes frequentes, como o da Lei Orçamentária Anual de 2021 que foi aprovada com 27% de corte na educação, seguida de bloqueio de R$ 2,7 bilhões por parte do governo federal.

Na Carta ainda há o alerta de que a não realização do Censo Demográfico prejudicará o planejamento amostral da PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) e, assim, todos os indicadores do PNE ficam ameaçados no futuro.

LEIA A CARTA À SOCIEDADE BRASILEIRA AQUI

Apenas cinco metas do PNE apresentam o status de parcialmente cumpridas. A Meta 16 é uma delas, que tem o indicador sobre o percentual de 50% dos professores da Educação Básica com pós-graduação. Existe tendência para esse indicador ser cumprido (o percentual era de 43,4% em 2020), mas ele não basta para cumprir sua própria meta. O outro indicador da Meta 16, que aponta “o objetivo de prover formação continuada a todos os profissionais do magistério da educação básica” não tem mudanças na trajetória de evolução. Em 2020, dos mais de 2 milhões docentes em atividade na educação básica, 1.338.711 deles não haviam recebido qualquer tipo de formação continuada. Deve-se chegar a 2024 ainda muito distante da meta.

Balanço e indicadores na pandemia

Os dados mais atualizados do Balanço do PNE 2021 são do segundo trimestre de 2020, portanto, ele leva em conta a pandemia de Covid-19 em alguns indicadores. Contudo, o Balanço registra que algumas metas – como as Metas 1 e 2, que evidencia a exclusão escolar de estudantes da creche ao fundamental -, indicam que “esse não era um problema resolvido antes da pandemia”. Em outros indicadores, os impactos da pandemia não eram visíveis mesmo com os dados mais atualizados. 

Compondo o estado da maioria dos dispositivos de meta, vê-se estagnações e ritmos de avanço insuficiente para cumprimento. Também existem retrocessos, casos do indicador de analfabetismo funcional e da Educação de Jovens e Adultos, que são as Metas 9 e 10 respectivamente, e também a baixa de matrículas em educação integral, Meta 6.

O caso mais grave é da Meta 20, de financiamento, com o congelamento dos gastos na área e as políticas de cortes, como enfatizado no documento publicado pela Campanha.

Confira todas as fontes dos dados e os gráficos do Balanço do PNE 2021 no documento-síntese do Balanço, que pode ser encontrado no site da Semana de Ação Mundial 2021, assim como na sua versão estendida, que contém mais detalhes, como as desagregações dos indicadores.

ACESSE AQUI A VERSÃO ESTENDIDA DO BALANÇO DO PNE 2021

Audiência pública

O Balanço do PNE 2021 foi discutido em audiência pública da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados dia 24/06, como parte da programação nacional da Semana de Ação Mundial 2021.

Estarão presentes as deputadas e deputadosProfessora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), Danilo Cabral (PSB-PE), Professora Rosa Neide (PT-MT) e Alice Portugal (PCdoB-BA).

Como representantes da sociedade civil, participam Andressa Pellanda, coordenadora-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação;, Daniel Cara, professor da FE/USP e dirigente da Campanha; e Márcia Jacomini, professora da Unifesp e representante da Fineduca (Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação).

A audiência ocorreu no plenário 12 e transmitida pelo portal e-Democracia.

Edital “Planos de Educação Vivos: vamos contar as suas histórias”

A Iniciativa De Olho nos Planos recebe até dia 06 de agosto inscrições para o edital de seleção “PLANOS DE EDUCAÇÃO VIVOS: vamos contar as suas histórias!”.

Conselhos, fóruns e secretarias de educação, universidades, movimentos estudantis, organizações da sociedade civil, movimentos sociais, profissionais da educação, coletivos juvenis e/ou estudantis e ativistas são convidados a participa, contando suas histórias sobre processos participativos de construção e monitoramento dos Planos de Educação em seus municípios, estados e também a nível federal.

O objetivo do edital é resgatar a memória, valorizar o legado e manter vivo o principal instrumento da política pública educacional brasileira, além de valorizar as iniciativas e acúmulos de comunidades escolares, profissionais, estudantes, fóruns, conselhos, secretarias de educação, organizações estudantis, grupos juvenis e coletivos culturais que participaram de processos de construção e monitoramento de Planos de Educação.

Serão consideradas as propostas de atividades que contem as histórias em diferentes linguagens (oral, escrita, ilustrada, cantada etc) e suportes (áudio, padlet, vídeo, powerpoint, álbum de fotos etc). As inscrições podem ser individuais ou coletivas. Acesse o Edital completo e o formulário de inscrição por meio deste link.

Iniciativa De Olho nos Planos lança edital “Planos de Educação Vivos: vamos contar as suas histórias”

Com inscrições até 06 de agosto, o objetivo é resgatar a memória, valorizar o legado e manter vivo o principal instrumento da política pública educacional brasileira.

Imagem de @master1305 em destaque no site Gênero e Educação. Há uma menina negra alegre soltando um grito

A Iniciativa De Olho nos Planos lança nesta quinta-feira, 24/06, o edital de seleção “PLANOS DE EDUCAÇÃO VIVOS: vamos contar as suas histórias!”, com inscrições abertas até dia 06 de agosto.

Por meio do edital, a Iniciativa De Olho Nos Planos, coordenada pela Ação Educativa em aliança com seu Comitê de Parceiros e com a Oxfam Brasil, convida conselhos, fóruns e secretarias de educação, universidades, movimentos estudantis, organizações da sociedade civil, movimentos sociais, profissionais da educação, coletivos juvenis e/ou estudantis e ativistas a contarem histórias sobre processos participativos de construção e monitoramento dos Planos de Educação em seus municípios, estados e também a nível federal, bem como histórias sobre a importância dos planos e sua situação atual.

Resgate e valorização

O objetivo do edital é resgatar a memória, valorizar o legado e manter vivo o principal instrumento da política pública educacional brasileira, além de valorizar as iniciativas e acúmulos de comunidades escolares, profissionais, estudantes, fóruns, conselhos, secretarias de educação, organizações estudantis, grupos juvenis e coletivos culturais que participaram de processos de construção e monitoramento de Planos de Educação.

+ Acesse a coleção De Olho nos Planos, com materiais sobre os Planos de Educação,  Processos Participativos e mobilização popular

Aprovado em 2014, o Plano Nacional de Educação (PNE, Lei n 13.005) reúne metas a serem cumpridas até 2024 para que o país avance na garantia do direito à Educação. Fruto de amplo debate nas Conferências de Educação e de acirrada disputa na tramitação no Congresso Nacional, o PNE sublinha a importância do planejamento educacional, orientando o investimento e a gestão e referenciando o controle social e a participação cidadã. Após sua aprovação, municípios e estados tiveram um ano para elaborar seus Planos decenais de Educação, cujo desafio foi garantir que os mais diversos setores da sociedade participassem e contribuíssem com sua construção. No entanto, desde 2015 o PNE vem sendo esvaziado por sucessivas medidas, como a Emenda Constitucional 95, que  constitucionalizou os cortes por vinte anos e tornou inviável a implementação do PNE. 

Inscrições

Neste edital, serão consideradas as propostas de atividades que contem as histórias em diferentes linguagens (oral, escrita, ilustrada, cantada etc) e suportes (áudio, padlet, vídeo, powerpoint, álbum de fotos etc). As inscrições podem ser individuais ou coletivas. 

Todas as propostas que cumprirem as regras ganharão duas vagas em uma oficina de contação de histórias com Kiara Terra, a ser realizada em agosto, a fim de ter ainda mais insumos para manter vivo esse legado! Kiara Terra é atriz, narradora,escritora,Doutoranda em Estudos da Criança e grande contadora de histórias reconhecida nacionalmente.

Das histórias aprovadas, o Comitê selecionará as dez mais criativas. As autoras e autores receberão uma declaração de reconhecimento público em cerimônia virtual com representantes do Comitê de Parceiros da Iniciativa De Olho Nos Planos e poderão realizar, sem custos e à escolha, uma formação a distância ou presencial da programação 2021 do Centro de Formação Educação Popular e Direitos Humanos da Ação Educativa.

Prazo para inscrições: 06 de agosto de 2021
Divulgação do resultado: 27 de agosto de 2021 

ACESSE O EDITAL COMPLETO E O FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO AQUI