#FundebPraValer: assista votação ao vivo no Senado

Sociedade civil pressiona parlamentares a votar novo Fundeb com Custo Aluno Qualidade.

Em colagem, é possível ver menina com um giz na mão desenhando estrelas

O Senado começa agora a votação da PEC 26/2020 que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).  A proposta também aumenta a participação da União no repasse de recursos de 10% para 23% e prevê o uso de um novo mecanismo de cálculo: o Custo-Aluno-Qualidade.

O CAQ é um índice que traduz em valores quanto o Brasil precisa investir em educação por estudante a cada ano. Com ele, é possível garantir a todas as escolas do país insumos básicos para uma educação pública de qualidade: saneamento básico, quadra esportiva, biblioteca, laboratórios, número adequado de estudantes por turma, valorização profissional, entre outros.

“A aprovação de um Fundeb com CAQ é fundamental e terá um impacto significativo na redução de desigualdades educacionais”, analisa Denise Carreira, professora da USP e coordenadora da Ação Educativa

O relator, senador Flávio Arns (Rede-PR), não fez alterações no texto aprovado pela Câmara dos Deputados em julho e acredita no consenso para a aprovação da PEC. 

Acompanhe a votação por aqui:

Petição “Quero Um #FundebPraValer”

Com o objetivo de pressionar os senadores e incentivar a participação da sociedade civil na agenda da educação brasileira, a petição “Quero um Fundeb Pra Valer”já conta com mais de 57 mil assinaturas. No documento, as entidades pedem que o Senado vote a proposta da Câmara sem alterações. Um aspecto importante para as entidades é que o Fundeb preveja o CAQ.

Novo Fundeb no Senado, cenário é de aprovação integral

Segundo mapeamento da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, senadores devem acompanhar relatório de Flávio Arns por um Fundeb com CAQ

Em colagem, é possível ver um conjunto de lápis de cor. Ao fundo, há elementos decorativos.

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é votado hoje (25) no Senado Federal. Segundo levantamento da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, o cenário é favorável para a aprovação da proposta (PEC 26/2020) sem destaques,  acompanhando o relatório do senador Flávio Arns (Rede/PR).

Mapeamento feito pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação na última quinta (20), apontou que mais de 60 senadores afirmam votar no relatório de Fundeb de Flávio Arns, rejeitando emendas ou destaques.

“Se a palavra dos parlamentares for mantida, e não tivermos emendas ou destaques nos dois turnos, o dia 25 de agosto ficará marcado na história da educação nacional como um dia de vitória da escola pública”, afirma Daniel Cara, professor da USP e dirigente da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

Apenas pouco mais de uma dezena de senadores não se posicionaram sobre a votação e em favor do relatório. Contudo, para ser aprovada, uma Emenda à Constituição precisa de 49 votos. Ou seja, se as posições forem mantidas em favor das escolas públicas, já há votos suficientes para aprovar o relatório Arns.

Com o adiamento da votação para esta terça (25/8), a rede da Campanha voltou a fazer contato com todos os senadores e senadoras. Novo levantamento mostrou todos os parlamentares confirmando suas posições, além de mais adesões ao relatório em debate.

Graças à mobilização de entidades do campo do direito à educação, não há nenhum posicionamento público de senadores que seja contrário à manutenção do CAQ (Custo Aluno-Qualidade) no texto da PEC.

O CAQ é um mecanismo de cálculo que permite saber o quanto é necessário investir em educação. Com um investimento no padrão CAQ, é possível garantir a todas as escolas do país insumos básicos para uma educação pública de qualidade: saneamento básico, água potável, quadra esportiva, biblioteca, laboratório de ciências, número adequado de estudantes por turma, valorização profissional, entre outros.

“Se ocorrer algum destaque ou tentativa de alteração do texto será algo inesperado, uma traição à escola pública”, explica Daniel Cara.

Petição por um #FundebPraValer

Nesta terça, às 15h, haverá uma live para a entrega de dezenas de milhares de assinaturas de petições ligadas ao “Fundeb Pra Valer!” ao senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Rodrigues é um importante articulador do novo Fundeb no Congresso Nacional. É de sua autoria, por exemplo, a PEC 65/2019, que contempla alguns dos eixos centrais do texto de Fundeb a ser votado nesta terça.

As petições foram articuladas por Ação Educativa, Campanha Nacional pelo Direito à Educação, UNE (União Nacional dos Estudantes), UBES (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas) e Mieib (Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil).

Assista a entrega:

Senadores e senadoras que declararam votar pelo relatório de Flávio Arns de Fundeb, sem alterações (emendas ou destaques):

Acir Marcos Gurgacz (PDT/RO)
Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Angelo Coronel (PSD/BA)*
Arolde de Oliveira (PSD/RJ)
Carlos Fávaro (PSD/MT)
Cid Gomes (PDT/CE)
Ciro Nogueira (PP/PI)
Confúcio Moura (MDB/RO)
Daniella Ribeiro (PP/PB)
Dário Berger (MDB/SC)
Davi Alcolumbre (DEM/AP)
Eduardo Braga (MDB/AM)
Eduardo Gomes (MDB/TO)
Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Elmano Férrer (PODEMOS/PI)
Esperidião Amin (PP/SC)
Fabiano Contarato (REDE/ES)
Fernando Collor (PROS/AL)
Flávio Arns (REDE/PR)
Humberto Costa (PT/PE)
Irajá (PSD/TO)*
Izalci Lucas (PSDB/DF)
Jaques Wagner (PT/BA)
Jarbas Vasconcelos (MDB/PE)
Jayme Campos (DEM/MT)
Jean Paul Prates (PT/RN)
Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)*
Jorginho Melo (PL/SC)
Kátia Abreu (PP/TO)
Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Leila Barros (PSB/DF)
Lucas Barreto (PSD/AP)
Luiz do Carmo (MDB/GO)
Mailza Gomes (PP/AC)
Major Olimpio (PSL/SP)
Mara Gabrilli (PSDB/SP)*
Marcelo Castro (MDB/PI)
Márcio Bittar (MDB/AC)
Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Nelsinho Trad (PSD/MS)
Omar Aziz (PSD/AM)
Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
Otto Alencar (PSD/BA)
Paulo Paim (PT/RS)
Paulo Rocha (PT/PA)
Plínio Valério (PSDB/AM)
Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Reguffe (PODEMOS/DF)
Renan Calheiros (MDB/AL)*
Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
Rogério Carvalho (PT/SE)
Romário (PODEMOS/RJ)
Rose De Freitas (PODEMOS/ES)
Sérgio Petecão (PSD/AC)
Simone Tebet (MDB/MS)
Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Veneziano Vital Do Rêgo (PSB/PB)*
Wellington Fagundes (PL/MT)
Weverton Rocha (PDT/MA)
Zenaide Maia (PROS/RN)

*Devem votar pelo Fundeb com CAQ, mas não declararam apoio público. 

Semana decisiva: Fundeb e Escola Sem Partido em pauta

Articulação lança vídeo com apelo ao STF.

Em montagem de foto sobreposta a papel craft, é possível ver o edifício do Senado Federal, em Brasília e estátua da justiça do STF. Foto acompanha matéria sobre um Escola Sem Partido e Fundeb

A semana que começa tem duas votações importantes para a política de educação no Brasil. O Senado deve votar em plenário no dia 20 a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 26/2020 que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Enquanto isso, o Supremo Tribunal Federal (STF) conclui até sexta-feira, dia 21, o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) 5537, 5580 e 6038 que questionam a constitucionalidade da Lei Escola Livre de Alagoas, única lei estadual nos moldes do Escola Sem Partido. Além das ADIs, o STF julga também as Arguições de Descumprimento de Direito Fundamental (ADPFs) 461, 465 e 600. As três ADPFs se referem a legislações dos municípios de Paranaguá, Blumenau e Londrina que proíbem o debate sobre gênero e sexualidade nas escolas e têm como relator o ministro Barroso.

“Mesmo diante de tantos ataques, vemos que o movimento de defesa de uma educação pública de qualidade está articulado e pode ter conquistas importantes. A valorização dos profissionais de educação é um elemento central dessas duas frentes de luta: na garantia de mais recursos para educação pública por meio de um Fundeb com CAQ e no reconhecimento da inconstitucionalidade de iniciativas que criminalizam e perseguem professoras e professores”, afirma Denise Carreira, membro da Rede de Ativistas pela Educação do Fundo Malala e coordenadora institucional da ONG Ação Educativa, entidade que coordena uma articulação que vem atuando pela liberdade de cátedra nas escolas.

Para que o Supremo Tribunal Federal se posicione pela inconstitucionalidade de todas as leis inspiradas no movimento Escola Sem Partido, a articulação lança hoje um vídeo com mensagens de seus integrantes aos Ministros e às Ministras do Tribunal pedindo para que julguem inconstitucional todas as ações que tratam da matéria.

Assista aqui o vídeo da articulação:


A articulação é constituída pelas seguintes organizações e redes de sociedade civil: Ação Educativa, Artigo 19, Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (ABRAFH), Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT), Associação Mães pela Diversidade, Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPED), Associação Nacional de Política e Administração de Educação, Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (ANCED), Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB), Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA), Associação Nacional de Juristas pelos Direitos Humanos LGBTI (ANAJUDH), Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará (CEDECA Ceará), Centro de Estudos Educação e Sociedade (CEDES), Cidade Escola Aprendiz, Comitê da América Latina e do Caribe para a Defesa dos Direitos das Mulheres (CLADEM Brasil), Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFEMEA), Cidadania, Estudo, Pesquisa, Informação e Ação (CEPIA), Conectas Direitos Humanos, Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Confederação Nacional dos Trabalhadores dos Estabelecimentos em Educação (CONTEE), Conselho Nacional de Igrejas Cristãs, Frente Nacional Escola Sem Mordaça, Geledés – Instituto da Mulher Negra, Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual e de Gênero (GADvS), Instituto Alana, Instituto Brasileiro de Direito da Família (IBDFAM), Instituto Maria da Penha, Movimento Educação Democrática, Open Society Justice Initiative, Plataforma de Direitos Humanos – Dhesca Brasil, Projeto Liberdade, Rede Nacional de Religiões Afro-brasileiras e Saúde (RENAFRO), Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições do Ensino Superior (ANDES-SN), THEMIS – Assessoria Jurídica e Estudos de Gênero, União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME), Associação TAMO JUNTAS – Assessoria Jurídica Gratuita para Mulheres Vítimas de Violência. Parte dessas entidades foi admitida como Amicus Curiae (Amigos da Corte) em várias das ações em julgamento no STF.

As entidades também manifestam solidariedade à menina de dez anos estuprada pelo tio no Espírito Santo e apoio à família, ao juiz, ao promotor e aos profissionais de saúde que atuaram para garantir o direito da criança ao aborto legal. Grupos fundamentalistas religiosos vêm perseguindo a família e os profissionais vinculados ao caso. As entidades destacam que o Supremo Tribunal Federal decidiu por unanimidade em julgamentos recentes – sobre ações vinculadas ao movimento Escola Sem Partido – que abordar gênero e sexualidade em escolas é dever do Estado brasileiro como forma de proteger crianças, adolescentes e mulheres contra a violência sexual, como previsto no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA/1990) e na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2016).

Escola Sem Partido

O STF iniciou na última sexta-feira (14/8) o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que questionam a Lei Escola Livre de Alagoas (ADIs 5537, 5580 e 6038). Sancionada em 2016, a lei está suspensa desde 2017 por decisão liminar do ministro Roberto Barroso, relator da matéria. A Lei nº 7.800/2016 vedava o que chamou de “doutrinação ideológica” por parte do corpo docente ou da administração escolar. Devido ao caráter vago dessa classificação, que poderia levar a perseguições e ataques aos profissionais da educação, foram abertas três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT). As duas últimas foram apensadas à primeira.

“Só pode ensinar a liberdade quem dispõe de liberdade. Só pode provocar o pensamento crítico, quem pode igualmente proferir um pensamento crítico”

afirma Barroso no voto que abriu o julgamento na sexta-feira.

Para o ministro lei viola o direito à educação, já que este é indissociável do pluralismo de ideias. Segundo ele, a concepção de neutralidade, é “altamente questionável” porque todas as pessoas são produto de suas vivências, ressaltando que a própria lei “parte de preferências políticas e ideológicas”. Ao não definir o que seria a doutrinação, a lei serviria justamente “à finalidade inversa: a imposição ideológica e a perseguição dos que dela divergem”.

Precedentes

O julgamento se segue a uma série de decisões em que o Supremo Tribunal Federal invalidou com unanimidade leis municipais que proibiam a abordagem da temática de gênero e orientação sexual em escolas. Até o momento, quatro legislações foram analisadas (ADPF 526, 467, 460, 457) e os ministros foram unânimes em afirmar que diversos princípios constitucionais, como a liberdade de expressão e o combate às desigualdades.

Em seu voto na ação sobre a legislação em Cascavel (PR), o ministro Luiz Fux afirmou que “A proibição genérica de determinado conteúdo, supostamente doutrinador ou proselitista, desvaloriza o professor, gera perseguições no ambiente escolar, compromete o pluralismo de ideias, esfria o debate democrático e prestigia perspectivas hegemônicas por vezes sectárias”.

Esses precedentes – assim como a liminar em que o ministro Barroso suspendeu a Lei Escola Livre – aumentam as expectativas em relação ao julgamento desta semana. A decisão do STF tem caráter vinculante, valendo não só para o caso específico, mas mostrando o posicionamento da corte mais alta do país em relação a todas as leis similares. Dessa forma, trata-se de um julgamento crucial para a educação brasileira. É por essa razão que a articulação de organizações e redes de direitos humanos tem atuado junto ao STF contra a censura nas escolas. As entidades enviaram subsídios e um vídeo à corte argumentando como a censura prejudica a efetivação do direito à educação, à liberdade religiosa, direitos das crianças e adolescentes, de mulheres e pessoas LGBT, da população negra e ataca a democracia de forma geral.

Veja a mensagem em vídeo de entidades e redes de direitos humanos ao STF

Saiba mais sobre os julgamentos anteriores

Fundeb Pra Valer é Fundeb com CAQ

Organizações de direitos humanos também têm engrossado mobilizações em torno da votação no Senado da PEC do Fundeb. A principal demanda é manter o texto aprovado pela Câmara dos Deputados, considerado por especialistas um avanço para a garantia das condições de funcionamento de creches e escolas.

Além de tornar o Fundo permanente, a proposta amplia a complementação da União no financiamento da educação de 10% para 23% e incorpora o Custo Aluno-Qualidade (CAQ), mecanismo que permite o cálculo dos insumos necessários para o bom funcionamento de todas as escolas.

A Ação Educativa, em parceria com a Campanha Nacional pelo Direito à Educação e a Oxfam Brasil, lançou a campanha “Quero um #FundebPraValer”, que tem buscado mobilizar a sociedade e esclarecer interpretações equivocadas sobre as mudanças defendidas no Fundeb. A petição, que já tem mais de 14 mil assinaturas, ressalta a importância dos avanços conquistados no texto para a superação das desigualdades educacionais no país.

Acesse aqui a petição por um #FundebPraValer

#FundebPraValer: petição pressiona senadores

Entidades de educação lançam petição pela aprovação no Senado de um #FundebPraValer.

Em montagem de foto sobreposta a papel craft, é possível ver o edifício do Senado Federal, em Brasília. Foto acompanha matéria sobre um #FundebPraValer

Será votado na próxima quinta-feira (20) o novo Fundo Nacional de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). Principal mecanismo de financiamento da educação, o Fundeb subsidia hoje 40 milhões de matrículas, da creche ao Ensino Médio. Como a vigência do atual modelo termina em dezembro deste ano, o Congresso precisa aprovar ainda neste semestre uma nova proposta.

Para que o novo fundo seja capaz de assegurar o direito à educação de qualidade a todas as pessoas, entidades de direitos humanos lançaram a petição “Quero um Fundeb Pra Valer“. Promovida por De Olho nos Planos, Ação Educação, Campanha Nacional pelo Direito à Educação e OXFAM Brasil, a petição já conta com 4944 assinaturas e segue disponível para novas adesões.

Captura de tela mostra formulário de assinatura da petição por um #FundebPraValer.
Petição “Quero um Fundeb Pra Valer” conta com quase 5 mil assinaturas

Segundo a pedagoga Claudia Bandeira, assessora de uma das entidades promotoras da petição, a proposta aprovada pela Câmara garantiu avanços que devem ser mantidos durante a tramitação no Senado Federal.

O texto aprovado pela Câmara faz com que o Fundeb não seja mais um dispositivo temporário, mas um fundo permanente da educação brasileira. Além disso, aumenta o total de recursos disponíveis para a educação pública, elevando a complementação da União de 10% para 23%.

Outro ponto presente no documento é o Custo Aluno-Qualidade (CAQ): um mecanismo de cálculo que permite saber o quanto é necessário investir em educação para garantir um padrão de qualidade.

“Um Fundeb com CAQ é necessário para que todas as nossas escolas públicas tenham uma boa infraestrutura, com banheiros, saneamento básico, água potável, bibliotecas bem equipadas, laboratórios de informática e ciências, internet banda-larga e quadras poliesportivas”, explica Claudia.

A pedagoga acrescenta que, além de avançar em quesitos estruturais, o CAQ também garante que não haja superlotação de salas, prevendo uma quantidade adequada de estudantes por turma para cada etapa e modalidade. Claudia reforça também que o mecanismo pode contribuir para a valorização docente, assegurando um bom salário às professoras/es, que hoje, em muitos municípios, sequer recebem o piso da categoria.

Por um #FundebPraValer

Considerando os desafios ainda existentes para a superação das desigualdades educacionais existentes no país, a petição por um #FundebPraValer frisa não é qualquer FUNDEB que o Senado deve aprovar e elenca sete pontos indispensáveis na proposta:

  1. Um Fundeb permanente, previsto na Constituição Federal e sem prazo para acabar;
  2. A utilização do recurso do Fundeb exclusivamente para a Educação Básica pública; 
  3. O aumento significativo da contribuição da União ao Fundeb para, no mínimo, os 23% aprovado na Câmara dos Deputados;
  4. A complementação da União com recursos de verdade, novos, e não vindos de outros investimentos e programas educacionais;
  5. Condições adequadas de qualidade e investimento público para TODAS as escolas, por meio do Custo Aluno-Qualidade (CAQ);
  6. Condições de remuneração digna a profissionais da educação com garantia de, no mínimo, 70% de recursos do Fundeb para pagamento de profissionais da educação;
  7. A criação de um modelo híbrido de distribuição dos recursos, que garanta que nenhuma rede seja desestruturada e mais matrículas e qualidade para aquelas redes que têm menos recursos, tornando o país mais equitativo em termos educacionais.

O documento ficará disponível para adesões até a votação no Senado Federal e pode ser acessado por este link.

Live: Impacto do Fundeb nas desigualdades educacionais

Evento ocorre nesta terça (11/08) às 18h30.

Foto de destaque contém miniaturas de perfil de Analise da Silva, Denise Carreira, Claudia Bandeira, Gilvânia Nascimento, Fátima Bezerra.

Às vésperas da votação do novo Fundo Nacional de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), a iniciativa De Olho Nos Planos promove o webinário “Mulheres debatem Fundeb: os impactos do novo fundo nas desigualdades educacionais”.

O evento ocorrerá nesta terça-feira (11/08) às 18h30 e será transmitido pelo Facebook Gênero e Educação. Participarão da conversa Fátima Bezerra, Denise Carreira, Analise da Silva, Gilvânia Nascimento e Claudia Bandeira.

A ação se insere em uma série de mobilizações em prol de um #FundebPraValer: um fundo permanente e capaz de garantir o direito à educação em todo o país.

Além do webinário, organizações de direitos humanos também estão promovendo uma petição pública de pressão ao Senado. O documento, já assinado por mais de 3 mil pessoas, ainda está aberto a novas adesões.

Principal mecanismo de financiamento da educação, o FUNDEB hoje subsidia 40 milhões de matrículas, da creche ao Ensino Médio. O fundo vigente termina este ano. Um novo modelo já foi aprovado na Câmara dos Deputados e deve ser analisado na próxima semana pelo Senado.

“A pressão da sociedade por um Fundeb com CAQ é muito importante para valorizar profissionais da educação, ampliar o acesso e a qualidade do atendimento e garantir infraestrutura adequada em todo o país”, analisa Claudia Bandeira, assessora da iniciativa De Olho nos Planos, uma das entidades promotoras da petição.

Quanto custa a educação de qualidade no Brasil?

Na avaliação de entidades do campo da educação, um dos desafios centrais na tramitação do fundo é a permanência de um mecanismo chamado Custo Aluno-Qualidade (CAQ). No centro da disputa, o CAQ é um índice, que traduz em valores quanto o Brasil precisa investir em educação por estudante a cada ano. Com um investimento no padrão CAQ, é possível garantir a todas as escolas do país insumos básicos para uma educação pública de qualidade: saneamento básico, água potável, quadra esportiva, biblioteca, laboratório de ciências, número adequado de estudantes por turma, valorização profissional, entre outros.

“A aprovação de um Fundeb com CAQ é fundamental e terá um impacto significativo na redução de desigualdades educacionais”, analisa Denise Carreira, professora da USP, coordenadora da Ação Educativa e uma das participantes da live.

O evento, que começa hoje às 18h30, será transmitida simultaneamente no Facebook das entidades promotoras e também na página do projeto Gênero e Educação.

Mulheres debatem Fundeb: os impactos do novo fundo nas desigualdades educacionais

Dia: 11/08 (terça-feira)
Hora: 18h30
Transmissão:

Sobre as participantes:

Analise da Silva: Pedagoga e Historiadora. Professora da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), coordenadora do Comitê Mineiro da Campanha Nacional pelo Direito à Educação e do Fórum Mineiro de Educação de Jovens e Adultos.

Claudia Bandeira: Pedagoga e mestre em educação. Assessora da iniciativa De Olho nos Planos e integrante do comitê diretivo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

Denise Carreira: Jornalista e doutora em educação. Professora da Universidade de São Paulo, coordenadora da Ação Educativa e da Plataforma de Direitos Humanos – Dhesca Brasil. Integrante da Rede de Ativistas pela Educação do Fundo Malala

Fátima Bezerra: Pedagoga. Foi deputada estadual e senadora pelo Partido dos Trabalhadores (PT). Atualmente, é governadora do estado do Rio Grande do Norte.

Gilvânia Nascimento: Professora da Universidade Estadual de Santa Cruz, coordenadora da União dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME) – Bahia, membra do Comitê de Olho nos Planos e do diretivo da Campanha Nacional Pelo Direito à Educação.

Assista a live na íntegra: